NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012
(Valores expressos em dólares dos Estados Unidos da América)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A ITAIPU é uma Entidade Binacional criada e regida, em igualdade de direitos e obrigações, pelo Tratado assinado em 26 de abril de 1973, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, também referidas como Altas Partes Contratantes, sendo seu capital pertencente em partes iguais a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e a Administración Nacional de Electricidad - ANDE, também referidas como Partes.
A ITAIPU tem suas sedes localizadas em Brasília, Capital da República Federativa do Brasil e em Assunção, Capital da República do Paraguai e possui total isenção tributária em ambos os países, de acordo com o Tratado assinado.
Seu objetivo é o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto de Guaíra até a foz do rio Iguaçu, mediante a construção e a operação de uma Central Hidrelétrica, com capacidade total instalada de 14.000 MW, gerando energia elétrica de qualidade, com responsabilidade social e ambiental, impulsionando o desenvolvimento econômico, turístico e tecnológico, sustentável, no Brasil e no Paraguai.
A ITAIPU iniciou formalmente suas atividades em 17 de maio de 1974 e a Central Hidrelétrica foi inaugurada oficialmente no dia 25 de outubro de 1984, sendo que a partir de março de 1985 já estavam disponíveis duas unidades geradoras para a contratação pelo Brasil e pelo Paraguai. Em 1991 foi concluída a primeira etapa de implantação das unidades geradoras. Com a entrada em operação das duas últimas unidades geradoras, em dezembro de 2006 e em abril de 2007, a Central Hidrelétrica passou a disponibilizar
12.135 MW de potência para contratação pela ELETROBRAS e pela ANDE.
Em 2013, ITAIPU gerou 98,6 bilhões de kWh, superando seu recorde de geração de energia de 2012, de 98,3 bilhões de kWh, mantendo assim, o título de maior produtora de energia elétrica limpa e renovável do planeta.
A ITAIPU é regida pelas normas estabelecidas no Tratado e seus Anexos, a seguir referidos, e tem como órgãos de administração um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, integrados por igual número de membros de cada país.
Anexo “A” - Estatuto da ITAIPU.
Anexo “B” - Descrição Geral das Instalações Destinadas à Produção de Energia Elétrica e das Obras Auxiliares.
Anexo “C” - Bases Financeiras e de Prestação dos Serviços de Eletricidade da ITAIPU.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Conforme disposto nos atos oficiais da Entidade, as Demonstrações Contábeis da ITAIPU são compostas pelo Balanço Patrimonial, pela Demonstração da Conta de Resultados, pela Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e pelas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.
São apresentadas como Informações Suplementares: a Demonstração do Valor Adicionado, a Demonstração do Fluxo de Caixa, a Demonstração da Conta de Exploração, quadros I, II, III, respectivamente, e as Notas Explicativas à Demonstração da Conta de Exploração, anexo I.
As Demonstrações Contábeis e Informações Suplementares foram elaboradas substancialmente de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e no Paraguai, observadas as disposições específicas estabelecidas no Tratado, em seus Anexos e demais atos oficiais.
As principais disposições que divergem das práticas contábeis adotadas nesses países são:
i) Não é calculada a depreciação do Ativo Imobilizado e a amortização do Ativo Intangível, conforme citado na Nota 4.b;
ii) Os resultados da Entidade não são demonstrados no Patrimônio Líquido, são apresentados na rubrica Resultados, pertencente ao Ativo (Nota 12);
iii) A remuneração sobre o capital próprio paga às Partes não leva em consideração a realização de lucros, faz parte do Passivo e representa uma despesa operacional no resultado (Nota 16);
iv) A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos integra as Demonstrações Contábeis da Entidade e as Demonstrações do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado são apresentadas como informações suplementares; e
v) A ITAIPU não elabora a Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e a Demonstração do Resultado Abrangente, pois seu Patrimônio Líquido não é alterado;
As Demonstrações Contábeis integram o Relatório Anual da Entidade.
3. RELACIONAMENTO COM OS AUDITORES INDEPENDENTES
A ITAIPU mantém contrato com o Consórcio KPMG Auditores Independentes – BCA Benitez Codas & Associados, composto pelas empresas KPMG Auditores Independentes, com sede em São Paulo no Brasil e BCA Benitez Codas & Associados, com sede em Assunção no Paraguai, para a execução dos serviços de auditoria externa das Demonstrações Contábeis
e dos controles internos, segundo a Lei Norte Americana Sarbanes-Oxley (SOX), dos exercícios de 2013 e 2014.
Não há nenhum outro contrato vigente com o Consórcio ou com qualquer uma das empresas integrantes.
4. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Na elaboração das Demonstrações Contábeis da Entidade foram adotadas as seguintes práticas contábeis para registro de suas transações e operações econômico-financeiras:
a) Moeda de referência para registro das transações
Na contabilização das operações e na apresentação das Demonstrações Contábeis é adotada, como referência, a moeda dos Estados Unidos da América, conforme disposto no Anexo “A” ao Tratado.
As transações e operações econômico-financeiras, realizadas nas diversas moedas, têm seus valores convertidos para o dólar dos Estados Unidos da América com base nas taxas de fechamento de mercado divulgadas pelos Bancos Centrais do Brasil e do Paraguai, de acordo com os seguintes critérios:
- Imobilizado, Intangível e demais custos - às taxas do dia anterior àquele em que os custos foram incorridos.
- Capital - às taxas em vigor nas datas de sua integralização.
- Empréstimos e financiamentos - atualizados na moeda de origem de conformidade com os índices contratuais e convertidos para a moeda de referência pela taxa de câmbio adotada para o último dia útil de cada mês do ano civil.
- Demais saldos ativos e passivos - convertidos pelas taxas adotadas para o último dia útil de cada mês do ano civil.
As receitas operacionais decorrentes da prestação dos serviços de eletricidade são calculadas e contabilizadas em dólares dos Estados Unidos da América e os valores das faturas a elas pertinentes são recebidos em reais ou em guaranis, pela aplicação das taxas vigentes no dia anterior ao do recebimento.
Os rendimentos de capital, os royalties e o ressarcimento dos encargos de administração e supervisão, bem como a remuneração por cessão de energia, componentes das despesas operacionais, são calculados e contabilizados em dólares dos Estados Unidos da América e pagos em reais ou em guaranis, às taxas vigentes no dia anterior ao do seu pagamento.
As despesas operacionais, as despesas financeiras e as despesas diversas, bem como as receitas financeiras e as receitas diversas, são convertidas às taxas do dia anterior à data em que são incorridas.
b) Imobilizado e Intangível
As aplicações nas obras, relativas à aquisição, construção, montagem e engenharia, incluindo gastos com administração geral, encargos financeiros incidentes sobre recursos de terceiros durante o período de construção, gastos pré-operacionais de mobilização e de treinamento de pessoal durante o período de construção e rateios de gastos de administração, foram contabilizados segundo o princípio do custo histórico.
As receitas e as restituições obtidas em função de isenções e benefícios fiscais, relacionadas com as obras, foram contabilizadas durante o período de construção como redução do custo da obra. A partir do início da operação da Central Hidrelétrica, foram rateadas entre custo da obra e receitas diversas e, a partir da operação total, passaram a ser registradas como receitas diversas.
A ITAIPU não contabiliza a depreciação do imobilizado e a amortização do intangível por ter sua receita calculada com base nos encargos do passivo e também porque estas despesas não fazem parte do Custo do Serviço de Eletricidade, conforme definido no Anexo “C" ao Tratado.
c) Receitas Operacionais
Compreendem os valores decorrentes da prestação dos serviços de eletricidade, com base na potência contratada, para as empresas ELETROBRAS, no Brasil, e ANDE, no Paraguai, nos termos das cartas compromisso e convênio, assinadas para tal fim, assim como o reembolso de custos de energia adicional à energia garantida não associada à potência contratada.
