Práticas Contratuais em Obras Subterrâneas
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Práticas Contratuais em Obras Subterrâneas
Xxxxxx X. Ornelas
UnB /IFTO-Campus Palmas
Isac. P. Xxxxxx Xxxxx
UnB
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
IFTO-Campus Palmas
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx
IFTO-Campus Palmas
Artigo original publicado em: 2018
XIX Congresso Brasileiro de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica Geotecnia e Desenvolvimento Urbano COBRAMSEG.
Oferecimento de obra científica e/ou literária com autorização do(s) autor(es) conforme Art. 5, inc. I da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
RESUMO
A elaboração de contratos para obras subterrâneas é usualmente bastante complexa. Isto acontece porque os riscos inerentes a estes empreendimentos são diversos. A com- preensão exata dos riscos e a divisão adequada das responsabilidades é o ponto de partida para um bom gerenciamento das obras. Este documento busca sintetizar e sugerir algumas práticas contratuais a serem utilizadas nos contratos de obras subterrâneas, desde cláusulas de alteração do contrato a formas de contratação e pagamento.
Palavras- chave: Obras Subterrâneas, Práticas Contratuais.
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INTRODUÇÃO
Caracterização
Obras subterrâneas são cada vez mais úteis e importantes a sociedade devido à valo- rização e ampliação de áreas na superfície destinadas a fins mais desejados como parques e áreas de lazer. Para se obter todas as vantagens deste tipo de obra é necessário projetos bem elaborados, planejamento e execução adequados. Este tipo de obra tende a ser muito complexa, com características específicas que algumas vezes não podem ser precisamente determinadas. O ITA - Associação Internacional de Túneis, no relatório sobre aspectos con- tratuais e tunelamento (Grupo de Trabalho 19 – Tunelamento Convencional, 2013) informa que: condições imprevistas, a dependência sobre os meios e métodos, e os riscos de cons- trução inevitáveis são típicos para construções subterrâneas em geral e, especificamente, para encapsulamento convencional.
Para que um empreendimento tenha sucesso é necessário um contrato específico que contemple e garanta os interesses dos proprietários, construtores ou consórcios, e proporcione uma obra com qualidade e segurança, melhores custo benefícios, prazos e garantias adequadas, mas que seja flexível para distribuir de forma mais equitativa os riscos da construção subterrânea. O propósito de uma partilha dos riscos é reduzir o custo global.
Riscos e incertezas contratuais
Por mais que existam obras com projeto típico, absolutamente nenhuma obra subter- rânea tem características exatamente iguais, o que torna o processo melindroso, na busca por adequar as transições geológicas e geotécnicas identificadas. A variabilidade dos ma- teriais influencia tanto nos projetos e modelos constitutivos como também compromete as técnicas executivas. Mesmo que seja realizada uma grande investigação do subsolo, as propriedades dos materiais e condições do terreno não conseguem ser precisos e somente são expostos no momento exato da perfuração. Qualquer alteração do meio, da geologia e parâmetros, tem grandes efeitos nos processos executivos e podem gerar paralizações, dilatação de custos e de prazos.
A Associação Internacional de Túneis, no relatório sobre aspectos contratuais e tunela- mento (Grupo de Trabalho 19 – Tunelamento Convencional, 2013), alerta sobre estes riscos: eventos inesperados, incluindo os resultantes de condições do local imprevistos e o meio de construção, têm um maior impacto sobre a progressão do trabalho, onde as interrupções no processo de construção contínua podem apresentar riscos físicos e financeiros graves tanto para o contratante quanto para o empregador.
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Estas interferências necessitam de soluções rápidas e eficientes, para tanto deve existir um planejamento de decisões para minimizar os riscos. Atualmente este replanejamento da obra é previsto em contratos e é possível graças a fatores como softwares que permitem rápida atualização do modelo constitutivo, aperfeiçoamento de técnicas de projetos, das tecnologias de perfuração e dos sistemas de suporte.
Pode ser apontado pela engenharia geotécnica, que o maciço e suas incertezas é de responsabilidade do proprietário da obra, entretanto, as responsabilidades pela segurança e qualidade devem ser compartilhadas entre projetista, consultores e construtores.
