ANEXO DO CONTRATO

ANEXO DO CONTRATO

Anexo 1

TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS

Dezembro - 2013

ANEXO 1 – Termo de Arrolamento e Transferência de Bens

(Papel Timbrado da Concessionária e da SESAB)

Aos [●] de [●] de [●], pelo presente instrumento, de um lado,

(1) Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, entidade da Administração Direta do Estado da Bahia, com sede           , neste ato representada pelo Secretário da Saúde do Estado, Sr. [●], [qualificação], doravante denominada “SESAB”; e

(2) [CONCESSIONÁRIA], sociedade por ações, com sede em [Município], Estado de [●], na [endereço], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda, sob o n. [●], neste ato representada por seus [●], os Srs. [●], [●], conforme poderes previstos no seu estatuto social, doravante denominada “Concessionária”;

Considerando que:

• A [Concessionária] foi constituída, em [●] de [●] de [●], pela [Proponente] vencedora da Licitação para gestão e operação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem em Unidades Hospitalares da rede própria do Estado da Bahia (conforme definido no Contrato de Concessão mencionado abaixo), de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado da Bahia de [●] de [●] de [●];

• O Contrato de Concessão foi celebrado em [●] de [●] de [●], conforme publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de [●] de [●] de [●] (“Contrato de Concessão”); e

• A subcláusula 4.3 do Contrato de Concessão determina a cessão à Concessionária, pela SESAB, dos Setores de Bioimagem nas Unidades Hospitalares e dos bens de propriedade do Poder Concedente essenciais à prestação dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem, como condição para o início do Período de Transição das Instalações pertinentes, de acordo com o Cronograma de Implantação.

A SESAB e a Concessionária, no presente ato, celebram o Termo de Arrolamento e Transferência dos Bens necessários à prestação dos serviços aqui referidos e pertinentes às Instalações específicas, bem como ratificam a transferência provisória dos bens já havida, se o caso, tudo conforme relação anexa, baseado nos Apêndices 1.1, e 1.3 do Anexo 1 do Contrato de Concessão e no Cronograma de Implantação.

Secretaria da Saúde do Estado da Bahia

[Concessionária]