A remuneração por cessão de energia, debitada à ELETROBRAS e ao Ministério de Minas e Energia do Brasil, é creditada ao Governo do Paraguai, em função da cessão de parte da energia que lhe cabe.
d) Despesas Operacionais
Compreende as despesas de operação, manutenção e administração relativas à exploração da Central Hidrelétrica, as remunerações e ressarcimentos às Altas Partes Contratantes e às Partes constantes do Anexo “C” ao Tratado e, a partir do exercício de 2005, as despesas com programas de responsabilidade socioambiental, em função das Notas Reversais n.º 228/05 da Embaixada do Brasil em Assunção e n.º 001/05 do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, ambas de 31 de março de 2005. As despesas operacionais são reconhecidas pelo regime de competência.
e) Receitas Financeiras
Compreende as receitas resultantes dos rendimentos de aplicações em instituições bancárias, da atualização dos depósitos em garantia integrantes do acordo de reestruturação da dívida externa brasileira, das moras por atraso no recebimento de faturas de prestação dos serviços de eletricidade, de descontos obtidos, dos juros decorrentes do convênio firmado com a ANDE para a construção da subestação da margem direita e de outras receitas financeiras.
f) Despesas Financeiras
Englobam os encargos financeiros dos contratos de empréstimos e financiamentos, as variações monetárias líquidas que compreendem a correção monetária e as variações cambiais decorrentes das operações contratualmente previstas, principalmente em reais e em guaranis, convertidas para a moeda de registro contábil das operações, o dólar dos Estados Unidos da América, conforme descrito no item “a” desta Nota, além dos encargos financeiros incidentes sobre as remunerações e ressarcimentos e de outras despesas financeiras.
g) Receitas / Despesas Diversas
Englobam as receitas e as despesas decorrentes da venda de sucatas e equipamentos inservíveis, taxas de ocupação de imóveis, venda de editais, baixa de bens patrimoniais e outras similares.
h) Benefícios pós-emprego
A ITAIPU reconhece suas obrigações derivadas dos planos de benefícios a empregados adotando as seguintes práticas:
i) o custo do plano de aposentadoria e pensões e do programa de saúde é calculado por atuários independentes que utilizam o método da unidade de crédito projetada e as melhores estimativas quanto a performance esperada dos investimentos dos planos para fundos, crescimento salarial, idade de aposentadoria dos empregados, rotatividade, mortalidade, custos esperados com tratamento de saúde, entre outros, respeitando as particularidades de cada país;
ii) o custo do plano de aposentadoria e pensões é reconhecido nas Demonstrações Contábeis da Entidade, líquido dos ativos do plano (Nota 20.a);
iii) o custo do programa de saúde é totalmente reconhecido nas Demonstrações Contábeis da Entidade (Nota 20.b).
i) Participação nos Resultados
O pagamento aos empregados dos valores conceituados como participação de resultados é contabilizado pelo regime de caixa, em função da incerteza que envolve tais pagamentos e impossibilidade de se realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, de acordo ao previsto no Termo de Pactuação de Metas para a Distribuição da Participação nos Resultados, firmado em cada exercício.
5. EFEITOS DA VARIAÇÃO CAMBIAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As operações da Entidade, realizadas em diversas moedas, principalmente em reais e em guaranis, são contabilizadas tendo por referência o dólar dos Estados Unidos da América.
Os efeitos das variações no poder aquisitivo dessas moedas estão refletidos nas Demonstrações Contábeis de acordo com os critérios de conversão descritos na Nota 4.a, na extensão da sua variação em relação à cotação do dólar dos Estados Unidos da América.
Taxas de câmbio por dólar dos Estados Unidos da América
Brasil Paraguai
Em 31 de
dezembro
Taxas em
reais (R$)
Variação
anual - %
Taxas em
guaranis (Gs)
Variação
anual - %
2004 | 2,6544 | ( 8,1) | 6.240 | 2,3 |
2005 | 2,3407 | (11,8) | 6.150 | ( 1,4) |
2006 | 2,1380 | ( 8,6) | 5.210 | (15,3) |
2007 | 1,7713 | (17,5) | 4.910 | (5,7) |
2008 | 2,3370 | 31,9 | 4.970 | 1,2 |
2009 | 1,7412 | (25,5) | 4.630 | (6,8) |
2010 | 1,6662 | (4,3) | 4.591,74 | (0,8) |
2011 | 1,8758 | 12,6 | 4.505,95 | (1,9) |
2012 | 2,0435 | 8,9 | 4.252,54 | (5,6) |
2013 | 2,3426 | 14,6 | 4.610,91 | 8,4 |
Os valores contabilizados em dólares dos Estados Unidos da América permanecem registrados ao custo histórico.
Apenas a efeito informativo, se demonstra no quadro abaixo a situação dos principais índices de inflação nos exercícios de 2013 e 2012.
Índices de inflação
Em percentual - %
2013 2012
Brasil:
Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 5,9 5,8
Índice Geral de Preços – IGP-DI
Fundação Xxxxxxx Xxxxxx 5,5 8,1
Paraguai:
Índice de Preços de Consumo – IPC
Banco Central do Paraguai 3,7 4,0
Estados Unidos da América:
Média dos Índices “Industrial Goods” e “Consumer Prices” 0,9 1,1
6. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Compreendem as disponibilidades bancárias e em caixa, mantidas em reais e em guaranis, equivalentes em dólares dos Estados Unidos da América e também as mantidas nessa moeda em bancos do Paraguai.
US$
2013 | 2012 | ||
Caixas | 11.055 | 13.012 | |
Bancos Contas Movimento | 129.194 | 739.879 | |
Aplicações Financeiras | |||
No Brasil | |||
Caixa Econômica Federal – FIC Ideal RF | 22.727 | 26.881 | |
Caixa Econômica Federal - CDB Flex | 200.340.306 | 263.427.116 | |
Banco do Brasil - CDB DI | 164.476.785 | 255.718.322 | |
Banco do Brasil - Renda Fixa 25 mil | 65.684 | 70.260 | |
No Paraguai | 364.905.502 | 519.242.579 | |
Banco Regional | 11.343.781 | 9.226.638 | |
Banco do Brasil | 108.815 | 117.135 | |
Banco Nacional de Fomento | 50.656 | 43.230 | |
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria – BBVA | 89.691 | 144.755 | |
Banco Amambay | 79.171 | 733.153 | |
Banco Continental | 172.952 | 401.510 | |
Banco HSBC | - | 278.052 | |
Banco Itaú | 9.228.449 | 2.744.472 | |
Sudameris Bank | 118.919 | 433.599 | |
Vision Banco | 59.022 | 145.708 | |
Banco Bancop | 1.067.820 | - | |
22.319.276 | 14.268.252 | ||
387.224.778 | 533.510.831 | ||
TOTAL | 387.365.027 | 534.263.722 |
7. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES
Referem-se aos valores decorrentes da prestação dos serviços de eletricidade, cujas faturas vencem respectivamente: até o dia 20 do segundo mês após a geração, até o dia 30 do segundo mês após a geração e até o dia 10 do terceiro mês após a geração, emitidas em dólares dos Estados Unidos da América, para recebimento em reais ou em guaranis, de acordo com as taxas de câmbio de venda (fechamento), do dia anterior ao recebimento, divulgadas pelos Bancos Centrais do Brasil e do Paraguai, respectivamente.
Inclui também as provisões do ajuste do dólar sobre os valores a receber da remuneração por cessão de energia, dos royalties e do ressarcimento dos encargos de administração e supervisão (Notas Explicativas às Demonstrações da Conta de Exploração), referentes ao exercício corrente e parte do exercício anterior, que são faturadas em 12 parcelas, com vencimento a partir do mês de março do ano seguinte à geração.
US$
2013 2012
Entidades Compradoras
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS | 743.965.184 | 744.753.954 | |
Administración Nacional de Electricidad – ANDE | 72.477.542 | 62.304.293 | |
Ministério de Minas e Energia do Brasil | 190.877.796 | 159.980.107 | |
TOTAL | 1.007.320.522 | 967.038.354 |
8. ALMOXARIFADO | US$ | |
2013 | 2012 | |
Material em depósito | 6.464.186 | 6.278.650 |
Material separado para alienação | 192.662 | 192.662 |
TOTAL | 6.656.848 | 6.471.312 |
9. OBRIGAÇÕES A RECEBER
US$
2013 | 2012 | |
Depósitos em garantia CT-80/00 | 000.000.000 | 000.000.000 |
Xxxxxxxx ANDE 5.808/99 - Subestação MD | 5.808.844 | 6.442.536 |
Xxxxxxxx ANDE 5.808/99 – T5/R5 | 13.986.098 | 14.690.117 |
Convênio ANDE 5.808/99 – T4/R4 | 866.029 | 905.600 |
Convênio FOCEM – LT 500 kV | 227.720 | - |
Imposto compulsório a recuperar | 4.235.946 | 4.197.600 |
Outros | 2.588.141 | 2.918.998 |
TOTAL | 204.128.231 | 221.903.194 |
(-) Parcelas de Longo Prazo | 200.840.198 | 221.170.351 |
Parcelas de Xxxxx Xxxxx | 3.288.033 | 732.843 |
Compreendem, principalmente, os valores de garantias vencíveis em abril de 2024, que constituem direito da Entidade, em montante equivalente ao principal dos bônus “Par- Bond” e “Discount-Bond”, integrantes do acordo de reestruturação da dívida externa brasileira, negociada pelo Tesouro Nacional do Brasil através do contrato CT-80/92 (Nota 15).
O Convênio 5.808/99, firmado entre a ITAIPU e a ANDE tem por objeto estabelecer as condições a cargo da ITAIPU para a ampliação dos setores 3 e 4 da Subestação da Xxxxxx Xxxxxxx, compreendendo projeto executivo, equipamentos associados, obras civis, montagem eletromecânica, operação e manutenção das instalações.
Em 20 de agosto de 2010 foi assinado entre ITAIPU e ANDE o aditivo nº 2 ao citado Convênio com o objetivo de estabelecer as regras de ressarcimento à ITAIPU pela ANDE dos pagamentos realizados a título do empréstimo contratado pela ITAIPU com a Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx x Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxx xx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx - XXXXXX (Nota 15), para a instalação do Autotransformador/Regulador de 500/220 kV (T5/R5) da Subestação da Margem Direita.
