Contract

CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG E A EMPRESA TDI MÁQUINAS AGRICOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.138.140/0001-

23, com sede na Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 1647, bairro União, na cidade de Belo Horizonte/MG - CEP: 31.170-495, neste ato, representado pelo Diretor de Diretor de administração e finanças, Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx portador do CPF nº 000.000.000-00, doravante designada PERMITENTE e, de outro lado, à empresa TDI MÁQUINAS AGRICOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Nome fantasia TDI MAQUINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.610.853/0003-56, com sede na ESTRADA MUNICIPAL CTP 050 CTP 050 - REGIÃO QUATIS, TRÊS PONTAS/MG, XXX 00000-000, por seu(sua)

representante legal,Sr(a) XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, CPF 000.000.000-00 , doravante designada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente contrato, que se regerá por suas cláusulas, pela Lei nº 13.303/16 e pelos preceitos de direito privado, mutuamente aceitas e outorgadas por si e seus sucessores.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O contrato tem por objeto a permissão de uso a título oneroso, de estande virtual (ESTANDE BÁSICO) na forma e condições estabelecidasno ANEXO I e MANUAL DO EXPOSITOR – para exposição de produtos, serviços e realização de negócios inerentes ao segmento cafeeiro durante a 23ª EXPOCAFÉ 2020 – EDIÇÃO ONLINE, a ser realizada no período de 14 à 17/07/20, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

0.0.Xx informações atinentes ao objeto estão dispostas no MANUAL DO EXPOSITOR, que passam a integrar este instrumento independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 A PERMISSIONÁRIA pagará a PERMITENTE, pela execução do objeto deste contrato, o valor global de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS);

2.2 O pagamento será efetuado obrigatoriamente através de boleto bancário, que deverá ser emitido e impresso pela PERMISSIONÁRIA, por meio da plataforma de gestão on-line do evento.

2.3.1 Em caso de atraso ou perda do boleto bancário, a PERMISSIONÁRIA deverá imprimir a 2º via acessando a plataforma de gestão on-line,no endereço.

2.4 A PERMITENTE emitirá os documentos fiscais após a quitação integral do valor pela PERMISSIONÁRIA, observando a legislação tributáriavigente.

2.4.1 A PERMISSIONÁRIA que esteja obrigada a recolher também o ISSQN para o município de seu estabelecimento deverá formalizar o pedido de restituição para a PERMITENTE no prazo de 10 dias, encaminhando para o email xxx.xxxxxxxx@xxxxxx.xx, anexando a correspondente documentação comprobatória do recolhimento realizado.

2.5 A PERMISSIONÁRIA, para ter assegurado o direito de participar da 23ª EXPOCAFÉ 2020 – EDIÇÃO ON LINE,deverá efetuar o pagamento integral em uma única parcela,impreterivelmente, até o dia 08/07/20.

2.5.1 Não sendo observado esse prazo estará impedida de participar, ficando a PERMITENTE autorizada a liberar o espaço para terceiro interessado, sem prejuízo da retenção dos pagamentos já efetuados e cobrança dos demais valores e multas previstos nestecontrato.

2.6 A mora no pagamento acarretará ainda a incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre a importância devida, além de juros de mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, eimportará também na vedação da participação da PERMISSIONÁRIAnesse evento ou em eventos futuros, até que haja a quitação integral do débito.

2.6.1 o valor devido será atualizado entre a data do vencimento e do efetivo pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1 São obrigações da PERMITENTE:

3.1.1 Realizar as atividades de sua responsabilidade em atendimento as regras estabelecidas no ANEXO 1 e MANUAL DO EXPOSITOR;

3.1.2 Disponibilizar para a PERMISSIONÁRIA o acesso à plataforma para inserir as informações;

3.1.3Prestar esclarecimentos e informações concernentes à natureza e andamento dos serviços executados ou em execução, sempre que solicitados peloPERMISSIONÁRIO.

3.1.4 Verificar no decorrer da feira todas as condições técnicas necessárias ao desenvolvimento do evento.

3.1.5 Comunicar à PERMISSIONÁRIA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas às sanções legais e contratuais previstas

3.2 São obrigações da PERMISSIONÁRIA:

3.2.1 Atender aos prazos e obrigações dispostos no ANEXO Ideste contrato e no MANUAL DO EXPOSITOR;

3.2.2 Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamentedesignado, podendo recusar o material entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela PERMISSIONÁRIA;

3.2.3Promover o recebimento provisório e o definitivo no prazo fixado;

3.2.4 Efetuar o pagamento em conformidade com os critérios definidos neste contrato.

3.2.5 Arcar com eventuais prejuízos causados ao PERMITENTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato;

3.2.8 Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do evento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PROIBIÇÃO DA CESSÃO PARA TERCEIROS

4.1. É vedada a cessão pela PERMISSIONÁRIA, seja parcial ou integralmente a título gratuito ou oneroso, do estande virtual que lhe foi permitido o uso por meio do presente instrumento contratual, bem como a utilização do espaço para fins diversos ao do evento.

