Anexo I
Anexo I
N.º /mês/ano/PJG
XXXXXXXX X.º /UNOESC/09
Convênio que entre si celebram a Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, Campus de Joaçaba, mantida pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – Funoesc, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com a finalidade de concessão de vagas de estágio.
Aos XX (XXXXXX) dias do mês de XXXXXXXX de 2009, no Município de ............/...., de um lado a Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Joaçaba, doravante denominada simplesmente de Unoesc, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.592.369/0001-20, estabelecida na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, x.x 0000, Xxxx xx Xxxxx, na cidade de Joaçaba(SC), mantida pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, doravante denominada simplesmente de Xxxxxxx, representada pelo seu Reitor, Professor XXXXXXXXX XXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n.º XXXXXXX e inscrito sob o CPF n.º XXXXXXXXXX, doravante denominada de CONVENENTE, e do outro lado, XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito(a) sob o CNPJ n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecido(a) na XXXXXXXXXXXXX, n.º XXX, bairro XXXXXX, no município de xxxxxxxxx – xx, CEP xx.xxx-xxxx, Fone (xx) xxxx-xxxx, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) xxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito(a) sob o CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominado(a) de CONVENIADO(A), e tendo em vista conceder vagas de estágio desta Instituição de Ensino, firmam o presente Convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto do presente termo de Convênio regular as condições de realização de estágios de alunos de graduação da UNOESC, nos seus respectivos campi e unidades administrativas.
1.2. Para fins deste Xxxxxxxx, entende-se como estágio as atividades proporcionadas ao acadêmico pela participação em situações reais de vida e de trabalho ligadas à sua área de formação.
1.3. Os estágios terão carga horária semanal de atividade e duração de acordo com as normas dos Regulamentos Internos dos Cursos/Áreas, obedecida a legislação em vigor, devendo estas informações estar explicitadas no Plano de Atividades de Estágio – PAE.
1.4. O prazo de realização do estágio poderá ser renovado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS COMPROMISSOS DAS PARTES:
2.1 Conceder estágio ao pessoal discente da CONVENENTE, nos termos da legislação vigente e das disposições deste Termo de Xxxxxxxx.
2.2 Facultar a concessão de bolsa de estágio ou outra forma de contraprestação aos alunos da CONVENENTE, quando houver interesse do(a) CONVENIADO(A), no caso de estágio curricular obrigatório, sendo compulsória a sua concessão, bem como auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais, no caso de estágio curricular não-obrigatório.
2.3 Encaminhar os estagiários dentro das normas estabelecidas pelas partes, sempre que verificada a necessidade pedagógica.
2.4 Firmar os Termos de Compromisso de Estágio (TCE) para os seus estagiários, através das respectivas Coordenadorias de Estágios dos Cursos e/ou outro órgão equivalente na IES.
2.5 Indicar, se constatada a necessidade, a substituição de estagiários.
2.6 Fixar o número de vagas de estágios ofertadas por semestre letivo, pelas áreas de formação e informar mutuamente estas disponibilidades, para a devida divulgação, recrutamento e encaminhamento.
2.7 Designar um professor orientador, por parte da CONVENENTE, e um supervisor de estágio, por parte do(a) CONVENIADO(A), para acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.
2.8 Selecionar os estagiários dentre os alunos encaminhados.
2.9 Informar, periodicamente, o desempenho dos estagiários.
2.10 Indicar, para ser substituído, o estagiário que, por motivo de natureza técnica, administrativa ou disciplinar, não for considerado apto a continuar suas atividades de estágio.
2.11 Assegurar local próprio de trabalho, promover políticas de integração social e mecanismos que visem a preservar a vida e a saúde do estagiário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO TERMO DE COMPROMISSO E DO PROGRAMA DE ATIVIDADES
3.1 Em decorrência do presente Xxxxxxxx, firmar-se-á para cada estagiário os seguintes documentos:
a) TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE, entre o acadêmico, o(a) CONVENIADO(A) e a CONVENENTE;
b) PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO – PAE, encaminhado pelo estagiário ao Professor Orientador do Estágio do Curso de origem do estagiário, para aprovação do mesmo, nos termos da legislação vigente;
c) Formulário de Avaliação de Relatório Final.
3.2 Os itens a e b acima mencionados comprovam a inexistência de vínculo empregatício, mediante o atendimento das condições básicas para a realização de ESTÁGIO de estudante neles explicitados.
3.3 As atividades a serem desenvolvidas devem permitir a aprendizagem profissional, social e cultural do estagiário e ser compatíveis com as disciplinas cursadas ou a ser cursadas pelo mesmo, oferecendo a CONVENENTE, sempre que necessário, subsídios que possibilitem a supervisão, o acompanhamento e a avaliação dos estágios.
CLÁUSULA QUARTA – DO SEGURO
4.1 Compete à CONVENENTE (Unoesc) efetuar o pagamento do Seguro de Acidentes Pessoais para os estagiários, quando estes estiverem em estágio curricular obrigatório, podendo, a(o) CONVENIADO(A) assumir tal encargo.
4.2 Compete ao(à) CONVENIADO(A) (ENTIDADE) efetuar o pagamento do Seguro de Acidentes Pessoais para os estagiários, quando estes estiverem em estágio curricular não-obrigatório.
CLÁUSULA QUINTA - DAS BOLSAS DE ESTÁGIO
5.1 O(A) CONVENIADO(A) concederá, quando se tratar de estágio curricular não-obrigatório, Bolsas de Estágio ou outra forma de contraprestação aos alunos da CONVENENTE, cujo valor será fixado no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).
5.2 É facultativa a concessão de bolsa, pelo(a) CONVENIADO(A), ao acadêmico de estágio curricular obrigatório.
5.3 O pagamento da Bolsa de Estágio será efetuado pelo(a) CONVENIADO(A).
5.4 Os acadêmicos admitidos como estagiários não terão qualquer vínculo empregatício com a CONVENENTE e com o(a) CONVENIADO(A), conforme dispõe a legislação em vigor.
CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES
6.1 Quaisquer acréscimos ou alterações no presente Termo de Convênio deverão constar em Termos Aditivos, os quais passarão a fazer parte integrante deste Instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
7.1 O presente Convênio terá vigência a contar de xx de xxxxx de xxxx, por prazo indeterminado, podendo suas disposições ser alteradas, a qualquer tempo, por mútua concordância das partes convenentes, bem como ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso escrito com 15 (quinze) dias de antecedência, resguardando, no entanto, os termos de compromisso de estágio em vigor.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 Este instrumento poderá ser rescindido de comum acordo entre as partes, mediante denúncia por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por inadimplência de suas Cláusulas e demais situações previstas em Lei.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9.1 Elege-se, pelo presente, o foro da Comarca de ........../..., para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste Instrumento.
E, por estarem de pleno acordo, foi o presente Xxxxxxxx, depois de lido e achado conforme, assinado pelos partícipes na presença das testemunhas abaixo, dele extraindo-se 03 (três) vias de igual teor, para que produza efeitos legais.
XXXXXXXXX XXXXXXX
Reitor da Unoesc Convenente
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Responsável Conveniado(a)
Testemunhas:
01. Nome 02. Nome
CPF: xxx.xxx.xxx-xx CPF: xxx.xxx.xxx-xxx
PAE - PLANO DE ATIVIDADES DO ESTÁGIO
Objetivos deste PAE:
• Apresentar as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa, à modalidade de formação escolar do estudante, ao horário do calendário escolar;
• Permitir a avaliação das instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
• Comunicar à Parte Concedente de estágio as datas de avaliações escolares ou acadêmicas;
• Auxiliar no processo de acompanhamento, supervisão e avaliação do estágio e estagiário.
