PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXX/2023
Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul Secretaria Municipal de Educação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXX/2023
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO
O objeto pretendido na presente licitação é a contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos contra incêndio e recarga de extintores instalados nos prédios pertencentes à Administração Pública Municipal.
Descrição detalhada:
A execução do objeto contratado compreende a retirada, a entrega dos extintores de incêndio, o fornecimento do material necessário para a recarga, manutenção de segundo nível, os testes hidrostáticos e a reposição de peças – caso necessário, tais como: válvula, mangueiras, difusores, manômetros, lacre, selo, pintura, rótulo de instruções.
Os equipamentos que porventura não tiverem condições de serem recarregados deverão ser devolvidos com o respectivo laudo, explicitando os motivos pelos quais não podem ser recarregados.
A CONTRATADA deverá retirar os extintores que serão recarregados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da respectiva Nota de Empenho, diretamente nos prédios informados no item 3.3. conforme seguem os endereços.
O prazo estipulado poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período de 05 (cinco) dias úteis, mediante solicitação formal da CONTRATADA, devidamente justificada, e posterior aceitação pela Administração Municipal.
A retirada dos extintores (data e horário) deverá ser previamente agendada com a Fiscal do Contrato, o qual designará servidor para o acompanhamento da retirada e posterior entrega dos extintores que serão recarregados.
A recarga e manutenção dos extintores deverão ser executados na sede da empresa CONTRATADA, que deverá dispor de um local adequado, de todas as ferramentas, equipamentos, acessórios e EPI's necessários à sua perfeita execução, bem como de pessoal devidamente qualificado.
Durante a execução da recarga, a CONTRATADA deverá fornecer e instalar extintores substitutos para cada extintor retirado, com as mesmas características e a mesma capacidade de combate a incêndio, que esteja válido, carregado e com identificação do fornecedor, para suprir eventual situação de emergência e manter as condições de segurança e prevenção de incêndio nas dependências dos prédios, sem ônus para o CONTRATANTE.
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No momento da retirada dos extintores para recarga e manutenção, será lavrado “Termo de Retirada” que será assinado por representantes do CONTRATANTE e da CONTRATADA, contendo data da retirada, quantidade, tipo de extintor, carga, e o número de patrimônio de cada um deles.
A CONTRATADA deverá devolver os extintores prontos, devidamente recuperados e recarregados, e em plenas condições de uso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a data da retirada dos extintores, formalizada através do “Termo de Retirada”, diretamente no prédio em que foi retirado.
O prazo estipulado poderá ser prorrogado, uma única vez, pelo período de 10 (dez) dias úteis, mediante solicitação formal da CONTRATADA, devidamente justificada, e posterior aceitação pela Adminstração Municipal.
Após a realização da recarga, a CONTRATADA deverá providenciar a colocação de etiqueta de identificação no extintor, em material impermeável, contendo as seguintes informações básicas: tipo de carga, capacidade, número doextintor, data (mês) da carga, data (mês) da próxima recarga, e data (ano) do teste hidrostático.
A recarga de extintores, as manutenções e trocas de peças necessárias, bem como a retirada, o transporte e a devolução dos equipamentos correrão por exclusiva conta da CONTRATADA.
No preço contratado deverá ser considerada a previsão de troca de eventuais peças dos extintores.
Caso o extintor não necessite da troca de peças, a empresa deverá efetuar somente a cobrança da recarga.
Nos casos que o extintor necessite da troca de eventuais peças, a CONTRATADA deverá apresentar a relação de itens trocados de cada extintor.
No preço contratado deverão estar incluídos todos os tributos, contribuições, taxas, frete, transporte, seguro, bem como todos os demais encargos incidentes para a perfeita execução do contrato.
A CONTRATADA deverá observar rigorosamente as normas técnicas e/ou recomendações do fabricante dos extintores, em especial, as normas respectivas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).
A recarga a ser executada deve estar em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 12962:1998, NBR 13485:1999, e NBR 12779:2009;
A CONTRATADA deverá obedecer, em especial, a NBR 12962 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre inspeção, manutenção e recargas em extintores de incêndio, bem como as demais normas técnicas vigentes.