4.1.1. O uso do espaço pela PERMISSIONÁRIA em desconformidade com as regras estabelecidas pela PERMITENTE, bem como a eventual cessão não autorizada do mesmo para terceiros, importa em violação do pactuado no presente instrumento, autorizando, com isso, a resilição de pleno direito do contrato, sem prejuízo da aplicação à PERMISSIONÁRIA das sanções contratuais cabíveis.

CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES

5.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a PERMITENTE poderá aplicar à

PERMISSIONÁRIA as seguintes sanções:

5.1.1 Advertência por escrito, quando houver a pratica de irregularidades de pequena monta;

5.1.2 Multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor total deste contrato, por dia de atraso no cumprimento de suas atribuições, mediante prévia notificação da PERMITENTE, limitada a 10% (dez por cento) do valor global estipulado para a permissão de uso;

5.1.3 A partir do 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso, se injustificado, ficará configurada a inexecução total do contrato e a PERMITENTE poderá aplicar à PERMISSIONÁRIA, garantido o direito de defesa prévia, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 13.303/2016.

CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES

6.1 O presente contrato poderá ser alterado de comum acordo entre as partes, conforme disposto no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

7.1 O prazo de vigência deste contrato terá início a partir da sua assinatura e vigorará até o dia 19/08/2020.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1 A inobservância das cláusulas e condições indicadas neste contrato, no ANEXO I e no MANUAL DO EXPOSITOR ensejará a sua rescisão, ressalvado a PERMITENTE o direito a aplicações das penalidades cabíveis, conforme previstas neste instrumento.

8.2. Na hipótese da rescisão ser procedida por culpa da PERMISSIONÁRIA, fica a PERMITENTE autorizada a reter os créditos a que tem direito, até o limite do valor dos prejuízos comprovados, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste contrato, em especial o disposto no item 5.1.3 da Cláusula Quinta.

8.3 Os procedimentos de rescisão contratual, tanto os amigáveis, como osdeterminados por ato unilateral serão formalmente motivados, asseguradas o contraditório e a ampla defesa.

8.4 O pedido de desistência da utilização do estande, que equivaleria a uma espécie de rescisão amigável, somente poderá ser efetuado até o dia 06/07/2020 data limite para restituição dos valores pagos deduzida a quantia referente à 1% da taxa administrativa e R$1,98 referente à taxa de boleto.

8.5 Fica estabelecida multa compensatória de 20% (vinte porcento) do valor total do contrato, no caso de desistência da PERMISSIONÁRIA na utilização do estande, sem prejuízo do ressarcimento à PERMITENTE dos eventuais prejuízos, devidamente comprovados, acarretados com a desistência.

CLÁUSULA NONA – DO USO DA IMAGEM

9.1 A PERMISSIONÁRIA autoriza a PERMITENTE em caráter irretratável e irrenunciável a:

9.1.1 utilizar e veicular as imagens, voz e opinião para fins de publicidade institucional do evento sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

9.1.2 utilizar e veicular o material acima referido no site da PERMITENTE e do evento na internet, nas redes intranet e extranet.

9.1.3 utilizar as imagens, voz e opinião na produção de materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do evento em âmbito nacional e internacional em quaisquer veículos, formatos e mídia.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

10.1 Na execução do presente Contrato é vedado às partes e/ou a empregados seus, e/ou a prepostos seus, e/ou a gestores seus:

10.1.1 Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a quem quer que seja, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

10.1.2 Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para celebrar o presente Contrato;

10.1.3 Obter vantagem, ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações do presente Contrato, sem autorização em lei ou nos respectivos instrumentos contratuais;

10.1.4 Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro do presente Contrato;

10.1.5 De qualquer maneira fraudar o presente Contrato, assim como realizar quaisquer ações ou omissões que constituam prática ilegal ou de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846/2013, do Decreto nº 8.420/2015 ou de quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis (“Leis Anticorrupção”), ainda que não relacionadas com o presente Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1 As relações entre a PERMISSIONÁRIA e a PERMITENTE serão sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência dos serviços que deverão ser, imediatamente, confirmados por escrito.

11.2 O presente Instrumento se restringe tão somente a relação jurídica atinente ao seu objeto (cf. cláusula primeira), não gerando para a PERMITENTE qualquer espécie de vínculo empregatício com os profissionais / calaboradores da PERMISSIOINÁRIA, e nem tão pouco responsabilidade trabalhista ou previdenciária em função dos serviços prestados pelos mesmos, obrigações essas de inteira e exclusiva responsabilidade da PERMISSIONÁRIA.

11.4 Os casos omissos serão decididos pela PERMITENTE, com base na legislação em vigor, em especial na Lei nº 13.303/2016, suas atualizações e demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

12.1 A PERMITENTE providenciará a publicação do extrato deste instrumento nos meios de divulgação oficial, em obediência ao disposto na Lei. nº 13.303/2016.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos resultantes da execução do presente Contrato.