INFORMAÇÕES DO ESTÁGIÁRIO: Nome do Acadêmico: Código: CPF: Endereço: n.º Bairro: Cidade: CEP: Curso: Fase: Turno: Fone: E-mail: Tipo de Estágio: ( ) Obrigatório ( ) Não-Obrigatório |
APRESENTAÇÃO DA UNIDADE CONCEDENTE: Razão Social/Profissional Liberal: ( )Matriz ( )Filial CNPJ: CPF: Tipo de Organização: ( )Pública ( )Privada ( )Outra Porte da Organização - N.º de Funcionários: Código e descrição da atividade econômica principal: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Representante Legal: CPF: Cargo: Supervisor do Estágio: N.º registro órgão de classe: Cargo: Telefone: E-mail: Setor: Informações relevantes (missão, finalidade, atividades, descrição dos equipamentos disponíveis para a realização do estágio): Local, dia, mês e ano. Assinatura do Supervisor do Estágio e carimbo |
INFORMAÇÕES DO ESTÁGIO – PAE Endereço do estágio (somente se for diferente do informado acima): Bairro: Cidade: CEP: Vigência do Plano de Atividade: a Horário de Estágio: Carga Horária Semanal: Valor da Bolsa Auxílio: Benefícios: Descrição das Atividades: Local, dia, mês e ano. Assinatura do Estagiário |
INFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO: Professor Coordenador do Curso: Professor Orientador do Estágio: E-mail: Telefone: Informações sobre calendário acadêmico (previsões de avaliações semestrais): Parecer da Orientação de Estágio/Coordenador do Curso: ( )deferido ( )indeferido Local, dia, mês e ano Assinatura do Professor Orientador e carimbo |
FICHA DE AVALIAÇÃO “IN LOCO” DA UNIDADE CONCEDENTE UNIDADE CONCEDENTE:
Razão Social/Profissional Liberal: ( )Xxxxxx ( )Filial CNPJ: CPF:
Tipo de Organização: ( )Pública ( )Privada ( )Outra Porte da Organização - N.º de Funcionários:
Código e descrição da atividade econômica principal:
Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Representante Legal: Cargo: CPF: Telefone:
E-mail:
1. Descreva o ambiente, equipamentos disponíveis na UNIDADE CONCEDENTE para a realização do estágio.
2. O ambiente de trabalho é condizente para a realização das atividades de estágio?
Diante da avaliação in loco realizada nas instalações da UNIDADE CONCEDENTE, conclui-se que ela ( ) possui ( ) não possui condições físicas, culturais e profissionais para conceder estágio curricular (obrigatório ou não-obrigatório).
, de de .
Encarregado da Avaliação (nome assinatura carimbo)
N.º /mês/ano/PJG
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Aos XX (xxxxxx) dias do mês de XXXXXXXXXX de XXXX, na cidade de XXXXXX (Estado), as partes neste ato a seguir nomeadas:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC – Campus de XXXX
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Endereço: ........................................... Bairro: ...............................
Cidade: ............../Estado CEP: XX.XXX-XXX Fone: (xx) XXXX
UNIDADE CONCEDENTE
(NOME DA EMPRESA – dados da Inscrição do CNPJ)
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Endereço: , n.º Bairro:
Cidade: /Estado CEP: XX.XXX-XXX Fone: (xx) XXXX Representada por: ...............................
Local/setor de Estágio:
ESTAGIÁRIO: | ||
Nome: XXXXXXXXXXX Endereço: Rua XXXXXXXXXXX CEP: XX.XXX-XXX Matriculado na fase. | Matrícula: XXXXX | CPF: XX.XXX.XXX-XX Bairro: XXXXXXXXXX Cidade: XXXXXXXXXXX/Estado Curso: ............................... |
Professor Orientador de estágio: ....................................................................
Supervisor do estágio da CONCEDENTE: .............................................................
Celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DO ESTÁGIO, convencionando as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – O Termo de Compromisso do Estágio tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de Estágio ( ) obrigatório, ( ) não-obrigatório de estudante regularmente matriculado na INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto à CONCEDENTE, devendo ser de interesse curricular e pedagogicamente útil e, ainda, entendido como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do educando.
CLÁUSULA 2ª – O presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO firmado entre o ACADÊMICO, a CONCEDENTE do estágio e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos do art. 3º, inciso II da Lei 11.788/2008, constituirá comprovante da inexistência de vínculo empregatício, podendo ser denunciado a qualquer tempo mediante Termo de Rescisão de Estágio ou prorrogado através de Termo Aditivo.
CLÁUSULA 3ª - As atividades que serão desenvolvidas pelo Estudante estão descritas no Plano de Atividades do Estágio - PAE, anexo ao presente instrumento, dele fazendo parte integrante.
