RELATÓRIO TÉCNICO

ANA	Articulação Nacional para Agroecologia
Ater	Assistência Técnica e Extensão Rural
CAR	Cadastro Ambiental Rural
CNS	Conselho Nacional das Populações Extrativistas
Contag	Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Fetagri	Federação dos Trabalhadores da Agricultura
FNO	Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
Funai	Fundação Nacional do Índio
GT	Grupo de Trabalho
GTZ	Agência de Cooperação Técnica Alemã
Ibama	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IEB	Instituto Internacional de Educação do Brasil
Imazon	Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
IN	Instrução Normativa
Incra	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ipaam	Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas
MDA	Ministério do Desenvolvimento Agrário
MFCF	Manejo Florestal Comunitário e Familiar
MMA	Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário
Oemas	Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
PA	Projeto de Assentamento
PAA	Programa de Aquisição de Alimentos
PFNM	Produtos Florestais Não-Madeireiros
PGPM	Política de Garantia de Preços Mínimos
PMCF	Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar
Pnud	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Pronaf	Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Semmas	Secretarias Municipais de Meio Ambiente
SFB	Serviço Florestal Brasileiro
STTR	Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
TI	Terra Indígena
UC	Unidades de Conservação

Resumo Executivo

Histórico/Contexto. A formalização de planos de manejo florestal implementados por comunidades é recente na Amazônia brasileira e tem seu início a partir da segunda metade da década de 90. As discussões formais sobre manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia brasileira iniciaram em abril de 1998, ano em que foi realizada no Acre a primeira oficina de manejo florestal comunitário da Amazônia, com apoio de organizações não- governamentais ambientalistas. Este evento significou um marco no processo de manejo florestal praticado por comunidades reunindo, pela primeira vez, representantes dos projetos (técnicos e membros das comunidades) e do governo. O principal desdobramento desse processo de articulação interinstitucional foi a edição pelo Ibama das Instruções Normativas 4, 5 e 6 de dezembro de 1998, que promoveram inovação na legislação florestal permitindo que comunidades pudessem se reunir e realizar exploração florestal a partir de mecanismos específicos de manejo.

O início dos anos 2000 foi marcado por um forte processo de revisão de procedimentos para regulamentação da atividade de manejo florestal comunitário e familiar junto aos órgãos de controle e fiscalização ambiental. Além disso, a implementação de iniciativas pilotos no âmbito do ProManejo possibilitou a experimentação de planos de manejo florestal em comunidades. Paralelamente, com advento da regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas e com a conseqüente transferência para estados da gestão florestal, iniciou-se um processo de reconfiguração do marco regulatório para manejo florestal.

Em 2009, o Governo Federal criou o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar1 (PMCF). Liderado pelo MMA e MDA, o governo se propõe a organizar ações de gestão e fomento ao manejo em florestas que sejam objeto de utilização pelos agricultores familiares. O Programa contempla uma perspectiva ampla do desenvolvimento sustentável prevendo o uso múltiplo dos recursos naturais, incluindo bens e serviços da floresta.

Para subsidiar as ações desse Programa, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), com o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), iniciaram em 2009 um levantamento das iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) situadas em seis estados da Amazônia Legal e elaboraram uma proposta metodológica para atualizações periódicas do banco de dados resultante, cujos resultados são apresentados no presente relatório.

Levantamento das iniciativas de MFCF. Para fins deste levantamento, definiu-se iniciativa de MFCF como sendo aquela que cumulativamente atende às seguintes características: (i) sua atividade de manejo florestal é executada ou gerida por pequenos produtores (agro)extrativistas ou povos tradicionais, por meio de boas práticas de manejo e em regime comunitário ou individual (familiar) de execução ou gestão; e (ii) encontram-se atualmente em atividade de manejo florestal madeireiro e/ou não-madeireiro ou, estando inativos, estiveram em operação dentro dos últimos cinco anos (entre 2005 e 2009), apresentando um potencial latente para reativação, face a experiências (técnicas, organizativas etc.) e/ou a infraestrutura (maquinários, benfeitorias etc.) remanescentes.

O levantamento das iniciativas de MFCF de espécies florestais de uso madeireiro e não- madeireiro foi realizado em seis estados da Amazônia brasileira, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, onde se estima haver maior concentração dessas iniciativas. Em 2005, um levantamento realizado pelo IEB e Xxxxxx identificou que 86% das

1 Decreto Nº 6.874 de 05 de junho de 2009, fruto de demanda da sociedade civil cujo processo de articulação e discussão iniciou em 1998 no Acre.

iniciativas de manejo madeireiro comunitário e de pequena escala estavam localizadas nesses estados (IEB & Imazon, 2005).

O presente levantamento foi direcionado a iniciativas de MFCF que lidam com madeira nativa e com espécies florestais de uso não-madeireiro. Neste último caso, a pesquisa focou especificamente às seguintes espécies: açaí, andiroba, babaçu, buriti, castanha-do-brasil, copaíba e seringueira (látex), as quais responderam por 48,4% dos R$635,7 milhões gerados por produtos florestais não-madeireiros em 2008 (IBGE/PEVS, 2008).

A coleta de dados foi realizada por meio dos seguintes procedimentos: (i) consulta a órgãos oficiais do governo com atuação na área ambiental (Ibama, Oemas, Semmas etc.), visando acessar as iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal aprovado ou protocolado; (ii) consulta a instituições/organizações da sociedade civil com atuação na área da produção extrativista (cooperativas, associações etc.), da pesquisa socioambiental e/ou da assistência técnica, bem como as grandes redes que direta ou indiretamente lidam com pequenos produtores florestais (ex: STTR, CNS etc.); e (iii) coleta direta de dados primários em campo (entrevista com aplicação de questionário, mapeamento participativo e visita a áreas de manejo).

Ressalta-se que não foi realizado um censo absoluto, mas sim uma busca direcionada aos órgãos governamentais e não-governamentais que lidam com o tema e pesquisas pontuais de campo, voltadas para iniciativas com histórico de MFCF, de modo que os números obtidos não necessariamente contemplam a totalidade de iniciativas de MFCF existentes. Dessa forma, os dados devem ser analisados com as seguintes precauções:

▪ os estados com mais regular e acessível sistema de registro de dados (oficial ou não- oficial) referentes ao manejo florestal tendem a ser melhor representados em levantamentos dessa natureza;

▪ o número de iniciativas que lidam com PFNMs tende a ser subestimado, pois em geral não há uma fonte de dados oficial que registre essas iniciativas e as fontes não-oficiais têm registros geograficamente limitados, de modo que grande parte dessas iniciativas são “invisíveis” a esses levantamentos; e

▪ as fontes de informações (primárias ou secundárias) sobre os não-madeireiros possuem distintas formas de sistematizar os dados, gerando diferentes “delimitações” de uma “iniciativa de MFCF”. Por exemplo: em algumas fontes, os dados são agregados em nível de cooperativa ou associação, ou seja, essas organizações consistem em uma “iniciativa de MFC”; em outras fontes, os dados são agregados em nível de comunidades (que compõem cooperativas ou associações), de modo que cada uma delas é considerada uma iniciativa distinta. Assim, a escala de cada iniciativa em termos de número de famílias, tamanho de área e volume manejados pode variar bastante entre as iniciativas mapeadas.

Iniciativas de MFCF identificadas. O levantamento 2009/2010 identificou 1.213 iniciativas de MFCF, das quais 902 iniciativas lidam com manejo florestal madeireiro e, pelo menos, 325 iniciativas lidam com PFNMs. Em geral, as iniciativas de MFCF realizam em diferentes intensidades o manejo de múltiplas espécies florestais, ou seja, uma mesma iniciativa pode manejar duas ou mais espécies-alvo deste levantamento.

O Amazonas foi o estado com maior número de iniciativas de MFCF madeireiro identificadas, seguido pelo Pará, Acre, Rondônia e Amapá, respectivamente. Nenhum caso de MFCF madeireiro foi detectado no estado do Maranhão. Quanto aos PFNMs, o Pará liderou em número de iniciativas de MFCF, seguido pelo Amazonas, Acre e Maranhão (empatados), Rondônia e Amapá, respectivamente (ver tabela abaixo).

As espécies florestais de uso não-madeireiro contempladas por maior número de iniciativas de MFCF foram, respectivamente: o açaí, a castanha-do-brasil e o látex da seringueira, seguidos em nível intermediário pelo buriti, copaíba e andiroba e, em último lugar, com menor número de iniciativas identificadas, o babaçu. Em valores absolutos, o Pará foi o estado com o maior número de iniciativas de MFCF registradas para cinco dentre as seis espécies-alvo – açaí, andiroba, buriti, castanha-do-brasil e látex. Apenas para o babaçu, o Maranhão foi o estado líder em número de iniciativas (ver tabela abaixo).

Iniciativas de MFCF Madeireiro e de PFNMs identificadas em seis estados da Amazônia brasileira em 2009/2010

	Acre	Amapá	Amazonas	Maranhão	Pará	Rondônia	TOTAL
Número total de iniciativas de MFCF identificadas1	57	11	898	39	175	33	1.213
Iniciativas por espécie ou produto florestal:
Madeira	232	4	8113	0	484	164	902
PFNMs	39	11	88	39	127	21	325
Açaí	20	9	29	5	95	21	179
Andiroba	3	9	23	1	43	3	82
Babaçu	1	0	2	28	9	14	54
Buriti	4	6	1	7	56	18	92
Castanha-do-brasil	27	2	35	0	59	21	144
Copaíba	27	4	21	0	19	20	91
Látex (seringueira)	27	6	43	0	47	17	140
1 Nesses totais constam vários casos de manejo de múltiplas espécies florestais, por isso eles não correspondem à soma direta dos valores desagregados por segmento (madeira e PFNM) e/ou por espécie florestal.
2 Fonte: Secretaria Estadual de Florestas do Estado do Acre (SEF). Dados referentes aos planos de MFCF madeireiro protocolados.
3 Fonte: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Dados preliminares referentes aos Planos de MFCF madeireiro protocolados. Esses dados estão sendo revisados pelo Ipaam e, portanto, sujeitos a alteração até a implementação de seu Sistema de Informações Ambientais que está em fase de final de elaboração.
4 Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Dados referentes aos planos de MFCF madeireiro protocolados.

Proposta metodológica para atualização dos dados. Este primeiro levantamento de iniciativas de MFCF em grande escala geográfica (06 estados amazônicos) e focado em múltiplos produtos florestais (08 produtos) evidenciou a dificuldade de obter dados completos, consistentes e atualizados, pois a economia florestal ainda é predominantemente informal ou, quando há alguma formalização exigida por um marco regulatório, em geral, não há uma rotina ou estratégia institucional de sistematização e disponibilização dos dados oficiais ao público interessado.

Considerando a necessidade de reduzir a invisibilidade do MFCF e gerar acurados subsídios técnicos ao Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, propõe-se a criação de um Cadastro Nacional de Iniciativas de MFCF, a ser alimentado em fluxo contínuo ou periodicamente por uma Rede Colaborativa de Instituições-chave.

Esse Cadastro ficaria sob a gestão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e os dados poderiam ser inseridos por instituições ou entidades com grande capilaridade geográfica, como Secretarias Municipais e/ou Estaduais afins com o manejo florestal, empresas de assessoria técnica e extensão rural, sindicatos de trabalhadores rurais, instituições governamentais ou não-governamentais de pesquisa etc., que seriam registradas como integrante da Rede Colaborativa. Para isso, sugere-se a criação de um ambiente on line que possa ser acessado remotamente pelos parceiros da Rede, para inserção e/ou atualização de dados seguindo

critérios de entrada preestabelecidos pelo SFB. Assim, com maior celeridade e menor custo, o banco de dados sobre as iniciativas de MFCF seria continuamente atualizado.

O acesso aos dados poderia ser on line e aberto ao público em geral. Além disso, o Governo poderia elaborar e divulgar Boletins Anuais sobre o status do MFCF no país, aumentando a visibilidade e a transparência desse setor produtivo.

