ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO

ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA USO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO E A EMPRESA ............

O MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Minas Gerais, no 46, Três de Maio – RS, inscrito no CNPJ sob no 87.612.800/0001-41, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Olívio Xxxx Xxxxxx, brasileiro, separado, portador do CPF no 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade e a empresa

.................................................., com sede na Cidade de ................................... - ..........., na Rua/Av.

......................., no ..........., Xxxxxx ................................, inscrita no CNPJ sob o no , doravante

denominada CONTRATADA, neste ato representada por ................................, brasileiro, portador do CPF no

..............................., têm entre si ajustado o presente Contrato, vinculando-se as partes ao Edital de Licitação, Pregão Presencial 029/2015, iniciado através do processo administrativo no 79/2015, regendo-se este contrato pelas Leis Federais no 10.520/2002 e no 8.666/1993, suas alterações posteriores, e legislação pertinente, assim como pelas condições do Instrumento Convocatório referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes e se sujeitando às cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de materiais odontológicos para uso nas Unida- des Básicas de Saúde, coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, conforme especificações do anexo I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 – Pelo fornecimento dos materiais ora contratados o MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA a importância total de R$....... ( ), em moeda corrente nacional.

2.1.1 – No preço total acima estabelecido estão compreendidos todos os serviços especificados e fornecimento de materiais, incluindo, exemplificativamente: administração, equipamentos, ferramentas, instrumentos, combustíveis, lubrificantes, transporte de pessoal e materiais, as despesas com leis sociais e trabalhistas, impostos, licenças, emolumentos fiscais e todos os custos, insumos e demais obrigações legais, inclusive lucro, todas as despesas que onerem, direta ou indiretamente, os serviços contratados, inclusive as despesas com os serviços auxiliares quando necessários para o cumprimento integral das disposições contratuais até o termo final do presente Contrato, não cabendo pois, quaisquer reivindicações da CONTRATADA, a título de revisão de preço ou reembolso, seja a que título for.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1 - O pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Três de Maio – RS, em até 10 (dez) dias após a entrega e recebimento de todo material, mediante a apresentação da competente Nota Fiscal ou Fatura, em moeda corrente nacional, em carteira ou através de estabelecimento bancário, conforme conveniência das partes, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

3.2 – Na hipótese de que o pagamento venha a ser efetuado através de estabelecimento bancário, o simples depósito ou remessa da quantia devida em, ou para a conta corrente do fornecedor, resultará automaticamente no pagamento pelo MUNICÍPIO, e na quitação, pelo fornecedor, dos valores depositados ou remetidos, não constituindo em mora o Município de Três de Maio qualquer atraso decorrente de culpa do estabelecimento bancário.

3.3 – Caso seja apresentada cobrança bancária, o prazo de pagamento será contado a partir da data da comprovação do pedido de baixa protocolado pelo estabelecimento bancário, junto à área financeira do MUNICÍPIO.

3.4 – Não será permitido à CONTRATADA negociar com terceiros as faturas emitidas contra o

MUNICÍPIO, sob pena de multa e rescisão contratual.

3.5 – O documento fiscal apresentado pela CONTRATADA deverá ser o mesmo do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitação.

3.6 – Os documentos de cobrança apresentados pela CONTRATADA, bem como o documento de cobrança final, serão pagos após a dedução das importâncias que, a qualquer título, nas condições estipuladas no Contrato ou outras especialmente acordadas, sejam devidas ao MUNICÍPIO.

3.7 – A inexecução total ou parcial do fornecimento dos produtos, se uma das partes deixar de cumprir qualquer de suas obrigações, ensejará a rescisão contratual com as consequências previstas neste instrumento, além das disposições estabelecidas na Lei Federal no 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 08.08.01.10.301.0801.2,054.3390.30.00.00.00.00 – rv 4520 – PAB - PSF – APOIO E ATENÇÃO

AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA – Material de Consumo

CLÁUSULA QUINTA – DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS E REVISÃO DOS PREÇOS

5.1 – Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) que sejam devidos em decorrência, direta ou indireta, do Contrato ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, sem direito a reembolso. O MUNICÍPIO, quando fonte retentora, descontará dos pagamentos que efetuar, os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente, recolhendo-os nos respectivos prazos legais.

