CONTRATO DE TRABALHO E COMPROMETIMENTO ORGANIZACIONAL:

Estudo com profissionais em uma escola municipal de Belo Horizonte- MG

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx∗

RESUMO

Diferentes formas de contrato de trabalho em uma mesma organização, pode afetar a forma de trabalho e o comprometimento de seus funcionários. A pesquisa tem como objetivo levantar e analisar os diferentes tipos de contrato existentes entre trabalhadores do setor público e privado, em Belo Horizonte/MG, e sua relação com o comprometimento destes profissionais. A pesquisa de caráter qualitativo e descritivo foi efetuada por meio de questionários com onze funcionários de uma empresa do setor público que trabalha como PPP’s (Parceria Público Privada) e com formas diferentes de contrato. Os resultados apontam que os funcionários do setor privado sentem-se em desvantagem em questão de benefícios e salários em comparação com os funcionários do setor público, mas o comprometimento organizacional de ambos é igual. Observa-se que os contratos de trabalho interferem muito na autoestima dos funcionários e a forma que se sentem em relação a formas diferentes de trabalho.

Palavras-chave: PPP’s (Parceria Pública Privada). Contrato de trabalho. Comprometimento organizacional.

ABSTRACT

The different forms of employment contract in the same organization can affect the way of work and the commitment of its employees. The research aims to survey and analyze the different types of contracts between public and private sector workers in Belo Horizonte / MG, and their relationship with the commitment of these professionals. The qualitative and descriptive research was carried out through questionnaires with eleven employees of a public sector company that works as PPP’s (Public Private Partnership) and with different forms of contract. The results show that private sector employees feel disadvantaged in terms of benefits and salaries compared to public sector employees, but their organizational commitment is the same. It is observed that the employment contracts interfere a lot in the employees' self-esteem and the way they feel in relation to different forms of work.

Keywords: PPP’s (Public Private Partnership). Employment contract. Organizational commitment.

1 INTRODUÇÃO

Existem diversos tipos de contratos, entre eles o CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) especificamente para empresas do setor privado, ela regulamenta as relações trabalhistas do meio urbano, rural, relações individuais e coletivas. Para Azevedo e Xxxxxxx (2014), o contrato de trabalho CLT foi dominante ao longo da

∗ Estudante do 8º semestre do curso de Administração do Centro Universitário Unihorizontes

segunda metade do século passado, era o emprego assalariado regulamentado entre trabalhadores qualificados.

O contrato de trabalho no setor público acontece através dos concursos, onde é publicado um edital que consta todos os direitos e deveres do contrato e tudo se é necessário saber sobre esse tipo de contratação. A junção desses dois modelos de contrato nas organizações são os chamados PPP’s (Parceria Público Privado), que para Brito e Silveira (2005) é uma prestação de serviço público em que o setor privado é responsável por todo o projeto. As organizações públicas estão a cada ano aumentando mais o modelo chamado e PPP´s, principalmente escolas e hospitais.

O comprometimento organizacional de acordo com Xxxxxx (1994) está se distinguindo em termos de recursos humanos, no setor público está havendo uma inexistência de recursos humanos, o que leva a improdutividade da força de trabalho, enquanto no setor privado existe um maior controle do desempenho e produtividade. As organizações públicas estão aumentando a terceirização de seus serviços através de parcerias com empresas privadas. Desta forma uma organização possui funcionários com diferentes formas de contratação, o que modifica salários, benefícios e tratamento diferenciados. O que leva esta pesquisa a fazer o seguinte questionamento: Diferentes formas de contratação em uma mesma organização pode ser um dos motivos para que os funcionários estejam muito ou pouco comprometido? A partir deste questionamento elaborou-se como objetivo geral: Levantar e analisar os diferentes tipos de contrato existentes entre trabalhadores de uma escola municipal de Belo Horizonte- MG e sua relação com o comprometimento destes

profissionais.

Os objetivos específicos para compor essa pesquisa são: Identificar o perfil socioeconômico demográfico do grupo pesquisado; verificar os tipos de contratos de trabalho existentes em uma escola municipal; analisar, de forma comparativa, se o comprometimento organizacional dos profissionais que atuam na escola, está relacionado com sua forma de contratação.

A importância acadêmica deste estudo está em ampliar os conhecimentos para os estudantes e futuros gestores, para a sociedade que ela possa conhecer um pouco sobre as diferentes formas de contratos e como eles influenciam no comprometimento dos funcionários com as organizações. Para as organizações esta pesquisa pode demonstrar como os funcionários se sentem em relação a sua forma de contratação. Esta pesquisa é composta por seis etapas são elas a introdução onde são apresentadas a justificativa e os objetivos, seguido pelo referencial teórico com tópicos abordando os diferentes tipos de contratos em uma mesma organização. A metodologia onde se apresenta a empresa objeto de estudo e descreve a forma de pesquisa utilizada. A seguir apresenta-se a Análise de dados onde se compara a teoria com as respostas dos entrevistados, logo após as considerações finais com os resultados obtidos e por fim as referências bibliográficas que foram usadas como fonte

para a realização da pesquisa.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Esta seção foi dedicada a fundamentação da teórica pesquisada a partir de leituras feitas sobre o tema proposto, bem como dar suporte na análise de dados apresentando conceitos e teorias para fundamentar a pesquisa.

2.1 Contrato de trabalho

A relação de trabalho tem passado por constantes mudanças, os contratos estão cada vez mais diversificados e o conhecimento dessas novas formas é fundamental para o estabelecimento de políticas públicas e privadas, é o que afirma Xxxxxxx e Xxxxxxx (2014). Eles ainda nos dizem que essas diversificações são importantes para os processos organizacionais como gestão de processos e gestão de pessoas, já que as demandas e consequências associadas ao contrato de trabalho estão presentes nas organizações. O conhecimento dos contratos de trabalho pelos gestores faz com saiba como lidar com funcionários de contratos diversos e saber como agir na legitimidade de cada um deles.

Para Alvarenga (2010), o contrato de trabalho consiste no conjunto de prerrogativas que são atribuídas às partes, empregado e empregador. O empregador tem como prerrogativa organizar, planejar, regulamentar e controlar a organização. O empregado se compromete a executar a sua atividade de acordo com as disposições do mercado. O empregador tem como titularidade admitir, assalariar e dirigir relação jurídica do empregado, já o empregado por subordinação jurídica fica submetida às ordens do empregador, esse que deram repassados ao início da assinatura do contrato e deverá estar e acordo por ambas as partes.

Os contratos de trabalho podem ser feitos de diversas formas. O contrato por tempo indeterminado é aquele que não tem previsão de termino da relação contratual, é o mais vantajoso visto que á a garantia de diversos direitos. Contrato de trabalho por tempo determinado, também conhecido como contrato a termo tem estipulado uma data para que se finde a relação contratual e não pode ser superior a dois anos e dentro desse prazo pode ocorrer apenas uma prorrogação. Contrato de trabalho temporário, de acordo com a Lei nº 6.019/74 “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa temporária que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços” D’Amorim (2018, p.24)

Algumas empresas adotam duas modalidades para a forma de contratação de seus funcionários, um é o modelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que é o modelo adotado pelas empresas privadas e a contratação por meio público, em que os funcionários vêm por meio de concursos.

No ano de 1990 houve uma reorganização no mercado de trabalho, as organizações aumentava o número de trabalhadores contratados seguindo as regras da CLT criada no ano 1943, onde o empregador assina a carteira de trabalho e deve seguir os direitos e deveres que são inscritos nessa modalidade de forma de contratação de acordo com cada contrato. A sociedade brasileira se importa muito com os trabalhos formalizados pela CLT, o que ocupa um papel central na regulação e mediação dos interesses de empregados e empregadores (COSTA, 2007).

A administração pública foi adotada para substituir a administração patrimonialista, portanto ela não garantia rapidez, boa qualidade e custo baixo para os serviços prestados ao público, para Bresser-Pereira (1996), ela era lenta cara e auto referida. Ele diz que essa administração foi se delineado aos poucos. Xxxxxxxxxx (2017) afirma que a administração pública deve proporcionar melhorias nas organizações, como visão de futuro, percepção do ambiente recente, foco nos resultados. Para ele é uma parceria do estado com o terceiro setor e a sociedade civil, para a nova perspectiva da gestão de recursos públicos.

Xxxxxxx Xxxxxx (2012) a contratação pública é sustentada por um pilar formado por problema, solução, terceiro e relação benefício. A contratação pelo setor público ocorre em três etapas: a fase interna que compreende o planejamento como definição do encargo e o termo referência para a contratação e assim finalizando a

elaboração do edital licitatório; fase externo é a realização da seleção do fornecedor de serviço a ser contratado, e após é executado o contrato conforme o especificado; a terceira fase é o desmembramento da segunda que apenas se atenta a ao processo licitatório.

Xxxxxxx e Xxxxxxx (2013) afirmam que mesmo com as condições menos favoráveis geradas pela perda de alguns direitos e benefícios, o setor público continua muito atraente e inúmeros trabalhadores estão dispostos a correr em busca de um emprego seguro no serviço público. O vínculo empregatício estável é o maior atrativo para esse setor, mesmo que seja fora da área de sua formação o interesse por esse setor é cada vez mais frequente.

No setor público os cargos são destinados a atender atribuições com finalidades públicas que podem ser divididas em duas categorias, o cargo efetivo que promovido através do concurso público e o cargo de comissão que é promovido de livre nomeação e exoneração, este tem percentuais mínimos estabelecidos por lei.

2.1.1 Empresas parcerias pública privada (PPP’s)

As organizações têm adotado modelos chamados PPP’s, que são as parcerias públicas e privadas, nesse modelo se admite profissionais do setor público que são admitidos através de concursos e profissionais admitidos no modelo CLT do qual são chamados de privados. O modelo PPP’s foi fundado no ano de 2004, para atender melhor a gestão e inovar mediante possibilidade de investimento pelo parceiro privado, ele está presente em diversos setores como: saneamento, mobilidade urbana, estradas, aeroportos, sistemas prisionais, educação e saúde. Essa parceria é aplicada em situações como construção de instalações de saúde, provisão de serviços de apoio diagnostica entre outros serviços que aplicado aos modelos (CARRERA, 2014).

As PPPs podem ser entendidas como parcerias entre autoridades públicas e empresas e investidores do setor privado, com o objetivo de conceber, planificar, financiar, construir e operar projetos de infraestrutura habitualmente prestados através de mecanismos tradicionais como os contratos públicos (OLIVEIRA, 2005, p. 244).