Apresentação

O Governo Federal do Brasil instituiu em 2009 o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMCF), no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de organizar ações de gestão e de fomento ao manejo sustentável de florestas utilizadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades e povos tradicionais (Decreto nº 6.874/2009).

Para subsidiar as ações desse Programa, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) iniciaram em 2009 um levantamento das iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) existentes e elaboraram uma proposta metodológica para atualizações periódicas do banco de dados resultante.

O levantamento das iniciativas de MFCF foi realizado em seis estados da Amazônia – Acre , Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, onde foram identificadas tanto as iniciativas voltadas à produção de madeira nativa quanto à produção de produtos florestais não-madeireiros (PFNMs). Devido a grande diversidade deste último grupo, neste levantamento registrou-se apenas as iniciativas de MFCF que lidam com as seguintes espécies de uso não-madeireiro: açaí, andiroba, babaçu, buriti, castanha-do-brasil, copaíba e seringueira (látex).

Os principais resultados desse levantamento são apresentados no presente relatório, acompanhado pelo banco de dados e pelos mapas das iniciativas de MFCF identificadas em cada estado-alvo (ambos em arquivo digital). Este relatório é composto por cinco seções principais:(1) Contexto Geral, que resume o histórico do MFCF na Amazônia brasileira; (2) Objetivos, onde se encontram os objetivos geral e específicos deste estudo; (3) Levantamento das iniciativas de MFCF, que explicita a abrangência geográfica e temática do estudo, a estratégia e os procedimentos utilizados para coleta de dados, a estrutura do banco de dados e a formatação dos mapas das iniciativas de MFCF; (4) Iniciativas de MFCF, na qual se apresenta os resultados do levantamento 2009/2010 sistematizados por estado-alvo; e, por fim, (5) Metodologia para atualização dos dados, que apresenta uma proposta metodológica para a manutenção de atualizações periódicas dos dados referentes às iniciativas de MFCF.

1. Contexto Geral

Nos últimos anos tem crescido o interesse em compatibilizar desenvolvimento local com conservação ambiental. Um dos principais mecanismos utilizados nestas discussões tem sido o manejo florestal praticado por comunidades rurais. A premissa é de que o manejo florestal comunitário e familiar possa fortalecer a gestão territorial, governança florestal e gere renda por meio do uso planejado de diferentes tipos de recursos florestais por populações locais, tais como comunidades indígenas, ribeirinhas, seringueiros, colonos, produtores familiares em geral.

A formalização de planos de manejo florestal implementados por comunidades é recente na Amazônia brasileira e tem seu início a partir da segunda metade da década de 90. As informações oficiais apontam que o número de planos de manejo protocolados junto aos órgãos de controle e fiscalização ambiental cresceu de 218, na década de 90, para 1.108 no período de 2000 a 2006, beneficiando, diretamente, 5,5 mil famílias (Xxxxxx Xxxx et, al., 2008). Entre os fatores responsáveis por essa dinâmica de aprovação em massa de planos de manejo florestal comunitário, tem-se: (i) aumento no rigor pelos órgãos de fiscalização e controle ambiental na comprovação fundiária para aprovação de planos de manejo, proporcionando maior disponibilidade de florestas passíveis de manejo sob domínio de comunidades; (ii) internalização em agendas governamentais nos Estados de ações de promoção e apoio ao MFC; (iii) regulamentações específicas para o MFC junto aos órgãos ambientais etc.

No entanto, a consolidação do manejo florestal ainda precisa fazer parte da agenda dos movimentos ambientalistas e os movimentos de luta pela reforma agrária. A necessidade de reformular práticas, incorporar novas orientações e hábitos e visões para relação homem-natureza nestes dois movimentos tem sido objeto de discussão e reflexão em alguns setores da academia (Esterci, 2003). A aliança entre estes dois movimentos é necessária para possibilitar melhor adequação dos programas de promoção e fomento ao manejo florestal comunitário e familiar criados nos últimos anos por órgãos do governo nas esferas federal e estadual.

Nesta seção, serão discutidas as oportunidades e desafios para expansão do manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia brasileira. Inicialmente, resgataremos o processo de articulação interinstitucional que influenciou o debate para formulação de políticas públicas. Em seguida, apresentaremos o marco regulatório e demais instrumentos de fomento para o manejo florestal comunitário e familiar em curso na região. Finalmente, discutiremos os entraves vivenciados pelas organizações e lideranças locais envolvidas na implementação de planos de manejo à luz de suas experiências e do marco legal.

1.1. Histórico do manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia brasileira

As discussões formais sobre manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia brasileira iniciaram em abril de 1998. Naquele ano, com apoio de ONG’s ambientalistas, foi realizada em Xxxxxxx xx Xxxxxx, Acre, a primeira oficina de manejo florestal comunitário da Amazônia. Este evento significou um marco no processo de manejo florestal praticado por comunidades reunindo, pela primeira vez, representantes dos projetos (técnicos e membros das comunidades), para discutirem problemas comuns que afetavam a implementação dos projetos. Além disso, estavam presentes representantes do governo, entre eles uns diretores do Departamento de Recursos Florestais do Ibama, responsável pela elaboração e revisão de normas para o manejo florestal.

O principal desdobramento desse processo de articulação interinstitucional foi a edição pelo Ibama das Instruções Normativas 4, 5 e 6 de dezembro de 1998. Estas medidas promoveram inovação na legislação florestal permitindo que comunidades pudessem se reunir e realizar exploração florestal a partir de mecanismos específicos de manejo. Na prática, essas medidas flexibilizaram a legislação florestal, limitando área das unidades de manejo para exploração anual e permitindo com que associações ou legítimos possuidores de glebas rurais passassem a submeter planos de manejo.

De um modo geral, essas discussões foram importantes para alavancar um processo de articulação interinstitucional2 que influenciou na expansão das iniciativas de manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira (Xxxxxx Xxxx et al., 2008). Esse processo esteve centrado em planos de manejo madeireiro e influenciou fortemente nas formulações de políticas públicas.

Em relação a produtos não-madeireiros, as discussões ocorreram no âmbito da Articulação Nacional para Agroecologia (ANA). Esse processo articulou organizações comunitárias da Amazônia em eventos regionais e nacionais. Os Encontros Regionais mobilizavam as organizações nos Estados, enquanto que os Encontros Nacionais reuniam demandas para políticas públicas. Em 2006, por ocasião do II ENA (Encontro Nacional de Agroecologia), foram cadastradas 212 experiências agroecológicas em todo país, sendo 37 destas oriundas da Amazônia, relacionadas a produção e melhoramento de sementes, plantas medicinais e sistemas agroflorestais e uso múltiplo da floresta (ANA, 2007).

De um modo geral, a articulação das organizações da sociedade civil que têm discutido o manejo comunitário madeireiro é composta, principalmente, por ONGs ambientalistas e associações comunitárias detentoras de planos de manejo. Já as discussões que envolvem o manejo de produtos não-madeireiros é constituída por organizações de base dos movimentos de luta pela reforma agrária e ONGs de promoção da agroecologia.

Embora tenham atuado simultaneamente, mas em campos de atuação diferenciados, essas ações de articulação das organizações da sociedade civil influenciaram no estabelecimento de um marco político institucional mais favorável para o manejo florestal comunitário, a partir de programas de fomento estruturados na esfera federal (principalmente no MMA e MDA) e nos governos estaduais (principalmente Acre, Amazonas e Pará).

1.2. Políticas públicas para o manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira

O início dos anos 2000 foi marcado por um forte processo de revisão de procedimentos para regulamentação da atividade de manejo florestal comunitário e familiar junto aos órgãos de controle e fiscalização ambiental. Não obstante esteja superado, este processo influenciou significativamente no número de planos de manejo protocolados junto aos órgãos ambientais. Além disso, a implementação de iniciativas pilotos no âmbito do ProManejo, possibilitou a experimentação de planos de manejo florestal em comunidades.

Paralelamente, com advento da regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas e com a conseqüente transferência para estados da gestão florestal, iniciou-se um processo de reconfiguração do marco regulatório para manejo florestal e manejo florestal comunitário.

2 GT-MFC composto por 22 organizações da Amazônia que constituiu-se no principal espaço de discussão e formulação de demandas para o MFC. Para saber mais sobre esse processo de articulação, consultar Xxxxxx Xxxx, 2006.

Na esfera federal, o governo criou, em 2009, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar3 (PMCF). Liderado pelo MMA e MDA, o governo se propõe a organizar ações de gestão e fomento ao manejo em florestas que sejam objeto de utilização pelos agricultores familiares. O Programa contempla uma perspectiva ampla do desenvolvimento sustentável prevendo o uso múltiplo dos recursos naturais, incluindo bens e serviços da floresta.

As ações do PMCF são definidas no Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar. O Plano indica as atividades e prazos para implementação da Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar no ano em que vigorar. Para o ano de 2010 o foco do Programa foi a Amazônia, bioma de destaque na composição das florestas comunitárias brasileira – além da influência da articulação da sociedade civil que influenciou a formulação do Decreto – e teve, ainda, como critérios: (i) sobreposição dentre as áreas de atuação prioritárias de órgãos governamentais; (ii) concentração de famílias e agricultores com interesse em manejar florestas e (iii) área de influência do Arco do Desmatamento.

Embora o PMCF englobe também ações de fortalecimento de cadeias de produção e comercialização de produtos florestais, o Governo criou em 2008 o Programa Nacional da Sociobiodiversidade. Este Programa é resultado da articulação de três Ministérios: do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O Plano foi criado com intuito de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e garantir alternativas de geração de renda para as comunidades rurais, por meio do acesso às políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural, a mercados e aos instrumentos de comercialização e à política de garantia de preços mínimos.

Nesta primeira fase do Plano Nacional, todo o esforço tem sido traduzido no Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. As cadeias da castanha-do-brasil e do babaçu4 foram priorizadas em virtude de sua relevância socioeconômica e ambiental, pois, juntas, beneficiam cerca de 500 mil famílias de extrativistas e quebradeiras de coco.

Além disso, o Governo Federal tem outras ações relevantes de promoção e fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

O PGPM permite o pagamento da Subvenção Direta ao Extrativista. Esse Programa busca garantir a sustentação de preços de alguns produtos extrativistas como a castanha-do-brasil, amêndoa de babaçu, borracha natural, o fruto do açaí, do pequi, a cera da carnaúba e a fibra da piaçava.

O PAA possibilita a inclusão dos produtos da sociobiodiversidade na alimentação escolar. A modalidade Formação de Estoques Estratégicos da Agricultura Familiar (MDA) possibilita o acesso a mercados mais justos, tornando-se, assim, uma ferramenta importante para a agregação de renda para essas famílias extrativistas, que vivem em áreas distantes dos grandes centros e deficientes em infra-estrutura como é o caso da maioria dos produtores da Região Amazônica.

Na esfera Estadual, os Estado do Acre, Amazonas e Pará se destacam por suas investidas na adequação de uma regulamentação mais favorável para o MFCF, bem como no

3 Decreto Nº 6.874 de 05 de junho de 2009, fruto de demanda da sociedade civil cujo processo de articulação e discussão iniciou em 1998 no Acre.

4 Não obstante a prioridade dada pelo Governo às cadeias produtivas destes dois produtos, o diagnóstico levantou informações para todos os demais produtos de relevância para o bioma Amazônia.

estabelecimento de programas estaduais de fomento à produção, processamento e comercialização de produtos florestais oriundos de comunidades rurais.

No entanto, de um modo geral os estados vivenciam a transição do processo de descentralização da gestão florestal. Ou seja, por mais que sejam criados programas federais e nas próprias estruturas estaduais as condições objetivas para atendimento de uma demanda reprimida de manejo florestal comunitário ainda está distante de ser obtida. Entre outros aspectos, isto acontece porque: (i) existe baixa infraestrutura e capacidade técnica além de orçamento insignificante na maioria dos órgãos fomentadores dos programas para lidar com a complexidade inerente ao manejo florestal comunitário e familiar; (ii) as ações encontram-se desarticuladas, em diferentes estruturas de Governo e isto dificulta sua implementação; (iii) as metas estabelecidas pelos Programas e as demandas e prioridades das comunidades não necessariamente são harmonizadas.

