REGULAMENTO E TERMOS DE USO MARINTER PLAY | WATCH TV
REGULAMENTO E TERMOS DE USO MARINTER PLAY | WATCH TV
CLIENTES USUÁRIOS DO PLANO DE INTERNET FIXA MARINTER PLAY
Este Regulamento e Termos
de Uso Termo Contrato Serviços Internet conjunta.
– é vinculado
de de de na
Adesão Prestação
Conexão
ao do de à
modalidade
O serviço de STREAMING ON DEMAND WATCH TV, referido apenas como “aplicativo” ou “serviço”, é um aplicativo controlado, operado e ofertado pela empresa WATCH TV ENTRETENIMENTOS S/A (CNPJ nº 24.817.685/0001-21,), intitulado como fornecedor (distribuidor) parceiro da HBO MAX E PARAMONT no BRASIL, cujo acesso é comercializado aos assinantes da MARINTER TELECOM LTDA, (CNPJ nº 08.431.161/0001-41). do(s) Planos de Internet contratados, através de uma assinatura de pagamento recorrente.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1 Contratando a WATCH TV da MARINTER, o assinante concorda com a integralidade deste Regulamento e dos demais termos e condições aplicáveis ao serviço e de responsabilidade do parceiro. Nas omissões deste Regulamento, as dúvidas serão esclarecidas pelo parceiro, ora WATCH TV no que se refere as aplicações do uso do serviço. No caso de não aceitar todas as disposições e condições deste Regulamento, bem como dos demais termos e condições aplicáveis ao serviço, o assinante não deve prosseguir com a contratação da WATCH TV da MARINTER.
1.2 Para aceitar este Regulamento, o cliente assume para todos os fins que é capaz e livre para assumir contrato, nos termos da legislação em vigor.
1.3 No caso de eventual acesso, contratação ou utilização do “ WATCH TV MARINTER” por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso, contratação ou utilização do serviço será exclusivamente do assinante MARINTER titular do plano, o qual será considerado como responsável legal do menor, não remanescendo qualquer responsabilidade da MARINTER sobre o acesso, contratação e/ou utilização indevida do “ WATCH TV MARINTER”, uma vez que o cliente titular do plano é o único responsável pela guarda e utilização da sua estação e/ou equipamento que permita o acesso ao WATCH TV por meio do serviço “ WATCH TV MARINTER”.
1.4 O cliente deverá utilizar o “WATCH TV MARINTER” em conformidade com o presente Regulamento e outros regulamentos específicos elaborados pelo parceiro, disponível em: xxxxx://xxxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxx-xx- uso
2. BENEFÍCIOS E FUNCIONAMENTO DO WATCH TV DA MARINTER
2.1 O serviço é desempenhado através de um aplicativo de terceiro, disponível para download no Google Play, na AppStore e na Windows Store para os smartphones ou outros dispositivos móveis compatíveis.
2.2 O acesso ao WATCH TV se dará mediante um cadastro a ser realizado pelo próprio cliente da MARINTER no aplicativo de terceiro ( WATCH TV ) disponível para download no Google Play, na AppStore e na Windows
Store para os smartphones ou outros dispositivos móveis compatíveis, com a inserção de um código de acesso reportado pela MARINTER para adesão. Para obter ajuda, o assinante MARINTER pode acessar a central disponível em: < xxxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xx.xx/xxxxxxx/
2.3 O acesso ao WATCH TV se estende para usuários que tenham contratado junto a MARINTER, um dos pacotes de internet banda larga fixa oferecidos em seu site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/
3. UTILIZAÇÃO DA REDE DE DADOS
Uma vez assinado o serviço WATCH TV, ora parceiro, o usuário pode se cadastrar no aplicativo como um usuário MARINTER, passando a usufruir dos serviços através de acesso a rede de dados nos termos de sua oferta telecom contratada. O assinante deverá estar conectado à rede de dados da MARINTER, de outra operadora de telecom ou a uma rede Wi-Fi.