E assim, por estarem ajustadas, as partes assinam este termo de forma eletrônica, e o mesmo ficará disponível eletronicamente na área do expositor dentro da plataforma de gestão da EXPOCAFÉ e será publicado no diário Oficial do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos legais.

ANEXO I - CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSO – EXPOCAFÉ

1 – DO ESTANDE

Entende-se por estande da 23ª EXPOCAFÉ 2020 – EDIÇÃO ONLINE

1.1 ESTANDE VIRTUAL DENOMINADO ÁREA LIVRE

a) Valor R$500,00 (quinhentos reais)

b) Período de exibição: 14/07/2020 a 14/08/2020.

c) A classificação do estande,na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

f ) O expositor terá direito a 03 postagens (no máximo) de produtos ou serviços que deverão conter cada um, uma foto ou imagem de 500 pixels de altura x 500 pixels de largura e no máximo 450 caracteres de descrição também por produto ou serviços

1.2 ESTANDE VIRTUAL DENOMINADO BÁSICO

a) Valor R$1.000,00 (hum mil reais)

b) Período de exibição: 14/07/2020 a 14/08/2020.

c) A classificação do estande, na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

g) A exibição de 01 banner rotativo na home do site com1900 pixels de largura x 490 pixels de altura.

1.3 ESTANDE VIRTUAL DENOMINADO ESPECIAL

a) Valor R$2.000,00 (hum mil reais)

b) Período de exibição: 14/07/2020 a 14/08/2020.

c) A classificação do estande, na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d ) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e ) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

f) O expositor terá direito a 03 postagens (no máximo) de produtos ou serviços que deverão contercada um, uma foto ou imagem de 500 pixels de altura x 500 pixels de largura e no máximo 450 caracteres de descrição também por produto ou serviços.

g) A exibição de 01 banner rotativo na home do site com 1900 pixels de largura x 490 pixels de altura.

h ) A exibição de 01 vídeo, de até 01 minuto, na abertura do webinar da programação técnica da EXPOCAFÉ nos dias 14,15 e 16/07/2020.

2 É de responsabilidade da PERMISSIONÁRIA inserir na plataforma de gestão do evento todas as informações e imagens de sua empresa, produtos e serviços no máximo até o dia 09/07/2020. A ausência de informações até esta data acarretará a exclusão do estande no site.

3 Toda a produção e custo de imagens, textos e vídeos para exibição no ESTANDE é de responsabilidade da PERMISSIONÁRIA.

3 . 1 Não será permitido a divulgação em imagens, vídeos ou textos de qualquer outra marca, produtos e serviços que não estejam diretamente ligados a PERMISSIONÁRIA.

3.2 A permissionária é a única responsável pelos direitos de imagem e autorais das informações divulgadas em seu estande.

3 . 3 Todo o material será analisado pela comissão organizadora e conteúdos fora do padrão e normas serão excluídos sem direito a revisão.

3.4 A permissionária terá o direito de postar, no descritivo da empresa, o link de seu site, ou redes sociais.

4 DA DISPONIBILIDADE DO ESTANDE

4.1 A PERMITENTE disponibilizará a plataforma para inserção dos dados após a assinatura do contrato e pagamento integral do valor do estande virtual.

4 . 2 Durante a realização do evento a permissionária deverá garantir atendimento aos seus clientes durante o horário de realização do evento.

5 DA ASSINATURA DO CONTRATO

5 . 1 Este contrato deverá ser assinado eletronicamente pelas partes e será publicado, não sendo obrigatória a impressão e o envio para a PERMISSIONÁRIA.

5.2 A PERMISSIONÁRIA deverá assinar este contrato eletronicamente que ficará disponível na área do expositor da plataforma eletrônica.

5 . 3 A assinatura da EPAMIG, dar-se-á somente após a inclusão no sistema de gestão (área do expositor) dos seguintes documentos:

5.3.1 o ato constitutivo (contrato social, estatuto social, etc.) onde deverá estar contido poderes expressos para representá- la;

5.3.2 documento pessoal de identidade do sócio representante (Carteira de Identidade, Carteira de Motorista, TPS,etc.),

5.3.3 se for o caso, instrumento de mandato que conceda poderes específicos.

