EDITAL

1.1. Em consequência do Aviso de Licitação para este Edital, cujo objeto e a data de publicação estão indicados nos Dados do Edital (DDE) (Anexo II), o Contratante, conforme indicado nos DDE, emite este Edital para a contratação de obras civis, grandes ou pequenas, conforme especificado no Anexo VI - Especificações Técnicas.

1.2. O Concorrente vencedor deverá concluir as Obras no prazo especificado nos DDE.

2. FONTE DE RECURSOS

2.1. O Mutuário qualificado nos DDE (Anexo II) prevê aplicar parte dos recursos de um empréstimo do BancoInternacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) [doravante denominado Banco]bemcomo pagamentos elegíveis relativos ao(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação, que está inserida no Projeto definido nos DDE. O Bancosomente efetuará pagamentos quando aprovado por ele a correspondente solicitação do Mutuário, de acordo com os termos e condições do Acordo de Empréstimo. A menos que o Bancovenha a concordar de forma especificamente diferente, ninguém além do Mutuário poderá reivindicar qualquer direito derivado do Acordo de Empréstimo ou ter direito aos recursos do Empréstimo.

2.2. O Acordo de Empréstimo veda saques da conta do empréstimo com a finalidade de realizar pagamentos a pessoas ou entidades, bem como para a importação de equipamentos e materiais, caso seja do conhecimento do Banco que tal importação esteja sujeita a restrição imposta por decisão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.

2.3 As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da Dotação Orçamentária indicada nos DDE.

3. ELEGILIBIDADE

3.1. OConcorrentepoderá ser, uma pessoa jurídica privada, uma entidade de propriedade do governo (desde que sujeita a IAC 3.4) ou qualquer combinação dessas entidades na forma de um Consórcio, ao abrigo de um acordo definitivo existente ou um compromisso de constituição de Consórcio mostrando a intenção de entrar em um acordo definitivo desse tipo. No caso de um Consórcio:

(a) todos os consorciados terão responsabilidade solidária pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato, em conformidade com os termos do contrato; e

(b) o Consórcio deve nomear um representante que terá autoridade para conduzir todos os negócios por conta e em nome de qualquer e todos os membros, durante o processo de licitação e, no caso doConsórcio ser adjudicatário do Contrato, durante a execução do contrato.

3.2. OConcorrentenão deve ter conflito de interesses. Todos os Concorrentesque tenham conflito de interesse serão desqualificados. O Concorrentepode ser considerado como tendo um conflito de interesses com uma ou mais das partes envolvidas neste processo de licitação, caso:

(a) tenha pelo menos um sócio controlador em comum, ou

(b) receba ou recebeu qualquer subsídio direto ou indireto de qualquer deles, ou

(d) tenha relação com outro Concorrente, diretamente ou através de terceiros, que o coloca em uma posição para ter acesso a informações ou exercer influência sobre a oferta de outro Concorrente, ou influenciar as decisões do Contratante em relação a este processo de licitação, ou

(e) um Concorrentesubmeta (ou seja participante em) mais de uma proposta neste processo de licitação. A participação de um Concorrenteem mais de uma proposta resultará na desclassificação de todas as propostas nas quais esse Concorrenteesteja envolvido. No entanto, isso não limita a inclusão do mesmo subcontratado em mais de uma proposta, ou

(f) o Concorrenteparticipou como consultor na elaboração do projeto ou especificações técnicas das obras que são objeto da proposta; ou

(g) o Concorrenteou qualquer de suas afiliadas foi contratado (ou está em fase de ser contratado) pelo Contratante ou Mutuário como Consultor para a fiscalização da execução das Obras do contrato.

3.3. OConcorrenteque tenha sofrido sanção pelo Bancoem conformidade com o IAC 36, ou em conformidade com as Diretrizes do Banco Mundial sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção em Projetos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, será inelegível para ser Adjucatário de um contrato financiado pelo Banco, ou beneficiar-se, financeiramente ou de qualquer outra forma, de um contrato financiado pelo Banco, durante o período de tempo determinado na sanção do Banco. A lista de empresas sancionadas pelo Banco pode ser consultada no endereço eletrônico informado nos DDE.

3.4 Entidades estatais do país do Contratante só são elegíveis para participar desta licitação se comprovarem que são legal e financeiramente autônomas e regidas pela legislação comercial. Além disso, deverão ser uma entidade juridicamente distinta e não dependente do Contratante.

3.5 Os Concorrentesdeverão fornecer prova de sua elegibilidade contínua de uma maneira satisfatória para o Contratante e na forma que o Contratante venha a requerer.

3.6 As empresas de um país ou os bens e materiais fabricados em um país poderão ser excluídos se por um ato, em cumprimento a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, conforme o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proíbe qualquer importação de bens ou pagamentos para um país, uma pessoa ou uma entidade em particular.

4. QUALIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES

4.1. Todos os Concorrentes devem apresentar proposta seguindo os modelos do Anexo IV - Formulários Padrão e Informação da Qualificação dos Concorrentes, com uma descrição preliminar do método utilizado e do cronograma do trabalho propostos, inclusive desenhos, projetos e esquemas, se necessário.

4.2. A documentação relativa à elegibilidade do Concorrente deverá comprovar, por ocasião da apresentação de sua Proposta, que o mesmo cumpre com os requisitos fixados na Cláusula 3 – Elegibilidade, destas IAC.

4.3. Observado o disposto nos DDE, a comprovação relativa à qualificação do Concorrente para executar o Contrato, deverá ser apresentada, como parte da proposta, da forma satisfatória para o Contratanteeserácompostada seguinte documentação:

4.3.1. Situação Jurídica:

(a) Ato constitutivo, estatuto, contrato social ou alteração em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição da diretoria atual;

(b) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e

(d) Registro comercial, no caso de empresa individual.

4.3.2. Situação Financeira:

(a) Certidão negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da Comarca da Sede, bem como do principal estabelecimento da Empresa, caso distinto da Sede;

(b) Certidão negativa do Cartório de Distribuição e de Protestos expedida pelo Distribuidor da Comarca da Sede e/ou do principal estabelecimento da Empresa, caso distinto da Sede;

(c) Balanços dos últimos 3(três) exercícios financeiros; caso o último balanço tenha sido efetuado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de propostas, deve-se complementá-lo com a apresentação de balanço ou balanços especiais, cobrindo todo o período desde a elaboração do balanço até o trimestre anterior à apresentação da proposta;

(d) Relatório de auditores ou contadores devidamente registrados no Conselho de Contabilidade, descrevendo a situação econômica e financeira da Empresa relativamente ao último balanço; e

(e) Atestados de 2 (duas) entidades financeiras datados de, no máximo, 60 (sessenta) dias retroativamente à data prevista para apresentação de propostas, indicando a situação da Empresa.

4.3.3. Situação Fiscal:

(a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

(b) Certificado de Regularidade da situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS) da Matriz e das Filiais, emitido pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor;

(c) Certidão de Regularidade de situação junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) da Matriz e das Filiais, mediante Certidão Negativa de Débitos com a Previdência Social (CND) com validade em vigor; e

(d) Prova de Regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da localidadeondeestá sediado aa empresa. A prova de quitação com a Fazenda Federal deverá ser acompanhada da Certidão quanto à Dívida Ativa da União, com validade em vigor.

4.3.4. Qualificação Técnica:

(a) Modelo “B” do Anexo IV, preenchido e acompanhado de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando os serviços executados pelo Concorrente;

(b) Modelo “C” do Anexo IV, preenchido e acompanhado da comprovação das respectivas informações, demonstrando a experiência e qualificação do responsável técnico; e

(c) Modelo “D” do Anexo IV, demonstrando a disponibilidade de máquinas e equipamentos necessários à execução das Obras.

4.4 A proposta submetida por consórcio de duas ou mais empresas deverá atender aos seguintes requisitos:

(a) toda a documentação referida na Cláusula 4 destas IAC, deverá ser apresentada individualmente por todos os membros do consórcio;

(b) inclusão do compromisso de constituição de consórcio assinado por todos os membros, a ser devidamente lavrado e registrado caso a proposta venha a ser vencedora, no qual:

(i) todos os membros do consórcio se declarem solidariamente responsáveis pela execução do objeto contratual; e

(ii) um dos membros seja designado líder, com poderes específicos para receber as instruções relativas à execução do contrato, bem como os pagamentos devidos, em nome de todos os demais membros.

4.5. Para se qualificar para a assinatura do Contrato, os Concorrentes deverão atender aos seguintes critérios mínimos:

(a) situação regular quanto aos aspectos jurídicos, financeiros e fiscais.Ficando entendido que os documentos indicados nas Sub-cláusulas 4.3.1, 4.3.2(a) e (b) e 4.3.3(a) poderão ser substituídos por meio da apresentação de cadastro do Concorrente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) do Governo Federal,dentro do período de sua validade, ou em sistema equivalente no caso de estados ou municípios, se definido nos DDE, acompanhado de declaração de inexistência de fato superveniente à expedição do certificado, que seja impeditivo da habilitação.

(b) ter realizado, nonumero de anos indicado nos DDE, um volume médio de Obras,cujo valor seja de, pelo menos, o montante especificado nos DDE;

(c) experiência como contratado/executor principal na construção de, pelo menos, 2 (duas) obras de natureza e complexidade requerida conforme definido nos DDEnos últimos 10 (dez) anos (para atender a essa exigência, as obras citadas deverão estar com, no mínimo, 70% (setenta por cento) já concluídas;

(d) patrimônio líquido igual ou superior ao mínimo exigido nos DDE;

(e) ter executado obras com características, quantidades, prazos de contratos compatíveis com o objeto da licitação, conforme definido nos (DDE);

(f) possuir responsável técnico, indicado para execução dasobras, cuja experiência e qualificação sejam compatíveis com os requisitos de similaridade definidos nos DDE, relativamente às parcelas de maior relevância e valor significativo das Obras;

(g) disponibilidade (por meio de compra, aluguel, leasing etc.) das máquinas e equipamentos necessários à execução das Obras, conforme exigências mínimas relacionadas nos DDE.

4.6. No caso de consórcios, a qualificação será determinada para a capacidade do conjunto dos membros do consórcio como sendo a soma dos valores de cada membro, sendo necessário, ainda, que nenhum dos membros, individualmente, deixe de comprovar:

(a) a situação regular, de acordo com o disposto na alínea (a) da Sub-cláusula 4.5;

(b) o cumprimento de, pelo menos, 25% dos critérios mínimos estabelecidos nas alíneas (b), (c) e (g) da Sub-cláusula 4.5 das IAC.

5. UMA PROPOSTA POR CONCORRENTE

5.1. Cada Concorrente poderá apresentar uma única proposta, quer individualmente ou como membro de um consórcio.

5.2. É vedado a qualquer Concorrente participar como subcontratadoda proposta apresentada por outro Concorrente.

6. CUSTO DA PROPOSTA

6.1. O Concorrente arcará com todos os custos relativos à elaboração e apresentação de sua proposta, não recaindo sobre o Contratante quaisquer ônus de caráter indenizatório ou de outra natureza, independentemente do resultado do procedimento licitatório.

7. VISITA AO LOCAL DAS OBRAS

7.1. Ao Concorrente é recomendado realizar a visita prévia e inspecionar o Local das Obras e suas cercanias, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do Concorrente.

B - EDITAL

8. CONTEÚDO DO EDITAL

8.1 Este Edital é composto pela documentação abaixo listada e/ou quaisquer outros adendos que estejam em conformidade com o disposto na Cláusula 10 –Adendos ao Edital:

Seção I - Instruções aos Concorrentes (IAC); Seção II - Condições Gerais do Contrato (CGC); Anexo I - Aviso de Licitação;

Anexo II - Dados do Edital (DDE);

Anexo III - Condições Particulares doContrato (CPC);

Anexo IV - Formulários Padrão e Informação da Qualificação dos Concorrentes;

Anexo V - Modelos de Garantias; Anexo VI - Especificações Técnicas; Anexo VII - Desenhos;

Anexo VIII- Modelo de Planilha de Quantidades e Cronograma de Atividades (físico financeiro)

8.2. O Concorrente deverá examinar todas as instruções, formulários, termos e especificações contidos no Edital. A falha no fornecimento de informações exigidas será de responsabilidade do Concorrente e a proposta que não atender substancialmente às condições previstas no Edital será rejeitada.

8.3 O Contratante não é responsável pela integridade do Edital e seus adendos, se eles não forem obtidos diretamente da fonte indicada pelo Contratante no Aviso da Licitação.

9. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL

9.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante, desde que por escrito (carta, fax, telegrama ou correio eletrônico) no prazo e endereço indicados nos DDE. O Contratante responderá, também por escrito, no prazo indicado nos DDE. Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou venham a retirar o Edital.Caso o resultado dos esclarecimentos acarrete alterações nos elementos essenciais do Edital, o Contratantemodificará o Edital, através de adendos, de acordo com o procedimento previsto na Clausula 10 destas IAC.

9.2. O Contratante poderá convocar uma reunião preliminar à apresentação de Propostas, a fim de esclarecer quaisquer questões a respeito do que possa ser levantado nesse estágio da licitação. Nesse caso, o Contratante notificará os interessados quanto ao local, data e hora da reunião, à qual os respectivos representantes poderão comparecer.Afalta de atendimento a essa reunião não será motivo para a desqualificação do Concorrente.

9.3. A Ata da reunião, incluindo cópias das questões formuladas e as respostas dadas, serão fornecidas imediatamente a todos os presentes à reunião e eventuais ausentes que retiraram ou que venham a retirar o Edital. Eventuais modificações de qualquer das partes deste Edital, que venham a ser necessárias em virtude da reunião, serão efetuadas pelo Contratante por intermédio de adendo, nos termos da Cláusula 10.

10. ADENDOS AO EDITAL

10.1 A qualquer tempo, antes da data limite para a apresentação das propostas, o Contratantepoderá, por qualquer motivo, por sua própria iniciativa ou em resposta a algum questionamento dosConcorrentes, modificar o Edital através de adendos.

10.2 Cópias dos adendos serão enviadas atodos os Concorrentes que tenham adquirido ou venham a adquirir o Edital. Os Concorrentes deverão acusar prontamente o seu recebimento, por escrito (telegrama, carta, fax ou correio eletrônico).

10.3 A fim de dar tempo suficiente aos Concorrentes para que considerem os adendos na preparação de suas propostas, o Contratante poderá, a seu critério, prorrogar o prazo para apresentação das propostas.

C - PREPARAÇÃO DAS PROPOSTAS

11. IDIOMA DA PROPOSTA

11.1 A proposta, correspondências e impressos deverão ser escritos em português, inclusive o contrato a ser firmado, podendo os documentos complementares e a literatura impressa fornecidos pelos Concorrentes, estar em outro idioma, porém, deverão estar

acompanhados de tradução, juramentada ou não, para o português eela prevalecerá sobre os originais, principalmente no que se refere à interpretação da proposta.

12. DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PROPOSTA

12.1 Os documentos, parte da Proposta, deverão estar organizados em 1 (um) envelope, conforme descrito a seguir. O Concorrente poderá incluir no envelope da proposta quaisquer informações ou materiais complementares que julgue necessários ao perfeito entendimento da Proposta. A primeira página da proposta deverá conter um índice listando os documentos nela incluídos.

12.2 A Proposta submetida pelo Concorrente deverá conter:

(a) Documentos de Qualificação, de acordo com o estabelecido na Cláusula 4 – Qualificação dos Concorrentes, das IAC;

(b) Carta de Apresentação de Proposta, conforme Modelo “A”, constante do Anexo IV, devidamente preenchida e assinada;

(c) Planilhas de Quantidades (Modelo 1) e/ou Cronograma de Atividades (Físico- financeiro) (Modelo 2), conforme indicado nos DDE, devidamente assinados e preparados em conformidade com os modelos adequados constantes do Anexo VIII do Edital;

(d) Garantia de Proposta conforme Modelo “A” do Anexo V do Edital e nos termos da Cláusula 16 – Garantia de Proposta, das IAC; e

f) Plano de Trabalho, composto por:

(i) organograma da equipe administradora da obra nos níveis administrativo, técnico e operacional juntando a Lista de Pessoal Chave com um resumo dos seus currículos;

(ii) programação de trabalho que mostre os arranjos, ordem, cronograma de atividades físico-financeiro e programação para todas as atividades nas obras com descrição dos métodos de construção e de preservação ambiental a serem utilizados pela empresa, complementando as especificações técnicas;

(iii) relação dos materiais incluídos nas composições de custos, citando fornecedor, fabricante ou procedência dos mesmos;

(iv) proposta esquemática do canteiro de obras, escritório, depósitos, pátios, etc. e sua provável localização;

(v) relação dos equipamentos à disposição para a execução da obra e sua condição de vinculação com a empresa (próprio, arrendado, alugado ou a ser adquirido);

(vi) qualquer outro aspecto da proposta que o Concorrente entenda como relevante para o seu perfeito entendimento, com comentários ou justificativas sobre as informações suplementares, se necessário.

13. PREÇOS DA PROPOSTA

13.1 A menos que especificado em contrário nos DDE, a Proposta cobrirá a execução da totalidade das Obras.

13.2 O Concorrente deverá preencher a Planilha de Quantidades e/ou o Cronograma de Atividades (Físico-financeiro), conforme indicado nos DDE. Itens para os quais nenhuma taxa ou preço tenha sido cotado pelo Concorrente serão considerados, pelo Contratante, cobertos por outras taxas e preços cotados.

13.3 O preço ofertado deverá cobrir todas as despesas relacionadas à execução do Contrato, inclusive tributos e encargos de natureza social, trabalhista, previdenciária, fiscal ou para-fiscal, tendo por base a legislação vigente 30 (trinta) dias antes da data prevista para a apresentação de propostas.

13.4 Os preços ofertados pelo Concorrente estarão sujeitos a reajuste anual durante a execução do contrato, de acordo com as disposições das Condições Gerais e das Condições Particulares de Contrato.

14. MOEDAS DA PROPOSTA

14.1 Os preços deverão ser cotados exclusivamente em Reais (BRL).

15. PERÍODO DE VALIDADE DA PROPOSTA

15.1 As propostas deverão permanecer válidas pelo período estabelecido nos DDE. Será rejeitada a proposta que fixe período de validade menor do que o exigido.

15.2 Em casos excepcionais o Contratante poderá, antes de expirado o prazo original de validade da Proposta, solicitar aos Concorrentes uma prorrogação específica no prazo de validade, que deverá ser a mínima necessária para concluir a avaliação das propostas, obter aprovações necessárias e adjudicar o objeto do contrato. Neste caso, a solicitação e as respostas serão feitas por escrito (carta, fax, telegrama ou correio eletrônico). O Concorrente poderá recusar-se a estender o prazo de validade da proposta, sem que resulte na execução de sua Garantia de Proposta. É vedado ao Concorrente que concordar com a prorrogação, modificar a proposta, devendo providenciar a prorrogação da correspondente Garantia.

15.3 Nos contratos com preço fixo, caso o Contratante solicite mais de uma extensão do período de validade da Proposta e o tendo o Concorrente concordado com a prorrogação solicitada, o preço inicial do Contrato será atualizado, partir da segunda prorrogação, pelo índice especificado nos DDE. O índice de atualização deverá ser aplicado sobre o período entre o último dia do prazo original de validade da Proposta e a data da Notificação de Adjudicação ao Concorrente vencedor.

15.4 A Avaliação da Proposta será baseada no preço proposto, desconsiderando-se a correção prevista na Sub-cláusula 15.3 destas IAC.

16. GARANTIA DE PROPOSTA

16.1 O Concorrente deverá fornecer como parte integrante de sua proposta e, em conformidade com a Cláusula 12, Garantia de Proposta no valor fixado nos DDE.

16.2. A Garantia de Proposta é exigida para manter o Contratante protegido contra os atos ou omissões do Concorrente arrolados na Subcláusula 16.7 destas IAC, que dão ensejo à execução da garantia. A garantia deverá ter xxxxx xx xxxxxxxx xx, xx xxxxxx, 00 (xxxxxx) dias além do prazo de validade da proposta ou além de qualquer período de prorrogação do prazo de validade da proposta, caso venha a ocorrer.

16.3 A Garantia de Proposta deverá estar denominada em Reais (BRL), e poderá ser fornecida em uma das seguintes formas ou da forma estipulada nos DDE:

a) Garantia Bancária emitida por uma instituição bancária aceitável pelo

Contratante;

b) Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável emitida por banco localizado no Brasil de acordo com o modelo constante do Edital ou em outro modelo, desde que aceitável pelo Contratante;

c) Cheque Administrativo; ou

d) Seguro Garantia emitido por uma seguradora, aceitável pelo Contratante;

16.4 Se permitido pelo Contratante nos DDE, no lugar de uma Garantia de Proposta o Concorrente poderá apresentar uma Declaração de Manutenção de Proposta (Anexo V, Modelo “D”), concordando que, caso o Concorrente retire ou modifique a proposta durante o seu prazo de validade, ou, caso o contrato seja adjudicado ao Concorrente e este deixe injustificadamente de assiná-lo ou de enviar a Garantia de Execução Contratual antes do prazo definido nos DDE, ficará inelegível para apresentar proposta em qualquer licitação ou assinar contrato com o Mutuário pelo período fixado nos DDE.

16.5 Toda proposta que não esteja acompanhada de Garantia de Proposta satisfatória será considerada inadequada aos termos do Edital, consoante na Cláusula 26 das IAC e, conseqüentemente, será rejeitada pelo Contratante.

16.6 Os Concorrentes que não obtiveram êxito em suas propostas, terão suas Garantias de Proposta restituídas imediatamente após o Concorrente vencedorter apresentado a sua Garantia de Execução, conforme a Cláusula 32 destas IAC.

16.7 A Garantia de Proposta do Concorrente vencedor será liberada quando assinado o Contrato, conforme definido na Cláusula 34 das IAC, mediante apresentação da Garantia de Execução, conforme a Cláusula 35 destas IAC.

16.8 A Garantia de Proposta poderá ser executada:

(a) caso o Concorrente revogue sua proposta durante o período de sua validade definido na Carta de Apresentação da Proposta; e

(b) se o Concorrente vencedor, deixar de:

(i) assinar o Contrato, de acordo com a Cláusula 34 das IAC; ou

(ii) apresentar a Garantia de Execução, de acordo com a Cláusula 35 das IAC.

16.9. A Garantia de Proposta de um consórcio deve ser em nome do membro que apresentar a Proposta ou alternativamente, em nome de todos os seus membros. Se o Consórcio não estiver legalmente constituído no momento da licitação, a Garantia de Proposta deverá ser em nome de todos os membros.

17. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ALTERNATIVAS PELOS CONCORRENTES

17.1 Não são permitidas propostas alternativas. Os Concorrentes devem apresentar propostas que atendam aos requisitos do Edital, inclusive quanto aos Projetos Básicos conforme indicado nos desenhos e especificações técnicas.

