DIÁRIO OFICIAL

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

DIÁRIO OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

EDIÇÃO DE HOJE: 15 PÁGINAS

ANO: XVI Nº: 3516 PÁG: 01

TERÇA-FEIRA 07/05/2024

xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo: nº 080/2024.

Pregão: nº 043/2024.

Objeto: Contratação de software de Projetos de Infraestrutura em BIM, Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019) 40560003 em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano (SEODUR).

Pelo presente instrumento o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Arapongas, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro na legislação pertinente, comunica aos interessados que o presente processo de licitação fica declarado FRACASSADO, conforme consta justificativa nos autos.

Arapongas, 06 de maio de 2024.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

Processo Administrativo Nº: 089/2024.

Pregão Eletrônico nº: 049/2024.

Partes: Município de Arapongas e ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

- CNPJ: 30.044.942/0001-32, representado por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX- Contrato nº 360/2024 - R$ 2.050.460,90.

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de unidades itinerantes de atendimento de saúde ocular visando à execução de Programa de prevenção da cegueira infantil e da baixa visão, nas escolas da rede pública, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Total Estimado: R$ 2.050.460,90 (dois milhões, cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa centavos).

Prazo de vigência: com início em 30 de abril de 2024 e término em 30 de abril de 2025.

Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº. 123/2024.

Dispensa nº. 034/2024.

Partes: Município de Arapongas e Município de Arapongas e NACIONAL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº 21.025.124/0001-00 (Valor Total: R$ 5.215,00).

Objeto: Aquisição de COBERTOR POPULAR para uso exclusivo da SEMAS, visando atender as necessidades do serviço Centro POP Vida Nova, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Valor: R$ R$ 5.215,00 (cinco mil, duzentos e quinze reais). Despacho: dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei Federal n°. 14.133/21.

Ratificado pelo Prefeito na data de 03 de maio de 2024. Data e Assinaturas.

EXTRATO DE CONTRATO

Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas.

Processo Administrativo Nº: 086/2024. Pregão Eletrônico nº: 047/2024.

Partes: Município de Arapongas e EVEN COMERCIAL LTDA

- CNPJ: 53.568.001/0001-01, representada por XXX XXXXXXXXXXXXX- Contrato nº 361/2024 - R$ 2.620,00; SHL- SAÚDE HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA - CNPJ:

41.733.464/0001-94, representada por XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX - Contrato nº 362/2024 - R$ 14.180,00.

Objeto: Aquisição de equipamentos para o Laboratório Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Total: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Prazo de vigência: com início em 30 de abril de 2024 e término em 30 de abril de 2025.

Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas.

Processo Administrativo nº: 054/2017.

Dispensa nº: 016/2017.

Contrato nº: 311/2017; 8º termo aditivo.

Partes: Município de Arapongas e IMOBILIÁRIA BERTONI LTDA, CNPJ sob o n. 06.905.724/0001-60, neste ato representada por seu sócio administrador XXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF sob o nº 000.000.000-00.

Objeto: locação de imóvel localizado na Xxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxx Pina, para as instalações e atividades da

U.B.S Vila Triângulo, em atendimento à Gerência de Patrimônio - GEPAT.

Objeto do Termo Aditivo: com fundamento no Processo Administrativo nº. 13801/24 acordam as partes, nos termos da Lei n°. 8.666/93, em prorrogar o prazo de vigência do contrato de locação do imóvel localizado à Xxx Xxxxxx, 000, Xx. Dona Pina, que obriga as atividades de Unidade Básica de Saúde, por 12 (doze) meses, observado o início em 20/04/2024 e encerramento em 20/04/2025, sendo que para este período o valor do aluguel será mantido inalterado em R$ R$ 2.128,32 (dois mil, cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), totalizando ao final da vigência a quantia de R$ 25.539,84 (vinte e cinco mil, xxxxxxxxxx e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Data e assinaturas.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E TERMO CONTRATUAL

Processo Administrativo: nº 100/2024. Termo de Credenciamento: nº 364/2024.

Partes: Município de Arapongas e CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA, CNPJ nº 04.254.088/0001-29, neste

ato representado por XXXXXXX XXX XXXXXXXX.

Objeto: credenciamento de empresas especializada do tipo "Casas de Apoio" com sede na capital do Estado do Paraná - Curitiba - para prestação de serviços de hospedagem especializada, com atendimento 24 horas, aos usuários do sistema único de saúde Municipal em

tratamento fora do domicílio (TFD), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Modalidade: Inexigibilidade nº. 016/2024 – Chamamento Público nº. 016/2024.

Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Prazo de Vigência: até 26/02/2025

Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base no artigo n° 78, inciso I, Lei n° 14.133/21.

Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 23/04/2024.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E TERMO CONTRATUAL

Data e Assinaturas.

Processo Administrativo: nº 224/2023.

Termo de Credenciamento: nº 326, 327, 328, 329, 330 e 331/2024.

Partes: Município de Arapongas e OKAMOTO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 53.807.471/0001-7, neste ato

representado por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX; R. B. DE ARAUJO GARCIA & CIA LTDA, CNPJ n° 45.089.251/0001-2,

neste ato representada por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX; AAP CLINICA SAUDE MEDICINAL LTDA,

CNPJ n° 22.977.145/0001-80, neste ato representada por XXXX XXXXX XXXXXXX; THELES AZENHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 52.898.664/0001-13, neste ato

representada por XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX; XXXXXX E PAIER LTDA, CNPJ nº 51.582.079/0001-47, neste

ato representada por XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX; e JNL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 54.421.683/0001-

80, neste ato representada por XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX.

Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas, na área de saúde, para prestação de serviços de plantões médicos no período diurno e noturno nos dias úteis da semana, finais de semana e feriados em atendimento presencial de clinico geral, clinico geral em atendimento pediátrico, pediatria e atenção especializada em ortopedia presencial e a distância em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Modalidade: Inexigibilidade nº. 034/2023 – Chamamento Público.

Valor: R$15.077.280,00 (quinze milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais).

Prazo de Vigência: até 16/01/2025.

Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21.

Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 22/11/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024 – UASG 987427 – PMA

Data e Assinaturas.

A Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por

objeto o Aquisição de Equipamento de Ultrassom Portátil e Analisador Portátil de Gasometria para diagnóstico no atendimento em emergência da UTI avançada do Samu, em atendimento à Secretaria de Saúde. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09h:30min do dia 23 de maio de 2024. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx e no site xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx ou através do site endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx/XxxxXxxxxxxxx

_Filtro.asp, informando Nº do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através do telefone (00) 0000-0000.

Arapongas, 06 de maio de 2024.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024 – UASG 987427 – PMA

A Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de sonorização para eventos, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração

- SEMAD. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09h:30min do dia 22 de maio de 2024. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx e no site xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx ou através do site endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx/XxxxXxxxxxxxx

_Filtro.asp, informando Nº do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através do telefone (00) 0000-0000.

Arapongas, 06 de maio de 2024.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024 – UASG 987427 – PMA

A Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto o Registro de Preço para aquisição de baterias automotivas para atender os veículos pertencentes a Frota Municipal de diversas secretarias, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09h:30min do dia 22 de maio de 2024. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx e no site xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx ou através do site endereço eletrônico

xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx/XxxxXxxxxxxxx

_Filtro.asp, informando Nº do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através do telefone (00) 0000-0000.

Arapongas, 06 de maio de 2024.

Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Municipal

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo Administrativo: n° 248/2021.

Contrato: nº 145/2022 – 2º Termo de Apostilamento. Concorrência nº. 005/2021.

Partes: Município de Arapongas e ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.505.277/0001-

64, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX.

Objeto: Contratação de empresa especializada visando a revitalização de parque municipal e construção de edificações em alvenaria "Parque dos Pássaros", em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA).

Objeto do Termo de Apostilamento: com fundamento no Processo Digital nº. 17037/2024 e com base dos autos n° 16805-38,2018 estabelece Termo de Penhora de Créditos a serem recebidos pela executada da Prefeitura Municipal de Arapongas, a título de pagamento pela prestação de serviços referentes ao Contrato n° 145/2022- PMA, conforme sequência n° 346-2 dos autos, no montante de R$ 16.803,95 (dezesseis mil, oitocentos e três reais e noventa e cinco centavos) atualizado até julho/2023 (evento 269.2). Data e assinaturas.

PORTARIA Nº. 253/24, DE 07 DE MAIO DE 2024

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Prefeito do Município de

Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 16541/2024.