6 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 08 de julho de 2020, 22:12:54

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Código do documento 013fddc0-05b9-41a1-8d2b-7065b5261d87

Assinaturas

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

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xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxx.xx

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Eventos do documento

03 Jul 2020, 14:12:52

Documento número 013fddc0-05b9-41a1-8d2b-7065b5261d87 criado por XXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX (Conta b1b3d256-a564-47bc-b844-dc0b86473872). Email :xx@xxx.xxx.xx. - DATE_ATOM:

2020-07-03T14:12:52-03:00

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03 Jul 2020, 16:56:14

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX Assinou (Conta e04ec31d-dcfc-4dda-bf0e-eb7b5fd3b6cd) - Email: XXXXXXXXX@XXXXXXXXXXX.XXX.XX - IP: 177.54.187.224 (000-00-000-000.xxxxx.xxx.xx porta: 2310) - Documento

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08 Jul 2020, 22:12:44

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX Xxxxxxx (Conta 04052a90-25c9-4f59-b17f-15c04ca019d5) - Email:

xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxx.xx - IP: 186.244.67.7 (000-000-00-0.xxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx porta: 64168) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Assinado com EMBED - Token validado por email - DATE_ATOM: 2020-07-08T22:12:44-03:00

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MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 – 25

para reposição do estoque e cumprimento do planejamento operacio- nal, objetivando atender às necessidades da DIRETORIA DE MATE- RIAL BÉLICO da POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, com vigên-

cia e especificação contidas no Termo de Referência (15746005) pelo valor estimado em R$ 81.720,00 (oitenta e um mil, setecentos e vinte reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados.

Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.

Xxxxxx Xxxxxx Braile Delegada de Polícia Diretora de Aquisições

NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 08 DE JULHO DE 2020

Publicação do dia 27/06/2020, na folha 16,

Onde se lê termo aditivo ao contrato nº 9249123/2020, Leia-se publicação de termo de contrato nº 9249123/2020.

29 cm -09 1373650 - 1

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-2ª CIA IND– RESUMO DE CONVÊNIO-4007/2020.

Partes: O CBMMG e o Município de São João Del Rei por intermédio da Prefeitura Municipal. Espécie: Convênio. Objetivo: Estabelecimento das condições de Cooperação Mútua entre o CBMMG e o Município de São João Del Rei/MG, para a execução dos serviços de Prevenção e Combate a Incêndios, Busca e Salvamento, Resgate e Ações de Defesa Civil, no Município e região. Vigência: 09/07/2020 a 08/07/2021. Foro: Comarca de Belo Horizonte. Barbacena, 09 de julho de 2020. Signa- tários: Major BM Maycom Elias Alfim e Senhor Prefeito Municipal Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx.

-BOA- EXTRATO DO CONTRATO N°9251949/2020 DE FORNECIMENTO

Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 06.105.362/0001-23 - ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, Processo de com-

pra nº 1401608 000015/2020, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar – APH, Esfigmomanômetro - tipo: adulto; e Oxímetro - modelo: dedo; alimen- tação: pilhas de uso comum.. Valor total: R$ 47.000,00. Vigência: 6 meses, de 08/07/2020 a 06/01/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.10.301.026.1005.0001.449052.09.0.53.1. Assinatura: 08/07/2020.

Signatários: pela contratada Xxxxxxx de Xxxxxxx Xxxxxxx, pela contra- tante Ten-Cel BM Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx.

-BOA- EXTRATO DO CONTRATO N°9251952/2020 DE FORNECIMENTO

Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 29.332.265/0001-79 - REIS COMER- CIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DIVERSOS ARTIGOS E

SUPRIMENTOS LTDA, Processo de compra nº 1401608 000015/2020, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de materiais

de atendimento pré-hospitalar – APH, Aspirador de Secreção.. Valor total: R$ 16.056,16. Vigência: 6 meses, de 09/07/2020 a 08/01/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.10.301.026.1005.0001.449052

.09.0.53.1. Assinatura: 09/07/2020. Signatários: pela contratada Xxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, pela contratante Ten-Cel BM Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx.

-BOA- EXTRATO DO CONTRATO N°9251955/2020 DE FORNECIMENTO

Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 19.349.607/0001-00 - CLAS- SIC COMERCIO LTDA - ME, Processo de compra nº 1401608 000015/2020, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisi- ção de materiais de atendimento pré-hospitalar – APH, Aspirador de Secreção portátil.. Valor total: R$ 53.506,00. Vigência: 6 meses, de 08/07/2020 a 07/01/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.10.3 01.026.1005.0001.449052.09.0.53.1. Assinatura: 08/07/2020. Signatá-

rios: pela contratada Sillas Xxxxxx Xxxxx, pela contratante Ten-Cel BM Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx.

-BOA-EXTRATO DO CONTRATO N°9251960/2020 DE FORNECIMENTO

Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 06.105.362/0001-23 - ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, Processo de com-

pra nº 1401608 000016/2020, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de instrumentos médicos, esfigmomanometro infan- til.. Valor total: R$ 1.500,00. Vigência: 6 meses, de 08/07/2020 a 07/01/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.10.301.026.1005. 0001.449052.09.0.53.1. Assinatura: 08/07/2020. Signatários: pela con- tratada Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, pela contratante Ten-Cel BM Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx.