Dessa forma, torna-se cada vez mais necessário articular o conjunto dos atores envolvidos no processo de manejo florestal comunitário, seja entre as organizações ligadas a movimentos ambientalistas e os movimentos de luta pela reforma agrária, bem como destas com setores do Governo (e entre eles) e da iniciativa privada. O levantamento do potencial do manejo florestal comunitário e familiar, objeto deste relatório, é fundamental para subsidiar uma estratégia de qualificação de demandas e aperfeiçoamento das políticas públicas.

A constituição de espaços regionais, atendendo a princípios de pluralidade, autonomia e democracia poderia favorecer a implementação dos programas de fomento ao manejo florestal comunitário e familiar na região. Espaços como este tem se constituído nos Programas da esfera federal, mas inexistem nos estados. A constituição destas instâncias de decisão é importante para constituir um canal de diálogo e aproximar cada vez mais os Programas dos interesses da sociedade, bem como: (i) influenciar na formulação e operacionalização dos Programas nas diferentes esferas; e (ii) favorecer o controle social sobre o processo de MFCF, sobretudo nos aspectos de comercialização mediante relações formalizadas com o setor privado.

1.3. Desafios para consolidação da produção florestal e extrativista na Amazônia

Não obstante o processo de articulação das organizações da sociedade civil e os esforços nas esferas governamentais para promover o manejo florestal comunitário e familiar na região, a consolidação desta modalidade de manejo ainda é marcada por uma série de desafios. Um levantamento preliminar realizado pelo IEB e Imazon junto às iniciativas de manejo florestal praticadas por comunidades na Amazônia brasileira5 revelou como principais obstáculos para implementação de planos de manejo: (i) a fragilidade de processos de licenciamento da atividade de manejo florestal em comunidades; (ii) a indefinição fundiária;

(iii) a falta de assessoria técnica qualificada e adaptada à atividade; (iv) a dificuldade de acesso a crédito compatível: financiamento; (v) a debilidade de organização social para as atividades florestais; e (vi) a limitação em acessar mercados. A superação destes obstáculos remete a um processo de fortalecimento das organizações comunitárias envolvidas na implementação de planos de manejo como estratégia de conservação e governança florestal.

O processo de licenciamento de planos de manejo florestal comunitário tem-se mostrado pouco eficiente na região. Por um lado, agricultores e suas organizações de representação ainda carecem de maior entendimento dos – complexos – arranjos técnicos, sociais, ambientais inerentes à implementação de planos de manejo ao nível local. Por outro, os órgãos governamentais direta e indiretamente envolvidos com o manejo comunitário ainda

5 Diagnóstico sobre o potencial para o manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira, a partir de planos de manejo madeireiros. Para saber mais, ver em xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx

mostram-se pouco capazes de atender a demanda – cada vez maior – de aprovação de planos de manejo oriundos de comunidades.

De um modo geral, a descentralização da gestão dos recursos florestais – atribuindo a Oemas a responsabilidade de aprovação e fiscalização de planos de manejo – aumentou ainda mais a morosidade na aprovação de planos de manejo, especialmente em assentamentos onde a dinâmica é intensa. Entre os motivos identificados no diálogo com as organizações, tem-se: (i) a pouca capacidade institucional dos órgãos públicos (infra- estrutura, pessoal, qualificação técnica para questões comunitárias etc.); (ii) o marco regulatório inadequado para o manejo florestal por comunidades; e (iii) a ausência de uma estrutura dentro dos estados, articulada por diferentes órgãos, que catalise as demandas de manejo por comunidades.

Como propostas para superar a morosidade no processo de autorizações para operacionalização de planos de manejo, identificou-se a necessidade de constituir estruturas específicas nos órgãos governamentais para centralizar demandas para o manejo florestal comunitário. Além disso, é necessário criar marcos regulatórios mais adequados às realidades dos planos de manejo, considerando exigências atuais levantamento do potencial florestal (incorporando não-madeireiros).

A indefinição fundiária tem sido apontada como um dos principais desafios para a governança ambiental na Amazônia e obstáculo crucial para aprovação de planos de manejo oriundos de comunidades. Além disso, dificulta a discussão sobre práticas de melhor gestão dos recursos florestais em nível local e, conseqüentemente, melhor gestão territorial. Amaral & Xxxxxx Xxxx (2005) ao acompanhar a implementação de planos de manejo na região identificaram como mecanismos interessantes e necessários para superar estes obstáculos: (i) instituir os direitos consuetudinários; (ii) criação e consolidação de mosaicos de unidades de conservação; e (iii) consolidação da política de concessões florestais.

Alguns avanços têm sido obtidos em relação à questão fundiária. Recentemente, o governo resolveu estabelecer ações de apoio à regularização ambiental (p.ex. Programa Terra Legal) na Amazônia. Estas ações têm catalisado algumas alternativas interessantes para aprovação de planos de manejo florestal comunitário e familiar. O Governo do Estado do Amazonas, por exemplo, está discutindo uma Instrução Normativa que facilita a aprovação de planos de manejo em áreas de até quatro módulos rurais, aproveitando-se da MP 4586. Esta medida permitirá atender uma demanda considerada de planos de manejo que se encontram com pendências de documentação fundiária e tem potencial para influenciar em outros estados.

A organização social representa outro desafio importante para viabilizar o manejo florestal comunitário na escala local. Constitui-se como fator-chave para assegurar o controle social sobre a exploração florestal em comunidades, principalmente em planos de manejo onde há formalização de acordos e/ou parcerias com atores externos. De um modo geral, observa-se fragilidade na organização local para acompanhamento e operacionalização de planos de manejo. Este aspecto tem influenciado no estabelecimento de boas práticas de manejo e impactado nos processos de comercialização.

Para o fortalecimento da organização social em prol do MFCF, torna-se necessário um conjunto de ações de capacitação, treinamento, formação etc. Algumas iniciativas como estas estão previstas no Programa Anual de Manejo Florestal Comunitário e

6 Esta Medida Provisória dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, mediante alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.

Familiar. Porém, o alcance do Programa ainda é reduzido e torna-se necessário articular e fortalecer redes interinstitucionais de cooperação e informações para dinamizar o manejo comunitário. Além disso, é imprescindível internalizar o MFCF nas agendas de organizações- chave de representação e apoio dos grupos sociais envolvidos com o manejo florestal comunitário.

O financiamento para viabilizar as atividades de MFCF constitui outro fator determinante para sua consolidação. De um modo geral, inexiste na comunidade alternativas para o estabelecimento de fluxo de caixa para operacionalização de planos de manejo.

A finalização do ProManejo7 em 2007 diminui as possibilidades de autonomia das organizações comunitárias para implementação de planos de manejo. Além disso, a ausência de linhas de créditos compatíveis e adaptadas à atividade tem limitado fortemente a expansão do MFCF. Como conseqüência tem crescido em algumas regiões (p.ex. Oeste do Pará, Rondônia e Acre), o estabelecimento de acordos formais entre empresas-comunidades para o manejo florestal. Com o quadro de fragilidade institucional, estes acordos precisam cada vez mais serem acompanhados com intuito de estabelecer salvaguardas às comunidades e aumentar o controle social sobre o manejo.

Algumas iniciativas em curso prevêem recursos para apoiar o manejo florestal comunitário8. No entanto, o acesso a estes recursos pelas comunidades ainda constitui um grande desafio a ser superado nas discussões a serem estabelecidas com a implementação das políticas públicas.

A disponibilização de uma assessoria técnica capacitada na área florestal, sobretudo no acompanhamento de planos de manejo florestal comunitário é sem dúvida outro desafio estruturante para a região. A implementação do PPG-7 – que catalisou a emergência de uma gama variada de experiências com enfoque ambiental – sem dúvida alguma constitui- se em um marco na discussão dos desafios para a construção de um novo modelo de extensão florestal.

Algumas oportunidades de assessoria técnica para planos de manejo florestal estão em curso, articuladas por programas governamentais. Entre elas, pode-se citar a Política Nacional de Ater, além do fortalecimento de órgãos de extensão em governos estaduais (sobretudo no Pará, Amazonas e Acre). No entanto, torna-se necessário atrelar essas iniciativas a programas de formação junto aos técnicos de modo que possam compreender o manejo florestal comunitário, à luz dos complexos arranjos em que são implementados na região.

Finalmente, as dificuldades de acesso a mercados mais competitivos representam outro obstáculo à consolidação do manejo florestal comunitário. De um modo geral, o manejo florestal comunitário tem o desafio de competir com a atividade ilegal, atender exigências de padronização na oferta dos produtos e de conhecer a morfologia da cadeia de comercialização dos produtos florestais oriundos das comunidades (Amaral & Amaral Neto, 2005). A baixa capacidade de interagir qualitativamente com mercado tem impossibilitado o estabelecimento de estratégias de comercialização adaptadas e experimentadas pelas lideranças e organizações comunitárias envolvidas com o manejo florestal. Nos arranjos que envolvem terceiros (por exemplo, nos acordos formais empresas-comunidades) o fortalecimento das capacidades

7 Programa de apoio ao Manejo florestal Sustentável na Amazônia Brasileira. Projeto implementado no âmbito do PP G-7 que foi determinante para levar à campo as experiências pilotos de manejo florestal comunitário.

8 Tanto o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, quanto a IN do Incra que regulamenta o manejo florestal em assentamentos, prevêem recursos para o manejo florestal comunitário e familiar de diversos programas governamentais, principalmente dos Fundos Amazônia, Nacional do Meio Ambiente e Nacional de Desenvolvimento Florestal.

organizacionais das estruturas comunitárias criadas e/ou adaptadas para este fim é importantíssimo para favorecer o maior controle social sobre o manejo florestal comunitário.

Existem algumas experiências em curso de mercados solidários e institucionalizados, implementados tanto pela sociedade civil quanto por agências governamentais, que podem apontar para caminhos mais promissores e fomentar o mercado de produtos florestais oriundos de comunidades da Amazônia. O fortalecimento e disseminação destas iniciativas são ingredientes importantes a serem incorporados nos demais programas de fomento ao manejo florestal comunitário e familiar em curso na Amazônia brasileira. A Tabela 1 abaixo sintetiza os principais desafios e oportunidades à consolidação do MFCF.

Tabela 1. Entraves e oportunidades para consolidação do manejo florestal comunitário e familiar.

Temas

Problemas relacionados

Oportunidades/Propostas

Licenciamento

• Morosidade na aprovação de planos de manejo.

• Descentralização da gestão florestal;

• Estruturar órgãos e adequar marco regulatório favorável ao MFCF.

Regularização Fundiária

• Aprovação de planos de manejo;

• Existência de políticas de fomento ao manejo florestal (p.ex. Concessões);

• Articular programas de apoio ao processo de regularização ambiental (p.ex. Car/Terra Legal).

Organização Social

• Fragilidade organizacional local para acompanhamento e operacionalização de planos manejo;

• Ineficiência de práticas de manejo, processamento e comercialização de produtos florestais.

• Fortalecer redes de cooperação e informações interinstitucionais;

• Internalizar o MFCF em organizações- chave de representação e apoio dos grupos sociais envolvidos com o manejo florestal;

• Criar programa de fortalecimento organizacional.

Financiamento

• Fluxo de caixa para operacionalização das etapas operacionais do manejo florestal;

• Programas de fomento existentes inadequados ao manejo florestal ou inacessíveis às organizações comunitárias.

• Disponibilizar recursos para o PMCF apoiar o MFCF: Reedição do ProManejo?

• IN do Incra;

• Articular programas estatuais (p.ex. Acre, Amazonas, Pará);

• Revisar linhas de crédito existentes: Pronaf Florestal; FNO Floresta etc.

Assessoria Técnica

• Acompanhamento do plano de manejo;

• Articular o Programa Nacional de Ater;

• Fortalecer programas de formação: MFCF como disciplina nos cursos de formação;

• Articular o MFCF em programas de educação do campo;

• Articular com Casas Familiares Rurais.