R E S O L V E:

Art. 1º- DESIGNAR, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx como responsável pela alimentação dos dados ao módulo Obras Públicas no Sistema SIM AM do TCE, em substituição a Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx nomeado através da Portaria n° 392/23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arapongas, 07 de maio de 2024.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Estado do Paraná

Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos

CONCURSO PÚBLICO

DECRETO Nº 349/24, DE 02 DE MAIO DE 2024

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- O Edital de Abertura de Concurso Público nº 087/19, de 19/12/19, retificado pelas Publicações nº 001/19, de 20/11/19, nº 002/20, de 15/01/20 e nº 003/20, de 27/01/20, homologado através do Edital nº 051/20, retificado pela Publicação nº 004/20, de 14/07/20, e nº 075/21, de 30/09/20, e considerando;

- O Edital nº 113/22, de 12/09/22;

- O Decreto nº 834/23, de 01/11/23;

- A convocação procedida pelos Editais nº 044/24, de 03/04/24; nº 049/24, de 15/04/24 e nº 050/24, de 17/04/24;

- Constatação, pelo Serviço Médico do Município, de aptidão física e mental para o exercício do cargo;

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal; art. 15, I, da Lei nº 4.451, de 25/01/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas), para ocupar, em estágio probatório, o cargo público, conforme Anexo deste.

Art. 2º - A POSSE ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação oficial deste ato, conforme previsto no art. 21, do mesmo Estatuto, após análise e verificação da regularidade da documentação apresentada, devendo o candidato apresentar-se na Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura, situada na Xxx xxx Xxxxxx, 000 (esquina com a Rua Flamingos), no horário das 9h às 11h e das 13h às 17h.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 02 de maio de 2024.

XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Estado do Paraná

Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos

ANEXO

(Decreto nº 349/24, de 02 de maio de 2024)

GRUPO PROFISSIONAL MÉDIO – GPM

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CARGA HORÁRIA: 40h

NÍVEL INICIAL: 27

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde

INSC. Nº	NOME	CLASSIF.	CLASSE
64426	XXXX XXXXXX XX XXXXXX	45	A

CARGO: CUIDADOR CARGA HORÁRIA: 30h NÍVEL INICIAL: 25

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação

INSC. Nº	NOME	CLASSIF.	CLASSE
56106	KAWANE BELLO PEDRASSOLI	170	C

CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA CARGA HORÁRIA: 30h

NÍVEL INICIAL: 48

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde

INSC. Nº	NOME	CLASSIF.	CLASSE
64183	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	1	D

GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGA HORÁRIA: 30h

NÍVEL INICIAL: 1

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação

INSC. Nº	NOME	CLASSIF.	CLASSE
45744	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	384	C

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Estado do Paraná

DECRETO Nº 355/24, DE 06 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº

5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2024, com base no art. 5° da Lei Municipal nº. 5.267, de 22 de novembro de 2023, Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.453,86 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos):

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN

05.02 - Encargos Gerais do Município

288460000.0.006/3.3.3.22.93.000 - Indenizações e restituições................................................................................R$ 5.453,86

Fonte de recurso 975

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do excesso de arrecadação do exercício de 2024 da fonte de recursos abaixo especificada:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE DE RECURSO

41321010101

Rendimentos Recursos Próprios e Vinculados / Contrato de repasse Nº 886863/2019/MC/CAIXA-Reforma e Modernização do Ginásio de

Esportes Xxxx Xxxxxxx Xxx

975

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes do excesso de arrecadação constante do artigo 2º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00.

Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes do excesso de arrecadação constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 06 de maio de 2024.

ROGÉRIO TRINDADE

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Estado do Paraná

DECRETO Nº 356/24, DE 06 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº

5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2024, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 5.267, de 22 de novembro de 2023, Crédito Adicional Suplementar – Superávit Financeiro no valor de R$18.887,67 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos)

05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN

05.02 - Encargos Gerais do Município

288460000.0.006/3.3.3.22.93.00 - Indenizações e restituições..................................................................................R$ 18.887,67

Fonte de recurso 975

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2023 da fonte de recurso abaixo especificados:

FONTE DE RECURSO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

975

Contrato de repasse Nº 886863/2019/MC/CAIXA-Reforma e

Modernização do Ginásio de Esportes Xxxx Xxxxxxx Xxx

18.887,67

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00.

Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 06 de maio de 2024.

ROGÉRIO TRINDADE

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Estado do Paraná

DECRETO Nº 360/24, DE 06 DE MAIO DE 2024

5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2024, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 5.267, de 22 de novembro de 2023, Crédito Adicional Suplementar – Superávit Financeiro no valor de R$ 7.645,00 (sete mil e seiscentos e quarenta e cinco reais).

07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

000000000.2.017/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente..................................................................R$ 3.645,00

Fonte de recurso 982

07.05 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa

082410011.2.028/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo.............................................................................................R$ 4.000,00

Fonte de recurso 488

FONTE DE RECURSO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

982

Emenda 202230840002 de Xxxxx Xxxxxx para investimento. Compra

de uma Van para Associação Sagrada Familia

3.645,00

488

DELIBERAÇÃO Nº024/2023-CEDI/PR

4.000,00

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 06 de maio de 2024.

