SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 126/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 85/2022

O MUNICÍPIO DE IMBITUBA, inscrito no cadastro das pessoas jurídicas sob o nº 82.909.409/0001- 90, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, CEP 88780-000, por seu PREGOEIRO OFICIAL, instituído pelo Decreto Municipal nº 017 de 25 de fevereiro de 2022, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do Tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PERSONALIZADO, A ELABORAÇÃO DE PRÁTICAS E SEUS ROTEIROS NA ÁREA DE CIÊNCIAS (QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, MATEMÁTICA E ASTRONOMIA), A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E LABORATORISTAS) DAS UNIDADES ESCOLARES BEM COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO E DE SUAS

UNIDADES ARMAZENADORAS”, conforme Anexo I – Termo de Referência, que faz parte integrante do edital.

Rege a presente licitação, a Lei Federal n.º 8.666/1993, a Lei Federal n.º 10.520/2002, a Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal n.º 211/2021, Decreto Municipal 057/2021 e demais legislação aplicável.

RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

O Pregão, na forma Eletrônica será conduzido pelo Pregoeiro Oficial do Município do Imbituba, em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através de Sistema Eletrônico no endereço “xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx ”, conforme datas e horários a seguir:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:	Início às 16h30min do dia 14/10/2022 até às 09h59min do dia 27/10/2022.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: REFERÊNCIA DE TEMPO: ENDEREÇO ELETRÔNICO:	Às 10h00min do dia 27/10/2022
	Horário de Brasília (DF).
	xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx

O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura das propostas, atentando também para a data e horário para início da disputa.

As dúvidas pertinentes a presente licitação será esclarecida pela Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Imbituba, no seguinte endereço e contatos:

TELEFONE: (00) 0000-0000/0000-0000;

E-MAIL: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx;

ENDEREÇO: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xxxxxx Xxxxxx, Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina (CEP 88780-000):

HORÁRIO DE EXPEDIENTE: Segundo a sexta-feira das 13h00min. às 19h00min.

1 - DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objetivo receber propostas para o PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PERSONALIZADO, A ELABORAÇÃO DE PRÁTICAS E SEUS ROTEIROS NA ÁREA DE CIÊNCIAS (QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, MATEMÁTICA E ASTRONOMIA), A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E LABORATORISTAS) DAS UNIDADES ESCOLARES BEM COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO E DE SUAS UNIDADES ARMAZENADORAS”, conforme Termo de Referência (Anexo I), que faz parte integrante do edital.

- Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site Compras BR – Portal de Licitações: xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

- Conforme o Decreto 10.024/2019 no Art. 26: Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

- Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 10 do presente edital, deverão ser ANEXOS OBRIGATORIAMENTE juntamente com a proposta na página do COMPRAS BR, em local próprio para documentos.

AS EMPRESAS QUE NÃO ANEXAREM A DOCUMENTAÇÃO NA PLATAFORMA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO (JUNTAMENTE COM A PROPOSTA), SERÃO CONSIDERADAS INABILITADAS.

Obs. Esses documentos só estarão disponíveis para visualização após o encerramento da disputa do Pregão.

- Posteriormente, os mesmos documentos das Empresa(s) vencedora(s) deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços corrigida, para a Prefeitura Municipal de Imbituba:

Prefeitura Municipal de Imbituba

Endereço: Rua Ernani Cotrin, bairro Centro, Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina (CEP 88780-000)

Pregoeiro: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

E-mail: xxxxxxxxx@Xxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (0XX48) 0000-0000, 0000-0000

- Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente edital deverá ser encaminhado por escrito ao Setor de Licitações, através do endereço e/ou e-mail descrito acima. As dúvidas dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informais e não poderão ser consideradas como condições editalícias.

2 . DO ORÇAMENTO

As despesas decorrentes das futuras aquisição(ções) ocorrerão por conta das dotações orçamentárias do ano de 2022.

Dotação Orçamentária: – 48 e 51

3 . DA PARTICIPAÇÃO

Serão admitidos a participar desta Licitação os licitantes que estejam legalmente estabelecidos na forma da Lei, para os fins do objeto pleiteado e estejam devidamente cadastrados e credenciados no Portal de Licitações - Compras BR, que atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico.

3.1. Não será admitida a participação de:

Empresas que tenham sido declaradas inidôneas, suspensas e impedidas para licitar ou contratar por ato do Poder Público, em quaisquer de seus órgãos, ainda que descentralizados;

Empresas cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em recuperação judicial / extrajudicial ou em dissolução ou em liquidação;

Empresas cujos proprietários ou sócios sejam servidores públicos, vereadores ou agentes políticos do Município de Imbituba;

Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiários entre si.

3.1.1 A não observância das vedações deste item é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento se sujeita às penalidades cabíveis.

3.2 A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

3.3 Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no Portal de Licitações – Compras BR,

através do site “xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx”.

3.4 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.4.1 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

3.4.2 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Compras BR.

3.4.3 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de Imbituba e ao provedor do sistema Compras BR a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.4.4 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.4.5 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.

3.5 O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança-criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) do ComprasBr.

3.5.1 Os trabalhos serão conduzidos por funcionário da Prefeitura Municipal de Imbituba, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do ComprasBr.

3.6. Justificativa por não estabelecer exclusividade para empresas de ME/EPP/MEI, por haver estudo da não existência de no mínimo de 3 (três) empresas competitivas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório (conforme orçamentos anexos), por não ser vantajoso para a administração pública representar possível prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, de acordo com o art. 49, incisos II e III da LC 123/2006. Desta forma, não se aplica a exclusividade de contratação neste edital.

3.7. O microempreendedor individual ou microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no Anexo VII para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto consoante o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art.44 e 45 da LC123/2006.

4 DA FUNÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

4.1O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) Coordenar o processo licitatório;

b) Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

c) Conduzir a sessão pública na internet;

d) Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

e) Dirigir a etapa de lances;

f) Verificar e julgar as condições de habilitação;

g) Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

h) A negociação direta com o proponente, na forma da Lei;

i) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

j) Indicar o vencedor do certame;

k) Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

l) Elaborar a ata da sessão;

m) Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

n) Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação;

o) Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação.

4.2 Caberá à equipe de apoio

a) Auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório.

5 DAS RESPONSABILIDADES DA LICITANTE

5.1. A licitante deverá atentar para as disposições abaixo relacionadas:

5.1.1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

5.1.2 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;

5.1.3 Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

5.1.4 O Microempreendedor Individual – MEI, a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, para que essa possa participar do presente certame, deverá, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempreendedor Individual”, “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, MEI, ME e/ou EPP, à sua firma ou denominação, conforme o caso;

5.1.5 É de responsabilidade da licitante a verificação do correto cadastramento de seus dados e de sua proposta no sistema do Portal de Licitações – Compras BR.

5.1.6 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;

5.1.7 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e

5.1.8 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

6 DA IMPUGNAÇÃO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

6.1 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

6.2 As impugnações e/ou recursos deverão ser protocolados dentro do prazo previsto em lei, junto ao protocolo geral da Prefeitura Municipal de Imbituba situada à xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx – Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000 e/ou de forma eletrônica através do Portal do site: Prefeitura Municipal de Imbituba | 1Doc

6.3 Encaminhamento aos cuidados da Comissão de Pregão, sob pena de não apreciação e nulidade.

6.4 As impugnações não possuirão efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.

6.5 Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório, será tomada uma das seguintes providências:

a) Anulação ou revogação do edital;

b) Alteração do edital e a manutenção da licitação com a sua republicação e reabertura do prazo;

c) Alteração no edital e manutenção da licitação, dispensada nova publicação e reabertura do prazo nos casos em que a alteração não tenha afetado a formulação das propostas.

7 . OS ATOS DECISÓRIOS DO PREGOEIRO E AUTORIDADE COMPETENTE PODERÃO SER OBJETO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 10.520/2002.

7.1. Após a declaração do vencedor do item, o sistema ficará aberto por um período de 10 (dez) minutos, para que as licitantes que desejam recorrer contra decisões do pregoeiro possam fazê-lo, manifestando motivadamente, sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhe facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis, inclusive para os fornecedores que foram desclassificados na fase de abertura das propostas. Ao encerrar o prazo para acolhimento de recurso o Sistema bloqueia a opção para os fornecedores. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

7.2 A falta de manifestação devidamente motivada, no prazo concedido pelo sistema importará a preclusão do direito de recurso.

7.3 O encaminhamento de recurso e contrarrazões de recurso deverão ser protocolados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado do encerramento do prazo de recurso pelo sistema, junto ao protocolo geral da Prefeitura Municipal de Imbituba situada à xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx – Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000- 000 e/ou de forma eletrônica através do Portal do site: Prefeitura Municipal de Imbituba | 1Doc, no horário de expediente disposto no preâmbulo deste edital e seu encaminhamento aos cuidados da Comissão de Pregão, sob pena de não apreciação e nulidade.

7.4 Aos atos do Pregoeiro ou da Autoridade Competente cabem: Recurso, Representação e Pedido de Reconsideração, nos termos da legislação.

8 . DAS PROPOSTAS (ELETRÔNICA OU ESCRITA)

8.1. A proposta eletrônica a ser inserida no sistema, através do link: xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx

a) As especificações, marca do item cotado (conforme o caso), em conformidade com o descritivo constante no Anexo I deste edital;

b) Indicação de preço unitário e total do item.

8.2 A proposta escrita deverá conter os seguintes elementos:

a) Nome do proponente, xxxxxxxx completo, telefone, e-mail, CNPJ;

b) Número do Processo Licitatório;

c) Descrição do objeto da licitação em conformidade com o Anexo I e modelo Anexo V;

d) Marca do item cotado (quando houver);

e) Número do Banco, Agência e Conta Corrente para depósito dos pagamentos em nome da proponente;

f) Preço unitário em moeda corrente nacional, com até duas casas decimais, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. No preço proposto deverão estar incluídas, além do lucro, todas as despesas, tributos, tarifas, encargos sociais e demais custos, diretos ou indiretos, relacionadas ao objeto, inclusive frete;

g) Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias;

h) Declaração do licitante de que, desde já, fica obrigado a cumprir o prazo de entrega rigorosamente em dia, sob pena de sofrer penalidades aplicadas por esta Administração;

i) As informações para formalizar o contrato, em especial a qualificação completa do representante da empresa que assina o contrato contendo, no mínimo, o seguinte: nome completo, CPF e RG.

8.3 A proposta deve estar totalmente de acordo com as especificações requeridas, sendo desconsiderada a solicitação para desclassificação de todo e qualquer item durante a etapa de lances.

8.4 Havendo divergência na redação da proposta entre o valor unitário e o valor total, será considerado o valor unitário para fins de proposta de preços bem como, no caso de discordância entre o valor em algarismo e por extenso, prevalecerá este último.

8.5 A apresentação da proposta será considerada como evidência e atestado de que a licitante examinou criteriosamente este edital e todos os seus documentos e anexos, aceitando integralmente os seus termos, e que o objeto cotado apresenta todas as características e especificações mínimas exigidas neste edital.

8.6 A licitante vencedora deverá manter atualizados, telefone e endereço, devendo comunicar ao Setor de Licitações e Contratos, qualquer alteração de dados.

8.7 A inobservância das determinações acima implicará na desclassificação da proponente.

8.8 Será desclassificada a proposta que:

• Deixar de atender alguma exigência deste edital;

• Oferecer vantagem não prevista neste edital ou ainda preço e/ou vantagem baseada em propostas das demais licitantes.

9 . DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO

9.1. Os fornecedores deverão inserir suas propostas iniciais no sistema, durante o período definido neste

edital como “Início de Envio das Propostas”.

9.2 Quando do lançamento da proposta, a licitante deverá lançar apenas o valor unitário do item, que será multiplicado automaticamente pela quantidade prevista no Edital, através do SISTEMA ELETRÔNICO.

9.3 Ao enviar sua proposta, a licitante deverá confirmar em campo específico do sistema que atende plenamente aos requisitos de habilitação exigidos no presente Edital.

9.4 A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, tais como: tributos, transporte, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado.

9.5 A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidos, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

9.6 O Pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às especificações e formalidades do edital ou que apresentarem preço excessivo acima do praticado no mercado ou inexequível.

9.7 Após a fase de “Classificação das Propostas”, o Pregoeiro dará sequência ao processo de Pregão, passando para a fase da “Sessão Pública”, da qual só poderão participar os licitantes que tiverem suas propostas classificadas (os licitantes deverão consultar a classificação / desclassificação de suas propostas no endereço: xxxxxxxxx.xxx.xx).

9.8 A partir do horário previsto neste edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preço recebidas que estejam em perfeita consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas neste edital.

9.9 Na etapa competitiva, que será aberta com o menor preço ofertado na etapa de propostas, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.10 A disputa eletrônica será feita pelo valor do LOTE.

9.11 Aberta a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.12 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos e de valor decrescente, considerando sempre o valor do LOTE desta licitação, em tempo real, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

9.13 Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

9.14 A proponente somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.

9.15 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais, sem a identificação do detentor do lance.

9.16 O tipo de julgamento será no modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do art.31 do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos (sendo os 2 minutos finais ocorrendo lance prorrogará por mais 2 minutos e assim sucessivamente)e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

9.16.1 A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

9.16.2 Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida no caput e no §1º do art.31 do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a sessão pública será encerrada automaticamente.

9.16.3 Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, nos termos do disposto no § 1º, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço disposto no parágrafo único do art. 7ºdo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, mediante justificativa.

9.16.4 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances ofertados será de R$ 0,10 (dez) centavos, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta.

9.17 Face à imprevisão do tempo extra, as empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil.

9.18 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

9.19 A sessão pública fica suspensa, ou seja, permanece em fase de classificação/habilitação até a conferência da documentação pelo Pregoeiro (que deverá estar inserida no portal antes do início da sessão).

9.20 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido, acarretará nas sanções previstas no item 17, deste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

9.21 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

9.22 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

9.23 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital e inexistindo interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

9.24 Não havendo microempreendedores individuais ou microempresas ou empresas de pequeno porte, a licitação será revogada e lançado um novo edital, se assim for conveniente.

9.25 Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro irá analisar a documentação da licitante classificada em primeiro lugar, a qual deverá ter sido inserida juntamente com a proposta antes do início da sessão, sob pena de desclassificação (a documentação ficará disponível para o Pregoeiro e demais licitantes após término da fase de lances). Posteriormente os documentos deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço da

Prefeitura Municipal de Imbituba, juntamente com a proposta de preços ajustada ao menor lance, elaborada de acordo com o Anexos V deste Edital, em até 5(cinco) dias úteis, situada na xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx – Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, podendo ser apresentados no original, ou por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópia acompanhada do original para conferência pelo Pregoeiro, estar com prazos de validade vigentes e serão encaminhados à Diretoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Imbituba. Os documentos de habilitação se assim desejarem poderão apenas ser baixados pelo site para conferencia e posterior habilitação)

9.25.1. Deverá ser enviado o número do registro do SEDEX ou código de rastreamento do objeto (quando a remessa for por transportadora), para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

9.26 É vedada a desistência dos lances já ofertados sujeitando-se a proponente às sanções previstas na Lei Federal n.º 10.520/2002.

9.27 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital e analisados os documentos de habilitação, a licitante será declarada vencedora pelo pregoeiro.

9.27.1 A declaração da vencedora compreende a análise da proposta e o julgamento de habilitação, de acordo com as exigências deste edital.

9.28 Encerrada a etapa de lances, as proponentes deverão consultar regularmente o sistema para verificar se foi declarada a vencedora e se está aberta a opção para interposição de recurso. A partir da liberação, as proponentes deverão, no prazo de quinze minutos, manifestar motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema.

9.28.1 A proponente desclassificada anteriormente à fase de disputa também poderá manifestar a sua intenção de interpor recurso naquele momento.

9.28.2 Ao encerrar o prazo para acolhimento de recurso o sistema bloqueará a opção para os fornecedores.

9.28.3 A falta de manifestação da proponente quanto à intenção de recorrer, na forma e prazo estabelecidos nos itens anteriores, importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à proponente declarada vencedora.

9.28.4 Após a fase de recurso, o procedimento licitatório será adjudicado e será divulgada no sistema eletrônico a ata contendo a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão virtual do pregão.

10 DA HIPÓTESE DE DESCONEXÃO COM O PREGOEIRO

10.1. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

10.2 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

11 DA HABILITAÇÃO

Os documentos abaixo exigidos deverão ser apresentados pela proponente que ofertar o menor preço, a qual deverão ter sido inseridos juntamente com a proposta antes do início da sessão, sob pena de desclassificação (de preferência na forma zipada com mais documentos juntos para facilitar no momento de efetuar o download dos arquivos) (a documentação ficará disponível para o Pregoeiro e demais licitantes após término da fase de lances). Posteriormente os documentos deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço da Prefeitura Municipal de Imbituba, juntamente com a proposta de preços ajustada ao menor lance, elaborada de acordo com o Anexos V deste Edital, em até 5 (cinco) dias úteis, situada na xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx – Xxxxxxxx/XX, CEP 88.780-000, podendo ser apresentados no original, ou por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópia acompanhada do original para conferência pelo Pregoeiro, estar com prazos de validade vigentes e serão encaminhados à Diretoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Imbituba.

11.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA

11.1.1 Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI (acompanhado do documento de identidade); e/ou

11.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual (acompanhado do documento de identidade); e/ou

11.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou a sua última consolidação, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (acompanhado dos documentos de identidade dos administradores); e/ou

11.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício (acompanhado dos documentos de identidade dos administradores); e/ou

11.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

11.1.6 Instrumento Particular de Mandato (Procuração), ou Instrumento Público de Mandato, outorgando expressamente poderes para a prática de todos os atos pertinentes à licitação, nos casos em que o Licitante for representado por Procurador (acompanhado do documento de identidade).

11.1.7 O proponente deverá apresentar a Declaração que se enquadra nas condições de Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte - EPP, conforme modelo contido no (Anexo VI), com assinatura do responsável, acompanhada do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI ou CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL do Estado sede da licitante.

11.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com data de expedição inferior a 90 dias;

b) Certidão Conjunta Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da sede da proponente;

e) Prova de regularidade com a Fazenda do Município de Imbituba e com a Fazenda do Município da sede da licitante, emitidas até noventa (90) dias antes da data prevista para abertura dos envelopes, quando esta não conter expresso o prazo de validade; (Obs: A presente certidão poderá ser emitida on-line através do site da Prefeitura Municipal de Imbituba: xxxxx://x-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx/00000- 175/contribuinte/rel_cndcontribuinte.faces, ou através do telefone (00) 0000-0000 – Setor de Fiscalização e Tributação (Podendo ser realizado diligência pela Comissão).

Observação: Em razão do Código Tributário Municipal de Imbituba não permitir fazer contratação com empresas devedoras ao Município é que, exigimos a CND do Município de Imbituba.

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

11.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício devidamente registrado na Junta Comercial do Estado que comprovem a boa situação financeira da empresa ou apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;

b) Certidão negativa de Pedido de Concordata ou de Falência, ou de Recuperação Judicial ou Extrajudicial quanto ao SAJ, expedida há menos de 60 (sessenta) dias, acompanhada da certidão de registro no sistema Eproc.

Obs.: Considerando a implantação do sistema Eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º de Abril de 2019, as certidões deverão ser solicitadas tanto no sistema Eproc quanto no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente caso contrário não terão validade, (sendo possível realizar diligência pela Comissão de Licitação). Os demais estados estão dispensados da apresentação da referida certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial (eproc).

11.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Apresentar no mínimo um Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado demonstrando a execução satisfatória de serviços similares ao objeto da presente licitação descrito neste edital.

11.6. OUTRAS COMPROVAÇÕES

a) Declaração do licitante de que não foi declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do ANEXO II.

b) Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII, Art. 7º da CF (ANEXO III);

c) Declarações Obrigatórias (ANEXO IV).

11.7. CONSULTAS

11.7.1. Para fins de habilitação/contratação, após a divulgação do(s) vencedor(res), o pregoeiro realizará consulta dos cadastros mencionados a seguir:

11.7.1.1 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União(xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx );

11.7.1.2Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de

Justiça(xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx ).

11.7.1.3Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos CADICON, mantidas pelo Tribunal de Contas da União –TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xx0000:0:::XX:0::);

11.7.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

11.7.4. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

11.7.5. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

11.7.5.1. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

11.7.6. Constatada a existência de sanção, o licitante será declarado inabilitado, por falta de condição de participação.

12. CONDIÇÃO DIFERENCIADA

12.1. Para os licitantes enquadrados como Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, deverão apresentar os seguintes documentos:

12.2. Declaração de enquadramento em regime de Tributação de Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos do Anexo VI deste Edital; e Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI ou CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL do Estado sede da licitante, comprovando a condições de MICROEMPRESA

– ME e EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP. Essa certidão, não poderá ter prazo de emissão superior a 90 (noventa) dias.

12.3. A inobservância do disposto acima, isentará a Administração da concessão dos benefícios previstos nos Artigos 42 e 49 da Lei Complementar n.º 123/2006.

12.4. Quanto à regularidade fiscal dos Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006:

Os Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição;

12.5. Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais Certidões Negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

12.6. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal n.º 10.520/2002, especialmente a definida no Artigo 7º.

12.7. Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais.

12.8. Para certidões emitidas que não informem, de forma explícita, o prazo de validade, será considerado máximo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de emissão, devendo estar válidas na data da abertura dos envelopes.

12.9 A ausência ou ilegibilidade de qualquer dos documentos ou declarações obrigatórias elencadas acima acarretará a imediata inabilitação da empresa para participar do certame.

13.PROPOSTA

13.1. Juntamente com a documentação de habilitação deste Edital, a proponente que ofertar o menor preço por lote, deverá enviar Proposta de Preços escrita original, conforme Anexo VI, com os valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal, citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, endereço completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária.

13.2. A proposta escrita deverá conter:

• Todas as informações exigidas no item 8, deste edital; Data e assinatura do Representante Legal da proponente;

• Preço unitário e preço total.

14.DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1 Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos proponentes quanto à interposição de recurso, a pregoeira opinará sobre a adjudicação do objeto licitado.

14.2. No caso de interposição de recurso, caberá à Autoridade Competente, após decisão do recurso, opinar pela adjudicação do objeto licitado.

14.3. A autoridade Competente homologará o resultado da licitação, convocando o vencedor a assinar o Contrato, ou a retirar a Ordem de Compra.

14.4. O Município de Imbituba poderá, quando o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar injustificadamente a assinar o Contrato ou retirar a Ordem de Compra, retomar a Sessão Pública e convidar os demais proponentes classificados na ordem determinada após a etapa de lances, dando continuidade aos procedimentos da sessão pública, adjudicação e homologação.

14.5. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade e demais exigências previstas para habilitação, em razão de fatos supervenientes conhecidos após o julgamento.

15. DO REGISTRO DE PREÇO

15.2. Será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com o(s) fornecedor(es) classificado(s) em primeiro lugar. Os mesmos serão convocados para que no prazo de 05 (cinco) dias assinem a mesma, sob pena de decair o direito na preferência da contratação, sem prejuízos das sanções previstas neste edital e das demais sanções legais aplicáveis.

15.3. No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste Edital, o Município de Imbituba, poderá registrar os demais licitantes, na ordem de classificação, convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

15.4. O fornecedor terá seu registro cancelado quando descumprir as condições da Ata de Registro de Preços, não retirar a nota de empenho no prazo estipulado ou não reduzir o preço registrado quando esse se tornar superior àqueles praticados no mercado, conforme previsto na Lei.

15.5. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços serão formalizadas por meio de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento equivalente, conforme prevê os artigos 62 e 64 da Lei n° 8.666/93.

15.6. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a Administração Municipal poderá convocar os adjudicatários remanescentes, na ordem de classificação, para assinar a Ata de Registro de Preços e efetuar a entrega do respectivo preço registrado, nas seguintes hipóteses:

15.6.1. Inexecução contratual pelo primeiro classificado por qualquer motivo e consequente cancelamento da Ata, inclusive em caso fortuito ou de força maior, e;

15.6.2. Revisão do preço do primeiro classificado, quando o novo preço resultar superior ao do segundo classificado.

15.7. Os adjudicatários convocados terão o mesmo prazo estabelecido no item 14.1 para assinar a Ata de Registro de Preços com o saldo do quantitativo e o período remanescente da Ata anterior.

15.8. Os detentores das Atas não se eximirão das penalidades correspondentes, na hipótese de inexecução contratual.

15.9. A existência do preço registrado não obriga o Município de Imbituba a firmar as contratações que dele poderão advir, facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação vigente, sendo assegurado à detentora da Ata de Registro de Preços preferência em igualdade de condições.

15.10. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro dos Preços as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº xx/2021.

15.11. O prazo de validade do registro de preço será de 12 (doze) meses.

15.12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

16.ENTREGA

16.1. O prazo de entrega, que será de 60 (sessenta) dias, após a emissão da Autorização de Fornecimento.

16.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades

16.3. O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pela perfeita execução do contrato, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do contrato, se a qualquer tempo se verificarem vícios, má qualidade, defeitos ou incorreções, observadas as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

00.XX PAGAMENTO:

17.1. A Comissão disporá do prazo de 2 (dois) dias para conferir a qualidade do produto e autorizar o pagamento, caso aceito, ou notificar a Contratada, no caso de não aceitação.

17.2. - O recebimento do objeto desta licitação, será efetuada da seguinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega do item, para efeito de posterior verificação da conformidade com o solicitado na licitação;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e das características do item e consequente aceitação, no prazo máximo de 02 (dois) dias consecutivos, contados após o recebimento provisório.

17.3. Quando da verificação, se o objeto não atender às especificações solicitadas, serão aplicadas as sanções previstas neste edital.