4. DA COBRANÇA
Assinatura do WATCH TV, terá cobrança recorrente mensal na fatura do plano de internet banda larga fixa contratada junto a MARINTER, com garantia de acesso do serviço pela vigência prevista no contrato de internet de internet banda larga. A data de cobrança será a mesma data de pagamento da fatura do plano contratado.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Toda e qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados pessoais realizada no âmbito da prestação do WATCH TV observará as disposições previstas na Constituição Federal e legislação aplicável, respeitando-se os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais e a política de privacidade da MARINTER e do Parceiro, conforme abaixo:
A política de privacidade da WATCH TV poderá ser encontrada através do link: xxxxx://xxxxx.xx.xx/xxxxxx-x- privacidade#:~:text=O%20usu%C3%A1rio%20obriga%2Dse%20a,de%20eliminar%20ou%20manipular%20o
A política de privacidade da MARINTER, poderá ser encontrada na aba Regulamentos do site eletrônico da MARINTER, https:/xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/
Ao aderir o serviço de streaming WATCH TV, o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para os fins de viabilização da identificação dos usuários para a parceria, contato e melhoria do serviço.
A MARINTER, poderá guardar os dados pessoais dos usuários, inclusive aqueles recebidos de terceiros, pelo prazo estipulado em lei e dentro da razoabilidade, desde que este prazo não venha a exceder os requisitos ou limitações legais, podendo os dados serem utilizados para dirimir disputas, solucionar problemas, melhorar a
experiência do usuário e fazer valer os direitos legais da MARINTER, assim como os termos e condições da presente Política de Privacidade.
Na guarda, armazenamento e tratamento dos dados pessoais, serão observados todos os padrões de segurança previstos em lei e regulamentos. A MARINTER, poderá tratar suas informações de modo a identificar usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. A MARINTER, poderá também divulgar as informações dos usuários em caso de determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
Os termos e condições da Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento, pela MARINTER, sendo recomendável sua verificação periódica.
6. PROPRIEDADE DA MARCA E DIREITOS AUTORAIS
Este Regulamento não concede ao usuário nenhum direito, título ou interesse aos serviços, software, aplicativos mobile ou no conteúdo do WATCH TV. A MARINTER, poderá utilizar qualquer observação, comentário, sugestão ou mensagem enviada para ou publicada nos foros por ela administrados, sem nenhuma obrigação para com o usuário. Este Regulamento não outorga ao usuário nenhum direito para utilizar as marcas
MARINTER, suas afiliadas, logotipos, nomes de domínio ou outras características da marca MARINTER, associadas ou não com as marcas do parceiro, inclusive no contexto do aplicativo do WATCH TV .
O usuário declara ter pleno conhecimento de que o conteúdo do WATCH TV é ofertado por terceiros, encontrando-se protegido pela Lei de Direitos Autorais, sendo vedado ao usuário distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, reenviar ou usar o conteúdo do aplicativo com finalidades particulares, públicas ou comerciais, o que inclui texto, imagens, áudio ou vídeo.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhum caso, a MARINTER, seus associados, representantes, funcionários, agentes, empregados, fornecedores, parceiros ou licenciados poderão ser responsabilizados por danos decorrentes do uso do WATCH TV pelos usuários, na forma da lei.
A MARINTER não se responsabiliza por qualquer inaptidão do usuário em se conectar à Internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no download de aplicativos (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento compatível), conexão ao website/link correspondente ao presente serviço ou download dos aplicativos disponíveis, links de terceiros. O usuário declara estar ciente de que não existem quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada usuário sobre o desempenho do aplicativo ou dos serviços prestados pela MARINTER, associados a tal aplicativo, dos aplicativos disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links e informações disponibilizadas a estes.
A MARINTER, não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos aplicativos decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da MARINTER, e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.
A MARINTER, não se responsabiliza por danos aos usuários que acessarem websites com endereços similares aos sites, mas que não sejam administrados pela MARINTER, e não estejam sob as regras deste Regulamento.