Serão rejeitados pela Fiscalização a recarga que esteja em desacordo com o especificado neste item, devendo a CONTRATADA arcar com o ônus advindo da irregularidade, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
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Seja para a recarga, testes ou reparação de extintores que apresentarem defeitos após a recarga, durante o
período de garantia do material, a CONTRATADA deverá agendar com a Administração da Secretaria de Gestão Pública Municipal a retirada ou entrega do objeto deste Termo de Referência.
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O quantitativo total e as especificações dos extintores de incêndio estão demonstrados na Tabela a seguir:
Item | Descrição | Quantidade | ||
01 | Recarga extintor de incêndio de PQS BC – 4Kg | Un . | 220 | |
02 | Recarga extintor de incêndio de PQS BC – 6 Kg | Un . | 25 | |
03 | Recarga extintor de incêndio de PQS ABC – 4 Kg | Un . | 1000 | |
04 | Recarga extintor de incêndio de CO2 – 6 Kg | Un . | 20 | |
05 | Recarga extintor de incêndio de C02 – 4 Kg | Un . | 20 | |
06 | Recarga extintor de incêndio de PQS ABC – 8 kg | Un . | 25 | |
07 | Recarga para extintor Pó Químico 4a/40 BC - 8kg | Un . | 100 | |
08 | Aquisição extintor de incêndio de PQS ABC – 4 Kg | Un . | 550 | |
09 | Aquisição de extintor Pó Químico 20bc BC – 4 KG | Un . | 100 | |
10 | Aquisição extintor de incêndio de CO2 – 4 Kg | Un . | 25 | |
11 | Aquisição de extintores PQS 2-a 20bc abc 8kg | Un . | 100 | |
12 | Aquisição extintor de incêndio de água Gás pressurizado – 10 L | Un . | 40 | |
13 | Aquisição suporte de piso para extintor de incêndio, de 08 à 12 Kg, (construído e chapa de aço carbono), | Un . | 200 | |
14 | Aquisição de suporte de parede universal para extintor de incêndio (construído em chapa de aço carbono) | Un . | 100 | |
15 | Aquisição placa sinalização de extintor de incêndio, confeccionado em PVC, cor de fundo vermelha, pictograma foto luminescente, quadrada (20 x 20 Cm), conforme NBR – 13434, com fita dupla face auto adesiva para fixação na parede, com indicativo do tipo de agente extintor - (CO2) | Un . | 50 | |
16 | Aquisição placa sinalização de extintor de incêndio, confeccionado em PVC, cor de fundo | Un . | 400 |
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vermelha, pictograma foto luminescente, quadrada (20 x 20 Cm), conforme NBR – 13434, com fita dupla face auto adesiva para fixação na parede, com indicativo do tipo de agente extintor – (Pó ABC) | ||||
17 | Aquisição placa sinalização de extintor de incêndio, confeccionado em PVC, cor de fundo vermelha, pictograma foto luminescente, quadrada (20 x 20 Cm), conforme NBR – 13434, com fita dupla face auto adesiva para fixação na parede, com indicativo do tipo de agente extintor – (Pó BC) | Un . | 200 | |
18 | Aquisição placa sinalização de extintor de incêndio, confeccionado em PVC, cor de fundo vermelha, pictograma foto luminescente, quadrada (20 x 20 Cm), conforme NBR – 13434, com fita dupla face auto adesiva para fixação na parede, com indicativo do tipo de agente extintor - (Água) | Un . | 200 | |
19 | Teste hidrostático mangueira de combate a incêndio 1 ½”, conforme NBR 12779. | Un . | 30 |
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Os equipamentos são necessários para proteção contra incêndio em edificações, e atendem ao previsto na Lei Complementar nº 15.907, de 16 de dezembro de 2022 – que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio.
A recarga e manutenção de segundo nível dos extintores, justifica-se pela necessidade de atender às normas de segurança quanto à prevenção e combate de incêndios, visando garantir a segurança da comunidade usuária (servidores, docentes, discentes, terceirizados, visitantes, etc.)