CLÁUSULA 4ª - Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições para a realização de estágio:
a) Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO inicia-se em XX de XXXXXXX de XXXX e encerra-se em XX de XXXXXXXXX de XXXX.
b) As atividades de estágio a serem cumpridas pelo estagiário serão desenvolvidas das h min às
h min, de xxxx-feira a xxxxxxx-feira. O horário será reduzido em 50% (cinquenta por cento) durante as verificações periódicas ou finais.
c) A CONCEDENTE fornecerá bolsa complementação educacional: ( ) não; ( ) sim. – R$ xxx,xx (xxxxxx reais).
d) A CONCEDENTE fornecerá benefícios relacionados a: ( ) auxílio-transporte; ( ) vale-alimentação; (
) plano de saúde; ( ) outro benefício. Especificar.
e) É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
f) Nos casos de o estágio ter duração inferior a 01 (um) ano, os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional.
g) O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
CLÁUSULA 5ª – Seguro de Acidentes Pessoais:
a)Apólice n.º :
b) A cargo da: ( ) CONCEDENTE; ( ) INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
CLÁUSULA 6ª - No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá à CONCEDENTE:
a) Proporcionar ao estagiário atividades compatíveis com o contexto básico da profissão relacionada ao curso;
b) Proporcionar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a orientação e a avaliação;
c) Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
d) Enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
e) Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.
f) Implementar a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.
g) Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar Termo de Realização do Estágio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
h) Em se tratando de estágio curricular não obrigatório, contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado.
CLÁUSULA 7ª - No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
a) Aprovar o Plano de Atividades do Estágio - PAE, analisando sua adequação à proposta pedagógica do Curso, aos requisitos suficientes de adaptação à etapa e modalidade da formação profissional e cultural do estágio;
b) Zelar pelo cumprimento do presente Termo de Compromisso e do Plano de Atividades do Estágio, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
c) Orientar e avaliar o estágio e seu Plano de Atividades de acordo com a sistemática de acompanhamento estabelecida nos itens II, III, IV, V e VI do Art. 7º da Lei 11.788/08, a fim de garantir a legalidade como complemento de aprendizagem;
d) Xxxxxxxx, a cada 06 (seis) meses, os Relatórios de Atividades, preenchidos pelos estagiários e vistados pelos Supervisores;
e) Informar à Unidade CONCEDENTE do estágio, no início do período letivo, o calendário de provas escolares, sendo que a jornada de estágio, durante esse período, deverá ser reduzida pelo menos à metade, consoante o parágrafo segundo do Art. 10 da Lei de 11.788/08.
f) Informar à Unidade CONCEDENTE qualquer irregularidade no programa do estágio ou na situação escolar do acadêmico (trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino).
CLÁUSULA 8ª - As atividades descritas poderão ser ampliadas, reduzidas, alteradas ou substituídas, de acordo com a progressividade do estágio, sempre dentro do contexto básico da profissão e comprovadas mediante termos aditivos assinados pelo Estagiário, Instituição de Ensino e a Concedente.
CLÁUSULA 9ª - No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao estagiário:
a) Cumprir com empenho o Plano de Atividades, comunicando, em tempo hábil, a impossibilidade de fazê-lo.
b) Observar e obedecer às normas da CONCEDENTE.
c) Elaborar relatório sobre o estágio realizado, apresentando-o à CONCEDENTE e, posteriormente, entregando ao Professor Orientador da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
d) Apresentar, periodicamente, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades desenvolvidas no estágio;
e) Optar por inscrever-se e, se o fizer, contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
CLÁUSULA 10ª - O acompanhamento efetivo do estágio na CONCEDENTE se dará através do Supervisor do Estágio, acima nominado, a quem caberá a avaliação do estagiário por parte da CONCEDENTE, e pelo Professor Orientador, acima indicado, por parte da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
CLÁUSULA 11ª - O estagiário declara concordar com as normas internas da CONCEDENTE, conduzir- se dentro da ética profissional e submeter-se a acompanhamento e avaliação de seu desempenho e aproveitamento.
CLÁUSULA 12ª - Constituem motivos para INTERRUPÇÃO AUTOMÁTICA DA VIGÊNCIA do presente
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
a) A conclusão ou abandono do curso e o trancamento de matrícula.
b) O não cumprimento do convencionado neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
CLÁUSULA 13º - De comum acordo as partes elegem o foro da Comarca de (Estado),
renunciando, desde logo, a qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que se originar do presente TERMO DE COMPROMISSO DO ESTÁGIO.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, as partes assinam em 03 (três) vias de igual teor.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONCEDENTE
Assinatura Assinatura
ESTAGIÁRIO REPRESENTANTE LEGAL, SE MENOR DE 18 ANOS.
Assinatura Assinatura
Testemunhas:
01. Nome 02. Nome
CPF: xxx.xxx.xxx-xx CPF: xxx.xxx.xxx-xx
N.º /mês/ano/PJG
TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC – Campus de XXXX
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Endereço: ...........................................