Em 17 de fevereiro de 2012 foi assinado entre ITAIPU e ANDE o aditivo nº 6, com o objetivo de estabelecer as regras de ressarcimento à ITAIPU pela ANDE dos pagamentos realizados a título do empréstimo contratado pela ITAIPU com a Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx x Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxx xx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx - XXXXXX (Nota 15), para a Repotenciação do Conjunto Autotransformador/Regulador (T4/R4) da Subestação da Xxxxxx Xxxxxxx.
O ressarcimento de todos os pagamentos efetuados pela ITAIPU à CAJUBI será realizado com base nas mesmas condições do contrato de empréstimos e, se necessário, mediante compensação com os direitos da ANDE conforme previsto no item III.5 do Anexo “C” ao Tratado de ITAIPU.
O saldo a receber do Convênio FOCEM – LT 500 kV (Nota 11) é referente ao imposto sobre o valor agregado – IVA incidente sobre os gastos de importação, que são considerados inelegíveis pelo Fundo de Convergência do Mercosul – FOCEM, órgão financiador do projeto, que são ressarcidos à ITAIPU pela ANDE.
10. DEPÓSITOS JUDICIAIS
Referem-se aos valores de depósitos recursais, depósitos em garantia e certificados de depósito bancário (CDB) no Brasil, e embargos judiciais no Paraguai, relacionados aos processos judiciais de natureza trabalhista, tributária, civil e comercial em que a ITAIPU é parte.
US$
2013 | 2012 | |
Brasil | 60.793.086 | 67.216.267 |
Paraguai | 4.266.779 | 3.709.782 |
TOTAL | 65.059.865 | 70.926.049 |
(-) Parcelas de Longo Prazo | 43.953.374 | 42.379.657 |
Parcelas de Xxxxx Xxxxx | 21.106.491 | 28.546.392 |
Os depósitos judiciais no Brasil, exceto os certificados de depósito bancário (CDB) que já sofrem correção de acordo com as regras pactuadas no momento de sua aquisição, são atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, para os de natureza tributária, civil e comercial, e com base no fator de correção do FGTS, para os de natureza trabalhista.
11. OUTRAS CONTAS A RECEBER
US$
2013 2012
Adiantamentos a fornecedores | 27.109.608 | 25.531.487 |
Depósitos vinculados | 29.259.991 | 21.628.598 |
Devedores diversos | 5.093.473 | 6.170.523 |
Adiantamentos a pessoal | 1.989.893 | 1.068.689 |
TOTAL 63.452.965 54.399.297
Em setembro de 2010, com base na Decisão do Conselho do Mercado Comum da América do Sul, MERCOSUL/CMC/DEC nº 07/2010, de 02 de agosto de 2010, foi celebrado o Convênio de Financiamento do Fundo para a Convergência do MERCOSUL - COF relativo ao projeto “Construção da Linha de Transmissão de 500 kV ITAIPU – Vila Hayes, da Sub-Estação Villa Hayes e da Ampliação da Sub-Estação da Margem Direita ITAIPU”, sendo a ITAIPU o organismo executor do projeto.
O custo total do projeto é de US$ 555.000.000, sendo US$ 400.000.000 de recursos provenientes do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL- FOCEM e contrapartida de US$ 155.000.000 de recursos aportados pela ITAIPU e pela Administración Nacional de Electricidad – ANDE.
Até 31 de dezembro de 2013 os convênios relativos ao citado projeto apresentaram a seguinte movimentação financeira:
COF | US$ |
Recursos recebidos do FOCEM até 2012 | 170.100.105 |
Recursos recebidos do FOCEM - 2013 | 78.599.895 |
Total de recursos recebidos | 248.700.000 |
Recuperação de Impostos até 2012 | 10.860.365 |
Recuperação de Impostos - 2013 | 6.885.165 |
Total de impostos recuperados | 17.745.530 |
Valores pagos na execução do projeto até 2012 | (180.945.846) |
Valores pagos na execução do projeto - 2013 | (85.496.007) |
Total de pagamentos | (266.441.853) |
Disponível em 31 de dezembro de 2013 | 3.677 |
Convênio ANDE – T5/R5 (Nota 9) | US$ |
Recursos recebidos da CAJUBI até 2012 | 15.000.000 |
Total de Recursos Recebidos | 15.000.000 |
Valores pagos na execução do projeto até 2012 | (13.472.931) |
Valores pagos na execução do projeto - 2013 | (481.542) |
Total de pagamentos | (13.954.473) |
Disponível em 31 de dezembro de 2013 | 1.045.527 |
12. RESULTADOS
Compreende os resultados da ITAIPU extraídos das Demonstrações de Resultado de cada exercício, acumulados até 31 de dezembro de 2012 e o resultado apresentado no exercício findo em 31 de dezembro de 2013.
US$
2013 | 2012 | |
Resultado de exercícios anteriores | (942.516.046) | (421.953.392) |
Resultado do exercício corrente | (1.188.902.812) | (520.562.654) |
TOTAL | (2.131.418.858) | (942.516.046) |
Os resultados apresentados não são utilizados como base de cálculo para remuneração do capital próprio, participação nos resultados ou constituição de reservas, conforme disposto na Nota 2, itens ii e iii.
Até 2023, quando o Anexo “C” ao Tratado poderá ser revisto, o montante dos valores acumulados na rubrica de resultados deverá ser equivalente ao Ativo Permanente da Entidade, de acordo com as projeções de composição tarifária (custo unitário do serviço de eletricidade), uma vez que, conforme definido no Anexo “C”, a amortização dos empréstimos e financiamentos é parte integrante do Custo do Serviço de Eletricidade, e a depreciação do Imobilizado e a amortização do Intangível não são contabilizadas pela Entidade.
13. IMOBILIZADO
US$
2013 | 2012 | ||
Imobilizado em serviço Bens e instalações de geração | 00.000.000.000 | 00.000.000.000 | |
Outros bens e instalações | 709.827.486 | 728.727.914 | |
Bens patrimoniais móveis | 118.895.251 | 115.114.455 | |
Total do imobilizado em serviço | 00.000.000.000 | 00.000.000.000 | |
Imobilizado em curso Imobilizações diversas | 250.503.029 | 227.053.931 | |
Adiantamentos bens patrimoniais móveis | 2.547.369 | 901.945 | |
Reserva técnica | 46.364.097 | 45.569.051 | |
Total do imobilizado em curso | 299.414.495 | 273.524.927 | |
TOTAL DO IMOBILIZADO | 00.000.000.000 | 00.000.000.000 |
O Imobilizado em serviço, equivalente a 98,29% e 98,44% do total do Imobilizado dos anos de 2013 e 2012, respectivamente, representa os custos diretos de construção da Central Hidrelétrica e dos custos a distribuir. Estes custos, originalmente, estavam classificados no imobilizado em curso, sendo transferidos para o imobilizado em serviço em função do levantamento físico e contábil das unidades patrimoniais.
Os estoques de materiais sobressalentes a serem empregados diretamente no imobilizado são contabilizados como reserva técnica.
As projeções de composição tarifária (custo unitário do serviço de eletricidade) demonstram que a Entidade terá recursos suficientes para o cumprimento de suas obrigações até 2023, conforme Anexo “C” ao Tratado, desta forma não foi constatada a necessidade de constituição de provisão para impairment.
No exercício de 2013 foram realizadas diversas baixas contábeis, conforme detalhamento abaixo:
(i) Baixa contábil, mediante doação para fins de interesse público e social, de diversos bens patrimoniais móveis, no montante de US$ 2.260.246;
(ii) Baixa contábil de diversos bens patrimoniais móveis e imóveis avaliados como obsoletos ou deteriorados, no montante de US$ 1.757.112;
(iii) Baixa contábil pela venda de diversos bens patrimoniais móveis, no montante de US$ 732.111;
(iv) Baixa contábil pela venda de imóveis que constituem os conjuntos habitacionais 1, 2, 3, 4 e 8, localizados em Cidade do Leste, no Paraguai, no montante de US$ 19.187.052.
A movimentação líquida do Ativo Imobilizado no exercício, no montante de US$ 11.229.192 (US$ 28.095.909 em 2012), tem a seguinte composição:
US$
2013 2012
Imobilizações no ano
Imobilizações diversas | 24.349.351 | 32.531.427 |
Bens patrimoniais móveis | 10.021.316 | 8.246.468 |
34.370.667 | 40.777.895 |
Incrementos (reduções) econômicas
Reserva técnica | 795.046 | 1.644.263 |
Baixa de imobilizado | (23.936.521) | (14.326.249) |
(23.141.475) | (12.681.986) |
Variação do Ativo Imobilizado 11.229.192 28.095.909
A ITAIPU não contabiliza a depreciação do seu imobilizado, conforme mencionado na Nota 4.b.
Conforme previsto no plano de ação para a adequação dos procedimentos de controle patrimonial às normas contábeis vigentes e respectivas inovações tecnológicas do setor elétrico, foi aprovado em 2013 o novo Manual de Procedimentos de Controle Contábil e Patrimonial da ITAIPU.
