DE CAMPINA GRANDE

ESTADO DA PARAÍBA EDIÇÃO Nº 2.758 13 A 17 DE DEZEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 2.01.004/2020. PARTES: GABINETE DO PREFEITO E PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 2.01.004/2020. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 2.01.004/2020 FICA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO VENCIMENTO DO ťLTIMO TERMO ADITIVO, QUAL SEJA, DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 2.03.001/2019. FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXXXXX ASFORA E XXXXXXX XXXXXXXXX. DATA DE ASSINATURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

XXXXXXX XXXXXXXXX ASFORA

Secretário Chefe De Gabinete

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 591/2021

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com informação constante no Protocolo nº 21.536/2021;

RESOLVE

Tornar sem efeito a Portaria nº 257/2021, datada de 15 de junho do corrente ano, concedendo Licença Prêmio à servidora XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, mat. 14217, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro II, lotada na Secretaria de Saúde.

Campina Grande, 15 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 550/2021

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 94 e seguintes da Lei Municipal nº 2.378/92 – Estatuto do Servidor, e mediante solicitação contida no Protocolo nº 60.123/2021;

RESOLVE

Conceder a(o) servidor(a) ZÓIA BANDIM SÁTIRO, mat. 907, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, LICENÇA-PRÊMIO pelo prazo de 06 (seis) meses, relativa ao

Primeiro Decênio de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, a contar do dia 15 de novembro de 2021 até 14 de maio de 2022.

Campina Grande, 18 de novembro de 2021.

PORTARIA Nº 583/2021

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 94 e seguintes da Lei Municipal nº 2.378/92 – Estatuto do Servidor, e mediante solicitação contida no Protocolo nº 62.977/2021;

RESOLVE

Conceder a(o) servidor(a) XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, mat. 8120, ocupante do cargo efetivo Assessor Administrativo III, lotado(a) na Secretaria de Saúde, LICENÇA- PRÊMIO pelo prazo de 06 (seis) meses, relativa ao Terceiro Decênio de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, a contar do dia 01 de dezembro de 2021 até 31 de maio de 2022.

Campina Grande, 06 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 588/2021

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 94 e seguintes da Lei Municipal nº 2.378/92 – Estatuto do Servidor, e mediante solicitação contida no Protocolo nº 49.311/2021;

RESOLVE

Conceder a(o) servidor(a) XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, mat. 10264, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, LICENÇA-PRÊMIO pelo prazo de 06 (seis) meses, relativa ao Terceiro Decênio de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, a contar do dia 01 de dezembro de 2021 a 31 de maio de 2022.

Campina Grande, 13 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 589/2021

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 94 e seguintes da Lei Municipal nº 2.378/92 – Estatuto do Servidor, e mediante solicitação contida no Protocolo nº 60.604/2021;

RESOLVE

Conceder a(o) servidor(a) XXXXX XXXXXXX XXXxXX XX XXXXXXX, mat. 5264, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO pelo prazo de 06 (seis) meses, relativa ao Primeiro Decênio de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, a contar do dia 03 de janeiro 02 de julho de 2022.

Campina Grande, 14 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 592/2021

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 94 e seguintes da Lei Municipal nº 2.378/92 – Estatuto do Servidor, e mediante solicitação contida no Protocolo nº 68.499/2021;

RESOLVE

Conceder a(o) servidor(a) XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, mat. 4406, ocupante do cargo efetivo de Assessor Administrativo III, lotado(a) na Secretaria de Agricultura, LICENÇA-PRÊMIO pelo prazo de 06 (seis) meses, relativa ao Segundo Decênio de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, a contar do dia 03 de janeiro até 02 de julho de 2022.

Campina Grande, 16 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário de Administração

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-K/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

Sede à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 692 – Centro de Campina Grande, estado da Paraíba - CEP: 58.406-133, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.993.917/0001-46, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o Sr.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S),

HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST,

CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no Artigo 15 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações, regulamentada pela RESOLUÇÃO Nº 1.412/2009, segundo as CLÁUSULAS e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

a. Gerenciar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais/serviços registrados, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO indicada na Licitação;

b. Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

c. Observar para que, durante a vigência da presente ATA, sejam mantidas todas as condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na Licitação, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com a solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e. Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Consultar os fornecedores registrados (observada à ordem de classificação) quanto ao interesse no fornecimento dos materiais/serviços a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h. Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no EDITAL de Licitação e na presente ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA

ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	DROGAFONTE LTDA
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 08.778.201/0001-26
ENDEREÇO	XXX XXXXX XX XXXXXX, 000, ANEXO 424/450 – VARZEA CEP: 58.740-080, RECIFE/PE
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000 xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
NOME DO SIGNATÁRIO		XXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX FILHO XXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX NETO

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Adenosina 3mg/Ml 2ml (IV). MARCA: HIPOLABOR

FABRICANTE: HIPOLABOR

AMPOLA

20.125

R$ 10,40

R$ 209.300,00

Cetoprofeno 100mg 2ml Im. MARCA: UNIAO QUIMICA

FABRICANTE: UNIAO QUIMICA

AMPOLA

29.750

R$ 1,39

R$ 41.352,50

Clenil Hfa 50mcg Spray. MARCA: GLAXOMITHK

FABRICANTE: GLAXOMITHK

FRASCO

3.500

R$ 16,80

R$ 58.800,00

139

Dobutamina (Cloridrato) 250mg Solução Injetável Ampola 20ml.

MARCA: TEUTO

FABRICANTE: TEUTO

AMPOLA

30.852

R$ 8,00

R$ 246.816,00

145

Efedrina (Sulfato) 50mg/Ml Solução Injetável Ampola 1ml (IV,IM,SC). MARCA: UNIAO QUIMICA

FABRICANTE: UNIAO QUIMICA

AMPOLA

70.320

R$ 2,16

R$ 151.891,20

165

Fentanila (Citrato) 0,05mg/Ml Solução Injetável Ampola 2ml (IV,IM).

MARCA: HIPOLABOR

FABRICANTE: HIPOLABOR

AMPOLA

80.825

R$ 2,60

R$ 210.145,00

170

Flumazenil 0,1mg/Ml Solução Injetável Ampola 5ml.

MARCA: UNIAO QUIMICA

FABRICANTE: UNIAO QUIMICA

AMPOLA

10.587

R$ 6,50

R$ 68.815,50

178

Gluconato De Cálcio 10% Injetável Ampola 10ml.

MARCA: HALEX ISTAR

FABRICANTE: HALEX ISTAR

AMPOLA

30.280

R$ 2,00

R$ 60.560,00

179

Haloperidol 5mg/Ml Solução Injetável Ampola 1ml (IV,IM). MARCA: UNIAO QUIMICA

FABRICANTE: UNIAO QUIMICA

AMPOLA

60.275

R$ 1,75

R$ 105.481,25

288

Saccharomyces Boulardii - 17 Liofilizado 100mg.

MARCA: CIFARMA

FABRICANTE: CIFARMA

CÁPSULA

65.790

R$ 0,56

R$ 36.842,40

301

Suxametônio (Cloreto) 100mg Pó Para Infusão Injetável.

MARCA: UNIAO QUIMICA

FABRICANTE: UNIAO QUIMICA

FR-AMPOLA

25.738

R$ 15,90

R$ 409.234,20

307

Tenoxicam 40mg (IV).

MARCA: UNIAO QUIMICA FABRICANTE: UNIAO QUIMICA

FR-AMPOLA

90.750

R$ 13,01

R$ 1.180.657,50

VALOR TOTAL: R$ 2.779.895,55 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

II. Por iniciativa do próprio Xxxxxxxxxx, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências contidas neste REGISTRO DE PREÇOS, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

14.1 As sanções tratadas neste Edital, são aquelas descritas nos artigos 86 a 88, da Lei nº. 8.666/1993, art. 7º da Lei nº. 10.520/2002 e art. 49, Decreto nº. 10.024/2019, bem como na forma prevista nos instrumentos convocatórios e nos contratos administrativos.

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

III – Aplica-se a suspensão de licitar, não superior a 2 (dois) anos, e impedimento de contratar, prazo de até 5 (cinco) anos, com a Administração Pública quando caracterizadas as situações de:

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 2º A multa que trata o inciso II do § 1º terá o limite máximo de 30 dias para pagamento. No caso de inadimplemento, os autos serão remetidos para a Secretária de Finanças para inserção na Dívida Ativa do Município e o caso encaminhado à Procuradoria Geral do Município para que adote as medidas jurídicas cabíveis, conforme artigo 7º, §13 da Lei Complementar municipal 15/2002.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 4º Na hipótese da alínea “a” do inciso I do § 1º, após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo de rescisão unilateral da avença;

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 6º Na aplicação das sanções administrativas, serão consideradas a gravidade da conduta praticada, a culpabilidade do infrator, a

intensidade do dano provocado e o caráter educativo da pena, segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 8º A Unidade Contratante poderá aplicar a penalidade de advertência por escrito quando do descumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

§ 12 Aplica-se o inciso IV do § 1º quando caracterizadas as situações de inexecução total ou parcial com elevado grau de lesividade e culpabilidade, em que tenha agido a contratada com dolo ou máfé na execução contratual e intencionalmente tenha causado graves prejuízos à Administração ou aos administrados, sendo eles:

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento)

ao mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA

LICITANTE OU CONTRATADA

LIMITE

APLICÁVEL

Deixar de entregar documentação

exigida para o certame

2 meses

Não manter a proposta

12 meses

Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo

8.666/93, e suas alterações, regulamentada pela RESOLUÇÃO Nº 1.412/2009, segundo as CLÁUSULAS e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A

ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX FILHO XXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX

Drogafonte LTDA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-W/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no Artigo 15 da LEI FEDERAL Nº

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

i. Gerenciar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais/serviços registrados, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO indicada na Licitação;

a. Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

b. Observar para que, durante a vigência da presente ATA,

sejam mantidas todas as condições de “HABILITAÇÃO” e

qualificação exigidas na Licitação, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com a solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

c. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

d. Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Consultar os fornecedores registrados (observada à ordem de classificação) quanto ao interesse no fornecimento dos materiais/serviços a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

h. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no EDITAL de Licitação e na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 28.911.309/0001-52
ENDEREÇO	X XXXXX XXXXX, 00, XXXXXX 00, XXXXX XX XXXXX CEP: 29.216-560, GUARAPARI – ES
TELEFONE/EMAIL	(27) 3261 - 1877 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
NOME DO SIGNATÁRIO		ERIVELTO SILVA DAL COL

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

258

Omeprazol 40mg Inj .