-BOA-EXTRATO DO CONTRATO N° 9251964/2020 DE FORNECIMENTO

Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 03.479.428/0001-57 - ATU- ANTE COMERCIAL LTDA -ME, Processo de compra nº 1401608 000015/2020, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar (APH), Esfigmomanômetro infantil; e Estetoscópio adulto.. Valor total: R$ 49.750,00. Vigência: 6 meses, de 08/07/2020 a 07/01/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.10.301.026.1005.0001.449052.09.0.53.1. Assinatura: 08/07/2020.

Signatários: pela contratada Guttemberg Xxxxxxxx Xxxxx, pela contra- tante Ten-Cel BM Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx.

-CSM- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 1401269 000070/2020 .

O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para aquisição motocicletas – viatura tipo motoresgate, con- forme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 23/07/2020, no Portal Compras Governamentais. A íntegra do edital e outras informa- ções poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, pelo e-mail csm.licitacao@bombeiros. xx.xxx.xx e no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Contagem, 09jul20 – Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Maj BM.

18 cm -09 1373586 - 1

considerado: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dota- ção: inalterados. Data 26.06.2020.

07- Donatário: Município de Ribeirão Vermelho. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10755.00. Objeto: retificação da des- crição da motocicleta, por erro de ditação anterior, passando a ser con- siderado: motocicleta Honda CG 160 Start, cor branca, Valor-dotação: inalterados. Data 26.06.2020.

08- Donatário: Município de Lavras. Instrumento: 1° termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10751.00. Objeto: retificação da descrição ante- rior da motocicleta, por erro de digitação, passando a ser considerado: motocicleta Honda CG, 160 Start, cor branca. Valor-dotação: inaltera- dos. Data 26.06.2020.

09- Donatário: Município de Santana da Vargem. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10754.00. Objeto: retificação da des- crição anterior da motocicleta, por erro de digitação, passando a ser considerado: motocicleta Honda CG, 160 Start, cor branca. Valor-dota- ção: inalterados. Data 26.06.2020.

10- Donatário: Município de Campanha. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10763.00. Objeto: retificação da descrição anterior, da motocicleta, por erro de digitação, para considerar a espe- cificação: motocicleta Honda CG, 160 Start, cor branca. Valor-dotação: inalterados. Data 26.06.2020.

11- Contratado: Laboratório Santa Lúcia Ltda. Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato G0026.2.07.8208.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora

, Uregi de Muriaé. Valor-dotação R$9.918,32 – 3041.20.606.068.4159. 0001.3390.39.29.74.1.1. Data 23.06.2020.

12- Contratado: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Eletrônica. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato K0004.2.09.10035.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, a vigência do contrato retrocitado, e alteração de valor do preço, unidade gestora, DIREP. Vencimento: 22.07.2021. Valor estimado/dotação R$45.275,47 – 3041.20.606.087.4210.0001.3 39046.02.74.1.0. Data 24.06.2020.

13- Contratado: WHE Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Instru- mento: 3º termo aditivo ao contrato G0026.2.07.8207.00. Objeto: pror- rogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência original retrocitado, unidade gestora, Uregi de Muriaé. Vencimento: 31.08.2021. Valor-do- tação R$9.918,32 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.29.74.1.0. Data 23.06.2020.

14- Contratado: Acesse Rádio Eireli. Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato G0026.2.04.8255.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato original retrocitado, unidade gestora, Uregi de Muriaé. Vencimento: 31.08.2021. Valor-dotação: 3041.20.606

.087.4210.0001.3390.4074.1.1. Data 22.06.2020.

15- Contratado: Flagranet Ltda. Instrumento: 2º termo aditivo ao con- trato G0033.2.04.9191.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora, Uregi São Francisco. Vencimento: 06.07.2021. Valor-dotação 3041.20.606.087.42

10.0001.339040.04.74.1.0. Data 03.07.2020.

16- Contratado: Verdenet Telecomunicações Ltda. Instrumento: Con- trato. Objeto: prestação de serviço de internet banda larga, para os Escri- tórios Locais dos Municípios de Catuti e Mato Verde, conforme projeto básico. Vencimento: 06.07.2021. Valor estimado-dotação R$1.674,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data 06.07.2020.

17- Contratado: Laboratório de Análises Clínicas São Lucas Ltda. Ins- trumento: 3º termo aditivo ao contrato G0015.2.07.8165.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência original retroci- tado, Uregi de Guaxupé. Vencimento: 23.08.2021. Valor-dotação orça- mentária: igual anterior. 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 03.07.2020.

18- Contratado: Laboratório Médico Dra. Tânia Maran Magalhães Sociedade Simples Ltda. Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº 3051002000072/2020 – SEI/MG Nº 3050.01.0000278/2020-05 -

Objeto: Mudas de diferentes cultivares de café - Contratante: EPAMIG, contratado: Empresa Demuner Viveiro - AF Nº 176 – ano 2020 no valor total de R$14.400,00.

2 cm -09 1373403 - 1

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:

Nº. 076/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Agrimaxi Ind. Com. de Implementos e Máquinas Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ

– Edição Online. .Assinatura: 09/07/2020.Vigência: 09/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$1.000,00.. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

- EPAMIG, (b)Xxxxxx Xxxx do Amaral – AGRIMAXI.