Foi iniciado, ainda em 2013, o processo para contratação da consultoria que realizará o inventário geral do ativo fixo e a conciliação física e contábil de tais bens, com início dos trabalhos previsto para 2014 e término para 2017.
14. INTANGÍVEL
É composto pelos gastos inerentes à obtenção de ativos incorpóreos destinados à operação, manutenção e administração da Entidade.
US$
2013 | 2012 | |
Direito de uso faixas de servidão | 68.914 | 68.914 |
Softwares | 22.219.964 | 20.739.533 |
TOTAL | 22.288.878 | 20.808.447 |
A ITAIPU não contabiliza a amortização de seu intangível, conforme mencionado na Nota 4.b.
15. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Os empréstimos e financiamentos em dólares dos Estados Unidos da América e em outras moedas, conforme se demonstra no quadro a seguir, encontram-se devidamente atualizados e acrescidos dos juros e demais encargos financeiros, de acordo com as condições contratuais.
Valor doContrato Dívidaem31de dezembro- US$ Mil
Moeda | Taxas | Total | Equivalente em | 2013 | Períodode Amortização | |||||
(3) | Juros | (emMil) | US$Mil (1) | CurtoPrazo LongoPrazo | 2012 | Início Término Parcela | ||||
I - ELETROBRAS XXX- 0000/00 | ||||||||||
Tranche B- Principal US$ | 7,5 | 10.250.481 | 10.250.481 | 556.886 | 3.644.930 | 4.701.108 | 2001 | 2023 | Mensal | |
Tranche C- Principal US$ | 4,1 | 1.780.955 | 1.780.955 | 93.647 | 481.062 | 662.252 | 2007 | 2023 | Mensal | |
Principal US$ | 7,5 | 181.577 | 181.577 | 9.931 | 81.105 | 100.967 | 1998 | 2023 | Mensal | |
Principal US$ | 7,5 | 211.116 | 211.116 | 20.850 | 170.276 | 211.976 | 2007 | 2023 | Mensal | |
CT- 2607/06 | ||||||||||
XXX- 0000/00 XXX- 0000/00
6.304 | 6.304 | 1.391 | - | 2.907 | 2009 | 2014 | Mensal |
8.004 | 8.004 | 846 | - | 2.876 | 2009 | 2014 | Mensal |
22.343 | 22.343 | 1.701 | 11.910 | 15.312 | 2012 | 2021 | Mensal |
685.252 | 4.389.283 | 5.697.398 |
Principal US$ 7,5(4)
CT- 2608/06
Principal US$ 7,5(4)
CT- 2686/08
Principal US$ 7,5(4)
II - TESOURONACIONALBRASILEIRO | ||||||||||
CT-74/93 Brasil Investment Bonds (BIBS) | US$ | 6,0(6) | 5.612 | 5.612 | - | - | 381 | 1999 | 2013 | Semestral |
CT-80/92 Reestruturação Dívida Externa (DMLP) | US$ | (Nota 2)(6) | 918.235 | 918.235 | 11.379 | 243.369 | 274.354 | 1997 | 2023 | Semestral |
CT-424/TN | ||||||||||
Cessão Eletrobras (ECF-1480/97) | ||||||||||
Tranche B- Principal | US$ | 7,5 | - - | 109.117 | 1.989.912 | 2.203.992 | 2001 | 2023 | Mensal | |
Tranche C- Principal | US$ | 4,1 | - - | 35.056 | 483.411 | 552.895 | 2007 | 2023 | Mensal | |
CT-425/TN Cessão Eletrobras (ECF-1480/97) | ||||||||||
Tranche B- Principal | US$ | 7,5 | - - | 241.536 | 4.401.474 | 4.875.448 | 2001 | 2023 | Mensal | |
Tranche C- Principal | US$ | 4,1 | - - | 77.566 | 1.069.605 | 1.223.349 | 2007 | 2023 | Mensal | |
474.654 | 8.187.771 | 9.130.419 | ||||||||
III - OUTROSCONTRATOS | ||||||||||
FIBRA- Fundação Itaipu BRde Previdência e Assistência Social | ||||||||||
73.911 | 31.626 | 3.022 | 32.536 | 41.703 | 2004 | 2023 | Mensal |
CT- 7218/03 R$ 6,0 (5)
CAJUBI - Caja Paraguayade Jubilaciones y Pensiones del Personal de la Itaipu Binacional
PIB2010-10-0001 - T5/R5 | US$ | 8,0 | 15.000 | 15.000 | 1.258 | 14.055 | 16.478 | 2012 | 2022 | Mensal |
PIB2011-10-0001 - Repotenciação X0/X0, X0/X0, | ||||||||||
X0/X0 XXX/XX | US$ | 8,0 | 5.000 | 5.000 | 413 | 3.977 | 4.772 | 2012 | 2021 | Mensal |
PIB2011-10-0002 - Seccionamento L3e L4 500kV | US$ | 8,0 | 42.000 | 42.000 | 3.131 | 35.461 | 12.740 | 2013 | 2022 | Mensal |
PIB2011-10-0003 - Meio Ambiente MD | US$ | 8,0 | 12.000 | 12.000 | 1.102 | 11.794 | 11.020 | 2013 | 2022 | Mensal |
PIB2012-10-0001 - Repotenciação T4/R4 | US$ | 8,0 | 1.132 | 1.132 | 87 | 1.005 | 1.173 | 2013 | 2022 | Mensal |
5.991 | 66.292 | 46.183 |
TOTALDEEMPRÉSTIMOSEFINANCIAMENTOS 1.168.919 12.675.882 14.915.703
(1) Convertidoa taxavigente na data daliberaçãoe atualizados | (2) Taxas de juros | (3) Abreviaturas: |
ataxade fechamento de balanço. | Libor semestral + Spread, 6,0e 8,0 | R$ - Reais |
US$- Dólares dos Estados Unidos da América |
(4) Alémdataxade juros ocontratoestabelece o pagamento detaxa (5) Alémdataxa de juros ocontrato estabelecea (6) Alémdataxa de juros ocontrato estabelece o
de administração ecomissão de reserva decrédito.
correçãodo saldo devedor pelo INPCnão podendoser inferiores arentabilidademímina atuarial
pagamento detaxade comissão.
A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS e o Tesouro Nacional Brasileiro - TN, assinaram, em 29 de dezembro de 1998, os contratos 423/TN, 424/TN e 425/TN, de cessão de parte dos créditos que aquela empresa detinha junto a esta Entidade.
A partir de 2007 a variação entre as médias anuais dos índices “Industrial Goods” e “Consumer Prices”, publicados pela revista “International Financial Statistics”, utilizados para a correção monetária dos contratos firmados com a ELETROBRAS (inclusive cessão de créditos ao Tesouro Nacional Brasileiro), deixou de ser aplicada em função da Lei nº 11.480, de 30 de maio de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6265, de 22 de novembro de 2007, e pelos aditivos de nº ECF-1480-A/2007, ECF-1627-C/2007 e ECF-1628-D/2007, firmados em 27 de dezembro de 2007, com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS.
O Tesouro Nacional Brasileiro, em 31 de maio de 2005, através do contrato de cessão n.º 235/05, cede e transfere à Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, parte dos direitos de créditos detidos contra a ITAIPU, decorrentes dos contratos n.º 424/TN e 425/TN, no valor equivalente a US$ 2.480,0 milhões. No presente exercício foram efetuados pagamentos no montante equivalente a US$ 329,0 milhões.
Também foi cedido pelo Tesouro Nacional Brasileiro, através dos contratos de cessão nº 808, 865 e 873/PGFN/CAF, de 28 de dezembro de 2012, 7 de junho de 2013 e 11 de julho de 2013, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, parte dos direitos de crédito detidos contra a ITAIPU, decorrentes dos contratos nº 424/TN e 425/TN, nos valores equivalentes a US$ 3.851,8 milhões, US$ 687,8 milhões e US$ 239,8 milhões, respectivamente. Em 2013, foram efetuados pagamentos no montante equivalente a US$ 264,7 milhões.
O contrato CT-7218/03 firmado com a FIBRA é decorrente da Resolução do Conselho de Administração RCA 010/03, de 5 de setembro de 2003, que revogou a dação em pagamento de imóveis para quitação parcial de débitos da ITAIPU com a FIBRA, relativos ao período de 1989 a 1992, que havia sido aprovada pela Resolução do Conselho de Administração RCA 004/93, de 11 de janeiro de 1993.