5.1.1 – Na apresentação da proposta será levado em conta a inclusão dos tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) incidentes sobre a execução dos serviços, não cabendo

qualquer reivindicação resultante de erro nessa avaliação, para o efeito de solicitar revisão de preço ou reembolso por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

5.1.2 – Uma vez apurado, no curso da contratação, que a CONTRATADA acresceu indevidamente a seus preços, valores correspondentes a tributos, contribuições fiscais e/ou parafiscais e emolumentos de qualquer natureza não incidentes sobre a realização da Obra ou a execução dos serviços contratados, tais valores serão imediatamente excluídos, com a consequente redução dos preços praticados e reembolso ao MUNICÍPIO dos valores porventura pagos à CONTRATADA, atualizados monetariamente.

5.2 – Se, durante o prazo de vigência do Contrato, ocorrer qualquer dos seguintes eventos: criação de novos tributos; extinção de tributos existentes; alteração de alíquotas; instituição de estímulos fiscais de qualquer natureza e isenção ou redução de tributos federais, estaduais e municipais que comprovadamente, venham a majorar ou diminuir os ônus das partes contratantes, serão revistos os preços, a fim de adequá-los às modificações havidas, compensando-se, na primeira oportunidade, quaisquer diferenças decorrentes dessas alterações. Tratando-se, porém, de instituição de estímulos fiscais, as vantagens decorrentes caberão sempre ao MUNICÍPIO.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PRAZOS

6.1 A contratada deverá entregar o objeto em no máximo 15 (quinze) dias, a contar da Data do rece- bimento da requisição de mercadorias, de acordo com o Anexo I deste Contrato. Os produtos deverão ser entre- gues e depositados no seguinte endereço: Xx. Xxxxxxx, xx 000, 0x xxxx, Xxxxxx, em Três de Maio – RS.

6.2 Após a assinatura do Contrato, a CONTRATADA fornecerá os produtos ora licitados de acordo com as Requisições de Entrega de Mercadorias.

6.2.1 Na Requisição de Entrega de Mercadorias constarão os itens solicitados e a quantidade, de- vendo a CONTRATADA deixar os produtos solicitados à disposição do Município, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

6.2.2 Os itens adquiridos e que não forem entregues até a data limite de 31/12/2015 serão automati- camente cancelados.

6.3 O Município poderá, no interesse público, adquirir quantidades inferiores às licitadas.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO

7.1 – A aceitação definitiva dos produtos dar-se-á após sua entrega e após a assinatura, pelas partes contratantes, do Termo de Recebimento Definitivo (TRD) emitido pelo MUNICÍPIO.

7.2 – A aceitação definitiva e total dos produtos pelo MUNICÍPIO e a assinatura do TRD dar-se-á dentro de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da entrega dos serviços.

7.3 – No caso de não aposição da assinatura no TRD pela CONTRATADA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, ficará implícita a concordância pela mesma, com o teor do referido Termo e será dado por encerrado o Contrato.

7.4 – Antes da assinatura do TRD, a CONTRATADA deverá atender a todas as exigências da FISCALIZAÇÃO, relacionadas com a correção de quaisquer imperfeições ou defeitos verificados, corrigindo-os, sem quaisquer ônus para o MUNICÍPIO, bem como demais pendências porventura existentes.

7.5 – Encontrados defeitos, erros ou imperfeições no fornecimento dos produtos, o TRD só será assinado depois de sanados os defeitos ou falhas de execução apontados pelo MUNICÍPIO.

CLÁUSULA OITAVA – ENCARGOS E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

8.1 – Obriga-se a CONTRATADA:

8.1.1 – Fornecer produtos de boa qualidade, de acordo com a planilha constante do Anexo I

8.1.2 – Cumprir o prazo previsto no item 6.1.

8.1.3 – Entregar e depositar os produtos no seguinte endereço: Xx. Xxxxxxx, xx 000, 0x xxxx, Xxxxxx, em Três de Maio – RS.

8.1.4 – Preservar e manter o MUNICÍPIO a salvo de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações de qualquer natureza, decorrentes de sua ação ou de subempreiteiros.

8.1.5 – Não divulgar nem fornecer, sob as penas da Lei, dados e informações referentes aos serviços realizados, nem os que lhe forem transmitidos pelo MUNICÍPIO, a menos que expressamente autorizada pelo Prefeito Municipal.

8.1.6 – Manter-se, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.

8.1.7 – Responder pelos danos decorrentes da execução do presente Contrato, perante o

MUNICÍPIO e terceiros, em decorrência da responsabilidade contratual ou extracontratual.

8.1.8 – Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, cíveis, fiscais e tributárias em relação a seus empregados e terceiros.