O modelo PPP’s também ficou conhecido como terceirização dos setores públicos. A terceirização nada mais é do repassar uma atividade a terceiros e é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, ela é um fenômeno nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil, Migliora (2019). A terceirização presente nas PPP’s se dá como uma empresa do setor privado presta todo o serviço de mão em uma empresa pública. Os empregados da prestadora de serviços devem ter as mesmas condições oferecidas aos empregados da tomadora relativa, como alimentação, serviços de transportes, condições sanitárias.

A busca por funcionários terceirizados no setor público tem como objetivo aumento da qualidade, produtividade e redução de custos. O estado é o responsável pelas matérias primas e próprias, sendo o terceirizado o trabalho somente das atividades, Silva (2008). Esse processo é feito por meio licitatório, e assim ambos assinam o contrato de prestação de serviço, existem fatores negativos nessas parcerias como desconhecimento da alta administração, resistência e conservadorismo, conflito com sindicatos e desconhecimento da legislação trabalhista.

A parceria pública privada tem como base que essa parceria não leve prejuízo ao grande interessado, que é a sociedade. Alguns casos só podem ter serviços exclusivamente prestados pelo estado, como a área da saúde e educação afirma Xxxxxx e Rebelatto (2005). Ainda no artigo escrito por elas podemos confirmar que as parcerias públicas privadas vêm ganhando notoriedade no país e diversos estudos feitos para identificar as vantagens e desvantagens. Na compra desses serviços através de licitações é um meio favorável á iniciativa privada, desde o início desde tipo de transação não há histórico de inadimplência da administração pública, o que falta são especificações no projeto de lei quando se trata de riscos no setor público.

Algumas características dos contratos entre organizações públicas privadas são afirmadas por Binenbojm (2005, p.169)

Uma das características peculiares dos contratos de PPP é o reforço das suas garantias em relação à generalidade dos contratos celebrados pela Administração Pública. A razão de ser de tal característica é de fácil compreensão: ao contrário dos demais contratos administrativos, as PPPs (i) exigem investimentos iniciais vultosos dos particulares, (ii) propõem sua amortização em longo prazo e (iii) no caso das concessões patrocinadas e das concessões administrativas de serviços públicos, não oferecem um objeto suficientemente atrativo para justificar per se os riscos assumidos pelos investidores privados.

2.2 Comprometimento organizacional

Para Xxxxxxx e Bastos (2009), a origem do termo comprometimento organizacional se da através da sociologia, psicologia e na antropologia, eles procuram identificar quais fatores da vida social leva as pessoas a estabelecer vínculos de permanência com determinados grupos ou em determinados ambientes.

Os estudos sobre comprometimento organizacional se intensificou a partir do final da década 1970, ele foi associado ao ritmo acelerado das transformações das organizações, da gestão diante de ambientes turbulentos e competitivos (BOTELHO; PAIVA, 2011). O comprometimento organizacional pode ser avaliado em três enfoques: Enfoque normativo que defende os interesses organizacionais; enfoque sociológico que oferece escolhas reais aos trabalhadores; enfoque comportamental é o comprometimento do trabalhador em manter uma harmonia entre seu comportamento e suas atitudes.

O indivíduo quando perguntado sobre comprometimento organizacional tem em mente a sua relação com o superior hierárquico imediato, sua relação com colegas de trabalho e até uma visão sobre a organização como um todo (XXXXXXX, 2005). Isso mostra que a forma como um indivíduo entende seu comprometimento organizacional esteja ligado a diversos fatores ligado a organização.

Para Shirrmeister e Limongi-França (2012) o comprometimento do indivíduo com a organização está sendo estudada em declínio desde o modelo taylorista, havendo uma integração entre os funcionários e a organização, sendo uma conexão de satisfação desde o surgimento das relações humanas e a produtividade. A relação humana entre funcionário e a empresa faz com que o colaborador seja comprometido e a possibilidade que querer sair diminui, assim a rotatividade (Turnover) diminui.

Xxxxxxxx e Xxxxxx- Xxxxxxx (2008, p. 255) afirmam que “a última vertente — comportamental ou da consistência cognitiva — considera que a avaliação de comprometimento pelo trabalhador é feita para manter a consistência entre os seus comportamentos e as suas atitudes”. Quando o trabalhador não está se sentindo

satisfeito seu comprometimento é menor e suas atitudes quanto a forma de trabalho são sempre de maneiras insatisfatória.

Xxxxxx (2008) nos afirma que o comprometimento organizacional, tem aspecto fragmentado da dimensão macro organizacional, com características e formas de executar as tarefas dentro das organizações. Valores, normas e políticas fazem parte do modo que o trabalho é executado, como supervisão rigorosa ou relativa autonomia. Os valores da estimulação são relacionados de forma negativa por ele, pois quanto mais o trabalhador enfatiza, menor será o comprometimento organizacional.

Todas as organizações querem indivíduos comprometidos com a empresa, principalmente no que se refere a afetividade e normatividade, pois indivíduos comprometidos tendem a ser mais produtivos e motivados. Essa é uma ponte que deve ser feita entre os funcionários e a gestão de recursos humanos, esses gestores precisam estar atentos a autoestima, a percepção de custos das perdas e da necessidade de reciprocidade. O papel do indivíduo na execução das tarefas deve ser observado, se o desempenho está fluente nos afirma Xxxxxxx (2014).

Em relação ao comprometimento organizacional nas instituições públicas pode se afirma que:

Nas instituições públicas brasileiras, os profissionais de recursos humanos e de comportamento organizacional têm expressado suas preocupações, no que se refere ao progressivo distanciamento entre os segmentos meio e fim destas organizações. Entende-se por segmento-meio aquele que está mais distante da consecução dos objetivos da instituição, seja em termos ocupacionais (por exemplo, pessoal administrativo ou analista de sistemas de um banco) ou em termos organizacionais (por exemplo, professores trabalhando exclusivamente na reitoria de Universidades). O segmento-fim, por outro lado, é o que tem ocupações (por exemplo, analistas de sistema em empresas de informática) ou está lotado em setores organizacionais (por exemplo, assistentes de laboratórios em instituições de pesquisa) próximos da consecução dos objetivos institucionais (XXXXXX-XXXXXXX, 1994, p.1)

Em uma pesquisa dos aspectos culturais em organizações públicas, Saraiva (2002) afirma que servidores públicos com o passar dos anos se sentem desmotivada devida a falta de perspectiva de melhoria profissional. Esse profissional perde a vontade de comparecer ao trabalho, queda de desempenho na função executada. Para as organizações isso é muito prejudicial, o que deveria fazer com que investisse mais nesses servidores para o comprometimento com a organização seja melhor.

Funcionários das organizações públicas têm desenvolvido quadros de ansiedade e saúde mental comprometida, o que é provocado por alta rotatividade dos chefes, a falta de nexo entre a capacitação e o trabalho realmente desenvolvido, a falta de critérios para nomear e exonerar pessoas, assimetria brutal entre um funcionário e outro, e o recurso humano cuidar apenas da folha de pagamento. Isso faz com que o funcionário não sinta prazer na realização de seu trabalho o que afeta o comprometimento organizacional deles (Bazzo, 1997).

3 METODOLOGIA

Esta etapa se trata das questões referentes ao tipo de pesquisa, a abordagem, e os meios utilizados para a coleta dos dados. A metodologia utilizada nesta pesquisa possui abordagem qualitativa descritiva.

De acordo com Xxxxxx e Xxxxxx (2005) a pesquisa de caráter qualitativo é fundamental para o pesquisador, já que os depoimentos dos pesquisados tem um discurso social envolvido e os significados transmitidos têm formas mais fiéis.

De acordo com Xxxxxx (2009), a pesquisa descritiva está relacionada a pesquisa qualitativa, pois levanta, interpreta e discute fatos. A pesquisa descritiva é realizada com precisão, estabelecendo relações e conexões de acordo com a influência que o ambiente de trabalho exerce sobre o fenômeno.

A unidade de observação foi uma escola municipal fundada no ano de 1981, com sede em Belo Horizonte, localizado na região oeste. A escola pública atualmente é formada pelo modelo de parceria público privada, pois têm funcionários concursados, funcionários de empresa terceirizada que segue o modelo CLT e estagiários na área da educação.

A unidade de análise consiste em levantar e analisar os diferentes tipos de contratos existentes entre trabalhadores do setor público e privado, em Belo Horizonte/MG, e sua relação com o comprometimento destes profissionais.

Segundo Xxxxxxx (2009) os sujeitos de pesquisa são as pessoas que fornecerão os dados necessários para o estudo. Os sujeitos desta pesquisa foram funcionários de todos os setores e com contratos de trabalho diferentes, estes sujeitos foram escolhidos devido à acessibilidade das informações necessárias para se tornar possível a realização desta pesquisa.

Para coleta de dados, foi utilizado um questionário, contendo perguntas abertas e aplicado pessoalmente. De acordo com Xxxxxx (2009), o questionário deve ser constituído por uma lista de questões ordenadas e elaboradas para o propósito da pesquisa. Trata-se de uma técnica de investigação composta por questões que tem o objetivo de conhecer crenças, sentimentos, opiniões e expectativas (GIL, 2010).

Os dados foram tratados por meio da técnica de análise de conteúdo, que segundo Xxxxxx (2011, p.15), “é um conjunto de instrumentos de cunho metodológico em constante aperfeiçoamento que se aplica em discursos (conteúdos e continentes) extremamente diversificados”.

4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS

Esta parte apresenta e analisa os resultados desta pesquisa. No primeiro momento é realizada a descrição demográfica com estado civil e nível de escolaridade, tempo de atuação no cargo e tempo na organização. A seguir são analisados como diferentes contratos de trabalho pode afetar no comprometimento organizacional dos funcionários das organizações com trabalhos de modo PPP’s.

4.1 Caracterização do grupo pesquisado

Esta pesquisa foi realizada por meio de questionários aplicados a onze funcionários de uma escola que funciona no modelo PPP. Foi aplicado a funcionários do setor e público e privado, os quais foram codificados de R1 a R11, para mantê-los no anonimato.

Ao analisar os dados demográficos expostos no quadro 1, percebe-se que a maior parte dos pesquisados está entre 36 e 40 anos, o que pode ser considerado um grupo de profissionais jovens e, em sua maioria é do sexo feminino, o que é percebido em grande parte das escolas de ensino fundamental na cidade de Belo Horizonte.