O cronograma de pagamento dos empréstimos e financiamentos de longo prazo, junto a
ELETROBRAS, Tesouro Nacional Brasileiro e amortizações anuais: | demais instituições prevê as seguintes |
Exercício | US$ |
2015 | 1.240.053.745 |
2016 | 1.322.629.569 |
2017 | 1.410.828.710 |
2018 | 1.505.195.800 |
2019 | 1.605.910.453 |
2020 a 2023 | 5.591.263.860 |
TOTAL | 00.000.000.000 |
Foram liquidados, a título do serviço da dívida, os seguintes montantes relativos aos compromissos de juros e amortizações vencíveis em cada ano:
US$
Financiadores | 2013 | 2012 |
Eletrobras | ||
Principal | 622.863.802 | 577.009.728 |
Encargos | 372.242.909 | 413.852.683 |
995.106.711 | 990.862.411 | |
Tesouro Nacional Brasileiro | ||
Cessão de Créditos da Eletrobras | ||
Principal | 444.766.907 | 417.135.330 |
Encargos | 574.920.952 | 597.801.792 |
1.019.687.859 | 1.014.937.122 | |
Tesouro Nacional Brasileiro | ||
Reestruturação da Dívida Externa Principal | 19.567.899 | 30.317.018 |
Encargos | 9.820.821 | 11.718.649 |
29.388.720 | 42.035.667 | |
Fibra | ||
Principal | 3.027.847 | 2.958.325 |
Encargos | 4.322.513 | 4.935.470 |
7.350.360 | 7.893.795 | |
Cajubi | ||
Principal | 2.313.274 | 539.432 |
Encargos | 2.347.664 | 597.220 |
4.660.938 | 1.136.652 | |
Total | ||
Principal | 1.092.539.729 | 1.027.959.833 |
Encargos | 963.654.859 | 1.028.905.814 |
2.056.194.588 | 2.056.865.647 |
16. REMUNERAÇÕES E RESSARCIMENTOS
Compreendem os compromissos devidos aos Governos Brasileiro e Paraguaio, bem como à ELETROBRAS e ANDE, conforme disposto no Tratado de ITAIPU.
US$ | |||||||
2013 | 2012 | ||||||
Brasil | Paraguai | Total | Brasil | Paraguai | Total | ||
Royalties Principal | 20.909.141 | 20.909.141 | 41.818.282 | 20.143.996 | 20.143.996 | 40.287.992 | |
Ajuste do dólar | 159.363.983 | 159.363.983 | 318.727.966 | 154.636.885 | 154.636.885 | 309.273.770 | |
Subtotal | 180.273.124 | 180.273.124 | 360.546.248 | 174.780.881 | 174.780.881 | 349.561.762 | |
Remuneração por Cessão de Energia
Principal | - | 38.558.908 | 38.558.908 | - | 27.898.373 | 27.898.373 | |
Ajuste do dólar | - | 238.548.550 | 238.548.550 | - | 216.970.923 | 216.970.923 | |
Subtotal | 277.107.458 | 277.107.458 | - | 244.869.296 | 244.869.296 |
Ressarcimento de Encargos de Adm.
e Supervisão | |||||||
Principal | 1.608.395 | 1.608.395 | 3.216.790 | 1.549.538 | 1.549.538 | 3.099.076 | |
Ajuste do dólar | 12.258.768 | 12.258.768 | 24.517.536 | 11.895.145 | 11.895.145 | 23.790.290 | |
Subtotal | 13.867.163 | 13.867.163 | 27.734.326 | 13.444.683 | 13.444.683 | 26.889.366 | |
Rendimentos de Capital
Principal | 6.000.000 | 6.000.000 | 12.000.000 | 6.000.000 | 6.000.000 | 12.000.000 | |
Ajuste do dólar | 18.052.842 | 18.052.842 | 36.105.684 | 17.821.704 | 17.821.704 | 35.643.408 | |
Subtotal | 24.052.842 | 24.052.842 | 48.105.684 | 23.821.704 | 23.821.704 | 47.643.408 | |
Total | 218.193.129 | 495.300.587 | 713.493.716 | 212.047.268 | 456.916.564 | 668.963.832 |
Os valores decorrentes do ajuste do dólar gerados no ano sobre os royalties, ressarcimento de encargos de administração e supervisão e remuneração por cessão de energia são pagos em 12 parcelas a partir de março do ano subsequente ao exercício encerrado. Já os valores relativos ao ajuste do dólar dos rendimentos de capital gerados no ano, correspondentes à ELETROBRAS e ANDE, são pagos em uma única parcela, no último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrer o cálculo definitivo. Estes valores serão obrigatoriamente compensados com os débitos que a ELETROBRAS e a ANDE mantém junto à ITAIPU, podendo ser antecipados, caso haja disponibilidade de caixa.
17. FORNECEDORES
US$
2013 | 2012 | |
Fornecedores | 56.667.099 | 76.443.552 |
Impostos retidos | 2.847.058 | 6.838.878 |
TOTAL | 59.514.157 | 83.282.430 |
18. SALÁRIOS E OBRIGAÇÕES SOCIAIS
US$
2013 | 2012 | |
Provisão de férias e encargos sociais | 37.871.298 | 38.771.933 |
Fundações de previdência complementar | 10.572.474 | 8.885.489 |
Encargos sociais a recolher | 5.396.227 | 7.154.149 |
Outros | 5.079.189 | 3.422.152 |
TOTAL | 58.919.188 | 58.233.723 |
19. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
US$
2013 | 2012 | |
Plano permanente de demissão voluntária - Brasil | 92.385.921 | 101.104.745 |
Indenização trabalhista – Paraguai | 280.163.416 | 299.358.106 |
TOTAL | 372.549.337 | 400.462.851 |
(-) Parcelas de Longo Prazo | 345.044.078 | 376.466.918 |
Parcelas de Xxxxx Xxxxx | 27.505.259 | 23.995.933 |
20. BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO
A Entidade mantém um programa de aposentadoria e pensões aos seus empregados, o qual é administrado pela Fundação ITAIPU BR de Previdência e Assistência Social - FIBRA, no Brasil, e pela Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx x Xxxxxxxxx xxx xxxxxxxx xx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx - XXXXXX, no Paraguai.
As contribuições ao plano, com as características de "benefício definido", são efetuadas por ambos, patrocinador e beneficiários, baseadas em estudo atuarial preparado por atuário independente, de acordo com a legislação vigente no Brasil e no Paraguai, com o objetivo de prover fundos suficientes para cobrir as obrigações presentes, com os benefícios já concedidos, e as futuras, com os benefícios a conceder.
Os benefícios previstos no plano de aposentadorias e pensões são os seguintes:
i) Empregados contratados no Brasil:
a) Suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição, invalidez e por idade;
b) Suplementação de aposentadoria especial;
c) Auxílio-reclusão;
d) Suplementação de pensão;
e) Benefício especial temporário por morte;
f) Xxxxxxx-funeral por morte de beneficiário; e
g) Suplementação do abono anual.
ii) Empregados contratados no Paraguai:
a) Aposentadoria ordinária e por invalidez;
b) Aposentadoria extraordinária;
c) Aposentadoria antecipada voluntária;
d) Auxílio-reclusão;
e) Pensão;
f) Xxxxxxx-funeral; e
g) Abono anual.
Além do programa de aposentadorias e pensões, a ITAIPU suporta um programa de assistência médica aos seus empregados e dependentes, estendendo-o aos aposentados e pensionistas, inclusive dependentes, da FIBRA e da CAJUBI.
A ITAIPU, desde o exercício de 2003, adota a prática contábil do registro do passivo decorrente das obrigações atuariais com benefícios futuros a empregados, relativo ao programa de assistência à saúde, e, a partir de 2009, relativo ao programa de aposentadorias e pensões.
Para isso, contrata atuários que elaboram pareceres, com base nas normas internacionais de contabilidade, relativos a ambos os programas.
