PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 65, de 08 de junho de 2022.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Controladora-Geral do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/263/2018 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

1

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os empregados listados abaixo como Fiscais Titulares e Substitutos do Contrato de Prestação de Serviços nº 10/2022 celebrado com a empresa BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.685.612/0001-81 referente a Contratação emergencial de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra em dedicação exclusiva.

Sub. Unidade	Fiscal Titular	Matrícula	Fiscal Substituto	Matrícula
BOTUCATU	Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx	979	Xxx Xxxxxx Xxxxxx Roder	980
XXXXXXXXX	Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	559	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	864
ITAPETININGA	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	871	Xxxxxxx Xxxxxxx Junior	981
XXXXXXX	Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	899	Xxxxxxxx xx Xxxxxx Coneglian	883
OSASCO	Xxxxx Xxxxxx	681	Xxxxxx Xxxxxx Xxxx	948
RIBEIRÃO PRETO	Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	892	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx	810
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx	690	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	787
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Glacielma Bega	688	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	964
XXXXX XXXXX	Xxxxx Xxxxx Xxxxx	758	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	552

Dados Complementares:

2

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
DL nº 03/2022	Nº 2985/2022	13/06/2022 a 12/06/2023
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Xxxxxx Xxxxx Sanches

Assinado de forma digital por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Dados: 2022.06.09

20:16:00 -03'00'

XXXXXX XXXXX SANCHES

Controladora-Geral do COREN-SP

3