18. FORMA E ASSINATURA DA PROPOSTA

18.1 O Concorrente deverá apresentar a proposta em 2 (duas) vias, assinalando claramente "ORIGINAL" e "CÓPIA", conforme apropriado. Em caso de discrepância, prevalecerá o que estiver estabelecido no "ORIGINAL".

18.2 O original e a cópia da proposta deverão ser impressos com tinta indelével e assinados pelo Concorrente ou por pessoa(s) legalmente autorizada(s) a contrair obrigações em seu nome. Todas as páginas da proposta, exceto impressos que acompanhem a proposta,deverão ser sequencialmente numeradas. Serão rejeitadas as propostas que contenham entrelinhas, emendas ou rasuras.

18.3 A proposta apresentada por um Consórcio deve cumprir os seguintes requisitos:

(a) ser assinada de forma a vincular juridicamente todos os membros do Consórcio, e

(b) incluir um poder ou procuração assinada por aqueles legalmente autorizados a assinar em nome do Consórcio indicando o(s) Representante(s)s referido(s) na Clausula 3.1 (c) destas IAC.

18.4 O Concorrente deve fornecer as informações em conformidade com o solicitado no Anexo IV – Formulários Padrão e Informação da Qualificação dos Concorrentes, que

trata das comissões e gratificações, se houver, ou a serem pagas aos agentes relacionados a esta Proposta e à execução do contrato.

D - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

19. ENDEREÇAMENTO E FECHAMENTO DAS PROPOSTAS

19.1 O Concorrente deverá fechar o original e cada cópia da proposta em envelopes separados, devidamente identificados individualmente como “ORIGINAL” e “CÓPIA”. Os envelopes deverão, então, ser colocados e fechados em outro envelope externo.

19.2 Os envelopes internos e o externo deverão:

(a) estar fechados, endereçados e identificados conforme indicado nos DDE; e

(b) conter o nome do contrato, título e número indicados no Aviso de Licitação e o enunciado: “NÃO ABRIR ANTES DO DIA ÀS HORAS”, a ser preenchido em conformidade com o Anexo II – DDE.

19.3 Os envelopes internos deverão, também, indicar o nome e endereço do Concorrente para possibilitar sua devolução sem adulterar seu fechamento, no caso de aplicação da subcláusula 21.1.

19.4 O Contratante não assumirá responsabilidade alguma pelo extravio ou abertura prematura da Proposta caso o envelope não esteja fechado e identificado conforme instruído acima.

20. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

20.1 As propostas deverão ser entregues no endereço, prazo e horário estabelecidos nos DDE.

20.2 Serão consideradas e abertas, apenas as propostas recebidas pelo Contratante no endereço, prazo e horário estabelecidos nos DDE.

20.3 O Contratante poderá, a seu critério, prorrogar o prazo de apresentação das Propostas mediante adendo, conforme a Cláusula 10 destas IAC, caso em que todos os direitos e obrigações do Contratante e dos Concorrentes estarão sujeitos à nova data, a qual será informada oficialmente aos Concorrentes que adquiriram o edital, dentro dos prazos estabelecidos.

21. PROPOSTAS ENTREGUES COM ATRASO

21.1 Qualquer proposta entregue ao Contratante, após o prazo fixado de apresentação das Propostas, estabelecido em conformidade com a Sub-cláusula 20.1 destas IAC, será rejeitada pelo Contratante e devolvida fechada ao respectivo remetente.

22. MODIFICAÇÃO E REVOGAÇÃO DE PROPOSTAS

22.1 O Concorrentepoderá modificar ou revogar sua proposta após seu encaminhamento, desde que haja, por escrito, um aviso sobre sua modificação ou revogação e que seja recebido pelo Contratante antes de encerrado o prazo de apresentação das Propostas.

22.2 O aviso da modificação ou revogação da proposta deverá ser encaminhado em envelope fechado e sobrescrito de acordo com as disposições da Subcláusula 19.2 destas IAC. O aviso de revogação poderá, também, ser encaminhado via fax, desde que, seguido de uma confirmação devidamente assinada, devendo ser recebida pelo Contratante dentro do prazo estipulado para apresentação das propostas.

22.3 Nenhuma proposta poderá ser modificada ou revogada após o prazo de apresentação das propostas.

24. O PROCESSO DEVERÁ SER CONFIDENCIAL

24.1 Após a abertura das propostas, as informações relativas ao seu exame, esclarecimento, avaliação, comparação e recomendações referentes à adjudicação do contrato não deverão ser reveladas aos Concorrentes ou a outras pessoas que não estejam oficialmente relacionadas com o processo de julgamento até o anúncio do resultado da avaliação das propostas a todos os Concorrentes.

25. ESCLARECIMENTOS DAS PROPOSTAS E CONTATO COM O CONTRATANTE

25.1 Para auxiliar na análise, avaliação e comparação das propostas, o Contratante poderá solicitar aos Concorrentesos esclarecimentos que julgar necessários a respeito de suas propostas, inclusive o detalhamento dos preços unitários. A solicitação e a resposta deverão ser feitas por escrito (carta, telegrama ou fax). É vedada a alteração do preço ou substância da proposta, sendo, entretanto, possível a correção de erros aritméticos, conforme a Cláusula 27 destas IAC.

25.2 Em conformidade com a Sub-cláusula 25.1, após a reunião de abertura das propostas, nenhum Concorrente poderá contatar o Contratante, a qualquer pretexto, até a divulgação do resultado da licitação. Se o Concorrente desejar encaminhar informações adicionais às solicitadas pelo Contratante, deverá fazê-lo por escrito.

25.3 Qualquer tentativa do Concorrente de influenciar o Contratante no processo de julgamento e na avaliação das propostas, ou mesmo na adjudicação do vencedor, resultará na rejeição de sua proposta.

26. ANÁLISE PRELIMINAR E DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO

26.1 Preliminarmente à avaliação detalhada das Propostas o Contratante verificará:

(a) se a proposta está devidamente assinada e acompanhada da Garantia de Proposta exigida;

(b) se o Plano de Trabalho atende aos requisitos do Edital; e

26.2 Para os efeitos desta Cláusula, uma Proposta será considerada substancialmente adequada ao Edital quando atender a todos os termos, condições e especificações nele contidos, sem qualquer omissão, ressalva ou desvio material, que afetem de modo substancial o objeto, a qualidade ou resultado das Obras ou que limita, de modo conflitante com os termos do Edital, os direitos do Contratante ou as obrigações do Concorrente, na forma do Contrato, cuja retificação prejudicaria a posição competitiva de outros Concorrentes que tenham apresentado propostas substancialmente adequadas.Para tal, entende-se por:

(a)“Omissão”é a falta de apresentação de parte ou da totalidade da informação ou documentação exigida no Edital;

(b)“Ressalva” é o estabelecimento de condições limitantes ou recusa de aceitação total dos requisitos especificados no Edital;

(c)“Desvio”équalquerdescumprimento ou não atendimento aos requisitos e condições especificados nos Edital e seus anexos.

26.3 Caso uma Proposta não esteja substancialmente adequada aos termos do Edital, inclusive o Plano de Trabalho apresentado, será rejeitada pelo Contratante e não poderá tornar-se posteriormente adequada, mediante correção daomissão, ressalva ou desvio que a tornou inadequada.

26.4 O Contratante poderá relevar vícios sanáveis encontrados na proposta de um Concorrente, desde que tais vícios não representem uma omissão, ressalva ou desviomaterial,enem afetem injustamente a classificação dos outros Concorrentes, que apresentaram propostas substancialmente adequadas aos termos do Edital.

27. CORREÇÃO DE ERROS ARITMÉTICOS

27.1 O Contratante examinará as propostas substancialmente adequadas, corrigindo os erros aritméticos da seguinte forma:

(a) existindo discrepância entre o preço unitário e o preço total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião do Contratante, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso o preço total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido;

(b) existindo discrepância entre o valor total da soma de parcelas indicado pelo Concorrente em sua proposta e o valor somado das mesmas parcelas na verificação pelo Contratante, prevalecerá o valor somado na verificação;

(c) existindo erro em um total correspondente a adição ou subtração de subtotais, prevalecerão os subtotais e total deverá ser corrigido;

(d) existindo discrepância entre o preço registrado em números e o registrado por extenso, prevalecerá este último. Exceto se o preço em números estiver relacionado a um erro aritmético, caso em que prevalecerá e será sujeito aos procedimentos (a), (b) e (c) acima, e

(e) existindo omissão de preço para um item incluído na Planilha de Quantidades ou no Cronograma de Atividades [Físico-Financeiro], será considerado que o preço desse item encontra-se distribuído nos preços unitários dos outros itens da correspondente Planilha e portanto não sofrerá qualquer correção e não será computado separadamente nas medições para pagamento.

27.2 Caso o Concorrente, que tenha ofertado o menor preço avaliado, não aceite a correção do valor, de conformidade com o procedimento descrito na Sub-Cláusula 27.1 destas IAC, terá a sua proposta rejeitadae a garantia de proposta poderá ser executada nos termos da Cláusula 16 da IAC.

28. AVALIAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS PROPOSTAS

28.1 O Contratante avaliará e comparará somente as propostas que foram consideradas substancialmente adequadas aos termos do Edital conforme a Cláusula 26 destas IAC.

28.2 Para avaliação das Propostas o Contratante deve utilizar os critérios e metodologias indicados nesta cláusula. Nenhum outro critério ou metodologia deve ser permitido. Para tal o Contratanteestabelecerá, para cada uma das Propostas, o Preço Avaliado da Proposta, ajustando o Preço da Proposta da seguinte forma:

(a) corrigindo erros aritméticos, conforme estipulado na Cláusula 27 destas IAC;

(b) procedendo qualquer ajuste apropriado para qualquer outra variação quantificável ou desvio não refletido no Preço da Proposta ou no item acima mencionado; e

(c) procedendo qualquer ajuste apropriado para refletir os descontos ou outras modificações do preço ofertado de acordo com a Sub-cláusula 23.3 das IAC.

28.3 De acordo com a Cláusula 25 das IAC, o Contratante poderá solicitar quaisquer esclarecimentos necessários. Variações e desvios não permitidos ou solicitados no Edital, vantagens baseadas em outras propostas apresentadas, ou a oferta de benefícios não solicitados pelo Contratante, serão desconsiderados na avaliação das Propostas.

28.4 As disposições relativas ao reajuste de preços, aplicáveis no período de execução do Contrato, não serão levadas em consideração na avaliação das Propostas.

28.5 Se a Proposta do Concorrente estiver seriamente desequilibrada, em relação à estimativa prévia de custo da Obra pelo Contratante, este poderá exigir que o Concorrente apresente um detalhamento dos preços ofertados, a fim de demonstrar a consistência dos preços em relação ao método e prazo propostos.

28.6 O Contratante preparará uma lista dos Concorrentes segundo a ordem crescente de preços propostos, indicando como vencedor o Concorrente que tenha apresentado a proposta de menor preço avaliado.

29. PÓS-QUALIFICAÇÃO DO CONCORRENTE

29.1 O Contratantedeterminará se o Concorrente selecionado como o que apresentou a proposta de menor preço avaliado e substancialmente adequada está qualificado para executar o Contrato eatende aos critérios de qualificação estabelecidos para esta licitação.

29.2 Essa determinação será baseada no exame da prova documental das qualificações do

Concorrente que este apresentar, em conformidade com a Cláusula 4 destas IAC.

29.3 Uma determinação afirmativa é condição para adjudicação ao Concorrente. Uma determinação negativa resultará na desqualificação da proposta do Concorrente, caso em que o Contratantepassará ao exame da qualificação do Concorrente que apresentou a proposta de menor preço avaliado seguinte, para determinar as suas respectivas qualificações para executar o contrato conforme os critérios de qualificação estabelecidos para esta licitação.

F - ADJUDICAÇÃO

30 CRITÉRIOS PARA ADJUDICAÇÃO

30.1 O Contratante fará a adjudicação ao Concorrente cuja proposta tenha sido considerada como substancialmente adequada aos termos do Edital e que tenha apresentado o menor preço avaliado, desde que tal Concorrente tenha sido considerado:

(a) elegível segundo os termos da Cláusula 3 destas IAC; e

(b) qualificado segundo os termos das Cláusula 4 e 29 destas IAC.

31. DIREITO DO CONTRATANTE DE ACEITAR QUALQUER PROPOSTA E DE REJEITAR QUALQUER UMA OU TODAS AS PROPOSTAS

31.1 O Contratante se reserva o direito de, nos termos do Edital, aceitar ou rejeitar qualquer proposta, ou cancelar o processo de licitação, a qualquer tempo antes da adjudicação do Contrato sem que do cancelamento decorra qualquer direito a indenização aos Concorrentes.

32. NOTIFICAÇÃO

32.1 Antes do término do prazo de validade das propostas, o Contratante notificará o Concorrente vencedor, por fax e confirmando posteriormente, por meio de carta registrada (Carta de Aceitação), de que sua proposta foi aceita.

32.2 Uma vez recebida do Concorrente vencedor a Garantia de Execução do Contrato, de acordo com a Cláusula 35 destas IAC, o Contratante liberará e restituirá as Garantias de Proposta apresentadas pelos demais Concorrentes.

33. DOS RECURSOS

33.1. Qualquer Concorrente poderá, após a divulgação do resultado da avaliação de propostas, apresentarRecurso contra o resultado de avaliação.

33.2 Será concedido a qualquer Concorrente, o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para apresentar as razões de Recurso, ficando os demais Concorrentes intimados, caso queiram, a apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar no término do prazo do recorrente.

33.3 A falta de apresentação de Recurso peloConcorrente importará na decadência do seu direito de Recurso e adjudicação do objeto ao vencedor.

33.4 O acolhimento do Recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

33.5 A decisão deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o Recurso apresentado.

33.6 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação.

G – CONTRATAÇÃO

34. ASSINATURA DO CONTRATO

34.1 O Contratante enviará a Carta de Aceitação na forma do Modelo “E” e o Termo de Contrato na forma do Modelo “F”, constantes do Anexo IV, devidamente preenchidos ao Concorrente que tiver apresentado a proposta vencedora num xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx x xxxx) dias contados da data de Notificação de Adjudicação.

34.2 O Concorrenteque teve a sua proposta como vencedora deverá assinar e datar o Contrato e devolvê-lo ao Contratantedentro de 28 (vinte e oito) dias, contados da data do seu recebimento, salvo se estabelecido prazo diferente nos DDE.

35. GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

35.1 O Concorrente vencedor deverá entregar ao Contratante, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx x xxxx) dias, após o recebimento da Carta de Aceitação, uma Garantia de Execução do Contrato, de acordo com as Condições Gerais e Particulares do Contrato (CGC e CPC), sob a forma de Garantia Bancária ou Seguro-Garantia prestados de conformidade com os modelos integrantes do Edital e nos termos satisfatórios para o Contratante.

35.2 O não cumprimentopeloConcorrente do disposto nasSub-cláusulas 34.2 e 35.1 destas IAC constituirá motivo suficiente para que seja cancelada a adjudicação que lhe foi feita, ensejando a execução da Garantia de Proposta. Neste caso o Contratante poderá adjudicar o objeto da licitação ao Concorrente que se seguir na ordem de classificação, respeitadas as condições de sua proposta, ou realizaruma nova licitação.

36. PRÁTICAS FRAUDULENTAS E DE CORRUPÇÃO

36.1. O Banco exige que os Mutuários (incluindo beneficiários do empréstimo do Banco), Concorrentes, Fornecedores, Empreiteiras e seus agentes (se declarados ou não), subcontratados, sub-consultores, prestadores de serviços e qualquer pessoal de sua equipe observem o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação e execução desses Contratos. Em consequência desta política, o Banco:

a) define, para os propósitos desta cláusula, os termos estabelecidos abaixo:

(i) “prática corrupta”significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

(ii) “prática fraudulenta” significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

(iii) “prática colusiva”significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não- competitivos;

(iv) “prática coercitiva”significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

(v) “prática obstrutiva” significa

(aa) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do Banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou

(bb) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.

(b) rejeitará proposta de adjudicação se concluir que o Concorrente indicado para adjudicação ou seus agentes, ou seus subconsultores, subcontratados, prestadores de serviços, fornecedores e/ou seus empregados, tenham, direta ou indiretamente se envolvidos em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas ou coercitivas ao competir pelo contrato em questão;

contrato se, a qualquer momento, comprovar a prática corrupta, fraudulenta, colusiva ou coercitiva por parte dos representantes do Mutuário ou dos recebedores dos recursos do empréstimo no decorrer da licitação ou da execução do contrato, sem que o Mutuário tenha tomado as medidas necessárias, apropriadas e satisfatórias ao Banco, para remediar a situação; inclusive se falhar em informar tempestivamente ao Banco no momento que tenha tomado conhecimento de tais práticas;

(d) aplicará sanção sobre uma empresa ou pessoa física, a qualquer tempo, de acordo com os procedimentos aplicáveis de sanções do Banco, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado: (i) para a outorga de contratos financiados pelo Banco; e (ii) para ser um subempreiteiro, consultor, fabricante ou fornecedor ou prestador de serviço nomeado de uma empresa elegível que esteja recebendo a outorga de um contrato financiado pelo Banco; e

(e) Exigirá a inclusão, em editais e contratos financiados por um Empréstimo do Banco, de cláusula no sentido de que os Concorrentes, Fornecedores, Empreiteiros e seus subcontratados, agentes, pessoal, consultores e prestadores de serviços permitam ao Banco inspecionar todas as contas, registros e outros documentos referentes à licitação e à execução do contrato, bem como serem tais documentos objeto de auditoria designada pelo Banco.

(f) o Contratante, garantida a prévia defesa, aplicará as sanções administrativas pertinentes e previstas na legislação brasileira, se comprovar o envolvimento de representante da empresa ou da pessoa física contratada em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas ou coercitivas, no decorrer da licitação ou na execução do contrato financiado pelo Banco, sem prejuízo das demais medidas administrativas, criminais e cíveis.

36.2 Considerando o disposto na cláusula 36.1 (a) e suas Sub-cláusulas (i) a (v) destas IAC, o Concorrente vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, pelo Banco, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

36.3 Além disso, os Concorrentes deverão estar cientes das condições estabelecidas nas Condições Gerais do Contrato (CGC).

SEÇÃO II - CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO (CGC)

Obras Civis

Contrato para Grandes Obras

1. Geral

1.1 Definições

Nas Condições de Contrato ("Condições"), que incluem as Condições Particulares, e estas Condições Gerais, as seguintes palavras e expressões terão os significados expressos. Palavras que indicam pessoas ou partes incluem empresas e outras entidades legais, salvo quando o contexto requeira o contrário.

1.1.1 O Contrato

1.1.1.1 "Contrato" significa o Termo de Contrato, a Carta de Aceitação, a Proposta do Contratado, estas Condições, as Especificações Técnicas, os Desenhos, as Planilhas de Quantidades e os documentos adicionais (se houver) que estão listados no Contrato ou da Carta de Aceitação.

1.1.1.2 "Termo de Contrato" significa o acordo contratual previsto na Sub-cláusula 1.6 [Termo de Contrato]

1.1.1.3 "Carta de Aceitação", a carta assinada pelo Contratante com a aceitação formal da Proposta, incluindo qualquer memorando anexado contendo acordos assinados por ambas as partes. Se não houver nenhuma carta de aceitação, a expressão "Carta de Aceitação" significa o Termo de Contrato e a data de emissão ou recebimento da Carta de Aceitação será a data da assinatura do Termo de Contrato.

1.1.1.4 "Proposta" significa a Carta Proposta e todos os outros documentos que foram completados e submetidos pelo Contratado e inclui a oferta assinada que ele submeteu ao Contratante para execução das Obras.

1.1.1.5 “Especificações Técnicas" significa o conjunto dosprojetos executivos das obras a serem executadas, as especificações técnicas das obras civis, as especificações técnicas dos respectivos materiais e equipamentos, como previsto no Contrato e nos aditamentos e alterações ao caderno de especificações, em conformidade com o Contrato. Este documento apresenta o detalhamentodasobras a serem executadas, contemplando todos os serviços, materiais e equipamentos, uma vez que o Contratado deverá não só executar as obras, mas também fornecer todos os materiais e equipamentos. O Contratante fornecerá este documento aos proponentes em meio magnético (CD) para a devida consulta e uma melhor compreensão das obras que serão contratadas.

Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança significa o conjunto das regras e especificações ambientais, sociais e de saúde e segurança a serem obrigatoriamente seguidas e adotadas pelo Contratado.

1.1.1.6 "Desenhos" os desenhos das Obras, conforme consta no Contrato, e qualquer desenho adicional e modificações emitidas pelo Contratante (ou em seu nome), em conformidade com o Contrato.Estes desenhos serão

fornecidos aos proponentes em meio magnético (CD)

conforme mencionado no item anterior (1.1.1.5).

1.1.1.7 "Planilhas" significa o(s) documento(s), preenchido(s) pelo Contratado e submetido com a Carta Proposta, conforme consta no Contrato. Este documento pode incluir a Planilha de Quantidades, o Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) e outras planilhas de dados.

1.1.1.8“Regime de Execução”significa o tipo de contrato mediante o qual serão executadas e pagas as Obras, que poderá ser por Empreitada por Preço Global ou por Empreitada por Preço Unitário.

1.1.1.9 “Empreitada por Preço Global”é o contrato no qual os pagamentos são efetuados contra o progresso da execução da Obra, segundo os percentuais definidos para as atividades constantes do Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro), consistente com o Plano de Trabalho e compreende a construção, montagem e execução da Obra; inclui um preço global para o conjunto dos serviços, subdividido em percentuais a serem pagos contra a conclusão de cada uma das diversas atividades programadas segundo um Planilha de Eventos de Pagamentos.

1.1.1.10 “Empreitada por Preço Unitário” é o contrato no qual os pagamentos são efetuados contra o progresso da Obra segundo medições das quantidades efetivamente executadas, multiplicados os quantitativos medidos pelos preços unitários constantes da Planilha de Quantidades, cotados pelo Contratado em sua Proposta e que é parte integrante do Contrato.

1.1.1.11 “Planilha de Quantidades” é a Planilha contendo a relação de todos os itens de serviços e materiais incluídos na Obra e seus correspondentes preços unitários cotados pelo Contratado em sua Proposta para um Contrato de Empreitada por Preço Unitário que é parte integrante do Contrato.

1.1.1.12 “Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro)” é o documento que apresenta a programação de todas as atividades de construção de uma determinada Obra, distribuídas em ordem sequencial e cronológica ao longo do período de construção e mostrando o prazo de duração de cada uma delas e os respectivos percentuais de execução física e financeira mensal.