Cidade /Estado
CEP: XX.XXX-XXX
Bairro: ...............................
Fone: (xx) XXXX
neste ato a seguir nomeadas:
ESTAGIÁRIO:
Nome: XXXXXXXXXXX Matrícula: XXXXX CPF: XX.XXX.XXX-XX
Endereço: Rua XXXXXXXXXXX Bairro: XXXXXXXXXX CEP: XX.XXX-XXX Cidade: XXXXXXXXXXX/Estado
Matriculado no semestre: Curso: ...............................
UNIDADE CONCEDENTE
(NOME DA EMPRESA – dados da Inscrição do CNPJ)
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Endereço: , n.º Bairro:
Cidade: /Estado CEP: XX.XXX-XXX Fone: (xx) XXXX Representada por: ...............................
Local/setor de Estágio:
Aos XX (xxxxxx) dias do mês de XXXXXXXXXX de XXXX, na cidade de XXXXXX (Estado), em razão da vigência da Nova Lei de Estágio, Lei n.º 11.7880/2008, especialmente no que dispõe o art. 18, as partes
Professor Orientador de estágio: ....................................................................
Supervisor do estágio da CONCEDENTE: ..........................................................
Celebram entre si este TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DO ESTÁGIO,
convencionando as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – O presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO firmado entre o ACADÊMICO, a CONCEDENTE do estágio e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos do art. 3º, inciso II da Lei 11.788/2008, constituirá comprovante da inexistência de vínculo empregatício, podendo ser denunciado a qualquer tempo mediante Termo de Rescisão de Estágio ou prorrogado através de Termo Aditivo.
CLÁUSULA 2ª - As atividades que serão desenvolvidas pelo Estudante estão descritas no Plano de Atividades do Estágio - PAE, anexo ao presente instrumento, dele fazendo parte integrante.
CLÁUSULA 3ª - Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições para a realização de estágio:
h) Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO inicia-se em XX de XXXXXXX de XXXX e encerra-se em XX de XXXXXXXXX de XXXX.
i) As atividades de estágio a serem cumpridas pelo estagiário serão desenvolvidas das h min às
h min, de xxxx-feira a xxxxxxx-feira. O horário será reduzido em 50% (cinquenta por cento) durante as verificações periódicas ou finais.
j) A CONCEDENTE fornecerá bolsa complementação educacional: ( ) não; ( ) sim. – R$ xxx,xx (xxxxxx reais).
k) A CONCEDENTE fornecerá benefícios relacionados a: ( ) auxílio-transporte; ( ) vale-alimentação; (
) plano de saúde; ( ) outro benefício. Especificar.
l) É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
m) Nos casos de o estágio ter duração inferior a 01 (um) ano, os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional.
n) O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
CLÁUSULA 4ª – Seguro de Acidentes Pessoais:
a)Apólice n.º :
b) A cargo da: ( ) CONCEDENTE; ( ) INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
CLÁUSULA 5ª - No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá à CONCEDENTE:
a) Proporcionar ao estagiário atividades compatíveis com o contexto básico da profissão relacionada ao curso;
b) Proporcionar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento à orientação e avaliação;
c) Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
d) Enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
e) Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.
f) Implementar a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho. Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar Termo de Realização do Estágio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
g) Em se tratando de estágio curricular não obrigatório, contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com os valores de mercado.
CLÁUSULA 6ª - No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
a) Aprovar o Plano de Atividades do Estágio - PAE, analisando sua adequação à proposta pedagógica do Curso, aos requisitos suficientes de adaptação à etapa e modalidade da formação profissional e cultural do estágio;
b) Zelar pelo cumprimento do presente Termo de Compromisso e do Plano de Atividades do Estágio, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
c) Orientar e avaliar o estágio e seu Plano de Atividades de acordo com a sistemática de acompanhamento estabelecida nos itens II, III, IV, V e VI do Art. 7º da Lei 11.788/08, a fim de garantir a legalidade como complemento de aprendizagem;
d) Xxxxxxxx, a cada 06 (seis) meses, os Relatórios de Atividades, preenchidos pelos estagiários e vistados pelos Supervisores;
e) Informar à Unidade CONCEDENTE do estágio, no início do período letivo, o calendário de provas escolares, sendo que a jornada de estágio, durante esse período, deverá ser reduzida pelo menos à metade, consoante o parágrafo segundo do Art. 10 da Lei de 11.788/08.
f) Informar à Unidade CONCEDENTE qualquer irregularidade no programa do estágio ou na situação escolar do acadêmico (trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino).
