COMPRA PRIVADA FFM / ICESP 830/2019 CONCORRÊNCIA – PROCESSO DE COMPRA FFM RC Nº 5365/2019
COMPRA PRIVADA FFM / ICESP 830/2019 CONCORRÊNCIA – PROCESSO DE COMPRA FFM RC Nº 5365/2019
São Paulo, 02 de Julho de 2019.
A Fundação Faculdade de Medicina, entidade de direito privado sem fins lucrativos, vem convidar X.Xxx a participarem do PROCESSO FFM / ICESP RC n° 5365/2019, do tipo MENOR PREÇO VALOR GLOBAL para contratação de empresa especializada em fornecimento de prestação de serviços para CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE CONTEUDO PARA OS PRODUTOS REVISTA SP CÂNCER, conforme previsto no
Memorial Descritivo (anexo I).
O processo de contratação será regido pelo Regulamento de Compras da Fundação Faculdade de Medicina – FFM.
1. OBJETO:
1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços para, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE CONTEUDO PARA OS PRODUTOS REVISTA SP CÂNCER, PARA 05 EDIÇÕES NO PERIODO DE 12 MESES, COM TIRAGEM DE 15MIL EXEMPLARES POR EDIÇÃO, conforme previsto no Memorial Descritivo (anexo I).
Condição Pagamento: 60 DIAS após a entrega de cada edição;
1.2. Criação e administração do perfil oficial do Icesp no Linkedin, assim como a produção e publicação de conteúdos relevantes e de interesse da instituição, visando gerar engajamento com os públicos de interesse e produção e edição de um vídeo por mês para o registro de eventos, aulas, palestras, com a utilização de uma câmera para fins de documentação, conforme previsto no Memorial Descritivo (anexo I).
Condição Pagamento: Pagamento mensal 60 DIAS após emissão nf;
2. DA PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar do processo todos os interessados com qualificações comprovadas para o fornecimento do objeto da contratação, bem como, com cadastro de Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, compatível com o objeto da presente Compra Privada.
3. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
3.1. Deverá enviar declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e inexistência de fatos impeditivos, devidamente assinada pelo procurador legal. (anexo II);
3.2. Fica dispensada de encaminhar essa declaração desde que já tenha sido apresentada em processos anteriores e esteja vigente.
4. DA PROPOSTA COMERCIAL:
4.1. Carta-proposta em papel timbrado nominal à Fundação Faculdade de Medicina, com todas vias rubricadas e assinadas pelo representante legal da empresa, devidamente identificada, contendo;
a) Razão social completa;
b) CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal;
c) Endereço Completo da sede: (Rua ou Avenida, no, Bairro, Cidade e Estado, CEP);
d) Telefone, Fax, e-mail do responsável;
e) Objeto da proposta;
f) Preço proposto: item 1.1 - Valor unitário da revista;
item 1.2 - Valor prestação serviço mensal; g) Condição Pagamento: 60 DIAS;
h) Prazo de validade da Proposta – mínimo de 60 dias;
i) Prazo de entrega;
j) Considerar isenção de ICMS, conforme decreto nº 57.850.
4.2. A Fundação Faculdade de Medicina está isenta de ICMS para o Estado de São Paulo. Todas as notas fiscais a serem emitidas deverão atender o disposto no decreto nº 57.850 de 09/03/2012 amparado pelo convênio ICMS 120/2011.
5. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
5.1. Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 16/07/2019,
obedecendo a um dos seguintes critérios abaixo:
a) Por meio eletrônico, em arquivo PDF, através do e-mail xxxx.xxxx@xxxxx.xxx.xx; xxxxx@xxx.xx; xxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx; com as seguintes indicações:
ASSUNTO: CONCORRÊNCIA PROCESSO FFM/ICESP RC Nº. 5365/2019 - REF. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE CONTEUDO PARA OS PRODUTOS REVISTA SP CÂNCER, PARA 05 EDIÇÕES NO PERIODO DE 12 MESES, COM TIRAGEM DE 15MIL EXEMPLARES POR EDIÇÃO,
conforme previsto no Memorial Descritivo (anexo I).
b) Ou em envelope único e lacrado, com as seguintes indicações:
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Instituto do Câncer do Estado de São Paulo
Av. Dr. Xxxxxxx, 251 6º andar - Cerqueira Cesar – A/C Departamento de Compras do ICESP. SÃO PAULO – SP - CEP 01246-000
REF. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE CONTEUDO PARA OS PRODUTOS REVISTA SP CÂNCER, PARA 05 EDIÇÕES NO PERIODO DE 12 MESES, COM TIRAGEM DE 15MIL
EXEMPLARES POR EDIÇÃO, conforme previsto no Memorial Descritivo (anexo I);