Em uma grande obra é comum que se contrate um projetista ou um grupo de projetis- tas e empresas de sondagens, para o projeto, e empresa ou consórcio, para a construção. Neste artigo abordaremos os principais tipos e aspectos de projetos de obras ou instalações subterrâneas que devem ser considerados nos contratos, assim como as características e riscos para os contratos de execução destas.
MODALIDADES DE CONTRATOS
Objetos e modalidade de contrato
Para alcançar os objetivos dos projetos com melhor custo-benefício deve-se buscar custos reduzidos e prazos que viabilizem o aproveitamento máximo construtivo.
Existem modelos de contratação tradicionais usuais de projetos e obra, Xxxxxxxxx (2007) expôs os modelos mais observados como segue:
• Construção (“Construction”): Envolve apenas a construção. Os serviços de elabo- ração de projeto básico ou executivo e serviços correlatos tais como sondagens, ensaios, e testes em laboratório, assim como, o fornecimento dos componentes eletromecânicos, ficam por conta do contratante.
• Engenharia e Construção (“Design and Build – DB”) O contratado é responsável pela elaboração de anteprojeto de engenharia, serviços correlatos, projetos básico e executivo, construção civil e montagem eletromecânica.
• Engenharia Suprimento e Construção (“Engenieering, procurement and construc- tion –EPC”): A contratada assume responsabilidade integral e os riscos da cons- trução e desenvolve toda a cadeia de implantação do empreendimento, desde o projeto básico até a entrega do empreendimento à contratante pronto para operar (“turnkey”). Exige condições especiais de contratação e de garantias de execução, e um cuidado muito grande na definição das regras operacionais a serem segui- das.
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• Gerenciamento (“Project Management – PM”): A contratada atua como agente con- tratante ao longo da execução do contrato, no planejamento da contratação, sele- ção e contratação de serviços de engenharia, suprimentos e construção.
Atualmente outros modelos modernos estão ficando mais comuns, devido a aproxima- ção de técnicas e experiência construtiva dos construtores que oferecendo grandes vanta- gens na elaboração dos projetos. A Associação Internacional de Túneis, já buscava esta aproximação. O relatório tipos de contrato para construção de Obras Subterrânea (Grupo de Trabalho 3, volume 11 – Práticas Contratuais, 1996), aconselha que, o proprietário para solici- tar ofertas competitivas, convide os contratantes em potencial para estabelecer as vantagens específicas da concepção, métodos e elementos de construção de suas ofertas. Em outro momento o mesmo relatório descreve que nos últimos anos, conceitos contratuais evoluíram e são selecionados pelos proprietários de túneis e outras instalações subterrâneas. Estes conceitos representam os mesmos, e alguns novos riscos.
Nestes conceitos mais recentes, o proprietário está buscando mais do contratante. Além do projeto final e construção de uma porção discreta de um projeto global, a indústria está passando por convites à apresentação de propostas que incluem:
• Um escopo de trabalho que é abrangente, incluindo não só a estrutura do túnel básico, mas todas as estruturas relacionadas e construções, aquisição e instalação de equipamentos (por exemplo, ventilação, iluminação sistemas de controle, aca- bamentos) e conclusão de uma instalação pronta para uso. Este conceito contratu- al é referido como “turnkey” (chave na mão).
• Um âmbito que exige que o empreiteiro não só complete o projeto e a construção, mas inicie a operação e mantenha o funcionamento das instalações do túnel por um período específico, treine o pessoal do proprietário e transferira com facilidade para o proprietário no final do período acordado de operação e manutenção. Este con- ceito contratual é referido como “Build- Operate-Transfer” ou simplesmente “BOT”.
• Um escopo que é design-build (projeto- construção), turnkey ou BOT, mas que exi- ge também que os proponentes ofereçam financiamento para a totalidade ou uma parte do custo do contrato. Com a adição de uma necessidade de financiamento, o termo “super turnkey” tem sido aplicado e, em geral, na abordagem contratual BOT inclui exigências de financiamento.
Os proprietários de obras subterrâneas têm uma ampla gama de conceitos e, de mo- delos de contratos para escolher, quando embarcam no planeamento inicial e definição de seus projetos, com opções de até incluir o financiamento do contratante.
