PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-2017

CONTRATO Nº 067-2017

Termo de contrato nº PP-067-2017 por Pregão Presencial nº 020-2017, objetivando a prestação dos serviços de Fretes e Locações de veículos e máquinas, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Ibirapuã e a empresa, Extremo Sul Transportes Eirelli Ltda – ME, conforme segue:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 14210389/0001-04,localizada na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, X/X, Xxxxxx, XXX 00.000-000, legalmente representado por seu prefeito, o Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. nº M 370.215 e CPF nº 000.000.000-00, residente na Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx, neste Estado, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, a Contratada Extremo Sul Transportes Eireli Ltda ME, empresa inscrita no CNPJ sob N.º 19.440.160/0001-80, com endereço na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00 X, Xxxxxx,Xxxxxxxx, Xxxxx, neste ato, neste ato representado pelo Sr Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, CPF N.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, n° 4.085, 3 andar, Aptº 202, Centro, Teixeira de Freitas, Bahia, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Constitui objeto do seguinte contrato, Prestação dos Serviços de Fretes e Locações de veículos e Máquinas para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ibirapuã, conforme segue:

FRETES

Item	Descrição	Quant. de Kilômetros anual	Valor por Km	Valor Total
01	veículo, tipo passeio, ano de fabricação entre 2012 a 2017, motor com potência de 66 cavalos, 1.000 cm³; com motorista, manutenção, combustível e demais despesas e ou encargos por conta da empresa contratada	103.796	1,23	127.669,08

LINHAS DOS FRETES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Item	Linha dos fretes	Quant. estimada viagens p/ mês	Km p/viagem	Km p/ 11 meses
1.	Juazeiro x Ibirapuã	2	72	1.584
2.	Juazeiro x Posto da Mata	2	55	1.210
3.	Juazeiro x TX de Freitas	3	90	2.970
4.	Juazeiro x Itabatã	1	84	924
5.	Vila Portela x Ibirapuã	3	48	1.584
6.	Vila Portela xTX de Freitas	3	130	4.290
7.	Vila Portela x Posto da Mata	2	52	1.144
8.	Vila Portela x Medeiros Neto	1	146	1.606
9.	Vila Capixaba x Ibirapuã	4	28	1.232
10.	Vila Capixaba x TX de Freitas	1	204	2.244
11.	Vila Capixaba x Medeiros Neto	1	128	1.408
12.	Ibirapuã x Tx de Freitas	20	176	38.720
13.	Ibirapuã x Medeiros Neto	3	100	3.300
14.	Ibirapuã x Itabuna	1	936	10.296
15.	Ibirapuã x Vitória	1	720	7.920
16.	Ibirapuã x Nanuque	6	90	5.940
17.	Ibirapuã x T. Otoni	3	400	13.200

LINHAS DOS FRETES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Item	Linha dos fretes	Quant. Estimada viagens p/ mês	Km p/viagem	Km p/11 meses
01	Ibirapuã x Juazeiro	1	72	792

02	Ibirapuã x BR 101	1	88	968
03	Ibirapuã x Vila Portela	1	48	528
04	Ibirapuã x TX de Freitas	1	176	1.936

LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

Item	Descrição	Quant. Veículos	Und.	Qnt.	Valor Unit.	Valor Total	Responsabilidade Contratada	Responsabilidade Contratante
01	Trator de esteira com potência mínima de 90 hp, com lâmina frontal com tamanho mínimo de 3,60 metros de comprimento por 0,60 de altura	01	Horas	100	100,00	10.000,00	Operador, combustível, manutenção e encargos.
02	Caminhão Basculante com um eixo traseiro e capacidade de carga acima de 10 M³.	01	Diária	120	250,00	30.000,00	Motorista, combustível, manutenção, seguro e encargos
03	Caminhão pipa com capacidade de volume de 10 M³	01	Diária	40	250,00	10.000,00	Motorista, combustível, manutenção, seguro e encargos
04	Caminhão Limpa- fossa, com um eixo traseiro.	01	Diária	80	180,00	14.400,00	Motorista, combustível, manutenção, seguro e encargos
05	Moto 125 cilindradas, Potência até 11,8 cv a 8.500 rpm.	02	Mensa l	11	400,00	8.800,00	Condutor, Seguro, IPVA	Combustível, manutenção.
06	Caminhão compactador com capacidade de carga acima de 10 M³ ano de fabricação superior a 2010.	01	Mensa l	11	7.000,00	77.000,00	Seguro, IPVA	Motorista, combustível, manutenção.
07	Caminhão com carroceria aberta, com um eixo traseiro e capacidade de carga acima de 10 M³.	01	Mensa l	11	4.500,00	49.500,00	Seguro, IPVA	Motorista, combustível, manutenção.
08	Pick-Up com cabine simples com caçamba.	01	Mensa l	11	2.450,00	26.950,00	Seguro, IPVA	Motorista, combustível, manutenção.
09	Veículo de quatro portas, tipo passeio, ano de fabricação entre 2012 a 2017, motor com potência de 66 cavalos, 1.000 cm³..	09	Mensa l	11	2.430,00	240.570,00	Seguro, IPVA	Motorista, combustível, manutenção.
10	Veículo de sete lugares, ano de fabricação de 2014 a 2017, motor com potência de 86 cavalos, 1.400 cm³.	01	Mensa l	11	3.100,00	34.100,00	Seguro, IPVA	Motorista, combustível, manutenção.

CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

O presente contrato vigorará a partir de assinatura e terá o seu termino no dia 31/12/2017.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO

1. As partes atribuem a este Contrato, para efeitos de direito, o valor global de R$ 629.000,00 (seiscentos e vinte e nove mil reais), conforme necessidades e Ordens de Serviços a serem emitidas pelo setor responsável pela execução dos serviços.

2. O valor definido nesta cláusula inclui todos os custos operacionais pela execução do objeto desse contrato, tais como os tributos eventualmente devidos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, frete, bem como as demais despesas diretas e indiretas, seguros em geral, regulamentos e posturas municipais, de modo a constituir a única contraprestação pela execução do objeto deste Contrato.

3. Na Planilha de Locações, nos itens 06, 07, 08, 09 e 10 os veículos descritos serão conduzidos por motorista da CONTRATANTE, que assumirá total responsabilidade pelos encargos de natureza civil, trabalhista e previdenciário decorrente da relação obrigacional assumido com o mesmo.

4. Na Planilha de Locações, nos itens 05, 06, 07, 08, 09 e 10 a CONTRATANTE, se responsabilizará pelo combustível e toda a manutenção corretiva decorrente da utilização dos veículos pela mesma.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

1 DO PAGAMENTO:

1.1. O pagamento dos fretes bem como dos itens 01, 02, 03 e 04 da planilha de locações será efetuado de acordo com a medição dos quantitativos mensais efetivamente utilizados pela administração pública.

1.2. O pagamento dos itens 05, 06, 07, 08, 09 e 10, da planilha de Locações será efetuado mensalmente conforme valores fixados na planilha de custos da Cláusula Primeira deste contrato.

1.3. A CONTRATADA deverá apresentar a(s) Nota(s) Fiscal(is), até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, subsequente à prestação dos serviços, às Unidades tomadoras dos serviços que será responsável pela conferência da(s) mesma(s), mediante a mediação mensal dos quantitativos efetivamente prestados sob sua responsabilidade, que deverá liquidá-las e encaminhá-las à Contabilidade para os devidos lançamentos e pagamento.

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE

Os preços deverão ser fixos e irreajustáveis, no entanto, poderá o presente contrato sofrer alterações na forma prevista no 65, parágrafo 1º da Lei Federal 8666/93 e suas posteriores alterações.

1.1. A falta dos seguros citados nos itens 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da planilha de locações implica em responsabilidade direta da contratada, na condição de principal responsável, pela cobertura de indenização individual para motoristas e passageiros, além da cobertura de danos materiais e pessoais de terceiros.

CLAUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste contrato serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:

R$ 26.730,00 0301 – Secretaria Municipal de Administração

2089 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Sec.Administração 3.3.90.39.00 - 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 316.964,48 0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2035 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Sec. Saúde 3.3.90.39.00 – 6102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 58.655,52 0701 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO

2049 - Gestão das Ações Administrativas da Educação

3.3.90.39.00 - 7101 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

R$ 27.875,00 0801 – Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente

2067 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Sec. Agropecuária e

Meio-Ambiente

3.3.90.39.00 - 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 156.500,00 1001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 2078 - Gestão dos Serviços de Limpeza Pública

3.3.90.39.00 – 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 17.875,00 1001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

2073 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos 3.3.90.39.00 - 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 24.400,00 0901 – Secretaria Municipal de Obras

1022 – Saneamento Básico Municipal

33.90.39.00 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

1. A CONTRATADA deverá manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação necessárias e exigidas na licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial, deste Contrato, enseja sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal n° 8.666/93.

2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

3. A rescisão deste Contrato poderá ser:

3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal 8.666/93.ou

3.2. Amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração ou,

3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

4. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

5. Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração, ficarão assegurados ao CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO

A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, com autoridade para exercer, em seu nome, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização da execução contratual, conforme portaria nº 044 de 05 de janeiro de 2017.

1. No desempenho de suas atividades é assegurado, ao fiscal, o direito de verificar e exigir a perfeita execução do presente ajuste em todos os termos e condições, inclusive solicitando à CONTRATADA, sempre que julgar conveniente, informações sobre o seu andamento.

A ação ou omissão, total ou parcial, do órgão fiscalizador não eximirá a CONTRATADA da total responsabilidade de executar o contrato, com toda cautela e boa técnica.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO

Fica este contrato vinculado ao Processo de Licitação Pregão Presencial Nº 020- 2017, dele fazendo parte independente de transcrição.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. Aplica-se a este Contrato e nos casos omissos, o disposto na Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO COMPETENTE

Para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato, as partes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Ibirapuã.

E, por estarem assim justos e combinados, assinam o presente pacto, na presença de duas testemunhas, todas maiores e capazes.

Ibirapuã-Ba, 10 de fevereiro de 2017.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Extremo Sul Transportes EireliLtda -ME

Prefeito Municipal CNPJ nº 19.440.160/0001-

80

TESTEMUNHAS: