TERMOS DE USO PLATAFORMA PARCEIROSPROMO
TERMOS DE USO PLATAFORMA PARCEIROSPROMO
Versão 31082022
São partes deste instrumento, de um lado, 2XT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA, empresa privada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.690.653/0001-13, com sede à Rua dos Timbiras, nº 1.532, 10º andar, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, doravante denominada “PARCEIROSPROMO” e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Jurídica interessada em aderir ao Programa de Afiliados “PARCEIROSPROMO”, doravante designado simplesmente “AFILIADO”, sendo as Partes denominadas em conjunto “PARTES” e, individualmente, “PARTE”;
Ao aderir ao PARCEIROSPROMO, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso, tendo ciência e consentindo que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PARCEIROSPROMO integram e complementam o presente TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento.
CONSIDERANDO QUE:
I. O PARCEIROSPROMO é responsável pela plataforma de afiliados “PARCEIROSPROMO”, que possibilita aos AFILIADOS promoverem divulgação de produtos e serviços disponibilizados pelo PARCEIROSPROMO através de mídias digitais de titularidade do AFILIADO, mediante remuneração;
II. O AFILIADO é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet (o “SITE DO AFILIADO”), sendo entendido assim sites, redes sociais, blogs e demais canais de interação entre o AFILIADO e o público em geral;
III. O AFILIADO deseja promover, em seu site, os produtos e serviços disponibilizados pelo PARCEIROSPROMO e, portanto, participar do programa de afiliados;
RESOLVEM as PARTES celebrar o presente instrumento contratual de parceria, doravante denominado
“TERMOS DE USO”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETIVO E CARACTERÍSTICAS DO PARCEIROSPROMO
1.1. O objetivo do PARCEIROSPROMO é a colocação de publicações, como, por exemplo, mas não somente, postagens em redes sociais, banners, widgets, apps, links e outras formas de divulgação previamente aprovados pelo PARCEIROSPROMO no SITE DO AFILIADO, os quais, mediante cliques, encaminharão os consumidores para um ou mais sites das marcas vinculadas à plataforma do PARCEIROSPROMO.
1.2. Em contrapartida pela divulgação, o AFILIADO fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link disponibilizado pelo AFILIADO no SITE DO AFILIADO, observando a Política de Comissionamento e vinculação das vendas vigente à época da venda, que estará disponível ao AFILIADO na plataforma online “PORTAL DO AFILIADO” de propriedade do PARCEIROSPROMO, que o AFILIADO declara tomar prévio conhecimento.
1.3. O AFILIADO declara-se ciente que a plataforma, os produtos e/ou marcas divulgadas é de propriedade exclusiva do PARCEIROSPROMO ou terceiros com que o PARCEIROSPROMO desenvolva relações comerciais.
CLÁUSULA 2ª - DO REGISTRO E CADASTRO
2.1. O PARCEIROSPROMO é direcionado a pessoas que tenham capacidade legal para participar, titulares de sites aptos ao PARCEIROSPROMO, e que tenham seu cadastro previamente aprovado.
2.2. Para participar do PARCEIROSPROMO, o AFILIADO deverá preencher corretamente o formulário de cadastro, disponível no website xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, com as informações solicitadas, podendo o PARCEIROSPROMO solicitar comprovação de veracidade a qualquer tempo, sob pena de indeferimento ou cancelamento do cadastro. A comprovação não garante a efetivação do cadastro.
2.2.1. Caso constatada pelo PARCEIROSPROMO a não veracidade ou inconsistência nos dados de cadastro, o registro no PARCEIROSPROMO não será efetivado.
2.3. O AFILIADO é integralmente responsável pela exatidão e atualização das informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pela não veracidade destas, perante o PARCEIROSPROMO e terceiros.
2.4. A participação no PARCEIROSPROMO somente será considerada após a aprovação do AFILIADO, não sendo o pedido de inscrição uma garantia de aprovação e podendo o PARCEIROSPROMO recusar a inscrição do interessado, inclusive de forma injustificada.
2.5. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, o PARCEIROSPROMO procederá à checagem da URL cadastrada pelo AFILIADO, para validação de sua participação no PARCEIROSPROMO.
2.6. Sendo o AFILIADO aprovado pelo PARCEIROSPROMO, esta encaminhará para o AFILIADO e-mail com o código de afiliado (FRANQ), que permitirá ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na Página de Afiliados (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e cadastro), observando as Políticas de Parceria estabelecidas para o PARCEIROSPROMO.