1.1.2 Partes e Pessoas

1.1.2.1 “Parte” significa o Contratante ou o Contratado conforme o contexto.

1.1.2.2 “Contratante” significa a parte indicada nas Condições Particulares do Contrato (CPC) que, em nome da Administração Pública, contrata a execução das Obras

pelo Contratado.

1.1.2.3 “Contratado” significa a sociedade ou consórcio indicada nas Condições Particulares do Contrato (CPC) cuja Proposta para execução das Obras tenha sido aceita pelo Contratante.

1.1.2.4 “Gerente do Contrato” significa a pessoa designada pelo Contratante nas Condições Particulares do Contrato (CPC), responsável pela supervisão da execução das Obras e pela administração do Contrato (ou qualquer outra pessoa indicada pelo Contratante e notificada ao Contratado, para atuar como Gerente do Contrato).

1.1.2.5 “Representante do Contratado” significa a pessoa designada nas Condições Particulares do Contrato (CPC) como o representante credenciado do Contratado, conforme Sub-cláusula 4.3, com função executiva no canteiro de obras, durante todo o decorrer dos trabalhos.

1.1.2.6 “Banco” é o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD).

1.1.2.7 “Mutuário” significa a agencia da Administração Publica indicada nas Condições Particulares tomadora do empréstimo do Banco.

1.1.2.8 "Pessoal do Contratante" significa o Gerente do Contrato e todos os outros empregados do Contratante, e qualquer outro pessoal notificado ao Contratado, pelo Contratante ou pelo Gerente do Contrato como Pessoal do Contratante.

1.1.2.9 "Pessoal do Contratado" significa o Representante do Contratado e todo pessoal que o Contratado utiliza no local das Obras, que podem incluir os empregados do Contratado e de cada Subcontratado, e qualquer outro pessoal que ajude ao Contratado na execução das Obras.

1.1.2.10 “Subcontratado” significa qualquer pessoa nomeada no Contrato como Subcontratado ou qualquer pessoa indicada pelo Contratado para executar uma parte dos trabalhos, e os sucessores legais de cada uma dessas pessoas.

1.1.3 Datas, Testes, Prazo e Conclusão

1.1.3.1“Dia”significa um dia corrido. 1.1.3.2“Ano”significa 365 dias.

1.1.3.3 “Data Base” significa a data correspondente a 28 (vinte e oito) dias anteriores à data de submissão da Proposta.

1.1.3.4 “Data de Início” significa a data referida na Sub-cláusula

7.1 [Data de Início].

1.1.3.5“Prazo de Conclusão” significa o tempo para concluir

completamente as obras ou uma seção (conforme o caso) de acordo com as sub-cláusula 7.2 [Prazo de Conclusão], como indicado nas Condições Particulares do Contrato (CPC) (com qualquer prorrogação), contado da data de início.

1.1.3.6“Testes de Conclusão” significa os testes especificados no Contrato ou acordados pelas partes ou informados como Variações, e que serão realizados conforme a Cláusula 8 [Testes de Conclusão] antes das obras ou seções (conforme o caso) serem recebidas pelo Contratante.

1.1.3.7“Certificado de Recebimento das Obras” significa o Certificado emitido de acordo coma Cláusula 9 [Recebimento das Obras pelo Contratante].

1.1.3.8 “Período de Notificação de Defeitos”significa o período para notificação de defeitos nas obras ou seção (conforme o caso) de acordo com a sub-cláusula 10.1 [Conclusão de obras pendentes e reparo de defeitos], que se estende por 12 meses ou outro período definido nas Condições Particulares do Contrato (CPC), sempre contado da data do recebimento das obras, nos termos da subcláusula 9.1 [Recebimento das Obras pelo Contratante].

1.1.3.9 “Certificado de Desempenho” significa o certificado emitido de acordo com a sub-cláusula 10.9 [Certificado de Desempenho].

1.1.4 Bens e Obras

1.1.4.1 "Equipamento do Contratado" significa todos os aparelhos, máquinas, veículos e outras coisas necessárias para a execução e conclusão das obras e para a reparação de eventuais defeitos. No entanto, o Equipamento do Contratado exclui Obras provisórias, Equipamentos do Contratante (se houver), bem como Instalações, Materiais e qualquer outra coisa destinada a fazer parte das Obras Permanentes.

1.1.4.2 "Bens" são todos os materiais e os equipamentos que o Contratado esteja obrigado a fornecer para execução das obras e dos serviços de conformidade com o Contrato.

1.1.4.3 "Materiais", coisas de todos os tipos (com exceção de Equipamentos) destinados a fazer parte das Obras Permanentes,incluindo o fornecimento de materiais perecíveis (se houver) a ser fornecido pelo Contratante nos termos do Contrato.

1.1.4.4 "Instalações" significa os aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados a fazer parte das obras permanentes, incluindo veículos adquiridos para o

Contratante e relativo à construção ou operação das

Obras.

1.1.4.5 “Obras permanentes” significa as obras permanentes a serem executadas pelo Contratado conforme o Contrato.

1.1.4.6 “Seção” significa uma parte das obras especificada nas Condições Particulares do Contrato (CPC) como Seção (conforme o caso).

1.1.4.7 “Obras provisórias” significa toda obra temporária de qualquer tipo (exceto equipamentos do Contratado) requisitadas para o Local de execução e conclusão das Obras Permanentes e para a correção de qualquer defeito.

1.1.4.8 “Obras” significa as Obras Permanentes e as Provisórias, ou qualquer delas conforme o caso.

1.1.5 OutrasDefinições

1.1.5.1 "Documentos do Contratado", significa cálculos, softwares, desenhos, manuais, modelos e outros

documentos de natureza técnica (se houver) fornecido pelo Contratado sob ocontrato.

1.1.5.2 "Equipamentos do Contratante", significa máquinas, aparelhos e veículos (se houver) disponibilizados pelo Contratante para uso do Contratado na execução das Obras.

1.1.5.3 “Garantia de Execução” significa a Garantia ou Garantias exigida na Sub-cláusula 4.2 [Garantia de Execução do Contrato].

1.1.5.4 “Local” significa o lugar onde as obras permanentes serão executadas incluindo depósitos e canteiros de obras nos quais os equipamentos e materiais serão entregues, e qualquer outro lugar especificado no Contrato como sendo parte do Local.

1.1.5.5 “Variação” significa qualquer modificação nas obras, que seja informada ou considerada como variação conforme a Cláusula 12 [Variações e Ajuste].

1.2 Interpretação

No contrato, salvo disposições em contrário:

(a) palavras que indicam um gênero incluem todos os gêneros;

(b) palavras que indicam o singular também incluem o plural e palavras que indicam o plural também incluem o singular;

(c) as disposições, incluindo a palavra "concordar", "concordaram" ou "acordo" exigem que o acordo seja registrado por escrito;

(d) "escrito" ou "por escrito" significa escrito à mão, datilografado, impresso ou feito eletronicamente, resultando em um registro permanente.

1.3Comunicações	Sempre que as Condições exigirem a emissão de aprovações, certificados, autorizações, determinações, notificações, requisições e descargas, estas comunicações devem ser: (a) por escrito e entregues em mão (contra recibo), enviado por correio, ou transmitidos por qualquer um dos sistemas acordados de transmissão eletrônica conforme estabelecido nas Condições Particulares do Contrato (CPC); e (b) entregue, enviada ou transmitida ao endereço para comunicações do destinatário, conforme indicado nas Condições Particulares do Contrato (CPC). Entretanto: (i) se o destinatário informar outro endereço, as comunicações devem então ser entregues no novo endereço;
1.4 Leis e Idioma	O idioma é o Português e a Legislação Aplicável é a brasileira. Aplicam-se subsidiariamente as leis específicas indicadas nas Condições Particulares do Contrato (CPC).
1.5 Prioridade dos Documentos	Os documentos que compõem o Contrato devem ser tomados como mutuamente explicativos uns dos outros. Para efeitos de interpretação, a prioridade dos documentos deverá estar em conformidade com a seguinteseqüência: (a) Termo de Contrato, (b) Carta de Aceitação, (c) Proposta do Contratado, (d) Condições Particulares do Contrato (CPC), (e) Condições Gerais do Contrato (CGC), (f) Especificações Técnicasincluindo Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança (g) Desenhos, (h) Planilhas, e (i) qualquer documento relacionado nas Condições Particulares do Contrato (CPC) como parte integrante do Contrato.
1.6 Termo de Contrato	As Partes assinaram o Temo de Contrato na data indicada nas Condições Particulares do Contrato (CPC), formalizando este Contrato no Regime de Execução estabelecido nas (CPC) e do qual estas Condições Gerais (CGC) fazem parte.
1.7 Cessão do Contrato	Nenhuma Parte poderá ceder a totalidade ou qualquer parte do Contrato ou qualquer benefício ou interesse nos termos do Contrato.
1.8 Guarda e Cuidado dos Documentos	As Especificações Técnicas e os Desenhos ficarão sob a guarda e cuidados do Contratante. Salvo disposição em contrário no Contrato, duas cópias do Contrato, dos Desenhos e de cada Desenho subsequente serão fornecidas ao Contratado, que poderá

fazer mais cópias às suas próprias custas.

Cada um dos Documentos do Contratado ficará sob a guarda e cuidados do Contratado, a menos e até que sejam entregues oficialmente e assumidas pelo Contratante. Salvo disposição em contrário no Contrato, o Contratado deverá fornecer ao Gerente do Contrato seis cópias de cada um dos Documentos do Contratado.

1.9 Uso dos Documentos do

Contratado

Conforme acordado entre as Partes, o Contratante deve reter os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos Documentos do Contratado e outros documentos de projeto feitos pelo Contratado (ou em seu nome).

O Contratado, ao assinar o Contrato, dá ao Contratante licença

sem pagamentos de royalty e por prazo indeterminado, não transferível e não exclusiva para copiar, utilizar e divulgar os Documentos do Contratado, incluindo o fabrico e utilização de modificações deles. Essa licença:

(a) será aplicada durante a vida útil das Obras,

(b) autoriza qualquer pessoa em posse legal e autorizada de relevante parte das Obras a copiar, usar e divulgar os Documentos do Contratado com o propósito de complementar, operar e manter, alterando, ajustando reparando e demolindo as Obras, e

(c) os Documentos do Contratado na forma de sistemas computacionais e software, permitido seu uso em qualquer computador em qualquer local previsto no Contrato, incluindo aqueles que venham a substituir os computadores originais.

1.10 Uso dos Documentos do

Contratante

Conforme acordado entre as partes, o Contratante mantém os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre as Especificações Técnicas, os Desenhos e outros documentos produzidos pelo Contratante (ou em seu nome).

O Contratado pode, a seu custo, copiar, usar e fazer divulgação desses documentos para os fins do Contrato. Eles não devem, no entanto, ser copiados, utilizados ou divulgados a uma terceira parte pelo Contratado, exceto quando necessário para os fins do Contrato e com o consentimento do Contratante.

1.11

InformaçõesConfidenci ais

O pessoal do Contratante e do Contratado deve trocar todas as informações confidenciais ou não que possam ser necessárias para o fiel cumprimento do Contrato pelo Contratado e permitir a correta aplicação do Contrato.

Cada uma das Partes deve tratar os detalhes do Contrato como de natureza privada e confidencial, exceto na medida do necessário para cumprir as suas obrigações por força do Contrato ou ao

cumprimento das leis aplicáveis. Cada uma das Partes não deve

publicar ou divulgar quaisquer informações sobre os trabalhos elaborados pela outra Parte sem o prévio consentimento dessa. No entanto, o Contratado poderá divulgar qualquer informação publicamente disponível, ou informação necessária para comprovar suas qualificações para habilitar-se a competir para outros contratos.

1.13Cumprimento da

Legislação

Na execução do Contrato, o Contratado deverá cumprir as Leis em vigor. Assim, salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato (CPC), o seguinte deve ser observado:

(a) O Contratante deve obter o planejamento, zoneamento, alvará ou autorização semelhante para as Obras Permanentes, bem como quaisquer outras permissões descritas nas Especificações Técnicase nos Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança, como devem ter sido ou serão obtidas pelo Contratante; e o Contratante deverá indenizar e manter o Contratado isento das conseqüências de qualquer falha em fazê-lo; e

(b) O Contratado deve fornecer todas as notificações, pagar todos os impostos, taxas e despesas, e obter todas as autorizações, licenças e aprovações, conforme exigido pelas leis em relação à execução e conclusão das obras e para a reparação de eventuais defeitos, e oContratado deverá indenizar e manter o Contratante isento das consequências de qualquer falha em fazê-lo, a menos que o Contratado seja impedido de realizar essas ações e comprove sua diligência.

1.14ResponsabilidadeSolidária

Se o Contratado constituir (conforme a legislação aplicável) Consórcio ou outro tipo de associação de grupo de dois ou mais membros:

(a) esses membrosserãoconsideradossolidariamenteresponsáveis

pela execução do contrato, perante o Contratante.

(b) esses membros devem notificar ao Contratante sobre o seu líder, o qual deverá ter autoridade para obrigar o

Contratado e cada um de seus membros, e

1.15 Inspeções e Auditorias

pelo Banco

O Contratado deverá permitir, e fará seus Subcontratados e Subconsultores permitirem, que o Banco e/ou pessoas designadas pelo Banco possam inspecionar o local e todas as contas e registros relativos à execução do Contrato e a apresentação da proposta, e ter as contas e registros auditados por auditores designados pelo Banco, se o Banco assim solicitar. O Contratado e seus

Subcontratados e Subconsultores devem observar com atenção a

	Sub-cláusula 14.6 [Práticas Corruptas ou Fraudulentas], que prevê, nomeadamente, que os atos destinados a impedir materialmente o exercício de inspeção do Banco e do direito de efetuar auditoria prevista nesta Sub-cláusula 1.14 constituem uma prática proibida e sujeita a rescisão do contrato (bem como a uma determinação de inelegibilidade, de acordo com as Diretrizes de Aquisições do Banco).
2. Do Contratante
2.1 Direito de Acesso e Posse do Local das Obras	O Contratante deverá dar ao Contratado o direito de acesso a, e posse de, todas as partes do local das Obras dentro do prazo estabelecido nas Condições Particulares do Contrato (CPC). O direito de acesso e a posse podem não ser exclusivos para o Contratado. Se, nos termos do contrato, o Contratante é obrigado a dar (para o Contratado) a posse de qualquer estrutura construtiva, bases ou fundações de construção, ou instalações, ou meios de acesso, o Contratante deverá fazê-lo no prazo e na forma estabelecidos nas Especificações Técnicas. Contudo, o Contratante poderá reter qualquer direito ou posse até que a Garantia de Execução do Contrato seja recebida.
3. Do Gerente do Contrato
3.1 Responsabilidades e Autoridade do Gerente do Contrato	Caso não esteja indicado na Sub-cláusula 1.1.2.4 das Condições Particulares do Contrato (CPC), o Contratante designará o Gerente do Contrato no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. O Gerente do Contrato deve exercer as funções que lhe forem atribuídas no Contrato, porém não terá autoridade para alterar o Contrato. A equipe de Gerência do Contrato deve incluir engenheiros devidamente qualificados e outros profissionais competentes para realizar essas funções. O Gerente do Contrato pode exercer a autoridade que lhe é atribuída conforme especificado no Contrato ou no que for implícito no texto do contrato. O Contratante deve informar prontamente ao Contratado sobre qualquer alteração na autoridade atribuída aoGerente do Contrato. Salvo disposição em contrário nestas Condições: (a) sempre que exerça funções ou a autoridade, especificadas ou implícitas no contrato, o Gerente do Contrato deverá ser considerado como atuando em nome do Contratante. (b) oGerente do Contrato não tem autoridade para isentar qualquer das Partes de qualquer dos direitos, obrigações e responsabilidades no âmbito do Contrato; e (c) qualquer aprovação, verificação, certificado, consentimento, exame, inspeção, instrução, aviso prévio, proposta, pedido de exame, ou ato similar praticado pelo Gerente do Contrato não isentará o Contratado de

qualquer responsabilidade que tenha sob o contrato, incluindo responsabilidade por eventuais erros, omissões, divergências e não-conformidades.

(d) Qualquer pedido do Contratado ao Gerente do Contrato, exceto se expressamente previsto, deve ser respondido por escrito ao Contratado no prazo de 28 (vinte e oito) dias a contar da recepção do pedido.

As seguintes disposições aplicam-se:

O Gerente do Contratodeverá obter a aprovação específica do Contratante antes de tomar medidas de acordo com as seguintes Sub-cláusulas destas Condições:

(a) Sub-Cláusula 12.1 [Variações], exceto;

(i) em uma situação de emergência conforme identificado pelo Gerente do Contrato, ou

(ii) quando a Variação resulte em um aumento acumulado no Preço do Contrato estabelecido no Termo de Contrato inferior uma percentagem especificada nas Condições Particulares do Contrato (CPC).

(b) Sub-Cláusula 12.2 [Processamento das Variações]: antes de

aprovar uma Variação proposta pelo Contratado segundo a Sub-Cláusula 12.1 [Variações].

3.2 Delegação do Gerente do

Contrato

É facultado ao Gerente do Contrato, desde que notificado previamente o Contratado, delegar qualquer de suas atribuições e responsabilidades, bem como revogar a delegação.

4. Do Contratado

4.1 Obrigações Gerais do

Contratado

O Contratado deverá projetar e produzir os respectivos desenhos (na medida especificada no Contrato), executar e concluir as Obras em conformidade com o Contrato e com as instruções do Gerente do Contrato, e corrigir quaisquer defeitos apresentados nos trabalhos.

O Contratado fornecerá as Instalações e Documentos do Contratado especificado no Contrato, bem como Pessoal, Bens, material de consumo e outras coisas e serviços, de caráter temporário ou permanente, e tudo que for necessário para o projeto, execução, conclusão das Obras e reparação de defeitos.

Todos os materiais, equipamentos e serviços a serem incorporados ou exigidos para as Obras deverão ter origem em qualquer país elegível para o Banco.

O Contratado será responsável pela adequação, estabilidade e segurança de todas as operações no canteiro de obras e de todos os métodos de construção. Exceto na medida especificada no contrato, o Contratado (i) será responsável por todos os Documentos do Contratado, Obras provisórias e desenho de cada item das Instalações e Materiais conforme exigido para o item de forma a

estar em conformidade com o Contrato, e (ii) não será responsável pelo projeto ou Especificações Técnicas das Xxxxx.Xx o Contrato

especificar que o Contratado deverá projetar e desenhar qualquer parte das Obras Permanentes, então, salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato (CPC):

(a) o Contratado deverá apresentar os Documentos do Contratado para oGerente do Contrato, em conformidade com os procedimentos previstos no Contrato;

(b) estes Documentos do Contratado deverão estar em conformidade com as Especificações Técnicas e Desenhos, e devem ser redigidos no idioma português do Brasil, e devem incluir informação adicional exigida pelo Gerente do Contratopara adicionar aos Desenhos para coordenação dos projetos e desenhos de cada Parte;

(c) o Contratado será responsável pela parte que vier a projetar, a qual deverá, quando forem concluídas as obras, ser adequada para os propósitos para os quais foi concebida conforme especificado no contrato;

(d) Antes de iniciar os testes de conclusão, o Contratado deverá submeter ao Gerente do Contrato os documentos de “as- built” e, se aplicável, os manuais de operação e manutenção conforme as Especificações e em detalhes suficientes para o Contratante operar, manter, desmontar, reconstruir, ajustar e reparar partes das obras. Tal parte não deve ser considerada como concluída para fins de recepção de acordo com a sub- cláusula 9 [Recepção das Obras] até que esses documentos

tenham sido submetidos ao Gerente do Contrato.

4.2 Garantia de Execução do

Contrato

O Contratado deverá obter a sua custa uma Garantia de Execução do Contrato no montante estabelecido nas Condições Particulares do Contrato (CPC) e no modelo estipulado no Contrato de acordo com o formulário apropriado, por banco ou seguradora aceitável pelo Contratante.

O Contratado deverá entregar a Garantia de Execução do Contrato ao Contratante até 28 (vinte e oito) dias apos ter recebido a Carta de Aceitação.

O Contratado deve garantir que a Garantia de Execução do Contrato permanecerá valida e executável até 28 (vinte e oito) dias contados da data de emissão do Certificado de Recebimento das Obras, no caso de Garantia Bancária, e até 01 (um) ano dessa mesma data, no caso de Seguro Garantia.

O Contratado deverá estender o prazo de validade ou aumentar o valor da Garantia de Execução do Contrato, caso o prazo do contrato seja estendido ou seu valor alterado.