17.4. O pagamento do valor do objeto contratado será efetuado, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo órgão encarregado pelo gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados, laudo assinado pelo fiscal designado no contrato de prestação de serviços e/ou juntamente anexada com a respectiva autorização de prestação de serviços carimbada e assinada pela autoridade competente, em até 30 (trinta).

17.5. Caso a prestação de serviços seja recusada ou o correspondente documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data de regularização da prestação do serviço ou do documento fiscal.

17.6. Não serão realizados pagamentos em contas bancárias que não estiverem em nome da proponente vencedora.

17.7. O pagamento será realizado através de depósito bancário, conforme dados informados na Proposta Comercial e na Nota Fiscal Eletrônica.

17.8. Das formas de reajuste: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, que desequilibrem a relação econômico- financeira do preço registrado, e a fim de restabelecer as condições efetivas da proposta inicialmente registrada, o preço poderá ser revisto.

I - A comprovação será feita por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de desoneração do compromisso;

II - Reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Administração formalmente revisará o preço a fim de readequar as condições efetivas da proposta inicialmente registrada.

18. DAS PENALIDADES

18.1. Às proponentes que ensejarem o retardamento na execução do certame, seja parcial ou total, não mantiverem a proposta, deixarem de entregar, ou apresentarem documentação falsa exigida no Edital, comportarem-se de modo inidôneo ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao Município pelo infrator:

a) Advertência e anotação restritiva no Cadastro de Fornecedores;

b) Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da proposta apresentada pela proponente;

c) Impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, DF e Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos consecutivos.

18.2 O proponente vencedor estará sujeito por falhas, irregularidades ou pelo não cumprimento dos prazos e demais condições/obrigações estipuladas, às seguintes penalidades, isoladas ou cumulativamente:

a) Advertência por escrito;

b) Multa de mora no valor de 5% (cinco por cento) do valor do por dia de atraso na entrega do objeto e/ou conserto/adequação do mesmo, limitado à 20% do valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, devidamente atualizado, pelo não cumprimento de qualquer das cláusulas deste edital, ou pela desistência imotivada da manutenção de sua proposta;

d) Suspensão do direito de licitar com a Administração Municipal, pelo prazo de 02 (dois) anos, observadas as disposições legais;

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição.

18.3. Caso haja inexecução total ou parcial do objeto, a concessão do objeto poderá ser rescindida unilateralmente, a qualquer tempo, pelo Município de Imbituba.

18.4. A aplicação destas sanções será precedida de regular processo administrativo, com a expedição de notificação pelo poder público para apresentação de defesa no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias úteis.

18.5. As multas serão recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da decisão administrativa que as tenham aplicado, podendo ser descontadas dos valores devidos, o que é totalmente aceito pela licitante vencedora.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse do Município de Imbituba, a segurança e o objetivo da contratação.

19.2. As proponentes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.

19.3. É facultada ao pregoeiro ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar nos prazos estipulados.

19.4. Nenhuma indenização será devida às proponentes por apresentarem documentação ou proposta relativa ao presente pregão eletrônico.

19.5. Em caso de REVOGAÇÃO ou ANULAÇÃO deste Pregão Eletrônico serão observadas as disposições da Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações.

19.6. A presente licitação poderá vir a ser revogada por razões de interesse público devidamente comprovados ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

19.7. A proponente é exclusivamente responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, respondendo a qualquer tempo pelos mesmos.

19.8. No caso de interesse do Município de Imbituba, sem que para tanto caiba à participante qualquer recurso ou indenização, poderá ainda a licitação ter:

a) Adiada sua abertura;

b) Alterado o Edital com fixação de novo prazo para a realização da licitação.

19.10. As fases internas da licitação, assim sendo as atas, convocações e demais atos relativos ao processo licitatório serão divulgadas através do veículo oficial de imprensa da Prefeitura de Imbituba, (xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx), quando necessário, ficando desde a data da publicação convocados os licitantes a apresentarem recurso ou demais manifestações cabíveis. O Município de Imbituba também poderá comunicar os licitantes diretamente e/ou através de AR e e-mail, acerca dos procedimentos vinculados ao presente certame, sendo que os prazos computar-se-ão a partir do seu recebimento, situação que os licitantes têm plena ciência e aceitam para todos os fins.

19.11 O presente edital e seus anexos são complementares entre si de forma que qualquer condição, especificação, obrigação e outros constantes em um e omitido em outro será considerado válido e existente para todos os fins.

19.12 Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as partes o foro do Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

19.13 Faz parte deste Edital:

ANEXO I - Termo de Referência e Relação dos Itens da Licitação; ANEXO II - Modelo de Declaração de Idoneidade;

ANEXO III - Modelo de Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do ART. 7º da CF; ANEXO IV - Modelo de Declarações Obrigatórias;

ANEXO V - Modelo de Proposta;

ANEXO VI - Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação

de Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP; ANEXO VII - Minuta Ata Registro de Preço;

Imbituba / SC, 14 de outubro de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

ANEXO I

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 126/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 85/2022

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. Contratação de empresa especializada para implantação do laboratório de ciência e tecnologia personalizado, a elaboração de práticas e seus roteiros na área de ciências (química, física, biologia, matemática e astronomia), a capacitação dos profissionais de educação (Professores Do Ensino Fundamental I E II e Laboratoristas) das unidades escolares bem como também a aquisição de materiais e equipamentos de laboratório e de suas unidades armazenadoras.

1.2. Conforme descrição do “ANEXO I” deste edital

2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes deste Termo de Referência ocorrerão por conta das dotações orçamentárias do ano de 2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 48 e 51

3. ITENS QUANTITATIVOS

3.1. Os itens descritos e valores obtidos estão estipulados nos ANEXOS:

4. JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO

4.1. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Imbituba tem hoje na sua estrutura 09 Unidades de Ensino sendo elas de Educação Básica.

Uma proposta pedagógica diferenciada parte do princípio da diversificação do aprendizado, vivemos na era digital e não podemos deixar de usar a tecnologia nas nossas salas de aulas. Uma das propostas desta secretaria é inserir o digital na sala de aula para uso diário dos professores e alunos. Em todas as etapas de formação, existe uma grande preocupação de proporcionar ao aluno atividades atrativas que, aliadas ao conteúdo pedagógico de cada disciplina, auxiliem efetivamente no aprendizado. Os estudantes de hoje aprendem com muita facilidade e rapidez, mas se cansam facilmente das práticas repetitivas do ensino cotidiano. Eles anseiam sempre por novidades! E é por isso que o uso da tecnologia em sala de aula desperta o interesse dos alunos.

Além disso, cada aluno tem necessidades e dificuldades diferentes e, por isso, o uso da tecnologia integrando conteúdos podem apoiar os professores no desenvolvimento e planejamento das aulas. É natural que o uso da tecnologia em sala de aula desperte o interesse dos alunos. Elas lhes permitem criar atividades em planilhas eletrônicas, multimídia, fazer edição de filmes e imagens, entre muitos outros recursos. Essas atividades estimulam a participação dos alunos no processo de construção do próprio conhecimento. Mas, independentemente dos recursos ou materiais utilizados, só trarão os resultados esperados se forem bem direcionadas e planejadas. Se os educadores souberem combinar as atividades

lúdicas com os recursos tecnológicos, as aulas não se tornarão rotineiras e maçantes, mas despertarão o interesse dos alunos, facilitando o aprendizado e desenvolvendo neles o gosto pelos estudos, melhorando os índices educacionais como IDEB, XXX, PROVA BRASIL, entre outros. A adoção da Sala de Ciências e Capacitação Científica voltadas para a Educação Básica, disponibilizarão aceleração do aprendizado em um ambiente áudio visual incomparável.

Os aspectos financeiros relacionados aos investimentos na área do incremento do conhecimento foram consolidados ao longo dos últimos anos, onde a inserção de novas tecnologias aos meios tradicionais e conservadores geram a grande oportunidade de fazer mais com menos. Tem sido comum a adoção de novas tecnologias onde os custos diretos e indiretos são menores, mais econômicos e eficientes.

Justifica-se ainda pela necessidade e de acordo com a nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular), há um conjunto de aprendizagens essenciais que devem ser desenvolvidas pelos alunos na Educação Básica, pensamento científico, crítico e criativo; repertório cultural; comunicação; cultura digital; trabalho e projeto de vida; argumentação; autoconhecimento e autocuidado; empatia e cooperação; responsabilidade e cidadania permeado por dez competências gerais conhecimento;

Desse modo, entende-se que um ambiente favorável, com atividades que estimulem tais competências, emerge como um potencial recurso nesse processo, promovendo o alcance desse objetivo de modo natural.

Ou seja, a partir de práticas que instiguem o aluno e provoque curiosidade sobre o que o cerca, novos olhares são despertados e, com o estímulo adequado, o aprendizado acontece com maior significação.

Assim, a implementação do laboratório de Ciência e Tecnologia na escola está de acordo com a nova BNCC, evidenciando a participação ativa do aluno e a construção do seu conhecimento.

Afinal é possível promover a participação de todos, incentivar o pensamento crítico e criativo, fornecer base para uma boa expressão e argumentação, além de favorecer o conhecimento e o senso de responsabilidade, trabalho coletivo, empatia, dentre inúmeras outras características que permeiam esse cenário.

Com atividades bem elaboradas torna-se a explorar conhecimentos distintos, o uso apropriado do laboratório de Ciência e Tecnologia, com profissionais capacitados, vai além da própria inserção dos conteúdos científicos, pois permite a interação com conceitos e áreas distintas, de diferentes contextos. Além da inserção dos materiais e equipamentos, deve- se assegurar o suporte para a obtenção dos melhores resultados.

Optou-se pela aquisição dos objetos através de lotes, justificando essa escolha em virtude da necessidade de padronizar os itens, além de facilitar a logística da entrega dos produtos. Os lotes justificam-se através de critério pedagógico, segundo o qual a ausência de algum determinado equipamento ou material necessário torna inviável a atividade de aprendizado almejada com o uso da sala.

O mesmo refere-se às unidades armazenadoras, tendo em vista que o seu planejamento foi pensado levando em consideração a melhor organização e acomodação dos materiais e equipamentos, visando assim, a durabilidade dos mesmos.

Logo, as necessidades técnico-pedagógicas remetem a um conjunto, que se adquirido de forma fracionada desvirtuará a finalidade da contratação, pois impedirá a exploração total e eficiente de seus recursos pelos alunos e professores. Contudo, vale destacar que um mesmo material ou equipamento poderá ser utilizado em várias atividades diferentes, o que garante a Secretaria de Educação mais economia. Sendo assim os laboratórios irão atender os alunos da rede municipal Ensino Fundamental e Educação Infantil, com novas práticas e novas aprendizagens e os profissionais serão todos capacitados para executar

as novas práticas.

O desenvolvimento de projetos personalizados para Salas de Ciências e Capacitação Científica (no formato de conjunto, com produtos e serviços), voltadas para a Educação Básica.

O desenvolvimento de cada Sala de Ciências/Maker contempla:

• Consultoria com profissionais das áreas de física, matemática, química, biologia e pedagogia, com relação à melhor abordagem para a educação científica, adequada a realidade de cada escola (Sala de Ciências e/ou materiais para uso individual em sala de aula).

• Elaboração de projetos para montagem de Salas de Ciências para a educação científica, envolvendo desde os aspectos hidráulicos, elétricos e de mobília personalizada até a produção de materiais para uso diário.

• Desenvolvimento de materiais próprios e, elaboração e montagem de kits experimentais, com roteiros de simples compreensão, adaptados à realidade de cada faixa etária e unidade escolar.

• Capacitação do corpo docente no que tange ao manuseio e utilização dos kits experimentais e aplicação dos roteiros próprios, bem como a apresentação dos conceitos de ciências envolvidos nas práticas, aplicados aos diferentes níveis de ensino.

• Ênfase no que se refere à personalização dos serviços e produtos propostos, com materiais próprios como: cadernos de práticas simples, conjuntos de práticas e experimentos, com seus respectivos roteiros e capacitação.

• Acompanhamento periódico no pós venda.

• Personalização de serviços educacionais para reutilização de laboratórios de ciências em unidades que já possuem materiais, mas em desuso.

5. PAGAMENTO

5.1. O pagamento do valor do objeto contratado será efetuado, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo órgão encarregado pelo gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados, laudo assinado pelo fiscal designado no contrato de prestação de serviços e/ou juntamente anexada com a respectiva autorização de prestação de serviços carimbada e assinada pela autoridade competente, em até 30 (trinta) dias.

5.2. Caso a prestação de serviços seja recusada ou o correspondente documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data de regularização da prestação do serviço ou do documento fiscal.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Executar os serviços decorrente desta contratação nas formas e condições determinadas neste Termo de Referência e Minuta de Contrato;

6.1.2. Prestar o fornecimento na forma ajustada;

6.1.3. Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato;

6.1.4. Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar comprimindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comercial;

6.1.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

6.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ao a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessados;

6.1.7. Executar o objeto diretamente, sendo vedada a subcontratação;

6.1.8. Manter, durante todo o prazo de execução do contrato em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no contrato firmado;

6.1.9. Após a assinatura do contrato a empresa terá o prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos para o inicio do trabalho contratado.