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PROJETOS
Tipologia e característica de projetos
O conjunto de informações técnicas de engenharia é denominado de projeto básico ou projeto executivo, dependendo da qualidade dos elementos que o integram (RICARDINO, 2007). O sucesso de um empreendimento depende tanto da qualidade dos projetos, quanto dos processos construtivos e da seriedade dos construtores, os interesses de todas as áreas envolvidas devem ser equalizados ao máximo possível.
Xxxxxxxx (2001) classificou as estimativas feitas a partir de informações técnicas de engenharia em 6 diferentes níveis para projetos, atribuindo margem de erro a cada um como mostra a tabela 1. São admitidos desvios para mais ou para menos devido a probabilidade de mudança no plano original. Esta mudança é recorrente e, as vezes, pode ser muito ex- pressiva, principalmente se tratando da imprevisibilidade do subsolo.
Tabela 1. Classificação das estimativas de custo.
Fonte da estimativa | % de erro admitido |
Projeto definitivo | ± 5% |
Projeto básico | ± 10 a 15% |
Anteprojeto | ± 15 a 20% |
Projeto esquemático | ± 20 a 25% |
Projeto na fase de viabilidade | ± 25 a 35% |
Ordem de grandeza | > 5% |
Fonte: Kertzner (2001).
A experiência do projetista contratado, aliado ao conhecimento das melhores técnicas e da fluência em comunicação com construtores, torna-se muito importante, principalmente para reduzir incertezas e as alterações constantes de projeto, sem que haja uma grande oneração por parte do proprietário.
Os contratos de projetos devem ser bem objetivos e contemplar os principais pontos do empreendimento e os escopos do projetista: às necessidades da obra, todos os estudos geológicos e geotécnicos, os processos construtivos adotados incluindo os motivos técnicos da escolha da opção, os levantamentos de custos unidade-preço, e a estimativa de prazo com um cronograma de execução.
Análise de viabilidade
A parte inicial de qualquer projeto de uma grande obra é a verificação de sua viabilidade construtiva e econômica. Uma grande obra pode ser viável construtivamente, mas se não houver tecnologia construtiva para superar problema ou não atender aos recursos financeiros
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disponíveis, pode não sair da fase de concepção. Ao contratar um projeto deve-se investir em uma análise da viabilidade e, se esta aprovada, posteriormente investir nos objetivos do projeto com a finalidade de ter a maior confiabilidade possível e menos possibilidades de incertezas. A experiência do projetista é importante para selecionar o tipo de escavação, modelos estruturais, método construtivo, tipo de suporte e as previsões de projeto.
A viabilidade de um projeto passa pelos estudos iniciais do subsolo, uma prospecção básica deve ser realizada de modo que se tenha informações mínimas para estimativa das características necessárias e elaboração de um anteprojeto. Atualmente os bancos de dados fornecem informações geológicas de várias áreas que permitem uma rápida obser- vação e análise do subsolo e verificação se as condições são adequadas para a viabilidade da obra. No entanto, estas informações não são suficientes para garantir com segurança a total viabilidade, tornando necessário prospecções em campo. Visitas ao local da obra antes dos ensaios de campo e da confecção do projeto são fundamentais para o melhor entendimento das condições que a obra terá, e também auxiliam na redução de incertezas e no planejamento executivo da obra.
A partir das estimativas geológicas e geotécnicas e dos projetos, deve ser elabora- do orçamento estimativo do custo total baseado no método de perfuração escolhido, dos volumes, das condições executivas e com estes mesmos dados, orçamento e cronograma físico- financeiro, que dependem dos recursos disponíveis. Estes fatores são determinantes para a viabilidade da obra.
Investigação geológica e geotécnica
É importante descrever no contrato de projeto as características mínimas de prospec- ção, quantidades mínimas de sondagens e tipos e quantidades de ensaios.
Para atender os critérios de viabilidade e segurança do projeto, serão necessárias ve- rificações da resistência e estabilidade, baseados nos parâmetros dos materiais que serão perfurados para realização da obra subterrânea. Pode ser inicialmente realizado estudo de fotografias aéreas e de imagens orbitais que, em geral, é seguido de mapeamento geológico
– geotécnico preliminar de campo, para melhor direcionar as prospecções da geologia do local da obra e posteriormente, investigações geomecânicas e geofísicas.