8.2 – Além dos casos decorrentes da legislação em vigor, a CONTRATADA será também

responsável:

8.2.1 – Pela perfeita execução do objeto ora contratado.

8.2.2 – Pelos efeitos decorrentes da inobservância e/ou infração do Contrato, de leis,

regulamentos ou posturas em vigor.

8.2.3 – Pelo ressarcimento de qualquer dano ou prejuízo que causar, por ação ou omissão, ao

MUNICÍPIO ou a terceiros.

8.2.4 – Pelas indenizações ou reclamações oriundas de erros ou imperícias praticados na execução dos serviços contratados.

8.3 – A relação dos encargos constantes desta Cláusula é meramente exemplificativa, não excluindo todos os demais decorrentes do Contrato e das Condições Específicas Contratuais, ou de leis e regulamentos em vigor.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

9.1 – Constituem obrigações do MUNICÍPIO:

9.1.1 – Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas no Contrato.

9.1.2 – Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe o prazo, para corrigir erros, defeitos ou irregularidades encontrados na execução dos serviços.

9.1.3 – Notificar, por escrito, a CONTRATADA, da aplicação de eventual penalidade, oportunizando-lhe, sempre, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

10.1 – A recusa injusta da adjudicatária em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pelo MUNICÍPIO, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades aqui previstas, bem como as previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93.

10.2 – Serão aplicadas multas no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido do Contrato, por dia de atraso, em relação ao prazo final para a entrega do objeto.

10.3 – Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total corrigido da contratação, quando a CONTRATADA:

a) prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;

b) transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte a terceiros, sem a concordância expressa do MUNICÍPIO;

c) entregar os bens e serviços em desacordo com as normas técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de efetuar as correções necessárias as suas expensas;

d) desatender às determinações da fiscalização;

e) cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração cometida;

f) recusar-se a executar e fornecer, sem justa causa, no todo ou em parte, os serviços e materiais contratados;

g) praticar por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência ou imperícia, dolo ou má-fé, venha a causar à MUNICÍPIO ou a terceiros, independente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados.

h) negociar com terceiros as faturas emitidas contra o MUNICÍPIO.

10.4 – As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

10.5 – A causa determinante da multa deverá ficar plenamente comprovada e o fato a punir comunicado por escrito pelo MUNICÍPIO à CONTRATADA, após o regular processo administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

11.1 – O MUNICÍPIO poderá rescindir o Contrato, sem que assista à CONTRATADA qualquer direito de indenização ou de retenção, nos seguintes casos:

11.1.1 – Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos.

11.1.2 – Cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos.

11.1.3 – Subcontratação total ou parcial do objeto do Contrato, sem a prévia anuência expressa do MUNICÍPIO.

11.1.4 – Cessão total ou parcial dos créditos decorrentes do Contrato a terceiros, sem prévia e expressa autorização do MUNICÍPIO.

11.1.5 – Decretação da falência, ou instauração da insolvência civil da CONTRATADA.

11.1.6 – Dissolução da sociedade da CONTRATADA.

11.1.7 – Suspensão dos serviços por determinação de autoridade competente, por prazo contínuo maior que 120 (cento e vinte) dias, por razões que independam da vontade do MUNICÍPIO e/ou da CONTRATADA.

11.1.8 – Razões de interesse público e de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera a que está subordinada o MUNICÍPIO.

11.1.9 – Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva de execução do Contrato.

11.2 – Ocorrendo a rescisão com base no item 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9, sem que haja culpa da

CONTRATADA, esta terá direito ao pagamento devido pela execução do Contrato até a data de rescisão.

11.3 – Rescindido o Contrato, o MUNICÍPIO imitir-se-á na posse imediata e exclusiva dos serviços executados entregando-os a quem ela bem entender, sem qualquer consulta ou interferência da CONTRATADA, que responderá na forma legal e contratual pela infração ou execução inadequada que tenha dado causa à rescisão.

11.3.1 – Neste caso, fica a CONTRATADA obrigada a reembolsar o MUNICÍPIO pelo que esta tiver de despender além do preço estimado do Contrato, e a ressarcir perdas e danos que a mesma venha a sofrer em consequência da rescisão em tela.

11.4 – Caso o MUNICÍPIO decida não rescindir o Contrato nos termos desta Cláusula, e sem prejuízo das penalidades previstas, poderá a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e sustar o pagamento de documentos de cobrança até que a CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11.5 – A rescisão acarretará as seguintes consequências imediatas:

11.5.1 – Retenção dos créditos decorrentes do Contrato, ou de quaisquer outras contratações que a CONTRATADA mantenha com o MUNICÍPIO para compensação, até o limite dos prejuízos a ela causados.