• CONFIDENCIAL
• CONCORRÊNCIA PROCESSO FFM RC Nº. 5365/2019
• RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE
5.1.1. O envio correto da documentação por via eletrônica é de responsabilidade exclusiva da proponente.
6. DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS:
6.1. As propostas serão avaliadas por representantes da FFM/ICESP, que poderão a seu critério, solicitar esclarecimentos técnicos e/ou ajustes ao proponente, os quais deverão ser providenciados no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da data da solicitação;
6.2. Será escolhida a empresa, de acordo com a avaliação da equipe técnica designada, que apresentar a melhor relação custo-benefício, considerando-se os requisitos do Memorial Descritivo;
6.3. Após recebimento do parecer técnico do requisitante, a FFM/ICESP se permite efetuar rodadas de negociações financeiras, visando obter também a melhor condição comercial para a Instituição.
7. DEFINIÇÃO EMPRESA GANHADORA
7.1. Será consultado o CNPJ da empresa ganhadora, nos seguintes sites:
a) Portal da Transparência: (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx);
b) TCE-Tribunal de Contas do Estado: (xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxx);
c) Cadin:
(xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx_xxxxxxxx/xxxxx/xxxx/xxxxx.xxxx).
Nota: Caso seja constatado alguma irregularidade e/ou restrição nos sites acima informados, será avaliado se específica ou ampla, para determinação da continuidade ou não da empresa no processo.
7.2. Além da consulta prevista no item 7.1. será analisada a documentação da empresa ganhadora e se a mesma for inabilitada a segunda empresa melhor classificada será convocada e assim sucessivamente.
7.3. Caso o fornecedor vencedor indique algum parceiro para efetuar a entrega dos itens deste edital, mediante carta de autorização com aviso prévio, o mesmo não deverá constar pendências nos sites Portal da Transparência, TCE-Tribunal de Contas do Estado e Cadin. Caso sejam enviadas notas com alguma restrição/pendência, o pagamento das mesmas não serão efetuados até que a empresa que as emitiu as regularize.
8. CONTRATO
A minuta de contrato padrão da FFM encontra-se anexada a este edital e as empresas que participarem do processo deverão estar de acordo com o modelo padrão. Após definição do ganhador do processo essa minuta será devidamente preenchida contemplando as especificidades do referido serviço.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A confirmação do ganhador se dará mediante o envio por meio eletrônico do pedido de compra emitido pela FFM/ICESP e no sitio eletrônico do ICESP (xxx.xxxxx.xxx.xx); e jornal de circulação nacional.
9.2. A FFM/ICESP reserva-se o direito de anular ou revogar o presente processo;
9.3. Caso o prazo estabelecido para entrega dos produtos objeto deste edital não seja cumprido, a CONTRATADA se compromete a ressarcir o valor da diferença apurada entre o produto que deveria ter fornecido e o valor do produto efetivamente gasto pela CONTRATANTE para sua nova aquisição;
9.4. A FFM/ICESP poderá relevar omissões puramente formais;
9.5. A FFM/ICESP poderá promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou solicitar informações complementares, as quais deverão ser providenciadas no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar da data da solicitação;
9.6. Toda publicidade pertinente ao certame será publicada no site do ICESP (xxx.xxxxx.xxx.xx) e ou jornal de circulação nacional, quando necessário.
Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxx Comprador Responsável
Departamento de Contratos e Compras – ICESP
Xxxx Xxxx Xxxxxx Coordenador de Contratos
Departamento de Contratos e Compras - ICESP
ANEXO I ESCOPO TÉCNICO
Especificação Técnica para contrato de prestação de serviços de produção de conteúdo para os produtos Revista SP Câncer, página de Linkedin e serviço de vídeo documentação.
Setor: Comunicação
1. Do Objeto
• Prestação de serviços de confecção da revista “SP Câncer” para o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, abrangendo as etapas de produção de conteúdos (textos e imagens), edição, diagramação do layout, impressão e plano estratégico para a distribuição das edições aos públicos de interesse.
• Criação e administração do perfil oficial do Icesp no Linkedin, assim como a produção e publicação de conteúdos relevantes e de interesse da instituição, visando gerar engajamento com os públicos de interesse e Produção e edição de um vídeo por mês para o registro de eventos, aulas, palestras, com a utilização de uma câmera para fins de documentação.
2. Da homologação dos fornecedores
Poderão participar do processo as empresas que preencherem as seguintes condições:
- Empresas detentoras de equipes devidamente capacitadas nas áreas de comunicação, jornalismo e design gráfico.
- Possuir os equipamentos próprios necessários para tal finalidade como gravadores de áudio e vídeo, máquina fotográfica, computadores com os programas de editoração gráfica.
- Jornalistas com experiência em produção editorial, elaboração de revistas e textos principalmente nas áreas de saúde pública, oncologia e pesquisa científica.