6.1.10. A contratada realizará as reuniões conforme a disponibilidade com o Gabinete do Prefeito e servidores municipais envolvidos.

6.1.11. A empresa vencedora será responsável por todas as obrigações sociais de proteção aos seus profissionais, bem como todas as despesas necessárias para a execução dos serviços contratados, incluindo despesas com deslocamento, estadia, alimentação, salario, encargos sociais, previdenciários, comerciais, trabalhistas, equipamentos de proteção individual e quaisquer outros que se fizerem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes deste contrato, isentando integralmente o Xxxxxxxxx.

6.1.12. A contratada fica, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93, obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco) por cento que se fizerem necessários.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. O contratante obriga-se à:

7.2. Nomear, através de ato do Prefeito Municipal, a Comissão de Licitação;

7.3. Nomear o gestor/fiscal para executar o acompanhamento e a fiscalização do contrato a ser firmado, em conformidade com as suas competências e demais disposições legais; será designada como fiscal deste contrato a servidora e Gerente Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00

7.4. Verificar a correta execução contratual, informando as irregularidades ocorridas aos setores competentes;

7.5. Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

7.6. Efetuar análise da nota fiscal, atestar em tempo hábil e encaminhar ao setor competente para a realização do pagamento;

7.7. Efetuar o pagamento de forma ajustada no instrumento contratual;

7.8. Cumprir com as demais obrigações na minuta de contrato, neste Termo de Referência e outras previstas no contrato.

8. DEFINIÇÃO DOS MÉTODOS

8.1. Contratação de empresa especializada para implantação do laboratório de ciência e tecnologia personalizado, a elaboração de práticas e seus roteiros na área de ciências (química, física, biologia, matemática e astronomia), a capacitação dos profissionais de educação (Professores Do Ensino Fundamental I E II e Laboratoristas) das unidades escolares bem como também a aquisição de materiais e equipamentos de laboratório e de suas unidades armazenadoras, será através de pregão eletrônico do tipo menor preço por lote, prezando a legalidade e a qualidade do serviço;

8.2. A empresa contratada deverá promover todos os atos alusivos ao objeto contratado;

8.2. A contratada fica nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93, obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco) por cento que se fizerem necessários.

9. DAS PENALIDADES

9.1. Serão aplicadas à licitante vencedora, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes penalidades:

9.2. Multa por Descumprimento de Prazos e Obrigações

9.3. Na hipótese de licitante vencedora não iniciar o objeto contratado no prazo estabelecido, caracterizar- se-á atraso, e será aplicada multa de 0,2% (zero vírgula dois por centro) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação.

9.4. A partir do 10º (décimo) dia de atraso, poderá recusar o objeto contratado, ocasião na qual será cobrada e não mais a multa diária por atraso, ante a imaculabilidade da cobrança.

9.5. Em caso de recusa do objeto contratado aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação.

9.6. Na hipótese da licitante vencedora não executar o objeto do Contrato nos prazos estabelecidos, caracterizar-se-á atraso na realização do serviço, ensejando a aplicação de multas sobre o valor total do contrato.

9.7. A multa aplicada em razão de atraso injustificado não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas em Lei.

9.8. Multa por rescisão

9.9. Nas hipóteses de rescisão unilateral, deve ser aplicada multa de 10% (dez) por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades estabelecidas em lei.

9.10. Não deve haver cumulação entre a multa prevista neste artigo e a multa especifica prevista para outra inexecução que possa ensejar em rescisão. Nessa hipótese, deve ser aplicada a multa de maior valor.

9.11. As multas descritas serão descontadas de pagamentos a serem efetuados ou da garantia, quando houver, ou ainda cobradas administrativamente e, na impossibilidade, judicialmente.

10. VIGENCIA

10.1. O contrato terá vigência da data de sua assinatura até 12 meses, podendo ser renovado nos termos do artigo 57 da lei 8.666.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A empresa deverá prestar os serviços dentro das especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

11.2. A empresa deverá manter e garantir, durante toda a execução do contrato, a qualidade dos serviços prestados.

Imbituba, 22 de agosto de 2022

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

ANEXO I (TR)

LOTE 01 - ESCOLA 01

Item

Descrição

Xx.Xxx.

Qtde

Preço Unit

Preço Total

Contratação de empresa especializada para Implantação de sala de ciências personalizada e capacitação científica voltada para a educação básica contemplando estrutura física, práticas completas nas áreas de física, química, biologia, matemática e astronomia com roteiros e lista de materiais.

• Capacitação do corpo docente da unidade escolar (10h/aula) e laboratorista (20h/aula), além de 03 visitas de acompanhamento pós-venda (no mínimo) no período de 06 meses a partir da entrega.

• Entrega de Livro de suporte no uso dos materiais, com roteiros de práticas - séries iniciais (1o a 5o ano do EF). Impresso em português, colorido, no formato fichário ou livro (folhas internas em papel coche, gramatura 300g, tamanho A4) contendo no mínimo 20 atividades experimentais distribuídas nas áreas de física, química, matemática, astronomia e biologia – Treinamento do material para professores e/ou laboratorista com foco na educação cientifica, em conceitos científicos e na realização das atividades experimentais.

• Entrega de Livro de suporte no uso dos materiais – séries finais (6o a 9o ano do EF). Impresso em português, colorido, no formato fichário ou livro (folhas internas em papel coche, gramatura 170g, tamanho A4) contendo no mínimo 20 atividades experimentais distribuídas nas áreas de física, química, matemática, astronomia e biologia. Treinamento do material para professores e/ou laboratorista com foco na educação cientifica, em conceitos científicos

e na realização das atividades experimentais.

260

R$ 418,33

R$ 108.765,80

	• A capacitação dos docentes deverá ser realizada por meio de oficinas práticas/teóricas, na modalidade presencial, utilizando o espaço da sala de Ciências, os materiais e roteiros disponíveis na mesma conforme anexo do edital para que o objetivo educacional seja alcançado. • O acompanhamento pedagógico deverá ser realizado por uma equipe Técnico- Pedagógica para atender os professores, com o objetivo de orientar e sanar dúvidas sobre os materiais, equipamentos e conceitos científicos abordados na sala, através de visitas presenciais periódicas nos seis primeiros meses após a implantação da sala e por grupo de Whatsapp.
2	Álcool em gel (500 ml)	UNI	3	R$ 13,33	R$ 39,99
3	Álcool líquido (1l)	UNI	3	R$ 6,67	R$ 20,01
4	Algodão (pacote - 50 g)	UNI	4	R$ 7,00	R$ 28,00
5	Anel para funil de aço carbono com mufa	UNI	8	R$ 71,33	R$ 570,64
6	Balança de braço com dois pratos em MDF e ganchos em metal, contendo pesos de massas diferentes no formato blocos em madeira (mínimo 16) e saquinhos de juta (mínimo 16). Dimensões mínimas da balança: base 20x12cm, altura 30 cm , braço 30cm e pratos no modelo caixa (12x12x2cm)	UNI	1	R$ 633,33	R$ 633,33
7	Balança digital eletrônica de precisão Botão digital: ON/OFF: ON - Liga / OFF - Desliga; Mode: altera o modo de unidade de peso Gramas (g), Onça (oz), Onça troy (ozt), Pennyweight (dwt), quilate (ct), grãos (gn); Tara: zera a balança com o produto em cima e manter o valor no visor após tirar o produto, para pesar a caixa ou a bandeja; sistema de Contagem de peças. Medidas aproximadas: 1,5 cm altura x 10 largura cm x 13 cm comprimento; massa aproximada da balança: 200 gramas; Fonte de alimentação: 2 pilhas AAA.	UNI	4	R$ 151,67	R$ 606,68
8	Bancada (160x80x80cm) com tampo em granito corumbá ou similar. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico contendo 03 gavetas,02 portas e rodapé em	UNI	2	R$ 2.600,00	R$ 5.200,00

	granito (10cm). Portas de acionamento suave e puxador em metal estilo calha. É uma bancada na cor azul secreto e uma na cor beige.
9	Bancada (110x110x80cm) com tampo em granito corumbá ou similar. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico contendo 02 portas e rodapé em granito (10cm). Portas de acionamento suave e puxador em metal estilo calha. É uma bancada na cor azul secreto e uma na cor beige.	UNI	2	R$ 2.633,33	R$ 5.266,66
10	Bandeja plástica, em propileno, na cor branco leitoso, volume mínimo 5 litros	UNI	12	R$ 43,00	R$ 516,00
11	Banquetas estofadas na cor preta, com estrutura em ferro sem encosto (h.45 cm)	UNI	30	R$ 233,33	R$ 6.999,90
12	Base lanette: creme hidrossolúvel aniônico emoliente para manipulação dermatológica. Pote contendo 1kg	UNI	3	R$ 130,00	R$ 390,00
13	Bastão de plástico agitador em polipropileno, transparente, 8 x 300 mm	UNI	30	R$ 11,33	R$ 339,90
14	Bastão de vidro agitador 8 x 300 mm	UNI	12	R$ 8,60	R$ 103,20
15	Béquer de plástico 100 mL autoclavável em polipropileno, translúcido, graduado,	UNI	30	R$ 15,50	R$ 465,00
16	Béquer de plástico 400 mL autoclavável em polipropileno, translúcido, graduado	UNI	30	R$ 18,33	R$ 549,90
17	Béquer de vidro forma graduada 250 ml	UNI	8	R$ 36,00	R$ 288,00
18	Béquer de vidro forma graduada 500 ml	UNI	8	R$ 46,33	R$ 370,64
19	Bisnagas de plástico 15 ml com tampa flip top	UNI	300	R$ 2,27	R$ 681,00
20	Bolinhas de ping pong diversas cores	UNI	10	R$ 2,13	R$ 21,30
21	Boneco de madeira com pernas articuláveis (10 cm) e opção de configuração de massa	UNI	20	R$ 34,67	R$ 693,40
22	Borrifador de água, plástico	UNI	4	R$ 13,33	R$ 53,32
23	Cadeira giratória modelo escritório, assento e encosto: madeira compensada. Assento e encosto: espuma injetada com densidade média de 55kG/m3.- Revestimento do assento e encosto: em tecido polipropileno preto. - Base: em aço com capa protetora em polipropileno. Mecanismo: giratório com regulagem de altura com sistema de amortecimento a gás. - Altura do Assento até o chão: mínimo 42 cm - máximo 52 cm.	UNI	1	R$ 390,00	R$ 390,00

Altura total até o chão: mínimo 80 cm - máximo 91,5 cm,Dimensões aproximadas do produto montado: 55 cm largura x 50 cm profundidade. Peso recomendado: até 110

kg.

Calculadora digital modelo científica

UNI

R$ 161,67

R$ 646,68

Carregador de pilhas recarregáveis contendo 04 pilhas AA

UNI

R$ 108,33

R$ 433,32

Carvão ativado vegetal em pó (pacote - 1kg)

UNI

R$ 133,33

Colher de plástico polipropileno, lavável (não descartável), pigmentação homogênea

e formato arredondado.

UNI

R$ 5,83

R$ 174,90

Conjunto caixa das sensações em MDF - 40cmx25cmx25cm – com dois orifícios circulares de 10 cm de diâmetro. Incluindo: Texturas para sensações (01lixa para madeira (10x10 cm), 01 escova de cerdas, 01 pacote de bolinhas de gel que cresce com água, 01 caixa de massinha de modelar) e 02

recipientes em plástico (tipo bowl) 400mL

UNI

R$ 506,67

Conjunto de 04 banners Astronomia em vinil com imagens de alta qualidade de galáxias e planetas acabamento em madeira

e corda (0,8x 0,6 m).

UNI

R$ 673,33

Conjunto de 13 banners dos sistemas do corpo humano em vinil com impressão de alta qualidade, acabamento com bastão de madeira e corda. (80cm x 60cm) Os sistemas se dividem em: respiratório, circulatório, muscular, nervoso, digestório, sensorial, endócrino, excretor, urinário, esquelético, reprodutor, imunológico e tegumentar. Incluindo 04 Ganchos

metálicos de fixação na parede para banners

UNI

R$ 2.197,33

(medida aproximada dos lados: 10cm), 01

UNI

R$ 3.886,67

pandeiro em madeira com platinelhas em metal (diâmetro aproximado: 13 cm), 02 sinos de metal com cabo de madeira (medida aproximada: 10 cm), 01 batedor de percussão de madeira (medida aproximada:

17 cm), 01 tambor chocalho (medida aproximada: 13 cm), 04 ovos agitadores (altura aproximada: 5 cm), 02 pulseiras, fecho em velcro, com um sino em metal (largura aproximada 1,5 cm), 02 maracas em madeira (medida aproximada 13 cm), 01 chocalho estilo vareta de sinos (medida aproximada 13 cm) , 01 mini piano eletrônico multifuncional, 61 chaves pretas e brancas, com microfone (medida aproximada: 50x16x4cm), 01 clarinete, 8 notas em som real, em plástico (medida aproximada: 16 cm de comprimento) , 01 trompete, 01 xilofone em madeira com teclas em metal (aproximadamente 20 cm de comprimento). Contém caixa em mdf

para armazenamento.