Seguindo as normas da ABNT NBR 12962 - Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio, os equipamentos existentes devem passar por recarga e inspeção anualmente, para seu perfeito funcionamento.
O quantitativo para aquisição é para reposição de equipamentos furtados.
O quantitativo de recargas é o necessário para todos os equipamentos existentes nas Secretarias e prédios vinculados à Administração Pública Municipal.
Trata-se de Registro de Preços (Pregão), pois, conforme Decreto nº 4867/22:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de aquisições ou contratações frequentes;
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II - quando for mais conveniente a aquisição de bens, com previsão de entregas parceladas, ou a contratação de serviços comuns necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços comuns para atendimento amais de uma unidade, ou a programas de governo;
IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
3. FORMA, PRAZO E LOCAL:
O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias úteis dos objetos licitados, a contar do recebimento da ordem de empenho.
Os equipamentos devem ser:
De alta qualidade, com excelente acabamento, sem falhas ou quaisquer outras avarias; De excelente resistência e de modo a proporcionar segurança ao usuário;
Entregues obedecendo rigorosamente as cláusulas do Edital e seus anexos.
Entregues acondicionados, sempre que possível, em embalagens lacradas individualmente, identificadas, e em perfeitas condições de armazenagem.
Produtos contendo baixa qualidade, em desacordo com o edital e seus anexos ou com a legislação vigente aplicada, serão rejeitados pela Contratante.
Entregar, após agendamento prévio com a Diretoria de Serviços Gerais da Secretaria da Gestão Pública Municipal, a instalação deverá ser conforme PPCI existente. No momento da entrega do produto, a empresa vencedora deverá esperar pela conferência dos bens licitados no que diz respeito à quantidade, à qualidade e às especificações constantes no edital, sendo que eventuais trocas ou complementação de quantidades serão feitas no prazo de até 10 (dez) dias úteis, sempre em acordo com a anuência da administração municipal; (endereços descritos no ANEXO I).
Caberá à Contratada o fornecimento dos materiais, produtos e mão de obra, sendo assim se compromete a empregar na execução dos serviços apenas produtos de qualidade superior, devidamente certificados e aprovados pelo INMETRO;
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A empresa será responsável pelo manuseio, transporte, armazenamento e descarte dos produtos ou sobras
de produtos e embalagens conforme legislação vigente, utilizados na prestação de serviços sem ônus extras para a Contratante.
Não será permitida a permanência de seus profissionais sem crachá de identificação (que deverá possuir nome oulogotipo da empresa) em horários ou locais estranhos àqueles definidos pela Contratante;
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A empresa contratada deverá executar os serviços em horários previamente combinados com o Fiscal do Contrato, respeitando as condições de segurança recomendadas legalmente.
É vedada a terceirização para a realização de qualquer tipo de serviço técnico;
Os serviços deverão ser prestados nos locais indicados neste termo com datas e horários combinados com o fiscal do contrato previamente, conforme necessidade da Secretaria de Educação.
4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A contratação de empresa especializada em recarga de extintores e comercialização de equipamentos de combate e prevenção a incêndios, a fim de atender as Secretarias e prédios vinculados à Administração Pública Municipal, é de suma importância, uma vez que a prefeitura de Sapucaia do Sul necessita desses recursos/ equipamentos para a correta e eficiente atenção a Lei Federal 13.425/17.
4.1.1. Para contratação, foi realizado levantamento de dados junto às plantas prediais para quantificar o número de equipamentos necessários para atender o PPCI.
A Contratada fica obrigada a manter a garantia dos serviços de recarga exigida neste Termo por no mínimo 12 (doze) meses, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis, além de ser obrigada a reparar os prejuízos que causar àContratante ou a terceiros, decorrentes de falhas nos serviços.
Para a perfeita execução do objeto deste contrato, aplica-se, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor –Lei Nº 8.078/1990.