Mercado

• Estratégias de comercialização definidas, adaptadas e experimentadas pelas comunidades;

• Falta de controle social na formalização de acordos Empresas-Comunidades.

• Criar programas de fomento ao MFCF e favorecimento de mercados solidários;

• Favorecer Iniciativas de mercados institucionalizados.

Em resumo, o manejo florestal comunitário é um processo social em curso na Amazônia brasileira. Nos últimos dez anos, as iniciativas de manejo praticadas por comunidades apresentaram crescimento exponencial e foram incorporadas em programas oficiais. O Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar e o Programa Nacional da Sociobiodiversidade constituem um marco para fomento à produção e comercialização de produtos florestais oriundos de comunidades rurais.

Os impactos dessas ações de fomento ainda estão sendo assimilados pelas lideranças e organizações comunitárias pelo fato de: (i) a implementação destes programas ainda encontram-se em estágio inicial; (ii) os diferentes estágios apresentados pelo processo de descentralização da gestão florestal na região e sua conseqüente dificuldade em adaptar um marco político-institucional mais apropriado à complexidade do manejo florestal comunitário; e (iii) falta de maior articulação entre os órgãos na definição e implementação das ações de fomento ao manejo florestal comunitário e familiar.

De um modo geral, é possível considerar que houve avanços importantes na estruturação de ações de coleta, manejo, beneficiamento e comercialização de produtos florestais por famílias e organizações comunitárias na Amazônia brasileira. Porém, torna-se necessário a superação dos obstáculos estruturantes para consolidação do manejo florestal comunitário na região. A consolidação deste processo tem a dupla finalidade de melhorar as condições de vida das populações rurais que habitam áreas florestadas na Amazônia e contribuir para conservação florestal, ao mesmo tempo em que promove a governança ambiental. Portanto, as lideranças e organizações comunitárias envolvidas com o manejo florestal são aliados estratégicos do Governo para conservação ambiental.

2. Objetivos

2.1.Geral

Desenvolver metodologia que permita estimar o tamanho da área de floresta sob manejo florestal sustentável por comunidades na Amazônia Brasileira, bem como identificar a área atualmente manejada, visando subsidiar o estabelecimento de metas para o Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar no país.

2.2.Específicos

a) Estabelecer metodologia para identificação dos planos de manejo florestais sustentáveis desenvolvidos por manejadores florestais comunitários e familiares aprovados pelas OEMAs com enfoque nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

b) Elaborar um banco de dados com informações número de protocolo/processo, detentor dos planos de manejo, área, característica do plano (se pleno ou pequena escala), volumetria aprovada coordenadas geográficas, agregando informações por município, estado e região.

c) Elaborar mapa com a localização dos planos de manejo identificados, apresentando

shapes, quando disponíveis, ou pontos de localização.

d) Estabelecer metodologia para estimar a área de produção, por comunidades e agricultores familiares, de oito produtos florestais, sendo a madeira um dos produtos e os demais são produtos florestais não madeireiros, a saber: açaí, andiroba, babaçu, buriti, castanha-do-brasil, copaíba e látex.

e) Elaborar um banco de dados com as seguintes informações: (i) nome das comunidades, (ii) área estimada em hectares de produção/manejo, (iii) volume produzido, (iv) número de famílias envolvidas na produção, e (v) coordenadas geográficas da área manejada.

f) Elaborar mapa com a localização das áreas identificadas para cada produto, apresentando shapes, quando disponíveis, ou pontos de localização.

g) Elaborar um mapa agregando a localização das áreas identificadas para todos os oito produtos levantados.

3. Levantamento das iniciativas de MFCF

3.1.Objeto de estudo

Este levantamento tem como objeto de estudo a iniciativa de MFCF. Para fins deste levantamento, definiu-se iniciativa de MFCF como sendo aquela que cumulativamente atende às seguintes características:

▪ sua atividade de manejo florestal é executada ou gerida por pequenos produtores (agro)extrativistas ou povos tradicionais, por meio de boas práticas de manejo e em regime comunitário ou individual (familiar) de execução ou gestão; e

▪ encontram-se atualmente em atividade de manejo florestal madeireiro e/ou não-madeireiro ou, estando inativos, estiveram em operação dentro dos últimos cinco anos (entre 2005 e 2009), apresentando um potencial latente para reativação, face a experiências (técnicas, organizativas etc.) e/ou a infraestrutura (maquinários, benfeitorias etc.) remanescentes.

Essa definição levou em consideração o Decreto Federal nº 6.874/2009 que conceitua Manejo Florestal Comunitário e Familiar como “a execução de planos de manejo realizada pelos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pelos povos e comunidades tradicionais para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema”, podendo inclusive as atividades de manejo serem executadas por terceiros desde que o plano continue sob a responsabilidade dos produtores comunitários ou familiares (art. 2º).

Este conceito fornece alguns elementos, como o protagonista (executor ou responsável) e o modo/objetivo da exploração florestal, que compuseram a definição final de “iniciativa de MFCF” adotada neste levantamento, acrescentando-se a esses elementos o histórico recente e os “capitais” (natural, social, físico, humano etc.) existentes, para capturar não apenas as iniciativas atualmente “ativas” (com plano de manejo e/ou em atividade comercial), mas também as iniciativas latentes ou momentaneamente desmobilizadas que podem ser reativadas por ações de fomento.

3.2. Área de estudo

O levantamento das iniciativas de MFCF de espécies florestais de uso madeireiro e não-madeireiro foi realizado em seis estados da Amazônia brasileira, sendo eles: Acre , Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia (Figura 1), onde se estima haver maior concentração dessas iniciativas. Em 2005, um levantamento realizado pelo IEB e Imazon identificou que 86% das iniciativas de manejo madeireiro comunitário e de pequena escala estavam localizadas nesses estados (IEB & Imazon, 2005).

Figura 1. Estados-alvo do levantamento das iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia Legal, em 2009/2010.

Em conjunto, esses seis estados amazônicos compreendem aproximadamente 70% da área da Amazônia Legal, 80% de sua população e em 2007 geraram 72% do Produto Interno Bruto (PIB) dessa região. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses estados varia entre 0,683 (Maranhão) e 0,780 (Amapá e Amazonas), não diferindo muito dos valores encontrados para a Região Norte (0,786) e para o Brasil (0,811).

Quanto à contribuição dos três principais segmentos econômicos ao valor do PIB estadual, esses estados têm em comum a maior participação do setor de serviços, variando entre 52,7% no Amazonas e 85,8% no Amapá, à semelhança do que ocorre em nível nacional (66,8%). O setor industrial é destacadamente o segundo maior componente do PIB nos estados do Amazonas (42,5%) e Pará (31%), enquanto que o setor agropecuário é o que mais se destaca nos estados do Acre (17,2%), Maranhão (18,6) e Rondônia (20,3%) (Tabela 2).

Tabela 2. Dados geográficos e socioeconômicos dos estados-alvo do levantamento das iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia Legal, em 2009/2010.

Tamanho (km²)¹	População (2009)²	IDH³ (2005)	PIB a Preço de Mercado (2007)4
			Total (1.000.000 R$)	% valor adicionado
				Agropecuária	Indústria	Serviços

Acre	152.581,4	691.132	0,751	5.761,00	17,2	14,7	58,2
Amapá	142.814,6	626.609	0,780	6.022,00	5,9	8,3	85,8
Amazonas	1.570.745,7	3.393.369	0,780	42.023,00	4,8	42,5	52,7
Maranhão	331.983,3	6.367.138	0,683	31.606,00	18,6	17,9	63,5
Pará	1.247.689,5	7.431.020	0,755	49.507,00	8,6	31,0	60,5
Rondônia	237.576,2	1.503.928	0,776	15.003,00	20,3	14,6	65,0

TOTAL

3.683.390,6

20.013.196

---

149.922,00

---

Amazônia

Legal

70,6%

80,9%

0,786*

72,1%

---

Brasil

43,3%

10,5%

0,811

5,6%

3,5

29,7

66,8

¹IBGE. Área Territorial Oficial.

²IBGE. Estimativas da população para 1º de julho de 2009.

³PNUD. Ranking do IDH dos Estados em 2005.

4IBGE. Contas Regionais do Brasil - 2003-2007.

* Valores referentes à Região Norte/IBGE. Não inclui o estado de Mato Grosso, nem os municípios da porção amazônica do estado do Maranhão.

3.3. Produtos florestais-alvo

O presente levantamento foi direcionado a iniciativas de MFCF que lidam com madeira nativa e com espécies florestais de uso não-madeireiro. Neste último caso, a pesquisa focou especificamente às seguintes espécies: açaí, andiroba, babaçu, buriti, castanha-do- brasil, copaíba e seringueira (látex) (Figura 2).

Segundo o IBGE/PEVS (2008), a produção extrativa vegetal do Brasil atingiu 3,9 bilhões de reais em 2008, dos quais 84,6% foram gerados pelo setor madeireiro e apenas 15,4% por produtos florestais não-madeireiros (equivalente a R$635,7 milhões). Em conjunto, as sete espécies-alvo de uso não-madeireiro responderam por 48,4% do total gerado por esse segmento produtivo florestal, com destacada participação do açaí (21%) e do babaçu (18%) (Tabela 3).

Tabela 3. Produção extrativa florestal do Brasil em 2008 destacando os PFNMs-alvo do levantamento das iniciativas de MFCF 2009/2010. Fonte: IBGE/PEVS, 2008.

Produto Florestal	Quantidade	Valor da Produção Extrativa Florestal do Brasil em 2008
Produto Florestal	Quantidade	Valor (1.000 R$)	%
Madeira de floresta nativa (tora, lenha e carvão)	58.466.988 m³	3.261.437,00	84,6
PFNMs em geral	---	635.700,00	15,4
-PFNMs-alvo	---	308.000,00	48,4*
▪ Açaí (fruto)	120.890 toneladas	133.746,00	21,0
▪ Andiroba	Sem dados	Sem dados	Sem dados
▪ Babaçu (amêndoa)	110.636 toneladas	115.636,00	18,2
▪ Buriti (fibra)	610 toneladas	1.269,00	0,2
▪ Castanha-do- brasil	30.815 toneladas	45.732,00	7,2
▪ Copaíba (óleo)	514 toneladas	3.788,00	0,6
▪ Látex coagulado (Hevea spp.)	3.565 toneladas	7.744,00	1,2
▪ Látex líquido (Hevea spp.)	60 toneladas	150,00	0,02
TOTAL (madeira e PFNMs em geral)	---	3.897.137,00	100,00

* Percentual referente ao valor dos PFNMs em geral.

3.4. Coleta de dados

O levantamento das iniciativas de MFCF nos seis estados amazônicos selecionados foi realizado por meio dos seguintes procedimentos:

▪ solicitação formal (via ofício) de dados junto aos órgãos oficiais do governo com atuação na área ambiental (Ibama, Oemas, Semmas etc.), visando acessar as iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal aprovado ou protocolado;

▪ consulta direta e/ou via ofício a instituições/organizações da sociedade civil com atuação na área da produção extrativista (cooperativas, associações etc.), da pesquisa socioambiental e/ou da assistência técnica; foram contactadas as grandes redes e fontes que direta ou indiretamente lidam com pequenos produtores florestais, tais como:

🢭 o Balcão de Serviços para Negócios Sustentáveis da Organização Não- governamental “Amigos da Terra”;

🢭 o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (o antigo Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS);

🢭 os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR);

🢭 a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

🢭 a Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri);

🢭 a Pesquisa da Silvicultura e Extração Vegetal (PEVS) realizada anualmente pelo IBGE; e

🢭 o levantamento das iniciativas de MFC e de Pequena Escala realizada pelo Imazon e IEB (2005) na Amazônia Legal;

▪ coleta direta de dados primários em campo, utilizada com função complementar, retificadora e/ou atualizadora de informações secundárias e estrategicamente direcionada às entidades/atores-chave identificados durante as consultas anteriores. No levantamento em campo utilizou-se três instrumentos de coleta:

🢭 Entrevista: realizada por meio da aplicação de um questionário padrão a todos os informantes-chave entrevistados, visando a obtenção de dados de identificação, localização, tamanho de área manejada, volume produzido, número de famílias executoras/gestoras do manejo, além de dados adicionais para melhor caracterização da iniciativa de MFCF (Anexo 1);

🢭 Mapeamento participativo: para facilitar a identificação, localização e/ou caracterização das iniciativas de MFCF, durante a entrevista apresentamos ao entrevistado um mapa previamente preparado, contendo as principais feições locais, como rios, estradas, cobertura florestal, uso do solo etc. que serviu de base para o informante indicar a localização de áreas de manejo e rememorar dados a elas associados (nome de comunidades, produtos florestais manejados etc.);

🢭 Visita técnica à área de manejo: esse procedimento teve como principal objetivo o registro de coordenadas geográficas da área sob MFCF, realizado com um GPS de navegação.