2.7. O uso da plataforma e dos materiais fornecidos ao AFILIADO pelo PARCEIROSPROMO deverá estar em estrita consonância com as Políticas de Parceria da plataforma PARCEIROSPROMO.
2.8. O AFILIADO declara conhecer todas as Políticas de Parceria do PARCEIROSPROMO e os termos presentes neste instrumento, bem como tem plena concordância com tais condições.
2.9. Ao utilizar o PARCEIROSPROMO ou qualquer serviço relacionado, o AFILIADO é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, e por restringir o acesso ao seu computador, sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorram com sua conta ou senha.
2.10. O PARCEIROSPROMO reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do PARCEIROSPROMO na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.
2.11. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que o AFILIADO deverá fazer novo cadastro no PARCEIROSPROMO quando o site estiver completo e no ar.
2.12. O PARCEIROSPROMO reserva-se, ainda, o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no programa, se considerar que o SITE DO AFILIADO divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo que:
(a) promova qualquer material pornográfico;
(b) promova, incite ou induza qualquer forma de violência;
(c) promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais;
(d) promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, como por exemplo, mas não somente, racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade;
(e) promova atividades ilegais;
(f) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, fotos, imagens, entre outros, da plataforma ou de terceiros, inclusive concorrentes.
(g) altere, apague e/ou corrompa dados e informações de terceiros;
(h) transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos e/ou do PARCEIROSPROMO;
(i) utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos às plataformas da PARCEIROSPROMO ou a seus usuários e prestadores de serviços; e
(j) use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
(k) Seja contrário às boas práticas e padrões morais e éticos do PARCEIROSPROMO.
2.13. Não será permitido a um mesmo AFILIADO possuir mais de um cadastro no PARCEIROSPROMO com a mesma mídia cadastrada. O AFILIADO está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, o PARCEIROSPROMO poderá desabilitar um ou todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, a seu exclusivo critério.
2.14. Caso o AFILIADO possua mais de uma URL e queira inclui-la no PARCEIROSPROMO, deverá efetuar um novo cadastro, de forma a obter um Código de Afiliado (FRANQ) diferente para cada URL.
2.15. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não corresponda àquela cadastrada pelo AFILIADO, ainda que o Código de Afiliado (FRANQ) seja detectado. A associação de Código de Afiliado (FRANQ) a uma URL distinta da cadastrada junto ao PARCEIROSPROMO será considerada fraude e poderá resultar na imediata rescisão do contrato, independentemente de prévia comunicação, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
2.16. Após o cadastro no PARCEIROSPROMO, o AFILIADO deverá manter seus dados sempre atualizados, que se prestarão tanto para pagamento quanto comunicação, sendo considerado válido o e- mail cadastrado no PORTAL para todos os fins.
CLÁUSULA 3ª – DO COMISSIONAMENTO
3.1. O AFILIADO fará jus às comissões pelas vendas que tenha participado, conforme Política vigente, sendo que o comissionamento incidirá sobre o valor líquido ou rentabilidade da venda dos produtos adquiridos pelo consumidor direcionado pelo link do SITE DO AFILIADO aos sites das marcas vinculadas a plataforma do PARCEIROSPROMO. Havendo mais de um AFILIADO vinculado à mesma venda, será devida comissão apenas ao AFILIADO que por último houver sido vinculado a esta.
3.2. O AFILIADO tem conhecimento que as vendas serão faturadas e pagas de acordo com a tabela de comissionamento divulgado pelo PARCEIROSPROMO no PORTAL DO AFILIADO, estando o AFILIADO ciente que as regras de comissionamento podem ser alteradas a qualquer tempo, unilateralmente, obrigando-se a se manter informado através do PORTAL ou por e-mail.
3.3. O comissionamento devido ao AFILIADO poderá variar de acordo com o produto e/ou marca divulgada, seguindo regras próprias e específicas de cada produto e/ou marca, que será especificado de acordo com a Política de Comissionamento divulgada pelo PARCEIROSPROMO no PORTAL.
3.4. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda ou sobre a rentabilidade, devendo o AFILIADO conferir as regras de comissionamento de cada produto através da Política de Comissionamento, divulgada pelo PARCEIROSPROMO no PORTAL.