O Contratante deverá restituir a Garantia de Execução do Contrato para o Contratado dentro de 21 (vinte e um) dias após receber cópia do Certificado de Desempenho a que se refere a Sub-Cláusula 10.7

	[Certificado de Desempenho].
4.3 Representante do Contratado	Caso não esteja indicado na Sub-cláusula 1.1.2.5 das Condições Particulares do Contrato (CPC), o Contratado designará seu Representante para o Contrato no prazo máximo de sete dias a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. O Representante do Contratado terá a autoridade necessária para agir em nome do Contratado nos termos do Contrato.
4.4Subcontratados	O Contratado, mediante prévia autorização do Contratante, poderá subcontratar partes dos trabalhos, porém não poderá subcontratar a totalidade das Obras. O Contratado será responsável pelos atos ou omissões de qualquer Subcontratado, seus mandatários ou empregados, como se tratassem de atos ou omissões do Contratado. Salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato: (a) o Contratado deverá obter o consentimento do Gerente do Contrato para subcontratar partes da obra e deverá informar ao Contratante as qualificações do Subcontratado. (b) o Contratado não será obrigado a obter o consentimento dos fornecedores de Materiais, ou para um subcontrato para que o Subcontratado seja nomeado na Proposta; (c) O Contratado deverá informar ao Gerente do Contrato a data de inicio dos trabalhos de cada Subcontratado com antecipação de pelo menos de 28 dias a contar da data prevista para o início do trabalho do Subcontratado. O Contratado deverá assegurar que as exigências impostas a ele pela Sub-cláusula 1.11 [Informações Confidenciais] aplicam-se igualmente a cada Subcontratado.
4.5Posicionamento das Obras	O Contratado deve definir as obras em relação aos pontos originais de referência, linhas e níveis de referência especificados no Contrato ou notificados pelo Gerente do Contrato. O Contratado será responsável pelo posicionamento correto de todas as partes das Obras, e deverá corrigir qualquer erro nas posições, níveis, dimensões ou alinhamento das Obras.
4.6 Segurança	O Contratado deverá: (a) cumprir todos os regulamentos de segurança aplicáveis, (b) zelar pela segurança de todas as pessoas com direito a estarem no Canteiro de Obras, (c) envidar os esforços necessários para manter o Canteiro de Obras sem obstruções desnecessárias, de modo a evitar o

	perigo às pessoas, (d) instalar cercas, iluminação, vigilância e observação das obras até a conclusão e transferência de responsabilidade, e (e) providenciar qualquer Obra Temporária (incluindo rodovias, passadiços, guardas e cercas) que possam ser necessárias, devido à execução das Obras, para a utilização e proteção do público e dos proprietários e ocupantes das terras adjacentes.
4.7 Garantia da Qualidade	O Contratado deverá instituir um sistema de garantia de qualidade para demonstrar o cumprimento das exigências do contrato e em conformidade com os detalhes estabelecidos no Contrato. A conformidade com o sistema de garantia de qualidade não exonera o Contratado de qualquer das suas funções, obrigações e responsabilidades no âmbito do contrato.
4.8 Dados do Local das Obras	O Contratante deverá disponibilizar ao Contratado para sua informação, antes da Data-Base, todos os dados pertinentes que o Contratante possua sobre a sub-superfície e condições hidrológicas no local das Obras, incluindo os aspectos ambientais. O Contratante deverá igualmente disponibilizar ao Contratado todos os dados que venham a ser possuídos pelo Contratante após a Data Base. O Contratado será responsável pela interpretação de todos esses dados.
	Na medida em que tenha sido possível (levando em consideração o custo e tempo), o Contratado deverá ter obtido todas as informações necessárias quanto aos riscos, contingências e outras circunstâncias que possam influenciar ou afetar a sua Proposta bem como sua execução das Obras. Na mesma medida, será considerado que o Contratado inspecionou e examinou o local das Obras, o seu entorno, os dados acima e outras informações disponíveis, bem como de ter ficado satisfeito antes da apresentação da sua Proposta com relação a todas as questões relevantes, incluindo (sem se limitar isso):
	(a) a forma e a natureza do local das obras, inclusive condições de sub-superfícies;
	(b) as condições climáticas e hidrológicas,
	(c) a extensão e a natureza dos serviços e bens necessários à execução e conclusão das obras e para correção de qualquer defeito;
	(d) a legislação, os procedimentos e as práticas trabalhistas; e
	(e) as necessidades do Contratado para acesso, acomodação, instalações, pessoal, energia, transporte, água e demais serviços necessários à execução e conclusão das obras e

	para correção de qualquer defeito.
4.9 Valor Aceito do Contrato	O Contratado reconhece a correção e suficiência do Valor Aceito do Contrato, e salvo disposição em contrário no contrato, o Valor Aceito do Contrato abrange todas as obrigações contratuais do Contratado e todas as coisas necessárias para a boa execução e conclusão das obras e para a reparação de eventuais defeitos.
4.10 Direito de Passagem	Salvo disposição em contrário no Contrato, o Contratante deverá proporcionar o acesso e posse do local, inclusive direitos de passagem especiais e/ou temporários que sejam necessários para execução das Obras. O Contratado deverá obter, a seu risco e custo, quaisquer direitos de passagem, áreas ou instalações fora do local das Obras que ele possa necessitar para seus objetivos na execução das Obras.
4.11 Vias de Acesso	O Contratado declara estar satisfeito quanto à adequação e disponibilidade das vias de acesso para o local das Obras na Data- Base. O Contratado deverá envidar esforços razoáveis para evitar que qualquer estrada ou ponte seja danificada pelo tráfego do Contratado ou pelo Pessoal do Contratado.
4.12 Equipamento do Contratado	O Contratado será responsável por todo o Equipamento do Contratado. Quando colocado no Canteiro de Obras, o Equipamento do Contratado será considerado como exclusivamente destinado à execução das Obras. O Contratado não pode retirar do Canteiro de Obras qualquer principais itens do Equipamento do Contratado, sem o consentimento do Gerente do Contrato. No entanto, o consentimento não será exigido para os veículos que transportem mercadorias ou de Pessoal do Contratado.
4.13 ProteçãoaoMeioAmbie nte	O Contratado deve tomar todas as medidas razoáveis para proteger o meio ambiente (dentro e fora do local das Obras) e para limitar os danos e os efeitos nocivos, às pessoas e bens, resultantes da poluição, ruído e outros resultados de suas operações. O Contratado deverá cumprir com todas as medidas razoáveis constantes dos Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança constantes das Especificações Técnicas – Anexo VI
4.14 Eletricidade, Água e Gás	O Contratado será responsável pelo fornecimento de toda a energia, água e outros serviços que possa necessitar para suas atividades de construção e na medida do definido nas Especificações Técnicas, para os testes.
4.15 Relatórios de Progresso	Salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato (CPC), relatórios mensais de progresso devem ser elaborados pelo Contratado e submetidos ao Gerente do Contrato em seis cópias. O primeiro relatório deve abranger o período até o final do primeiro mês após a Data de Xxxxxx. Os relatórios serão apresentados mensalmente, dentro de 7 dias após o último dia do

	mês a que se refere.
4.16 Acesso de Pessoas Não Autorizadas	Salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato (CPC), o Contratado será responsável por manter pessoas não autorizadas fora do local das Obras.
4.17 Operações do Contratado no Local das Obras	O Contratado deverá limitar suas operações ao local das Obras, às áreas adicionais que podem ser obtidas pelo Contratado e aprovadas pelo Gerente de Contrato como área de trabalho adicional. O Contratado deve tomar todas as precauções necessárias para manter o Equipamento do Contratado e o Pessoal do Contratado dentro do local das Obras e áreas adicionais, bem como para mantê-los fora de terras adjacentes. Durante a execução das Obras, o Contratado deverá manter o local livre de toda obstrução desnecessária e armazenar ou descartar qualquer Equipamento do Contratado ou material excedente. O Contratado deverá limpar e retirar do local das Obras qualquer escombro, lixo e obras provisórias que não são mais necessários. Após a emissão do Certificado de Recepção, o Contratado deverá limpar e remover, dessa parte do local das Obras para a qual o Certificado de Recepção se refere, todos os Equipamentos do Contratado, o material excedente, destroços e lixo e obras provisórias. O Contratado deverá deixar essa parte do local das Obras em uma condição limpa e segura. No entanto, o Contratado poderá reter no local das Obras, durante o Período de Notificação de Defeitos, Bens, que sejam necessários para o Contratado cumprir suas obrigações contratuais.
4.18DescobrimentosouAchados	O contratante implementará, diretamente ou pela supervisão de obras, programa de monitoramento arqueológico das áreas de obras.Todos os fósseis, moedas, objetos de valor ou antiguidade, e estruturas e outros restos ou itens de interesse geológico ou arqueológico encontrados no local das Obras devem ser colocadas sob os cuidados e autoridade do Contratante O Contratado deverá tomar precauções razoáveis para impedir que o seu Pessoal ou outras pessoas removam ou danifiquem qualquer um desses achados. Após a descoberta de tal achado, o Contratado deverá notificar prontamente o Gerente do Contrato, quem emitirá instruções para lidar com ela.
5. RelaçõesLaborais
5.1 Contratação de Empregados	Salvo disposição em contrário nas Especificações Técnicas, o Contratado deverá ser responsável pela contratação de todos os seus funcionários e trabalhadores, e por seu pagamento, alimentação, transporte e, quando for o caso, alojamento adequado.
5.2 Leis Laborais	O Contratado deverá cumprir com todas as leis trabalhistas pertinentes aplicáveis ao seu pessoal, incluindo as leis relativas a emprego, saúde, segurança, assistência social, e deve permitir-lhes

	todos os seus direitos legais.
5.3 Pessoal do Contratado	O Pessoal do Contratado deverá estar devidamente qualificado, capacitado e ser experiente em suas respectivas profissões ou ocupações.
5.4 Conduta do Pessoal do Contratado	O Contratado deverá permanentemente evitar qualquer comportamento ilícito, ou conduta fora da ordem pública por parte de seu pessoal, bem como zelar pela preservação da paz e da proteção de pessoas e bens no local das Obras e em suas proximidades. O Contratado deverá substituir qualquer integrante de sua equipe, cuja permanência no serviço for considerada inconveniente, no prazo determinado pelo Contratante.
5.5 Suprimento de ÁguaPotável	O Contratado, tendo em conta as condições locais, deve manter uma oferta adequada de água potável para uso do Pessoal do Contratado.
5.6 Proibição de TrabalhoInfantil	O Contratado na execução deste Contrato não empregará menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregará menor de dezesseis anos.
5.7 Registro de Empregados	O Contratado deverá manter registros completos e precisos do emprego de mão de obra no local em conformidade com a lei.
6. Instalações, Materiais e Mão de Obra
6.1 Execução das Obras	O Contratado deverá efetuar a manufatura ou fornecimento das Instalações, a produção e fabrico de materiais e todas as outras coisas necessárias para a execução das obras na forma prevista no Contrato.
6.2 Amostras	O Contratado deverá submeter ao Gerente do Contrato as amostras padrão dos fabricantes de materiais e as amostras especificadas no Contrato, tudo à custa do Contratado. O Gerente do Contrato somente autorizará a utilização dos materiais nas Obras após receber essas amostras. Cada amostra deve ser rotulada como a origem e destino nas Obras.
6.3 Inspeção	O pessoal do Contratante, deve: (a) ter acesso total a todas as partes do local das Obras e a todos os lugares a partir do qual materiais naturais estão sendo obtidos, e (b) ter o direito de examinar, verificar, medir e testar os materiais e mão de obra, durante a fabricação, produção e construção, e de verificar o andamento da produção das Instalações e de produção e fabricação de materiais. O Contratado deverá notificar ao Gerente do Contrato, sempre que qualquer obra estiver pronta e antes que seja coberto, colocado fora da vista, ou acondicionados para armazenamento ou transporte. O

Gerente do Contrato deverá então proceder ao exame, inspeção, medição ou teste sem mais delongas, ou notificar prontamente o Contratado de que não precisa fazer tais procedimentos. Se o Contratado não der o aviso, ele deverá, se e quando solicitado pelo Gerente do Contrato, descobrir a obra e posteriormente restaurar e reparar, à custa do Contratado.

6.4 Teste

EstaSub-cláusula é aplicável a todos os ensaios previstos no Contrato, exceto os Testes de Conclusão que seguirão o estabelecido na Sub-cláusula 8.1 [Testes de Conclusão].

Salvo disposição em contrário no Contrato, o Contratado deverá fornecer todo aparato, assistência, documentos e outras informações, eletricidade, equipamentos, combustíveis, materiais de consumo, instrumentos de trabalho, materiais e funcionários devidamente qualificados e experientes, tanto quanto sejam necessários para a realização dos ensaios especificados. O Contratado deverá agendar com o Gerente do Contrato, a hora e o local para o ensaio especificado das Instalações, materiais e outras partes das Obras.

O Gerente do Contrato deverá dar uma notificação ao Contratado com não menos de 24 horas, da intenção do Gerente do Contrato em participar dos testes. Se o Gerente do Contrato não comparecer no horário e local acordado, o Contratado pode prosseguir com os testes, salvo ordem em contrário pelo Gerente do Contrato, e, então, os testes serão considerados como tendo sido feitos na presença do Gerente do Contrato.

O Contratado deverá enviar imediatamente ao Gerente do Contrato relatórios devidamente certificados dos testes. Quando os testes especificados foram aprobatórios, o Gerente do Contrato deverá endossar o certificado de teste do Contratado, ou emitir um certificado para ele, para esse efeito. Se o Gerente do Contrato não compareceu aos testes, ele será considerado como tendo aceitado as leituras como precisas.

6.5 Rejeição

Se, como resultado de um exame, inspeção, medição ou ensaio, qualquer Instalação, material ou mão de obra é encontrado como defeituoso ou como não estando em conformidade com o Contrato, o Gerente do Contrato poderá rejeitar a Instalação, material ou mão de obra, mediante notificação ao Contratado indicando as razões. O Contratado deverá, então, prontamente reparar a falha e assegurar que o item rejeitado fique em conformidade com o Contrato.

Se o Gerente do Contrato exigir que qualquer Instalação, material ou mão de obra tenha que ser retestada, os novos testes deverão ser efetuados nos mesmos termos e condições. Se a rejeição e os retestes causarem ao Contratante incorrer em custos adicionais, o Contratado pagará esses custos ao Contratante.


6.6 Correção de Defeitos	Sem prejuízo de quaisquer ensaios prévios ou de certificação, o Gerente do Contrato poderá instruir o Contratado a: (a) retirar do local das Obras e substituir qualquer Instalação ou material que não esteja em conformidade com o Contrato, (b) remover e re-executar outros trabalhos que não estejam em conformidade com o Contrato, e (c) executar qualquer trabalho que seja urgentemente necessário para a segurança das obras, quer por causa de um acidente, caso fortuito ou de outra natureza. O Contratado deverá cumprir a instrução do Gerente do Contrato para os subparágrafos acima num prazo razoável, que é o tempo (se houver) especificado na própria instrução, ou imediatamente se a urgência for especificado no subparágrafo (c). Se o Contratado deixar de cumprir a instrução, o Contratante terá o direito de contratar e pagar outras pessoas para realizar o trabalho. Exceto na medida em que o Contratado teria direito ao pagamento pelo trabalho, o Contratado deve pagar ao Contratante todos os custos decorrentes dessa falha.
6.7 Transferência de Propriedade de Instalações e Materiais	Salvo disposição em contrário no Contrato, cada item das Instalações e Materiais passam a ser propriedade da Contratante livre de ônus e gravames, consoante o que ocorrer primeiro dos seguintes momentos: (a) quando for incorporada na Obra; (b) quando o Contratado for pago no valor correspondente das Instalações e Materiais acordo com a Sub-cláusula 7.8 [Pagamento das Instalações e Materiais no Caso de Suspensão].
7. Início, Atrasos e Suspensão
7.1 Data de Início	Salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato (CPC), a Data de Início será a data em que as condições precedentes a seguir forem todas preenchidas e a instrução do Gerente do Contrato orientando o início das Obras for recebida pelo Contratado: a assinatura do Termo de Contrato por ambas as partes; e a posse do local pelo Contratado como necessário para o início das Obras, exceto se especificado de outra forma nas Condições Particulares do Contrato (CPC). Se não especificado de outra forma nas Condições Particulares do Contrato (CPC), o Contratado deverá iniciar a execução dos trabalhos na Data de Início estabelecida, e após isso, deverá

	prosseguir com as obras com a devida presteza e sem demora.
7.2 Prazo de Conclusão	O Contratado deverá completar a totalidade das Obras, e cada seção (se houver), dentro do Prazo para Conclusão das Obras indicado nas Condições Particulares do Contrato (CPC), incluindo: (a) alcançar a aprovação dos Testes na Conclusão, e (b) completar todo o trabalho que está indicado no Contrato como sendo necessário para as Obras ou Seção o qual deverá ser considerado concluído, para efeitos de aceitação.
7.3 Cronograma de Atividades (Físico- Financeiro)	O Contratado deverá apresentar ao Gerente do Contrato um Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) detalhado dentro de 28 dias após ter recebido o aviso de Início das Obras. O Contratado deverá apresentar também um Cronograma de Atividades revisto sempre que o cronograma anterior for incompatível com o progresso real ou com as obrigações do Contratado. Cada cronograma deve incluir os itens acordados pelas partes.
7.4 Progresso	Se a qualquer momento: (a) o progresso real é demasiado lento para terminar dentro do Prazo de Conclusão, e/ou (b) o progresso caiu (ou vai cair) aquém do previsto no cronograma atual de acordo com a Sub-cláusula 7.3 [Cronograma de Atividades], Então, o Gerente do Contrato poderá instruir o Contratado a apresentar, nos termos da Sub-cláusula 7.3 [Cronograma de Atividades], uma revisão do cronograma e relatório descrevendo os novos métodos que o Contratado se propõe a adotar a fim de acelerar o progresso e terminar dentro do Prazo de Conclusão. O Contratado deverá adotar esses novos métodos, o que poderá implicar aumento do horário de trabalho e/ou do número de pessoal do contratado e/ou Bens, com o risco e o custo sob a responsabilidade do Contratado.
7.5 Danos por Xxxxxx	Se o Contratado não cumprir com a Sub-cláusula 7.2 [Prazo de Conclusão], o Contratado deverá pagar danos por atraso para o Contratante. Esses danos por atraso serão representados pela a quantia indicada nas Condições Particulares do Contrato (CPC), a ser pago por cada dia que decorra entre a data da conclusão e a data indicada no Certificado de Recepção. Todavia, o montante total devido nos termos da presente Sub-cláusula não deve exceder o montante máximo de danos por atraso (se houver) estabelecido nos Condições Particulares do Contrato (CPC). O pagamento desses danos não isentará o Contratado de sua obrigação de concluir as Obras, ou de quaisquer outros direitos, obrigações ou responsabilidades que ele pode ter no âmbito do

	Contrato.
7.6 Suspensão dos Trabalhos	O Gerente do Contrato pode a qualquer momento instruir o Contratado a suspender os trabalhos de parte ou da totalidade das Obras. Durante essa suspensão, o Contratado deve proteger, armazenar e garantir tal parte ou as Obras contra qualquer deterioração, perda ou dano.
7.7 Conseqüências da Suspensão	Se o Contratado sofrer atraso e/ou incorrer em custos de conformidade com as instruções do Gerente do Contrato de acordo com a Sub-cláusula 7.6 [Suspensão dos Trabalhos] e/ou de retomar os trabalhos, o Contratado deverá notificar ao Gerente do Contrato e terá direito, a Sub-Cláusula 19.1 [Reivindicações do Contratado] relativo a: (a) uma extensão do prazo por qualquer atraso, se a conclusão for atrasada; e (b) pagamento do Custo dessa suspensão, que deverá ser incluído no Preço do Contrato. O Contratado não terá direito a uma prorrogação do prazo ou do pagamento dos custos incorridos em remediar as conseqüências causadas por fatos da responsabilidade do Contratado, incluindo falha do Contratado no projeto de fabricação ou materiais, ou falha do Contratado em proteger, armazenar ou manter em segurança as Obras de acordo com a Sub-cláusula 7.6 [Suspensão dos Trabalhos].
7.8 Pagamento das Instalações e Materiais no Caso de Suspensão	O Contratado terá direito ao pagamento do valor (à data da suspensão) das Instalações e/ou Materiais que não tenham sido entregues no Canteiro de Obras, si: (a) o trabalho nas Instalações ou entrega das Instalações e/ou Materiais foi suspensa por mais de 28 (vinte e oito) dias, e (b) o contratante já marcou as Instalações e/ou Materiais como de propriedade do Contratante, em conformidade com as instruções do Gerente do Contrato.
7.9 Reinicio dos Trabalhos	Após a permissão ou a instrução para reinicio dos trabalhos é dada, o Contratado e o Gerente do Contrato deverão examinar conjuntamente as Obras e Instalações e Materiais afetados pela suspensão. O Contratado deverá reparar qualquer deterioração, defeito ou perda de Obras, Instalações ou Materiais, que ocorreu durante a suspensão após ter recebido do Gerente do Contrato uma instrução nesse sentido nos termos da Cláusula 12 [Variações e Ajustes].
8. Testes de Conclusão

8.1 Testes de Conclusão

O Contratado deverá executar os Testes de Conclusão de acordo com esta Cláusula e Sub-cláusula 6.4 [Teste], após a entrega dos documentos em conformidade com o disposto na alínea (d) da Sub- cláusula 4.1 [Obrigações Gerais do Contratado].

O Contratado deverá notificar o Contratante da data após a qual o Contratado estará pronto para realizar cada um dos Testes de Conclusão. Salvo convenção em contrário, Testes de Conclusão serão efetuados na data que o Gerente do Contrato instruir. Assim que as Obras, ou uma Seção, tiver passado qualquer um dos Testes de Conclusão, o Contratado deverá apresentar um relatório dos resultados destes testes para o Gerente do Contrato.

8.2 Reteste

Se as Obras, ou uma Seção, não conseguirem passar nos Testes de Conclusão, a Sub-cláusula 6.5 [Rejeição] será aplicada, e o Gerente do Contrato ou o Contratado podem solicitar repetição dos testes que falharam, a serem feitos nos mesmos termos e condições.