O fluxograma abaixo resume os procedimentos adotados no levantamento das iniciativas de MFCF com plano de manejo protocolado (em geral, madeireiro) e sem plano protocolado (em geral, não-madeireiros) (Figura 3).

Iniciativas de MFCF

Com Plano de Manejo

Sem Plano de Manejo

Órgãos ambientais oficiais

(Ibama, Oemas, Semmas)

Outras organizações

(cooperativas, associações, ONGs)

Responde / dados

suficientes

Não responde ou

dados incompletos

Coleta de dados em

campo

Banco de Dados & Mapas

Figura 3. Fluxograma dos procedimentos de levantamento de dados sobre as iniciativas de MFCF na Amazônia Legal, em 2009/2010.

3.5. Sistematização dos dados

Os dados obtidos por diferentes fontes e meios de coleta foram confrontados e analisados caso-a-caso visando: (i) identificar as possibilidades de complementaridade, (ii) eliminar duplicidade de dados, (iii) detectar/corrigir inconsistências e (iv) padronizar unidades de medidas. Após essa revisão e filtragem, pode-se ter uma noção clara dos dados regularmente disponíveis para a maioria das unidades de estudo e que compuseram a estrutura final do banco de dados.

O banco de dados foi construído utilizando o programa Excel e estruturado de forma a facilitar a filtragem e análise dos dados por espécie florestal manejada, por estado e/ou por município, assim como a produção de gráficos e a plotagem das iniciativas de MFCF em mapas. Considerando a relevância dos dados obtidos, sua regularidade e consistência, a constituição final do banco comportou as seguintes informações (colunas):

▪ localização da iniciativa:

i. UF (Unidade Federativa);

ii. município;

▪ identificação da iniciativa:

iii. número oficial de identificação (nº do protocolo, do processo ou do Ceprof) repassado pelo órgão ambiental que recepcionou o Plano de Manejo madeireiro a ele submetido;

iv. nome da iniciativa (nome do executor/responsável pelo manejo; p. ex.: nome da comunidade, associação, cooperativa ou produtor individual);

v. coordenadas geográficas da área sob manejo;

▪ identificação do informante:

vi. nome do informante (pessoa entrevistada e/ou instituição que forneceu os dados);

vii. vínculo da pessoa entrevistada com a iniciativa de MFCF;

viii. contato do entrevistado (telefone, e-mail, endereço).

▪ caracterização da iniciativa:

ix. tamanho da área manejada em hectares;

x. número de famílias participantes do MFC; e

▪ espécies florestais manejadas por “status” de uso:

xi. [nome da espécie]-potencial: referente a iniciativas latentes ou com potencial para MFCF, já tendo havido manejo da espécie, embora no período da pesquisa essa atividade não estivesse mais ocorrendo;

xii. [nome da espécie]-comercialização: referente a iniciativas comercialmente ativas nos dias atuais, ou seja, que estão comercializando a espécie florestal-alvo;

xiii. [nome da espécie]-plano_manejo: referente a iniciativas que possuem plano de manejo em algum estádio de tramitação no órgão ambiental licenciador (protocolado, aprovado etc.).

Nesses três últimos casos, as células do banco de dados foram preenchidas apenas com os seguintes valores: 0 (zero), quando a iniciativa de MFCF não utiliza a espécie-alvo no

estádio de uso especificado (potencial, comercialização ou plano de manejo), ou 1 (um), quando a iniciativa utiliza a espécie-alvo.

O banco de dados completo em arquivo digital (Produto 4.4), que segue junto a este Relatório Técnico, é constituído por 09 (nove) planilhas, sendo a primeira delas uma planilha geral contendo todos os dados independentemente da espécie/produto florestal manejado. Nas 08 demais, os dados foram separados por espécie/produto florestal – madeira, açaí, andiroba babaçu, buriti, castanha-do-brasil, copaíba e seringueira (látex).

3.6. Elaboração dos mapas

Os mapas foram elaborados utilizando o programa ArcGis, padronizando as coordenadas geográficas para a unidade décimo de grau e plotando-as tendo como base os shapes da Amazônia Legal e dos municípios brasileiros (IBGE).

Para permitir análises mais detalhadas, foram acrescentados ao mapa as camadas de informações em formato shape file (com projeção geográfica SAD 69) referente às unidades de conservação de uso sustentável e de uso integral (Ibama), assim como as de terras indígenas (Funai). Os limites dos municípios que abrigam as iniciativas de MFCF detectadas também foram realçados para facilitar sua identificação.

Considerando que os produtos florestais madeireiros e não-madeireiros possuem diferentes marcos regulatórios para manejo, havendo sobre os primeiros a exigência de licenciamento ambiental da atividade, o que não ocorre para os PFNMs na maioria dos estados e/ou para a maioria das espécies, adotou-se para esses dois grupos distintos critérios para entrada no mapa:

▪ madeira: os pontos representados no mapa correspondem a todas as iniciativas de MFCF que pelo menos protocolaram um plano de manejo no órgão ambiental competente, uma vez que a legislação em vigor exige o licenciamento dessa atividade;

▪ PFNMs: como, em geral, não há exigência legal de licenciamento para o manejo dos produtos florestais não-madeireiros, considerou-se aqui todas as iniciativas enquadradas no conceito do “objeto de estudo”, independentemente de seu status de uso (“potencial”, “comercialização” ou “plano manejo”).

Quando foram detectadas inconsistências na coordenada geográfica repassada por fontes secundárias, assim como quando não foi possível obter coordenadas diretamente da área de manejo, para que a iniciativa de MFCF fosse representada no mapa atribuiu-se a ela um ponto central (centróide) do município ou de alguma unidade especial onde ela se situa (p. ex.: TI, UC, PA etc.). Para minimizar sobreposições decorrentes da existência de mais de uma iniciativa de MFCF sem coordenada própria e situada em um mesmo município ou unidade especial de área, durante a elaboração dos mapas os pontos sobrepostos foram minimamente deslocados para poderem ser visualizados. Porém, no banco de dados foram mantidas as coordenadas originais.

O banco de mapas completo em arquivo digital, que segue junto a este Relatório Técnico, é constituído por 20 mapas, sendo 09 deles com abrangência regional (cobrindo os 06 estados-alvo deste levantamento) e 11 com abrangência estadual. Os 09 mapas regionais possuem os seguintes conteúdos: 02 mapas gerais, um com todas as iniciativas de MFCF madeireiro e o outro com todas as iniciativas de MFCF de PFNMs (as 07 espécies juntas), e 07 mapas das iniciativas de MFCF para cada uma das 07 espécies florestais-alvo de uso não madeireiro. E, por fim, os 11 mapas com recorte estadual correspondem a 02 mapas de cada

um dos 06 estados-alvo (exceto 01 do Maranhão pela não identificação de iniciativas de MFCF de madeira nesse estado), sendo um com todas as iniciativas de MFCF madeireiro e outro com todas as iniciativas de MFCF de PFNMs.

Os 08 arquivos no formato shapefile referentes às espécies/produtos-alvo deste levantamento também acompanham o presente Relatório.

4. Iniciativas de MFCF

Nos seis estados-alvo deste levantamento foram identificadas 1.213 iniciativas de MFCF, sendo 74% delas situadas no estado do Amazonas, cuja expressiva participação nesse levantamento se deve aos 811 casos de MFC e de pequena escala protocolados no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) segundo dados preliminares repassados por esse Órgão (Tabela 4).

Em geral, as iniciativas de MFCF realizam em diferentes intensidades o manejo de múltiplas espécies florestais, ou seja, uma mesma iniciativa pode manejar duas ou mais espécies-alvo deste levantamento. Por isso, não é pertinente a somatória das iniciativas por espécie-alvo, pois desse modo uma mesma iniciativa poderia ser conferida mais de uma vez, inflacionando o número final de iniciativas de MFCF existentes.

Todavia, visando melhor subsidiar o planejamento de ações de gestão e fomento para os dois principais segmentos de manejo florestal – “Madeira” e “PFNMs” e, dentro deste último, identificar o status das diferentes espécies-alvo, a Tabela 4 abaixo apresenta os números de iniciativas de MFCF separados por segmento e por espécie de uso não madeireiro.

No total de 1.214 iniciativas de MFCF identificadas, há 902 iniciativas que lidam com manejo florestal madeireiro e 325 iniciativas que lidam com PFNMs. O Amazonas foi o estado com maior número de iniciativas de MFCF madeireiro identificadas, seguido pelo Pará, Acre, Rondônia e Amapá, respectivamente. Nenhum caso de MFCF madeireiro foi detectado no estado do Maranhão (Tabela 4; Figura 4). Quanto aos PFNMs, o Pará liderou em número de iniciativas de MFCF, seguido pelo Amazonas, Acre e Maranhão (empatados), Rondônia e Amapá, respectivamente (Tabela 4; Figura 5).

As espécies florestais de uso não-madeireiro contempladoas por maior número de iniciativas de MFCF foram, respectivamente: o açaí, a castanha-do-brasil e o látex da seringueira, seguidos em nível intermediário pelo buriti, copaíba e andiroba e, em último lugar, com menor número de iniciativas identificadas, o babaçu. Em valores absolutos, o Pará foi o estado com o maior número de iniciativas de MFCF registradas para cinco dentre as seis espécies-alvo – açaí, andiroba, buriti, castanha-do-brasil e látex. Apenas para o babaçu, o Maranhão foi o estado líder em número de iniciativas (Tabela 4; Figuras 6 - 12).

Tabela 4. Iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) identificadas em seis estados amazônicos em 2009/2010 referentes a produção de madeira e de produtos florestais não-madeireiros (PFNMs).

	Acre	Amapá	Amazonas	Maranhão	Pará	Rondônia	TOTAL
Número total de iniciativas de MFCF identificadas1	57	11	898	39	175	33	1.213
Iniciativas por espécie ou produto florestal:
Madeira	232	4	8113	0	484	164	902
PFNMs	39	11	88	39	127	21	325
Açaí	20	9	29	5	95	21	179
Andiroba	3	9	23	1	43	3	82
Babaçu	1	0	2	28	9	14	54
Buriti	4	6	1	7	56	18	92
Castanha-do-brasil	27	2	35	0	59	21	144
Copaíba	27	4	21	0	19	20	91
Látex (seringueira)	27	6	43	0	47	17	140
1 Nesses totais constam vários casos de manejo de múltiplas espécies florestais, por isso eles não correspondem à soma direta dos valores desagregados por segmento (madeira e PFNM) e/ou por espécie florestal.
2 Fonte: Secretaria Estadual de Florestas do Estado do Acre (SEF). Dados referentes aos planos de MFCF madeireiro protocolados.
3 Fonte: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Dados preliminares referentes aos Planos de MFCF madeireiro protocolados. Esses dados estão sendo revisados pelo Ipaam e, portanto, sujeitos a alteração até a implementação de seu Sistema de Informações Ambientais que está em fase de final de elaboração.
4 Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Dados referentes aos planos de MFCF madeireiro protocolados.