Conjunto de 42 cartas para jogo dos sistemas do corpo humano (papel couchê com laminação bopp fosco 8cmx6 cm).

Contém caixa organizadora.

UNI

R$ 446,67

Conjunto de Ferragens e correlatos contendo 01 Suporte universal com 70 cm base me metal com pintura eletrostática e haste em ferro ou alumínio e 02 Garras para

suporte universal com mufa

UNI

R$ 383,33

R$ 3.066,64

Conjunto de imãs para sala de aula (01(barra (5 cm), 01 circular (2,5 cm), 01 haste (8 cm),01 carrinho (5 cm), 01 ferradura (5cm), 01 base de plástico (10x6 cm) – pó de ferro e 01 bussola; com caixa de armazenamento

no modelo penal (15x17x4 cm)

UNI

R$ 929,67

R$ 3.718,68

Conjunto de potes organizadores transparentes, 0,3 L para usos diversos com tampa (plástico resistente), contendo 03

unidades

UNI

R$ 24,00

R$ 96,00

Conjunto estrutura para estudo das moléculas; pinos de montagem em MDF; 16 círculos com raio de 0,4 m e 12 hastes de 0,5m (contem pinos de fixação e cartelas com imagens); 03 suportes em metal, em L

(12x10x3cm)

UNI

R$ 2.126,67

Conjunto germinação (8x16x35 cm) contendo:, 02 recipientes transparentes em acrílico (350mL), 01 recipiente preto (350 mL) e uma tampa em madeira, perfurada, compatível com os recipientes, 01 estrutura em madeira que acopla todos os materiais, incluindo espaço para registro do

crescimento da planta.

UNI

R$ 88,00

R$ 704,00

Conjunto para ensino da gravidade em metal constituído de aro metálico com raio de 50 cm, três pés com 20 cm de altura com, pintura eletrostática cordas de fixação do tecido, tecido elástico e 04 esferas metálicas (aço)com 2cm de diâmetro e 01 esferas metálicas (aço) com 5,2 cm de

diâmetro.

UNI

R$ 1.703,33

Conjunto para estudo da eletricidade: Maleta com 50 peças para montagens de circuitos simples, associações de resistores, medidas de corrente e tensão elétrica, distribuídos nos seguintes itens: chaves liga/desliga, painel fotovoltaico, campainha, motor, resistor variável, gerador, resistor triplo, placa de led, bobina, modelo de motor, voltímetro analógico, amperímetro analógico, lâmpadas, placa com diferentes condutores, resistor, bases para pilhas, fios para conexão, caixa de armazenamento estilo penal, em MDF (dimensões mínimas:

40x30x10 cm)

UNI

R$ 2.093,33

R$ 8.373,32

Conjunto para estudo da força, contendo 01 suporte de metal para roldanas (mão francesa 30x30x3cm) fixado, com 03 posições de colocação de roldanas; 03 roldanas metálicas de 8cm suportando até

20kg, Corda poliéster 10 mm (10 m)

UNI

R$ 766,67

R$ 1.533,34

Conjunto para estudo da frequência, intensidade e classificação das ondas sonoras e audição com alto-falante 10w com suporte medindo no mínimo (20 cmx20cmx15cm), amplificador, controle de volume e base circular para o estudo das ondas com no mínimo 16". Gabinete em MDF com autofalante de 10W e frequencímetro, acabamento em acrílico. Suporte para pele em MDF circula 16”. Pele

(tambor) 16”

UNI

R$ 2.626,67

Conjunto pescaria magnética contendo: caixa acrílica (0,4x0,4x0,12m), 02 varas de pesca (sendo uma com ponta de anzol e outra com ponta magnética), 18 peixes em acrílico com imagens de objetos diversos,

18 objetos diversos.

UNI

R$ 1.330,00

Conjunto sistema solar desmontável contendo: Base em MDF para sistema solar cm 1m de diâmetro (mínimo). Sol em resina ou plástico alimentado com fonte de tensão de 9 V (bateria ou rede elétrica) e lâmpada led com 15 cm (mínimo) de diâmetro. Planetas do sistema solar em resina epóxi diâmetros de 4 cm até 12 cm, respeitando a escala de tamanhos dos planetas (mercúrio, vênus, terra, marte, júpiter, saturno, urano e netuno). Incluindo caixa em MDF para

armazenamento - 60cmx50cmx35cm

UNI

R$ 3.100,00

Conjunto sistema terra-lua contendo: Base para estudo do Conjunto Sistema Terra lua com suporte em MDF ou Metal (50 cm de diâmetro). Sol (plástico ou resina epóxi) com 15 cm (mínimo) de diâmetro. Planeta terra em resina epóxi com 6 cm de diâmetro (mínimo). Lua em resina epóxi com 4 cm de

diâmetro (mínimo)

UNI

R$ 2.273,33

Conjunto tapete do tato contendo: Tapete personalizado tato (1,5mx1,5m) tecido com aplicação em velcro. 08 Mãos em mdf com texturas diversas aplicadas (lisa, rugosa, macia e áspera): dimensão mínima: 8 cm, Pés em mdf com textura diversas aplicadas (lisa, rugosa, macia e áspera), dimensão mínima: 10 cm, 02 dados, sendo um com indicação de mãoes e pés e outro de texturas (15 cm de lado). 02 dados em

tecido (15cm de lado)

UNI

R$ 1.046,67

Conjunto texturas contendo: 02 Roletas em mdf com texturas (liso, áspero, rugoso, macio) (50cmx30cmx40cm) e 05 Quebra- cabeça geométrico grande em mdf com texturas aplicadas (liso, áspero, rugoso,

macio) – sentido do tato

UNI

R$ 3.443,33

Conjunto para estudo do movimento de translação de um corpo constituído de base em MDF e acrílico com canaleta de alumínio l com escala de comprimento

(trajetória retilínea) com no mínimo 1 m de

UNI

R$ 970,00

R$ 3.880,00

	comprimento, ajuste com escala manual de inclinação até 200 no mínimo e esfera de aço.
48	Copo plástico 250 ml lavável - polipropileno virgem – cores diversas	UNI	30	R$ 6,73	R$ 201,90
49	Corante alimentício 10 ml distribuídos em cores diversas (exemplo: verde, azul, amarelo, rosa e laranja)	UNI	16	R$ 4,23	R$ 67,68
50	Corante azul de metileno 30 ml	UNI	1	R$ 65,00	R$ 65,00
51	Cortinas em tecido blackout - bege (9,0mx2,0m)	UNI	1	R$ 3.033,33	R$ 3.033,33
52	Cronômetro digital microcontrolado, dispositivo portátil, de uso manual com alimentação através de bateria interna, possuindo teclas de acionamento manual utilizadas para dar inicio a cronometragem de tempo, com possibilidade de congelamento de leitura e também finalização da cronometragem,.	UNI	8	R$ 49,67	R$ 397,36
53	Dispositivo de tapa para jogos (220V). Caixa em MDF com lâmpadas e botões para aciononamentos das mesmas e, botão reset (circuitos eletrônico interno). Dimensões mínimas: base 40x15cm e altura 10 cm)	UNI	1	R$ 430,00	R$ 430,00
54	Erlenmeyer vidro boca estreita 250 ml	UNI	10	R$ 40,50	R$ 405,00
55	Erlenmeyer vidro boca larga 250 ml	UNI	10	R$ 42,33	R$ 423,30
56	Espátula de metal com uma ponta curva 22 mm	UNI	12	R$ 46,17	R$ 554,04
57	Espátula de plástico para creme 27x180 mm	UNI	30	R$ 5,13	R$ 153,90
58	Esqueleto humano com nervos e veias, 85cm	UNI	1	R$ 943,33	R$ 943,33
59	Essência (30 mL) – fragrâncias diversas.	FR	3	R$ 46,33	R$ 138,99
60	Estante plástica para tubos de ensaio, cor: alaranjada – capacidade 20 tubos de 15mL a 50mL	UNI	4	R$ 41,33	R$ 165,32
61	Estrutura em acrílico com caixas suportes para esferas e canaleta para coleta - jogo da soma – 0,8mx0,4mx0,25m (mínimo) Contém esferas de borracha, diâmetro aproximado medindo 4cm, distribuídas em duas cores (10 de cada cor), conjunto com 16 pinos numerados e argolas.	UNI	1	R$ 2.150,00	R$ 2.150,00
62	Extintor, pó químico BC, 4kg	UNI	4	R$ 224,67	R$ 898,68

63	Filtro (Base em acrílico com torneira plástica dividido em duas partes para facilitar a limpeza).	UNI	4	R$ 733,33	R$ 2.933,32
64	Fita de pH (caixa com 100 Unidades)	UNI	2	R$ 90,00	R$ 180,00
65	Funil analítico liso de vidro, haste curta, 10 mm (capacidade 100 mL)	UNI	8	R$ 33,67	R$ 269,36
66	Funil de decantação tipo pera com torneira 250 ml	UNI	8	R$ 189,33	R$ 1.514,64
67	Glicerina Bi- destilada	LIT	1	R$ 126,27	R$ 126,27
68	Hastes flexíveis (caixa -100 Unidades)	UNI	4	R$ 7,40	R$ 29,60
69	Jaleco (tamanhos infantis e adulto variados ,(8,10, 12, 14, 16, P, M e G) - oxford branco com logo prefeitura/escola)	UNI	70	R$ 86,00	R$ 6.020,00
70	Jarras transparentes, capacidade 1,5 litro, em plástico ou acrílico, com tampa	UNI	4	R$ 37,60	R$ 150,40
71	Jogo memória -Alfabeto científico contendo: 01 Caixa em mdf (24cmx18cmx5cm). 52 Peças em mdf (4,0cmx4,0cmx0,3cm) com imagens em adesivo vinílico. 01 Lista com o significado das palavras usadas no jogo.	UNI	8	R$ 140,00	R$ 1.120,00
72	Kit pilão de plástico, cor branca, 500mL, altura mínima 10cm.	UNI	12	R$ 59,67	R$ 716,04
73	Lâminas para microscopia (50 unidades por caixa) e lamínulas	CXA	2	R$ 100,00	R$ 200,00
74	Lâminas preparadas para microscópio - insetos, plantas e animais (12 unidades por caixa)	UNI	4	R$ 203,33	R$ 813,32
75	Lampada de luz ultravioleta, bateria 3,7V	UNI	1	R$ 320,00	R$ 320,00
76	Lanterna compacta 3000 lumiens com bateria recarregável	UNI	5	R$ 81,33	R$ 406,65
77	Liquidificador 220 v	UNI	1	R$ 276,00	R$ 276,00
78	Lixeira 30L, basculante em plástico.	UNI	1	R$ 176,67	R$ 176,67
79	Lugol 5% (30 ml)	UNI	1	R$ 32,07	R$ 32,07
80	Lupa colorida jumbo de vidro com base plástica para crianças - aumento 4,5x (extra grande, dimensionadas para mãos pequenas)	UNI	30	R$ 210,00	R$ 6.300,00
81	Luvas descartáveis (caixa com 100 unidades), tamanhos PP, P, M e G.	UNI	10	R$ 70,00	R$ 700,00
82	Materiais para misturas (areia - 2kg, cascalho fino 5kg, densidade menor que 1g/cm3, cascalho grosso 5kg)	UNI	1	R$ 133,33	R$ 133,33

83	Mesa (140x60x80 cm) em MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico contendo 02 gavetas de acionamento suave e silencioso, puxador em metal estilo calha.	UNI	1	R$ 1.850,00	R$ 1.850,00
84	Microscópio óptico monocular 220 v (aumento até 640x ou superior)	UNI	4	R$ 1.860,00	R$ 7.440,00
85	Mini balanço MDF - 36cmx21cmx47cm para estudo do conceito de inercia	UNI	4	R$ 600,00	R$ 2.400,00
86	Mini escorregador MDF - (60cmx14cmx39cm) para estudo dos conceitos de rapidez e atrito	UNI	4	R$ 610,00	R$ 2.440,00
87	Mini gangorra MDF - (48cmx10cmx7cm) para o estudo do conceito de equilíbrio e torque	UNI	4	R$ 543,33	R$ 2.173,32
88	Mini gira -gira MDF (44 cm de diâmetro) para o estudo dos conceitos de inércia e força centrípeta	UNI	4	R$ 610,00	R$ 2.440,00
89	Modelo 3d corpo humano 85 cm – torso humano bissexual com abertura nas costas	UNI	1	R$ 2.766,67	R$ 2.766,67
90	Modelo anatômico do olho, 7 partes, diâmetro aproximado do olho:15cm	UNI	1	R$ 603,33	R$ 603,33
91	Multímetro digital portátil, com possibilidade de medições de tensão DC e AC, corrente DC, resistência, teste do diodo e transistor.	UNI	4	R$ 158,33	R$ 633,32
92	Óculos de proteção; corpo em pvc e lente em policarbonato	UNI	30	R$ 13,00	R$ 390,00
93	Papel filtro 80g -185 mm (pacote - 100un)	UNI	5	R$ 22,73	R$ 113,65
94	Papel toalha (pacote - 1000 folhas)	UNI	5	R$ 31,67	R$ 158,35
95	Peças magnéticas para gráficos e usos geral – em acrílico, no formato meninos e meninas, com imã acoplado.	UNI	50	R$ 10,00	R$ 500,00
96	Pinça de plástico colorida média	UNI	30	R$ 60,00	R$ 1.800,00
97	Pincel chato escolar número 12	UNI	30	R$ 9,00	R$ 270,00
98	Pipeta Pasteur 3mL em plástico	UNI	16	R$ 2,67	R$ 42,72
99	Pipeta vidro graduada 10 ml	UNI	10	R$ 19,87	R$ 198,70
100	Pipetador manual para pipeta de 10ml (verde)	UNI	4	R$ 41,00	R$ 164,00
101	Pisseta graduada em polietileno 250 ml	UNI	10	R$ 34,27	R$ 342,70
102	Placa de identificação da sala em acrílico (dimensões mínimas: 25cm x 31cm) com fixador metálico cromado	UNI	1	R$ 133,33	R$ 133,33