CLÁUSULA 7ª - No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao estagiário:
a) Cumprir com empenho o Plano de Atividades, comunicando, em tempo hábil, a impossibilidade de fazê-lo.
b) Observar e obedecer às normas da CONCEDENTE.
c) Elaborar relatório sobre o estágio realizado, apresentando-o à CONCEDENTE e, posteriormente, entregando ao Professor Orientador da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
d) Apresentar, periodicamente, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades desenvolvidas no estágio;
e) Optar por inscrever-se e, se o fizer, contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
CLÁUSULA 8ª - O acompanhamento efetivo do estágio na CONCEDENTE se dará através do Supervisor do Estágio, acima nominado, a quem caberá a avaliação do estagiário por parte da CONCEDENTE, e pelo Professor Orientador, acima indicado, por parte da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres do TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, as partes assinam em 03 (três) vias de igual teor.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONCEDENTE
Assinatura Assinatura
ESTAGIÁRIO REPRESENTANTE LEGAL, SE MENOR DE 18 ANOS.
Assinatura Assinatura
Testemunhas:
01. Nome 02. Nome
CPF: xxx.xxx.xxx-xx CPF: xxx.xxx.xxx-xx
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
UNOESC Campus de ..........................
Avaliação Semestral de Estágio Curricular
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) ESTARIÁGIO(A) E DA UNIDADE CONCEDENTE/SETOR | |
Nome do estagiário: | Matrícula: |
Curso: | Período/Fase: |
Razão Social da Unidade Concedente: | |
Supervisor: | Ano/Semestre: |
AVALIAÇÃO REALIZADA PELO SUPERVISOR DE ESTÁGIO |
1) O estagiário compareceu nos horários previstos? (O objetivo é avaliar a assiduidade do estagiário). Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
2) O estagiário manteve uma relação ética e de respeito com os profissionais da entidade-campo (diretor, funcionários e outros)? (O objetivo é avaliar a postura do estagiário). Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
3) O estagiário demonstrou empenho e dinamismo no desenvolvimento das atividades que lhe foram atribuídas? (O objetivo é avaliar o comprometimento do estagiário). Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
4) O estagiário demonstrou qualidade, eficácia e cumprimento de prazos nas atividades a ele atribuídas? (O objetivo é avaliar o comprometimento do estagiário). Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
5) O estagiário demonstrou domínio técnico do assunto e atualização de conhecimentos? (O objetivo é avaliar o conhecimento do estagiário). Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
6) A presença do estagiário veio ao encontro das necessidades e objetivos da empresa? (O objetivo é avaliar a importância do estagiário para a entidade-campo). Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
7) Outros aspectos que julgar relevantes: |
Data: / / Assinatura do Supervisor: Local: |
AVALIAÇÃO REALIZADA PELO ACADÊMICO ESTAGIÁRIO |
1) As atividades desenvolvidas durante o semestre estavam vinculadas à sua área de formação acadêmico-profissional (curso que você freqüenta)? Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
2) As atividades desenvolvidas durante o semestre contribuíram para sua formação acadêmico-profissional? Sempre Quase Sempre Às Vezes Nunca Comentários: |
3) Você considera que a sua atuação como estagiário veio ao encontro das necessidades e objetivos da empresa? Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
4) Você conseguiu manter uma relação ética e de respeito com os profissionais da entidade-campo? Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
5) Cite 03 (três) aspectos do estágio que você considera positivos para sua formação acadêmico-profissional. a) b) c) |
6) Cite 03 (três) aspectos do estágio que você considera negativos para sua formação acadêmico-profissional. a) b) c) |
Data: / / Assinatura do Estagiário: Local: |
AVALIAÇÃO REALIZADA PELO PROFESSOR ORIENTADOR DO ESTÁGIO |
1) A Entidade-campo manteve contato com a Universidade durante o período de realização do estágio? Sim Não Comentários: |
7) O estagiário manteve contato com a Universidade durante o período de realização do estágio? Sim Não Comentários: |
8) A presença do estagiário na entidade-campo contribuiu para ampliar a relação da entidade-campo com a universidade (por exemplo: novas oportunidades de estágio)? Sempre Quase sempre Às vezes Nunca Comentários: |
9) Considerando também a avaliação do Supervisor e do Estagiário, a empresa atendeu as expectativas do estágio? Sim Não Especificar, no caso de atribuição do conceito NÃO, as variáveis que o determinaram e as sugestões para sua melhoria: |
10) Considerando a avaliação do Supervisor, o estagiário atendeu as expectativas do estágio? Sim Não Especificar, no caso de atribuição do conceito NÃO, as variáveis que o determinaram e as sugestões para sua melhoria: |
Data: / / Assinatura do Professor Orientador do estágio: Local: |
RELATÓRIO FINAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO
Aos dias do mês de de , em consonância com a nova Lei de Estágio, Lei 11.780/2008, as partes abaixo nomeadas,
Nome: XXXXXXXXXXX
Endereço: Rua XXXXXXXXXXX CEP: XX.XXX-XXX
Matriculado(a) na fase.