5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os serviços têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Para fornecimento dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos solicitados no edital para a devida habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a proponente executou de forma satisfatória os serviços com características e quantitativos similares e compatíveis comas exigidas no Termo de Referência - Anexo I;
Certificado do Registro da empresa junto ao INMETRO;
A comprovação de vínculo do Responsável Técnico - será em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social e no caso de funcionário, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato de prestação de serviços.
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal 4874 de 31 janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por fiscal(is) ou por seu(s) respectivo(s) substituto(s);
II - Compete ao Fiscal do Contrato abaixo identificado exercer a verificação concreta do objeto, devendo o servidor designado verificar a qualidade e procedência da prestação do objeto respectivo, encaminhar informações ao gestor do contrato, atestar documentos fiscais, exercer o relacionamento necessário com a contratada, dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, etc.
Dentre as responsabilidades do(s) fiscal(is) está a necessidade de anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, inclusive quando de seu fiel cumprimento, determinando o que for necessário para a regularização de eventuais faltas ou defeitos observados;
III - Compete ao Gestor do Contrato abaixo identificado exercer a administração do contrato, com atribuições voltadas para o controle das questões documentais da contratação, quais sejam, verificar se os recursos estão sendo empenhados conforme as respectivas dotações orçamentárias, acompanhar o prazo de vigência do contrato, verificar a necessidade e possibilidade da renovação/prorrogação, bem como estudar a viabilidade derealização de reequilíbrio econômico-financeiro e da celebração dos respectivos termos aditivos, etc.
Fiscal do contrato, conforme quadro abaixo:
Secretaria | Nome | Cargo | Matrícula |
SMGP | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | Diretor Municipal | 7200 |
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Gestor do contrato, conforme quadro abaixo:
Secretaria | Nome | Cargo | Matrícula |
SMGP | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Secretaria Municipal da Gestão Pública | 93468 |
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do prestador de serviços, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior.
A contratada sujeitar-se-á a fiscalização dos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, em todos os aspectos inerentes a execução do objeto contratado.
A equipe diretiva das escolas e/ou o fiscal do contrato emitirá atestado de não conformidade sempre que constatar irregularidades no serviço prestado.
A contratada deverá comunicar imediatamente a direção da escola ou ao fiscal do contrato em qualquer ocorrência anormal ou acidente envolvendo os funcionários.
A contratada deverá prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, ou por seus prepostos, incluindo dados técnicos e operacionais sobre os serviços.
A contratada deverá participar das reuniões para as quais seja convocada pela Secretaria da Gestão Pública enviando representante legal, com poderes específicos para prestar informações e justificativas.
A contratada deverá adequar, por determinação da Administração Municipal, qualquer serviço que não esteja sendo executado de acordo com o PPCI.
Havendo transgressão de quaisquer itens constantes neste Edital, a contratada estará sujeita às penalidades aplicadas pela Administração Municipal.
A empresa deve possuir os devidos registros e atestados de capacidade técnica elencados neste termo.
7. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
A forma de pagamento do Município de Sapucaia do Sul é por empenho de despesa.
A fiscalização do Município somente atestará o fornecimento dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento, quando cumpridas pela CONTRATADA todas as condições pactuadas:
O pagamento dos serviços será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal- fatura devidamente atestada pelo Fiscal do contrato;
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O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da respectiva fatura corretamentepreenchida, pelo departamento competente da Secretaria Municipal da Fazenda. Se o término deste prazo coincidir com dia em que não houver expediente na Prefeitura, considerar-se-á como vencimento o primeiro dia útil imediato; O documento de cobrança deverá ser emitido em nome da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, trazendo onúmero do empenho e do processo licitatório a que esta se refere, conforme segue: Município de Sapucaia do Sul, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, xx 0000, XXX 00000-00, inscrito no CNPJ sob o nº 88.185.020/0001-25, Empenho nº:
/ ; Pregão Eletrônico nº: /2023;
A nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada das certidões negativas de débitos do INSS, FGTS, Trabalhistas, Tributos Federais, Estadual e Municipal.
O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da Contratada, devendo esta informar o número do Processo Licitatório, Nome do Banco e número da Agência e da Conta Corrente, como também registrá-los no próprio Recibo Fiscal.