3. Detalhamentos dos serviços
A empresa contratada deve dar continuidade ao projeto editorial da revista SP Câncer, bem como as especificações físicas do produto, dos conteúdos, linguagem textual e direcionamento aos públicos-alvo.
A revista SP Câncer é um veículo institucional, com a abordagem de temas pertinentes e que resultem em visibilidade ao Icesp como informações atuais sobre o câncer, prevenção, diagnósticos, tratamentos, reabilitação, ensino e pesquisas sobre a doença.
Ao todo devem ser produzidos e distribuídos cinco (05) edições da revista SP Câncer, com a tiragem de 15 mil exemplares de cada edição, no período de vigência do contrato (12 meses), sendo as características físicas:
Formato da revista impressa: fechado - 210mm x 280 mm e aberto – 420mm x 280 mm
Especificações:
Total de 24 páginas (incluindo capa e contracapa)
Capa, formato 421 x 283 mm em papel Couche Fosco LD 150 g/m2, 4x4 cores Miolo de 20 páginas. em Couche Fosco LD 115 g/m2, 4x4 cores
Todas as edições devem conter o texto editorial assinado por um representante do Conselho Diretor do Icesp e reportagens, entrevistas e artigos com base em informações fornecidas por especialistas do Instituto com o intuito de transmitir dados corretos e relevantes e que resultem em ampla institucional às atividades realizadas pelo Icesp.
Os textos devem ser conduzidos de maneira objetiva e didática para facilitar a leitura e o entendimento por parte de todos os públicos da revista.
Para a criação do perfil no Linkdin, a empresa deve apresentar periodicamente um calendário com sugestões de postagens com os temas e objetivos, assim como realizar o constante monitoramento da página e cuidar da interatividade entre Instituição e público por meio da página. Elaborar textos e sugerir imagens e artigos a serem compartilhados.
Para a produção de vídeos, a contratante deve estabelecer contato com a equipe de Comunicação do Icesp para o acompanhamento de calendário e definição de quais eventos, aulas ou outras atividades serão registradas. Trabalho inclui o registro de até um vídeo por mês, com edição e possível publicação aos públicos de interesse do Instituto por meio de seu canal oficial no Youtube. Tempo de duração dos vídeos deve depender do tipo de atividade a ser registrada.
4. SLA - Níveis do Atendimento de Serviço
- O nível do de serviço será medido através da avaliação qualitativa dos conteúdos veiculados em cada uma das edições publicadas da revista e da página do Linkedin. Serão avaliados qualidade de textos, imagens selecionadas, diagramação e materiais utilizados para a impressão.
- Também serão avaliadas a regularidade dos serviços prestados, bem como a condução de todo o processo de elaboração da revista e vídeos, da apuração das informações à impressão em gráfica e também o cumprimento de todos os prazos de entregas dentro da vigência do contrato.
5. Da proposta do contrato
- A proposta deverá informar as sugestões de editorias, sessões e temas que possam ser trabalhados em reportagens e entrevistas, assim como as possibilidades em trabalhar as informações utilizando recursos gráficos.
- A proposta deverá contar com os prazos estimados de execução do trabalho e entrega das revistas impressas.
- Deverá informar os valores sugeridos para a elaboração das revistas. Incluir as obrigações da empresa contratada e contratante.
- O pagamento pelo serviço deve ser feito mediante entrega de cada exemplar impresso da revista.
6. Vigência do Contrato
O prazo de vigência desse contrato deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
À
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Eu (nome completo), portador do RG nº XXXXXX e do CPF/MF nº XXXXXXXX, representante legal da empresa (razão social), inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXX, interessado em participar das compras privadas, da Fundação Faculdade de Medicina:
Declaro, sob as penas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e demais disposições legais pertinentes, que inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta, em qualquer esfera de sua atuação.
Declaro ainda que os representantes legais devidamente constituídos, não fazem parte do quadro de diretoria, superintendência, gerência, conselho deliberativo, curador, consultivo, gestor, chefe de sessão, de gabinete, de área, de unidade, de setor da Administração Pública direta ou indireta, em qualquer esfera de sua atuação.
Declaro para os devidos fins que estamos de acordo com o conteúdo do edital, memorial descritivo, e se houver toda documentação técnica anexa ao edital.
Declaro, para fins de cumprimento ao disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, bem como que comunicaremos qualquer fato ou evento superveniente que altere a atual situação.
Declaro sob as penas da lei, que a interessada detém regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, que se encontra regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e que não possui qualquer registro de processos de falência ou recuperação judicial e extrajudicial.
Declaro que ocorrendo qualquer alteração com relação ao acima declarado, desde as negociações até eventual assunção e cumprimento de obrigações contratuais, comprometemo-nos a informar à Fundação Faculdade de Medicina por escrito sob pena de responder civil e criminalmente.
Validade: 31/12/2019
São Paulo................... de de 2019
Representante Legal Identificação