EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2022

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2022

A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Flexeiras - AL, em conjunto com a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis Inservíveis, nomeada através das Portarias Municipais: nº 0182/2022 de 18.01.2022, por ordem da Senhora Prefeita, torna público, que fará realizar licitação pública, na MODALIDADE DE LEILÃO, no dia 23 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 10:00 (DEZ HORAS), no Pátio da Garagem Municipal, destinado à alienação de veículos, máquinas e equipamentos, no estado em que se encontram. A presente licitação reger-se-á pelas normas e dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizadas pelas Leis nº 8.883 de 08.06.94 e nº 9.648, de 27.05.99 e em conformidade com a IN DREI nº 72/2019, devendo os interessados obter informações junto a Comissão Permanente de Licitação, que atenderá diariamente nos dias úteis de 08:00 às 13:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Flexeiras – AL (00) 0000-0000 ou com o Leiloeiro Oficial o Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX (00) 0000-0000 (00) 0000-0000 / (82) 98112-

7252 ou pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx / xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

OBJETO DO LEILÃO

Serão vendidos pela melhor oferta não inferior ao preço do lance mínimo em Leilão Público os seguintes materiais e veículos: ANEXO I

LANCE MÍNIMO

Os lances mínimos indicados acima foram estabelecidos por uma Comissão Especial de Avaliação, nomeada através de portaria. Só serão admitidos lances de valor igual ou superior ao indicado para cada veículo ou lote de material

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX, Matriculado na JUCEAL (Junta Comercial do Estado de Alagoas), sob o nº 2057.

O Certame ocorrerá de forma PRESENCIAL, observando o Decreto Governamental vigente, além de tomar as medidas sanitárias cabíveis e\ou ONLINE. Os lances oferecidos via internet não garantem direito ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência como quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta.

A duração do leilão ficará a critério do leiloeiro e terá o tempo necessário para que todos que desejarem tenha oportunidade de oferecerem seus lances.

Os bens descritos acima no presente edital serão leiloados no estado em que se encontram não cabendo a Prefeitura qualquer responsabilidade quanto a consertos e transportes, de modo que todas as despesas decorrentes da retirada dos bens arrematados correrão por conta do licitante.

DO PAGAMENTO

O arrematante pagará o preço do bem arrematado a vista ou poderá optar por uma caução de 20% (Vinte por cento) em dinheiro, transferência bancária ou cheque e integralizar o restante em 03 (três) dias úteis após o leilão no escritório do leiloeiro. A não integralização o licitante perderá a caução paga e não terá direito a qualquer reclamação posterior.

O lote pago em cheque só será liberado após a compensação do mesmo.

O leiloeiro prestará contas de todo procedimento da realização do leilão a Prefeitura em 10 (dez) dias úteis, juntamente com o relatório do leilão, ata do leilão e notas de arrematações extraídas para cada licitante vencedor.

Caberá ao arrematante, no ato da arrematação, o pagamento da Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) do valor de arremate e taxas de igual percentual, em espécie ou em cheque.

Os bens arrematados só serão liberados mediante o pagamento total da arrematação. Os licitantes só poderão retirar seus lotes mediante a confirmação do pagamento e autorização via FAX ou EMAIL, efetuado pelo escritório da Agência de Xxxxxxx Xxxxxx, o licitante deverá constar consigo a nota de arrematação emitida pelo leiloeiro, devidamente assinada pelo mesmo, confirmando assim o pagamento total do lote.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os veículos poderão ser examinados diariamente no Pátio da Prefeitura Municipal de Flexeiras - AL, no endereço já indicado neste edital.

Será lavrada ata circunstanciada de tudo que ocorrer no Leilão, devendo ser obrigatoriamente assinada pelo licitante vencedor indicado, representando os demais e pelos membros da Comissão do Leilão Público Municipal – CLPM e facultada aos demais presentes.