103	Placas de identificação adesivadas em acrílico 20cmx10cm com identificação de local e normas	UNI	5	R$ 80,00	R$ 400,00
104	Plotagem interna da porta de entrada da sala 2m², com tema de acordo com o objetivo da sala	UNI	1	R$ 406,67	R$ 406,67
105	Potes organizadores transparentes, 5 L para usos diversos com tampa (plástico resistente)	UNI	10	R$ 26,30	R$ 263,00
106	Prancheta A4 madeira com prendedor em plástico	UNI	30	R$ 30,00	R$ 900,00
107	Prego 17x27 (pacote contendo 500g)	UNI	1	R$ 17,33	R$ 17,33
108	Prisma de vidro (10cm)	UNI	2	R$ 423,33	R$ 846,66
109	Proveta graduada polietileno 100 ml, translúcido com graduação em azul	UNI	8	R$ 40,80	R$ 326,40
110	Quadro branco/magnético com moldura em alumínio (1,5 x 1,2m)	UNI	1	R$ 1.316,67	R$ 1.316,67
111	Quadro de agendamento na cor cinza com moldura em alumínio (1,0 x 0,7m).	UNI	1	R$ 486,67	R$ 486,67
112	Quadro tabela periódica personalizada, incluindo aplicações dos elementos químicos, moldura em alumínio (1,0 x 0,7m)	UNI	1	R$ 833,33	R$ 833,33
113	Refrigerador com porta plotada, tema de acordo com o objetivo da sala – mínimo: 93 litros	UNI	1	R$ 1.650,00	R$ 1.650,00
114	Régua de formas geométricas (círculo, triângulo, quadrado, retângulo, trapézio, hexágono, losango e elipse) em poliestireno, com espessura 0,4mm, contem escala em milímetro e centímetro.	UNI	30	R$ 19,33	R$ 579,90
115	Régua plástica 30 cm, com graduação em milímetros e centímetros	UNI	8	R$ 9,50	R$ 76,00
116	Rolha borracha com perfuração, cor: branca, número 10 (diâmetro superior 33 mm e inferior 27 mm)	UNI	10	R$ 4,90	R$ 49,00
117	Secador de cabelo 220 v - 2000w	UNI	1	R$ 181,00	R$ 181,00
118	Suporte para toalha de papel interfolha, compacto	UNI	1	R$ 137,33	R$ 137,33
119	Tela com armação de madeira 30cmx24cm, estilo peneira	UNI	8	R$ 40,67	R$ 325,36
120	Termômetro químico escala interna, 260 mm, álcool.	UNI	10	R$ 102,33	R$ 1.023,30
121	Torre camadas do solo- estrutura em acrílico, modelo com as diferentes camadas	UNI	1	R$ 656,67	R$ 656,67

para visualização – dimensões: altura 30 cm, base 10x10 cm.

122

Trena 5mx16 mm, corpo emborrachado, trava fixa a fita

UNI

R$ 24,07

R$ 192,56

123

Tubo de ensaio de plástico (10cmx1,5cm)

UNI

R$ 2,00

R$ 80,00

124

Tubo de ensaio de vidro (10cmx1,5cm)

UNI

R$ 5,97

R$ 238,80

125

Unidade de armazenamento (150x210x50cm) em MDF beige, espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico e rodapé em granito (10cm). Possui 02 portas de vidro (mínimo 8mm), perfil de alumínio, com chaves; 02 gavetas na cor azul secreto, de acionamento suave e silencioso. Puxadores no estilo calha e rodapé em

granito.

UNI

R$ 3.366,67

126

Unidade de armazenamento (440x90x70cm) contendo em MDF beige, espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico e rodapé em granito (10cm). Possui tampo em granito (corumbá ou similar) e pia integrada. Contém 8 portas de acionamento suave e espaço para acoplar refrigerador e micro-ondas. Puxador em metal estilo

calha.

UNI

R$ 6.816,67

127

Unidade de armazenamento aéreo (280x40x40cm) contendo 02 portas na cor beige e 02 portas na cor verde jade. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico ,portas de acionamento suave e

puxador em metal estilo calha.

UNI

R$ 1.650,00

128

Unidade de armazenamento aéreo (440x60x50cm) contendo 04 portas na cor beige e 01 porta na cor verde jade, inclui prateleira (140c40) na cor azul secreto. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico ,portas de acionamento suave e puxador em metal

estilo calha.

UNI

R$ 3.400,00

129

Unidade de armazenamento estilo caixa com tampa articulável com estofado em courino (100x55x40cm). MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna

e externamente com laminado melamínico.

UNI

R$ 1.356,67

130

Unidade de armazenamento no formato L (400x90x50 cm) contendo 06 gavetas e 02 portas na cor beige e 04 gavetas na cor verde

. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico ,portas de acionamento suave e puxador em metal

estilo calha.

UNI

R$ 5.300,00

131

Ureia (0,5kg)

UNI

R$ 77,33

132

Vasos comunicantes com base em MDF com 5mm de espessura mínima, revestido com laminado melamínico externamente. Vasos em acrílico com 25 cm de comprimento. Base retangular medindo 15x30cm e painel vertical com ajuste de altura para vasos medindo 30x39cm,

aproximados.

UNI

R$ 610,00

R$ 2.440,00

TOTAL LOTE 01

R$ 275.813,13

LOTE 02 - ESCOLA 02

Item

Descrição

Xx.Xxx

Qtde

Preço Unit

Preço Total

133

• Capacitação do corpo docente da unidade escolar (10h/aula) e laboratorista (20h/aula), além de 03 visitas de acompanhamento pós-venda (no mínimo) no período de 06 meses a partir da entrega.

e/ou laboratorista com foco na educação

260

R$ 418,33

R$ 108.765,80

	cientifica, em conceitos científicos e na realização das atividades experimentais. • Entrega de Livro de suporte no uso dos materiais – séries finais (6o a 9o ano do EF). Impresso em português, colorido, no formato fichário ou livro (folhas internas em papel coche, gramatura 170g, tamanho A4) contendo no mínimo 20 atividades experimentais distribuídas nas áreas de física, química, matemática, astronomia e biologia. Treinamento do material para professores e/ou laboratorista com foco na educação cientifica, em conceitos científicos e na realização das atividades experimentais. • A capacitação dos docentes deverá ser realizada por meio de oficinas práticas/teóricas, na modalidade presencial, utilizando o espaço da sala de Ciências, os materiais e roteiros disponíveis na mesma conforme anexo do edital para que o objetivo educacional seja alcançado. • O acompanhamento pedagógico deverá ser realizado por uma equipe Técnico- Pedagógica para atender os professores, com o objetivo de orientar e sanar dúvidas sobre os materiais, equipamentos e conceitos científicos abordados na sala, através de visitas presenciais periódicas nos seis primeiros meses após a implantação da sala e por grupo de Whatsapp.
134	Álcool em gel (500 ml)	UNI	3	R$ 13,33	R$ 39,99
135	Álcool líquido (1l)	UNI	3	R$ 6,67	R$ 20,01
136	Algodão (pacote - 50 g)	UNI	4	R$ 7,00	R$ 28,00
137	Anel para funil de aço carbono com mufa	UNI	8	R$ 71,33	R$ 570,64
138	Balança de braço com dois pratos em MDF e ganchos em metal, contendo pesos de massas diferentes no formato blocos em madeira (mínimo 16) e saquinhos de juta (mínimo 16). Dimensões mínimas da balança: base 20x12cm, altura 30 cm , braço 30cm e pratos no modelo caixa (12x12x2cm)	UNI	1	R$ 633,33	R$ 633,33
139	Balança digital eletrônica de precisão Botão digital: ON/OFF: ON - Liga / OFF - Desliga; Mode: altera o modo de unidade de peso Gramas (g), Onça (oz), Onça troy	UNI	4	R$ 151,67	R$ 606,68

	(ozt), Pennyweight (dwt), quilate (ct), grãos (gn); Tara: zera a balança com o produto em cima e manter o valor no visor após tirar o produto, para pesar a caixa ou a bandeja; sistema de Contagem de peças. Medidas aproximadas: 1,5 cm altura x 10 largura cm x 13 cm comprimento; massa aproximada da balança: 200 gramas; Fonte de alimentação: 2 pilhas AAA.
140	Bancada (160x80x80cm) com tampo em granito corumbá ou similar. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico contendo 03 gavetas,02 portas e rodapé em granito (10cm). Portas de acionamento suave e puxador em metal estilo calha. É uma bancada na cor azul secreto e uma na cor beige.	UNI	2	R$ 2.600,00	R$ 5.200,00
141	Bancada (110x110x80cm) com tampo em granito corumbá ou similar. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico contendo 02 portas e rodapé em granito (10cm). Portas de acionamento suave e puxador em metal estilo calha. É uma bancada na cor azul secreto e uma na cor beige.	UNI	2	R$ 2.633,33	R$ 5.266,66
142	Bandeja plástica, em propileno, na cor branco leitoso, volume mínimo 5 litros	UNI	12	R$ 43,00	R$ 516,00
143	Banquetas estofadas na cor preta, com estrutura em ferro sem encosto (h.45 cm)	UNI	30	R$ 233,33	R$ 6.999,90
144	Base lanette: creme hidrossolúvel aniônico emoliente para manipulação dermatológica. Pote contendo 1kg	UNI	3	R$ 130,00	R$ 390,00
145	Bastão de plástico agitador em polipropileno, transparente, 8 x 300 mm	UNI	30	R$ 11,33	R$ 339,90
146	Bastão de vidro agitador 8 x 300 mm	UNI	12	R$ 8,60	R$ 103,20
147	Béquer de plástico 100 mL autoclavável em polipropileno, translúcido, graduado,	UNI	30	R$ 15,50	R$ 465,00
148	Béquer de plástico 400 mL autoclavável em polipropileno, translúcido, graduado	UNI	30	R$ 18,33	R$ 549,90
149	Béquer de vidro forma graduada 250 ml	UNI	8	R$ 36,00	R$ 288,00
150	Béquer de vidro forma graduada 500 ml	UNI	8	R$ 46,33	R$ 370,64
151	Bisnagas de plástico 15 ml com tampa flip top	UNI	300	R$ 2,27	R$ 681,00
152	Bolinhas de ping pong diversas cores	UNI	10	R$ 2,13	R$ 21,30

153	Boneco de madeira com pernas articuláveis (10 cm) e opção de configuração de massa	UNI	20	R$ 34,67	R$ 693,40
154	Borrifador de água, plástico	UNI	4	R$ 13,33	R$ 53,32
155	Cadeira giratória modelo escritório, assento e encosto: madeira compensada. Assento e encosto: espuma injetada com densidade média de 55kG/m3.- Revestimento do assento e encosto: em tecido polipropileno preto. - Base: em aço com capa protetora em polipropileno. Mecanismo: giratório com regulagem de altura com sistema de amortecimento a gás. - Altura do Assento até o chão: mínimo 42 cm - máximo 52 cm. Altura total até o chão: mínimo 80 cm - máximo 91,5 cm,Dimensões aproximadas do produto montado: 55 cm largura x 50 cm profundidade. Peso recomendado: até 110 kg.	UNI	1	R$ 390,00	R$ 390,00
156	Calculadora digital modelo científica	UNI	4	R$ 161,67	R$ 646,68
157	Carregador de pilhas recarregáveis contendo 04 pilhas AA	UNI	4	R$ 108,33	R$ 433,32
158	Carvão ativado vegetal em pó (pacote - 1kg)	UNI	1	R$ 133,33	R$ 133,33
159	Colher de plástico polipropileno, lavável (não descartável), pigmentação homogênea e formato arredondado.	UNI	30	R$ 5,83	R$ 174,90
160	Conjunto caixa das sensações em MDF - 40cmx25cmx25cm – com dois orifícios circulares de 10 cm de diâmetro. Incluindo: Texturas para sensações (01lixa para madeira (10x10 cm), 01 escova de cerdas, 01 pacote de bolinhas de gel que cresce com água, 01 caixa de massinha de modelar) e 02 recipientes em plástico (tipo bowl) 400mL	UNI	1	R$ 506,67	R$ 506,67
161	Conjunto de 04 banners Astronomia em vinil com imagens de alta qualidade de galáxias e planetas acabamento em madeira e corda (0,8x 0,6 m).	UNI	1	R$ 673,33	R$ 673,33
162	Conjunto de 13 banners dos sistemas do corpo humano em vinil com impressão de alta qualidade, acabamento com bastão de madeira e corda. (80cm x 60cm) Os sistemas se dividem em: respiratório, circulatório, muscular, nervoso, digestório, sensorial, endócrino, excretor, urinário, esquelético, reprodutor, imunológico e tegumentar. Incluindo 04 Ganchos metálicos de fixação na parede para banners	UNI	1	R$ 2.197,33	R$ 2.197,33

163

Conjunto de 35 instrumentos musicais educacionais diversos, incluindo instrumentos culturais, contendo: 01 kalimba (17 teclas, dimensões aproximadas: 11x18x3cm), 04 castanholas (medida aproximada: 6 cm), 01 saxofone 8 notas em som real, em plástico (medida aproximada: 16 cm), 05 chocalhos em madeira com sinos em metal (medida aproximada: 10 cm), 02 flautas em madeira (medida aproximada: 15 cm), 03 apitos em madeira (medida aproximada: 8 cm), 01 triângulo em metal (medida aproximada dos lados: 10cm), 01 pandeiro em madeira com platinelhas em metal (diâmetro aproximado: 13 cm), 02 sinos de metal com cabo de madeira (medida aproximada: 10 cm), 01 batedor de percussão de madeira (medida aproximada:

para armazenamento.