Marca: BLAU Fabricante: BLAU

AMPOLA

100.510

R$ 23,40

R$ 2.351.934,00

VALOR TOTAL: R$ 2.351.934,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

II. Por iniciativa do próprio Xxxxxxxxxx, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências contidas neste REGISTRO DE PREÇOS, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 6º Na aplicação das sanções administrativas, serão consideradas a gravidade da conduta praticada, a culpabilidade do infrator, a intensidade do dano provocado e o caráter educativo da pena, segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA LICITANTE OU CONTRATADA	LIMITE APLICÁVEL
Deixar de entregar documentação exigida para o certame	2 meses
Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo

ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ERIVELTO SILVA DAL COL

Espirito Santo Distribuidora De Produtos Hospitalares Eireli

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-H/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

a. Gerenciar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais/serviços registrados, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO indicada na Licitação;

b. Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

c. Observar para que, durante a vigência da presente ATA, sejam mantidas todas as condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na Licitação, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com a solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e. Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Consultar os fornecedores registrados (observada à ordem de classificação) quanto ao interesse no fornecimento dos materiais/serviços a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h. Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no EDITAL de Licitação e na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as

obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	H MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 07.932.265/0001-77
ENDEREÇO	XX XXX XXXXXXX. Xx00, XXXXX XXXX XXX: 00.000-000, XXXXX/ XX
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
NOME DO SIGNATÁRIO		XXXXXX XXXXXXXX LACERDA DE FRANÇA XXXXXXX XXXXXXXX DA CUNHA

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Aciclovir 200mg .

MARCA: PRATI FABRICANTE: PRATI

ENVELOPE

14.438

R$ 0,23

R$ 3.320,74

Aminofilina 24mg/Ml Solução Injetável Ampola 10ml.

MARCA: FARMACE

FABRICANTE: FARMACE

AMPOLA

15.575

R$ 1,30

R$ 20.247,50

VALOR TOTAL: R$ 23.568,24 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por

parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

III. Por iniciativa do próprio Xxxxxxxxxx, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências contidas neste REGISTRO DE PREÇOS, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

§ 12 Aplica-se o inciso IV do § 1º quando caracterizadas as situações de inexecução total ou parcial com elevado grau de

lesividade e culpabilidade, em que tenha agido a contratada com dolo ou máfé na execução contratual e intencionalmente tenha causado graves prejuízos à Administração ou aos administrados, sendo eles:

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais

juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA LICITANTE OU CONTRATADA	LIMITE APLICÁVEL
Deixar de entregar documentação exigida para o certame	2 meses
Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo

ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXXX XXXXXXXX DA CUNHA XXXXXX XXXXXXXX LACERDA DE FRANÇA

H Med Comercial De Medicamentos E Material Hospitalar LTDA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-Q/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

a) Gerenciar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais/serviços registrados, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO indicada na Licitação;

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

c) Observar para que, durante a vigência da presente ATA, sejam mantidas todas as condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na Licitação, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com a solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f) Consultar os fornecedores registrados (observada à ordem de classificação) quanto ao interesse no fornecimento dos materiais/serviços a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 14.905.502/0001-76

ENDEREÇO

X XXXXXXX, 0000, XXXX XXXXX CEP: 99.704-228, ERECHIM – RS

TELEFONE/EMAIL

(00) 0000-0000

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx / xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

NOME DO SIGNATÁRIO

LIA MARTA CIMA ROSMARI BEZ BIANCHI

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Baclofeno, concentração: 10 mg.

Marca: TEUTO Fabricante: TEUTO

COMPRIMIDO

1.900

R$ 0,23

R$ 437,00

Bisacodil, dosagem: 5 mg. Marca: NEO QUIMICA

Fabricante: NEO QUIMICA

DRÁGEA

4.300

R$ 0,21

R$ 903,00

Bromazepam, dosagem: 6 mg.

Marca: TEUTO

Fabricante: TEUTO

COMPRIMIDO

15.650

R$ 0,38

R$ 5.947,00

Bromazepam, dosagem: 3 mg.

Marca: TEUTO Fabricante: TEUTO

COMPRIMIDO

15.800

R$ 0,15

R$ 2.370,00

Cefadroxila 250mg/100ml (Suspensão)

Marca: EUROFARMA

Fabricante: EUROFARMA

FRASCO

1.750

R$ 21,40

R$ 37.450,00

Cetoconazol 20mg/100ml (Shampoo)

Marca: NATIVITA

Fabricante: NATIVITA

FRASCO

3.300

R$ 6,00

R$ 19.800,00

Cetoconazol 20mg/G+ Betametasona 0,64mg/G + Sulfato De Neomicina 2,5mg/G Creme 30g

Marca: PHARLAB

Fabricante: PHARLAB

BISNAGA

3.500

R$ 4,19

R$ 14.665,00

Cilostazol, concentração: 100 mg.

Marca: BIOSINTÉTICA

Fabricante: BIOSINTÉTICA

COMPRIMIDO

10.950

R$ 0,57

R$ 6.241,50

118

Colecalciferol + Óxido De Zinco

+ Palmitato De Retinol 900ui/G

+ 5000ui/G 45g Marca: NATIVITA

Fabricante: NATIVITA

BISNAGA

8.265

R$ 4,57

R$ 37.771,05

127

Dexametasona, dosagem: 4 mg.

Marca: TEUTO

Fabricante: TEUTO

COMPRIMIDO

12.000

R$ 0,65

R$ 7.800,00

136

Dimenidrinato 25mg + Piridoxina (Cloridrato) 5mg Solução Oral Gotas 20ml.

Marca: NEO QUIMICA

Fabricante: NEO QUIMICA

FRASCO

1.300

R$ 5,70

R$ 7.410,00

144

Dropropizina 3mg/Ml 120ml Marca: BIOSINTÉTICA

Fabricante: BIOSINTÉTICA

FRASCO

560

R$ 7,70

R$ 4.312,00

186

Hidrocortisona Acetato Creme 10mg/ 20g

Marca: TEUTO Fabricante: TEUTO

BISNAGA

1.125

R$ 14,72

R$ 16.560,00

189

Ibuprofeno, dosagem: 300 mg.

Marca: VITAMEDIC

Fabricante: VITAMEDIC

COMPRIMIDO

24.450

R$ 0,19

R$ 4.645,50

201

Levofloxacino 500mg.

Marca: PRATI DONADUZZI

Fabricante: PRATI DONADUZZI

COMPRIMIDO

12.960

R$ 0,91

R$ 11.793,60

219

Mesilato De Di-Hidroergotamina 1mg + Dipiona Sódica 350mg + Cafeína 100mg – Cefaliv

Marca: LABOFARMA

Fabricante: LABOFARMA

COMPRIMIDO

4.500

R$ 1,62

R$ 7.290,00

248

Nifedipino Retard 20mg Marca: MED QUIMICA

Fabricante: MED QUIMICA

COMPRIMIDO

5.900

R$ 0,16

R$ 944,00

263

Paracetamol 500mg+ Codeína 30mg .

Marca: GEOLAB

Fabricante: GEOLAB

COMPRIMIDO

10.500

R$ 0,50

R$ 5.250,00

267

Periciazina 10mg/Ml 20ml.

Marca: MEDLEY

Fabricante: MEDLEY

FRASCO

5.075

R$ 11,86

R$ 60.189,50

282

Quetiapina Hemifumarato 25mg.

Marca: GEOLAB Fabricante: GEOLAB

COMPRIMIDO

3.000

R$ 0,3379

R$ 1.013,70

284

Risperidona 1mg Marca: PRATI DONADUZZI,

Fabricante: PRATI DONADUZZI

COMPRIMIDO

5.000

R$ 0,12

R$ 600,00

290

Saccharomyces Boulardii - 17 Liofilizado 200mg Sachê 1g .

Marca: CIFARMA Fabricante: CIFARMA

SACHÊ

25.300

R$ 1,20

R$ 30.360,00

296

Simeticona 75mg/Ml 10ml .

Marca: HYPOLABOR

Fabricante: HYPOLABOR

FRASCO

29.085

R$ 1,50

R$ 43.627,50

VALOR TOTAL: R$ 327.380,35 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos

fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA

PELA LICITANTE OU CONTRATADA

LIMITE APLICÁVEL

Deixar de entregar

documentação exigida para o certame

2 meses

Não manter a proposta

12 meses

Xxxxxx na execução do

contrato

12 meses

Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua

proposta

24 meses

Apresentar documentação

falsa

24 meses

Comportar-se de modo

inidôneo

24 meses

Fraudar na execução do

contrato

40 meses

Cometer fraude fiscal

60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ROSMARI BEZ BIANCHI XXX XXXXX XXXX

Exclusiva Distribuidora De Medicamentos LTDA – EPP

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-D1/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto

Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a

respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 35.472.743/0001-49
ENDEREÇO	XXXXXX 00 XXXX 00, 00, 00 e 24, SETOR INDUSTRIAL – CEILANDIA CEP:72.265-200, BRASILIA – DF
TELEFONE/EMAIL	(61) 0000- 0000 xxxxxxxxx00@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
NOME DO SIGNATÁRIO		XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Acebrofilina 10mg\Ml Xarope Adulto 120ml .