Quadro 1 - Perfil do grupo pesquisado

Responden- tes	Faixa Etária	Grau de Instrução	Estado Civil	Cargo	Tempo no cargo	Tempo na empresa	Sexo
R1	Até 35 anos	Superior completo	Casada	Auxiliar de classe (CLT)	5 meses	2 anos	Feminino
R2	36 a 40 anos	Ensino médio completo	Divorciada	Auxiliar de apoio ao educando (CLT)	5 anos e 11 meses	2 anos	Feminino
R3	36 a 40 anos	Ensino superior incompleto	Casada	Auxiliar de apoio ao educando (CLT)	8 anos	2 anos	Feminino
R4	36 a 40 anos	Superior completo	Divorciada	Professora	12 anos	6 anos	Feminino
R5	36 a 40 anos	Superior completo	Solteiro	Auxiliar de apoio ao educando(C LT)	9 anos	1 ano e 6 meses	Masculino
R6	36 a 40 anos	Superior completo	Solteira	Auxiliar de apoio ao educando (CLT)	5 anos	5 anos	Feminino
R7	36 a 40 anos	Superior completo	Casada	Auxiliar de apoio ao educando (CLT)	8 anos	8 anos	Feminino
R8	36 a 40 anos	Superior completo	Xxxxxx	Professora	22 anos	18 anos	Feminino
R9	Acima de 40 anos	Superior completo	Xxxxxx	Professora	25 anos	25 anos	Feminino
R10	Acima de 40 anos	Superior completo	Solteira	Auxiliar de apoio ao educando (CLT)	1 ano e 11 meses	1 ano e 11 meses	Feminino
R11	Acima de 40 anos	Superior incompleto	Divorciada	Auxiliar de apoio ao educando (CLT)	9 anos	1 ano e 6 meses	Feminino

Fonte: Dados da pesquisa

O quadro 1 aponta, ainda, que o grau de escolaridade da maioria dos pesquisados é o ensino superior completo, mas nem todos são concursados como professoras, apesar de a maioria ser formada em pedagogia. Outro item que pode ser percebido pela análise é que a maioria tem acima de 5 anos no cargo e, a minoria tem 5 anos ou mais de empresa.

4.2 Conhecimento do contrato de trabalho

Para Alvarenga (2010), o contrato de trabalho consiste no conjunto de prerrogativas que são atribuídas às partes, empregado e empregador. O empregador tem como prerrogativa organizar, planejar, regulamentar e controlar a organização. O que foi percebido entre os pesquisados é aqueles do setor público (estatutário) tem mais conhecimento de seus contratos do que aqueles do setor privado.

Tenho. Nosso regime é estatutário onde as regras são definidas pelo estatuto do servidor Municipal. (R8)

Sim, estatuto do servidor municipal. Determina sob direitos e deveres de todos os servidores municipais de BH. (R4)

Não, talvez por falta de interesse, ou até mesmo a falta de disponibilização da empresa. (R3)

Sim, mas bem superficialmente. (R10)

Os gestores são atualizados e comprometidos com a organização e sempre nos orientam da melhor maneira possível. (R9)

Xxx, uma vez que o gestor lida com todos os funcionários da instituição. (R4)

Sim, somos submetidos a uma jornada de trabalho semanal na forma estipulada no contrato de trabalho. (R6)

Xxxxxxx e Macebo (2013, p. 201) afirmam que “mesmo com as condições menos favoráveis geradas pela perda de alguns direitos e benefícios, o setor público continua muito atraente e inúmeros trabalhadores estão dispostos a correr em busca de um emprego seguro no serviço público”. Todos os pesquisados seja do setor público ou privada estão coerentes com a afirmativa do autor.

O mais valorizado são dos concursados. (R7)

Concursado. Pois o setor fornece maior estabilidade e benefícios maior aos seus funcionários. (R11)

Quando perguntado aos funcionários que são do setor privado se os cargos públicos é uma expectativa sobre possível trabalho no futuro, todos responde que sim, que seu maior desejo é passar em um concurso público. A resposta deles é sempre a mesma, pela instabilidade profissional, que é quase nunca a perca do emprego, benefícios, entre outros direitos que o setor público oferece aos seus funcionários concursados.

Sim, por ter instabilidade no emprego. (R3) Sim. Pois garante a instabilidade. (R7)

Sim. Por que é uma estabilidade profissional e econômica. (R6)

A sociedade brasileira se importa muito com os trabalhos formalizados pela CLT, o que ocupa um papel central na regulação e mediação dos interesses de empregados e empregadores (COSTA, 2007). O modelo CLT é o mais adotado por empresas no país, principalmente por suas exigências quanto a escolaridade dos

funcionários ser menos rígidas já que pode ter contratos com exigência mínima de ensino fundamental quanto superior, foi perguntado aos pesquisados se eles acreditam que a maioria das pessoas sem ensino superior procura o modelo de contrato CLT.

Acredito, pois as pessoas precisam trabalhar e esse modelo oferece mais oportunidade e flexibilidade. (R10)

Sim, as empresas do modelo CLT da mais oportunidades as pessoas sem formação profissional. (R2)

As empresas tem adotado o modelo PPP principalmente na área da educação e saúde. A busca por funcionários terceirizados no setor público tem como objetivo o aumento da qualidade, produtividade e redução de custos. O estado é o responsável pelas matérias primas e próprias, sendo o terceirizado o trabalho somente das atividades (SILVA, 2008). Percebe-se que os pesquisados estão em acordo com o referenciado principalmente no quesito redução de custos.

Para facilitar o papel do governo. Devido a falta de capital, o governo faz parcerias e cumpre com suas metas de governo. (R8)

Para minimizar concursos e reduzir despesas. (R4)

Por que é uma forma de mão de obra barata e mais fácil de ser dispensado. (R6)

O conhecimento do contrato de trabalho é realidade em poucas áreas, em empresa pelo modelo PPP’s é menor ainda, pois os contratos são feitas de forma rápida para os funcionários do setor privado, principalmente porque os funcionários a maioria tem menos conhecimento e o que importa mesmo é o trabalho e o recebimento do seu salário.

