PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N°. 001/2021 - SEMCEL. Nos termos do

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N°. 001/2021 - SEMCEL. Nos termos do

artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, HOMOLOGO os procedimentos constantes no Processo Licitatório, bem como ADJUDICO o seu objeto à empresa vencedora ESPAÇO DESIGN ARQUITETURA E GESTÃO CULTURAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 15.690.668/0001-85, pelo valor global de R$83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais) para prestação de serviços de assessoria e suporte no desenvolvimento da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, de acordo com as normas estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais (IEPHA/MG), com vistas à obtenção dos repasses do Programa ICMS Patrimônio Cultural, seguindo as diretrizes indicadas na Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) vigente para o ano 2021 – exercício 2023, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Demais informações: Seção de Compras e Licitações (00) 0000-0000, 08h às 18h, Xx. Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, CEP: 35.160-011, Ipatinga/MG. Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em 26/08/2021.