Vale ressaltar que esses números não representam a totalidade de iniciativas de MFCF existentes, pois não foi realizado um censo absoluto, mas sim uma busca direcionada aos órgãos governamentais e não-governamentais que lidam com o tema e pesquisas pontuais de campo, voltadas para iniciativas com histórico de MFCF. Dessa forma, os dados devem ser analisados com as seguintes precauções:

▪ os estados com mais regular e acessível sistema de registro de dados (oficial ou não-oficial) referentes ao manejo florestal tendem a ser melhor representados em levantamentos dessa natureza;

▪ o número de iniciativas que lidam com PFNMs tende a ser subestimado, pois em geral não há uma fonte de dados oficial que registre essas iniciativas e as fontes não- oficiais têm registros geograficamente limitados, de modo que grande parte dessas iniciativas são “invisíveis” a esses levantamentos; e

Nas seções seguintes, foram realizadas análises por estado-alvo, nos quais os resultados são apresentados de forma mais desagregada, por município e produto/espécie florestal manejada.

Figura 4. Iniciativas de MFCF madeireiro identificadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, em 2009/2010.

Figura 5. Iniciativas de MFCF de produtos florestais não-madeireiros (07 espécies-alvo agregadas) identificadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, em 2009/2010.

Figura 6. Iniciativas de MFCF do açaí identificadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, em 2009/2010.

Figura 7. Iniciativas de MFCF de andiroba identificadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, em 2009/2010.

Figura 8. Iniciativas de MFCF de babaçu identificadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, em 2009/2010.

Figura 9. Iniciativas de MFCF de buriti identificadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, em 2009/2010.

Figura 10. Iniciativas de MFCF de castanha-do-brasil identificadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, em 2009/2010.

Figura 11. Iniciativas de MFCF de copaíba identificadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, em 2009/2010.

Figura 12. Iniciativas de MFCF de látex (seringueira) identificadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia, em 2009/2010.

4.1. Acre

Características gerais

Situado no extremo oeste da Amazônia ocidental brasileira, na fronteira com Bolívia e Peru, o estado do Acre possui um território de aproximadamente 153 mil quilômetros quadrados e uma população de 691 mil habitantes, com densidade demográfica de 4,3 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2009). Dentre os seis estados-alvo deste estudo, o Acre apresenta o segundo menor IDH (0,751), superando apenas o Maranhão, e o terceiro maior PIB per capita (R$8.789,00), ficando a frente dos estados do Maranhão e do Pará (PNUD, 2005; IBGE, 2007; respectivamente).

Mais da metade da área do estado do Acre está destinada ao uso e ocupação por pequenos produtores rurais (individuais ou comunitários), povos tradicionais e indígenas, sob diferentes modalidades de gestão, tais como: projetos de assentamentos (11,3%), terras indígenas (16%) e unidades de conservação de uso sustentável (23,5%). Há também UCs destinadas à proteção integral que compreendem cerca de 10% do estado (Tabela 5).

Tabela 5. Unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos situados no estado do Acre.

	Número	Área (km²)	% da área do estado
Projetos de Assentamento¹	162	17.195	11,3
Terras Indígenas²	35	24.418	16,0
Unidades de Conservação de Uso Sustentável³	16	35.800	23,5
Total	213	77.413	51,0
Unidades de Conservação de Proteção Integral³	03	16.170	10,6
Restante da área	---	58.998	38,4
Total geral	---	152.581	100,0

¹Incra, 2004; ²Funai, 2009; ³Ibama, 2009.

Iniciativas de MFCF

No Acre foram identificadas 57 iniciativas de MFCF, das quais pelo menos 23 possuem plano de manejo madeireiro protocolado no órgão estadual de meio ambiente e 39 delas lidam com alguma(s) das sete espécies florestais de uso não-madeireiro que são alvo deste levantamento (ver Figuras 13 e 14, respectivamente).

Essas 57 iniciativas estão distribuídas em 17 municípios acreanos, dentre os 22 existentes no estado. O município com maior número de iniciativas de MFCF madeireiro é Xapuri, onde foram identificados cinco casos com plano de manejo protocolado. Quanto aos PFNMs, o município com maior número de iniciativas por espécie florestal-alvo (e independentemente do status da iniciativa) é Brasiléia, com destaque para a copaíba, o açaí, a castanha-do-brasil e o látex (Tabela 6).

A análise das iniciativas de MFCF com base em seu estado atual (com potencial para manejo, com comercialização de produtos florestais-alvo ou com plano de manejo pelo menos protocolado no órgão ambiental) revela que há no estado do Acre iniciativas latentes (com potencial) de manejo para as oito espécies/produtos florestais-alvo deste levantamento. Porém, as espécies/produtos florestais atualmente comercializadas pela maioria das iniciativas identificadas foram o látex, a castanha-do-brasil e a copaíba. A madeira também se destacou com 23 iniciativas com plano de manejo protocolado no órgão estadual de meio ambiente. Segundo os dados de campo, além da madeira também há planos de manejo em andamento para a copaíba e para a castanha-do-brasil (Figura 15).

Figura 13. Iniciativas de MFCF madeireiro identificadas no estado do Acre, em 2009/2010.

Figura 14. Iniciativas de MFCF de PFNMs identificadas no estado do Acre, em 2009/2010.

Levantamento de iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Tabela 6. Iniciativas de MFCF identificadas no estado do Acre por município, status da iniciativa e espécie/produto florestal-alvo do levantamento 2009/2010.

MUNICÍPIO	POTENCIAL¹								COMERCIALIZAÇÃO²								PLANO DE MANEJO³
MUNICÍPIO	Xxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxx	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira
Acrelândia	0	1	1	0	0	0	0	0	1	0	0	0	2	0	2	1	0	0	0	0	0	1	0	3
Assis Brasil	2	0	0	0	2	0	0	2	0	0	0	0	1	0	2	0	0	0	0	0	0	2	0	0
Brasiléia	4	1	0	0	0	3	0	3	1	0	0	0	5	0	5	0	0	0	0	0	0	3	0	3
Bujari	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	2	0	0	0	0	0	0	1	0	2
Capixaba	1	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	2	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Cruzeiro do Sul	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Epitaciolândia	3	0	0	0	0	3	1	3	0	0	0	0	1	0	2	0	0	0	0	0	2	0	0	0
Feijó	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Xxxxxxx xx Xxxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Porto Acre	0	0	0	1	1	0	0	0	1	0	0	0	1	2	2	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Rio Branco	2	0	0	1	0	2	0	2	1	1	0	0	3	0	3	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Xxxxxxxxx Xxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Xxxx Xxxxxxxxx	2	0	0	1	0	0	0	2	0	0	0	0	2	1	3	0	0	0	0	0	0	2	0	1
Senador Xxxxxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Tarauacá	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Xapuri	0	0	0	1	1	0	0	0	2	0	0	0	1	2	2	0	0	0	0	0	0	0	0	5
TOTAL	14	2	1	4	4	9	1	12	6	1	0	0	21	9	26	1	0	0	0	0	2	9	0	23

¹ Refere-se às iniciativas de MFCF atualmente inativas, ou seja, que no momento deste levantamento não estavam comercializando e/ou não tinham plano de manejo relativo a nenhum dos produtos florestais-alvo, mas que estiveram em operação dentro dos últimos cinco anos (entre 2005 e 2009), apresentando um potencial latente para reativação, face a experiências (técnicas, organizativas etc.) e/ou a infraestrutura (maquinários, benfeitorias etc.) remanescentes.

² Refere-se às iniciativas de MFCF que atualmente comercializam produtos florestais-alvo do levantamento, mas que não possuíam plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental competente.

³ Refere-se exclusivamente às iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental independentemente de sua fase de tramitação.

Potencial

Comercialização Plano de Manejo

Iniciativas de MFCF

Figura 15. Número de iniciativas de MFCF identificadas no estado do Acre por produto florestal-alvo e por status de manejo, em 2009/2010.

Segundo o IBGE/Pevs (2008), o estado do Acre é o maior produtor de castanha- do-brasil do país, respondendo por 37% da produção nacional. Ele também se destaca na produção do látex coagulado, contribuindo com quase um quarto da produção da Amazônia Legal e do Brasil. Em contraponto com os resultados identificados no presente levantamento, os dados do IBGE apontam o estado do Acre como um grande produtor de fibra de buriti (30% da produção da Amazônia Legal e 27% da produção nacional) e não registraram produção de copaíba no estado (Tabela 7). Certamente, diferenças metodológicas e/ou temporais explicam parte das diferenças entre os levantamentos, além do fato de não haver necessariamente uma relação diretamente proporcional entre número de iniciativas de MFCF e volume de produção florestal.

Tabela 7. Produção extrativa florestal do Acre em 2008 referente aos produtos florestais-alvo do levantamento das iniciativas de MFCF 2009/2010. Fonte: IBGE/PEVS, 2008.

Produto Florestal	Quantidade produzida	% relativo à produção da Amazônia Legal	% relativo à produção nacional
Madeira de floresta nativa
▪ Tora (m³)	152.668	1,3	1,1
▪ Lenha (m³)	679.077	5,2	1,61
▪ Xxxxxx (tonelada)	1.802	0,25	0,08
PFNMs (toneladas):
▪ Açaí (fruto)	1.537	1,3	1,3
▪ Andiroba	Sem dados	Sem dados	Sem dados
▪ Babaçu (amêndoa)	---	---	---
▪ Buriti (fibra)	167	30,3	27,4
▪ Castanha-do- brasil	11.521	37,4	37,4
▪ Xxxxxxx (xxxx)	0	0	0
x Xxxxx xxxxxxxxx (Xxxxx spp.)	845	23,7	23,7
▪ Látex líquido (Hevea spp.)	---	---	---

--- Quantidade inferior a uma tonelada.

4.2. Amapá

Características gerais

Situado no extremo norte da Amazônia oriental brasileira, na fronteira com a Guiana Francesa, o estado do Amapá possui um território de aproximadamente 143 mil quilômetros quadrados e uma população de 627 mil habitantes, com densidade demográfica de 4,1 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2009). Dentre os seis estados-alvo deste estudo, o Amapá divide com o Amazonas o posto de maior IDH (0,780) e possui o quarto maior PIB per capita (R$10.254,00), sendo superado apenas pelos estados de Rondônia e do Amazonas (PNUD, 2005; IBGE, 2007; respectivamente).

Quase metade da área do estado do Amapá está destinada ao uso e ocupação por pequenos produtores rurais (individuais ou comunitários), povos tradicionais e indígenas, sob diferentes modalidades de gestão, tais como: projetos de assentamentos (7,9%), terras

indígenas (8,3%) e unidades de conservação de uso sustentável (28,7%). Há também UCs destinadas à proteção integral que cobrem um terço da área do estado (Tabela 8).

Tabela 8. Unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos situados no estado do Acre.

	Número	Área (km²)	% da área do estado
Projetos de Assentamento¹	45	11.223	7,9
Terras Indígenas²	06	11.879	8,3
Unidades de Conservação de Uso Sustentável³	06	40.992	28,7
Total	57	64.094	45,0
Unidades de Conservação de Proteção Integral³	06	47.772	33,5
Restante da área	---	30.949	21,5
Total geral	---	142.815	100,0

¹Incra, 2004; ²Funai, 2009; ³Ibama, 2009.

Iniciativas de MFCF

No Amapá foram identificadas 11 iniciativas de MFCF, das quais pelo menos quatro informaram possuir plano de manejo para exploração de madeira e todas elas manejam PFNMs (Figuras 16 e 17).

Essas iniciativas estão distribuídas em três municípios amapaenses, dentre os 16 existentes no estado. O município com maior número de iniciativas de MFCF madeireiro é Porto Grande, onde foram identificados três iniciativas. Quanto aos PFNMs, o município com maior número de iniciativas por espécie florestal-alvo (e independentemente do status da iniciativa) é Mazagão, com destaque para o açaí, a andiroba, o buriti e o látex (Tabela 9).