11.5.2 – Na hipótese do valor dos créditos não serem suficientes para cobrir as perdas e danos causadas pela CONTRATADA ao MUNICÍPIO, fica a CONTRATADA obrigada ao complemento do valor a ser indenizado.

11.6 – Este contrato poderá ser rescindido, ainda:

11.6.1 – amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração; e

11.6.2 – judicialmente, nos termos da legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO

O presente Contrato está vinculado ao PREGÃO PRESENCIAL 029/2015 e seus Anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

É parte integrante deste Contrato a Proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o Foro de Três de Maio para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

E, por estarem assim ajustadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em quatro vias, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos legais, ficando cada parte com uma via assinada de igual teor e forma.

Três de Maio, xx de xxxxxxxxx de 2015.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxx – Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO Contratante Contratada

Testemunhas: 1 – Nome:

CPF:

2 – Nome:

CPF:

ANEXO I

Fornecimento de materiais odontológicos para uso nas Unidades Básicas de Saúde, coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, deste Município

Item	Quant.	Unidade	Produto	Marca	R$ Unitário	R$ Total
1	30	Unidade	Adesivo fotopolimerizável, frasco único, conten- do 5,6ml (6g); solvente à base de água e álcool; espessura de película de 7 µm, com 10% em peso de carga (nanopartículas de sílica com tamanho de 5 nanômetros).
2	30	Caixa	Agulha gengival descartável 30g curta para anes- tesia odontológica - caixa 100 unidades.
3	100	Pacote	Algodão rolete, pacote com 100 unidades.
4	40	Caixa	Anestésico local 3% com vaso constritor felipres- sina a 0,03%, tubetes de 1,8ml, caixa com 50 unidades.
5	4	Caixa	Anestésico lidocaína 2%, sem vaso constritor, tubetes de 1,8ml, caixa com 50 unidades.
6	20	Pote	Amálgama capsulado 02 porções liga para amál- gama dental, mangama 2 com alto teor de cobre e zinco, apresentando, resistência a fratura, veda- mento marginal, fácil de condensar, isento da face gama II, composto por prata, cobre, estanho, mer- cúrio. Apresentação: pote com 50 unidades de cápsulas com 02 porções.
7	60	Unidade	Anestésico tópico gel em 20% de benzocaína, sabor menta e tutti-fruti.
8	30	Pacote	Ácido fosfórico a 37%, em gel, seringa com 2,5ml (pacote com 3 seringas).
9	100	Unidade	Espelho plano nº5 autoclavável, espelho de 1º plano camada refletiva superior frontal, registro na ANVISA.
10	20	Rolo	Fio dental rolo em poliamida com cera mineral e aroma agradável, rolo 100 metros, atóxico e não

			alérgico.
11	30	Unidade	Flúor tópico em forma de gel de flúor fosfato acidulado para aplicação tópica, indicado para o tempo de 01 minuto, especificamente, em odonto- logia em embalagem de tubo plástico de 200ml, tixotrópico, concentração de 1,23% de íons de flúor ou 12.300 ppm (partes por milhão) de íons flúor em gel de ácido fosfórico a 0,1 molar com ph baixo. Sabores: menta ou tutti-fruti, com data de validade de dois anos no ato da entrega (tubo 200ml).
12	20	Unidade	Ionômero de vidro - cimento de ionômero de vi- dro condensável para uso na técnica art, para res- tauração em dentes posteriores, quimicamente ativado, ácido/base, radiopaco, pó contendo acido poliacrílico e acido tartárico; com rápido endure- cimento, ótima adesão química à estrutura dentá- ria, adesão em superfícies úmidas e liberação contínua de flúor, alta resistência à compressão e baixa abrasão. Estojo com pó (12,5gr) de cor uni- versal A3, 8,5ml, líquido, bloco para manipulação e dosador para pó. Unidade: conjunto.
13	30	Unidade	Aplicador descartável fino (microbrush) c/ 100 unidades.
14	40	Pacote	Carbono de articulação odontológica dupla cor/face, ultrafino, resistente a tração e umidade. Pacote com 12 folhas.
15	15	Unidade	Pasta para alveolite possuindo proteção física, analgésica e regeneradora como função terapêuti- ca básica. Composto por própolis, iodofórmio, cloridrato de lidocaína, expediente e espessante - bisnaga 10 gramas.
16	30	Unidade	Resina A2 20 seg, tipo: fotoativa, aplicação: res- tauração direta em dentes anteriores e posteriores.