Nº. 077/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e AWZ Máquinas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 09/07/2020.Vigên- cia: 09/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$1.000,00.Assinam: (a)Xxx- xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - XXXXXX, (b)Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

– AWZ.

Nº. 078/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Husqvarna do Brasil Ind. Com. para Jaridim e Floresta Ltda . Objeto: Permissão de uso one- roso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 08/07/2020. Vigência: 08/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$500,00.Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx-XXXXXX,(b) Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx – HUSQVARNA.

Nº. 079/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Jaguar Máquinas Ltda-ME. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 08/07/2020. Vigên- cia: 08/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$500,00.Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx-XXXXXX,(b)Xxxxxx Xxxxxxx X. xx Xxxxx – JAGUAR. Nº. 080/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Origem do Brasil Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. Assinatura: 08/07/2020.Vigência: 08/07/2020 a 19/08/2020. Valor:R$500,00. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxx- xxxx Xxxxx-XXXXXX,(b)Xxxxxx X. Xxxxxxxxx Xxxx – ORIGEM.

Nº. 081/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Petrotec Equipamen- tos para Construção Civil Ltda.Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online.

.Assinatura: 08/07/2020. Vigência: 08/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$2.000,00.Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx-XXXXXX,(b)Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx-XXXXXXXX.

Nº. 082/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Pinhalense S/A Máqui- nas Agrícolas. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 08/07/2020. Vigência: 08/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$2.000,00. Assinam:(a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – EPAMIG (b)Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx – PINHALENSE.

Nº. 083/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Dilnei Stange Redivo. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 09/07/2020.Vigên- cia: 09/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$2.000,00.Assinam: (a)Leo- nardo Brumano Kalil- EPAMIG (B)Dilnei Stange Redivo – REDIVO. Nº. 084/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Stihl Ferramentas Moto- rizadas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:

- BERTOPÓLIS:

REQUERENTE

CPF

IMÓVEL

ÁREA (HA)

CONFINANTE(S)

EPAMINONDAS SIMOES DE OLIVEIRA

000.000.000-00

FAZENDA MORRO REDONDO

2,8059

FAZENDA RANCHO DO SOL- XXXX XXXXX XXXXXX, FAZENDA MORRO REDONDO - XXXXXXXXX XX XXXXX, FAZENDA MORRO REDONDO -EPAMINONDA XXXXXX XX XXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

000.000.000-00

SITIO SANTA INES

17,6316

XXXXXXX XXXXX XXXXX - XXXXX XXXXX, XXXXXXX XXXXX XXXXX - XXXXX XXXXXX

XXXXXX:

REQUERENTE	CPF	IMÓVEL	ÁREA(HA)	CONFINANTES
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	FAZENDA NOVA ESPERANÇA	10,0523	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

- LADAINHA:

REQUERENTE	CPF	IMÓVEL	ÁREA (HA)	CONFINANTE(S)
XXXXX XXXXX XXXXX- XXXX XXXXX E OUTROS	000.000.000-00	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	0,0000	XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX- SITIO RESPLENDOR
XXXXXX XXXX XX XXXXX	000.000.000-00	FAZENDA ALEGRIA	4,0066	CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO- VULGO XXXX XXXXXX- FAZENDA CORREGO BANANAL

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 – xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.

Belo Horizonte, 09 de julho de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

18 cm -09 1373577 - 1

EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguin- tes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de BERTOPÓLIS:

REQUERENTE	CPF	IMÓVEL	ÁREA (HA)
XXXXXXX XXXXXXXXXX DA CUNHA	000.000.000-00	FAZENDA ALTO DA SERRA	9,8975
XXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	0,0000
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX SILVESTRE	000.000.000-00	FAZENDA SUISSA	13,0686
XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	FAZENDA BOA VISTA	10,4052
XXXXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	FAZENDA MORRO REDONDO	4,8525

Belo Horizonte, 09 de julho de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -09 1373578 - 1

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER

G0015.2.07.8158.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo

de vigência do contrato retrocitado, Uregi de Guaxupé. Vencimento: 22.08.2021. Valor-dotação: igual anterior – 3041.20.606.087.4210.000

1.339039.74.1.0. Data 03.07.2020.

19- Contratado: Laboratório Bioanálises Poços de Caldas Ltda. Instru- mento: 3º termo aditivo ao contrato G0015.2.07.8166.00. Objeto: pror- rogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato original retrocitado, unidade gestora Guaxupe. Vencimento: 19.08.2021. Valor- dotação: igual anterior - 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 03.07.2020.

20- Contratado: Hardonline Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: pres- tação de serviços de acesso à internet, para os Escritórios locais de Jacutinga e Monte Sião, Uregi de Guaxupé. Vencimento: 06.07.2021. Valor-dotação R$2.733,60 – 3041.20.606.087.4210.0001.339040.04.7 4.1.0. Data 06.07.2020.