A análise das iniciativas de MFCF com base em seu estado atual (com potencial para manejo, com comercialização de produtos florestais-alvo ou com plano de manejo pelo menos protocolado no órgão ambiental) revela que há no estado do Amapá iniciativas latentes (com potencial) de manejo para seis das oito espécies/produtos florestais-alvo deste levantamento, sendo exceções a castanha-do-brasil e o babaçu. As espécies/produtos florestais atualmente comercializadas pela maioria das iniciativas identificadas foram o açaí, a andiroba e a castanha-do-brasil. A madeira também se destacou com quatro iniciativas com plano de manejo madeireiro. Segundo os dados de campo, além da madeira também há planos de manejo em andamento para o açaí (Figura 18).

Figura 16. Iniciativas de MFCF madeireiro identificadas no estado do Amapá, em 2009/2010.

Figura 17. Iniciativas de MFCF de PFNMs identificadas no estado do Amapá, em 2009/2010.

Levantamento de iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Tabela 9. Iniciativas de MFCF identificadas no estado do Amapá por município, status da iniciativa e espécie/produto florestal-alvo do levantamento 2009/2010.

MUNICÍPIO	POTENCIAL¹								COMERCIALIZAÇÃO²								PLANO DE MANEJO³
MUNICÍPIO	Xxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxx	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira
Laranjal do Jari	1	1	0	1	0	2	0	2	0	1	0	0	2	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0	0
Mazagão	1	2	0	4	0	0	4	2	3	2	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Porto Grande	1	3	0	1	0	2	1	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
TOTAL	3	6	0	6	0	4	5	4	5	3	0	0	2	0	1	1	1	0	0	0	0	0	0	4

³ Refere-se exclusivamente às iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental independentemente de sua fase de tramitação.

Potencial

Comercialização Plano de Manejo

Iniciativas de MFCF

Figura 18. Número de iniciativas de MFCF identificadas no estado do Acre por produto florestal-alvo e por status de manejo, em 2009/2010.

Segundo o IBGE/Pevs (2008), a produção extrativa florestal do Amapá é pouco expressiva tanto no que se refere a produtos florestais madeireiros quanto aos não-madeireiros alvo deste levantamento. O produto florestal que mais se destaca em termos percentuais é o látex líquido, respondendo por 88% da produção da Amazônia brasileira e 87% da produção nacional. O açaí e a castanha-do-brasil também são representados com uma pequena produção, correspondente a 1,1% e 1,7% da produção nacional respectivamente. O babaçu, o buriti e a copaíba apresentam produção inferior a uma tonelada, e para a andiroba não há registro individualizado de dados. A produção de madeira nativa (tora e lenha ) responde por 4% da produção amazônica e apenas 2% da produção do país (Tabela 10).

Tabela 10. Produção extrativa florestal do Amapá em 2008 referente aos produtos florestais- alvo do levantamento das iniciativas de MFCF 2009/2010. Fonte: IBGE/PEVS, 2008.

Produto Florestal	Quantidade produzida	% relativo à produção da Amazônia Legal	% relativo à produção nacional
Madeira de floresta nativa
▪ Tora (m³)	255.106	2,16	1,81
▪ Lenha (m³)	163.191	1,25	0,39
▪ Xxxxxx (tonelada)	477	0,07	0,02
PFNMs (toneladas):
▪ Açaí (fruto)	1.294	1,1	1,1
▪ Andiroba	Sem dados	Sem dados	Sem dados
▪ Babaçu (amêndoa)	---	---	---
▪ Buriti (fibra)	---	---	---
▪ Castanha-do- brasil	519	1,7	1,7
▪ Copaíba (óleo)	---	---	---
▪ Látex coagulado (Hevea spp.)	19	0,5	0,5
▪ Látex líquido (Hevea spp.)	52	88,1	86,7

--- Quantidade inferior a uma tonelada.

4.3. Amazonas

Características gerais

Situado na Amazônia ocidental brasileira, o Amazonas é o maior estado do Brasil em tamanho de área, aproximadamente 1,6 milhões de quilômetros quadrados, e o segundo menor em densidade populacional - 2,1 habitantes por quilômetro quadrado, superando apenas o estado de Roraima com 1,8 habitantes por quilômetro quadrado. A população total do Amazonas é de aproximadamente 3,4 milhões de habitantes (IBGE, 2009). Dentre os seis estados-alvo deste estudo, o Amazonas compartilha com o Amapá o posto de maior IDH (0,780) e possui o maior PIB per capita (R$13.043,00) (PNUD, 2005; IBGE, 2007; respectivamente).

Quase metade (45%) do estado do Amazonas está destinado ao uso e ocupação por pequenos produtores rurais (individuais ou comunitários), povos tradicionais e indígenas, sob diferentes modalidades de gestão, tais como: projetos de assentamentos (2,3%), terras indígenas (27%) e unidades de conservação de uso sustentável (15,7%). Há também UCs destinadas à proteção integral que compreendem cerca de 7% do estado (Tabela 11).

Tabela 11. Unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos situados no estado do Amazonas.

	Número	Área (km²)	% da área do estado
Projetos de Assentamento¹	71	36.237	2,3
Terras Indígenas²	164	423.433	27,0
Unidades de Conservação de Uso Sustentável³	52	246.528	15,7
Total	287	706.198	45,0
Unidades de Conservação de Proteção Integral³	23	116.391	7,4
Restante da área	---	748.156	47,6
Total geral	---	1.570.745	100,0

¹Incra, 2004; ²Funai, 2009; ³Ibama, 2009.

Iniciativas de MFCF

No Amazonas foram identificadas 898 iniciativas de MFCF, das quais 811 são procedentes da lista de iniciativas de MFCF com plano de manejo madeireiro protocolado no IPAAM, sendo 36 iniciativas classificadas como “Manejo Comunitário” (4,4%) e 775 (95,6%) como “Manejo de Pequena Escala”. O IPAAM informou que esse total de planos protocolados está sujeito a alteração, pois será revisado após a criação do Sistema de Informações Ambientais que está em elaboração. As iniciativas que manejam PFNMs foram identificadas por meio de levantamento em campo e totalizaram 88 iniciativas, das quais uma informou também manejar madeira. A distribuição geográfica das iniciativas que manejam madeira e PFNM é apresentada nas Figuras 19 e 20, respectivamente.

Essas 898 iniciativas estão distribuídas em 55 municípios amazonenses, dentre os 62 existentes no estado. O município com maior número de iniciativas de MFCF madeireiro é Atalaia do Norte, onde foram identificados 74 casos com plano de manejo protocolado. Quanto aos PFNMs, o município com maior número de iniciativas por espécie florestal-alvo (e independentemente do status da iniciativa) é Tefé, com destaque para o açaí (10 casos) e para a castanha-do-brasil (12 casos) (Tabela 12).

A análise das iniciativas de MFCF com base em seu estado atual (com potencial para manejo, com comercialização de produtos florestais-alvo ou com plano de manejo pelo menos protocolado no órgão ambiental) revela que as oito espécies/produtos florestais-alvo deste levantamento são comercializados no estado. Dentre os PFNM, aqueles comercializados pela maioria das iniciativas identificadas foram o látex (43 iniciativas), a castanha-do-brasil (35 iniciativas) e o açaí (29 iniciativas). Apenas para a madeira se registrou casos com plano de manejo protocolados no IPAAM, os quais totalizaram 811 iniciativas. (Figura 21).

Figura 19. Iniciativas de MFCF madeireiro identificadas no estado do Amazonas, em 2009/2010.

Figura 20. Iniciativas de MFCF de PFNMs identificadas no estado do Amazonas, em 2009/2010.

Tabela 12. Iniciativas de MFCF identificadas no estado do Amazonas por município, status da iniciativa e espécie/produto florestal-alvo do levantamento 2009/2010.

MUNICÍPIO	POTENCIAL¹								COMERCIALIZAÇÃO²								PLANO DE MANEJO³
MUNICÍPIO	Xxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxx	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira
Alvarães	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	7
Amaturá	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	20
Anamã	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Anori	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	9
Apuí	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	18
Atalaia do Norte	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	74
Autazes	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	4
Xxxxxxxx Xxxxxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	16
Beruri	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Boa Vista do Ramos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	31
Boca do Acre	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	1	4	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Borba	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	55
Caapiranga	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	8
Canutama	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Carauari	0	0	0	0	0	0	0	0	1	3	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	27
Xxxxxxx Xxxxxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	6
Coari	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	3	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	10
Codajás	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	8
Eirunepé	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	1	3	0	0	0	0	0	0	0	0	45
Envira	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3

Continua...

³ Refere-se exclusivamente às iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental independentemente de sua fase de tramitação.

Tabela 12. Iniciativas de MFCF identificadas no estado do Amazonas por município, status da iniciativa e espécie/produto florestal-alvo do levantamento 2009/2010.

Continuação...

MUNICÍPIO	POTENCIAL¹								COMERCIALIZAÇÃO²								PLANO DE MANEJO³
MUNICÍPIO	Xxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxx	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira
Fonte Boa	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	37
Guajará	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Humaitá	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	22
Ipixuna	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Iranduba	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	12
Itacoatiara	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	17
Itamarati	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	8
Itapiranga	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Japurá	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	38
Juruá	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	15
Jutaí	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	43
Lábrea	0	0	0	0	0	0	0	0	2	3	0	0	3	2	3	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Manacapuru	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	17
Manaquiri	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Manicoré	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	2	6	0	0	0	0	0	0	0	0	20
Maraã	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	19
Maués	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	35
Xxxxxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	9
Nova Olinda do Norte	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Novo Airão	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	4

Continua...

³ Refere-se exclusivamente às iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental independentemente de sua fase de tramitação.

Tabela 12. Iniciativas de MFCF identificadas no estado do Amazonas por município, status da iniciativa e espécie/produto florestal-alvo do levantamento 2009/2010.

Continuação...

MUNICÍPIO	POTENCIAL¹								COMERCIALIZAÇÃO²								PLANO DE MANEJO³
MUNICÍPIO	Xxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxx	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira
Novo Aripuanã	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3	1	3	0	0	0	0	0	0	0	0	19
Parintins	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	31
Pauini	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Presidente Xxxxxxxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	17
Rio Preto da Eva	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Santo Antônio do Içá	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	30
São Paulo de Olivença	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
São Sebastião do Uatumã	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	30
Silves	0	0	0	0	0	0	0	0	1	2	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	4
Tabatinga	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Tapauá	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Tefé	0	0	0	0	0	0	0	0	10	0	0	0	12	3	2	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Tonantins	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	15
Uarini	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	9
Urucará	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5
TOTAL	0	0	0	0	0	0	0	0	29	23	2	1	35	21	43	0	0	0	0	0	0	0	0	811

³ Refere-se exclusivamente às iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental independentemente de sua fase de tramitação.

900

800

700

600

500

400

300

200

100

Potencial

Comercialização Plano de Manejo

Iniciativas de MFCF

Figura 21. Número de iniciativas de MFCF identificadas no estado do Amazonas por produto florestal-alvo e por status de manejo, em 2009/2010.

Segundo o IBGE/Pevs (2008), o estado do Amazonas é o maior produtor de copaíba (óleo) e de látex coagulado do país, respondendo por 91% e 61% da produção nacional respectivamente, e o segundo maior produtor de castanha-do-brasil (cerca de 30% da produção nacional), sendo superado apenas pelo estado do Acre. Quanto aos produtos madeireiros, o Amazonas se destaca mais na produção de lenha, contribuindo com cerca de 20% da produção extrativa da Amazônia Legal, porém equivalente a apenas 6,5% da produção nacional. A produção de madeira nativa em tora corresponde a 9% e a 8% das produções da Amazônia Legal e do Brasil, respectivamente (Tabela 13).

Tabela 13. Produção extrativa florestal do Amazonas em 2008 referente aos produtos florestais-alvo do levantamento das iniciativas de MFCF 2009/2010. Fonte: IBGE/PEVS, 2008.