ROGÉRIO TRINDADE

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo Nº 085/2024.

Licitação: Modalidade Pregão Eletrônico Nº 046/2024. Processo Digital Nº 7230/2024.

OBJETO: Registro de preços para aquisição e recarga de extintores de incêndio para as instalações dos setores da Prefeitura do Município de Arapongas, em atendimento a diversas Secretarias.

Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue as empresas e seus respectivos registros de preços:

TOPFIRE SOLUÇÕES CONTRA INCNDIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.359.795/0001-43, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 357/2024.

Item	Quantidade	Unidade	Descrição	Marca	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
3	450	UNIDADE	RECARGA DE EXTINTOR PQS 04 KG, 20 BC. COM RÓTULO, PINTURA EM ÓTIMO ESTADO E SELO DO INMETRO. COM UM ANO DE GARANTIA.	PRÓPRIA	R$ 24,75	R$ 11.137,50
4	100	UNIDADE	RECARGA DE EXTINTOR PQS 06 KG, 20 BC. COM RÓTULO, PINTURA EM ÓTIMO ESTADO E SELO DO INMETRO. COM UM ANO DE GARANTIA.	PRÓPRIA	R$ 31,46	R$ 3.146,00
5	50	UNIDADE	RECARGA EXTINTOR CO2 06KG, 05 BC. COM RÓTULO, PINTURA EM ÓTIMO ESTADO E SELO DO INMETRO. COM UM ANO DE GARANTIA.	PRÓPRIA	R$ 75,35	R$ 3.767,50

A.L.L COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.177.859/0001-97, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 358/2024.

Item	Quantidade	Unidade	Descrição	Marca	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1	500	UNIDADE	EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO ABC 4KG - CHEIO - CAPACIDADE EXTINTORA: 2-A:20-BC CLASSES: ABC (RESÍDUOS SÓLIDOS, LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS) COM SUPORTE DE PAREDE E PLACA INDICATIVA FOTOLUMINESCENTE, AUTOADESIVA, EM PVC EXPANDIDO ANTICHAMAS COM 2MM DE ESPESSURA, DIMENSÕES 134X134 MM, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT E DA NORMA DE PROCEDIMENTO TÉCNICO - SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INSTALADO. COM UM ANO DE GARANTIA.	PRÓPRIA	R$ 100,00	R$ 50.000,00
2	500	UNIDADE	EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO ABC 6KG - CHEIO - CAPACIDADE EXTINTORA: 4-A:20-BC - CLASSES: ABC (RESÍDUOS SÓLIDOS, LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS) COM SUPORTE DE PAREDE E PLACA INDICATIVA FOTOLUMINESCENTE, AUTOADESIVA, EM PVC EXPANDIDO ANTICHAMAS COM 2MM DE ESPESSURA, DIMENSÕES 134X134 MM, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT E DA NORMA DE PROCEDIMENTO TÉCNICO - SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INSTALADO. COM UM ANO DE GARANTIA.	PRÓPRIA	R$ 127,60	R$ 63.800,00
6	420	UNIDADE	RECARGA DE EXTINTOR AP 10LTS, 2-A. COM RÓTULO, PINTURA EM ÓTIMO ESTADO E SELO DO INMETRO. COM UM ANO DE GARANTIA.	PRÓPRIA	R$ 20,00	R$ 8.400,00
7	500	UNIDADE	RECARGA DE EXTINTOR ABC 04 KG, 20 BC. COM RÓTULO, PINTURA EM ÓTIMO ESTADO E SELO DO INMETRO. COM UM ANO DE GARANTIA.	PRÓPRIA	R$ 22,00	R$ 11.000,00
8	500	UNIDADE	RECARGA DE EXTINTOR ABC 06 KG, 20 BC. COM RÓTULO, PINTURA EM ÓTIMO ESTADO E SELO DO INMETRO. COM UM ANO DE GARANTIA.	PRÓPRIA	R$ 42,00	R$ 21.000,00

Valor Total do Pregão: R$ 172.251,00 (cento e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta e um reais).

Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração.

O prazo de vigência tem início em 26 de abril de 2024 e se encerra em 26 de abril de 2025.

Ficando a adjudicatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei.

Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume.

Arapongas, 26 de abril de 2024.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Prefeito

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