MODELO PADRÃO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO COM CLÁUSULA DE DENÚNCIA ANEXO II DO OFÍCIO CIRC/GR/219/2019 (PORTARIA GR Nº 7394/2019)
MODELO PADRÃO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO COM CLÁUSULA DE DENÚNCIA
ANEXO II DO OFÍCIO CIRC/GR/219/2019 (PORTARIA GR Nº 7394/2019)
PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxx e volumes
CONTRATO Nº. xx/2xxx
xº TERMO DE ADITAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR MEIO DE XXXX E A EMPRESA xxxx, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE XXXXX.
Aos xxxx dias do mês de xxxx do ano de dois mil e xxxx, a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio de xxxxx, inscrita no CNPJ. sob n.º 63.025.530/xxxx-xx, localizada na xxxxxx – CEP xxxxx-xxx, neste ato representada por seu xxxxxx, Prof. Dr. xxxxx, por delegação de competência outorgada pela Portaria GR nº 6.561 de 16.06.2014, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa xxxxxxx, inscrita no CNPJ sob nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx sediada à xxxxxxxxxxxx – CEP: xxxxx-xxx, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente termo de aditamento ao contrato nº xx/2xxx, com fundamento no art. 57, inciso xx, da Lei 8.666/1993, e nas demais Portarias referidas no contrato, vigentes no âmbito da Universidade de São Paulo, obedecendo as seguintes disposições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo objetiva a PRORROGAÇÃO da vigência do ajuste por mais um período de XXX (xxx) meses, a contar de xx/xx/xxxx, podendo a CONTRATANTE denunciá-lo a qualquer momento, sem cobrança de ônus ou aplicação de qualquer penalidade por parte da CONTRATADA [especialmente se o expediente licitatório ora em andamento e tratado no processo nº xxxxxxx, for finalizado antes do término da vigência do presente ajuste].
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DOS RECURSOS
2.1. O valor total atualizado do contrato para o novo período de vigência do ajuste (de xx/xx/2xxx a xx/xx/2xxx) é de R$ xxxx (xxxxx). – Ref. xxx/2xxx
2.2. A despesa onerará a Classificação Funcional Programática: xx.xxx.xxx.xxxx – Classificação da Despesa Orçamentária: x.x.xx.xx.xx – Fonte Recursos: xxxx, do orçamento da CONTRATANTE, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei nº 10.320, de 16/12/1968, observada a seguinte distribuição:
2xxx – R$ xxxx
2xxx – R$ xxxx
**********INSERIR CLÁUSULA TERCEIRA APENAS SE HOUVER GARANTIA CONTRATUAL ***
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA
3.1. O valor total da garantia contratual (5% do valor referido para (12) doze meses no subitem 2.1) é de R$ xxx (xxx).
3.2. Neste ato, a CONTRATADA compromete-se a renovar, no prazo de dez dias úteis, a garantia contratual mediante caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou apresentação de fiança bancária ou seguro-garantia, com vencimento para 60 (sessenta) dias depois do término da vigência do ajuste.
PARÁGRAFO PRIMEIRO A garantia a que se refere o item 3.1 desta cláusula será liberada ou restituída após a execução do CONTRATO, sendo entendida como término da execução a data do último pagamento devido pela CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO Xxxx a garantia oferecida pela CONTRATADA evidencie qualquer impropriedade ou incorreção em seu teor ou origem, a CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, exigir sua regularização ou substituição no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação.
PARÁGRAFO TERCEIRO A falta de atendimento à convocação para regularização ou substituição da garantia na forma e prazo especificados no parágrafo anterior sujeitará a CONTRATADA às seguintes consequências:
I – Retenção dos pagamentos que lhe sejam devidos para recomposição da garantia contratual, na modalidade caução em dinheiro; ou
II – Caracterização de inexecução contratual, ensejando a consequente aplicação das penalidades previstas na Cláusula XXXX do Contrato, e, ainda, a rescisão do ajuste com fundamento no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93.
PARÁGRAFO QUARTO Na hipótese do parágrafo anterior, caberá à Administração contratante decidir motivadamente entre a retenção de pagamentos para recomposição da garantia contratual ou a caracterização da inexecução contratual.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias, de igual teor.
Este termo entrará em vigor [“na data de sua assinatura” ou “a partir de xx.xx.xxxx”].
Xxxx, xx de xxxx de 2xxx.
PROF. DR. xxxxx
P/CONTRATANTE
SR. xxxx
P/CONTRATADA