8.3 Reprovaçãonos Testes de

Conclusão

Se as Obras, ou uma Seção, não conseguirem passar nos Testes de Conclusão repetidos de acordo com a Sub-cláusula 8.2 [Reteste], o Gerente do Contrato tem direito a:

(a) repetição dos Testes de Conclusão de acordo com a Sub- cláusula 8.2;

(b) se a falha priva o Contratante de se beneficiar substancialmente da totalidade das Obras ou Seção, rejeitar as Obras ou Seção (conforme o caso), e nesse caso, o Contratante terá os mesmos remédios, previstos na alínea (c) da Sub-cláusula 10.4 [Incapacidade de Reparar Defeitos];

9. Recepção das Obras pelo Contratante

9.1 Recepção das Obras e de

Seções

As Obras serão recebidas pelo Contratante quando (i) as obras foram concluídas em conformidade com o Contrato, e (ii) um Certificado de Recepção das Obras tenha sido emitido em conformidade com esta Sub-cláusula. O Contratado pode solicitar o Certificado de Recepção das Obras, mediante notificação ao Contratante no prazo não inferior a 14 (catorze) dias antes das Obras serem testadas e consideradas prontas para serem recebidas. Se as obras são divididas em secções, o Contratado pode igualmente solicitar um Certificado de Recepção para cada secção

O Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx x xxxx) dias após ter recebido o pedido do Contratado:

(a) emitir o Certificado de Recepção ao Contratado, indicando a data em que as obras ou secção foram concluídos e aprovadas nos testes em conformidade com o Contrato; ou

(b) rejeitar o pedido, justificando e especificando o trabalho a ser feito pelo Contratado para que o Certificado de Recepção seja emitido. O Contratado deverá então concluir esse

trabalho antes de emitir uma notificação adicional ao abrigo

	do presente Sub-cláusula.
9.2 Recepção de Partes das Obras	O Gerente do Contrato poderá, a critério exclusivo do Contratante, emitir um Certificado de Recepção para qualquer parte das Obras. O Contratante não pode utilizar qualquer parte das Obras (exceto como medida temporária, que poderá ser especificado no Contrato ou acordado por ambas as Partes), a menos que o Gerente do Contrato tenha emitido um Certificado de Recepção para essa parte.
9.3Interferência com Testes de Conclusão	Se o Contratado for impedido, por mais de 14 dias, da realização dos Testes de Conclusão por uma causa pela qual o Contratante é responsável, o Contratante deverá ser considerado como tendo recebido as Obras ou Seção (conforme o caso) na data em que os Testes de Conclusão de outra forma teriam sido concluídos. O Gerente do Contrato deverá então emitir um Certificado de Recepção, e o Contratado deverá realizar os Testes de Conclusão o mais rápido possível, antes da data de conclusão do Período de Notificação de Defeitos. O Gerente do Contrato deverá exigir que os Testes de Conclusão sejam realizados mediante aviso prévio de 14 dias, e em conformidade com as disposições pertinentes do Contrato.
9.4Superfícies Requerendoser Refeitas	Salvo disposição em contrário em um Certificado de Recepção, um certificado para uma secção ou parte das Obras não servirá para certificar a conclusão de qualquer terreno ou outras superfícies que necessitem ser refeitas.
10. Responsabilidade por Defeitos
10.1 Conclusão de Obras Pendentes e Reparo de Defeitos	A fim de que as Obras e Documentos do Contratado estejam na condição exigida pelo Contrato (desgaste normal de uso) na data de término do Período de Notificação de Defeitos ou logo que possível, posteriormente, o Contratado deverá: (a) completar todo trabalho que esteja pendente na data indicada no Certificado de Recepção, num prazo razoável, estabelecido pelo Gerente do Contrato, e (b) executar todos os trabalhos necessários para reparar defeitos ou danos, que tenham sido notificados pelo Contratante (ou em seu nome), antes da data de término do Período de Notificação de Defeitos para as Obras ou Seção (conforme o caso). Se aparecer um defeito ou dano, o Contratado deve ser notificado, pelo Contratante (ou em seu nome).
10.2 Custo de Reparar Defeitos	Todos os trabalhos referidos na alínea (b) da Sub-cláusula 10.1 [Conclusão de Obras Pendentes e Reparo de Defeitos] serão executados com o risco e o custo do Contratado, se e na medida em que o trabalho é atribuível a: (a) qualquer projeto pelo qual o Contratado é responsável,

	(b) Instalações, Materiais ou mão de obra em desconformidade com o Contrato, ou (c) omissão do Contratado em cumprir qualquer outra obrigação.
10.3 Extensão do Período de Notificação de Defeitos	O Contratante terá o direito, a uma extensão do Período de Notificação de Defeitos para as Obras ou uma Seção caso as Obras, Seção ou um item importante das Instalações (como seja o caso) não possam ser utilizadas para os fins a que se destinam em virtude de um defeito ou por motivo de danos imputáveis ao Contratado. No entanto, o Período de Notificação de Defeitos não será prorrogado por mais de 2(dois) anos. Se a entrega e/ou montagem das Instalações e/ou Materiais for suspensa de acordo com a Sub-cláusula 7.6 [Suspensão dos Trabalhos] ou 15.1[Direito do Contratado de Suspender os Trabalhos], as obrigações do Contratado relativas a esta Cláusula não se aplicarão a qualquer defeito ou dano que ocorra após2 (dois) anos da data em que o Período de Notificação de Defeitos para Instalações e/ou Materiais.
10.4 Incapacidade de RepararDefeitos	Se o Contratado não reparar qualquer defeito ou dano em um prazo razoável, um prazo pode ser fixado pelo Contratante, dentro do qual o defeito ou dano, deve ser sanado. O Contratado deverá ser informado deste prazo. Se o Contratado não reparar o defeito ou dano causado dentro desse prazo, o Contratante poderá (à sua escolha): (a) realizar a obra por si ou por terceiros, de forma razoável e à custa do Contratado, mas o Contratado não terá qualquer responsabilidade por este trabalho, e o Contratado fica sujeito a pagar ao Contratante os custos incorridos pelo Contratante em reparar o defeito ou dano; (b) determinar uma redução razoável no Preço do Contrato; ou (c) rescindir o contrato como um todo, ou em relação a uma parte importante das Obras, caso o defeito ou dano prive o Contratante de se beneficiar substancialmente da totalidade das Obras ou de qualquer parte importante das Obras, que não possa ter o uso pretendido. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, nos termos do Contrato ou de outra forma, o Contratante terá então o direito de cobrar do Contratado todos os montantes pagos para as Obras ou para a parte (como o caso), acrescido dos custos de financiamento e os custos de desmontagem da mesma, limpeza do local, retornando Instalações e Materiais ao Contratado.
10.5 Remoção de ComponenteDefeituoso	Se o defeito ou dano não possa ser remediado rapidamente no local das Obras e o Contratante dê o seu consentimento, o Contratado poderá retirar do local das Obras itens das Instalações que sejam defeituosos ou danificados para fins de reparação. Esse consentimento pode exigir que o Contratado aumente o valor da

Garantia de Execução do Contrato pelo custo total de substituição desses itens.

10.6 TestesAdicionais

Se o trabalho de reparação de qualquer defeito ou dano puder afetar o desempenho das Obras, o Gerente do Contrato poderá exigir a repetição dos testes descritos no Contrato. A exigência deve ser feita dentro de 28 dias após o defeito ou dano tenha sido reparado.

Estes Testes deverão ser executados de acordo com as condições aplicáveis aos testes anteriores, exceto se eles devem ser realizados por conta e risco da parte responsável pelo custo dos trabalhos de reparação, nos termos da Sub-cláusula 10.2 [Custo de Reparar Defeitos].

10.7 Certificado de

Desempenho

O cumprimento das obrigações do Contratado não deve ser considerado como tendo sido completo até que o Gerente do Contrato tenha emitido o Certificado de Desempenho para o Contratado, informando a data em que o Contratado cumpriu as suas obrigações no âmbito do Contrato.

O Gerente do Contrato deverá emitir o Certificado de Desempenho para o Contratado no prazo de 28 dias após a última das datas de validade do Período de Notificação de Defeitos, ou logo que o Contratado tenha fornecido todos os Documentos do Contratado e concluído e testado todas as Obras, incluindo a correção de eventuais defeitos. Uma cópia do Certificado de Xxxxxxxxxx será enviada ao Contratante.

Somente o Certificado de Desempenho deve ser considerado como aceitação das Obras.

10.8 Limpeza do Local das

Obras

Ao receber o Certificado de Desempenho, o Contratado deverá remover qualquer Equipamento do Contratado, material excedente, escombro, lixo e Obras provisórias do local das Obras.

Se todos esses itens não forem removidos no prazo de 28 dias após o recebimento pelo Contratado do Certificado de Desempenho, o Contratante poderá vender ou dispor de quaisquer itens restantes.

11. MediçãoeValoração

11.1 Medição dos TrabalhosExecutados

Os serviços de construção das obras devem ser medidos e valorados para pagamento, em conformidade com esta cláusula. O Contratado deverá submeter cada pedido de pagamento em conformidade com as Sub-Cláusulas 13.3 [Fatura de Pagamento Periódico], 13.8 [Fatura Final] e 13.9 [Declaração de Liquidação] demonstrando as quantidades e outros elementos que detalhem os valores que ele considera ter direito a receber nos termos do Contrato.

Os serviços de construção das obras devem ser medidos pelo Gerente do Contrato na presença do Representante do Contratado,

	que deverá: (a) comparecer prontamente ou enviar outro representante qualificado para ajudar o Gerente do Contrato a fazer a medição, e (b) fornecer todas as informações solicitadas pelo Gerente do Contrato.
11.2 Método de Medição	A medição deve ser feita para apurar a quantidade líquida real de cada item das Obras Permanentes, e o método de medição deve ser de acordo com a Planilha de Quantidades no caso de contratos por Empreitada por Preço Unitário ou de acordo com o Cronograma de Atividades [Físico-financeiro] no caso de contratos por Empreitada por Preço Global.
11.3 Valoração	O Contratante deve dar valor monetário a cada item de trabalho, aplicando as medidas feitas no campo e a tarifa ou preço unitário para cada item da Planilha de Quantidades no caso de contratos por Empreitada por Preço Unitário ou de acordo com o progresso e alcance dos marcos definidos no Cronograma de Atividades [Físico-financeiro] no caso de contratos por Empreitada por Preço Global . Para o caso de contratos por Empreitada por Preço Unitário, se aplica: (i) Para cada item de trabalho, a tarifa ou preço unitário será aquela ou aquele especificado no Contrato, para o respectivo item. (ii) Qualquer item de trabalho incluído na Planilha de Quantidades para as quais nenhuma tarifa ou preço unitário tenha sido especificado será considerado como incluído em outras tarifas e preços na Planilha de Quantidades e não serão pagos separadamente. Para o caso de contratos por Empreitada por Preço Global para cada marco definido no Cronograma de Atividades [Físico- financeiro]será considerado o correspondente percentual do preço global do Contrato.
11.4 Omissões	Sempre que uma Variação incluir omissões de qualquer forma detrabalho,paraparte (ou para o todo), cujo valor não exista nas planilhas de custo, e se: (a) o Contratado vier a incorrer (ou incorreu) em custos quedeveriamser considerados cobertos por um montante que faz parte do preço do contrato, caso a Obra não tivesse omissões; (b) a omissão resultará (ou resultou) em montante que não faça

parte do preço do Contrato, e

Então, o Contratado deverá notificar o Gerente do Contrato, com o suporte de comprovações particulares.

Ao receber essa notificação, o Gerente do Contrato deverá proceder de acordo com a sub-cláusula 3.1 [Responsabilidade e Autoridade do Gerente do Contrato] para determinar esse custo e discuti-lo com o Contratado,para, uma vez acordado, ser incluído no Preço do Contrato.

12. Variações e Ajustes

12.1 Variações

Variações podem ser por iniciativa do Contratante, em qualquer momento antes da emissão do Certificado de Recepção das Obras, quer através de uma instrução ao Contratado ou por um pedido para que o Contratado apresente uma proposta.

O Contratado deverá executar e garantir cada Variação. Cada Variação poderá incluir:

(a) alterações das quantidades de qualquer item de trabalho incluído no Contrato

(b) alterações na qualidade e outras características de qualquer item de trabalho,

(d) eliminação de qualquer trabalho a menos que seja realizado por outros,

(e) qualquer trabalho adicional, Instalações, Materiais ou serviços necessários para as Obras, incluindo quaisquer análises associadas aos Testes de Conclusão, furos e outros testes e trabalhos exploratórios, ou

(f) alterações na seqüência ou o momento da execução das Obras.

O Contratado não deverá fazer qualquer alteração e/ou modificação das Obras, salvo e até o Contratante instruir ou aprovar uma Variação.

12.2 Processamento das Variações

Se, antes de instruir uma Variação, o Contratante solicitar uma proposta, o Contratado deve responder por escrito, logo que possível, e submeter:

(a) uma descrição do trabalho proposto para ser realizado e um programa, incluindo cronograma, para sua execução,

(b) proposta de quaisquer alterações necessárias ao cronograma referente a Sub-cláusula 7.3 [Cronograma de Atividades] e ao Prazo para Conclusão, e

O Contratante deve responder essa proposta tão logo a receba indicando sua aprovação, desaprovação, ou comentários. O Contratado não deve atrasar nenhum dos serviços das Obras enquanto aguarda uma resposta.

Cada instrução para executar uma Variação, incluindo todos os requisitos para o registro de Custos, será emitida pelo

	Contratante ao Contratado, que deverá acusar a recepção.
13. Preço do Contrato e Pagamento
13.1 Preço do Contrato	Salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato (CPC): (a) o Preço do Contrato será o montante estabelecido no Termo de Contrato e será sujeito a ajustes, em conformidade com o Contrato; (b) o Contratado deverá pagar todos os impostos, taxas e emolumentos que devam ser pagos por ele nos termos do Contrato, e o Preço do Contrato não deve ser ajustado para qualquer destes custos, exceto conforme estipulado na Sub-cláusula 13.2 [Ajustes por Modificações na Legislação ]; (c) as quantidades estabelecidas na Planilha de Quantidades ou outras Planilhas no caso de Contrato de Empreitada por Preço Unitário são quantidades estimadas e não devem ser consideradas como as quantidades reais e corretas: (i) dos trabalhos que o Contratado é obrigado a executar, ou (ii) para os fins da Cláusula 11 [Medição e Valoração].
13.2 Ajustes para Modificação na Legislação	O preço do Contrato será ajustado para ter em conta qualquer aumento ou diminuição no custo resultante de uma mudança nas leis do País (incluindo a introdução de novas leis e a revogação ou modificação da legislação em vigor), feitas após a Data Base, que afetar o Contratado na execução das obrigações contratuais
13.3 Fatura para PagamentoPeriódico	O Contratado deverá apresentar uma Fatura para Pagamento Periódico em seis cópias ao Gerente do Contrato após o término de cada mês, na forma acordada com o Contratante, mostrando em detalhe os montantes a que o Contratado considera ter direito a receber, juntando os documentos de apoio comprobatórios que incluirão o relatório de progresso dos trabalhos realizados durante este mês, em conformidade com a Sub-cláusula 4.15 [Relatórios de Progresso]. A fatura deverá conter os seguintes itens, conforme o caso, na seqüência indicada: (a) o valor contratual estimado das obras executadas e Documentos do Contratado produzidos até o final do mês (incluindo as Variações, porem excluindo os itens

descritos nas alíneas (b) a (f) abaixo);

(b) qualquer montante a ser adicionado e/ou deduzido por mudanças na legislação resultante da Sub-cláusula 13.2 [Ajustes por Modificações na Legislação];

(c) qualquer montante a ser deduzido para a retenção, calculada pela aplicação do percentual de Retenção previsto nas Condições Particulares do Contrato (CPC) sobre o total dos valores acima, até que o montante assim retido pelo Contratante atinja o limite de Retenção (se houver) previsto nas Condições Particulares do Contrato (CPC);

(d) qualquer montante a ser adicionado e/ou deduzido por Instalações e Materiais de acordo com a Sub-cláusula

13.4 [Instalações e Materiais Incorporados nas Obras];

(e) quaisquer outros acréscimos ou deduções que podem ser devidas ao abrigo do Contrato ou de outra forma, incluindo os termos da Cláusula 19 [Reivindicações e Arbitragem]; e

(f) a dedução dos montantes certificados em todas as Faturas de Pagamento Periódico anteriores.

13.4 Instalações e Materiais Incorporados nas Obras

Se estaSub-cláusula for aplicável, as Faturas para Pagamento Periódico devem incluir, nos termos do disposto na alínea (e) da Sub-cláusula 13.3, (i) o valor das Instalações e Materiais que foram enviados ao local para incorporação nas Obras, e

(ii) uma redução quando o valor das Instalações e Materiais for incluído como parte das Obras Permanentes ao abrigo da alínea (a) da Sub-cláusula 13.3 [Fatura para Pagamento Intercalar].

Para que esta Sub-cláusula seja aplicável é necessário que o Gerente do Contrato determine e certifique que as seguintes condições foram satisfeitas:

(i) as Instalações e Materiais relevantes são os que figuram nas Planilhas para pagamento quando forem entregues no local das Obras, ou

(ii) as Instalações e Materiais relevantes são os que tenham sido entregues e estão devidamente armazenados no Canteiro de Obras, forem protegidos contra perda, danos ou deterioração, e estão em conformidade com o Contrato.

O montante adicional a ser certificado deve ser o equivalente a 80% (oitenta por cento) do custo das Instalações e Materiais (incluindo a entrega no local das Obras), tendo em conta os documentos mencionados nesta Sub-cláusula e do valor contratual das Instalações e Materiais.

13.5 Pagamento	O Contratante deve pagar ao Contratado: (a) O montante declarado em cada Fatura de Pagamento Periódico no prazo de 30 (trinta) dias após o Contratante ter recebido a Fatura e os documentos comprovativos, deixando a diferença referente a qualquer glosa para ser incluída no próximo pagamento, e (b) O montante declarado na Fatura de Pagamento Final no prazo de 30 (trinta) dias após o Contratante ter recebido esta Fatura. O pagamento do valor devido deve ser feito em conta bancária do Contratado, indicada nas Condições Particulares do Contrato (CPC).
13.6 Atraso de Pagamento	Se o Contratado não receber o pagamento em conformidade com a Sub-cláusula 13.5 [Pagamento], terá direito a receber encargos financeiros como indicado nas Condições Particulares do Contrato (CPC), a serem pagos mensalmente sobre o montante não pago durante o período de atraso. O Contratado terá direito a este pagamento sem necessidade de solicitação formal ou certificação, e sem prejuízo de qualquer outro direito ou reparação.
13.7 Devolução das Retenções	Na conclusão da Obra, metade do valor total das retenções de pagamentos será restituída ao Contratado sendo a outra metade restituída após o encerramento do Período de Notificação de Defeitos e da certificação, pelo Gerente do Contrato, dos Defeitos que foram notificados ao Contratado que já tenham sido corrigidos. Na conclusão da Obra, o Contratado pode substituir o valor retido por meio de Garantia Bancária aceita pelo Contratante.
13.8 Fatura Final	Dentro de 84 (oitenta e quatro) dias após ter recebido o Certificado de Recepção das Obras, o Contratado deverá apresentar ao Contratante 6 (seis) cópias de uma Fatura Final com documentos comprobatórios, em conformidade com a Sub-cláusula 13.3 [Fatura para Pagamento Periódico], mostrando: (a) o valor de todo o trabalho feito em conformidade com o Contrato até a data indicada no Certificado de Recepção das Obras, (b) quaisquer outras quantias que o Contratado considere serem devidas,e (c) uma estimativa de quaisquer outras quantias que o Contratado considere que venham a ser devidas ao abrigo do Contrato. Os valores estimados deverão ser

	apresentados separadamente da presente Fatura Final.
13.9 Declaração de Liquidação	Ao apresentar a Fatura Final, o Contratado deve apresentar uma Declaração de Liquidação que confirma que o total da Fatura Final representa a liquidação total e definitiva de todos os valores devidos ao Contratado relativo ou em conexão com o Contrato. Esta declaração pode indicar que ela se torna válida somente quando o Contratado tenha recebido a Garantia de Execução do Contrato e o saldo remanescente desse total, data na qual a declaração terásuavalidade iniciada.
13.10 Moeda dos Pagamentos	Os pagamentos serão efetuados exclusivamente em moeda corrente nacional.
13.11 Reajuste de Preços	Os preços somente estarão sujeitos a reajustamento se assim estiver previsto nas Condições Particulares do Contrato (CPC). Só será admitido reajuste se o prazo de execução do Contrato for superior a 12 (doze) meses. Caso haja previsão, os valores faturados serão ajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data da apresentação da Proposta pela aplicação do respectivo fator de reajuste de preços aos valores de pagamento devidos de acordo com a seguinte fórmula: Pc = Ac + Bc.Imc / Ioc, onde: Pc = é o fator de reajuste para de Preço do Contrato válido por um período de 12 meses; Ac e Bc = são coeficientes especificados nas Condições Particulares do Contrato (CPC), representando as porções reajustáveis e não reajustáveis, respectivamente, do Preço do Contrato; Imc =é o índice indicado nas Condições Particulares do Contrato (CPC) em vigor no final do mês de reajuste de preços, a ser usado para os próximos 12 meses; e Ioc =é o índice em vigor na data de apresentação da Proposta; Se o valor do índice for mudado após ter sido utilizado no cálculo, este deverá ser corrigido e ajustado no próximo Certificado de Pagamento.
14. RescisãopeloContratante
14.1 Aviso para Correção de Falhas	Se o Contratado não cumprir qualquer obrigação prevista no contrato, o Contratante pode, mediante aviso, exigir que o Contratado corrija a falha e tome as medidas para remediá-la dentro de um razoável período de tempo especificado no aviso correspondente.

14.2 RescisãopeloContratante

O Contratante terá o direito de rescindir o contrato, se o Contratado:

(a) não cumprir com a Sub-cláusula 4.2 [Garantia de Execução do Contrato] ou com um aviso de acordo com a Sub-cláusula 14.1 [Aviso para Corrigir]

(b) abandonar as obras ou demonstrar claramente a intenção de não continuar a execução das suas obrigações nos termos do Contrato,

(i) não conseguir prosseguir com os trabalhos de acordo com a Cláusula 7 [Início, Atrasos e Suspensão] ou

(ii) não conseguir tomar as medidas para cumprir uma notificação emitida nos termos da Sub-cláusula

6.5 [Rejeição] ou Sub-cláusula 6.6 [Correção de Defeitos], no prazo de 28 (vinte e oito) dias após a recepção da notificação,

(d) subcontratar a totalidade das Obras ou transferir o Contrato a outra firma sem o consentimento necessário,

(e) for declarado em falência ou tornar-se insolvente, entrar em liquidação, ser obrigado a fazer composição com os seus credores, ou exercer suasatividadessob administração de um depositário ou administrador em benefícios de seus credores ou se qualquer outro ato for feito ou evento ocorrer que (segundo a legislação aplicável) tenha um efeito semelhante ao de qualquer desses atos ou eventos acima, ou

(f) der ou prometer dar (direta ou indiretamente) a qualquer pessoa um suborno, presente, gratificação, comissão ou outra coisa de valor, como um incentivo ou recompensa:

(i) para realizar ou se abster de fazer qualquer ação em relação ao Contrato, ou

(ii) para mostrar ou se abster de mostrar favorecimento ou desfavorecimento para com qualquer pessoa em relação ao Contrato,

ou se qualquer membro do Pessoal do Contratado, agentes ou subcontratados der ou oferecer (direta ou indiretamente) a qualquer pessoa incentivo ou recompensa como está descrito neste parágrafo (f). No entanto, incentivos e recompensas lícitas ao Pessoal do Contratado não autorizarão a rescisão.

Em qualquer um desses eventos ou circunstâncias, o Contratante pode, mediante aviso prévio de 14 dias, ao Contratado, rescindir o Contrato e expulsar o Contratado do local da Obra. No entanto, no caso da alínea (e) ou (f), o Contratante pode, mediante notificação, rescindir o contrato imediatamente.

A decisão do Contratante de rescindir o Contrato não prejudicará quaisquer outros direitos do Contratante, nos termos do Contrato ou de outra forma.

O Contratado deverá então deixar o local das Obras e entregar ao Gerente do Contrato todos os Bens necessários, todos os Documentos do Contratado, e outros documentos de projeto feito por ele ou para ele. No entanto, o Contratado deve usar seus melhores esforços para cumprir imediatamente qualquer instrução razoável incluída no aviso

(i) para a atribuição de responsabilidade a qualquer subcontrato, e (ii) para a proteção da vida ou da propriedade ou para a segurança das Obras.

Após a rescisão, o Contratante poderá concluir os trabalhos e/ou providenciar para que quaisquer outras entidades possam fazê-lo. O Contratante e essas entidades podem então utilizar quaisquer Bens, Documentos do Contratado e outros documentos de projeto feitos pelo Contratado ou em seu nome.

O Contratante deverá então notificar ao Contratado que o Equipamento do Contratado e Obras provisórias serão liberados no Canteiro de Obras ou nas suas proximidades. O Contratado deverá imediatamente providenciar sua remoção, a seu próprio custo e risco. No entanto, se até essa data o Contratado não tenha feito o pagamento de dívidas existentes com o Contratante, esses itens podem ser vendidos pelo Contratante, a fim de recuperar essa dívida. Qualquer saldo das receitas oriundas da venda após o pagamento da dívida deve ser entregue ao Contratado.