Marca: CIMED, Fabricante: CIMED

FRASCO

2.900

R$ 6,24

R$ 18.096,00

Aciclovir 50mg/G 10g Creme .

Marca: CIMED Fabricante: CIMED

BISNAGA

5.925

R$ 2,11

R$ 12.501,75

Ácido ascórbico, dosagem: 500

mg. Marca: SOIN VIE Fabricante: SOIN VIE

COMPRIMIDO

60.675

R$ 0,10

R$ 6.067,50

Ácido Tranexâmico 50mg/Ml 5ml (IV).

Marca: ZYDUS NIKKHO

Fabricante: ZYDUS NIKKHO.

AMPOLA

25.600

R$ 4,27

R$ 109.312,00

131

Diclofenaco Potássico Dietilamônio 10mg/G Gel 60g.

Marca: CIMED, Fabricante: CIMED

BISNAGA

1.108

R$ 3,24

R$ 3.589,92

155

Escopolamina (Butilbrometo) 4mg/Ml Dipirona Sódica 500mg/Ml Solução Injetável Ampola 5ml.

Marca: HYPOFARMA

Fabricante: HYPOFARMA

AMPOLA

120.025

R$ 3,95

R$ 474.098,75

173

Gabapentina, dosagem: 300 mg, Marca: AUROBINDO,

Fabricante: AUROBINDO

COMPRIMIDO

18.000

R$ 0,40

R$ 7.200,00

218

Meropenem 500mg Pó Para Solução Injetável .

Marca: AUROBINDO

Fabricante: AUROBINDO

FR- AMPOLA

30.775

R$ 16,16

R$ 497.324,00

283

Rifamicina Sv 10mg/Ml Spray 20ml.

Marca: NATULAB,

Fabricante: NATULAB

FRASCO

1.795

R$ 3,17

R$ 5.690,15

VALOR TOTAL: R$ 1.133.880,07 (um milhão, cento e trinta e três mil, oitocentos e oitenta reais e sete centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos

fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos

previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA LICITANTE OU CONTRATADA	LIMITE APLICÁVEL
Deixar de entregar documentação exigida para o certame	2 meses
Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Health Distribuidora De Medicamentos LTDA – ME

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-G/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	M. F. CARNEIRO LTDA – EPP
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 07.563.253/0001-12
ENDEREÇO	XX. XX0, XXXXXX 000, XXXX 0, X/X – PLANO DIRETOR SUL CEP: 77.020-022, PALMAS/ TO
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
NOME DO SIGNATÁRIO		XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Acetilcisteína Granulado 600mg Envelope Com 5g .

MARCA: SUPRAFARMA FABRICANTE: SUPRAFARMA

ENVELOPE

19.000

R$ 0,65

R$ 12.350,00

Ácido Ursodesoxicólico 300mg.

MARCA: SUPRAFARMA FABRICANTE: SUPRAFARMA

COMPRIMIDO

2.360

R$ 4,99

R$ 11.776,40

Buclizina Cloridrato 25mg .

MARCA: SUPRAFARMA FABRICANTE: SUPRAFARMA

UND

5.000

R$ 0,40

R$ 2.000,00

Buclizina Cloridrato 25mg + Associações .

MARCA: SUPRAFARMA FABRICANTE: SUPRAFARMA

UND

3.000

R$ 0,40

R$ 1.200,00

162

Fenofibrato 200mg .

MARCA: SUPRAFARMA

FABRICANTE: SUPRAFARMA

CÁPSULA

16.350

R$ 1,99

R$ 32.536,50

197

Ivermectina 6mg .

MARCA: SUPRAFARMA

FABRICANTE: SUPRAFARMA

COMPRIMIDO

500.000

R$ 0,36

R$ 180.000,00

225

Metoprolol Succinato 25mg .

MARCA: SUPRAFARMA FABRICANTE: SUPRAFARMA

COMPRIMIDO

4.525

R$ 0,32

R$ 1.448,00

226

Metoprolol Succinato 50mg. MARCA: SUPRAFARMA

FABRICANTE: SUPRAFARMA

COMPRIMIDO

4.515

R$ 0,52

R$ 2.347,80

277

Progesterona Natural Micronizada 200mg .

MARCA: SUPRAFARMA FABRICANTE: SUPRAFARMA

CÁPSULA

10.500

R$ 3,75

R$ 39.375,00

305

Tenoxicam 20mg .

MARCA: SUPRAFARMA

FABRICANTE: SUPRAFARMA

COMPRIMIDO

5.250

R$ 0,44

R$ 2.310,00

VALOR TOTAL: R$ 285.343,70 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1,

acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA

PELA LICITANTE OU CONTRATADA

LIMITE APLICÁVEL

Deixar de entregar

2 meses

documentação exigida para o certame
Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

M. F. Carneiro Ltda – EPP

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-I/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O

REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

a) Gerenciar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos

fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais/serviços registrados, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO indicada na Licitação;

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	CIRURGICA MONTEBELLO LTDA – EPP
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 08.674.752/0001-40
ENDEREÇO	RUA COSMORAMA, 710 – BOA VIAGEM CEP: 51.030-640, RECIFE/PE
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000 / 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
NOME DO SIGNATÁRIO		XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Acetilcisteína 100 Mg/Ml 3ml (IV).

MARCA: UNIAO QUIMICA FABRICANTE: UNIAO

QUIMICA

AMPOLA

35.555

R$ 2,10

R$ 74.665,50

Água Destilada Estéril Para Injeção 10ml.

MARCA: SAMTEC

FABRICANTE: SAMTEC

AMPOLA

600.000

R$ 0,32

R$ 192.000,00

Agua Destilada Estéril Para Injeção 500ml Sistema Fechado.

MARCA: FRESENIUS FABRICANTE: FRESENIUS

AMPOLA

40.000

R$ 2,87

R$ 114.800,00

Ácido Tranexâmico 250mg.

MARCA: EMS

FABRICANTE: EMS

COMPRIMIDO

30.940

R$ 0,76

R$ 23.514,40

Ampicilina Sódica + Sulbactam Sódica 3g.

MARCA: NOVAFARMA

FABRICANTE: NOVAFARMA

FR-AMPOLA

30.000

R$ 21,62

R$ 648.600,00

Cabergolina 0,5mg. MARCA: RANBAXY

FABRICANTE: RANBAXY

COMPRIMIDO

6.250

R$ 1,90

R$ 11.875,00

105

Cloreto De Potássio 19,1% Solução Injetável Ampola 10ml.

MARCA: SAMTEC

FABRICANTE: SAMTEC

AMPOLA

140.000

R$ 0,38

R$ 53.200,00

171

Fosfato De Sódio Monobásico 16g

+ Fosfato De Sódio Dibásico 6g Por 100ml Frasco De 130ml.

MARCA: NATULAB FABRICANTE: NATULAB

FRASCO

10.550

R$ 4,81

R$ 50.745,50

256

Ocitocina 5ui Solução Injetável Ampola 1ml (Iv,Im).

MARCA: UNIAO QUIMICA

FABRICANTE: UNIAO QUIMICA

AMPOLA

100.025

R$ 1,34

R$ 134.033,50

294

Sevoflurano 1ml/Ml 250ml (IV). MARCA: UNIAO QUIMICA FABRICANTE: UNIAO

QUIMICA

FRASCO

800

R$ 407,70

R$ 326.160,00

306

Tenoxicam 20mg Pó Liofilizado (IV).

MARCA: GENOM FABRICANTE: GENOM

FR-AMPOLA

70.500

R$ 6,18

R$ 435.690,00

317

Vancomicina (Cloridrato) 500mg Pó Para Solução Injetável.

MARCA: ABL

FABRICANTE: ABL

FR-AMPOLA

100.500

R$ 4,69

R$ 471.345,00

VALOR TOTAL: R$ 2.536.628,90 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço

(EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras

aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor

adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA LICITANTE OU CONTRATADA	LIMITE APLICÁVEL
Deixar de entregar documentação exigida para o certame	2 meses
Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Cirurgica Montebello LTDA – EPP

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-M/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS

conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 11.563.145/0001-17
ENDEREÇO	C SANTA RITA, 450, GALPAO 0000 – SÃO JOSÉ CEP: 72.427-010, RECIFE/PE
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx/ xxxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

NOME DO SIGNATÁRIO

JANAINA MALUF PICHININ PAVAN XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

146

Enoxaparina Sódica 20mg/0,2 Ml Solução Injetável Seringa Pré- Enchida (IV,IM).