			Apresentação: bisnaga de 4g na cor A2. Partícu- las: micro híbridas ou nano partículas, composi- ção da matriz orgânica: bisgma e tegma, carga inorgânica com zircônia/sílica, radiopaca, baixa pegajosidade, resistência a abrasão. Prazo de vali- dade mínimo de dois anos.
17	30	Unidade	Resina A3 20 seg, tipo: fotoativa, aplicação: res- tauração direta em dentes anteriores e posteriores. Apresentação: bisnaga de 4g na cor A3. Partícu- las: micro híbridas ou nano partículas, composi- ção da matriz orgânica: bisgma e tegma, carga inorgânica com zircônia/sílica, radiopaca, baixa pegajosidade, resistência a abrasão. Prazo de vali- dade mínimo de dois anos.
18	20	Unidade	Resina A3,5 20 seg, tipo: fotoativa, aplicação: restauração direta em dentes anteriores e posterio- res. Apresentação: bisnaga de 4g na cor A3,5. Partículas: micro híbridas ou nano partículas, composição da matriz orgânica: bisgma e tegma, carga inorgânica com zircônia/sílica, radiopaca, baixa pegajosidade, resistência a abrasão. Prazo de validade mínimo de dois anos.
19	30	Unidade	Resina B2 20 seg, tipo: fotoativa, aplicação: res- tauração direta em dentes anteriores e posteriores. Apresentação: bisnaga de 4g na cor B2. Partícu- las: micro híbridas ou nano partículas, composi- ção da matriz orgânica: bisgma e tegma, carga inorgânica com zircônia/sílica, radiopaca, baixa pegajosidade, resistência a abrasão. Prazo de vali- dade mínimo de dois anos.
20	20	Conjunto	Restaurador intermediário tipo IRM, a base de óxido de zinco e eugennol reforçado por políme- ros, presa rápida, alta resistência à compressão, propriedades sedativas, para uso em adulto ou

			crianças, validade mínima de 02 anos. Conjunto contendo 1 frasco de pó com 38g e líquido com 15ml.
21	15	Unidade	Cimento de Hidróxido de Cálcio pasta a pasta, para proteção pulpar.
22	20	Unidade	Matriz de aço inox 5 mm utilizadas para recons- trução dental, não estéril, com superfície unifor- me, com bordas que não machucam, de fácil apli- cação e remoção.
23	20	Unidade	Matriz de aço inox 7 mm utilizadas para recons- trução dental, não estéril, com superfície unifor- me, com bordas que não machucam, de fácil apli- cação e remoção.
24	20	Unidade	Clorexidina antisséptico para cavidades 2%, em- balagem 100ml.
25	10	Unidade	Cunha de madeira anatômica colorida, embala- gem com 50 unidades.
26	15	Unidade	Cariostático 12%, frasco com 10ml.
27	30	Unidade	Broca 1014 ponta diamantada em embalagem esterilizada.
28	30	Unidade	Broca 1092 ponta diamantada em embalagem esterilizada.
29	30	Unidade	Broca 702 ponta diamantada em embalagem este- rilizada.
30	30	Unidade	Broca 703 ponta diamantada em embalagem este- rilizada.
31	30	Unidade	Broca 1032 ponta diamantada em embalagem esterilizada.
32	30	Unidade	Broca 1046 ponta diamantada em embalagem esterilizada.
33	30	Unidade	Broca 3195F ponta diamantada em embalagem esterilizada.
34	30	Unidade	Broca 3203 ponta diamantada em embalagem esterilizada.

35	30	Unidade	Broca 2200 ponta diamantada em embalagem esterilizada.
36	5	Caixa	Lâmina de bisturi esterilizada nº 21, confecciona- das em aço carbono, esterilizadas por exposição a raios gama, com resistência a corrosão e perda de fiação, embaladas individualmente em material aluminizado, caixa com 100 unidades.
37	8	Unidade	Alavanca tipo bandeirinha.
38	8	Unidade	Alavanca reta.
39	8	Unidade	Fórceps ponta fina para raiz nº 62.
40	8	Unidade	Fórceps ponta fina para raiz nº 69.
41	8	Unidade	Fórceps odontológico infantil.
42	8	Unidade	Fórceps adulto “chifre de boi” nº16, instrumento cirúrgico articulado não cortante, produzido em aço inoxidável.
43	10	Unidade	Alvogyl – pasta para utilização dentária.
TOTAL