3.5. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos, observando as condições contidas na Política vigente. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor compensado se já paga a comissão ao AFILIADO.
3.6. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia do mês, de acordo com as formas de pagamento disponibilizadas para cada categoria de AFILIADO, sendo Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.
3.6.1. Para os AFILIADOS que são Pessoa Jurídica, o pagamento será feito mediante depósito em conta bancária indica pelo AFILIADO;
3.6.2. Para os AFILIADOS da categoria Pessoa Física, o pagamento será feito por meio de aplicativo, em que o cadastro deverá ser feito junto a equipe do PARCEIROSPROMO.
3.7. Caso o AFILIADO seja Pessoa Jurídica, o depósito será realizado até o dia 23 de cada mês, no entanto, deverá ser precedido da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, que deverá ser apresentada pelo AFILIADO dentro do prazo estabelecido, sendo este de até 10 (dez) dias posteriores ao último dia do mês em que as comissões foram geradas.
3.8. As PARTES poderão negociar prazo diverso do disposto no caput, desde que realizado mediante contato do AFILIADO com o PARCEIROSPROMO através dos endereços eletrônicos xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
3.9. No caso de AFILIADO Pessoa Física, o pagamento será realizado até o dia 23 de cada mês, mediante depósito dos valores em plataforma virtual, a ser informada pela equipe do PARCEIROSPROMO ao AFILIADO.
3.9.1. O AFILIADO Pessoa Física receberá um e-mail da equipe PARCEIROSPROMO, e deverá seguir os passos informados para cadastro na plataforma de recebimento. Após o cadastro, será possível para o AFILIADO transferir o valor depositado, que estará disponível, para qualquer conta bancária que esteja vinculada ao seu CPF, mediante pagamento de taxa de transferência, cobrada dentro da plataforma.
3.10. Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor mínimo para pagamento divulgado na plataforma, o pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o valor mínimo para o pagamento.
3.11. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pelo PARCEIROSPROMO mediante utilização do login e senha definidos pelo próprio AFILIADO no PORTAL.
3.12. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso a Nota Fiscal não seja mandada no prazo (para Pessoa Jurídica), ou o cadastro na plataforma virtual não esteja completo (para Pessoa Física). Nesta hipótese, a comissão (sem qualquer incidência de encargos) será acumulada para o faturamento do mês seguinte e em nenhuma hipótese acarretará qualquer ônus adicional ou moratório ao PARCEIROSPROMO.
3.13. O pagamento será realizado pela proprietária do programa ou empresas parceiras, a critério exclusivo da plataforma.
3.14. Na hipótese do AFILIADO, tendo comissionamento apto ao recebimento, não se manifestar pelo recebimento, não proceder com o informado na cláusula 3.12, não enviar os documentos contábeis correspondentes ou deixar de diligenciar de qualquer forma para o recebimento do comissionamento, terá expirado os valores recebíveis após o prazo de 06 (seis) meses contados da data da apuração do respectivo comissionamento, renunciando expressamente o AFILIADO, desde já, ao direito de pleitear os valores extrajudicialmente ou judicialmente, a que título for.
CLÁUSULA 4ª – MODIFICAÇÃO
4.1. O PARCEIROSPROMO poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, de suas Políticas de Comissionamento e demais políticas, sendo que qualquer alteração poderá ocorrer unilateralmente e sem necessidade de comunicação prévia, constituindo dever do AFILIADO manter-se informado quanto a Política de Comissionamento vigente.
4.2. A presente parceria restará extinta de pleno direito (sem necessidade de notificação ou interpelação) caso o AFILIADO não aceite eventuais alterações realizadas. Neste caso o PARCEIROSPROMO promoverá a imediata exclusão do AFILIADO do PARCEIROSPROMO, não cabendo ao AFILIADO qualquer tipo de ressarcimento ou indenização - seja a que título for.
4.3. Inexistindo oposição às eventuais mudanças, será considerado que o AFILIADO aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as Partes, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.
CLÁUSULA 5ª - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO
5.1. As Partes reconhecem que o único mecanismo válido para gerar vendas no âmbito do PARCEIROSPROMO e proporcionar o direito ao recebimento de comissão por parte do AFILIADO é o previsto no objeto destes TERMOS DE USO, qual seja, aquele que decorra de um ato no qual um visitante do SITE DO AFILIADO espontaneamente observe a mensagem (banner, link ou outras formas de publicidade) veiculada no SITE DO AFILIADO e, por decisão exclusiva sua, clique nessa mensagem, manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao site das marcas vinculadas a plataforma PARCEIROSPROMO.