MARCA: CLEXANE

FABRICANTE: SANOFI

SERINGA

40.030

R$ 16,77

R$ 671.303,10

148

Enoxaparina Sódica 60mg/0,6ml Solução Injetável Seringa Pré- Enchida (IV,IM)

MARCA: CLEXANE

FABRICANTE: SANOFI

SERINGA

30.645

R$ 31,60

R$ 968.832,00

149

Enoxaparina Sódica 80mg/0,8ml Solução Injetável Seringa PréEnchida (IV,IM)

MARCA: CLEXANE

FABRICANTE: SANOFI

SERINGA

15.375

R$ 38,04

R$ 584.865,00

VALOR TOTAL: R$ 2.224.550,10 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e dez centavos)

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

III – Aplica-se a suspensão de licitar, não superior a 2 (dois) anos, e impedimento de contratar, prazo de até 5 (cinco) anos,

com a Administração Pública quando caracterizadas as situações de:

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após

o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor

adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento)

ao mês após o vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após

o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA LICITANTE OU CONTRATADA	LIMITE APLICÁVEL
Deixar de entregar documentação exigida para o certame	2 meses
Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Comercial Mostaert Limitada

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-Z/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS

DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das

obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	MR MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 31.123.992/0001-78
ENDEREÇO	ESXXXXX XXXXX X XXXXXXXXX, 0000, XXXX X0/X0, XXXXXXXX XEP: 25.730-731, PETROPOLIS – RJ
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000 xxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
NOME DO SIGNATÁRIO		XXXXX XXXX XXXXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Bicarbonato De Sódio 8,4 % Mg/Ml 10ml IV. Marca: SAMTEC

Fabricante: SAMTEC

BIOTECNOLOGIA

AMPOLA

20.225

R$ 1,32

R$ 26.697,00

BROMOPRIDA 10 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ml. Marca: WASSER FARMA

Fabricante: WASSER FARMA LTDA

AMPOLA

14.425

R$ 1,95

R$ 28.128,75

312

Tramadol Cloridrato 50mg .

Marca: HIPOLABOR

Fabricante: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA

COMPRIMIDO

18.900

R$ 0,41

R$ 7.749,00

VALOR TOTAL: R$ 62.574,75 (sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos

previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1,

acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao

mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA

PELA LICITANTE OU CONTRATADA

LIMITE APLICÁVEL

Deixar de entregar documentação exigida para o

certame

2 meses

Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxx, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo

HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST,

CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXX XXXX XXXXXXX

Mr Med Comercio De Produtos Hospitalares Eireli – ME

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-E1/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S),

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO

FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA

ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA – EPP
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 35.753.111/0001-53
ENDEREÇO	XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 0000, XXXX 000 ESPINHEIRO, CEP: 52.021-170, RECIFE – PE
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
NOME DO SIGNATÁRIO		XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

217

MEROPENEM 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL. Marca: MEROPENEM 1G

Fabricante: ABL/ ACS DOBFAR

SPA

FR-AMPOLA

35.275

R$ 24,73

R$ 872.350,75

279

PROTAMINA 10MG/ ML. Marca: PROTAMINA,

Fabricante: UNIÃO QUIMICA / CELLERA

AMPOLA

8.500

R$ 3,03

R$ 25.755,00

VALOR TOTAL: R$ 898.105,75 (oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinco reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos

fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA LICITANTE OU CONTRATADA	LIMITE APLICÁVEL
Deixar de entregar documentação exigida para o certame	2 meses
Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Nord Produtos Em Saude LTDA – EPP

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-V/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as

informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI – ME
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 27.029.083/0001-06
ENDEREÇO	XX XXXX XXXXX, 00, XXXXXXXXX CEP: 59.140-690, PARNAMIRIM – RN
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000/ (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
NOME DO SIGNATÁRIO		XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Acetilcisteína, concentraçao: 40 mg,ml, forma farmaceutica: xarope.

Marca: GEOLAB

Fabricante: GEOLAB

FRASCO

2.200

R$ 8,38

R$ 18.436,00

Ácido acetilsalicílico, 500 mg.

Marca: EMS LTDA Fabricante: EMS LTDA

COMPRIMIDO

13.750

R$ 0,15

R$ 2.062,50

Ácido Ascórbico 1g Efervescente .

Marca: AIRELA. Fabricante: AIRELA.

COMPRIMIDO

50.000

R$ 0,46

R$ 23.000,00

Ácido Ascórbico 200mg/Ml Gotas Frasco Com 20ml .

Marca: NATULAB Fabricante: NATULAB

FRASCO

1.625

R$ 1,41

R$ 2.291,25

Alumínio Hidróxido 62mg\Ml Susp 120ml .

Marca: NATULAB Fabricante: NATULAB

FRASCO

4.163

R$ 3,01

R$ 12.530,63

Benzilpenicilina Procaína 300.000ui + Benzilpenicilina Potássica 100.000ui (Injetável). Marca: BLAU FARMACEUTICA

Fabricante:BLAU

FARMACEUTICA

FR-AMPOLA

10.375

R$ 5,28

R$ 54.780,00

Benzoato De Benzila 250mg/Ml Emulsão Frasco 100ml .

Marca: PHARMASCIENCE

Fabricante: PHARMASCIENCE

FRASCO

2.265

R$ 5,20

R$ 11.778,00

Bicarbonato De Sódio 10% 10ml .

Marca: FARMACE Fabricante: FARMACE

AMPOLA

10.625

R$ 1,32

R$ 14.025,00

Bupivacaína (Cloridrato) 5mg + Glicose 80mg Para Raquianestesia Solução Injetável 1ml Ampola 4ml

- Sterile Pack .

Marca: HIPOLABOR

Fabricante: HIPOLABOR

AMPOLA

20.750

R$ 4,49

R$ 93.167,50

Carvedilol, 12,5 mg, Marca: NOVAQUIMICA

Fabricante: NOVAQUIMICA

COMPRIMIDO

6.788

R$ 0,16

R$ 1.086,08

Carvedilol, 25 mg.

Marca: NOVAQUIMICA

Fabricante: NOVAQUIMICA

COMPRIMIDO

6.188

R$ 0,29

R$ 1.794,52

Carvedilol, 3,125 mg. Marca: NOVAQUIMICA

Fabricante: NOVAQUIMICA

COMPRIMIDO

7.688

R$ 0,13

R$ 999,44

Carvedilol, 6,25 mg. Marca: NOVAQUIMICA

Fabricante: NOVAQUIMICA

COMPRIMIDO

10.838

R$ 0,13

R$1.408,94

Cefadroxila, 500 mg. Marca: EMS LTDA

Fabricante: EMS LTDA

COMPRIMIDO

1.750

R$ 1,25

R$ 2.187,50

Cetoconazol, 200 mg.

Marca: PRATI Fabricante: PRATI DONADUZZI

& CIA LTDA

COMPRIMIDO

6.950

R$ 0,27

R$ 1.876,50

Cetoconazol 20mg + Betametasona (Dipropionato) 0,5mg Por G Creme Bisnaga Com 30g Marca: NOVAQUIMICA

Fabricante: NOVAQUIMICA

BISNAGA

5.625

R$ 6,43

R$ 36.168,75

Ciprofloxacino Cloridrato 400mg/100ml (IV).

Marca: ISOFARMA

Fabricante: ISOFARMA

BOLSA

25.750

R$ 33,00

R$ 849.750,00

100

Clonidina cloridrato, 0,150 mg. Marca: BOEHRINGER INGE

Fabricante: BOEHRINGER INGE

COMPRIMIDO

8.850

R$ 0,34

R$ 3.009,00

121

Complexo B Gotas 20ml

Marca: BELFAR, Fabricante: BELFAR

FRASCO

1.125

R$ 3,22

R$ 3.622,50

123

Deltametrina 20mg Shampoo 100ml.

Marca: BELFAR,

Fabricante: BELFAR

FRASCO

1.396

R$ 5,95

R$ 8.306,20

125

Desloratadina 0,5mg/Ml 60ml.

Marca: NOVAQUIMICA

Fabricante: NOVAQUIMICA

FRASCO

1.250

R$ 4,29

R$ 5.362,50

132

Diclofenaco Resinato 15 Mg/Ml 20ml.

Marca: EMS LTDA Fabricante: EMS LTDA

FRASCO

275

R$ 2,32

R$ 638,00

140

Domperidona, 10 mg. Marca: NOVAQUIMICA

Fabricante: NOVAQUIMICA

COMPRIMIDO

6.450

R$ 0,12

R$ 774,00

151

Escopolamina (Butilbrometo) + Dipirona 10mg+ 250mg .

Marca: BELFAR

Fabricante: BELFAR

COMPRIMIDO

66.400

R$ 0,46

R$ 30.544,00

153

Escopolamina (Butilbrometo) 10mg/Ml Solução Oral Gotas Frasco 20ml.

Marca: HIPOLABOR

Fabricante: HIPOLABOR

FRASCO

2.418

R$ 6,60

R$ 15.958,80

163

Fenoterol Bromidrato 5mg/Ml 20ml Gts .

Marca: HIPOLABOR

Fabricante: HIPOLABOR

FRASCO

3.352

R$ 4,78

R$ 16.022,56

168

Fitomenadiona 10mg/Ml Solução Injetável Ampola 1ml (SC,IM).

Marca: HIPOLABOR

Fabricante: HIPOLABOR

AMPOLA

30.290

R$ 2,30

R$ 69.667,00

188

Hidroxizina (Cloridrato) 2mg/Ml Suspensão Oral Frasco 120ml.

Marca: MEDQUIMICA

Fabricante: MEDQUIMICA

FRASCO

5.775

R$ 5,94

R$ 34.303,50

190

Ibuprofeno 50mg/Ml 30ml Gotas Marca: NATULAB

Fabricante: NATULAB

FRASCO

3.012

R$ 1,59

R$ 4.789,08

196

Isossorbida, princípio ativo: sal mononitrato, dosagem: 20 mg.

Marca: BIOSINTETICA

Fabricante: BIOSINTETICA

COMPRIMIDO

9.375

R$ 0,20

R$ 1.875,00

211

Losartana potássica, 50 mg.