14.3 Valoração na Data da

Rescisão

Tão logo quanto possível depois de um aviso de rescisão segundo a Sub-cláusula 14.2 [Rescisão pelo Contratante] entrar em vigor, o Contratante determinará o valor da Obras, Bens e Documentos do Contratado, bem como quaisquer outras importâncias devidas ao Contratado em relação ao trabalho executado em conformidade com o Contrato.

14.4 PagamentonaRescisão

Depois de um aviso de rescisão segundo a Sub-cláusula 14.2 [Rescisão pelo Contratante] entrar em vigor, o Contratante poderá:

(a) reter pagamentos adicionais ao Contratado até que os

custos de execução, conclusão e reparação de eventuais defeitos, danos causados por atraso na conclusão (se houver),

	e todos os outros custos incorridos pelo Contratante, tenham sido determinados, e/ou (b) recuperar do Contratado quaisquer perdas e danos incorridos pelo Contratante e quaisquer custos adicionais decorrentes da conclusão das Obras, considerando, porém, qualquer montante devido ao Contratado soba Sub-cláusula 14.3 [Valoração na Data da Rescisão]. Depois de recuperar eventuais perdas, danos e custos extras, o Contratante pagará qualquer saldo ao Contratado
14.5 Direito doContratante Rescindir por Conveniência	O Contratante terá o direito de rescindir o contrato, a qualquer tempo por conveniência do Contratante, mediante aviso prévio de rescisão ao Contratado. A rescisão surtirá efeito 28 (vinte e oito) dias após: (a) a data em que o Contratado receber tal aviso, ou (b) a data que Contratante retorne a Garantia de Execução do Contrato.
	Após a rescisão, o Contratado deverá proceder em conformidade com a Sub-cláusula 15.3 [Cessação do Trabalho e Remoção dos Equipamentos do Contratado] e será pago em conformidade com a Sub-cláusula 15.4 [Pagamento na Rescisão]
14.6 PráticasCorruptasouFraudu lentas	Se o Contratante concluir que o Contratado e/ou qualquer de seus funcionários, ou seus agentes, ou seus Subcontratados, Subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores e/ou seus funcionários se envolveram em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou prática obstrutiva, na licitação ou na execução do contrato, o Contratante poderá, após 14 (catorze) dias da notificação correspondente ao Contratado, rescindir o Contrato e retirar o Contratado do local das Obras, e, nesse caso, as disposições do artigo 15 aplicam-se, como se a retirada tivesse sido feita de acordo com a Sub-cláusula 14.2 [Rescisão pelo Contratante].
	Caso algum funcionário do Contratado venha a se envolver em prática corrupta, fraudulenta, colusiva, coercitiva ou obstrutiva durante a execução das Obras, tal funcionário deve ser removido de acordo com a Sub-cláusula 5.4 [Conduta do Pessoal do Contratado].
	Para os fins desta Sub-cláusula:
	(i) “prática corrupta” significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
	(ii) “prática fraudulenta” significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de

contrato;

(iii) “prática colusiva” significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais Concorrentes, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não- competitivos;

(iv) “prática coercitiva” significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

(v) “prática obstrutiva” significa:

(bb) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria.

15. Suspensão e Rescisão pelo Contratado

15.1 Direito do

Contratado Suspender os Trabalhos

Se o Contratante não cumprir com a Sub-cláusula 13.5 [Pagamento], o Contratado pode, após pré-aviso ao Contratante, não inferior a 21 (vinte e um) dias, suspender o trabalho (ou reduzir o ritmo de trabalho), a menos que o Contratado venha a receber o pagamento correspondente.

A ação do Contratado não prejudica os seus direitos a encargos financeiros conforme a Sub-cláusula 13.6 [Pagamento Atrasado] e de rescisão conforme a Sub-cláusula 15.2 [Rescisão pelo Contratado].

Se, subsequentemente, o Contratado receber o pagamento ou elementos de sua comprovação (conforme descrito na Sub-cláusula pertinentes e no aviso acima) antes de dar um aviso de rescisão, o Contratado deverá retomar os trabalhos logo seja razoavelmente possível.

15.2

RescisãopeloContr

O Contratado tem direito a rescindir o contrato se:

(a) o Contratado não receber o montante devido correspondente a

atado

uma Fatura de Pagamento Intercalar no prazo de 42 (quarenta e dois) dias após o término do prazo indicado na Sub-cláusula 13.5 [Pagamento] em que o pagamento deve ser feito.

(b) O Contratante não cumpra substancialmente as suas obrigações contratuais de maneira tal que afete materialmente e adversamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e/ou a capacidade do Contratado executar o Contrato.

(d) o Contratado não receber a instrução do Gerente do Contrato para o início das obras em até 30 (trinta) dias após a Data de Início nos termos da Sub-cláusula 7.1 [Data de Início].

(e) uma suspensão prolongada que dure 112 (cento e doze) dias ou mais e que afete a totalidade das Obras

Em qualquer um desses eventos ou circunstâncias, o Contratado pode rescindir o contrato, mediante aviso prévio de 14 (catorze) dias para o Contratante. A ação do Contratado de rescindir o Contrato não prejudicará quaisquer outros direitos do Contratado, nos termos do Contrato ou de outra forma.

15.3 Cessação dos

Trabalhos e Remoção dos Equipamentos do Contratado

Depois de um aviso de rescisão nos termos da Sub-cláusula 14.5 [Direito do Contratante de Rescindir por Conveniência], ou a Sub-cláusula 15.2 [Rescisão pelo Contratado] entrar em vigor, o Contratado deve imediatamente:

(a) cessar todos os trabalhos, exceto aqueles que o Contratante o tenha instruído a prosseguir visando a proteção de vidas humanas ou a propriedades ou a segurança das Obras,

(b) entregar os Documentos do Contratado, Instalações, Materiais e outros trabalhos, para os quais o Contratado tenha recebido o pagamento, e

(c) remover todos os outros Bens do local das Obras, exceto aqueles necessários à segurança, e após isso, deixar o local das Obras.

15.4

PagamentonaRe scisão

Depois de um aviso de rescisão nos termos da Sub-cláusula 15.2 [Rescisão pelo Contratado] entrar em vigor, o Contratante deverá devolver prontamente a Garantia de Execução do Contratado e pagar ao Contratado:

(a) os montantes devidos a qualquer trabalhos que o Contratado tenha executado de acordo com o Contrato;

(b) o custo das Instalações e Materiais encomendados para as Obras e que tenham sido recebidos pelo Contratado, ou que o Contratado já esteja obrigado a receber. Essas Instalações e Materiais passarão a ser propriedade do Contratante, quando forem pagas, e o Contratado deve colocá-las a disposição do Contratante;

necessários à execução do Contrato.

16. Riscos e Responsabilidades

16.1 Indenizações e

Isenções

O Contratado deverá indenizar e isentar o Contratante, o Pessoal do Contratante e seus respectivos agentes, contra todas as reivindicações, danos, perdas e despesas (incluindo despesas advocatícias e honorários advocatícios) em relação a:

(a) lesão corporal, enfermidade, doença ou morte de qualquer pessoa por danos decorrentes de ou em virtude: (i) do projeto feito pelo Contratado (se houver), (ii) da execução e conclusão das obras, e (iii) do reparo de eventuais defeitos, exceto aqueles atribuíveis a qualquer negligência, ato intencional ou violação do contrato pelo Contratante, pelo pessoal do Contratante, ou qualquer dos agentes do Contratante, e

(b) dano ou perda de quaisquer bens, móveis ou imóveis (com exceção das Obras), na medida em que tais perdas ou danos decorram de ou em virtude:

(i) do projeto feito pelo Contratado (se houver), (ii) da execução e conclusão das obras e (iii) do reparo de eventuais defeitos, exceto aqueles atribuíveis a qualquer negligência, ato intencional ou violação do contrato pelo Contratante, pelo pessoal do Contratante, ou qualquer dos agentes do Contratante.

O Contratante deverá indenizar e isentar o Contratado, Xxxxxxx do Contratado e seus respectivos agentes, contra todas as reivindicações, danos, perdas e despesas (incluindo despesas advocatícias e honorários advocatícios) em relação a: (1) lesão corporal, enfermidade, doença ou morte, que seja atribuível a qualquer negligência, ato intencional ou violação do contrato pelo Contratante, Pessoal do Contratante, ou qualquer dos seus respectivos agentes, e (2) eventos em que a responsabilidade pode ser excluída da cobertura do seguro, conforme descrito nos subparágrafos

(d) (i), (ii) e (iii) da Sub-cláusula 17.2 [Seguro Contra Danos a Pessoas e à Propriedade].

16.2 Cuidado das

Obras pelo Contratado

O Contratado deverá assumir total responsabilidade e cuidar das Obras e Bens desde a Data de Início até que o Certificado de Recepção seja emitido para as Obras, quando a responsabilidade por cuidar das Obras passará para o Contratante. Se um Certificado de Recepção é emitido para uma Secção ou parte das Obras, a responsabilidade pelo cuidado da Seção ou parte, então, passará para o Contratante.

Depois que a responsabilidade passar para o Contratante, o Contratado deverá assumir a responsabilidade de cuidar de qualquer parte da obra cujos trabalhos estejam pendentes na data indicada no Certificado de Recepção, até que estes trabalhos estejam concluídos.

Se ocorrer qualquer perda ou dano às Obras, Bens ou Documentos do Contratado durante o período em que o Contratado é responsável pelos seus cuidados, por qualquer motivo não mencionados na Sub-cláusula 16.3 [Riscos do Contratante], o Contratado deverá retificar a perda ou dano à

custa e risco do Contratado, de modo que as Obras, Bens e Documentos do

	Contratado fiquem em conformidade com o Contrato. O Contratado será responsável por qualquer perda ou dano causado por todas as ações executadas pelo Contratado depois que um Certificado de Recepção tenha sido emitido. O Contratado também será responsável por qualquer perda ou dano que ocorra após um Certificado de Recepção ter sido emitido e que tenha surgido em função de um evento anterior a essa emissão e para o qual o Contratado seja responsável.
16.3 Riscos do Contratante	Na medida em que afetam diretamente a execução das Obras, os riscos referidos na Sub-cláusula 16.4 [Conseqüências dos Riscos do Contratante] são os seguintes: (a) guerra, hostilidades (seja por guerra declarada ou não), invasão, atos de inimigos estrangeiros, (b) rebelião, terrorismo, sabotagem por pessoas estranhas ao Pessoal do Contratado, revolução, insurreição, guerra civil, (c) agitação tumulto ou desordem no País por pessoas alheias ao Pessoal do Contratado, (d) munições de guerra, explosivos, radiações ionizantes ou contaminação por radioatividade, dentro do País, exceto no que pode ser atribuível ao uso dessas munições, explosivos, radiações ou radioatividade pelo Contratado, (e) ondas de pressão causadas por aviões ou por outros dispositivos aéreos que viajam a velocidades supersônicas, (f) uso ou ocupação pelo Contratante de qualquer parte das Obras Permanentes, salvo nas formas especificadas no contrato, (g) projeto de qualquer parte das Obras feito pelo Pessoal do Contratante ou por outras pessoas sob a responsabilidade do Contratante, e (h) qualquer ação das forças da natureza que seja fortuita ou contra a qual um Contratado experiente não poderia razoavelmente ter esperado e ter tomado as precauções adequadas de prevenção.
16.4 Conseqüências dos Riscos do Contratante	Na medida em que qualquer um dos riscos enumerados na Sub-cláusula 16.3 acima resulte em perda ou dano às Obras, Bens ou Documentos do Contratado, o Contratado deverá notificar prontamente o Gerente do Contrato. O gerente do Contrato poderá emitir uma Variação conforme a Sub- Cláusula 12.1 [Variações] com instrução ao Contratado para retificar essa perda ou dano.
16.5 Limite de Responsabilidade	Nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte por perda de uso de qualquer obra, por lucros cessantes, por perda de qualquer contrato ou por qualquer perda indireta ou consequencial ou por danos que possam ser sofridos pela outra Parte em conexão com o Contrato, com exceção daquilo expressamente previsto no Contrato.

16.6 Uso das Acomodações e

Instalações Fornecidas pelo Contratante

O Contratado deverá assumir total responsabilidade pelo cuidado das acomodações e instalações fornecidas pelo Contratante, se houver, conforme detalhado nas Especificações Técnicas, a partir da respectiva data de entrega das mesmas ao Contratado até o fim da ocupação.

Se qualquer perda ou dano acontecer a qualquer um dos itens acima, enquanto o Contratado for responsável pelos seus cuidados, e que sejam decorrentes de qualquer causa que não aquelas para as quais o Contratante seja responsável, o Contratado deverá retificar as perdas ou danos a seu próprio custo e a satisfação do Gerente do Contrato.

17. Seguros

17.1 Seguro das

Obras e do Equipamento do Contratado

O Contratado deverá segurar as Obras, Instalações, Materiais e Documentos do Contratado, por valor não inferior ao custo de reposição dos mesmos, incluindo custos de demolição, remoção de detritos e de honorários profissionais e lucro. Este seguro deve ser mantido em vigor a partir da data de início das Obras até à data de emissão do Certificado de Desempenho para dar cobertura a perdas ou danos para os quais o Contratado é responsável e decorrentes de uma causa que ocorra antes da emissão do Certificado de Recepção, e por perdas ou danos causados pelo Contratado no curso de quaisquer outras operações.

O Contratado deverá seguraroEquipamento do Contratado, por valor não inferior ao valor total de substituição, incluindo a entrega para o local das Obras. Para cada item do Contratado, o seguro deve ser eficaz enquanto estiverem sendo transportados para o local das Obras e até que não sejam mais necessários como Equipamento do Contratado.

17.2 Seguro contra Danos a Pessoas e

à Propriedade

O Contratado deverá contratar seguro para cobertura contra a responsabilidade de cada parte por qualquer perda, dano, morte ou lesões corporais que possam ocorrer a qualquer pessoa (exceto pessoas seguradas nos termos da Sub-cláusula 17.3 [Seguro do Pessoal do Contratado]) ou a qualquer propriedade física (exceto bens segurados de acordo com a Sub- cláusula 17.1 [Seguro das Obras e do Equipamento do Contratado]), que possam surgir durante a execução do Contrato em função de ações do Contratado e que ocorram antes da emissão do Certificado de Desempenho.

Este seguro deve dar cobertura por ocorrência de, pelo menos, a quantidade indicada nas Condições Particulares do Contrato (CPC), sem limite no número de ocorrências.

17.3 Seguro do Pessoal

do Contratado

O Contratado deverá efetuar e manter o seguro contra responsabilidade por reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios e despesas) decorrentes de lesão, enfermidade, doença ou morte de qualquer pessoa empregada pelo Contratado ou por qualquer outro membro do Pessoal do Contratado.

O seguro deve ser mantido em pleno vigor durante todo o tempo que essas pessoas estejam trabalhando na execução das Obras. Para os empregados de um SubContratado, o seguro poderá ser efetuado pelo SubContratado, mas o Contratado será responsável pelo cumprimento desta Cláusula

18. ForçaMaior
18.1 Aviso de Força Maior	Se uma Parte for impedida de cumprir suas obrigações substanciais no âmbito do Contrato devido a evento ou circunstâncias de Força Maior, tal como definido pela lei brasileira, então, a Parte impedida deve notificar à outra parte sobre evento ou circunstâncias que constituem a força maior, e deve especificar as obrigações e o desempenho para os quais está ou estará impedido de cumprir. O aviso deve ser emitido no prazo de 14 (catorze) dias depois que a Parte tomou conhecimento, do evento ou circunstância relevante que constitui motivo de Força Maior. Após ter notificado a outra Parte, a Parte impedida ficará dispensada do cumprimento de suas obrigações pelo tempo que tal Força Maior impedir de realizá-las. Não obstante qualquer disposição desta Cláusula, a Força Maior não é aplicável às obrigações de cada Parte para fazer pagamentos à outra Parte nos termos do Contrato.
19. Reivindicações e Arbitragem
19.1 Reivindicações do Contratado	Se o Contratado considera ter direito a qualquer prorrogação do Prazo para Conclusão e/ou pagamento de qualquer adicional, sob qualquer Cláusula destas Condições ou em conexão com o Contrato, o Contratado deverá notificar o Contratante, descrevendo o evento ou fato que deu origem à Reivindicação. O aviso deve ser dado logo que possível, e o mais tardar 28 (vinte e oito) dias após o Contratado ficar ciente, do evento ou circunstância gerador da Reivindicação. Se o Contratado não der o aviso de Reivindicação, num xxxxx xx 00 (xxxxx x xxxx) dias, o Prazo para Conclusão não pode ser prorrogado, o Contratado não terá direito ao pagamento adicional, e o Contratante ficará isento de qualquer responsabilidade em conexão com a Reivindicação. Caso contrário, as seguintes disposições desta Sub-cláusula serão aplicáveis. Após o Contratado tomar conhecimento do evento ou circunstância que deu origem ao pedido, o Contratado deverá enviar ao Contratante uma reivindicação totalmente detalhada, que deve incluir total documentação de apoio das bases da Reivindicação e da extensão do tempo e/ou pagamento complementar pedido. Dentro de 42 (quarenta e oito) dias após ter recebido uma Reivindicação ou quaisquer pormenores adicionais de apoio a uma reivindicação anterior, o Contratante deve responder com aprovação ou desaprovação e com comentários detalhados. Ele também pode solicitar quaisquer informações complementares necessárias, mas deve, no entanto, dar a sua resposta sobre os princípios do pedido dentro do prazo acima definido. A menos e até que as informações fornecidas sejam suficientes para consubstanciar a totalidade da Reivindicação, o Contratado só terá direito ao pagamento da parte da Reivindicação que ele tenha sido capaz de fundamentar e ser aprovado pelo Contratante.
19.2 Arbitragem	Salvo disposição em contrário nas Condições Particulares do Contrato (CPC), qualquer controvérsia não resolvida amigavelmente entre as partes,

será resolvida por arbitragem, cujo processo será conduzido de acordo com a legislação brasileira sobre arbitragem.

A arbitragem pode ser iniciada antes ou após a conclusão dos xxxxxxxxx.Xx obrigações das Partes não será alterada em razão de qualquer arbitragem ocorrida durante o andamento das Obras.

ANEXO I - AVISO DE LICITAÇÃO

Data: 02 de janeiro de 2019 Edital NCB No 01/2019

Acordo de Empréstimo nº 8586-BR

1. A Prefeitura Municipal de Teresina/PI mediante empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), no montante de US$ 88 milhões para financiamento do Programa Lagoas do Norte – Etapa II, pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Execução das Obras deRequalificação Urbana e Ambiental Parcial das Lagoas do Mazerine, Piçarreira e Oleiros e Total da Lagoa do São Joaquim. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.

2. A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN, da Prefeitura Municipal de Teresina/PI, doravante denominada Contratante, por intermédio da Comissão Especial de Licitação – CEL, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução de serviços de engenharia visando a Execução das Obras de Requalificação Urbana e Ambiental Parcial das Lagoas do Mazerine, Piçarreira e Oleiros e Total da Lagoa do São Joaquim.

3. A documentação completa relativa à licitação estará disponível a partir do dia 07 de janeiro de 2019 no link: xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxx- licitacao-2019/ e na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, sala da Comissão Especial de Licitação - CEL, situada à Xxx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX xx 00.000-000, Telefone: (86) 3215-7525-Ramal 27 e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.