4.3 Comprometimento organizacional de acordo com sua forma de contratação

Para Xxxxxxx e Bastos (2009), a origem do termo comprometimento organizacional se dá através da sociologia, psicologia e na antropologia, eles procuram identificar quais fatores da vida social leva as pessoas a estabelecer vínculos de permanência com determinados grupos ou em determinados ambientes. Os pesquisados do setor privado sempre estão à procura de algo melhor e sua permanência é, às vezes, por falta de opção ou oportunidades já que a maioria já tem ensino superior.

Falta de oportunidade em aparecer uma oferta melhor de emprego. (R10)

Por que preciso trabalhar. (R6)

Gosto do que faço, me formei a pouco tempo e estou esperando uma oportunidade melhor. (R7)

Quanto aos funcionários que são do setor público quando perguntados sobre o porquê de sua permanência, suas repostas são sempre por satisfação.

Propósito de vida. Amor a minha profissão. (R8)

Satisfação pelo que faço. (R4)

O indivíduo quando perguntado sobre comprometimento organizacional tem em mente a sua relação com o superior hierárquico imediato, sua relação com colegas de trabalho e até uma visão sobre a organização como um todo (XXXXXXX, 2005). A relação entre o gestor e o funcionário sempre conta muito sobre autoestima dos funcionários, porém o que pode ser percebido é que na visão do gestor ele acha que sim, mas os funcionários enxergam que não, isso gera grandes problemas nas organizações e faz com que muitos funcionários não sejam tão comprometidos.

Resposta de uma gestora:

Xxx, mesmo quando eu não estava na gestão eu acho que a nossa escola sempre foi comprometida com o lado humano. (R8)

Resposta dos funcionários:

Em parte sim. (R6)

Os gestores não observa a autoestima. (R10)

Nem sempre. (R7)

Saraiva (2002) afirma que os servidores públicos com o passar dos anos se sentem desmotivada devida a falta de perspectiva de melhoria profissional. Esse profissional perde a vontade de comparecer ao trabalho, queda de desempenho na função executada. Para as organizações isso é muito prejudicial, o que deveria fazer com que investisse mais nesses servidores para o comprometimento com a organização seja melhor. Dos pesquisados do setor público todos estão contrários a afirmativa do autor.

Realizada e com expectativa de aposentar. (R9)

Cada dia me sinto melhor, mais ativa, mais empolgada, mais engajada, sempre comprometida com a educação pública de qualidade. (R8)

Meu trabalho é bastante dinâmico então me sinto bem aí desenvolve- lo, mesmo com o passar dos anos. (R4)

Xxx, a capacitação deve caminhar o mais próximo da realidade vivida pelo funcionário, ou se torna inútil e causa ansiedade. (R4)

Às vezes, pois temos que realizar tarefas que não são da nossa função, e como não temos formação torna-se uma ansiedade enorme. (R7)

Sim, não existe capacitação previa antes de iniciar o trabalho, isso é assim sempre, e é péssimo. (R5)

Xxxxxx (2008) afirma que o comprometimento organizacional, tem aspecto fragmentado da dimensão macro organizacional, com características e formas de executar as tarefas dentro das organizações. Valores, normas e políticas fazem parte do modo que o trabalho é executado, como supervisão rigorosa ou relativa autonomia.

Não observo. A grande maioria dos funcionários da escola são extremamente comprometidos. Os poucos que não se comprometem não seria diferente se o regime de trabalho fosse outro. (R8)

Sim. Quando a pessoa sente o reconhecimento do seu trabalho sendo agregado ao seu salário geralmente procura ser mais comprometido para manter seus benefícios. (R1)

O que pode ser percebido entre os pesquisados é que os benefícios e salários contam muito no comprometimento organizacional, os trabalhadores do setor público mesmo com os trabalhos muitas vezes sucateados pelo falta de investimento dos governos mesmo assim se comprometem e trabalho com amor pelo que faz, já os do setor privado a pesquisa aponta que também estão comprometidos mesmo almejando novas oportunidades no setor público.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesta parte são apresentadas as considerações finais da pesquisa realizada com base nos objetivos propostos, bem como os resultados alcançados, as limitações encontradas e sugestões para futuras pesquisas.

Esta pesquisa tem como objetivo Levantar e analisar os diferentes tipos de contrato existentes entre trabalhadores de uma escola municipal de Belo Horizonte- MG. Para isso realizou-se um estudo de abordagem qualitativa descritiva, por meio de questionários com 11 profissionais.

Em relação ao perfil socioeconômico demográfico dos pesquisados a maioria deles já possui ensino superior ou estão em fase de estudo, mas nem todos atuam na área de qualificação, sua maioria é do sexo feminino e acima de 36 anos e seu tempo de cargo é sempre acima de dois anos, o que faz perceber que não tem grande rotatividade dos professionais nesse setor.

O contrato de trabalho é sempre importante nas organizações, mas o conhecimento dele ainda é pouco, e isso é preocupante, pois através deles os profissionais tem conhecimento de seus direitos e deveres, os trabalhadores do setor privado que tem mais conhecimento desses contratos, talvez por ler o edital antes de prestar a prova de concurso. Os trabalhadores do setor privado se queixam de não ter muito acesso aos contratos, que sua assinatura é feita muitas de forma rápida e que por falta de atenção as não é feita a leitura de forma correta, e depois disso não tem mais acesso.