As obrigações registradas nas Demonstrações Contábeis da ITAIPU relativas aos benefícios pós-emprego são as seguintes:
US$ mil |
| |||||
BRASIL | PARAGUAI | TOTAL | ||||
2013 | 2012 | 2013 | 2012 | 2013 | 2012 | |
Obrigações xxxxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxxxx - xxxxx xxxxx | ||||||
Xxxxxxxxxx xx xxxxx xx xxxxxxxxxxxxx | - | - | 000.000 | 868.554 | 847.069 | 868.554 |
Benefícios do plano de saúde | 445.196 | 416.908 | 404.135 | 528.856 | 849.331 | 945.764 |
445.196 | 416.908 | 1.251.204 | 1.397.410 | 1.696.400 | 1.814.318 | |
Receitas (despesas) reconhecidas na demonstração do resultado | ||||||
Benefícios do plano de aposentadoria | - | - | (46.021) | (93.005) | (46.021) | (93.005) |
Benefícios do plano de saúde | (81.519) | (115.621) | 83.618 | (216.337) | 2.099 | (331.958) |
(81.519) | (115.621) | 37.597 | (309.342) | (43.922) | (424.963) | |
Na avaliação dos benefícios pós-emprego foram utilizadas as seguintes premissas:
BRASIL PARAGUAI
DADOS GERAIS | 2013 | 2012 | 2013 | 2012 |
Participantes ativos | 1.490 | 1.484 | 1.887 | 2.063 |
Participantes aposentados | 1.308 | 1.260 | 1.100 | 1.008 |
Pensionistas | 000 | 000 | 000 | 270 |
HIPÓTESES ECONÔMICAS | ||||
Taxa de desconto real (a.a.) - plano de previdência | 6,50% | 4,35% | 4,00% | 4,00% |
Taxa de desconto real (a.a.) - plano de saúde | 6,50% | 4,00% | 6,50% | 4,00% |
Taxa de retorno esperado dos ativos (a.a.) | 10,76% | 8,52% | 14,40% | 14,40% |
Taxa real de evolução salarial (a.a) | 2,25% | 2,19% | 1,92% | 1,92% |
Taxa real de crescimento dos custos (a.a.) | 2,00% | 2,00% | 2,00% | 2,00% |
Inflação | 4,00% | 4,00% | 10,00% | 10,00% |
Fator de capacidade dos benefícios | 98% | 98% | - | - |
HIPÓTESES ATUARIAIS | AT-2000 | AT-2000 | AT-2000 | AT-2000 |
Tábua de mortalidade geral | (-20%) | (-10%) | ||
Tábua de mortalidade de inválidos | AT-1983 (-10%) | AT-1983 (-10%) | AT-1983 | AT-1983 |
Tábua de entrada em invalidez | Light Fraca | Light Fraca | Light Média | Light Média |
Tábua de rotatividade | 0,13% | 0,13% | 0,50% | 0,50% |
a) Plano de previdência
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT (DÉFICIT) ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO TIPO BENEFÍCIO DEFINIDO PATROCINADO PELA ITAIPU BINACIONAL
VALORES EM US$ MIL
DESCRIÇÃO FIBRA CAJUBI
2013 | 2012 | 2013 | 2012 | |
Valor justo dos ativos do plano | 1.016.449 | 1.293.711 | 279.550 | 256.546 |
Valor presente das obrigações | (1.012.080) | (1.335.192) | (1.126.619) | (1.125.100) |
(Déficit) Superávit atuarial | 4.369 | (41.481) | (847.069) | (868.554) |
No exercício de 2009 foi constituída provisão contábil no montante total relativo ao déficit atuarial do plano previdenciário da Caja Paraguaya de Jubilaciones y Pensiones del Personal de la Itaipu Binacional – CAJUBI daquele exercício.
A partir do exercício de 2010, essa provisão vem sendo atualizada com base nos pareceres atuariais emitidos anualmente.
A ITAIPU vem solicitando esclarecimentos e providências à CAJUBI sobre seu déficit atuarial e acompanhando os procedimentos que estão sendo tomados para a equalização desta situação.
Em 22 de novembro de 2012, a Diretoria Executiva da ITAIPU aprovou, por intermédio da Resolução nº RDE 323/12, ajustes no regulamento interno da CAJUBI, que introduziram nesta Fundação aprimoramentos à Governança Corporativa, buscando melhoria de sua gestão, através da criação da Gerência Executiva, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, referendados pelo Conselho de Administração da ITAIPU, através da Resolução nº RCA 047/12.
Em 4 de dezembro de 2012, o Diretor-Geral Paraguaio nomeou os novos membros para compor o Conselho de Administração da CAJUBI, bem como, os representantes da ITAIPU no Conselho Fiscal e no Comitê de Investimentos, determinando ainda, que sejam tomadas as providências necessárias para a eleição dos representantes dos afiliados ativos e dos assistidos para os mencionados colegiados.
Em 22 de fevereiro de 2013, o Conselho de Administração da ITAIPU aprovou, por intermédio da Resolução do Conselho de Administração RCA 008/13, um aumento nas contribuições mensais obrigatórias da patrocinadora e dos participantes ativos, visando eliminar o potencial de geração de déficit futuro no custeio do Plano de Benefícios.
Para o plano previdenciário da Fundação ITAIPU BR de Previdência e Assistência Social – FIBRA não foi constituída provisão nas Demonstrações Contábeis da ITAIPU devido aos resultados atuariais positivos apresentados em 2013 e 2012, considerando, em 2012, a obrigação já reconhecida pela ITAIPU em suas Demonstrações Contábeis, como um Passivo para com o plano, no montante de US$ 41.703 mil, conforme descrito na Nota 15.
As informações relativas aos fundos de pensão, extraídas de suas respectivas Demonstrações Contábeis, são apresentadas nos quadros abaixo, e estão convertidas ao dólar dos Estados Unidos da América às taxas de câmbio de 31 de dezembro de 2013 e de 2012.
US$ mil
FIBRA CAJUBI
2013 | 2012 | 2013 | 2012 | ||||
Valor corrente dos ativos | 1.050.499 | 1.170.521 | 279.550 | 256.546 | |||
Provisões matemáticas Benefícios concedidos | 738.228 | 752.698 | 580.499 | 526.725 | |||
Benefícios a conceder | 398.177 | 411.626 | 521.324 | 645.974 | |||
(-) Provisões matemáticas a constituir | (20.434) | (22.678) | (29.202) | (34.971) | |||
1.115.971 | 1.141.646 | 1.072.621 | 1.137.728 | ||||
(Déficit) Superávit | (65.472) | 28.875 | (793.071) | (881.182) |
b) Plano de saúde
DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO PLANO DE SAÚDE PATROCINADO PELA ITAIPU BINACIONAL
VALORES EM US$ MIL
DESCRIÇÃO BRASIL PARAGUAI
2013 | 2012 | 2013 | 2012 | |||||
Valor justo dos ativos do plano | - | - | - | - | ||||
Valor presente das obrigações Direitos já vencidos | 294.348 | 271.769 | 277.904 | 328.617 | ||||
Direitos a vencer | 150.848 | 145.139 | 126.231 | 200.239 | ||||
445.196 | 416.908 | 404.135 | 528.856 | |||||
Xxxxxx (xxxxxx) xxx xxxxxxxxxxxx | - | - | - | - | ||||
Xxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxx | 000.000 | 416.908 | 404.135 | 528.856 | ||||
As obrigações atuariais relativas ao plano de assistência à saúde estão completamente reconhecidas no passivo da patrocinadora, ITAIPU, e anualmente esses valores são atualizados com base nos pareceres atuariais.
21. PROVISÕES PARA PROCESSOS JUDICIAIS
A Entidade é parte em diversos processos no âmbito do judiciário, nas esferas do direito tributário, civil, comercial e trabalhista que se encontram em diversos estágios de julgamento.
A ITAIPU adota o procedimento de classificar as causas impetradas contra a Entidade em função do risco de perda, com base na opinião de suas áreas jurídicas, da seguinte forma:
i) Para os processos judiciais que tramitam no Brasil:
a) Para as causas cujo desfecho negativo para a Entidade seja considerado como de risco “provável” são constituídas provisões; e
b) Para as causas cujo desfecho negativo para a Entidade seja considerado como de risco “possível” as informações correspondentes são divulgadas em Notas Explicativas.
ii) Para os processos judiciais que tramitam no Paraguai:
a) Para as causas cujo desfecho negativo para a Entidade seja considerado como de risco “provável” e “possível” são constituídas provisões.
Para ambas as margens, as causas com desfecho negativo para a Entidade considerado como de risco “remoto” não são objeto para constituição de provisões ou divulgação.
A partir de 2012, de acordo com as respectivas normas contábeis, e visando a padronização dos procedimentos adotados em ambas as margens, iniciou-se um processo de análise do tratamento contábil dado aos processos judiciais que tramitam no Paraguai, estima-se que para o exercício de 2014 esse trabalho esteja finalizado.
As provisões contábeis relativas aos processos judiciais são constituídas por valores atualizados periodicamente, demonstradas no quadro abaixo, para representar a melhor estimativa de desembolsos futuros, baseadas em relatórios emitidos pelas áreas jurídicas da Entidade.
US$
2013 | 2012 | ||||||
Brasil | Paraguai | Total | Brasil | Paraguai | Total | ||
Curto prazo Tributários | 25.390.158 | - | 25.390.158 | 77.161.564 | - | 77.161.564 | |
Civis | 8.697.987 | - | 8.697.987 | 26.337.148 | - | 26.337.148 | |
Comerciais | 52.096.688 | - | 52.096.688 | 61.933.682 | 28.662 | 61.962.344 | |
Trabalhistas | 42.973.317 | 5.616.596 | 48.589.913 | 58.911.717 | 4.878.501 | 63.790.218 | |
Ambientais | - | - | - | 4.893.565 | - | 4.893.565 | |
129.158.150 | 5.616.596 | 134.774.746 | 229.237.676 | 4.907.163 | 234.144.839 | ||
Longo prazo | ||||||
Tributários | 25.338.560 | - | 25.338.560 | 21.093.364 | - | 21.093.364 |
Civis | 94.319 | - | 94.319 | 183.421 | - | 183.421 |
Comerciais | 54.630.219 | 10.100.199 | 64.730.418 | 62.610.528 | 465.874 | 63.076.402 |
Trabalhistas | 13.772.682 | 22.475.028 | 36.247.710 | 22.734.358 20.627.089 43.361.447 | ||
93.835.780 | 32.575.227 | 126.411.007 | 106.621.671 | 21.092.963 127.714.634 | ||
Total 222.993.930 38.191.823 261.185.753 335.859.347 26.000.126 361.859.473
Os processos judiciais que tramitam no Brasil classificados com risco de perda “possível”, para os quais não se realizou provisão contábil, estão demonstrados no quadro a seguir:
US$
2013 | 2012 | ||
Tributários | 330.017 | 886.254 | |
Civis | - | 48.936 | |
Comerciais | 233.067.651 | 219.307.840 | |
233.397.668 | 220.243.030 |
22. OUTRAS OBRIGAÇÕES
US$
2013 | 2012 | |
Retenções contratuais | 1.977.494 | 2.713.523 |
Credores diversos | 3.515.006 | 3.155.355 |
Convênios | 1.321.729 | 1.925.595 |
Outros | 57.943 | 329.246 |
TOTAL | 6.872.172 | 8.123.719 |
(-) Parcelas de Longo Prazo | 3.515.006 | 3.155.355 |
Parcelas de Xxxxx Xxxxx | 3.357.166 | 4.968.364 |
23. CAPITAL
De acordo com as disposições contidas no Tratado e em seu Anexo “A” - Estatuto, o capital da ITAIPU, equivalente a US$ 100 milhões, obrigatoriamente constante desde 13 de agosto de 1973, data da troca dos Instrumentos de Ratificação do Tratado, pertence em partes iguais e intransferíveis a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e a Administración Nacional de Electricidad – ANDE.