21- Cessionário: Município de Urucânia. Instrumento: Termo de cessão de uso 63/2020. Objeto: cessão de uso gratuito ao Município, de 10 bar- racas de feira livre com lona, por parte da Emater-MG, para apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário com a livre livre no Município. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$4.990,00 – contrato de repasse federal 872631/0000.Xxxx 06.07.2020.

22- Contratado: Laboratório Guaxupé Ltda. Instrumento: 3º termo adi- tivo ao contrato G0015.2.07.8157.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato original retrocitado. Venci- mento: 19.08.2021. Valor-dotação: igual – 3041.20.606.087.4210.0001

.339039.74.1.0. Data 03.07.2020.

23- Locador: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. Instrumento: 2º termo adi- tivo ao contrato G0019.2.10.9032.00. Objeto: prorrogar, por mais 01 ano, o prazo de vigência do contrato original retrocitado, com aumento de preço, Uregi de Janaúba. Vencimento: 04.06.2021. Valor-dota- ção R$25.200,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 04.06.2020.

24- Cessionário: Município de Cruzilia. Instrumento: Termo de ces- são de uso 48/2020. Objeto: cessão de uso gratuito ao Município, de equipamentos patrimoniais, de fins agrícolas, para apoiar o desenvolvi- mento de atividades do setor agropecuário do Município. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – contrato de repasse federal 872631/2018. Data 29.06.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios

PROGRAMA ESTADUAL MINAS SEM FOME

01- Donatário: Município de Januaria. Instrumento: Termo 10904 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte da Emater-MG, de 02 kits de abastecimento de água, objetivando implementação de ações para fomentar a agricultura familiar do meio rural, em continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor- dotação R$2.444,35 – PEMSF. Data 29.06.2020.

02- Donatário: Município de Ibiracatu. Instrumento: Termo 10905 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município de kits de abastecimento de água e de equipamentos para fins de feira livre, por parte da Emater-MG, visando a continuidade de execução de ações do Programa Estadual Minas Sem, para fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor-dotação R$13.777,99 – PEMSF. Data 29.06.2020. 03- Donatária: Município de Pedras de Xxxxx xx Xxxx. Instrumento: Termo 10907 de recebimento de bens em doação. Doação ao Municí- pio, por parte da Emater-MG, de 01 kit de abastecimento de água e de 02 máquinas de costura industrial, com vistas fomentar a agricultura familiar do Município, geração de renda dos agricultores familiares, em continuidade a execução de ações do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação: R$2.973,34 – PEMSF. Data 29.06.2020. DEP- GE-Controladoria de Contratos e Convênios

35 cm -09 1373543 - 1

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

Edital de retificação nº 01 através do Planejamento SIRP nº 134/2020 no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx - Pre- gão Eletrônico Para Registro de Preços nº 24/2020 - Processo SEI nº 3040.01.0001106/2020-21 - Objeto: Aquisição de kits para insemina- ção artificial de bovinos, luvas e bainhas. Recebimento das propos- tas até o dia 24/07/2020 às 09:29h. Sessão pública dia 24/07/2020 às 09:30h. Informações: e-mail xxx0@xxxxxx.xx.xxx.xx.

Belo Horizonte, 09 de julho de 2020 -

para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 09/07/2020. Vigência: 09/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$500,00. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- XXXXXX (B)Xxxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxxx X. Prunzel e Xxxxxx X. Zugno – STIHL.

Nº. 085/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e TDI Máquinas Agrícolas Ind. Com. Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 08/07/2020. Vigência: 08/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$1.000,00. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- EPAMIG (B)Adalindio Edu- ardo de Pontes – TDI.

Nº. 086/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Vicon Máquinas Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para parti- cipação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 08/07/2020. Vigência: 08/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$1.000,00.Assinam: (a) Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- XXXXXX (B)Xxxxxx Xxxxxxxx - XXXXX Nº. 087/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Metalacre Ind. Com. de Lacres Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online. .Assinatura: 09/07/2020. Vigência: 09/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$500,00. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- XXXXXX (B)Xxxxxx Xxxxxx

– METALACRE.

Nº. 088/2020 - Contrato - Partes: EPAMIG e Terra de Cultivo Ind. Com. de Fertilizantes e Rações Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso de estande virtual para participação na 23ª EXPOCAFÉ – Edição Online.

.Assinatura: 09/07/2020.Vigência: 09/07/2020 a 19/08/2020. Valor: R$500,00.Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- XXXXXX (B)Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx – TERRA DE CULTIVO.

16 cm -09 1373545 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços nº 9250543/2020 - Partes: SECULT e AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA - AGIEL.