As notas fiscais/faturas emitidas com erro deverão ser substituídas. Neste caso, o Município de Sapucaia do Sul efetuará a devida comunicação à CONTRATADA, para que dentro do prazo fixado para o pagamento, proceda na sua regularização. No mais, o Município disporá de até 15 (quinze) dias, a partir da correção das notas fiscais/faturas ou dasua substituição para efetuar o seu pagamento.
Se durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços houver ocorrido alterações por mudanças empresariais da licitante, dita documentação deverá ser apresentada à Administração Pública constituindo requisito para viabilizar o pagamento;
O Município, só autorizará a realização dos pagamentos, se houver por parte do setor requisitante do objeto licitado, o necessário ATESTO dos serviços prestados pela empresa vencedora, no verso da Nota Fiscal.
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021.
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 235.962,10 (duzentos e trinta e
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cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos).
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Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário Estimado em R$ | Valor Total Estimado em R$ |
01 | Recarga extintor de incêndio de PQS BC – 4Kg | Un. | 220 | 35,83 | 7.882,60 |
02 | Recarga extintor de incêndio de PQS BC – 6 Kg | Un. | 25 | 105,05 | 2.626,25 |
03 | Recarga extintor de incêndio de PQS ABC – 4 Kg | Un. | 1000 | 51,08 | 51.080,00 |
04 | Recarga extintor de incêndio de CO2 – 6 Kg | Un. | 20 | 107,83 | 2.156,60 |
05 | Recarga extintor de incêndio de C02 – 4 Kg | Un. | 20 | 48,33 | 966,60 |
06 | Recarga extintor de incêndio de PQS ABC – 8 kg | Un. | 25 | 66,31 | 1.657,75 |
07 | Recarga para extintor Pó Químico 4a/40 BC - 8kg | Un. | 100 | 56,97 | 5.697,00 |
08 | Aquisição extintor de incêndio de PQS ABC – 4 Kg | Un. | 550 | 207,33 | 114.031,50 |
09 | Aquisição de extintor Pó Químico 20bc BC – 4 KG | Un. | 100 | 38,22 | 3.822,00 |
10 | Aquisição extintor de incêndio de CO2 – 4 Kg | Un. | 25 | 31,00 | 775,00 |
11 | Aquisição de extintores PQS 2-a 20bc abc 8kg | Un. | 100 | 244,08 | 24.408,00 |
12 | Aquisição extintor de incêndio de água Gás pressurizado – 10 L | Un. | 40 | 137,78 | 5.511,20 |
13 | Aquisição suporte de piso para extintor de incêndio, de 08 à 12 Kg, (construído e chapa de aço carbono), | Un. | 200 | 35,72 | 7.144,00 |
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14 | Aquisição de suporte de parede universal para extintor de incêndio (construído em chapa de aço carbono) | Un. | 100 | 9,92 | 992,00 | |
15 | Aquisição placa sinalização de extintor de incêndio, confeccionado em PVC, cor de fundo vermelha, pictograma foto luminescente, quadrada (20 x 20 Cm), conforme NBR – 13434, com fita dupla face auto adesiva para fixação na parede, com indicativo do tipo de agente extintor - (CO2) | Un. | 50 | 8,07 | 403,50 | |
16 | Aquisição placa sinalização de extintor de incêndio, confeccionado em PVC, cor de fundo vermelha, pictograma foto luminescente, quadrada (20 x 20 Cm), conforme NBR – 13434, com fita dupla face auto adesiva para fixação na parede, com indicativo do tipo de agente extintor – (Pó ABC) | Un. | 400 | 9,05 | 3.620,00 | |
17 | Aquisição placa sinalização de extintor de incêndio, confeccionado em PVC, cor de fundo vermelha, pictograma foto luminescente, quadrada (20 x 20 Cm), conforme NBR – 13434, com fita dupla face auto adesiva para fixação na parede, com indicativo do tipo de agente extintor – (Pó BC) | Un. | 200 | 5,56 | 1.112,00 | |
18 | Aquisição placa sinalização de extintor de incêndio, confeccionado em PVC, cor de fundo vermelha, pictograma foto luminescente, quadrada (20 x 20 Cm), conforme NBR – 13434, com fita dupla face auto adesiva para fixação na parede, com indicativo do tipo de agente extintor - (Água) | Un. | 200 | 8,48 | 1.696,00 | |
19 | Teste hidrostático mangueira de combate a incêndio 1 ½”, conforme NBR 12779. | Un. | 30 | 12,67 | 380,10 | |
Valor Total Estimado | 235.962,10 | |||||
10. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO/ATA
O prazo de vigência do contrato de prestação de serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,mediante aditamentos anuais, por até 120 (cento e vinte) meses.