UNI

R$ 3.886,67

164

Conjunto de 42 cartas para jogo dos sistemas do corpo humano (papel couchê com laminação bopp fosco 8cmx6 cm).

Contém caixa organizadora.

UNI

R$ 446,67

165

Conjunto de Ferragens e correlatos contendo 01 Suporte universal com 70 cm base me metal com pintura eletrostática e haste em ferro ou alumínio e 02 Garras para

suporte universal com mufa

UNI

R$ 383,33

R$ 3.066,64

166

Conjunto de imãs para sala de aula (01(barra (5 cm), 01 circular (2,5 cm), 01 haste (8 cm),01 carrinho (5 cm), 01 ferradura (5cm),

01 base de plástico (10x6 cm) – pó de ferro

UNI

R$ 929,67

R$ 3.718,68

e 01 bussola; com caixa de armazenamento no modelo penal (15x17x4 cm)

167

Conjunto de potes organizadores transparentes, 0,3 L para usos diversos com tampa (plástico resistente), contendo 03

unidades

UNI

R$ 24,00

R$ 96,00

168

(12x10x3cm)

UNI

R$ 2.126,67

169

crescimento da planta.

UNI

R$ 88,00

R$ 704,00

170

diâmetro.

UNI

R$ 1.703,33

171

(dimensões mínimas: 40x30x10 cm)

UNI

R$ 2.093,33

R$ 8.373,32

172

Conjunto para estudo da força, contendo 01 suporte de metal para roldanas (mão francesa 30x30x3cm) fixado, com 03

posições de colocação de roldanas; 03

UNI

R$ 766,67

R$ 1.533,34

roldanas metálicas de 8cm suportando até 20kg, Corda poliéster 10 mm (10 m)

173

(tambor) 16”

UNI

R$ 2.626,67

174

18 objetos diversos.

UNI

R$ 1.330,00

175

armazenamento - 60cmx50cmx35cm

UNI

R$ 3.100,00

176

diâmetro (mínimo)

UNI

R$ 2.266,67

177

aplicadas (lisa, rugosa, macia e áspera),

UNI

R$ 1.046,67

	dimensão mínima: 10 cm, 02 dados, sendo um com indicação de mãoes e pés e outro de texturas (15 cm de lado). 02 dados em tecido (15cm de lado)
178	Conjunto texturas contendo: 02 Roletas em mdf com texturas (liso, áspero, rugoso, macio) (50cmx30cmx40cm) e 05 Quebra- cabeça geométrico grande em mdf com texturas aplicadas (liso, áspero, rugoso, macio) – sentido do tato	UNI	1	R$ 3.443,33	R$ 3.443,33
179	Conjunto para estudo do movimento de translação de um corpo constituído de base em MDF e acrílico com canaleta de alumínio l com escala de comprimento (trajetória retilínea) com no mínimo 1 m de comprimento, ajuste com escala manual de inclinação até 200 no mínimo e esfera de aço.	UNI	4	R$ 970,00	R$ 3.880,00
180	Copo plástico 250 ml lavável - polipropileno virgem – cores diversas	UNI	30	R$ 6,73	R$ 201,90
181	Corante alimentício 10 ml distribuídos em cores diversas (exemplo: verde, azul, amarelo, rosa e laranja)	UNI	16	R$ 4,23	R$ 67,68
182	Corante azul de metileno 30 ml	UNI	1	R$ 65,00	R$ 65,00
183	Cortinas em tecido blackout - bege (9,0mx2,0m)	UNI	1	R$ 3.066,67	R$ 3.066,67
184	Cronômetro digital microcontrolado, dispositivo portátil, de uso manual com alimentação através de bateria interna, possuindo teclas de acionamento manual utilizadas para dar inicio a cronometragem de tempo, com possibilidade de congelamento de leitura e também finalização da cronometragem,.	UNI	8	R$ 49,67	R$ 397,36
185	Dispositivo de tapa para jogos (220V). Caixa em MDF com lâmpadas e botões para aciononamentos das mesmas e, botão reset (circuitos eletrônico interno). Dimensões mínimas: base 40x15cm e altura 10 cm)	UNI	1	R$ 430,00	R$ 430,00
186	Erlenmeyer vidro boca estreita 250 ml	UNI	10	R$ 40,50	R$ 405,00
187	Erlenmeyer vidro boca larga 250 ml	UNI	10	R$ 42,33	R$ 423,30
188	Espátula de metal com uma ponta curva 22 mm	UNI	12	R$ 46,17	R$ 554,04
189	Espátula de plástico para creme 27x180 mm	UNI	30	R$ 5,13	R$ 153,90

190	Esqueleto humano com nervos e veias, 85cm	UNI	1	R$ 943,33	R$ 943,33
191	Essência (30 mL) – fragrâncias diversas.	FR	3	R$ 46,33	R$ 138,99
192	Estante plástica para tubos de ensaio, cor: alaranjada – capacidade 20 tubos de 15mL a 50mL	UNI	4	R$ 41,33	R$ 165,32
193	Estrutura em acrílico com caixas suportes para esferas e canaleta para coleta - jogo da soma – 0,8mx0,4mx0,25m (mínimo) Contém esferas de borracha, diâmetro aproximado medindo 4cm, distribuídas em duas cores (10 de cada cor), conjunto com 16 pinos numerados e argolas.	UNI	1	R$ 2.150,00	R$ 2.150,00
194	Extintor, pó químico BC, 4kg	UNI	1	R$ 224,67	R$ 224,67
195	Filtro (Base em acrílico com torneira plástica dividido em duas partes para facilitar a limpeza).	UNI	4	R$ 733,33	R$ 2.933,32
196	Fita de pH (caixa com 100 Unidades)	UNI	2	R$ 90,00	R$ 180,00
197	Funil analítico liso de vidro, haste curta, 10 mm (capacidade 100 mL)	UNI	8	R$ 33,67	R$ 269,36
198	Funil de decantação tipo pera com torneira 250 ml	UNI	8	R$ 189,33	R$ 1.514,64
199	Glicerina Bi- destilada	LIT	1	R$ 126,27	R$ 126,27
200	Hastes flexíveis (caixa -100 Unidades)	UNI	4	R$ 7,40	R$ 29,60
201	Jaleco (tamanhos infantis e adulto variados ,(8,10, 12, 14, 16, P, M e G) - oxford branco com logo prefeitura/escola)	UNI	70	R$ 86,00	R$ 6.020,00
202	Jarras transparentes, capacidade 1,5 litro, em plástico ou acrílico, com tampa	UNI	4	R$ 37,60	R$ 150,40
203	Jogo memória -Alfabeto científico contendo: 01 Caixa em mdf (24cmx18cmx5cm). 52 Peças em mdf (4,0cmx4,0cmx0,3cm) com imagens em adesivo vinílico. 01 Lista com o significado das palavras usadas no jogo.	UNI	8	R$ 140,00	R$ 1.120,00
204	Kit pilão de plástico, cor branca, 500mL, altura mínima 10cm.	UNI	12	R$ 59,67	R$ 716,04
205	Lâminas para microscopia (50 unidades por caixa) e lamínulas	CXA	2	R$ 100,00	R$ 200,00
206	Lâminas preparadas para microscópio - insetos, plantas e animais (12 unidades por caixa)	UNI	4	R$ 203,33	R$ 813,32
207	Lampada de luz ultravioleta, bateria 3,7V	UNI	1	R$ 320,00	R$ 320,00

208	Lanterna compacta 3000 lumiens com bateria recarregável	UNI	5	R$ 81,33	R$ 406,65
209	Liquidificador 220 v	UNI	1	R$ 276,00	R$ 276,00
210	Lixeira 30L, basculante em plástico.	UNI	1	R$ 176,67	R$ 176,67
211	Lugol 5% (30 ml)	UNI	1	R$ 32,07	R$ 32,07
212	Lupa colorida jumbo de vidro com base plástica para crianças - aumento 4,5x (extra grande, dimensionadas para mãos pequenas)	UNI	30	R$ 210,00	R$ 6.300,00
213	Luvas descartáveis (caixa com 100 unidades), tamanhos PP, P, M e G.	UNI	10	R$ 70,00	R$ 700,00
214	Materiais para misturas (areia - 2kg, cascalho fino 5kg, densidade menor que 1g/cm3, cascalho grosso 5kg)	UNI	1	R$ 133,33	R$ 133,33
215	Mesa (140x60x80 cm) em MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico contendo 02 gavetas de acionamento suave e silencioso, puxador em metal estilo calha.	UNI	1	R$ 1.850,00	R$ 1.850,00
216	Microscópio óptico monocular 220 v (aumento até 640x ou superior)	UNI	4	R$ 2.193,33	R$ 8.773,32
217	Mini balanço MDF - 36cmx21cmx47cm para estudo do conceito de inercia	UNI	4	R$ 600,00	R$ 2.400,00
218	Mini escorregador MDF - (60cmx14cmx39cm) para estudo dos conceitos de rapidez e atrito	UNI	4	R$ 610,00	R$ 2.440,00
219	Mini gangorra MDF - (48cmx10cmx7cm) para o estudo do conceito de equilíbrio e torque	UNI	4	R$ 543,33	R$ 2.173,32
220	Mini gira -gira MDF (44 cm de diâmetro) para o estudo dos conceitos de inércia e força centrípeta	UNI	4	R$ 610,00	R$ 2.440,00
221	Modelo 3d corpo humano 85 cm – torso humano bissexual com abertura nas costas	UNI	1	R$ 2.766,67	R$ 2.766,67
222	Modelo anatômico do olho, 7 partes, diâmetro aproximado do olho:15cm	UNI	1	R$ 603,33	R$ 603,33
223	Multímetro digital portátil, com possibilidade de medições de tensão DC e AC, corrente DC, resistência, teste do diodo e transistor.	UNI	4	R$ 156,67	R$ 626,68
224	Óculos de proteção; corpo em pvc e lente em policarbonato	UNI	30	R$ 13,00	R$ 390,00
225	Papel filtro 80g -185 mm (pacote - 100un)	UNI	5	R$ 22,73	R$ 113,65
226	Papel toalha (pacote - 1000 folhas)	UNI	5	R$ 31,67	R$ 158,35