5.2. Todo e qualquer mecanismo que não o previsto no item “5.1” será considerado como fraudulento ou como medida de geração artificial de vendas, seja ele criado pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em nenhuma hipótese, considerado como válido para os efeitos do PARCEIROSPROMO.
5.3. Exemplificativamente, consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo induzir o PARCEIROSPROMO a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma prevista no item “5.1”.
5.4. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua própria vontade de visitar os sites das marcas vinculadas a plataforma do PARCEIROSPROMO de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio AFILIADO, internauta ou terceiro que implique em repetidas vendas (vendas com duplicidade) nos locais de redirecionamento aos sites das marcas vinculadas a plataforma do PARCEIROSPROMO.
5.5. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, o PARCEIROSPROMO excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda excluir o AFILIADO do PARCEIROSPROMO, nada lhe sendo devido a que título for, podendo, ainda, a exclusivo seu exclusivo critério, considerar rescindido o presente contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo do PARCEIROSPROMO decorrente da ação fraudulenta, bem como da responsabilidade criminal dos envolvidos.
5.6. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, o PARCEIROSPROMO se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado, pendente ou não.
5.7. Sem prejuízo do disposto acima, o PARCEIROSPROMO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação prévia, cancelar o cadastro do AFILIADO, com a sua exclusão do PARCEIROSPROMO, sempre que o AFILIADO incorrer de fato, ou por analogia, em qualquer das seguintes hipóteses:
(a) Divulgação no SITE DO AFILIADO de qualquer material, imagem ou conteúdo impróprio;
(b) Utilização de mecanismos de venda fraudulenta ou de geração artificial de vendas;
(c) Divulgação de qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente, benefício ou condição que não possua autorização ou previsão prévia do PARCEIROSPROMO;
(d) Utilização das campanhas de e-mail marketing do PARCEIROSPROMO para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes, sem a prévia disponibilização e autorização do PARCEIROSPROMO (p.ex., encaminhar e-mails enviados pelo PARCEIROSPROMO para os visitantes do SITE DO AFILIADO);
(e) Utilização das URLs e/ou domínios e/ou marcas do PARCEIROSPROMO para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet,
dentre outros, como, p.ex., Google, Uol, Yahoo e Facebook, entre outros sem o consentimento por escrito do PARCEIROSPROMO;
(f) Utilização do código de afiliado (FRANQ) para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no PARCEIROSPROMO;
(g) Retirada da URL cadastrada do ar após a aprovação no PARCEIROSPROMO;
(h) Utilização de redirecionamentos que mascarem ou troquem a origem real do clique do usuário;
(i) Utilização indevida do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, de um dos sites das marcas vinculadas a plataforma do PARCEIROSPROMO, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada ou, ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do PARCEIROSPROMO;
(j) Violação das Políticas de Parceria do PARCEIROSPROMO e dos sites das marcas vinculadas a plataforma do PARCEIROSPROMO;
(k) Violação de qualquer dispositivo legal relativo à propriedade intelectual e direitos autorais, bem como a existência de qualquer ônus, gravame, direito e ação de terceiro que impeça ou prejudique o cumprimento dos presentes TERMOS DE USO pelo AFILIADO;
(l) Apresentação de informações que não possam ser verificadas, corroboradas e/ou que apresentem dados incorretos.
5.8. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do PARCEIROSPROMO, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e a incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito de o PARCEIROSPROMO pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes, bem como da responsabilidade criminal aplicável aos envolvidos.
5.9. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses, e, havendo comissões devidas, o PARCEIROSPROMO reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa não compensatória estipulada, neste momento, de 70% (setenta por cento) do valor das comissões apuradas por todo período de vigência contrato.
5.10. Independente do motivo do encerramento do contrato, poderá o PARCEIROSPROMO solicitar que o AFILIADO exclua menções e publicações existentes que citem ou façam referência às marcas vinculadas do divulgadas através do PARCEIROSPROMO no SITE DO AFILIADO, o que deverá ser atendido pelo AFILIADO no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da hora de notificação.
CLÁUSULA 6ª - VIGÊNCIA
6.1. A presente parceria vigorará por prazo indeterminado, podendo ser encerrado por qualquer das partes, independente de prévia comunicação.