Em obras subterrâneas, quanto maior o investimento nas prospecções, menores as incertezas e melhor a definição dos métodos de perfuração e de suporte.
Modelos geológicos
Os modelos geológicos têm como objetivo de compreender e estimar a distribuição e natureza do subsolo com suas propriedades geotécnicas, a partir de investigações de
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campo, sondagens, mapeamentos superficiais, características regionais e ensaios de labo- ratório. Em uma obra subterrânea com grandes comprimentos, podem existir vários modelos. Uma falha na determinação das condições gerada por uma incerteza pode causar parali- zação da obra e grandes prejuízos. A descrição dos serviços envolvidos merece atenção e pode ser detalhada nos contratos. É aconselhável que os contratos de projetos determinem que o projetista informe os modelos geológicos e os métodos numéricos utilizados na ela- boração do projeto.
Projeto: orçamento e planejamento da obra
A Associação Internacional de Túneis, no relatório sobre aspectos contratuais e tune- lamento (Grupo de Trabalho 19 – Tunelamento Convencional, 2013) informa que, equilibrar a expectativa e capacidades das partes de um contrato de construção do subsolo, é um desafio primordial para assessores em todos os países, a utilização do método de preço por unidade de medida para o pagamento fornece um meio de gerenciar os riscos associados com as condições reais encontradas e é comumente usado em uma série de contratos.
Para contratação de um construtor da obra subterrânea é adequada a elaboração de planilha orçamentaria de preços por unidade de serviço, baseados nos desenhos de projetos. Este orçamento é parte integrante do projeto.
O orçamento de uma obra pode ser estimativo ou o mais próximo da realidade, mas depende do tipo de projeto e do percentual de equívocos admitidos, além das próprias in- certezas de preços de fornecedores.
Orçamentos podem ter ajustes de serviços e custos, motivados por otimizações do projeto, equívocos ou ausência de informação e, principalmente das incertezas geotécnicas. Estas alterações ocorrem desde antes da obra até a sua entrega.
Em grandes obras subterrâneas, a partir dos métodos construtivos é elaborado o cro- nograma físico de execução onde o desembolso financeiro precisa estar alinhado a obra, no entanto, pode não depender exclusivamente do financeiro para o avanço físico pois, geralmente os serviços são executados em processo industrial e contínuo.
Os benefícios do projeto precisam ser equilibrados no contrato com os riscos das in- certezas do subsolo.
Implementação do projeto
A Associação Internacional de Túneis, no relatório Estrutura de Checklist para Contratos de Obras Subterrânea (Grupo de Trabalho 3 – Práticas Contratuais, 1996) destaca que a realização final dos projetos de obras subterrâneas exige completa cooperação, assistência e entendimento entre os três parceiros principais do contrato: o cliente, o empreiteiro e o
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engenheiro consultor. O contrato ideal é aquele que define as responsabilidades, deveres e obrigações de cada um desses parceiros, e está configurado de tal forma que o projeto é levado a realidade objetiva e economicamente. Isto é conhecido internacionalmente como a partilha de risco entre os três parceiros.
Uma atenção especial deve ser dada aos contratos de tunelamento e obras subter- râneas. Nessas obras, o empreiteiro é geralmente confrontado com alterações no local de maior incerteza, resultando em riscos significativos. Estes riscos incluem:
• Possíveis danos às propriedades de terceiros;
• Risco de força e equipamentos de trabalho do contratante;
• Risco de obras parcialmente completas do empregador.
Associação Internacional de Túneis, no relatório sobre aspectos contratuais e tunela- mento (Grupo de Trabalho 19 – Tunelamento Convencional, 2013) informa que: o grau de compreensão das particularidades do ambiente sub superfície é o centro do gerenciamento de risco, os benefícios do projeto sub superfície precisam ser compensados no contrato com os riscos das incógnitas do subsolo.
Auditoria
É desejável que antes do recebimento do projeto seja realizada a auditoria por con- sultor que não seja ligado ao projetista, para verificação de possíveis equívocos e opções de otimização da obra e somente após esta, o projeto deve ser recebido pelo proprietário. Sugere-se que a empresa revisora deva ser corresponsável pelo projeto.