ESTAGIÁRIO:
Matrícula: XXXXX
CPF: XX.XXX.XXX-XX
Bairro: XXXXXXXXXX
Cidade: XXXXXXXXXXX/Estado Curso: ...............................
UNIDADE CONCEDENTE
(NOME DA EMPRESA – dados da Inscrição do CNPJ)
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Endereço: , n.º Bairro:
Cidade: /Estado CEP: XX.XXX-XXX Fone: (xx) XXXX Representada por: ...............................
Local/setor de Estágio:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC Campus de XXXX
CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Endereço: ........................................... Bairro: ...............................
Cidade: ............../Estado CEP: XX.XXX-XXX Fone: (xx) XXXX
Apresentam o seguinte relatório final de estágio:
Relatório final realizado pela CONCEDENTE do estágio:
1. Como o aluno foi encaminhado à empresa?
2. Como o aluno foi recebido na empresa?
3. Quais documentos foram exigidos?
4. Quais as características da empresa, sua área de atuação, o que produz, seu sistema de trabalho e seus aspectos físicos?
5. Como foi o relacionamento do estagiário com o superior imediato, com as demais chefias e com os
outros funcionários?
6. As atividades desenvolvidas pelo estagiário auxiliaram no desenvolvimento e preparação para o
mercado de trabalho?
Supervisor do estágio:_
Relatório final realizado pelo ESTAGIÁRIO:
1. Faça um relato sobre o desenvolvimento do estágio na Unidade Concedente, apontando a correlação existente entre as atividades que efetuou e a teoria adquirida na instituição de ensino.
Estagiário:
Visto da Instituição de Ensino Superior: _
RESILIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIÁRIO
Termo de Resilição ao Termo de Compromisso de Estagiário, celebrado entre NOME DA EMPRESA e o Estagiário NOME DO ESTAGIÁRIO , datado de XX de XXXXX de XXXX, como segue:
NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado representada por seu NOME DO PROPRIETÁRIO OU DIRETOR e o Estagiário NOME DO ESTÁGIRIO, regularmente matriculado no curso de NOME DO CURSO Unoesc, ambos devidamente qualificados no Termo de Compromisso de Estagiário, supra referido, celebram o presente TERMO DE RESILIÇÃO, na forma abaixo:
Cláusula Primeira:
Através do presente as partes decidem resilir o Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da sua Cláusula XXXXXX, pelo motivo abaixo especificado.
□ Término do contrato;
□ A pedido do estagiário;
□ A pedido da empresa;
□ Por efetivação do estagiário (a);
□ Por abandono do estágio.
Cláusula Segunda:
Fica estabelecido de comum acordo entre as partes, que a presente Resilição vigora a partir do dia
xxxxxxxxxx.
E, por estarem cientes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Joaçaba, XXX de XXXXX de XXXX.
Nome Nome
Estagiário Empresa
XXXXXXXXX XXXXXXX
Reitor da Unoesc
Testemunhas:
01. Nome 02. Nome
CPF: CPF:
(Obs: Declaração utilizada pelo aluno sem o timbre)
DECLARAÇÃO
Eu, portador(a) do RG
nº e CPF nº , acadêmico(a) regularmente matriculado(a) no curso , da Unoesc – Campus de , matrícula n.º , residente e domiciliado na Rux
,
xxxxxx - xxxxxx xx /XX, DECLARO,
para o devidos fins, que não utilizarei de auxílio transporte disponibilizado, pois conforme comprovante de residência que consta em anexo, resido próximo à Unidade Concedente de estágio.
Joaçaba, de de
Assinatura do declarante