MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 - XXX 00000-000 - Xxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx

PARECER Nº 7.2024.SIET.1232709.2023.023386

PROCESSO DE COMPRA 2023.023386

OBJETO: Formação de registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso do software Microsoft Windows Server Datacenter com Software Assurance, além de CALs de dispositivo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com suporte técnico, na modalidade EAS (Enterprise Agreement Subscription), de acordo com as condições constantes deste termo, visando suprir as necessidades do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

ORIGEM: Pregão Eletrônico n. 4.055/2023-CPL/MP/PGJ, Termo de Referência n. 19.2023.DTIC.1172230.2023.023386.

Relatório

Trata-se de pedidos de esclarecimentos da pretensa licitante Telefônica Brasil S/A., CNPJ 02.558.157/0001-62, documento 1232045, onde faz os seguintes questionamentos:

1. Em relação aos partnumbers (AAA-30380 e AAA-03787) exigido no edital não foi possível localizar na tabela de EAS (Enterprise Agreement Subscription) sendo que os partnumbers fazem parte da tabela de MPSA (Contrato de produtos e serviços da Microsoft), os partnumbers em relação ao contrato EAS, são:

9EA-00039 - Win Server DC Core ALng LSA 2L W06-00022 “Core CAL ALng LSA DCAL”.

Qual contrato devemos considerar?

2. Entendemos que o suporte exigido é o suporte do Software Assurance com direito a atualização de versão e correções de bugs, sendo assim, entendemos que não é o objetivo do edital a contratação de um suporte PREMIER do fabricante ou suporte especializado da Contratada. Estamos corretos?

3. Entendemos que a Contratada irá apoiar a Contratante nos processos de ativação das licenças, duvidas basicas relacionados ao licenciamento e no acompanhamento de abertura de chamados com o fabricante. Estamos corretos?

4. Entendemos que será aceito as regras definidas pelo o fabricante em relação ao suporte técnicos. Estamos corretos?

5. Entendemos que o pagamento será executado em uma única parcela, com o envio de uma única nota fiscal. Estamos corretos?

6. Por se tratar de uma ata de registro, qual será a quantidade de aquisição de licenças no pedido inicial?

7. Por regra do fabricante não serão aceitos a abertura de múltiplos contratos, portanto, as licenças que forem adquiridas após o pedido inicial, entraram como Pro rata dentro de um único contrato, respeitando a data inicial do contrato e a data final. Ex: O pedido inicial foi feito em 01/03/2024 e a data final será em 01/03/2027 as licenças que forem adquiridas no meio do contrato, irão terminar em 01/03/2027 ou seja, serão como pro rata dentro do mesmo contrato.

Estamos corretos?

Análise

AAA-03787).

Em atenção ao pedido de manifestação técnica relativa ao pedido de esclarecimento da pretensa licitante, temos a informar:

Questionamento 1

a) Deve-se considerar o modelo para o qual a fabricante utiliza os partnumbers indicados no Termo de Referência (AAA-30380 e

Questionamento 2

a) Sim, o entendimento está correto - o produto deve possuir os benefícios descritos pela fabricante para o Software Assurance.

Questionamento 3

a) Xxx, o entendimento está correto para as obrigações da CONTRATADA quanto ao suporte técnico.

Questionamento 4

a) Xxx, o entendimento está correto.

Questionamento 5

a) Xxx, o entendimento está correto.

Questionamento 6

a) A informação solicitada sobre o pedido inicial depende de avaliação de viabilidade financeira pelo ordenador de despesas do MPAM. Sendo assim, neste momento, não há previsão para a quantidade de cada licença para o primeiro pedido.

Questionamento 7

a) Quanto a detalhes sobre o contrato e possíveis novos pedidos, não há capacidade técnica para avaliação da matéria nesta DTIC.

Manaus, 19 de janeiro de 2024.

XXXX XXXXXXXXX PARÁ

Agente de Apoio - Manutenção/Informática

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxx Pará Agente de Apoio - Manutenção - Suporte Informática, em 19/01/2024, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no link xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx& id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1232709 e o código CRC E1508C5F.

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