24. RECEITAS OPERACIONAIS
Desde 2003 a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU pelo Brasil é realizada pela Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRAS, conforme Decreto nº 4.550 de 27 de dezembro de 2002, que estabeleceu esta empresa como único Agente Comercializador de Energia da ITAIPU. Pelo Paraguai, a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU é realizada pela Administración Nacional de Electricidad – ANDE.
A receita decorrente dos contratos de prestação dos serviços de eletricidade totalizou no exercício de 2013 o montante de US$ 3.291.012.000 (igual ao de 2012) que corresponde ao faturamento de 145.620 MW de potência contratada no exercício (igual ao de 2012).
A tarifa adotada em 2013 foi de US$ 22,60/kW por mês, a mesma de 2012.
A energia suprida às Entidades Compradoras em 2013 foi de 97.878 GWh (97.534 GWh em 2012).
US$ Mil
2013 2012
Brasil
Paraguai Total
Brasil
Paraguai Total
Fornecimento de energia | 3.047.367 | 243.645 | 3.291.012 | 3.067.990 | 223.022 | 3.291.012 | |||||
Remuneração cessão de energia | 377.020 | - | 377.020 | 378.718 | - | 378.718 | |||||
Reembolso de custos - energia | 109.252 | 23.077 | 132.329 | 106.268 | 21.869 | 128.137 | |||||
não vinculada | |||||||||||
Total | 3.533.639 | 266.722 | 3.800.361 | 3.552.976 | 244.891 | 3.797.867 | |||||
Potência contratada – MW | 11.335 | 800 | 12.135 | 11.335 | 800 | 12.135 |
Energia garantida – GWh | 69.690 | 5.445 | 75.135 | 70.375 | 4.965 | 75.340 |
Energia suprida – GWh | 88.467 | 9.411 | 97.878 | 88.783 | 8.751 | 97.534 |
25. DESPESAS OPERACIONAIS - Remunerações e Ressarcimentos
Compreendem as remunerações e ressarcimentos previstos no Anexo “C” ao Tratado, devidas em 2013 e em 2012, às Altas Partes Contratantes, royalties e remuneração por cessão de energia, bem como à ELETROBRAS e ANDE, rendimentos de capital e ressarcimento de encargos de administração e supervisão.
US$
2013 2012
Brasil Paraguai Total Brasil Paraguai Total
Rendimentos de Capital | |||||||||||
Principal | (6.000.000) | (6.000.000) | (12.000.000) | (6.000.000) | (6.000.000) | (12.000.000) | |||||
Ajuste do dólar | (18.069.524) | (18.069.524) | (36.139.048) | (17.894.844) | (17.894.844) | (35.789.688) | |||||
Subtotal | (24.069.524) | (24.069.524) | (48.139.048) | (23.894.844) | (23.894.844) | (47.789.688) | |||||
Royalties | |||||||||||
Principal | (127.241.666) | (127.241.666) | (254.483.332) | (126.793.721) | (126.793.721) | (253.587.442) | |||||
Ajuste do dólar | (137.163.481) | (137.163.481) | (274.326.962) | (134.820.942) | (134.820.942) | (269.641.884) | |||||
Subtotal | (264.405.147) | (264.405.147) | (528.810.294) | (261.614.663) | (261.614.663) | (523.229.326) | |||||
Ressarcimento Encargos de Adm. e Supervisão | |||||||||||
Principal | (9.787.820) | (9.787.820) | (19.575.640) | (9.753.363) | (9.753.363) | (19.506.726) | |||||
Ajuste do dólar | (10.551.037) | (10.551.037) | (21.102.074) | (10.370.842) | (10.370.842) | (20.741.684) | |||||
Subtotal | (20.338.857) | (20.338.857) | (40.677.714) | (20.124.205) | (20.124.205) | (40.248.410) | |||||
Remuneração por Cessão de Energia | |||||||||||
Principal | - | (181.434.454) | (181.434.454) | - | (183.675.018) | (183.675.018) | |||||
Ajuste do dólar | - | (195.585.903) | (195.585.903) | - | (195.042.984) | (195.042.984) | |||||
Subtotal | - | (377.020.357) | (377.020.357) | - | (378.718.002) | (378.718.002) | |||||
Total (308.813.528) (685.833.885) (994.647.413) (305.633.712) (684.351.714) (989.985.426)
As remunerações e ressarcimentos, inclusive o ajuste do dólar, são calculadas de acordo ao disposto no Anexo “C” ao Tratado e nas respectivas Notas Reversais, conforme descrito nas Notas Explicativas às Demonstrações da Conta de Exploração - Anexo I.
26. DESPESAS OPERACIONAIS – Despesas Gerais e Administrativas
As despesas gerais e administrativas são constituídas por todos os gastos imputáveis à operacionalidade do empreendimento, e representam todas as despesas de operação, manutenção e administração, assim como todos os gastos de natureza socioambiental.
US$
2013 2012
Pessoal, materiais e serviços | (661.955.046) | (673.828.456) |
Provisões operacionais | 14.838.100 | (410.913.484) |
Gastos socioambientais | (88.553.055) | (89.951.135) |
Treinamento | (2.231.787) | (2.155.623) |
Outras despesas (68.941.856) (65.299.267)
(806.843.644) (1.242.147.965)
27. OUTRAS RECEITAS (DESPESAS)
Receitas ou despesas decorrentes da venda de sucata e equipamentos inservíveis, taxas de ocupação de imóveis, multas contratuais, baixa de bens e equipamentos, despesas bancárias, descontos concedidos e outras similares, conforme demonstrado a seguir:
US$
Receitas diversas | 2013 | 2012 |
Alienações | 6.693.395 | 2.284.528 |
Taxas de ocupação de imóveis | 1.394.643 | 1.566.646 |
Juros e multas contratuais | 1.391.276 | 629.688 |
Outras | 149.136 | 159.372 |
9.628.450 | 4.640.234 | |
Despesas diversas Baixa de bens e instalações | (23.936.521) | (14.326.249) |
Despesas financeiras | (678.575) | (785.641) |
Outras (11.988) | (13.284) | |
(24.627.084) | (15.125.174) | |
(14.998.634) | (10.484.940) | |
28. DESPESAS FINANCEIRAS – Variações Monetárias
Empréstimos e financiamentos
US$
2013 2012
FIBRA 3.116.416 1.219.208
Outras variações cambiais
Ativo circulante | (60.615.064) | (41.773.799) |
Ativo não circulante | (8.738.159) | (389.435) |
Passivo circulante | 30.034.197 | 9.064.381 |
Passivo não circulante | 177.003.064 | (24.277.220) |
Outras contas (2.579) | 1.643 | |
137.681.459 | (57.374.430) | |
140.797.875 | (56.155.222) | |
29. SEGUROS
Os principais ativos imobilizados em serviço estão segurados de acordo com a política de seguros, aprovada pelo Conselho de Administração da Entidade em 1992, que visa garantir as seguintes coberturas:
a) Seguros para todos os bens instalados na Central Hidrelétrica, com cobertura do tipo ‘’All Risks’’ com importância segurada de US$ 2.317.222.017.
b) Seguro de responsabilidade civil operacional para a Central Hidrelétrica, com importância segurada de US$ 20.000.000.