Acompanhamento técnico da obra
O projetista é parte fundamental da obra, portanto, no contrato deve constar os escopos de acompanhamento técnico da obra, equipe de monitoramento e verificação de instrumen- tos em tempo integral. Durante a execução, o projetista tem autoridade e deve ser sempre consultado quando algo inesperado ocorrer. As demandas de alterações de projeto, medidas de segurança preventivas ou emergenciais podem ser previstas em projeto, mas também devem ser confirmadas durante a execução. Cláusulas de contrato de execução devem ser claras para evitar a violação do projeto e o não atendimento as orientações do projetista. Deve-se evitar o distanciamento do projetista da obra, o contrato deve exigir que o mesmo ou sua equipe técnica esteja à disposição da obra sempre que necessário.
Outro contrato de iguais responsabilidades pode ser estendido ao revisor do projeto corresponsável pelo projeto. Os mesmos devem dividir as responsabilidades pela obra com
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o construtor, estar comprometidos com esta, para soluções rápidas de possíveis incertezas que gerem impactos na qualidade, desempenho, custos e prazos.
RESPONSABILIDADES
As investigações geotécnicas e suas interpretações, a segurança, os aspectos am- bientais, a análise de risco, o sistema de integração, e as demais atividades envolvidas no processo de construção de um túnel devem possuir responsáveis claramente designados. Qualquer dúvida sobre a responsabilidade de alguma atividade pode gerar atrasos e au- mento dos custos. Independente da adequada delegação de responsabilidades, disputas surgirão ao longo da construção, e para isso, é necessário estipular no contrato as maneiras de solução para cada impasse que possa surgir.
É óbvio que não é possível prever todos os impasses de uma obra. Atualmente, existem diversas técnicas e mecanismo para solução de problemas. A Associação Internacional de Túneis, no relatório Estrutura de Checklist para Contratos de Obras Subterrânea (Grupo de Trabalho 3 – Práticas Contratuais, 1996) indica que quaisquer que sejam os mecanismos adotados, estes devem ser compatíveis com a raiz do problema e reconhece que a boa relação entre as partes do contrato é de grande importância para exterminar as disputas sem atrapalhar a execução da obra. Tais procedimentos adotados devem solucionar tanto os assuntos de relevância meramente técnica e de engenharia (medições, pagamentos, alterações de projeto, alterações das técnicas de escavação, etc.), quanto os tópicos admi- nistrativos (licenças, questões legais, condutas profissionais, etc.).
O artigo Divisão Contratual dos Riscos em Obras Subterrâneas (1995) do Grupo de Trabalho 3 da Associação Internacional de Túneis propõe diretrizes, divididas em cinco ca- tegorias – questões legais, questões técnicas, questões financeiras, medição, administração do contrato–, que devem ser observadas nas práticas contratuais (Tabela 2 - Resumo das diretrizes propostas pela Associação Internacional de Túneis).
As questões legais tratam de aspectos relacionados ao direito contratual. São di- retrizes que buscam facilitar a solução de problemas, a transparência e a alteração dos contratos. As questões técnicas baseiam-se nos aspectos de engenharia propriamente: modo de fornecimento dos insumos necessários, considerações para elaboração de projeto, etc. As questões financeiras tratam do seguro, garantias e financiamento. Os itens da catego- ria “medição” propõem maneiras de realizar as medições dos serviços, enquanto a categoria “administração do contrato” lida das questões administrativas de todo empreendimento.
No caso específico de escavação pelo método convencional, pode-se optar pela escava- ção com face integral ou parcial. Cabe ao projetista definir a sequência de escavação. A qua- lidade desta etapa será diretamente proporcional à qualidade das investigações geotécni- cas, à adequação do modelo estrutural adotado e da análise do sistema de transporte, e à
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experiência do projetista. Em sintonia com as diretrizes da análise de risco, recomenda-se que o método de escavação seja definido pelo executor da obra, desde que não haja limi- tações pré-estabelecidas. Para chegar a uma boa escolha é importante que o contratante forneça dados suficientes e confiáveis. Uma boa investigação geotécnica sempre levará a um empreendimento de melhor qualidade.
Tabela 2. Resumo das diretrizes propostas pela Associação Internacional de Túneis.