O licitante é responsável pela transferência e regularização do veículo, bem como reabertura de chassi e IPVA proporcional relativo ao ano vigente, exceto débitos e multas retroativas ao leilão. Todo débito de multas e licenciamentos atrasados, serão por conta da Prefeitura.

Os lotes vendidos são intransferíveis até a posse definitiva do licitante.

Os veículos que não possuam Recibo de Compra e Venda, os mesmos, caso sejam vendidos para dentro do estado de Alagoas, poderão ser transferidos com a documentação de posse da prefeita e demais documentações exigidas pelo DETRAN local.

A COMISSÃO DO LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL, da Prefeitura Flexeiras - AL, presente ao leilão, reserva-se o direito SUSPENDER ou CANCELAR o mesmo, se os lances oferecidos não apresentarem preços vantajosos para o Município, ou por qualquer outro motivo que julgar conveniente ao interesse público.

Flexeiras - AL, 28 de janeiro de 2022.

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX

LEILOEIRO OFICIAL – Nº 2057

PRESIDENTE

ANEXO I

LOTE	DESCRIÇÃO	AVALIAÇÃO
01	FIAT/DOBLO CARGO 1.4, ANO/MODELO 2016, COR BRANCA A ALCOOL/GASOLINA, PLACA: QLA-8806, RENAVAM: 1093831259.	8.000,00
02	GM/CORSA WIND, ANO/MODELO 2001, COR BRANCA SUCATA.	300,00
03	FIAT/FIORINO IE, ANO/MODELO 2002, COR BRANCA A GASOLINA, PLACA: MUQ- 7833, RENAVAM: 777936518, CHASSI: 0XX00000000000000.	700,00
04	01 XXXXXXX XXXXXXXX MODELO 4245, 6KVA, 1 FASE, 1800 RPM.	300,00
05	ONIBUS MB/MPOLO TORINO GVU, ANO/MODELO 98/99, COR BRANCA A DIESEL, PLACA: MUH-7872, RENAVAM: 00714626791.	10.000,00
06	MICROONIBUS IVECO/CITYCLASS 70C16, ANO/MODELO 11/12, COR AMARELA A DIESEL, PLACA: OHD-1971, RENAVAM: 451970233.	10.000,00
07	MICROONIBUS IVECO/CITYCLASS 70C16, ANO/MODELO 2011, COR AMARELA A DIESEL, PLACA: NMO-6408, RENAVAM: 00366034073.	12.000,00
08	MICROONIBUS MARCOPOLO/VOLARE LOTAÇÃO, ANO/MODELO 2002, COR BRANCA A DIESEL, PLACA: MUS-7809, RENAVAM: 00788089951.	7.000,00
09	MOTONIVELADORA XGMA MODELO:XG31651-I, COR AMARELA A DIESEL, ANO 2014, S/N: XXX00000X000X0000, C/ ESCARIFICADOR.	70.000,00
10	CHECROLET/S10 LT FD2, ANO/MODELO 2014, COR BRANCA A ALCO/GASOL, PLACA: ORG-8276, RENAVAM: 1085059925.	3.000,00
11	RETROESCAVADEIRA JCB 4X4 A DIESEL, COR AMARELA, ANO 2012, PIN: JCB2276672JCB, VIN: 0X0000X00XXXX0000.	60.000,00
12	RENAULT/MASTER XXXXXXX X, ANO/MODELO 18/19, COR BRANCA A DIESEL, PLACA: QLK-9693, RENAVAM: 01153765516.	40.000,00
13	DIVERSOS EQUIPAMENTOS SUCATEADOS: TELEVISORES, EUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS, CPU’S, MONITORES, PERIFÈRICOS, CARTEIRAS ESCOLARES, GELÁGUAS, ARMÁRIOS DE AÇO, BALANÇAS, BERÇOS HOSPITALAR, TENCIOMETROS E FERRAGENS EM GERAL.	300,00