227	Peças magnéticas para gráficos e usos geral – em acrílico, no formato meninos e meninas, com imã acoplado.	UNI	50	R$ 10,00	R$ 500,00
228	Pinça de plástico colorida média	UNI	30	R$ 60,00	R$ 1.800,00
229	Pincel chato escolar número 12	UNI	30	R$ 9,00	R$ 270,00
230	Pipeta Pasteur 3mL em plástico	UNI	16	R$ 2,67	R$ 42,72
231	Pipeta vidro graduada 10 ml	UNI	10	R$ 19,87	R$ 198,70
232	Pipetador manual para pipeta de 10ml (verde)	UNI	4	R$ 41,00	R$ 164,00
233	Pisseta graduada em polietileno 250 ml	UNI	10	R$ 34,27	R$ 342,70
234	Placa de identificação da sala em acrílico (dimensões mínimas: 25cm x 31cm) com fixador metálico cromado	UNI	1	R$ 133,33	R$ 133,33
235	Placas de identificação adesivadas em acrílico 20cmx10cm com identificação de local e normas	UNI	5	R$ 80,00	R$ 400,00
236	Plotagem interna da porta de entrada da sala 2m², com tema de acordo com o objetivo da sala	UNI	1	R$ 406,67	R$ 406,67
237	Potes organizadores transparentes, 5 L para usos diversos com tampa (plástico resistente)	UNI	10	R$ 26,30	R$ 263,00
238	Prancheta A4 madeira com prendedor em plástico	UNI	30	R$ 30,00	R$ 900,00
239	Prego 17x27 (pacote contendo 500g)	UNI	1	R$ 17,33	R$ 17,33
240	Prisma de vidro (10cm)	UNI	2	R$ 423,33	R$ 846,66
241	Proveta graduada polietileno 100 ml, translúcido com graduação em azul	UNI	8	R$ 40,80	R$ 326,40
242	Quadro branco/magnético com moldura em alumínio (1,5 x 1,2m)	UNI	1	R$ 1.316,67	R$ 1.316,67
243	Quadro de agendamento na cor cinza com moldura em alumínio (1,0 x 0,7m).	UNI	1	R$ 486,67	R$ 486,67
244	Quadro tabela periódica personalizada, incluindo aplicações dos elementos químicos, moldura em alumínio (1,0 x 0,7m)	UNI	1	R$ 833,33	R$ 833,33
245	Refrigerador com porta plotada, tema de acordo com o objetivo da sala – mínimo: 93 litros	UNI	1	R$ 1.650,00	R$ 1.650,00
246	Régua de formas geométricas (círculo, triângulo, quadrado, retângulo, trapézio, hexágono, losango e elipse) em poliestireno, com espessura 0,4mm, contem escala em milímetro e centímetro.	UNI	30	R$ 19,33	R$ 579,90

247	Régua plástica 30 cm, com graduação em milímetros e centímetros	UNI	8	R$ 9,50	R$ 76,00
248	Rolha borracha com perfuração, cor: branca, número 10 (diâmetro superior 33 mm e inferior 27 mm)	UNI	10	R$ 4,90	R$ 49,00
249	Secador de cabelo 220 v - 2000w	UNI	1	R$ 181,00	R$ 181,00
250	Suporte para toalha de papel interfolha, compacto	UNI	1	R$ 137,33	R$ 137,33
251	Tela com armação de madeira 30cmx24cm, estilo peneira	UNI	8	R$ 40,67	R$ 325,36
252	Termômetro químico escala interna, 260 mm, álcool.	UNI	10	R$ 102,33	R$ 1.023,30
253	Torre camadas do solo- estrutura em acrílico, modelo com as diferentes camadas para visualização – dimensões: altura 30 cm, base 10x10 cm.	UNI	1	R$ 656,67	R$ 656,67
254	Trena 5mx16 mm, corpo emborrachado, trava fixa a fita	UNI	8	R$ 24,07	R$ 192,56
255	Tubo de ensaio de plástico (10cmx1,5cm)	UNI	40	R$ 2,00	R$ 80,00
256	Tubo de ensaio de vidro (10cmx1,5cm)	UNI	40	R$ 5,97	R$ 238,80
257	Unidade de armazenamento (000x00x00) contendo em MDF beige, espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico e rodapé em granito (10cm). Possui tampo em granito (corumbá ou similar) e pia integrada. Contém 04 portas de acionamento suave e espaço para acoplar refrigerador e micro-ondas. Puxador em metal estilo calha.	UNI	1	R$ 3.716,67	R$ 3.716,67
258	Unidade de armazenamento (280x280x50cm) em MDF beige, espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico e rodapé em granito (10cm). Possui 02 portas de vidro (mínimo 8mm), perfil de alumínio, com chaves; 03 gavetas na cor azul secreto e 03 gavetas na cor verde jade, de acionamento suave e silencioso; 02 nichos com uma prateleira acoplados. Puxadores no estilo calha e rodapé em granito.	UNI	1	R$ 10.300,00	R$ 10.300,00
259	Unidade de armazenamento (320x90x50cm) em MDF beige, espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico e rodapé em granito (10cm). Contém 03	UNI	1	R$ 3.966,67	R$ 3.966,67

portas na cor beige e 04 gavetas na cor azul secreto; espaço para acoplagem de frigobar

e micro-ondas.

260

Unidade de armazenamento aéreo (185x60x50cm) contendo 02 portas na cor beige e 01 porta na cor verde jade. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico ,portas de acionamento suave e

puxador em metal estilo calha.

UNI

R$ 1.783,33

261

Unidade de armazenamento aéreo (440x60x50cm) contendo 01 porta na cor beige e 01 porta na cor verde jade. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico ,portas de acionamento suave e

puxador em metal estilo calha.

UNI

R$ 4.133,33

262

Unidade de armazenamento estilo caixa com tampa articulável com estofado em courino (100x55x40cm). MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna

e externamente com laminado melamínico.

UNI

R$ 1.356,67

263

Unidade de armazenamento no formato L (370x90x50 cm) contendo 05 portas na cor beige. MDF com espessura mínima 15mm, revestido interna e externamente com laminado melamínico, portas de acionamento suave e puxador em metal

estilo calha.

UNI

R$ 4.733,33

264

Ureia (0,5kg)

UNI

R$ 77,33

265

aproximados.

UNI

R$ 610,00

R$ 2.440,00

TOTAL LOTE 02

R$ 284.592,47

VALOR TOTAL: R$ 560.405,60 (Quinhentos e sessenta mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos).

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

REF.: PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 126/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 85/2022

Declaro, sob as penas da lei, para fins que, a empresa , CNPJ Nº. , não foi declarada inidônea para licitar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Leia 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos para cadastramento, que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômico- financeira.

Em .......... de de 2022.

..............................................................

Nome e assinatura do responsável (representante legal) e carimbo da empresa

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CF.

REF.: PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 126/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 85/2022 (Nome da Empresa) .........................................., CNPJ nº. ....................................., estabelecida à

...................................... (endereço completo), declara, sob as penas da Xxx, que não possui em seu quadro de pessoal, empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei No. 9.854/99).

Local e data.

................, .... de de 2022.

..............................................................

Nome e assinatura do responsável (representante legal) e carimbo da empresa

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS

REF.: PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 126/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 85/2022

A Empresa _, inscrita no CNPJ sob n.º , por intermédio de seu representante legal o(a) Senhor(a), portador(a) da Carteira de Identidade RG n.º e inscrito no CPF sob n.º _

DECLARA:

Sob as penas da lei, que encontra- se em conformidade com o art 54, I, “a”, da Constituição da República, e art 43, I, “a”, II, “a”, da Constituição do Estado de Santa Catarina, ou seja, que não possui agente político detentor de mandato eletivo integrando seu quadro social;

Que o ato constitutivo é vigente.

................, .... de de 2022.

..............................................................

Nome e assinatura do responsável (representante legal) e carimbo da empresa

Empresa: CNPJ:

Endereço: Tel: / email:

ANEXO V

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 126/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 85/2022

MODELO PROPOSTA COMERCIAL

Apresentamos nossa proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PERSONALIZADO, A ELABORAÇÃO DE PRÁTICAS E SEUS ROTEIROS NA ÁREA DE CIÊNCIAS (QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, MATEMÁTICA E ASTRONOMIA), A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E LABORATORISTAS) DAS UNIDADES ESCOLARES BEM COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO E DE SUAS

UNIDADES ARMAZENADORAS, em conformidade com o Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 85/2022 e valores abaixo:

LOTE 01- ESCOLA 01

Item

Descrição

Un. Med.

Qtde

Preço Unit.

Preço Total

• Capacitação do corpo docente da unidade escolar (10h/aula) e laboratorista (20h/aula), além de 03 visitas de acompanhamento pós-venda (no mínimo) no período de 06 meses a partir da entrega.

• Entrega de Livro de suporte no uso dos materiais –

séries finais (6o a 9o ano do EF). Impresso em português,

colorido, no formato fichário ou livro (folhas internas em

260

papel coche, gramatura 170g, tamanho A4) contendo no mínimo 20 atividades experimentais distribuídas nas áreas de física, química, matemática, astronomia e biologia. Treinamento do material para professores e/ou laboratorista com foco na educação cientifica, em conceitos científicos e na realização das atividades experimentais.

• A capacitação dos docentes deverá ser realizada por meio de oficinas práticas/teóricas, na modalidade presencial, utilizando o espaço da sala de Ciências, os materiais e roteiros disponíveis na mesma conforme anexo do edital para que o objetivo educacional seja alcançado.

• O acompanhamento pedagógico deverá ser realizado por uma equipe Técnico-Pedagógica para atender os professores, com o objetivo de orientar e sanar dúvidas sobre os materiais, equipamentos e conceitos científicos abordados na sala, através de visitas presenciais periódicas nos seis primeiros meses após a implantação da sala e por grupo de Whatsapp.

Valor do lote: R$

VALOR GLOBAL E POR EXTENSO: ........................(. ).

OBSERVAÇÕES:

• Declaro que serão atendidas todas as condições comerciais estabelecidas no Anexo I;

• Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação e que estou de acordo com todas as normas da solicitação de propostas e seus anexos;

• Conta para depósito dos pagamentos em nome da proponente: Banco: Agência

...............Conta Corrente ...............

• Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

• Declaro que desde já, nos comprometemos a cumprir o prazo de entrega rigorosamente em dia, sob pena de sofrer penalidades aplicadas por esta Administração.

................, .... de de 2022.

..............................................................

Nome e assinatura do responsável CPF e RG carimbo

da empresa

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESA - ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE -EPP

REF.: PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 126/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 85/2022

A Empresa , inscrita no CNPJ sob n.º , com sede na , DECLARA para todos os fins de direito, especificamente para participação na licitação sob modalidade Pregão Eletrônico n.º 85/2022, que estou(amos) sob o regime de Microempreendedor Individual – MEI ou Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, para efeito do disposto na Lei Complementar n.º 123/2006.

................, .... de de 2022.

..............................................................

Nome e assinatura do responsável (representante legal) e carimbo da empresa

ANEXO VII

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 126/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 85/2022

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° /2022

Aos ........ dias do mês de do ano de 2022, autorizado pelo Processo Administrativo xx/2022,

e Pregão Eletrônico nº 85/2022, foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15°. da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal n° xx/2021 que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o Órgão Gerenciador e o Detentor da Ata:

1. DO OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PERSONALIZADO, A ELABORAÇÃO DE PRÁTICAS E SEUS ROTEIROS NA ÁREA DE CIÊNCIAS (QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, MATEMÁTICA E ASTRONOMIA), A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E LABORATORISTAS) DAS UNIDADES ESCOLARES BEM COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO E DE SUAS UNIDADES ARMAZENADORAS.

2. Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata: , CNPJ n°

.............representado pelo seu ....., Sr (qualificação), à saber:

2.1. Descrição dos materiais: .................................

2.2. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 (um) ano a contar de sua assinatura.

2.3. Caso seja firmado contrato a vigência será de no máximo de 12 meses não podendo ser prorrogado.

2.4. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega de uma via da

Autorização de Fornecimento, conforme edital item 15.1 do edital.

2.5. O prazo para entrega dos itens é o estabelecido no item 16.1 do edital, inclusive nas condições lá estabelecidas, pelo Órgão Gerenciador, de cada pedido de fornecimento representado pela correspondente Autorização de Fornecimento.

2.6. A forma de pagamento será efetuada em até 30 (trinta) dias após entrega e emissão da nota fiscal nas quantidades solicitadas pelo Diretoria de Xxxxxxx.

2.7. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.

2.8. A despesa decorrente correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

Órgão.......:	xx	- xxxxxxxxxx
Unidade....:	xx.xx	- xxxxxxxxxxx

Atividade..:	xx.xxx.xxxx.x.xxxx	- xxxxxxxxxxx
Recursos...:	xxx	- xxxxxxxx
Elemento..:	x.x.xx.xx.xx.xx.xx	- xxxxxxxx

2.9. O descumprimento do prazo de entrega sujeitará o fornecedor às sanções previstas no item 17 do Edital de Pregão Eletrônico nº 85/2022, que desta Ata faz parte integrante.

2.10. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93.

2.11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico n° 85/2022.

2.12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o edital de Pregão Eletrônico n° 85/2022 e seus anexos com os termos aditados e a proposta da detentora da Xxx naquilo que não contrariar as presentes disposições.

2.13. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de Imbituba - SC, esgotadas as vias administrativas.

2.14. A fiscalização das contratações será exercida pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que determinará o que for necessário para regularizar faltas ou defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.

2.13.1. Competirá ao responsável pela fiscalização acompanhar o fornecimento, inclusive observância às quantidades máximas a serem adquiridas, rejeitar os serviços em desacordo com as especificações do edital, bem como, dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando ciência de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

2.15. Para constar que foi lavrado a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pela Sra.

......................., Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Imbituba, e pelo Sr. ...................

qualificado preambularmente, representando a detentora e testemunhas.

Imbituba, .......de. 2022.

Órgão Gerenciador Detentor da Ata

Município de Imbituba xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

............................................... ...............................................

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Repres. Legal

CPF – ......................... CPF – .........................

Testemunhas

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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 126/2022

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