Marca: PRATI Fabricante: PRATI DONADUZZI

& CIA LTDA

COMPRIMIDO

84.050

R$ 0,09

R$ 7.564,50

212

Nitrofurantoína (Macrodantina) 100 mg.

Marca: HYPERMARCAS

Fabricante: HYPERMARCAS

CÁPSULA

5.800

R$ 0,47

R$ 2.726,00

213

Meloxicam, concentração: 15 mg.

Marca: PHARLAB,

Fabricante: PHARLAB

COMPRIMIDO

6.000

R$ 0,10

R$ 600,00

222

Metoclopramida (Cloridrato) 5mg/Ml. Solução Injetável Ampola De 2ml .

Marca: FARMACE,

Fabricante: FARMACE

AMPOLA

30.465

R$ 0,61

R$ 18.583,65

223

Metoclopramida (Cloridrato) 4mg/Ml. Solução Injetável

Ampola De 10ml.

FRASCO

30.465

R$ 0,96

R$ 29.246,40

Marca: MARIOL Fabricante: MARIOL

227

Metronidazol, dosagem: 400 mg.

Marca: MULTILAB,

Fabricante: MULTILAB

COMPRIMIDO

7.500

R$ 0,27

R$ 2.025,00

245

Nifedipino, dosagem: 10 mg. Marca: NEO QUIMICA

Fabricante: NEO QUIMICA

COMPRIMIDO

21.000

R$ 0,16

R$ 3.360,00

255

Norfloxacino, dosagem: 400 mg.

Marca: MEDQUIMICA

Fabricante: MEDQUIMICA

COMPRIMIDO

6.750

R$ 0,40

R$ 2.700,00

257

Omeprazol, concentração: 40 mg, Marca: BELFAR,

Fabricante: BELFAR

COMPRIMIDO

2.300

R$ 0,39

R$ 897,00

291

Secnidazol, concentração: 1.000 mg.

Marca: PHARLAB,

Fabricante: PHARLAB

COMPRIMIDO

1.900

R$ 1,24

R$ 2.356,00

310

Timolol (Maleato) 0,50% Colírio Frasco 5ml.

Marca: EMS LTDA Fabricante: EMS LTDA

FRASCO

1.300

R$ 3,96

R$ 5.148,00

318

Varfarina sódica, dosagem: 5 mg.

Marca: UNIAO QUIMICA

Fabricante: UNIAO QUIMICA

COMPRIMIDO

2.175

R$ 0,43

R$ 935,25

VALOR TOTAL: R$ 1.398.356,55 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o

ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA LICITANTE OU

CONTRATADA

LIMITE APLICÁVEL

Deixar de entregar documentação

exigida para o certame

2 meses

Não manter a proposta

12 meses

Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Odontomaster Comercio De Produtos Para Saude Eireli – ME

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-J/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das

condições firmadas a partir da data da assinatura da presente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE – EPP
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 08.676.370/0001-55
ENDEREÇO	XXXXXXX XXXX XXXXXX, 000 – XXXXXXX XXX: 38.400-338, UBERLÂNDIA/ MG
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000/ 0000-0000/ 0000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
NOME DO SIGNATÁRIO		XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XxXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Ambroxol (Cloridrato) 6mg/Ml Xarope Frasco 120ml Com Dosador.

MARCA: NATULAB

FABRICANTE: NATULAB

FRASCO

2.525

R$ 2,42

R$ 6.110,50

122

Deltametrina 20mg Loção 100ml.

MARCA: IFAL FABRICANTE: IFAL

FRASCO

1.180

R$ 4,96

R$ 5.852,80

214

Sulfato De Magnésio 10% Solução Injetável Ampola 10ml.

MARCA: SAMTEC

FABRICANTE: SAMTEC

AMPOLA

30.000

R$ 2,00

R$ 60.000,00

278

Prometazina Cloridrato 50mg/2ml.

MARCA: SANVAL FABRICANTE: SANVAL

AMPOLA

80.250

R$ 2,72

R$ 218.280,00

309

Tiamina Cloridrato De 300mg (Vitamina B1).

MARCA: HIPOLABOR FABRICANTE: HIPOLABOR

COMPRIMIDO

19.750

R$ 0,32

R$ 6.320,00

VALOR TOTAL: R$ 296.563,30 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais

juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado, mais

juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA LICITANTE OU CONTRATADA	LIMITE APLICÁVEL
Deixar de entregar documentação exigida para o certame	2 meses
Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XxXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX CALHAU XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Distribuidora De Medicamentos Pro Saude – EPP

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-A1/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	RAVIMED FARMACEUTICA LTDA
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 31.434.320/0001-83
ENDEREÇO	XXX XXXXX XXXXX XXXXXX, 000, XXXXXX XXXXXXXX CEP: 29.164-018, SERRA - ES
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000/ (00) 0000-0000/ (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx
NOME DO SIGNATÁRIO		ELCEMAR XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

274

Polimixina B Sulfato De 500.000ui Marca: POLIMIXINA

Fabricante: STANEX

FR-AMPOLA

100.288

R$ 32,53

R$ 3.262.368,64

VALOR TOTAL: R$ 3.262.368,64 (três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço

(EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais

juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o

vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado, mais

juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais

juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA

PELA LICITANTE OU CONTRATADA

LIMITE APLICÁVEL

Deixar de entregar

documentação exigida para o certame

2 meses

Não manter a proposta

12 meses

Xxxxxx na execução do

contrato

12 meses

Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua

proposta

24 meses

Apresentar documentação

falsa

24 meses

Comportar-se de modo

inidôneo

24 meses

Fraudar na execução do

contrato

40 meses

Cometer fraude fiscal

60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Ravimed Farmaceutica LTDA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-F/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS

conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	UNI HOSPITALAR LTDA
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 07.484.373/0001-24
ENDEREÇO	XXX XXXXXXX, 000 – IPSEP CEP: 51.350-560, RECIFE/ PE
TELEFONE/EMAIL	(00) 0000-0000 / 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 2.758 –

CAMPINA GRANDE/PB, 13 A 17 DE DEZEMBRO DE 2021 PÁGINA 69

NOME DO SIGNATÁRIO

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Albumina Humana 20% 10mg/50ml.

MARCA: ALBUREX

FABRICANTE: CSL BEHRING

FRASCO

2.500

R$ 116,49

R$ 291.225,00

Azitromicina Diidratada 500mg (Iv).

MARCA: ASTRO IV FABRICANTE: EUROFARMA

FR-AMPOLA

20.775

R$ 29,00

R$ 602.475,00

Cafeína, Citrto De 20mg/Ml (IV, Oral) – Peyona.

MARCA: PEYONA FABRICANTE: CHIESI

AMPOLA

5.750

R$ 97,16

R$ 558.670,00

Ceftriaxona Sódica 1g Injetável Intramuscular/ Intravenoso. MARCA: CEFTRIAXONA

FABRICANTE: EUROFARMA

FR-AMPOLA

90.200

R$ 5,00

R$ 451.000,00

Cetorolaco De Trometamol 10mg Sublingual.

MARCA: TORAGESIC

FABRICANTE: EMS

COMPRIMIDO

15.088

R$ 1,69

R$ 25.498,72

141

Domperidona 1mg/Ml Suspensão Oral Frasco 100ml.

MARCA: DOMPERIX

FABRICANTE: EUROFARMA

FRASCO

5.490

R$ 11,00

R$ 60.390,00

187

Hidroxicloroquina, Sulfato 400mg.

MARCA:

HIDROXICLOROQUINA FABRICANTE: EMS

COMPRIMIDO

250.000

R$ 1,26

R$ 315.000,00

235

Misoprostol 200mcg.

MARCA: PROSTOKOS FABRICANTE: HEBRON

COMPRIMIDO

30.250

R$ 39,69

R$ 1.200.622,50

236

Misoprostol 25mcg. MARCA: PROSTOKOS

FABRICANTE: HEBRON

COMPRIMIDO

25.250

R$ 9,02

R$ 227.755,00

271

Piperacilina Sódica 4g + Tazobactam Sódico 0,5g Pó Para Solução Injetável.

MARCA: GENÉRICO

FABRICANTE: EUROFARMA

FR-AMPOLA

130.625

R$ 25,00

R$ 3.265.625,00

273

Poliestirenossulfonato De Cálcio 900mg/G 30g.

MARCA: CALNATE

FABRICANTE: EUROFARMA

ENVELOPE

6.793

R$ 20,88

R$ 141.837,84

299

Surfactante Pulmonar, Fração Fosfolipidica De Pulmão Porcino, 80mg/Ml, Suspensão Para Instilação Endotraqueobrônquica Frasco 1,5ml.

MARCA: CUROSURF

FABRICANTE: CHIESI

FRASCO

1.500

R$ 1.392,65

R$ 2.088.975,00

300

Surfactante Pulmonar, Fração Fosfolipidica De Pulmão Porcino, 80mg/Ml, Suspensão Para Instilação Endotraqueobrônquica Frasco 3ml.