6.2. Operado o encerramento, o AFILIADO deverá remover todos os aplicativos e links instalados no SITE DO AFILIADO em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.
6.3. A não exclusão dos materiais publicitários pelo AFILIADO constitui infração contratual, bem como não será nenhum valor devido pelo período de divulgação não autorizada.
6.4. Realizado o encerramento da parceria e existindo comissionamentos pendentes vinculado ao AFILIADO, de vendas anteriores ao encerramento, o AFILIADO continuará com o cadastro ativo no PORTAL apenas para a realização do fluxo de pagamento das comissões, de acordo com os procedimentos e determinações da Cláusula Terceira deste Termo de Uso e Política de Comissionamento, divulgada pelo PARCEIROSPROMO no PORTAL.
CLÁUSULA 7ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O AFILIADO reconhece que a relação regida entre as partes não é de consumo, pois o AFILIADO não é destinatário final do produto oferecido pelo PARCEIROSPROMO, tendo ciência, portanto, ser
inaplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor na presente relação, visto tratar-se de relação comercial regidas pelo Código Civil Brasileiro.
7.2. O AFILIADO não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito do PARCEIROSPROMO.
7.3. A presente relação não se caracteriza como empregatícia, de representação ou societária, já que o PARCEIROSPROMO se trata de mero redirecionamento aos sites das marcas vinculadas a plataforma doa PARCEIROSPROMO, bem como não há nenhuma exclusividade entre as Partes.
7.4. O PARCEIROSPROMO declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do SITE DO AFILIADO e se reserva o direito de, a qualquer momento, deixar de exibir seus banners, links e outras formas de publicidade no SITE DO AFILIADO, que é responsável direto e integralmente por todo conteúdo publicado em seus sites e/ou mídias sociais.
7.5. Todo conteúdo incluído ou disponibilizado pelo PARCEIROSPROMO (como software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, dentre outros) é de propriedade do PARCEIROSPROMO ou de seus fornecedores de produtos e serviços digitais, e são protegidos pela Lei Brasileira de Propriedade Industrial e por leis e normas internacionais correlatas. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de qualquer serviço do PARCEIROSPROMO, incluindo, sem limitação, o PARCEIROSPROMO, é de propriedade exclusiva do PARCEIROSPROMO que buscará, quando do uso não autorizado, os devidos ressarcimentos nas esferas civil, criminal e administrativas presentes em lei.
7.6. O AFILIADO é autorizado a utilizar a marca da plataforma PARCEIROSPROMO e das marcas vinculadas ao programa, exclusivamente para os fins de divulgação deste contrato. De mesmo modo, as marcas vinculadas ao PARCEIROSPROMO poderão replicar e utilizar os materiais produzidos pelo AFILIADO, de modo a promover as marcas e os AFILIADOS, mutuamente.
7.6.1. Na utilização da marca PARCEIROSPROMO e das marcas vinculadas ao programa, deverá o AFILIADO observar a política de utilização das marcas, de modo a preservar a identidade visual e marcaria, consultando, para tanto, os documentos disponibilizados no portal.
7.7. Havendo divergência entre o disposto neste termo e as informações contidas no PORTAL do PARCEIROSPROMO, prevalecerá o disposto no PORTAL, sendo aplicado subsidiariamente e de forma complementar as disposições aqui contidas.
7.8. O canal de comunicação do AFILIADO com o PARCEIROSPROMO é através dos e-mails xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, devendo sempre entrar em contato em caso de dúvidas e comunicações.
7.9. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de o PARCEIROSPROMO sofrer danos decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado ao PARCEIROSPROMO, bem como deverá integrar a lide mediante denunciação própria, sem prejuízo das perdas e danos e responsabilidade criminal decorrentes do ato ilegal praticado. Tal prejuízo poderá ser compensado pelo PARCEIROSPROMO de comissões eventualmente devidas e pendentes de pagamento. Não havendo comissões pendentes ou, sendo estas insuficientes, o AFILIADO deverá reembolsar o PARCEIROSPROMO as despesas, inclusive as extraordinárias, no prazo de 15 (quinze) dias.
CLÁUSULA 8ª – DO FORO
8.1. Fica eleito o Foro de Belo Horizonte - Comarca do Estado de Minas Gerais - para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, sendo que qualquer disputa que surja em virtude do presente termo será regulada pela legislação brasileira.