4. As propostas deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, sala da Comissão Especial de Licitação - CEL, situada à Xxx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX xx 00.000-000, até às 9:00 (nove) horas do dia 07 de fevereiro de 2019, acompanhadas de Declaração de Manutenção de Proposta, e serão abertas às 09:00 (nove) horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

5 O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Presidente da Comissão Especial de Licitação

ANEXO II - DADOS DO EDITAL (DDE)

Cláusulas das IAC	Complemento ou Modificação
1.1.	Aviso de Licitação de 02 de janeiro de 2019. Concorrência Pública Nacional (NCB) nº 01 /2019 Descrição das Obras: Obras de Requalificação Urbana e Ambiental Parcial das Lagoas do Mazerine, Piçarreira e Oleiros e Total da Lagoa do São Joaquim. Valor de Referência Estimado: R$ 21.829.922,13 Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN.
1.2.	Prazo de Execução das Obras: 540 dias
2.1.	Mutuário ou Beneficiário: Prefeitura Municipal de Teresina..
	Montante do Empréstimo: US$ 88 milhões
	Projeto: Programa Lagoas do Norte – Etapa II.
2.3	As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta de créditos do Acordo de Empréstimo nº 8586 – BR do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT para o exercício e exercícios seguintes, durante a vigência do Contrato, indicadas a seguir: Classificação Orçamentária: 06004.18543.0029.1045 Fonte de Recurso: 920615 (BIRD) Elemento de Despesa: 44.90.51
4.3.2	(f) Declaração preparada em papel timbrado e assinada pelo representante legal do Concorrente, contendo relação de compromissos assumidos, demonstrando que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmadoscom a Administração Pública ou com a iniciativa privada, vigentes na data prevista para apresentação da proposta, não seria superior a 100% (cem por cento) do patrimônio líquido apurado no balanço do último exercício fiscal, podendo este ser atualizado por índices oficiais, quando encerrado o exercício fiscal há mais de 03 (três) meses da data da sessão de abertura das propostas.
4.3.5	Documentação Adicional (e) Declaração preparada em papel timbrado e assinada pelo representante legal do Concorrente, especificando que o Concorrente conhece a Legislação Ambiental Brasileira, a cumprirá e assumirá responsabilidade sem custo para a Prefeitura Municipal de Teresina, por danos resultantes da não conformidade com a legislação ambiental relevante para este contrato, conforme modelo “H” do Anexo IV. (g) Declaração preparada em papel timbrado e assinada pelo representante

	legal do Concorrente, especificando que o Concorrente tem ciência dos Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança, conforme Modelo “I” do Anexo IV.
4.5 (a)	O Concorrente, mesmo cadastrado no SICAF-Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal ou em sistema equivalente, deverá apresentar os documentos exigidos nos itens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3 das Instruções aos Concorrentes – IAC referentes a Situação Jurídica, Situação Financeira e Situação Fiscal.
4.5 (b)	(a) Volume de Obras nos últimos 3 (três) anos: R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais).
4.5 (c)	Obras consideradas com a complexidade requerida referem-se a: (i) Contrato com valor superior a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais); (ii) Obras Civis para implantação da urbanização, com o mínimo dos seguintes trabalhos: (a) Movimentação de terra, com aterro mecanizado e compactação de material de 1ª categoria com no mínimo 16.000,00 m³; (aproximadamente35% da quantidade indicada no orçamento geral) (b) Implantação de passeios/pisos em concreto com no mínimo 3.000,00 m²; (aproximadamente 30% da quantidade indicada no orçamento geral) (c) Implantação de pisos intertravados com blocos de concreto com no mínimo 8500,00 m²; (aproximadamente 30% da quantidade indicada no orçamento geral) (d) Montagem de estruturas metálicas com no mínimo 23,00 toneladas; (aproximadamente20% da quantidade indicada no orçamento geral) (e) Implantação de via com pavimentação em paralelepípedo com no mínimo 3.000,00 m²; (aproximadamente 30% da quantidade indicada no orçamento geral) (f) Execução de edificações com no mínimo 500,00 m²; (aproximadamente 50% da quantidade indicada no orçamento geral)
4.5(d)	Patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2.200.000,00(dois milhões e duzentos mil reais).
4.5 (e)	As parcelas de maior relevância das Obras têm as seguintes características
		Item	Características	Unid.	Quant.	Prazo de Execução
		1	Movimentação de terra, com aterro mecanizado e compactação	m³	45.800,00	1 ano
		2	Implantação de passeios/pisos em concreto	m²	10.400,00	1 ano
		3	Implantação de pisos intertravados com blocos de concreto	m²	28.200,00	15 meses

		4	Montagem de estruturas metálicas	ton	116,00	1 ano
		5	Implantação de via com pavimentação em paralelepípedo	m²	10.098,80	1 ano
		6	Execução de edificações	m²	1013,00	8 meses
4.5(f)	Responsável Técnico com a seguinte qualificação mínima: Experiencia Mínima de 10 (dez) anos em obras similares ao do objeto do contrato com formação em Engenharia Civil; Equipe Ambiental, Social e de Saúde / Segurança: (a) Especialista Ambiental, com experiência mínima de 05 (cinco) anos em estudos e projetos ambientais e com experiência comprovada principalmente nas áreas de saneamento e/ou revitalização urbanae acompanhamento da aplicação da legislação ambiental pertinente, e formação de nível superior em engenharia, arquitetura/urbanismo e/ou de ciências biológicas; (b) Especialista Social, com experiência mínima de 05 (cinco) anos em projetos de desenvolvimento social urbano, e formação de nível superior em áreas das ciências humanas e sociais; (c) Especialista em Saúde / Segurança, com experiência mínima de 05 (cinco) anos em projetos de características similares aos requeridos, e formação de nível superior em engenharia civil, com pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho.
4.5(g)	Relação de máquinas e equipamentos: O Contratado deverá dispor de, no mínimo, Escavadeira PC-200 (2 und.), Caminhão basculante de no mínimo 6 m³ (10 und.), Caminhão Munck 8/12 ton. (1 und.), Caminhão pipa (1 und.), Caminhão Carroceria (2 und.), Compactador mecânico para uso em áreas confinadas (3 und.), Retroescavadeira (2und.), Rolo vibratório pé de carneiro (1 und.), Trator de esteira X0 (0xxx.) e veículo leve (2 und.);
9.1.	Esclarecimentos sobre o Edital: Prazo para o recebimento de solicitações de esclarecimentos: até 10 (dez) dias antes do encerramento do prazo para apresentação de propostas. Prazo para responder às solicitações de esclarecimento: até 05 (cinco) dias antes do encerramento do prazo para apresentação de propostas. Os esclarecimentos serão disponibilizados a todos os Concorrentes através do endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
10.2	Adendos ao Edital: Os adendos serão disponibilizados aos Concorrentes através do endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
12.2(c) 13.2	Documentos que Compõem a Proposta:

	(X) Planilhas de Quantidades, (X) Planilha Resumo do Orçamento Proposto, (X) Cronograma de Atividades (Físico-financeiro), (X) Composição do BDI e Encargos Sociais e (X) Composição dos Preços Unitários.
13.1	Valores da Proposta: (X) Contrato para a totalidade das Obras.
15.1	Validade das Propostas: As Propostas terão validade de 90 (noventa) dias contados da data estabelecida para apresentação das propostas.
15.3	O índice de correção é o Índice Nacional da Construção Civil – INCC em vigor na data de atualização.
16.1	Garantia da Proposta: Não Aplicável
16.3	Não Aplicável
16.4	Será aceita Declaração de Manutenção de Proposta: (X ) Sim ( ) Não. Caso o Concorrente retire ou modifique sua proposta durante o prazo de validade, ou, caso o contrato seja adjudicado ao Concorrente e este deixe injustificadamente de assiná-lo ou de enviar a Garantia de Execução Contratual antes do prazo definido nos DDE, ele ficará inelegível para apresentar proposta em qualquer licitação ou contrato com o Mutuário pelo período de 02 (dois) anos.
18.1	O Concorrente deverá apresentar a proposta em 2 (duas) vias, assinalando claramente "ORIGINAL" e "CÓPIA" e também em meio digital, conforme apropriado. Em caso de discrepância, prevalecerá o que estiver estabelecido no "ORIGINAL". As planilhas e cronograma físico-financeiro, em meio digital, deverão ser apresentados em arquivos editáveis.
19.2; 20.1 e 20.2	Endereçamento e Fechamento das Propostas: À Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN Comissão Especial de Licitação – CEL Xxx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX XXX xx 00.000-000 Programa Lagoas do Norte Execução das Obras de Requalificação Urbana e Ambiental Parcial das Lagoas do Mazerine, Piçarreira e Oleiros e Total da Lagoa do São Joaquim. Edital NCB Nº 01 / 2019 “NÃO ABRIR ANTES DAS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019”
23.1	Local, data e horário de abertura das propostas: Xxx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX xx 00.000-000. Dia 07 de fevereiro de 2019, às 09:00 (nove) horas.
34.2	Assinatura do Contrato: Prazo para devolução do Contrato devidamente assinado e acompanhado da Garantia de Execução será de: até 15 (quinze) dias contados do recebimento do contrato para assinatura.

ANEXO III - Condições Particulares do Contrato

Condições Particulares doContrato para Grandes Obras (CPC)

Sub-Cláusula	Dado Complemento ou Modificação
1.1.2.2 – Contratante	O Contratante é: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN, da Prefeitura Municipal de Teresina
1.1.2.3 - Contratado	O Contratado é: [incluir o Nome da Firma ou Consorcio que venceu a Licitação e assina o Contrato]
1.1.2.4 – Gerente do Contrato	O Gerente do Contrato é: [incluir o Nome da pessoa indicada pelo Contratante]
1.1.2.5 – Representante do Contratado	O Representante do Contratado é: [incluir o Nome da pessoa indicada pelo Contratado]
1.1.2.7 - Mutuário	O contrato de Financiamento Adicional do BIRD é com: Prefeitura Municipal de Teresina - PMT
1.1.3.8	O período de Notificação de Defeitos será de 12 meses,contados do Recebimento das Obras
1.3 - Comunicações	As comunicações entre as partes serão feitas por escrito e enviadas pelos correios ou ainda através de e-mails enviados para os endereços eletrônicos indicados. Os endereços para entrega de comunicações são: Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN Xxx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX XXX xx 00.000-000 E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Contratado: [incluir endereço]
1.4 – Leis e Idioma	As outras leis e disposições regulamentares a serem observadas são: Legislação Brasileira
1.5 – Prioridade dos Documentos	Os documentos adicionais são: a) Termo de Contrato; b) Carta de Aceitação; c) Proposta do Contratado; d) Condições Particulares do Contrato (CPC); e) Condições Gerais do Contrato (CGC); f) Especificações Técnicas; g) Desenhos; h) Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança; i) Planilhas de Quantidades; j) Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro); k) Licença de Instalação;

Sub-Cláusula	Dado Complemento ou Modificação
	l) Plano de Controle Ambiental m) Manual Ambiental de Construção
1.6 – Termo de Contrato	A data de assinatura do Termo de Contrato é: dia 01 de março de 2019. O Regime de Execução das Obras é: Empreitada por Preço Unitário
1.13 – Cumprimento da Legislação	Não existe disposição em contrário.
2.1 – Direito de Acesso e posse do Local das Obras	O acesso e posse serão dados em 05 (cinco) dias após a Data de Início estabelecida na Sub-cláusula 7.1 [data de Início]
3.1 (a), (ii)	As variações que resultem em um aumento do Preço do Contrato superior a 5% exigem aprovação do Contratante.
4.1 - Obrigações Gerais do Contratado	O Contratado será responsável por executar as ações constantes dos “Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança”, os programas constantes do Plano de Controle Ambiental – PCA; as medidas constantes da Licença Ambiental Prévia – LP 016/2018 do Programa Lagoas do Norte e as condicionantesda Licença de Instalação – LI. O Contratado não poderá iniciar as obras antes de apresentar, para análise da supervisão ambiental e social e aprovação pelo Contratante, do Plano de Gestão Ambiental e Social das Obras – PGASO, conforme estabelecido no Anexo VI.2 – Requisitos Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança.
4.2 – Garantia de Execução do Contrato	A Garantia de Execução do Contrato será no montante de R$ ( ), equivalente a 10% do valor do contrato. A Garantia de Execução do Contrato poderá ser feita sob qualquer uma das seguintes modalidades: a) Garantia Bancária emitida por uma instituição bancária aceitável pelo Contratante; b) Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável emitida por banco localizado no Brasil de acordo com o modelo constante do Edital ou em outro modelo, desde que aceitável pelo Contratante; c) Cheque Administrativo. Não será aceita Garantia de Execução do Contrato sob a forma de Seguro Garantia.
4.4 - Subcontratados	O contratado não poderá ceder, sub-rogar, parcial ou totalmente os serviços objeto do Contrato por não haver respaldo legal. Poderá, no entanto, subcontratar mediante prévia autorização, por escrito, observando-se, quando concedida autorização para subcontratação, celebrar com o terceiro a quem subcontratar, Contrato com inteira obediência aos termos do Contrato original firmado com a Contratante e sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade e não poderá ultrapassar de 30% (trinta) por cento do valor do objeto contratado, na forma determinada pela Contratante. (d) O Contratado deverá assegurar o cumprimento, pelo Subcontratado, dos

Sub-Cláusula	Dado Complemento ou Modificação
	Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança, sendo o Contratado o responsável por qualquer não-cumprimento ou não- conformidade destes requisitos.
4.6 Segurança	(f) Cumprir com os Requisitos de Saúde e Segurança constantes dos “Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança”, indicados no Anexo VI.2.
4.15 – Relatórios de Progresso	Não existe disposição em contrário
4.16 – Acesso de Pessoas Não Autorizadas	Não existe disposição em contrário
5.4 Conduta Pessoal do Contratado	O Contratado deverá permanentemente evitar qualquer comportamento ilícito, ou conduta fora da ordem pública por parte de seu pessoal, bem como zelar pela preservação da paz e da proteção de pessoas e bens no local das Obras e em suas proximidades. O Contratado deverá substituir qualquer integrante de sua equipe, cuja permanência no serviço for considerada inconveniente, no prazo determinado pelo Contratante. O Contratante pode exigir a substituição de colaboradores da Contratada no caso de comportamento que não respeite os Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança.
7.1 – Data de Início	Os serviços deverão ser iniciados em 20 (vinte) dias, contados da data da assinatura do Contrato, condicionados à existência/emissão da Licença de Instalação – LI
7.2 - Prazo para Conclusão das Obras	O Prazo para Conclusão das Obras será de 540 (quinhentos e quatrenta) dias.
7.4 - Progresso	O atraso verificado em um mês deverá ser compensado no mês subseqüente, a fim de que o progresso da obra siga conforme previsto no Cronograma de Atividades inicial.
7.5 - Danos por Xxxxxx	Xxxx atraso injustificado na conclusão da obra, o Contratado pagará multa de: 0,3% (três décimos por cento) do valor total do Contrato, por dia de atraso, até o limite de 15 (quinze) dias; 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total do Contrato, por dia de atraso, a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o limite de 30 (trinta) dias; 1,0% (um por cento) do valor total do Contrato, por dia de atraso, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, até o limite de 60 (sessenta) dias, findo o qual, a Contratante rescindirá o contrato aplicando ao Contratado as demais sanções previstas no Contrato, tais como: a) Advertência; b) Multa; c) Rescisão; d) Suspensão temporária do direito de participar em licitações e

Sub-Cláusula	Dado Complemento ou Modificação
	impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos. e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. Pelo descumprimento da nova meta estipulada ante a reformulação do Cronograma de Atividades, conforme Sub-Cláusulas 7.3 - Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) e 7.4 – Progresso, o Contratado pagará multa equivalente a 1% (um por cento) da diferença entre o valor previsto no Cronograma de Atividades para estar executado até o momento da aferição e o valor efetivamente executado pelo Contratado.
13.1 – Preço do Contrato	Nenhuma disposição em contrário
13.3 – Fatura para Pagamento Periódico	A Fatura para Pagamento Periódico só deverá ser emitida após expressa autorização da Contratante. Na Fatura deverá constar o valor previamente aprovado pelo Gerente do Contrato e devidamente informado ao Contratado. Será retido, de cada pagamento devido ao Contratado, montante equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do pagamento, até o limite de 3% (três por cento) do valor do Contrato.
13.5 - Pagamento	O pagamento da Fatura apresentada pelo Contratado somente será efetuado após a autorização expressa da Contratante. No caso de não cumprimento reiterado dos Requisitos Ambientais, Sociais, Saúde e Segurança, o Contratante poderá reter, temporariamente até a resolução da não-conformidade, parte do Pagamento previsto da última medição realizada pela supervisão de obras, após notificação da supervisão ambiental e social O pagamento do valor devido será feito na seguinte conta bancária: Banco: Agência nº: Conta Corrente nº:
13.6 – Atraso de Pagamento	Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, haverá recomposição com base nos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês “pro rata die”, a partir da data do vencimento e a data do efetivo pagamento.
13.11 – Reajuste de Preços	A contar da data de assinatura do Contrato, os preços contratuais poderão ser reajustados com periodicidade anual, pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), calculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx e publicado na seção de Índices Econômicos - Coluna 35 - da revista “Conjuntura Econômica” da FGV.

Sub-Cláusula	Dado Complemento ou Modificação
	Para fins de cálculo do Índice de Reajustamento (R) aplicável, será tomado como base o mês de elaboração da última proposta válida apresentada, conforme a seguinte fórmula: R = V [ I - Io ] Io Onde: R =Valor do reajuste procurado; V = Valor contratual dos serviços/serviço a ser reajustado; Io= Índice inicial - refere-se ao INCC do mês de elaboração da última proposta válida apresentada I = INCC do mês do reajuste. O Índice de Reajustamento corretamente calculado prevalecerá pelo período de um ano, até que seja substituído em razão da conclusão de mais um aniversário do contrato - quando deverá ser definido novo Índice, ou do encerramento da obra. Só serão reajustados os pagamentos que vierem a ser realizados nos meses subsequentes ao do aniversário do Contrato. Fica expressamente vedada a aplicação de reajuste sobre valores já reajustados anteriormente de maneira adequada, nos termos da fórmula supradescrita.
14.2 Rescisão pelo Contratante	(g) Não cumprir reiteradamente com os Requisitos Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança ou não conseguir tomar as medidas para cumprir uma notificação emitida relacionada a não-cumprimento ou não- conformidade destes Requisitos se considerado grave pelo Supervisor Ambiental e Social e pelo Contratante.
17.2 – Seguro contra Danos a Pessoas e à Propriedade	Os seguros serão estabelecidos de acordo com a legislação brasileira. Será de total responsabilidade da Contratada a contratação e manutenção de todos os seguros necessários à execução do Contrato.
19.2 - Arbitragem	Não existe disposição em contrário.

ANEXO IV - FORMULÁRIOS PADRÃO E INFORMAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES

1. Modelo “A”: Carta de Apresentação da Proposta.

2. Modelo “B”: Relação de Contratos Executados.

3. Modelo “C”: Relação de Serviços do Responsável Técnico.

4. Modelo “D”: Relação de Equipamentos Disponíveis.

5. Modelo “E”: Carta de Aceitação /Notificação de Adjudicação

6. Modelo “F”: Minuta do Termo de Contrato.

7. Modelo “G”: Modelo de Declaração de Trabalho Infantil

8. Modelo “H”: Modelo de Declaração de Ciência da Legislação Ambiental

9. Modelo “I”: Modelo de Declaração de Ciência dos Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança

MODELO “A”: CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

À: [nome doContratante]

Endereço:

Prezados Senhores,

Ref.: Proposta para execução das Obras de Requalificação Urbana e Ambiental Parcial das Lagoas do Mazerine, Piçarreira e Oleiros e Total da Lagoa do São Joaquim.

1. Tendo examinado as Condições de Contrato, Especificações, Desenhos, Plantas e Planilhas de Quantidades e/ou Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) para a execução da mencionada Obra, conforme descrito na Cláusula 1 da Seção I, nós, abaixo assinados, propomos executar e concluir a referida Obra de acordo com as Condições de Contrato, Especificações, Desenhos, Plantas e Planilhas de Quantidades ou Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) pelo valor de ,

[por extenso].

2. Os descontos oferecidos e a metodologia para aplicá-los é a seguinte:

3 Caso nossa Proposta seja aceita, comprometemo-nos a iniciar a Obra em ( ) dias contados do recebimento da ordem do Contratante, bem como a entregar as Obras a que se refere o Contrato dentro de ( ) dias, contados a partir da Data de Início das Obras.

4 Caso nossa Proposta seja aceita, nos comprometemos a oferecer Garantia de Execução do Contrato, a ser aprovada por V. Sas., obrigando-nos, conjunta e solidariamente, pela quantia correspondente a [montante da garantia], da mencionada soma de acordo com as Condições Gerais do Contrato.

5. Concordamos em manter esta Proposta pelo prazo de [inserir o prazo em número e por extenso] dias contados da data de abertura das Propostas, estabelecida na Cláusula 20 das Instruções aos Concorrentes (IAC).

6. A presente proposta, bem como a expressa aceitação de V. Sas., constituirão compromisso entre as partes até a assinatura do Contrato.

7. Comissões ou gratificações, caso existam, pagas ou a serem pagas por nós aos agentes relacionados a esta Proposta e à execução do Contrato, caso a adjudicação nos seja feita, são relacionadas a seguir:

Nome e endereço do agente

Xxxxxxxx e moeda

Propósito da Comissão ou da

Gratificação (*)

(*) se nenhumadeclare“nenhuma” Datado em de de .

Assinatura na qualidade de devidamente autorizado a assinar a proposta. Nome das testemunhas..........................................

Endereço......................................................

Assinatura....................................................

MODELO “B”: RELAÇÃO DE CONTRATOS EXECUTADOS

Concorrente:
Concorrência – NCB Nº:	Lote Nº	Página: de
Registro no CREA Nº:

ITEM Nº (1)	CONTRATANTE (2)	DATA DO CONTRATO (3)	Nº DE REGISTRO NO CREA (4)	DESCRIÇÃO DA OBRA (5)	VALOR DO CONTRATO (6)

Data:		Assinatura:
Nome e Cargo:

Notas: O Concorrente poderá apresentar, caso necessário, outros documentos e relacioná-los.

(1) Numerar os serviços executados em obras com características similares à(s) que se constitui (em) objeto(s) desta licitação. Anexar os documentos comprobatórios nesta relação.

(2) Indicar nomes e endereços para contato.

(3) Dia/mês/ano (início e conclusão da obra).

(4) CREA incluir numero da ART.

(5) Descrever o tipo/porte da obra executada.

(6) Indicar a moeda.

MODELO “C”: RELAÇÃO DE SERVIÇOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO ‌

		Nome do Responsável Técnico:
Concorrência – NCB Nº:	Lote Nº	Página: de
Registro no CREA Nº:

ITEM

Nº

(1)

DESCRIÇÃO DA OBRA

(2)

Nº REGISTRO NO CREA

(3)

EMPRESA EXECUTORA

(4)

Notas:

(2) Descrever o tipo/porte (quantitativos) da obra supervisionada.

(3) CREA incluir ART.

Termo de Compromisso do(s) Responsável(is) Técnico(s):

Concordo assumir como Responsável(is) Técnico(s) da(s) Obra(s), da Concorrência e Lote(s) acima identificado(s).

Local e Data:

Assinatura(s) do(s) Responsável (is)Técnico(s):

MODELO “D”: RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS

Concorrente:
Concorrência – NCB Nº:	Lote Nº	Página: de

ITEM

Nº (1)

EQUIPAMENTO (2)

MODELO / ANO DE FABRICAÇÃO

(3)

LEASING ( L ); PRÓPRIO ( P ) ALUGUEL ( A )

(4)

Data:	Assinatura:
Nome e Cargo:

MODELO “E”: CARTA DE ACEITAÇÃO

[papel timbrado do Contratante]

[data]

À: [nome e endereço doConcorrentevencedor]

Prezados Senhores,

Vimos pela presente notificá-los de que sua Proposta datada de / / , para a execução das Obras de Requalificação Urbana e Ambiental Parcial das Lagoas do Mazerine, Piçarreira e Oleiros e Total da Lagoa do São Joaquim, do Programa Lagoas do Norte – Etapa II, pelo preço de [montante em números e por extenso], calculado segundo a Cláusula 28 das Instruções aos Concorrentes foi por nós aceita.

Solicitamos a Vs. Sas. que iniciem as referidas Obras, após a assinatura do Termo de Contrato aqui anexado e da emissão da Ordem de Serviço, de acordo com os documentos contratuais indicados nas Condições Gerais e Particulares do Contrato aqui anexados.

Atenciosamente,

(assinatura e título do signatário)

MODELO “F”: MINUTA DO TERMO DE CONTRATO

Contrato PMT/SEMPLAN/UGP Lagoas do Norte nº xxx/2019 Ref,:Concorrência Pública Nacional (NCB) Nº 01 / 2019

Aos dias do mês de de , a Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, por

intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN, com sede, foro e administração nesta capital, à Praça Mal. Xxxxxxx xx Xxxxxxx, n.º 860, Palácio da Cidade, 4º Pavimento, Bairro Centro, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 06.554.869/0002-45, doravante denominada “Contratante”, neste ato representada por seu Secretário Municipal Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado em Teresina- PI, de um lado, e [qualificar Concorrente vencedor], doravante denominado "Contratado", de outro lado.

CONSIDERANDO que o Contratante deseja que a Obra seja executada; e

CONSIDERANDO que, nos termos da Carta de Aceitação datada de [Data], aceita a Proposta do Contratado; RESOLVEM celebrar o presente contrato, regido pelas seguintes Cláusulas:

1. Do Objeto:

Este Contrato tem por objeto a Execução das Obras de Requalificação Urbana e Ambiental Parcial das Lagoas do Mazerine, Piçarreira e Oleiros e Total da Lagoa do São Joaquim.

2. Dos Recursos:

2.1. Pela execução das Obras pelo Contratado, o Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ [inserir o preço do Contrato], de acordo com as Cláusulas constantes das Condições Gerais e das Condições Particulares.