MARCA: CUROSURF

FABRICANTE: CHIESI

FRASCO

1.200

R$ 1.884,43

R$ 2.261.316,00

VALOR TOTAL: R$ 11.490.390,06 (onze milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa reais e seis centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço (EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento)

ao mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento)

ao mês após o vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado,

mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após

o vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA

PELA LICITANTE OU CONTRATADA

LIMITE APLICÁVEL

Deixar de entregar

documentação exigida para o certame

2 meses

Não manter a proposta

12 meses

Xxxxxx na execução do

contrato

12 meses

Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua

proposta

24 meses

Apresentar documentação

falsa

24 meses

Comportar-se de modo

inidôneo

24 meses

Fraudar na execução do

contrato

40 meses

Cometer fraude fiscal

60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

Uni Hospitalar LTDA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074-F1/2021

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado,

residente à Rua Antônio Bezerra Paes, Nº 118, Bairro Alto Branco, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, inscrito no CPF sob o Nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Nº 2.606.010 SSP/PB, institui a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 100/2021, cujo OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES, processada nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2021, a

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS,UNIDADES DE SAťDE (UBSF’S), HOSPITAIS, CAP’S, SAE, CER, JUDICIAL CEREST, CERAST E ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB NO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

2.1. Integram a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, sendo este o seu ÓRGÃO GERENCIADOR.

2.2 Participa da PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE.

2.3. Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar a adesão da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente da participação ou não da licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas na legislação.

2.3.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

2.3.2 As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

2.3.3 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, obriga-se a:

b) Convocar os particulares através de telefone ou e-mail, para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirada da nota de empenho e assinatura do CONTRATO;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) Realizar, quando necessário, prévia reunião com os Licitantes objetivando a formalização das peculiaridades do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes alterações ocorridas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

h) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no EDITAL de licitação na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO PARTICIPANTE A POSTERIORI

4.1. O ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a. Tomar conhecimento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b. Consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c. Verificar a conformidade das condições registrada na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS junto ao mercado local, informado ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens;

d. Encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva

Nota Fiscal;

e. Enviar, no prazo máximo de 5 ( cinco ) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1. O FORNECEDOR obriga-se a:

a. Assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, retirar a respectiva Nota de Xxxxxxx e assinar o CONTRATO no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b. Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outros órgãos da Administração Pública (não participante) que venham a manifestar o interesse de utilizar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

c. Entregar os materiais/serviços solicitados nos prazos estabelecidos nesta EDITAL;

d. O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS conforme especificação da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

e. Entregar os MATERIAIS/SERVIÇOS solicitados no respectivo endereço do Órgão Participante Prévio ou Participante a Posteriori da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

f. Providenciar a imediata correção de deficiência, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referente às condições firmadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

g. Fornecer, sempre que solicitado no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis, documentos de “HABILITAÇÃO” e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h. Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

i. Ressarcir eventuais prejuízos causados ao ÓRGÃO GERENCIADOR e ao(s) participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades na execução das obrigações assumidas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

j. Pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos à FORNECIMENTO DOS MATERIAIS/SERVIÇOS entregues, com base na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k. Apresentar, quando da assinatura deste instrumento,

planilha de formação de preços atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de Licitação, após os lances, se for o caso.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS

7.1 OS PREÇOS, AS QUANTIDADES, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO DOS ITENS REGISTRADOS NESTA ATA encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO obtida no certame Licitatório.

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS

RAZÃO SOCIAL	W. ARAťJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – ME
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ		Nº 37.844.754/0001-38
ENDEREÇO	RUA XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 66 TRÊS PINHEROS CEP: 85615-000, MARMELEIRO – PR
TELEFONE/EMAIL	(00) 00000-0000 x.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
NOME DO SIGNATÁRIO		WALDEMIR DE ARAUJO

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

UND

QTD

PREÇO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Brometo De Ipratrópio+ Fenoterol Bromidato 0,020 Mg + 0,050 Mg/Dose Solução Aerossol 10 Ml (200 Doses)

Marca: BOEHRINGER

Fabricante: BOEHRINGER

FRASCO

6.788

R$ 15,70

R$ 106.571,60

Ciprofloxacino Cloridrato + Dexametasona 0,3% Pom. Oft.

3,5g.

Marca: UNIÃO QUÍMICA

Fabricante: UNIÃO QUÍMICA

BISNAGA

1.225

R$ 28,20

R$ 34.545,00

183

Hidralazina Cloridrato 25mg.

Marca: NOVARTIS

Fabricante: NOVARTIS

DRÁGEA

8.900

R$ 0,35

R$ 3.115,00

195

Isossorbida Dinitrato 10mg Marca: EMS SIGMA

Fabricante: EMS SIGMA

COMPRIMIDO

4.625

R$ 0,31

R1.433,75

VALOR TOTAL: R$ 145.665,35 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A execução do CONTRATO decorrente desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será custeada com Recurso oriundos do Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária, em 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura com indicação da CONTA CORRENTE E AGÊNCIA, devidamente atestada pelo setor competente.

9.2. O pagamento será efetuado após a formalização e a apresentação da Nota Fiscal discriminativa do material/serviço

(EM DUAS VIAS), onde conste número da nota fiscal, data de emissão, descrição básica do material e período da garantia, além do local de “ATESTADO” de recebimento do produto, por parte do servidor ou comissão designada, ficando este pagamento condicionado a comprovação das condições de “HABILITAÇÃO” e qualificação exigidas na licitação.

9.3. O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme disposto no EDITAL de LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 100/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

10.1. A existência desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não obriga O ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o

ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. OS PREÇOS, OS QUANTITATIVOS, OS FORNECEDORES E AS ESPECIFICAÇÕES resumidas do OBJETO, como também as possíveis alterações da presente ATA serão publicadas na forma de extrato, em conformidade com o disposto no Parágrafo ťnico, do Artigo 61, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Artigo 65 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93, e suas alterações .

12.2. A qualquer tempo o PREÇO REGISTRADO poderá ser revisado em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível no mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

13.1. O Fornecedor terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I. Por iniciativa da Administração, quando:

a. Não cumprir as exigências do instrumento convocatório da Licitação supracitada e as condições da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

b. Recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx e/ou assinar o CONTRATO nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c. Der causa à recisão administrativa decorrente desta

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

d. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente REGISTRO DE PREÇOS;

e. Não manutenção das condições de “HABILITAÇÃO”

e compatibilidade;

f. Não aceitar a redução dos PREÇOS REGISTRADOS, nas hipóteses previstas na legislação;

g. Em razão de interesse público, devidamente justificado.

PARÁGRAFO xXXXX – O cancelamento de registro, assegurado o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente Processo Administrativo com despacho fundamentado do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

§ 1º As infrações contidas nesta portaria estão distribuídas em graus (de 1 a 5) conforme a gravidade do ato, e estão sujeitas a:

I – Advertência;

II – Multa:

a) de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 1, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

b) de 4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 2, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento;

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 3, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

d) de 7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 4, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

e) de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado nos casos previstos como sendo de grau 5, conforme TABELA 1, acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

a) inexecução total;

b) inexecução parcial em maior grau de reprovabilidade;

c) aquele que não celebrar o contrato, após convocado;

d) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

e) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

f) não mantiver a proposta;

g) falhar ou fraudar na execução do contrato;

h) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 3º Além das implicações contidas no inciso III do § 1º, aquele

(a) que ensejar nos atos danos descritos nas alíneas será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei 10.520/2002.

§ 5º Na hipótese da alínea “e” do inciso I do § 1º, o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração Contratante a promover a rescisão do contrato.

§ 7º As sanções de advertência, suspensão, impedimento e inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.

§ 9º As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

§ 10 Nos casos de recusa à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a multa aplicada será calculada com base na UFR/CG, aplicando ao caso concreto de 10 a 100 unidades de referências.

§ 11 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2.

a) Não celebrar o contrato;

b) Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

c) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

d) Não manter a proposta;

e) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

f) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

TABELA 1

GRAU

PERCENTUAL CORRESPONDENTE

3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por

cento) ao mês após o vencimento.

4% (quatro por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por

cento) ao mês após o vencimento

5% (cinco por cento) sobre o valor

adjudicado, mais juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento.

7% (sete por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por

cento) ao mês após o vencimento.

10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, mais juros de 1% (um por

cento) ao mês após o vencimento.

TABELA 2

CONDUTA PRATICADA PELA LICITANTE OU CONTRATADA	LIMITE APLICÁVEL
Deixar de entregar documentação exigida para o certame	2 meses
Não manter a proposta	12 meses
Xxxxxx na execução do contrato	12 meses
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta	24 meses
Apresentar documentação falsa	24 meses
Comportar-se de modo inidôneo	24 meses
Fraudar na execução do contrato	40 meses
Cometer fraude fiscal	60 meses

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Para dirimir questões oriundas da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica eleito o FORO do Município de Campina Grande, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por nada mais havendo a tratar, eu, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Pregoeiro, lavrei a presente ATA que vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Campina Grande, 10 de dezembro de 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXXXX XX XXXXXX

W. Araújo Distribuidora De Medicamentos Eireli – ME

EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 2.03.069/2021.

PARTES: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO - COM UTILIZAÇÃO DE UM CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE OFICINAS - DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTE MUNICÍPIO EM REDE DE ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS E CREDENCIADOS PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA EM GERAL, COMPREENDENDO: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA (SOFTWARE) DE GERENCIAMENTO INTEGRADO, TREINAMENTO DE PESSOAL E FORNECIMENTO DE TODOS OS DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À SUA OPERAÇÃO,

RELATÓRIOS GERENCIAIS DE CONTROLE DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB. VALOR ESTIMADO: R$ 175.998,4579 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS, QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CENTÉSIMOS DE MILÉSIMOS DE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 103/2021. FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº. 8.666/93, DA LEI Nº 10.520/2002 E NA LEI Nº 8.078/1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECRETO MUNICIPAL Nº

4.422 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, DECRETO MUNICIPAL Nº 4.444 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, RESOLUÇÃO Nº 1.219/2007 E Nº 1.412/2009. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04 122 2001 2017 | 3390.39 | 1001. SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX E XXXXXXX XXXXXXXXX. DATA DE ASSINATURA: 16 DE DEEMBRO DE 2021.