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PLANEJAMENTO DAS ETAPAS
Um dos grandes desafios das obras subterrâneas é saber conciliar a necessidade de definir um tempo adequado para cada etapa da construção e absorver as incertezas inerentes ao processo de construção. Este desafio deve ser muito bem apresentado nos contratos, os quais devem usufruir de mecanismos para assimilar a variabilidade geotécnica e geológica para cada projeto específico. Durante a escavação as condições do terreno podem diver- gir das apresentadas no projeto, o que pode alterar os prazos pré-definidos. O tempo de construção acordado no contrato servirá como previsão para definir as datas de pagamento. Usualmente, o método construtivo e o sistema de suporte são as atividades mais importantes para a definição do tempo de construção.
O planejamento fornecerá uma sequência lógica e objetiva para as diversas fases interdependentes, desde a exata sequência de escavação até as atividades auxiliares à execução da obra. Equipamentos, máquinas e sistemas de grande especificidade e com- plexidade são empregados em construções de túneis, e normalmente, demanda-se uma grande quantidade de tempo para preparação de cada componente. É essencial que estes dispositivos possuam tempo suficiente para serem testados e verificados pois, embora, seus custos diretos sejam apenas uma parte do orçamento, os testes e verificações ajudarão a controlar os riscos do empreendimento.
Para os contratos, será importante apresentar toda a programação da construção, indicando os caminhos críticos, a interdependência das atividades, a produtividade espe- rada, a despesa de cada atividade ao longo do tempo. Cláusulas que permitam eventuais alterações devem ser expressas.
A Associação Internacional de Túneis, no relatório Estrutura de Checklist para Contratos de Obras Subterrânea (Grupo de Trabalho 3 – Práticas Contratuais, 1996) recomenda que a programação da construção forneça tempo adequado para todas as etapas de construção, sempre levando em consideração a variabilidade do meio, com o intuito de unificar eficácia, eficiência e segurança. Assim, fica evidente que termos para aditivos de prazo são essen- ciais em qualquer contrato.
ASPECTOS RELEVANTES PARA ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS
Sugestões para boas práticas contratuais
Para a execução de obras subterrâneas, é importante definir com clareza quais recursos serão aplicados. Geralmente, esses recursos são onerosos, e estão ligados à técnica de execução definida na etapa de projeto. Portanto, os contratos de execução devem explicitar
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quais recursos serão utilizados em cada caso particular, relacionando-os ao projeto, facili- tando possíveis mudanças.
O Guia de Aspectos Contratuais em Tunelação Convencional do Grupo de Trabalho 19 (2013) – Túneis Convencionais – da Associação Internacional de Túneis sugere crité- rios que podem ser generalizados para qualquer técnica de obra subterrânea. Abaixo se- gue alguns deles:
1. Contratar o projetista separadamente da empresa que executará a construção do túnel;
2. Contratos por preço unitário;
3. Definir os responsáveis para cada risco, buscando identificar o melhor participante para a solução de cada situação;
4. Definir os termos de alteração dos contratos – termos de aditivos de valor, alteração do projeto devido à heterogeneidade do local da construção do túnel, etc.;
5. Definir as condições de medição;
6. Regular as condições de geomonitoramento;
7. Explicitar claramente o planejamento de todo o processo construtivo, e a relação entre o tempo de construção e o custo da obra;
8. Contemplar a cláusula de seguro;
Todo contrato deve levar em consideração as incertezas que são inerentes ao processo de construção de uma obra subterrânea. Faz-se necessário que o proprietário do empreen- dimento expresse o método e a sequência de escavação e a técnica de suporte do túnel de acordo com as condições do terreno. Juntamente com essas práticas é importante solicitar um plano de emergência, indicando diretrizes de como agir durante os possíveis acidentes.
As possíveis variações que poderão ser encontradas também deverão ser indicadas com o respectivo plano de escavação e suporte. Vale ressaltar que estas indicações não servirão de base para a avaliação correta do terreno, apenas como base para estimativa de custos caso ocorram alterações no terreno.
Condições de pagamento
O nível dos estudos preliminares e a quantidade de dados adquiridos são diretamen- te proporcionais a pagamentos realizados no prazo e custos de acordo com o orçamento. Devido ao longo prazo de duração, o alto custo de implantação e equipamentos, o alto nível de especialização da mão de obra, é determinante conhecer, o mais preciso possível, o fluxo de caixa das obras subterrâneas. Um alto grau de incertezas prejudica diretamente a viabilidade desses empreendimentos.