2.2. As despesas decorrentes dos serviços contratados correrão à conta de créditos do Acordo de Empréstimo nº 8586 – BR do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT para o exercício e exercícios seguintes, durante a vigência do Contrato, indicadas a seguir:

Classificação Orçamentária: 06004.18543.0029.1045

Fonte de Recurso: 920615 (BIRD) Elemento de Despesa: 44.90.51

3. Do Foro:

As partes elegem o foro da Comarca de Teresina – PI para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato, renunciando a qualquer outro.

4. Dos Documentos do Contrato:

4.1 Fazem parte integrante deste Termo de Contrato os seguintes documentos:

(a) a Carta de Aceitação;

(b) a Proposta;

(d) as Condições Gerais do Contrato;

(e) as Especificações Técnicas incluindo os Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança;

(f) os Desenhos;

(g) as Planilhas de Quntidades;

(h) o Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro);

(i) a Licença de Instalação;

(j) o Plano de Controle Ambiental – PCA do Empreendimento;

(k) o Plano de Gestão Ambiental e Social das Obras - PGASO

E POR SE ACHAREM JUSTOS E ACORDADOS, FIRMAM O PRESENTE EM 03 (TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR PERANTE AS TESTEMUNHAS AO FINAL IDENTIFICADAS.

Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

Pelo Contratante

Pelo Contratado

Testemunhas:

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx CPF 728.303.013 - 15 CPF Nº 002.690.653 - 85

MODELO “G”: MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL

DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL DECLARAÇÃO

Ref: Edital NCB n. Para

[inserir Razão Social do Concorrente], inscrito no CNPJ sob No. [inserir CNPJ], por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) [inserir nome completo do Representante Legal], portador(a) da carteira de identidade No. [inserir no. da CI] e do CPF No. [inserir no. do CPF, declara, para os todos os fins que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva:

Emprega menor a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz: ( ) SIM ( ) NÃO

Local, (dia) de (mês) de (ano)

Representante Legal

MODELO “H” DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIADE CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE SAÚDE E SEGURANÇA

DECLARAÇÃO

Ref: Edital NCB n. Para

[inserir Razão Social do Concorrente], inscrito no CNPJ sob No. [inserir CNPJ], por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) [inserir nome completo do Representante Legal], portador(a) da carteira de identidade No. [inserir no. da CI] e do CPF No. [inserir no. do CPF, declara, para todos os fins que estamos cientes da Legislação Brasileira Ambiental e de Saúde e Segurança do Trabalho e que cumpriremos e assumiremos responsabilidade sem custo para a Prefeitura Municipal de Teresina, por danos resultantes da não conformidade com a legislação ambiental e de saúde e segurança do trabalho relevante para este contrato.

Local, (dia) de (mês) de (ano)

Representante Legal

MODELO “I” DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS REQUISITOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE SAÚDE E SEGURANÇA.

DECLARAÇÃO

Ref: Edital NCB n. Para

Local, (dia) de (mês) de (ano)

Representante Legal

ANEXO V - MODELOS DE GARANTIAS

1. Modelo “A”: Garantia Bancária (Garantia de Proposta).

2. Modelo “C”: Garantia Bancária de Execução (Não Condicional).

3. Modelo “D”: Declaração de Manutenção de Proposta

MODELO “A”: GARANTIA BANCÁRIA (GARANTIA DE PROPOSTA)

[O banco comercial deve completar este documento de Garantia Bancária, ou providenciar outro modelo ou seguro aceitável pelo Contratante].

CONSIDERANDO que [nome doConcorrente] (doravante denominado "O Concorrente") apresentou sua proposta datada de [data] para a execução das Obras[nome do Contrato especificando a obra, os materiais e serviços a serem fornecidos e prestados, conforme item 1 da Seção I] (doravante denominada "Licitação");

SAIBAM TODOS; pelo presente que o [nome do Banco] com Sede em (doravante denominado " Banco") está obrigado junto ao [nome do Contratante] (doravante denominado "Contratante") pelo valor de [incluir valor] por cujo pagamento o Banco, seus sucessores e prepostos comprometem-se perante o Contratante.

Aos dias de de . Esta Garantia poderá ser executada pelo Contratante:

(1) Se o Concorrente retirar sua proposta durante o prazo de validade; ou

(2) Se o Concorrente, não aceitar a correção do Preço da Proposta, nos termos da IAC 27.1; ou

(3) Se o Concorrente, tendo sido notificado da aceitação de sua proposta pelo Contratante

durante o prazo de validade da proposta:

(a) omitir-se na formalização ou recusar-se a assinar o Contrato de acordo com as Instruções aos Concorrentes; ou

(b) omitir-se ou recusar-se ao fornecimento da Garantia de Execução de acordo com as Instruções aos Concorrentes.

Comprometemo-nos a pagar ao Contratante o valor acima, no recebimento de sua primeira solicitação por escrito, desobrigando o Contratante de apresentar justificativas para a solicitação, contanto que na solicitação o Contratante especifique qual(is) condições acima indicadas se verificou e que o valor reivindicado lhe é devido em face de tal ocorrência.

Esta Garantia terá validade de, no mínimo, 30 (trinta) dias após o término da validade das propostas, mencionado nos Dados do Edital – Subcláusula 15.1. Poderão X.Xxx. solicitar prorrogação desta Garantia, por meio de Notificação enviada ao Concorrente,com a devida anuência do Banco. Toda demanda referente a esta Garantia deve ser feita ao Banco dentro do prazo mencionado.

Data: Assinatura do Banco:

Testemunhas: Carimbo:

(Assinatura/Nome/Endereço)

MODELO “C”: GARANTIA BANCÁRIA DE EXECUÇÃO (NÃO CONDICIONAL)

Ao: [nome e endereço do Contratante]

Aos dias do mês de de , [Nome e qualificação do Contratado], doravante denominada "Contratado", comprometeu-se, conforme Contrato Nº. , datado de de de , a executar as obras de [nome do Contrato e breve descrição das Obras], doravante denominado "Contrato";

CONSIDERANDO que foi estipulado por Vs. Sas. no referido Contrato que o Contratado lhes oferecerá uma Garantia Bancária de Execução por parte de banco idôneo, pelo valor ali especificado, como fiança do cumprimento de suas obrigações naquele Contrato;

CONSIDERANDO que concordamos em oferecer ao Contratado tal Garantia Bancária de Execução;

Xxxx presente afirmamos que somos Fiador e responsáveis perante Vs. Sas., em nome do Contratado, até o total de [valor da garantia por extenso], comprometendo-nos a pagar a Vs. Sas., por ocasião de sua primeira solicitação por escrito, qualquer valor(es) nos limites de [valor da garantia], sem que haja necessidade de apresentar justificativa ou comprovação das razões do seu pedido de pagamento da soma especificada em tal solicitação.

Pelo presente dispensamos Vs. Sas. da necessidade de solicitarem, previamente, o pagamento da referida dívida ao Contratado, antes de nos apresentarem sua solicitação.

Concordamos, outrossim, que nenhuma mudança ou acréscimo, ou outra alteração dos termos do Contrato ou das Obras a serem realizadas em decorrência do mesmo, ou de qualquer um dos documentos do Contrato, que possa ser feita entre V. Sas. e o Contratado, nos liberará de qualquer forma de responsabilidade decorrente desta fiança, e pelo presente dispensamos a notificação de mudanças, adições ou modificações.

Esta garantia é válida pelo prazo de 30 (trinta) dias da emissão do Certificado de Conclusão ou de Recebimento Definitivo das Obras.

Assinaturas do Fiador

Nome do Banco Endereço

Data

MODELO “D”: DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA

Data: [inserir data]

Edital NCB No.: [inserir no. do Edital]

Para: [inserir nome do Contratante (entidade licitante)]

Nós, abaixo assinado, DECLARAMOS QUE:

Estamos cientes e concordamos, segundo as condições do Edital, que a nossa proposta deve ser acompanhada de uma Declaração de Manutenção de Proposta.

Estamos cientes e concordamos que perderemos automaticamente a condição de elegibilidade para participar de licitações ou contratar com o Mutuário pelo período de tempo de [inserir o tempo informado na Cláusula 16.4 dos Dados do Edital] se descumprirmos as condições de nossa proposta, em especial se:

(a) Retirarmos a nossa Proposta durante o período de validade nela especificado, ou se

(b) Tendo sido notificados da aceitação de nossa proposta, pelo Contratante, dentro prazo de sua validade: (i) falharmos em ou nos recusarmos a executar o contrato como exigido, ou, (ii) falharmos em ou nos recusarmos a fornecer a Garantia de Execução do Contrato, de acordo com as Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital.

Estamos cientes de que esta Declaração de Manutenção de Proposta terá seus efeitos expirados somente a partir do (i) recebimento da notificação do resultado da licitação com o nome do Concorrente Vencedor, ou (ii) 28 (vinte e oito) dias passados do término do prazo de validade de nossa proposta.

Assinatura:

Na condição de: [informar a condição legal da pessoa que assina esta declaração, e.g., sócio, administrador com poderes legais, representante legal, etc]

Nome: [inserir o nome de quem assina]

Devidademente autorizado a assinar por e em nome de: [inserir o nome complete (razão social) da empresa licitante]

Data e local:

[Nota: No caso de Xxxxxxxxx, esta Declaração deverá ser assinada em nome de todos os membros do consórcio]

ANEXO VI - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ANEXO VI.1 Especificações Técnicas Relativas à Obras

Inserir as especificações técnicas relativas às Obras, inclusive provisões específicas relativas a:

Normas técnicas ou de padronização a serem observadas, indicando que as normas eventualmente citadas são exemplificativas, sendo aceitáveis normas semelhantes;

Especificação completa e pormenorizada dos materiais a serem utilizados, indicando se o respectivo fornecimento competirá ao Contratante ou ao Contratado, caso em que as respectivas condições deverão ser também explicitadas;

Obrigações adicionais necessárias à execução das Obras, aí compreendidas a obtenção de licenças especiais relativas à natureza ou à localização das Obras bem como à fixação de placas, sinalizações etc.; e

Definição da metodologia de fiscalização, medição, pagamento e ensaios e testes.

Disponível no Link:xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxxxx-0000/

ANEXO VI.2 REQUISITOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE SAÚDE E SEGURANÇA - RASSS

I.1 – Responsabilidade do Contratado

I.2 – Requisitos para Mitigação de Riscos e Impactos Ambientais

I.3 - Requisitos para Mitigação de Riscos e Impactos Sociais

I.4 - Requisitos para Mitigação de Riscos e Impactos de Saúde e Segurança

I.5 – Equipe Ambiental, Social e de Saúde e Segurança

I.6 – Supervisão de Cumprimento dos Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança

I.7 – Custos e Pagamentos dos Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança

I.8 – Não Cumprimento dos Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança

I.9 – Recepção de Obras

I.1 – Responsabilidade do Contratado

1. O Contratado é totalmente responsável pela conformidade desses Requisitos de Gerenciamento Ambiental, Social e de Saúde e Segurança conforme descrito nesta seção. A subcontratação de obras não retira ao Contratado a total responsabilidade pelo cumprimento destes Requisitos.

2. O Contratado deve ler atentamente os regulamentos, leis, decretos, as normas aplicáveis descritas no Relatório de Avaliação Ambiental e Social – RAAS (Disponível no Link: xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxxxx-0000/) deste projeto; no Plano de Gestão Ambiental e Social constante do RAAS; no Plano de Controle Ambiental (PCA) específico desta obra (Disponível no Link: xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx- norte-licitacao-2019/) ; no Programa Ambiental de Construção (PAC), no Manual Ambiental de Obras (Disponível no Link: xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx- norte-licitacao-2019/); na Licença Ambiental Prévia – LP 016/2018 (Disponível no Link: xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxxxx-0000/); e no Plano Reassentamento Involuntário (PRI) desta intervenção (Disponível no Link: xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxxxx-0000/). Estes documentos incluem informações críticas sobre os antecedentes ambientais e sociais das áreas onde as obras terão lugar. Note-se que esses estudos e planos também cobrem a maioria dos requisitos sociais, de saúde e de segurança, mas em caso de falta ou conflito entre esses Requisitos e os requisitos dos estudos e planos citados, esses RASSS prevalecerão. Todos os estudos estão disponíveis no link: xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxx- licitacao-2019/).

3. O Contratado deve conhecer, cumprir e fazer cumprir todos os regulamentos, leis, decretos, especificações e outras regulamentações governamentais ambientais, de nível federal, estadual e municipal que, de uma forma ou de outra, estão relacionados aos trabalhos objeto deste contrato. A falta de conhecimento de uma ou mais dessas regras, ou outras não especificamente mencionadas e suas atualizações correspondentes, não liberam o Contratado da responsabilidade de cumprir esses requisitos ASSS.

4. O Contratado é responsável pela obtenção tempestiva de licenças e autorizações necessárias à execução das obras previstas.

Plano de Gestão Ambiental e Social das Obras - PGASO

Antes do início das Obras, o Contratado deverá apresentar, à supervisão ambiental e social, o detalhamento do Plano de Gestão Ambiental e Social das Obras – (PGASO) para análise e posterior aprovação prévia do Contratante. O Contratante somente autorizará o início das obras após a aprovação do PGASO.

O PGASO deverá considerar os estudos acima citados, licenças ambientais, e os requisitos ambientais, sociais e de saúde e segurança a seguir descritos.

A seguir apresenta-se como sugestão a itemização do PGASO. Plano de Gestão Ambiental e Social das Obras (PGASO)

A) Descrição Sintética do Empreendimento

B) Dados do Contrato

C) Planejamento das Obras

▪ Estrutura Organizacional (Organograma) e Matriz de Comunicação

✓ Descrição das funções e equipe técnicas e administrativas (incluindo os responsáveis pelo gerenciamento ambiental, social, e de saúde e segurança)

▪ Cronograma de Atividades

✓ Cronograma de barras com principais eventos do planejamento das obras

✓ Indicação de Eventos Críticos (liberação de áreas; autorizações ambientais e municipais, etc)

▪ Disponibilidade de Recursos

▪ Plano de Trabalho (Plano de Ataque)

✓ Descrição do Plano Global para o Empreendimento e da Programação para os próximos 3 (três) meses, contemplando os trechos previstos, os períodos estimados, as técnicas construtivas e os principais aspectos ambientais, sociais e de saúde e segurança a serem considerados. Apresentar Planta

▪ Canteiros de Obras (e eventual Acampamento de Trabalhadores)

✓ Localização (planta – imagem google)

✓ Condições ambientais e sociais

✓ Lay-out proposto

▪ Áreas de Jazidas Previstas e respectivas licenças ambientais de operação

▪ Áreas de Bota-foras e respectivas licenças ambientais de operação

▪ Licenças Ambientais (LP e LI) e Autorizações Ambientais (p.ex: supressão de vegetação) e Municipais

D) Programas Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança

Detalhamento dos Seguintes Programas constantes do PCA – Plano de Controle Ambiental do Empreendimento e dos Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança, a seguir descritos.

▪ Gerenciamento de Riscos e Ações de Emergência na Construção

▪ Programa Ambiental da Construção – PAC

▪ Controle e Supervisão da Supressão de Vegetação e Resgate de Fauna

▪ Educação Ambiental

▪ Comunicação Social

▪ Saúde e Segurança;

▪ Ações Sociais (ver Item VIII-3)

▪ Controle e Recuperação das Áreas de Empréstimo e Bota-Fora (caso não se utilize jazidas e bota-foras existentes e licenciadas) ;

▪ Programa de Contingência; etc.

I.2 – Requisitos para Mitigação de Riscos e Impactos Ambientais

No âmbito da preparação e implementação da Etapa II do Programa Lagoas do Norte, a Prefeitura Municipal de Teresina promoveu a elaboração dos seguintes estudos ambientais e sociais:

▪ Relatório de Avaliação Ambiental e Social – RAAS (novembro 2014), contemplando também um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS);

▪ O PGAS apresenta uma série de programas ambientais e sociais, entre os quais, merecem referência para este empreendimento: (i) Comunicação Social; (ii) Educação Ambiental e Sanitária; (iii) Manual Ambiental de Construção - MAC;

(iv) Marco Conceitual de Reassentamento e Compensação de Famílias e Negócios.

O Empreendimento conta com Licença de Instalação 236/17 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, com validade até 24/10/2019. Com base em programa de monitoramento arqueológico a ser analisado e aprovado pelo IPHAN, com execução a prevista pela empresa supervisora de obras, a LI do empreendimento será referendada. A Ordem de Serviços referente às obras somente será emitida após a aprovaão da LI pelo IPHAN.

O Empreendimento conta com Plano de Controle Ambiental – PCA (Anexo VI.3 do Edital) contemplando a proposição de uma série de ações ambientais e sociais relacionadas a canteiro de obras; limpeza das lagoas; utilização de jazidas de material de empréstimo; usinas de asfalto existentes; resíduos sólidos da construção civil incluindo condicionantes para o destino final; e os seguintes programas: (i) supervisão ambiental; (ii) comunicação social; (iii) educação ambiental e sanitária; (iv) controle e supervisão da supressão de vegetação e resgate de fauna; programa ambiental de construção (PAC).

O Empreendimento conta também com Plano de Reassentamento Involuntário – PRI, elaborado com base no Marco Conceitual acima citado e no Projeto de Intervenção, a ser implementado antes do início das obras de modo a permitir ao Contratado o acesso à área de obras, e possibilitando as ações previstas de demolições das estruturas e limpeza da área pelo Contratado.

O Contratante deverá implementar, diretamente ou pela supervisão de obras, Programa de Monitoramento Arqueológico nas áreas de obras. A Contratata deverá seguir os procedimentos estabelecidos no programa principalmente referente aos achados arqueológicos. Todos os fósseis, moedas, objetos de valor ou antiguidade, e estruturas e outros restos ou itens de interesse geológico ou arqueológico encontrados no local das

Obras devem ser colocadas sob os cuidados e autoridade do Contratante O Contratado deverá tomar precauções razoáveis para impedir que o seu Pessoal ou outras pessoas removam ou danifiquem qualquer um desses achados. Após a descoberta de tal achado, o Contratado deverá notificar prontamente o Gerente do Contrato, quem emitirá instruções para lidar com ela.

A SER PREENCHIDO CONFORME O PCA DO EMPREENDIMENTO

O Plano de Controle Ambiental – PCA do Empreendimento descreve as medidas, de responsabilidade da Contratada, a serem adotadas referentes ao canteiro de obras; jazidas de empréstimo e limpeza das lagoas e contempla os seguintes programas:

1. Programa de Gestão Ambiental – a ser implementado pelo Contratante

2. Programa de Supervisão Ambiental – a ser implementado pela empresa supervisora e fiscalizadora de obras.

De responsabilidade da Contratada, os programas a seguir, que são detalhados no PCA

3. Programa Ambiental da Construção – PAC (de responsabilidade da Contratada)

▪ Minimização dos transtornos à população e sinalização de tráfego

▪ Controle de processos erosivos e assoreamento

▪ Controle de Resíduos Sólidos

▪ Controle da poluição do ar

▪ Controle de Ruídos

▪ Controle da Qualidade da Água

3.4 Programa de Controle e Supervisão da Supressão de Vegetação e Resgate de Fauna (de responsabilidade da Contratada)

Supressão de Vegetação

▪ Medidas de Segurança

▪ Demarcação da Área de Supressão da Vegetação

▪ Procedimentos para a Supressão da Vegetação Resgate de Fauna

▪ Planejamento

▪ Treinamento da Equipe

▪ Procedimentos de Resgate – Manejo Indireto e Manejo Direto: anfíbios; répteis; aves; e mamíferos.

▪ Áreas de Destino de fauna (áreas de soltura) Limpeza das Lagoas

▪ Diretrizes Gerais para as atividades de Supressão de Vegetação/Limpeza das Lagoas/Resgate de Fauna

3.5 Programa de Comunicação Social (de responsabilidade da Contratada)

▪ Planejamento, articulação e produção de material informativo sobre as obras, contemplando: (i) Disponibilizar linha telefônica, e-mail e redes sociais; (ii) Criação e disponibilização de página eletrônica;(iii) Produção de Material Informativo para o entorno das intervenções;

▪ Comunicação referente às interferências das obras

▪ Produção de material de apoio ao Programa de Educação Ambiental na ADA: Oficinas com a comunidade; oficina com alunos; oficina com professores e coordenadores pedagógicos.

3.6 Programa de Educação Ambiental (de responsabilidade da Contratada)

▪ Educação Ambiental para a comunidade envolvida: Oficinas com a comunidade; oficina com alunos; oficina com professores e coordenadores pedagógicos; etc.

▪ Educação Ambiental para os trabalhadores: Oficina Inicial – Noções de Meio Ambiente; Código de Conduta do trabalhador;

▪ Palestras: Normas de Conduta; Meio Ambiente; Saúde e Segurança.

O PCA (Plano de Controle Ambiental) do Empreendimento encontra-se em sub-item das Especificações Técnicas a seguir.

Adicionalmente, deverão ser considerados os requisitos ambientais constantes do Manual Ambiental de Construção – MAC.

I.3 - Requisitos para Mitigação de Riscos e Impactos Sociais

O Contratado deve assegurar a proteção e minimizar os riscos e impactos do projeto para a sociedade na área de intervenção. Nesse sentido, Contratado deve cumprir as seguintes disposições:

1. Reassentamento involuntário. O Plano de Reassentamento Involuntário (PRI) deste projeto está sob a responsabilidade do Contratante e está disponível em xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/. O contratado só deve começar a trabalhar em áreas onde deverá haver reassentamento prévio devido a obras após o processo de reassentamento ser concluído e as áreas para implementação das obras sejam liberadas e informadas pelo Contratante. Todo o reassentamento é da responsabilidade do Contratante. O Contratado somente deverá promover a retirada das edificações previstas e realizar a limpeza da área, após a liberação da mesma pelo Contratante. Para garantir a coordenação entre contratado e contratante em nestas áreas, o contratante enviará os detalhes do calendário de reassentamento para o contratado.

2. Precauções para evitar qualquer tipo de dano a pessoas ou propriedades. O contratado deve tomar todas as precauções necessárias para evitar qualquer tipo de dano a pessoas ou bens de qualquer tipo, incluindo propriedade contigua às obras, com responsabilidade exclusiva pela indenização por danos que as obras e/ou suas extensões (maquinário, etc.) possam causar.

3. Garantia de continuidade dos serviços básicos na área de obras: para garantir a continuidade dos serviços básicos existentes e evitar afetação de pessoas nas áreas de influência direta do projeto, antes do início das obras, o Contratado deverá solicitar ao Contratante, em prazo razoável, a realização de comunicação formal com as entidades ou serviços públicos (telefone, esgoto, abastecimento de água, gás, etc.) para realizar a relocação da infraestrutura que pode ser afetada pelas obras. Quando solicitado pelo

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