Em complemento às coberturas acima, a ITAIPU mantém seguros necessários à cobertura dos demais riscos não diretamente vinculados à operação da Central Hidrelétrica, que são contratados de acordo com a localização do risco e segundo as condições de mercado do país em que se situarem, tais como: incêndio para suas instalações administrativas, responsabilidade civil e casco para veículos, avião para as coberturas de casco, responsabilidade civil, tripulantes e passageiros, embarcações, acidentes pessoais para turistas que visitam a ITAIPU, responsabilidade civil de administradores e seguro de vida em grupo para seus empregados, conforme demonstrado no quadro a seguir:
Modalidades | Coberturas – em US$ |
Incêndios | 169.571.300 |
Veículos | Responsabilidade civil e casco – 45.687.900 |
Embarcações | Seguro obrigatório por danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas – DPEM. |
Acidentes Pessoais Turistas | Morte, invalidez, despesas médicas e hospitalares. |
Responsabilidade Civil de Administradores - D&O | 10.000.000 |
Avião | 1.314.000 |
Vida em Grupo | Para o empregado: 30 salários básicos, limitado a 15 salários do maior nível da tabela salarial de ITAIPU. Para o cônjuge: 50% da cobertura, limitado a 5 salários do maior nível da tabela salarial. |
30. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Os valores de mercado estimados de ativos e passivos financeiros da Entidade foram determinados por meio de informações disponíveis no mercado e metodologias apropriadas de avaliações. Entretanto, considerável julgamento foi requerido na interpretação dos dados de mercado para produzir a estimativa do valor de mercado mais adequada. Como consequência, as estimativas a seguir não indicam, necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no mercado de troca corrente. O uso de diferentes metodologias de mercado pode ter um efeito material nos valores de mercado estimados.
A administração dos instrumentos financeiros é efetuada por meio de estratégias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas versus as vigentes no mercado. A Entidade não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco.
a) Composição de saldos
Os saldos contábeis e os valores de mercado dos instrumentos financeiros inclusos no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 estão identificados a seguir:
US$
Descrição | Valor Contábil | Valor de Mercado |
Ativos Caixa e equivalentes de caixa | 140.249 | 140.249 |
Aplicações financeiras | 387.224.778 | 387.224.778 |
Contas a receber de clientes | 1.007.320.522 | 1.007.320.522 |
Passivos Empréstimos e financiamentos | (00.000.000.000) | (00.000.000.000) |
Remunerações e ressarcimentos | (713.493.716) | (713.493.716) |
b) Critérios, premissas e limitações utilizados no cálculo dos valores de mercado
(i) Caixa, equivalentes de caixa e aplicações financeiras
Os saldos em conta corrente e aplicações financeiras mantidas em bancos têm seus valores de mercado próximos aos saldos contábeis.
(ii) Contas a receber
O saldo de contas a receber tem seus valores de mercado próximos aos saldos contábeis pela sua natureza de curto prazo.
(iii) Derivativos
A Entidade tem como política a não exposição aos riscos de mercado, evitando assumir posições expostas a flutuações das taxas de câmbio de curto prazo e operando apenas instrumentos que permitam controle destes riscos. De acordo com suas políticas financeiras, a Entidade não tem efetuado operações envolvendo instrumentos financeiros que tenham caráter especulativo. Em 31 de dezembro de 2013, a Entidade não possuía qualquer contrato de “forward” e/ou “swap” em aberto.
31. PARTES RELACIONADAS
As transações mais relevantes com partes relacionadas realizadas pela Entidade, nos exercícios de 2013 e 2012, compreendem a venda de energia, empréstimos obtidos, obrigações previstas no Anexo “C” ao Tratado de ITAIPU e obrigações vinculadas aos fundos de pensão, conforme se demonstra a seguir:
BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO
US$ mil
2013
ELETROBRAS ANDE FIBRA CAJUBI TOTAL
Contas a receber de clientes | 743.965 | 72.478 | - | - | 816.443 |
Convênios | - | 22.022 | - | - | 22.022 |
Total | 743.965 | 94.500 | - | - | 838.465 |
PASSIVO | |||||
Empréstimos e financiamentos | (5.074.535) | - | (35.558) | (72.283) | (5.182.376) |
Remunerações e ressarcimentos | (37.920) | (37.920) | - | - | (75.840) |
Contribuições previdenciárias | - | - | (2.676) | (7.896) | (10.572) |
Obrigações atuariais | - | - | - | (847.069) | (847.069) |
Total | (5.112.455) | (37.920) | (38.234) | (927.248) | (6.115.857) |
RESULTADO | |||||
RECEITAS | |||||
Receita de prestação de serviços | 3.282.292 | 266.722 | - | - | 3.549.014 |
Receitas financeiras | - | 446 | - | - | 446 |
Total | 3.282.292 | 267.168 | - | - | 3.549.460 |
DESPESAS | |||||
Despesas financeiras | (372.243) | - | (4.323) | - | (376.566) |
Remunerações e ressarcimentos | (44.408) | (44.408) | - | - | (88.816) |
Contribuições previdenciárias | - | - | (20.668) | (39.929) | (60.597) |
Despesas atuariais | - | - | - | (46.021) | (46.021) |
Total | (416.651) | (44.408) | (24.991) | (85.950) | (572.000) |
BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO
US$ mil
2012
ELETROBRAS ANDE FIBRA CAJUBI TOTAL
Contas a receber de clientes | 744.754 | 62.304 | - | - | 807.058 |
Convênios | - | 23.285 | - | - | 23.285 |
Total | 744.754 | 85.589 | - | - | 830.343 |
PASSIVO | |||||
Empréstimos e financiamentos | (5.697.398) | - | (41.703) | (46.183) | (5.785.284) |
Remunerações e ressarcimentos | (37.267) | (37.267) | - | - | (74.534) |
Contribuições previdenciárias | - | - | (2.827) | (6.058) | (8.885) |
Obrigações atuariais | - | - | - | (868.554) | (868.554) |
Total | (5.734.665) | (37.267) | (44.530) | (920.795) | (6.737.257) |
RESULTADO RECEITAS | |||||
Receita de prestação de serviços | 3.300.586 | 244.891 | - | - | 3.545.477 |
Receitas financeiras | - | 492 | - | - | 492 |
Total | 3.300.586 | 245.383 | - | - | 3.545.969 |
DESPESAS | |||||
Despesas financeiras | (412.658) | - | (4.935) | - | (417.593) |
Remunerações e ressarcimentos | (44.019) | (44.019) | - | - | (88.038) |
Contribuições previdenciárias | - | - | (20.951) | (27.960) | (48.911) |
Despesas atuariais | - | - | - | (93.005) | (93.005) |
Total | (456.677) | (44.019) | (25.886) | (120.965) | (647.547) |
Além das transações acima citadas, a ITAIPU possui como partes relacionadas a Fundação de Saúde Itaiguapy, a Fundação de Saúde Tesai, a Fundação Parque Tecnológico ITAIPU Brasil e a Fundação Parque Tecnológico ITAIPU Paraguai, devido a sua significativa influência na gestão dessas entidades e também à realização de transações financeiras, como o repasse de recursos para custeio administrativo e de investimentos, com essas fundações.
Fundação de Saúde Itaiguapy e Fundação de Saúde Tesai
O Hospital Ministro Costa Cavalcanti – HMCC, no Brasil, e o Hospital ITAIPU Margem Direita, no Paraguai, foram construídos pela Itaipu Binacional originalmente para atender apenas aos trabalhadores contratados para a construção e a operação da Central Hidrelétrica.
Para otimizar a utilização desses hospitais e conforme sua política de inserção regional, a ITAIPU decidiu estender os serviços hospitalares para as comunidades da região. Para isso instituiu, em novembro de 1994, através da Resolução do Conselho de Administração nº RCA 019/94, a Fundação de Saúde Itaiguapy, entidade de direito privado sem fins lucrativos, a qual foi incumbida de administrar e operar o Hospital Ministro Costa Cavalcanti – HMCC, no Brasil. Posteriormente, em março de 1997, através da Resolução do Conselho de Administração nº RCA 004/97, instituiu a Fundação de Saúde Tesai, entidade de direito privado sem fins lucrativos, a qual foi incumbida de administrar e operar o Hospital ITAIPU Margem Direita, no Paraguai.
Fundações Parque Tecnológico ITAIPU - FPTI BR e FPTI PY
Criadas, em 2005 no Brasil, através da Resolução do Conselho de Administração RCA nº 010/05, e em 2008 no Paraguai, através da Resolução do Conselho de Administração RCA nº 035/08, as Fundações Parque Tecnológico ITAIPU, de ambos os países, têm como missão compreender e transformar a realidade da região trinacional do Iguaçu, articulando e fomentando ações voltadas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, com respeito ao ser humano e foco em soluções voltadas à água, energia e turismo.
O objetivo dessas Fundações é manter e operar os Parques Tecnológicos ITAIPU contribuindo para o desenvolvimento regional, de forma sustentada, por meio de atividades que propiciem o desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de inovação, a difusão do conhecimento, a capacitação profissional, e a geração de empresas, interagindo, para esses fins, com entidades públicas e privadas, acadêmicas e de pesquisa, de fomento e de produção.
Remuneração das pessoas chaves da Administração
A remuneração, os encargos e os benefícios relacionados às pessoas chaves da Administração estão apresentados a seguir:
US$ mil
2013 | 2012 | |
Remuneração de diretores e conselheiros | (7.565) | (7.244) |
Encargos sociais | (697) | (707) |
Benefícios | (1.016) | (947) |
(9.278) | (8.898) |
* * * * * * * *