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Longas situações de disputa sobre o pagamento das atividades geram desavenças e quebra de confiança entre os participantes, o que onera o custo de toda a construção, diminuindo a produtividade e prolongando o prazo de término da obra.
O caderno de encargos da obra deverá apresentar todas as condições para medição de cada item do orçamento, indicando os respectivos preços unitários. Aspectos da variabilidade espacial do terreno devem ser contemplados. Assim, deve-se indicar no caderno de encargos as técnicas de escavação e o sistema de suporte para cada condição do local de escavação.
Além dos serviços dependentes das quantidades, devem estar expressos a forma de medição dos equipamentos, mobilização e desmobilização, e manutenção.
Estudos especiais com o intuito de proporcionar respostas à obstáculos encontrados durante a sequência de escavação devem possuir termos próprios para pagamento.
Casos de overbreak são inerentes ao processo de escavação e devem ser contempla- dos nos contratos. Os termos devem estipular as condições de pagamento para os casos de overbreak por motivos geológicos (risco de responsabilidade do proprietário da obra) e para os casos de overbreak por questões técnicas (risco de responsabilidade do construtor). Os equipamentos e a mão de obra devem possuir cláusulas de compensação para situações em que a obra for parada. Quando a interrupção da obra for causada por situa- ções em que o risco é de responsabilidade do contratante (devido a geologia do local), ele deve arcar com os respectivos custos. Da mesma maneira, se o terreno possuir condições
melhores que a esperada, o proprietário será o beneficiado das economias.
O pleito de aditivo de quantitativo em contratos deve ser analisado o mais rápido pos- sível pela fiscalização e pelo proprietário do empreendimento. Muitas vezes, a longa dis- cussão para deferir a situação é mais onerosa que o próprio pleito. É de interesse de todos os participantes resolver as adversidades rapidamente. Para isso, termos ditando as regras do processo de alteração do contrato devem ser elaborados com clareza.
Por último, ressalta-se que baixa produtividade, perdas de materiais em função da pouca organização do executor não são motivos para pleitos de aditivo.
CONCLUSÃO
Contratos podem conter tantas especificidades quanto for necessário. Esta variabilidade é função das características da obra e das vontades dos participantes.
São os termos definidos nos contratos que regem a relação entre os contratantes e os contratados. Para uma execução satisfatória acontecer, é preciso considerar as si- tuações críticas apresentadas. A análise de risco e o correto gerenciamento de todas as etapas são vitais.
As práticas explicitadas neste documento irão auxiliar a elaboração dos contratos, mas nunca se deve esquecer que cada obra subterrânea possui características únicas que devem ser incorporadas.
Mesmo em contratos bem elaborados, disputas podem aparecer, e cabe a experiên- cia do gestor do contrato e à cooperação entre os participantes, servir de amparo para a solução dos impasses.
REFERÊNCIAS
1. Xxxxx, X. X.; Notas de sala de aula da disciplina de Obras Subterrâneas de Pós Graduação em Geotecnia; 2016; – XXX - Xxxxxxxx-XX
0. XXX - Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx 0000; Guidelines on contractual aspects of conve- tional tun- neling; Working Group 19; Convetional Tunneling;
3. XXX - Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx 0000; ITA Position Paper on Types of Contract; ITA Working Group on Contractual Practices in Underground Construction;
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5. XXX - Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx 0000; Checklist for subsurface construction contracts; Working Group 3 – Contractual Practices;
6. XXX - Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx 0000; Contractual Sharing of Risks in Underground Con- struction; Working Group on Contractual Sharing of risks in Underground Construction;
7. Xxxxxxxxx, X. 2007; Administração de contratos de construção pesada no Brasil: um estudo da interface com o projeto de analise do risco; Dissertação de mestrado; Escola Politécnica da Universidade de São Paulo;
8. Xxxxxxx, X. 2001. Project management: a systems approach to planning, scheduling and con- trolling. 7th ed. New York: Wiley;
9. Project Management Institute - Guia PMBOk – 4ª. Edição Revista Mundo Project Management
- Edição Abril/Maio – 2008
10. Dissertação sem identificação, disponível no site: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx.xxx-xxx. br/17539/17539_3.PDF