O usuário expressamente concorda e está ciente de que a MARINTER não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:
(i) uso ou incapacidade de usar o serviço;
(ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas ao aplicativo;
(iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes;
(iv) orientações ou condutas de terceiros sobre serviço; e/ou (v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.
Se qualquer parte deste Regulamento for considerada ilegítima, nula ou impraticável por qualquer mediador ou corte de jurisdição competente, este Regulamento como um todo não deverá ser considerado ilegítimo, nulo ou impraticável; somente aquela parte será ilegítima, nula ou impraticável e deverá ser desconsiderada.
O usuário aceita que, se a MARINTER, não exigiu ou exerceu qualquer direito legal ou reparo previsto neste Regulamento (ou qualquer direito ou reparo legal ao qual a MARINTER, tenha direito legal) tal ato não será considerado como renúncia formal dos direitos da MARINTER, e estes direitos ou reparos ainda estarão disponíveis para a MARINTER.
Todos os contratos, acordos, representações e garantias apresentados neste Regulamento deverão permanecer válidos depois de sua aceitação e seu eventual cancelamento.
Este Regulamento representa a totalidade dos termos e condições firmados exclusivamente entre o usuário e a MARINTER relativos à contratação e utilização do WATCH TV substituindo acordos firmados anteriormente.
O presente Regulamento não substitui os Termos e Condições de Uso publicados e de responsabilidade do parceiro WATCH TV, que são aplicáveis exclusivamente entre WATCH TV e o usuário.
8. Alterações No Serviço e Neste Regulamento
O Regulamento e o serviço WATCH TV podem ser revisados, expandidos ou encerrados quando for necessário, de acordo com os critérios definidos pelo parceiro ou pela MARINTER, conforme o caso, devendo ser encaminhado a devida comunicação ao usuário assinante (com informação sobre alteração dos preços e das condições para a sua utilização, quando aplicável).
Toda e qualquer modificação ou cancelamentos do serviço serão dados por critério do parceiro ou da MARINTER, conforme o caso, sem obrigação ou responsabilidade com os usuários, bem como sua utilização dos serviços não dá direito da contínua prestação dos serviços.
9. Regras gerais
Para a utilização do WATCH TV, o usuário deverá fazer a contratação do serviço, provendo e mantendo seus dados corretos, exatos, atuais e completos. A MARINTER não se responsabiliza por erros relacionados ao preenchimento dos dados pessoais. Se a informação de contato ou outra informação relacionada com sua conta mudar, deverá manter sua informação atualizada.
O usuário concorda que os serviços poderão ser dados por encerrados, modificados e ou removidos a qualquer tempo, sem qualquer obrigação da MARINTER em manter dados pessoais ou arquivos armazenados por meio dos serviços do WATCH TV , por qualquer razão que seja, incluindo:
(i) motivos de uso indevido e/ou não autorizado;
(ii) indícios ou violação das leis e regulamentos federais, governos estaduais e/ou municipais;
(iii) contrariedade a este Regulamento; e/ou
(iv) violação aos princípios da moral e bons costumes.
A MARINTER ou seus parceiros poderão acompanhar o funcionamento do WATCH TV na forma estabelecida na legislação, para determinar a conformidade com este Regulamento e as leis aplicáveis. Caso a MARINTER ou seus parceiros identifiquem conteúdo ou material produzido por terceiro que viole os termos deste Regulamento ou da legislação aplicável, a MARINTER se reserva o direito de agir, na forma deste Regulamento e da legislação aplicável, para obter a remoção do referido conteúdo ou material ou torná-lo inacessível aos usuários.
O presente regulamento é válido em todo o Brasil.
10. Lei Aplicável e Foro
Este Regulamento é regido e deverá ser interpretado exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas de interpretação ou casos omissos do presente contrato, fica eleito o foro da comarca de domicílio do ASSINANTE, quando se tratar de pessoa física, e o foro da comarca do local da prestação do serviço, quando se tratar de consumidor corporativo.