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A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 30 dias após o início da vigência do contrato,sendo repetido conforme necessidade.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
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Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;
Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados;
Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas.
Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento.
Cientificar o órgão de representação judicial da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela contratada.
12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA deverá executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de
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fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, de qualidade superior e devidamente certificados pelo INMETRO para as realizações dos serviços descritos neste Termo de Referência e em sua proposta;
A CONTRATADA também deverá ofertar suporte, através de telefone ou visita técnica, para a resolução de dúvidas referentes à operacionalização do serviço, sempre que solicitado.
A CONTRATADA deverá apresentar plano de ação de como proceder para atender as demandas elencadas, para manter as exigências deste termo, na celebração do contrato.
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado aos patrimônios público objetos deste Termo de Referência, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
A Contratada deverá atender chamados emergenciais, caso alguma eventualidade ocorra fora do cronograma, no prazo máximo de 06 (seis) horas.
As despesas relativas aos deslocamentos de técnicos e veículos, decorrentes da execução dos serviços contratados, correrão por conta da CONTRATADA e sob a sua exclusiva responsabilidade, devendo para isso computá- las na sua proposta, não sendo aceitas alegações posteriores.
A CONTRATANTE poderá solicitar alterações de pontos de atuação, em caso de possível realocação para novoendereço .
Manter a execução do objeto nos horários predeterminados pela Administração;
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Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante;
Comunicar ao Fiscal do contrato, imediatamente ou no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo- lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.
13. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1 O dispêndio financeiro decorrente da contratação deverá ser indicado no momento da contratação pela Secretaria Municipal de Gestão Publica, conforme Artigo 9°, §2°, do decreto municipal 3368/2017.
Sapucaia do Sul, 11 de Outubro de
2023.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Matrícula: 93468 Secretário SMGP
Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxx Matrícula: 7200 Diretor Municipal
ITE M | INSTITUIÇÃO / PRÉDIO | ENDEREÇO |
01 | E.M.E.F. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx | Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 00 Xxxxxx Xxx Xxxxx Telefone: 0000-0000 |
02 | E.M.E.B. Alberto Santos Dumont | Xxx Xxxxx, xx 00 Xxxxxx Xxxxxx Telefone: 0000-0000 |
03 | Escola Cívico Militar – Xxxxxxx XxxxxxXxxxxx. | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx. |
04 | E.M.E.F. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000 Xxxxxxx xxx XxxxxxxxXxxxxxxx:99965-4414 |
05 | E.M.E.F. Xxxxxxx Xxxxxxx | Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Telefone:0000-0000 |
06 | E.M.E.F. Dr. Xxxxx Xxxxxx | Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Telefone: 0000-0000 |
07 | E.M.E.F. Xxxxxxxxx Xxxxxx | Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Telefone: 0000-0000 |
08 | E.M.E.F. Xxxxxxx Xxxxxx | Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxx Telefone: 0000- 0000 |
09 | E.M.E.F. Xxxx Xxxxxx | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00 Xxxxxx Xxxxxxxx Telefone: 0000-0000 |
10 | E.M.E.B. Xxxx xx Xxxxx | Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxx XxxxxxxxXxxxxxxx: 3453-4550 |
11 | E.M.E.F. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx | Xxx Xxxxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxxxx Telefone: 0000- 0000 |
12 | E.M.E.F. Xxxxx Xxxxxxx | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, xx 00 Xxxxxx XxxxxxxXxxxxxxx: 3474-4100 |
13 | E.M.E.F. Xxxxxxx Xxxxxxx | Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxxx Telefone: 0000-0000 |