Para todos os trabalhadores pesquisados o contrato de trabalho pelo setor público é mais valorizado, talvez por esse modelo de contrato quase nunca ocorre uma demissão. Os benefícios do setor público também são maiores, mesmo não

havendo o depósito do FGTS que é feito no setor privado, os benefícios como ticket e plano de saúde são mais atrativos.

Os funcionários do setor privado, quando perguntados sobre o porquê da permanência na organização as respostas da maioria foi quase idênticas, a falta de ofertas por empregos melhor ou por estarem aguardando oportunidades de conseguir passar em um concurso público, já os funcionários do setor público trabalham com amor como diz uma entrevistada por já ter conseguido realizar o sonho de carreira.

Sobre a questão de autoestima dos funcionários as respostas variam entre a do gestor e dos funcionários, o gestor enxerga que oferece aos funcionários todos os estímulos para que sua autoestima esteja elevada, mas para os funcionários falta esse estimulo e a visão de que ele precisa de mais para ser realmente estimulados a uma autoestima alta em questão ao trabalho.

O comprometimento organizacional nos dois tipos de contrato em relação ao trabalho exercido sempre é auto de acordo com os entrevistados, mesmo os funcionários do setor privado não demonstrado muito satisfação com o salários e benefícios oferecidos na forma de contrato, todos demonstram comprometimento com seu trabalho, e ressaltam que o trabalho com crianças que é o caso de local da pesquisa, faz todos serem muitos comprometidos e trabalhar com empenho.

Conforme os dados apresentados nesta pesquisa, nota-se que existe diferentes formas de contratos nos setores públicos e privados, mas, a forma de trabalhar de cada um bem diferente. Nas organizações que tem modelo de trabalho PPP’s pode- se notar a diferença entre esses contratos, já que funcionários trabalham no mesmo lugar e tem formas diferentes de benefícios e instabilidade de emprego. A autoestima dos funcionários do setor público é maior do que a dos funcionários do setor privado, e quanto ao comprometimento organizacional, as formas de contrato via concurso público e a forma de contrato por meio de empresa privado, respondem que tem um nível comprometimento elevado com seu trabalho.

A pesquisa teve como limitações o envio dos formulários aos pesquisados, pois em meio a pandemia do COVID-19, as organizações estavam fechadas e foi necessário providenciar uma forma diferente para o envio e recebimento desses formulários. O envio foi feito através de whatsapp para alguns e e-mails para outros.

Propõe-se que novos estudos sejam realizados, pois a pesquisa foi efetuada em uma escola municipal de Belo Horizonte, sugere-se um novo estudo em outras organizações que contem diferentes formas de contrato, para verificar esse comprometimento.

REFERÊNCIAS

XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx de; XXXXXXX, Xxxxx Xxxx. Os diferentes contratos de trabalho entre trabalhadores qualificados brasileiros. RAM. Revista de Administração Mackenzie, v. 15, n. 3, p. 191-220, 2014. Acesso em: 17 de fevereiro de 2020. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxx.xxx?xxxxX0000- 00000000000000000&script=sci_arttext&tlng=pt

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O poder empregatício no contrato de trabalho. 2010. Acesso em 06 de março de 2020. Disponível em:xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx_xxxxxxxxx/xxxxx_xxxxxxxx a_poder_empregaticio.pdf

XXXXXX, X. Análise de conteúdo. Lisboa: edições 70, 2011. Acesso em 10 de março de 2020.

XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx. Comprometimento organizacional: seus antecedentes em distintos setores da administração e grupos ocupacionais. Temas em Psicologia, v. 2, n. 1, p. 73-90, 1994. Acesso em: 17 de fevereiro de 2020.

Disponível em: xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxxxX0000- 000X0000000000000

XXXXX, Xxxx Xxxxxx. Algumas considerações sobre a saúde mental dos funcionários públicos. Psicologia: ciência e Profissão, v. 17, n. 1, p. 41-44, 1997. Acesso em 06 de março de 2020. Disponível em:xxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxx.xxx?xxxxX0000- 98931997000100007&script=sci_arttext

XXXXXXXXX, Xxxxxxx. As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição. 2005. Acesso em 06 de março de 2020. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/00000/00000/00000-00000-0- PB.pdf

XXXXXX-XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx. Comprometimento organizacional na administração pública e em seus segmentos meio e fim. Temas em psicologia, v. 2,

n. 1, p. 49-61, 1994. Acesso em 09 de março de 2020. Disponível em:

xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxxxX0000-000X0000000000000

XXXXXXX, Xxxxxx Xxxx; XXXXX, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx de. Comprometimento organizacional: um estudo no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Revista de Administração Pública, v. 45, n. 5, p. 1249-1283, 2011. Acesso em 06 de março de 2020. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxx.xxx?xxxxX0000- 76122011000500002&script=sci_arttext

XXXXXXX-XXXXXXX, Xxxx Xxxxxx. Da administração pública burocrática à gerencial. 1996. Acesso em: 04 de março de 2020. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0/0000

XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx de; XXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro. 2005. Acesso em: 17 de fevereiro de 2020. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0/0000?xxxxxxxxx

CARRERA, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Parceria público-privada (PPP): análise do mérito de projetos do setor saúde no Brasil. 2014. Tese de Doutorado. Acesso em: 04 de março de 2020. Disponível em:xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/00000/00000

XXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx. Relações de trabalho e regimes de emprego no Canadá e no Brasil: um estudo comparativo. RAE eletrônica, x. 0, x. 0, x. 0-0, 0000. Acesso em: 04 de março de 2020. Disponível em:xxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxx.xxx?xxxxX0000- 56482007000200006&script=sci_arttext&tlng=pt

D'XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. O contrato de trabalho intermitente. 2018. Acesso em 09 de março de 2020. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xx/xx/xxxxxx/xx/00000

Xxxxxxxx, D. P., & Xxxxxx-Xxxxxxx, X. X. (2008). Comprometimento de servidores públicos e alcance de missões organizacionais. Revista de Administração

Pública, 42(2), 253-273. Acesso em 09 de março de 2020. Disponível em:xxxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxx.xxx?xxxxX0000- 76122008000200003&script=sci_arttext

XXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. reimpr. São Paulo: Atlas, v. 201, 2010.

XXXXXXX, Xxxxxxxxx X. Pereira. O comprometimento organizacional dos trabalhadores temporários. 2015. Tese de Doutorado. Instituto Politécnico de Setúbal. Escola Superior de Ciências Empresariais. Acesso em 09 de março de 2020. Disponível em:xxxx://xxxxx.xxxxx.xx/xxxxxx/00000.00/0000

XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. O processo de contratação pública- fases, etapas e atos. Curitiba. Zênite, 2012 45-46. Acesso em 06 de março de 2020.

XXXXXXX, Xxxx Xxxxx; XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx. Bases sociológicas, antropológicas e psicológicas do comprometimento organizacional. Psicologia em Revista, v. 15, n. 3, p. 200-215, 2009. Acesso em 09 de março de 2020. Disponível em:xxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxx/000

XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx. "Methodology and scientific research in social sciences." (2009).

XXXXXXXX, Xxxx Xxxxxxxxx. Relações de trabalho. Fundação Xxxxxxx Xxxxxx Direito. Rio de Janeiro, 2011. Acesso em 06 de março de 2020. Disponível em:

xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/x0000/xxxxxxxx_xx_xxxxxxxx_0000_0

.pdf

XXXXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx. Gestão pública. Editora Saraiva, 2017. Acesso em: 04 de março de 2020. Disponível em: xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx?xxxxx- BR&lr=&id=KDpnDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT5&dq=O+contrato+de+trabalho+na+Ad ministra%C3%A7%C3%A3o+P%C3%BAblica+indireta&ots=wYrUHBCiS4&sig=zR8 WevU4A1abRxkMOwMb9yJPYg4#v=onepage&q&f=false

XXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx de. A arbitragem e as parcerias público- privadas. Revista de Direito Administrativo, v. 241, p. 241-272, 2005. Acesso em 06 de março de 2020. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxx.xxx/xxx/xxxxxxx/xxxx/00000

XXXXXX, Xxx Xxxxx; DO NASCIMENTO REBELATTO, Xxxxx Xxxxxxxxx. Desafios das parcerias público-privadas (PPPs). Revista de Administração Pública, v. 39, n. 5,

p. 1031-1052, 2005. Acesso em 06 de março de 2020. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxx.xxx/xxx/xxxxxxx/xxxx/0000

XXXXXXX, Xxxxx Xxx xxx Xxxxxx; XXXXXXX, Deise. O servidor público no mundo do trabalho do século XXI. Psicologia Ciência e Profissão, v. 33, n. 1, p. 192-207, 2013. Acesso em 09 de março de 2020. Disponível em:xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxx/0000/000000000000.xxx

XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxx. Comprometimento do empregado terceirizado: estudo de caso da contratação de serviços da rip, no pólo petroquímico de Camaçari, Camaçari-Bahia. 2005. Acesso em 09 de março de 2020. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xx/xx/xxxxxx/xx/0000

XXXXXXX, Xxxx Xxxx Xxxxx. Cultura organizacional em ambiente burocrático. Revista de Administração Contemporânea, v. 6, n. 1, p. 187-207, 2002. Acesso em 09 de março de 2020. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxxxxx.xxx?xxxxX0000- 65552002000100011&script=sci_arttext

XXXXXXXXXXXXX, Xxxxxx; LIMONGI-FRANÇA, Xxx Xxxxxxxx. A qualidade de vida no trabalho: relações com o comprometimento organizacional nas equipes multicontratuais. Revista Psicologia Organizações e Trabalho, v. 12, n. 3, p. 283- 298, 2012. Acesso em 09 de março de 2020. Disponível em: xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxxxX0000- 66572012000300004

XXXXX, Xxxxxxxx. Relação entre motivação e as formas de contratação: estudo sobre os dois tipos de funcionários do INEP-MEC. 2008. Acesso em: 04 de março de 2020. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx/xxxxx/xxxxxx/000000000/0000

XXXXXX, Xxxxxx. Valores organizacionais e comprometimento afetivo. Revista de Administração Mackenzie (Mackenzie Management Review), v. 6, n. 3, 2005. Acesso em: 04 de março de 2020. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx/xxxxx.xxx/XXX/xxxxxxx/xxxx/00

XXXXXXX, X.X. Métodos de coleta de dados no campo. São Paulo: Atlas, 2009. Acesso em 10 de março de 2020.

XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Pesquisa qualitativa em administração: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. Acesso em 10 de março de 2020.

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