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX

Secretário de Administração

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH

PROCESSOS DE 13 A 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Processo	Nome	Matrícula	Lotação	Decisão
62.977/2021	JOSÉ XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX	0000	XXXXXXXXXX XX XXxXX	DEFERIDO
61.812/2021	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	00000	XXXXXXXXXX XX XXxXX	DEFERIDO
60.123/2021	ZÓIA BANDIM SÁTIRO	907	SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE	DEFERIDO
53.369/2021	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	20386	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEFERIDO
32.642/2021	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX	9476	SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE	INDEFERIDO
52.107/2021	XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	12745	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	INDEFERIDO
68.108/2021	XXXXXXX XXXXXXX	12225	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEFERIDO
66.365/2021	XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	3531	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEFERIDO
59.622/2021	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	13278	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEFERIDO
61.550/2021	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	28471	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	INDEFERIDO
64.619/2021	IVNA XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	28551	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEFERIDO
61.550/2021	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	28471	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	INDEFERIDO
69.638/2021	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	6453	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	INDEFERIDO
69.638/2021	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	24771	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	INDEFERIDO
58.448/2021	XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	13064	SECRETARIA DE XXxXX	XXXXXXXX

44.052/2021	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	9565	SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE	DEFERIDO
60.604/2021	MARIA GORETTI XXXxXX XX XXXXXXX	0000	XXXXXXXXXX XX XXxXX	DEFERIDO
49.311/2021	XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	10264	SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	DEFERIDO
68.499/2021	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	4406	SECRETARIA DE AGRICULTURA	DEFERIDO
21.536/2021	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	14217	SECRETARIA DE XXxXX	XXXXXXXX
37.782/2021	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	11042	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEFERIDO
62.320/2021	XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX	4250	SECRETARIA DE XXxXX	XXXXXXXX
69.653/2021	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX	19839	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	DEFERIDO
68.012/2021	XXXXXXXX XXXXXXXX BEZERRA	11.148	SECRETARIA DE XXxXX	DEFERIDO
69.644/2021	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	24771 / 6453	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEFERIDO
69.634/2021	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	28546	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEFERIDO
69.551/2021	XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	28524	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEFERIDO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 257/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA

GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar Nº 036/2008, Capítulo V no Art. 79, que dispõe sobre Gratificação de Atividades Especiais – GAE, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

RESOLVE:

Conceder ao(à) Xxxxxxxx(a) XXXXXXX XXXXXXX, matrícula 12225 , ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil 2, lotado(a) nesta Secretaria de Educação, a Gratificação de Atividades Especiais – GAE, correspondente a 15% do vencimento básico do profissional no mês de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 256/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA

GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar Nº 036/2008, Capítulo V no Art. 79, que dispõe sobre Gratificação de Atividades Especiais – GAE, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

RESOLVE:

Conceder ao(à) Servidor(a) XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula 3531 , ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Infantil 1, lotado(a) nesta Secretaria de Educação, a Gratificação de Atividades Especiais – GAE, correspondente a 15% do vencimento básico do profissional, pelo período retroativo ao mês de novembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 258/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA

GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar Nº 036/2008, Capítulo V no Art. 78, que dispõe sobre Gratificação de Acesso Difícil – GAD, do Estatuto de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

RESOLVE:

Conceder ao(à) Xxxxxxxx(a) XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, matrícula 13278, ocupante do cargo efetivo de Supervisor Educacional, lotado(a) nesta Secretaria de Educação, a Gratificação de Acesso Difícil – GAD, correspondente a 15% do vencimento básico do profissional, pelo período retroativo ao dia 20 de setembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 259/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA

GRANDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar Nº 036/2008, Capítulo V no Art. 79, que dispõe sobre Gratificação de Atividades Especiais – GAE, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

RESOLVE:

Conceder ao(à) Servidor(a) XXXXXXXXX XXXXX XXXXX, matrícula 28524, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Básica 2, lotado(a) nesta Secretaria de Educação, a Gratificação de Atividades Especiais – GAE, correspondente a 15% do vencimento básico do profissional no mês de dezembro de 2021.

PORTARIA Nº 261/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA

RESOLVE:

Conceder ao(à) Xxxxxxxx(a) XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, matrícula 28546, ocupante do cargo efetivo de Professor(a) de Educação Básica 2, lotado(a) nesta Secretaria de Educação, a Gratificação de Atividades Especiais – GAE, correspondente a 15% do vencimento básico do profissional no mês de dezembro de 2021.

XXXXXXXX XXXXXX XXXX

Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 2.06.135/2021.

PARTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA DECK GRAFICA E EDITORA – EIRELI - EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA. VALOR: R$ 328.925,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS). VIGÊNCIA: INÍCIO NA DATA DE PUBLICAÇÃO E ENCERRAMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2021. FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666/93, DA LEI Nº 10.520/2002 E NA LEI Nº 8.078/1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECRETO MUNICIPAL Nº

4.422 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, DECRETO MUNICIPAL Nº 4.444 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, RESOLUÇÃO Nº 1.219/2007 E Nº 1.412/2009. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12 361 1015 2030 | 3390.39 | 1120. SIGNATÁRIOS: XXXXXXXX XXXXXX XXXX E XXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXX. DATA DE ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

XXXXXXXX XXXXXX XXXX

Secretário de Educação

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2.07.023/2021

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2.07.023/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E EMPRESA EIP SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.

OBJETO: O VALOR DO CONTRATO Nº 2.07.023/2021 FICA ACRESCIDO EM R$ 348.283,69 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), A PARTIR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.748.283,69 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2021. FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES. SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXX XXXXX E XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXX FILHA. DATA DE ASSINATURA: 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Secretária De Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA DE OBRAS

TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA

Após Visita técnica, a comissão criada decide por receber a obra EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS BAIRROS: ALTO BRANCO, CUITÉS, ITARARÉ, NAÇÕES, CATOLÉ DE ZÉ FERREIRA, E NOS DISTRITOS DE CATOLÉ DE BOA VISTA, DISTRITO DE GALANTE E DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA

(contrato 2.08.026-2020/SECOB/PCG) incorporando ao conjunto de equipamentos do município.

Fica a construtora GURGEL SOARES LTDA, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob Nº 05.052.764/0001- 44, responsável por cobrir a garantia de 5 anos, após essa data.

Campina Grande, 30 de novembro de 2021.

COMISSÃO DE RECEBIMENTO XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Matrícula Nº 25516

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX

Matrícula Nº 12304

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Matrícula Nº 6538

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX

Coordenador de Planejamento de Obras Matrícula Nº 26348

SECRETARIA DE XXxXX

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.700/2021

O Secretário Municipal de Saúde HOMOLOGA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.700/2021, cujo OBJETO É AQUISIÇÃO DE SANEANTES HOSPITALARES, PARA ATENDER REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE DE CAMPINA GRANDE PB, em

favor das Empresas: CIRURGICA OLIVEIRA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.131.876/0001-19, com Valor total de R$ 23.999,00 (vinte e

três mil, novecentos e noventa e nove reais), vencedora do ITEM 3 com VALOR UNITÁRIO de R$ 14,9993 (quatorze reais, nove mil, novecentos e noventa e três décimos de milésimo de centavos), TOTALIZANDO R$ 23.999,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais) e da Empresa MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita

no CNPJ sob o Nº 40.256.200/0001-24, com valor Total de R$ 14.685,00 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), vencedora dos ITEM 6 com VALOR UNITÁRIO de R$ 29,37 (vinte nove reais e trinta e sete centavos), TOTALIZANDO R$ 14.685,00 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO no referido PREGÃO

ELETRÔNICO é de R$ 38.684,00 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais).

Campina Grande, 17 de Dezembro de 2021.

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.777/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.777/2021/SMS/FMS/PMCG

AVISO DE RATIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAťDE no uso das

atribuições que lhe são conferidas e, considerando as disposições contidas na letra do art. 26, “caput” da Lei regente; considerando, ainda, o estrito cumprimento à supremacia do incomensurável interesse público para atendimento às diversas atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação Nº 16.777/2021, cujo Objeto é a COMPRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTRAHOSPITALARES E PROCEDIMENTOS COM PROCESSAMENTO EM AIHAUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR), COM BASE NAS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DA REDE DE ATENÇÃO À SAťDE DE CAMPINA GRANDE E NOS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA DO SISTEMA ťNICO DE SAťDE-SUS, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, em favor da PESSOA JURÍDICA: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS,

inscrita no CNPJ sob Nº 07.678.950/0001-19, no valor de R$ 7.846.233,06 (sete milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e seis centavos), com fundamento no Artigo 25, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica.

Campina Grande, 17 de dezembro de 2021.

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Termo de Contrato nº 161084/2021/SMS/PMCG. Partes: SMS/PMCG e Fundação Assistencial da Paraíba. Objeto: Compra De Serviços Hospitalares (Procedimentos Ambulatoriais Intrahospitalares E Procedimentos Com Processamento Em Aih Autorização De Internação Hospitalar), Com Base Nas Necessidades Complementares Da Rede De Atenção À Saúde De Campina Grande E Nos Preços Fixados Pela Tabela Do Sistema ťnico De

Saúde-SUS. Valor Global: R$ 14.154.340,38. Prazo Contratual: 180 Dias. Funcional Programática: 00.000.0000.0000. Elemento da Despesa: 3390.39. Fonte de Recursos: 1214. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº. 16778/2021/SMS/PMCG, em conformidade com a Lei Federal nº. 8666/93, alterada. Signatários: Xxxxxx Xxxxx Porto e Derlópidas Xxxxx Xxxxx Xxxx .

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Termo De Contrato Nº 161065/2021/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Interjet Comercial Eireli. Objeto: Aquisição De Insumos Para Atender As Unidades De Saúde Bucal Do Município De Campina Grande

- Pb. Valor Global: R$ 6.857,40. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 00114/2021/Sad/Pmcg – Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decretos Municipais Nº 4.422/19, Nº 4.444/2019, Lei Complementar Nº123/2006, Resolução Nº1219/2007 E Nº 1412/2009. Funcionais Programáticas: 00.000.0000.0000. Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 1215. Signatários: Xxxxxx Xxxxx Porto E Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx.

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Contratação de profissionais médicos, com comprovação de experiência de atuação, para atendimento de urgência e emergência, de forma complementar, em regime de atendimentos ambulatoriais, cirurgias, pareceres médicos, plantões presenciais e/ou sobreaviso, procedimentos ambulatoriais e visitas clínicas, para desempenharem suas atividades junto ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. Prazo contratual: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº. 8666/93, alterada e Chamada Pública nº. 16.001/2019/FMS/PMCG, ratificada através de processo de Inexigibilidade de Licitação. Funcional programática: 00.000.0000.0000. Elemento da despesa: 3390.36. Fonte dos recursos: 1214.

Número do Contrato

Número da

Inexigibilidade de Licitação

Valor Estimado do Contrato

Nome do Contratado

161074/2021

16.763/2021

R$ 352.800,00

Xxxxxx Xxxx xx

Xxxxxxx Xxxx

161073/2021

16.764/2021

R$ 396.000,00

Yokebedh Neri

Onias

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Contratação de profissionais médicos, com comprovação de experiência de atuação, para atendimento de urgência e emergência, de forma complementar, em regime de atendimentos ambulatoriais, cirurgias, pareceres médicos, plantões presenciais e/ou sobreaviso, procedimentos ambulatoriais e visitas clínicas, para desempenharem suas atividades junto ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. Prazo contratual: 12 (doze) meses.

Fundamentação Legal: Lei nº. 8666/93, alterada e Chamada Pública nº. 16.001/2019/FMS/PMCG, ratificada através de processo de Inexigibilidade de Licitação. Funcional programática: 00.000.0000.0000. Elemento da despesa: 3390.39. Fonte dos recursos: 1214.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16227/2021/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico N°. 16782/2020/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Hermano Lourenço Da Costa - Me (Cia Do Pão). Objeto Contratual: Aquisição De Pão, Para Atendimento Aos Estabelecimentos De Saúde Integrantes Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período – Até 30/09/2022 E Igual Valor - R$ 301.090,00. Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Xxxxxx Xxxxx Porto E Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx.

Número do Contrato

Número da

Inexigibilidade de Licitação

Valor

Estimado do Contrato

Nome do Contratado

161082/2021

16.769/2021

R$ 450.000,00

Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Ltda (P.S Serviços

Médicos Ltda)

161078/2021

16.748/2021

R$ 450.000,00

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Xxxxxxx Xxxxx

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Instrumento: Termo Aditivo Nº. 001 Ao Contrato Nº 16520/2021/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico N°. 16078/2021/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Indústria De Polpas Natural Sabor Eireli. Objeto Contratual: Aquisição De Gêneros Alimentícios Do Tipo Hortifrutigranjeiros Para Atender As Unidades Integrantes Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período - Até 31/07/2022. Fundamentação: Artigo 57, §1º, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx E Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx.

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Instrumento: Termo Aditivo Nº. 001 Ao Contrato Nº 16216/2021/Sms/Pmcg Oriundo Do Pregão Eletrônico N°. 16750/2020/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Biomed Produtos Médicos E Hospitalares Ltda. Objeto Contratual: Aquisição De Soluções, Saneantes E Materiais De Hemodiálise Para Atender O Centro De Hemodiálise Do Hospital Dr. Edgley. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por 08 Meses - Até 31/08/2022. Fundamentação: Artigo 57, §1º, I, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Xxxxxx Xxxxx Porto E Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx.

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16906/2021/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Ottobock Do Brasil Tecnica Ortopedica Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Cadeira De Rodas Sob Medida, Órtese E Prótese (Opme), Sob Demanda Judicial, Conforme Tabela Sus, Para Atender Às Demandas Da Diretoria De Planejamento E Regulação Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Aumento De Valor Na Importância De R$ 12.795,00. Fundamentação: Artigo 00, X, § 0x Xx Xxx Xx. 8.666/93. Signatários: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx E Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

EXTRATO DE RESCISÃO

INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 16616/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande e Fundação Assistencial da Paraíba - FAP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM NEFROLOGIA – TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, PARA ATENDIMENTO NA REDE COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA EM SAťDE A FIM DE ATENDER A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PťBLICO Nº. 16.004/2015 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA (HOSPITAL ESCOLA DA FAP). FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Art. 79, II da Lei n° 8.666/93, alterada. LICITAÇÃO/MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº. 16463/2021/SMS/PMCG.

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

EXTRATO DE RESCISÃO

INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 16902/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande e Fundação Assistencial da Paraíba - FAP. OBJETO: COMPRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INTRAHOSPITALAR E PROCEDIMENTOS COM PROCESSAMENTO EM IH AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR) COM BASE NAS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DA REDE DE ATENÇÃO À SAťDE DE CAMPINA GRANDE E NOS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA DO SISTEMA ťNICO DE SAťDE SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II da Lei n° 8.666/93, alterada. LICITAÇÃO/MODALIDADE:

Inexigibilidade de Licitação nº. 16620/2021/SMS/PMCG.

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PťBLICOS DE CAMPINA GRANDE – IPSEM

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretário de Saúde

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PťBLICOS MUNICIPAIS DE

CAMPINA GRANDE – IPSEM RATIFICA O PRESENTE TERMO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE COMBATE A INCÊNDIOS, INSTALADOS EM DIVERSOS SETORES DO IPSEM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PťBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE – PB, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB O Nº 053/2021, EM FAVOR DA EMPRESA LIDERANÇA ARTIGOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 12.963.555/0001-18, NO VALOR DE R$ 385,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Campina Grande - PB, 17 de dezembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Presidente Do IPSEM

EXTRATO TERMO ADITIVO N° 001 AO CONTRATO N° 012/2020

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO N° 001 AO CONTRATO Nº 012/2020. PARTES: IPSEM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PťBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E A EMPRESA TECMIX TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELLI- EPP, CNPJ SOB Nº 05.301.712/0001-64. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRAUAL SOB O Nº 012/2020, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; SUPRESSÃO DE OBJETO NO QUE TANGE À AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONNER’S; PERMANÊNCIA DOS SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER’S E CARTUCHOS E REDUÇÃO DE VALOR DO CONTRATO. PROCESSO DE ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2021. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VALOR: R$ 15.051,90 (QUINZE MIL E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). SIGNATÁRIOS: XXXXXXX HERMANO DE XXXXXXXX E XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. DATA DE ASSINATURA: 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 147/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2021 AVISO DE LICITAÇÃO – UASG 981981

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPINA

GRANDE - PB, através do PREGOEIRA OFICIAL, torna público, que realizará às 08:30 horas do dia 03 de janeiro de 2022, PREGÃO ELETRÔNICO tipo “MENOR PREÇO”,

com critério de julgamento de “MENOR VALOR POR ITEM” cujo objeto É O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAíBA. O Edital

estará à disposição através do e-mail (xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e dos portais:(xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx- transparencia/licitacoes-e-contratos), (https:/ xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx//) e (xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/xxxx.xxx).

Xxxxxxx Xxxxxx, 00 de dezembro de 2021.

CALINE SINARA DA COSTA GUIMARÃES

Pregoeira Oficial

COMISSÃO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE XXxXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.700/2021 AVISO DE RESULTADO-UASG 927671

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, através da

PREGOEIRA OFICIAL torna público, para o conhecimento dos interessados, que no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.700/2021, realizado às 08:30 horas, do dia 17 de novembro de 2021, cujo OBJETO É AQUISIÇÃO DE SANEANTES HOSPITALARES, PARA ATENDER REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAťDE DE

CAMPINA GRANDE PB, conforme especificações do Edital, foram DECLARADOS FRACASSADOS os ITENS 1, 2, 4, 5 e

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PťBLICOS DE CAMPINA GRANDE – STTP

Campina Grande, 17 Dezembro de 2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE Nº 00076/2021 PARTES: STTP / XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX. OBJETO DO ADITIVO: ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE VALOR, MANTENDO AS DEMAIS CLÁUSULAS INALTERADAS, ORIUNDAS DO PREGÃO ELETRÓNICO 00015/2021, COM FULCRO NO ART 65, INCISO I ALÍNEA B, § 1º DA LEI 8666/93. ASSINAM: XXXXXX XXXXXXX XXXXX XxXXXX / XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX: 17/12/2021. XXXXXX

XXXXXXX XXXXX XxXXXX /Superintendente - STTP

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira Oficial

SEMANÁRIO OFICIAL

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO: XXXXX XXXXX XXXX XXXXXX LEI MUNICIPAL Nº 04, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1955

O Semanário Oficial é uma publicação semanal, disponível digitalmente no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB.

Os departamentos são responsáveis pelo conteúdo dos atos oficiais publicados.

REDAÇÃO

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx

CONTATO

xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

ENDEREÇO

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx/XX

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DE CAMPINA GRANDE

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