14 | E.M.E.F. Xxxxxxx X. da Silva | Xxx Xxxxxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxxxx Telefone: 0000- 0000 |
15 | E.M.E.F. Marechal Bitencourt | Rua Mj. Xxxxx Xxxx, xx 000 Xxxxxx Xxx Xxxx Telefone: 0000-0000 |
16 | E.M.E.F. Xxxxxxxx Xxxxxxxx | Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxxx Telefone: 0000-0000 |
17 | E.M.E.F. Padre Réus | Rua Sta. Xxxxxxxxx, xx 00 Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx Telefone: 0000-0000 |
18 | E.M.E.F. Prefeito Xxxx Xxxxxxx Xxxxx | Av. Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxxx Telefone: 0000-0000 |
19 | E.M.E.F.Prefeito Xxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxxXxxxx. Telefone:0000-0000 |
20 | E.M.E.F. Primo Vacchi | Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxx Xxxxx Telefone:0000-0000 |
21 | E.M.E.F. Professora Aurialícia Chaxim Bes | Xxx xxx Xxxxxx, xx 00 Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxXxxxxxxxx. Telefone:0000-0000 |
22 | E.M.E.F. Professora Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx | Xxx Xxxxxxx Xxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxxxx Telefone:0000-0000 |
23 | E.M.E.F. Professora Xxxxxx Xxxxxx Xxxx | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 00 Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Telefone:0000-0000 |
24 | E.M.E.F. Tiradentes | Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxx Telefone:0000-0000 |
25 | E.M.E.F. Xxxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000 Xxxxxx Xxxx XxxxxxxxXxxxxxxx:3453-1367 |
26 | E.M.E.I. Xxxx Xxxxxx | Xxx Xxxxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxxx Telefone:0000- 0000 |
27 | E.M.E.I. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | Xxx Xxx Xxxxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxxx Telefone:0000- 0000 |
28 | E.M.E.I. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 00 Xxxxxx XxxxxxxxXxxxxxxx:3452-1228 |
29 | E.M.E.I. Xxxx Xxxxxx | Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxxx Telefone:0000-0000 |
30 | E.M.E.I. Xxxxxx Xxxxxxx | Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
31 | E.M.E.I. Xxxxxx Xxxxxxxx | Xxx Xxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx |
32 | Secretaria de Educação - SMED | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxxx Telefone: 0000-0000Área: 1.069,00 Sem reservatório |
33 | Depósito Secretaria de Educação – DMPE | Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Telefone:3452–3594 |
34 | Depósito Secretaria de Educação – DMtec | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 Xxxxxx. |
35 | CEMAPP | Rua Prof. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, xx 000 Xxxxxx: Xxxxxx |
36 | AUDITÓRIO Xxxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000 Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx |
Biblioteca Pública Municipal Xxxxxxxx xx Xxxxx Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Casa da Cidadania Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Cemitério Municipal Xxxx XXXXX Situado no Bairro Primor, próxima da RS-118, Bairro Primor. Telefone: (00) 00000-0000 |
Cemitério Municipal Pio XII Av. Xxxxxxx Xxxxxxx, Rua Interna do Cemitério Municipal Xxx XXX, Bairro Lomba da Palmeira. Telefone: (00) 00000-00000000 |
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPS-AD Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência - CAPS-I Xxx Xxx Xxxx, xx 00, Xxxxxx: Xxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Centro de Atenção Psicossocial II - CAPS-II Rua General Xxxxxx, s/nº esquina com Rua Guerreiro Lima, Bairro: Centro. Telefone: (00) 0000-0000 |
Centro Municipal de Apoio Psicológico e Psicopedagógico de Sapucaia do Sul – CEMAPP |
Defesa Civil Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx. Telefone: 153 |
Estação Cidadania (Praça do Céu) Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/nº, Bairro Vargas. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia da Saúde da Família Colina Verde - E.S.F. Colina Verde Av. Beija-Flor, s/nº, Bairro Colina Verde. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Bela Vista - E.S.F. Bela Vista Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Boa Terra Nova - E.S.F. Terra Nova Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Boa Vista - E.S.F. Boa Vista Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Capão da Cruz - E.S.F. Capão da Cruz Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Carioca - E.S.F. Carioca Xxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família COHAB Casas - E.S.F. COHAB Casas Xxx Xxxxxx Xxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Fortuna - E.S.F. Fortuna e Colonial Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx. |
Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Freitas - E.S.F. Freitas Xxx Xxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Itapemirim - E.S.F. Boa Itapemirim Xxxxxxxx xxx xxxxxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Jardim América - E.S.F. Jardim América Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Xxxx xx Xxxxx - E.S.F. Xxxx xx Xxxxx Xx. Theodomiro Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Pasqualine - E.S.F. Pasqualine Xxx Xxxx Xxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Primor - E.S.F. Primor Xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família São Cristovão - E.S.F. São Cristovão Xxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família São José - E.S.F. São José Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Xxxxx - E.S.F. Xxxxx 00 xx xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Xxxxxx - E.S.F. Vila Vargas Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Vila Alcina - E.S.F. Vila Alcina Xxx Xxxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Estratégia de Saúde da Família Vila Natal - E.S.F. Vila Natal e Natal II/Walderes Xxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Guarda Municipal Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000 |
Junta de Serviço Militar de Sapucaia do Sul RS/066 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, xxxx 000,Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Museu Municipal Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Parque Municipal de Eventos Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx XXXXX. |
Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul Av. Xxxxxxxx xx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
PROCON Sapucaia do Sul |
Secretaria de Desenvolvimento Social - SMDS Xxx Xxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Secretaria Municipal da Saúde - SMS Xxx Xxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 ou 0000-0000 |
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA Av. Xxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Secretaria Municipal de Obras - SMO Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx XXXXX Xxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000 |
Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Economia Solidária Av. Assis Brasil, nº 47, Bairro Centro. Telefone: (00) 0000-0000 |
SMDS - Centro de Referência da Assistência Social Centro/Sul - CRAS Centro/Sul Endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 00000-0000 |
SMDS - Centro de Referência da Assistência Social Nordeste - CRAS Nordeste Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Bairro Vargas, na Praça do CEU. Telefone: (00) 00000-0000 |
SMDS - Centro de Referência da Assistência Social Oeste - CRAS Oeste Rua Xxxx xx Xxxxxxxx, esquina com Xxx xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 00000-0000 |
SMDS - Centro de Referência da Assistência Social Sudeste - CRAS Sudeste Observação: Estabelecimento. |
SMDS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx. Telefone: (00) 00000-0000 |
SMS - Almoxarifado Av. Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
SMS - Ambulatório de Infectologia Xxx Xxxx xx xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
SMS - Cínica de Saúde da Mulher - CLISAM Xxx Xxxx xx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
SMS - Coordenação de Vigilância em Saúde Telefone: (00) 0000-0000 ou 0000-0000 |
SMS - Farmácia Municipal Xxx Xxx xx Xxxxxxx, xx 000, esquina com a Rua Acre, no Bairro Nova Sapucaia. Telefones: (00) 0000-0000 |
Unidade Básica de Saúde Centro - U.B.S. Centro Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, Centro. Telefone: (00) 0000-0000 |
Unidade Básica de Saúde COHAB Blocos - U.B.S. COHAB Blocos Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Unidade Básica de Saúde Greiss - U.B.S. Greiss Xxx Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Unidade Básica de Saúde Nova Sapucaia - U.B.S. Nova Sapucaia Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |
Unidade Básica de Saúde São Caetano - U.B.S. São Caetano Xxx Xxxx Xxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx. |
Telefone: (00) 0000-0000 |
Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas Sapucaia do Sul Bairro Capão da Cruz, RS-118, nº 483. |
Conselho Tutelar Xxx Xxxxxxxx xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx. Telefone: (00) 0000-0000 |