Objeto: contratação de serviços de agente de integração para geren- ciamento das oportunidades de estágio supervisionado. Valor: O valor global do presente contrato será de R$ 929.471,04 (novecentos e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e um reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta das dotações orçamentá- rias: 1271 13 392 054 4250 0001 33 90 39 52 0 10 1; 1271 13 392 056

4269 0001 33 90 39 52 0 10 1; 1271 13 392 056 4262 0001 33 90 39 52

0 10 1; 1271 13 391 061 4275 0001 33 90 39 52 0 10 1; 1271 13 391

061 4286 0001 33 90 39 52 0 10 1; 1271 13 392 060 4267 0001 33 90

39 52 0 10 1; 1271 23 000 000 0000 0001 33 90 39 52 0 10 1; 1271 23

695 050 4224 0001 33 90 39 52 0 10 1; 1271 23 695 050 4236 0001 33

90 39 52 1 10 1; 1271 23 695 050 4234 0001 33 90 39 52 0 10 1 e 1271

04 122 705 2500 0001 33 90 39 52 0 10 1. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação na imprensa oficial. Data: 08/07/2020. Assinam: Leônidas Xxxx xx Xxxxxxxx /SECULT e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Gerente Comercial/AGIEL.

4 cm -09 1373419 - 1

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo de Uso de nº. 07/2020. Entre a Fundação Clóvis Sal- gado/FCS ,Armazém Cultural Produções Ltda e Estréia Produções Cul- turais e Eventos Eireli ; Objeto: Alterações: data realização evento para: 05/02/2021 e vigência para: 15(quinze) meses, a contar da publicação de seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS , Xxxxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx.

INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA EMATER-MG:

01- Partes: Município de Lontra, Emater-MG. Instrumento: Termo de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG. Objeto: reconheci- mento e comprometimento, por parte do Município, de pagar à Ema- ter-MG a importância de R$26.009,00, referente a contribuições em atraso do convênio de Ater 0743.1.01.6319.00, em 06 parcelas men- sais, mediante crédito em conta bancária a partir de 10.07.2020. Venci- mento: 10.12.2020. Valor estimado-dotação R$26.009,00 – 13.01.01.2 0.608.0035.2147.33.74.100. Data 01.07.2020.

02- Cessionário: Município de Casa Grande. Instrumento: Termo de cessão de uso 26/2020. Objeto: cessão gratuita de uso ao Município, por parte da Emater-MG, de um veículo marca Fiat, mod. Uno Mille Fire, placa HGR 6960, patrimônio nº 089921, para uso exclusiva- mente de atendimento dos produtores rurais e atividades de produção. Vencimento: 02.07.2021. Valor-dotação: sem efeito financeiro. Data 02.07.2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202007092328310125.

03- Cessionário: Município de Brumadinho. Instrumento: Termo de cessão de uso 25/2020. Objeto: cessão gratuita de uso ao Município, de um veículo, por parte da Emater-MG, marca VW, modelo Gol 1.0,

placa HDV 2338, patrimônio nº 124651, para uso exclusivo em aten- dimento dos produtores rurais, bem como acompanhamento e monito- ramento das atividades de produção. Vencimento: 02.07.2021. Valor- dotação: sem efeito financeiro. Data 02.07.2020.

04- Cessionário: Município de Olaria. Instrumento: Termo de cessão de uso 52/2020. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte da Emater-MG, de 01 microtrator e 01 carreta agrícola, para utilização em apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário. Venci- mento: 31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – contrato de repasse federal 881468/2018. Data 29.06.2020.

05- Donatário: Município de Pequi. Instrumento: Termo 10902 de rece- bimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte da Emater-MG, de 01 trator agrícola e 01 grade aradora, números patri- moniais 103683 e 103682, para uso exclusivo em ações de desenvol- vimento da pecuária bovina no Município. Valor-dotação R$46.781,24

– verba doação pessoa jurídica. Data 29.06.2020.

06- Donatário: Município de Espírito Santo do Dourado. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10752.00. Objeto: retifica- ção da descrição da motocicleta, por erro de digitação, passando a ser

Comissão Permanente de Licitação.

3 cm -09 1373211 - 1

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico e SEI/MG Nº 190/2020

Objeto: Equipamentos – homogeneizadores para laboratório(s). O Dire- tor de Administração e Finanças da EPAMIG Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000058/2020 com o seguinte resultado: Empresa vencedora Tecnohomo Indústria e Comércio de bombas Ltda – CNPJ nº 07.852.182/0001-78 no valor total de R$89.990,00. Ratificado em 09/07/2020.

2 cm -09 1373425 - 1

2 cm -09 1373497 - 1

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão de nº. 138/2019. Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/ FCS e P&P Turismo Eireli; Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Autorização de Uso 138/2019; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços de n. 65/2020. Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Voetur Turismo e Representações Ltda; Objeto: Serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega passa- gens aéreas, nacionais e internacionais e rodoviárias nacionais; Valor: R$ 10.215,62; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação de seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx- veira/FCS, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xx e Xxxxxxxx Xxxxxx Cançado Lima.

4 cm -09 1373434 - 1

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