Produto Florestal	Quantidade produzida	% relativo à produção da Amazônia Legal	% relativo à produção nacional
Madeira de floresta nativa
▪ Tora (m³)	1.102.976	9,3	7,8
▪ Lenha (m³)	2.728.455	20,9	6,5
▪ Xxxxxx (tonelada)	5.721	0,8	0,3
PFNMs (toneladas):
▪ Açaí (fruto)	1.274	1,1	1,1
▪ Andiroba	Sem dados	Sem dados	Sem dados
▪ Xxxxxx (amêndoa)	12	0,01	0,01
▪ Buriti (fibra)	1	0,2	0,2
▪ Castanha-do- brasil	9.111	29,6	29,6
▪ Copaíba (óleo)	26	91,2	91,1
▪ Látex coagulado (Hevea spp.)	220	60,7	60,6
▪ Látex líquido (Hevea spp.)	7	0,00	0,00

--- Quantidade inferior a uma tonelada.

4.4. Maranhão

Características gerais

Situado no extremo leste da Amazônia oriental brasileira, o estado do Maranhão possui um território de aproximadamente 332 mil quilômetros quadrados e uma população de 6,4 milhões de habitantes, sendo destacadamente o estado com maior densidade demográfica da Amazônia Legal – 18,4 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2009). Dentre os seis estados-alvo deste estudo, o Maranhão apresenta o menor IDH (0,683) e o menor PIB per capita (R$5.165,00) (PNUD, 2005; IBGE, 2007; respectivamente).

Aproximadamente 20% do estado do Maranhão estão destinados ao uso e ocupação por pequenos produtores rurais (individuais ou comunitários), povos tradicionais e indígenas, sob diferentes modalidades de gestão, tais como: projetos de assentamentos (3,6%), terras indígenas (6,8%) e unidades de conservação de uso sustentável (9,3%). Há também UCs destinadas à proteção integral que compreendem cerca de 4% do estado (Tabela 14).

Tabela 14. Unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos situados no estado do Maranhão.

	Número	Área (km²)	% da área do estado
Projetos de Assentamento¹	391	11.837	3,6
Terras Indígenas²	19	22.583	6,8
Unidades de Conservação de Uso Sustentável³	9	30.839	9,3
Total	419	65.259	19,7
Unidades de Conservação de Proteção Integral³	07	13.853	4,2
Restante da área	---	252.871	76,1
Total geral	---	331.983	100,0

¹Incra, 2004; ²Funai, 2009; ³Ibama, 2009.

Iniciativas de MFCF

No Maranhão foram identificadas 39 iniciativas de MFCF, sendo que todas elas manejam apenas PFNMs, ou seja, não se detectou nenhum caso de manejo para a produção de madeira (Figura 22).

Essas iniciativas estão distribuídas em 21 municípios maranhenses, dentre os 217 existentes no estado. O babaçu foi destacadamente a espécie florestal utilizada pela maioria dos municípios, sendo que Codó foi o município que concentrou maior número de iniciativas de MFCF referente a essa espécie (Tabela 15).

Figura 22. Iniciativas de MFCF de PFNMs identificadas no estado do Maranhão, em 2009/2010.

Levantamento de iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Tabela 15. Iniciativas de MFCF identificadas no estado do Maranhão por município, status da iniciativa e espécie/produto florestal-alvo do levantamento 2009/2010.

MUNICÍPIO	POTENCIAL¹								COMERCIALIZAÇÃO²								PLANO DE MANEJO³
MUNICÍPIO	Xxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxx	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira
Amarante do Maranhão	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Balsas	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Cajari	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Carolina	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Chapadinha	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Cidelândia	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Codó	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Esperantinópolis	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Imperatriz	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Itapecuru Mirim	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Lago do Junco	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Lima Campos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Loreto	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Matinha	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Monção	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Montes Altos	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	2	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Penalva	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Presidente Juscelino	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Xxx Xxxx Xxxxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
São Raimundo das Mangabeiras	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Viana	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL	0	0	0	0	0	0	0	0	5	1	28	7	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

³ Refere-se exclusivamente às iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental independentemente de sua fase de tramitação.

Potencial

Comercialização Plano de Manejo

Iniciativas de MFCF

A análise das iniciativas de MFCF com base em seu estado atual (com potencial para manejo, com comercialização de produtos florestais-alvo ou com plano de manejo pelo menos protocolado no órgão ambiental) revela que dentre os oito produtos florestais-alvo do presente levantamento, apenas quatro são comercializados pelas iniciativas de MFCF identificadas. Não se identificou casos com plano de manejo protocolado, nem iniciativas apenas com potencial de manejo (ou seja, sem comercialização atual ou plano de manejo). O produto comercializado pela maioria das iniciativas identificadas foi o babaçu, citado em 72% dos casos, seguido pelo buriti (18%), pelo açaí (13%) e pela andiroba (3%) (Figura 23).

Figura 23. Número de iniciativas de MFCF identificadas no estado do Maranhão por produto florestal-alvo e por status de manejo, em 2009/2010.

O ranking dos PFNMs utilizados pela maioria das iniciativas identificadas neste levantamento se assemelha aos dados de produção extrativa do IBGE. Segundo o IBGE/Pevs (2008), o estado do Maranhão é o maior produtor de babaçu do país, respondendo por 99,6% da produção nacional. Ele também se destaca na produção de buriti, contribuindo com 24% da produção da Amazônia Legal e com 22% da produção nacional. O Maranhão também produz o açaí, cuja produção equivale a cerca de 8% das produções nacional e regional. Dentre os produtos florestais madeireiros, esse estado apresenta uma expressiva produção de carvão, respondendo por 74% da produção amazônica e 24% da produção nacional (Tabela 16). Esse fato certamente se deve a grande demanda por carvão por parte do pólo siderúrgico de Marabá no Pará e de siderúrgicas situadas dentro do próprio estado do Maranhão, que utilizam o carvão vegetal como fonte de energia para a produção de ferro-gusa.

Tabela 16. Produção extrativa florestal do Maranhão em 2008 referente aos produtos florestais-alvo do levantamento das iniciativas de MFCF 2009/2010. Fonte: IBGE/PEVS, 2008.

Produto Florestal	Quantidade produzida	% relativo à produção da Amazônia Legal	% relativo à produção nacional
Madeira de floresta nativa
▪ Tora (m³)	187.904	1,3	1,6
▪ Lenha (m³)	2.855.576	21,9	6,8
▪ Xxxxxx (tonelada)	530.133	74,2	23,9
PFNMs (toneladas):
▪ Açaí (fruto)	9.191	7,6	7,6
▪ Andiroba	Sem dados	Sem dados	Sem dados
▪ Babaçu (amêndoa)	104.479	99,6	94,4
▪ Buriti (fibra)	133	24,1	21,8
▪ Castanha-do- brasil	---	---	---
▪ Copaíba (óleo)	---	---	---
▪ Látex coagulado (Hevea spp.)	---	---	---
▪ Látex líquido (Hevea spp.)	---	---	---

--- Quantidade inferior a uma tonelada.

4.5. Pará

Características gerais

Situado na Amazônia oriental brasileira, o Pará é o segundo maior estado do Brasil em tamanho de área – aproximadamente 1,2 milhões de quilômetros quadrados, e é o estado da Amazônia Legal com maior população – cerca de 7,4 milhões de habitantes, resultando em uma densidade populacional de 5,7 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2009). Dentre os seis estados-alvo deste estudo, o Pará possui o segundo menor IDH (0,755) assim como o segundo menor PIB per capita (R$7.007,00), em ambos os casos supera apenas o estado do Maranhão (PNUD, 2005; IBGE, 2007; respectivamente).

Mais da metade da área do estado do Pará está destinada ao uso e ocupação por pequenos produtores rurais (individuais ou comunitários), povos tradicionais e indígenas, sob diferentes modalidades de gestão, tais como: projetos de assentamentos (8,4%), terras indígenas (22,6%) e unidades de conservação de uso sustentável (21,8%). Há também UCs destinadas à proteção integral que compreendem 10% da área do estado (Tabela 17).

Tabela 17. Unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos situados no estado do Pará.

	Número	Área (km²)	% da área do estado
Projetos de Assentamento¹	965	104.871	8,4
Terras Indígenas²	57	282.218	22,6
Unidades de Conservação de Uso Sustentável³	49	272.242	21,8
Total	1.071	659.331	53,0
Unidades de Conservação de Proteção Integral³	14	126.405	10,0
Restante da área	---	461.954	37,0
Total geral	---	1.247.690	100,0

¹Incra, 2004; ²Funai, 2009; ³Ibama, 2009.

Iniciativas de MFCF

No Pará foram identificadas 175 iniciativas de MFCF, das quais 48 são procedentes da lista de iniciativas de MFCF com plano de manejo madeireiro protocolado no Ibama, todas elas foram identificadas como iniciativas comunitárias, pois os responsáveis pelo manejo eram associações ou cooperativas. Não foi possível identificar de forma consistente as iniciativas familiares de pequena escala. As iniciativas que manejam PFNMs foram identificadas por meio de levantamento em campo e totalizaram 127 iniciativas, das quais três também manejam madeira.

Essas 175 iniciativas estão distribuídas em 34 municípios paraenses, dentre os 143 existentes no estado. As iniciativas de MFCF madeireiro estão localizadas em 22 municípios, em geral situados em uma faixa central leste-oeste do estado, a direita do rio Amazonas. As iniciativas identificadas que lidam com algum(ns) dos PFNMs-alvo estão distribuídas em 17 municípios, a maioria dos quais situada no médio Amazonas e no estuário desse rio (Figuras 24 e 25; Tabela 18).

O município com maior número de iniciativas de MFCF madeireiro é Soure, onde foram identificados dez casos com plano de manejo protocolado. Quanto aos PFNMs, o município com maior número de iniciativas por espécie florestal-alvo (e independentemente do status da iniciativa) é Santarém, entretanto, a maioria de suas iniciativas estão paralisadas (potencial). Se considerarmos as iniciativas comercialmente ativas, então o município de Igarapé Miri é o que lidera em número de iniciativas de MFCF com destaque para o açaí e o buriti (Tabela 18).

Figura 24. Iniciativas de MFCF madeireiro identificadas no estado do Pará, em 2009/2010.

Figura 25. Iniciativas de MFCF de PFNMs identificadas no estado do Pará, em 2009/2010.

Tabela 18. Iniciativas de MFCF identificadas no estado do Pará por município, status da iniciativa e espécie/produto florestal-alvo do levantamento 2009/2010.

MUNICÍPIO	POTENCIAL¹								COMERCIALIZAÇÃO²								PLANO DE MANEJO³
MUNICÍPIO	Xxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxx	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira
Abaetetuba	0	0	0	0	0	0	0	0	4	3	0	3	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Alenquer	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Altamira	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	3
Anapu	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Aveiro	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Baião	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Barcarena	0	0	0	0	0	0	0	0	5	2	0	3	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0
Belém	0	0	0	0	0	0	0	0	2	2	0	1	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0
Xxxxxxxx	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Cachoeira do Piriá	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Cumaru do Norte	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Gurupá	1	0	0	0	0	0	0	0	1	2	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Igarapé Miri	0	0	0	0	0	0	0	0	12	4	0	10	3	0	0	6	0	0	0	0	0	0	0	0
Itaituba	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Juriti	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0
Moju	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Nova Ipixuna	0	0	0	0	0	0	0	0	2	2	2	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Novo Progresso	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Novo Repartimento	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Oriximiná	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Pacajá	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5
Placas	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	6

Continua...

³ Refere-se exclusivamente às iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental independentemente de sua fase de tramitação.

Tabela 18. Iniciativas de MFCF identificadas no estado do Pará por município, status da iniciativa e espécie/produto florestal-alvo do levantamento 2009/2010.

Continuação...

MUNICÍPIO	POTENCIAL¹								COMERCIALIZAÇÃO²								PLANO DE MANEJO³
MUNICÍPIO	Xxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxx	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira
Ponta de Pedras	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Porto de Moz	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Rondon do Pará	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Rurópolis	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Salvaterra	0	0	0	1	0	0	0	0	1	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Santarém	55	21	7	36	45	14	42	11	0	2	0	0	0	2	3	2	0	0	0	0	0	0	0	10
Soure	2	0	0	0	1	0	0	0	0	4	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Tailândia	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Xxxx Xxx	0	0	0	0	0	0	0	0	6	0	0	0	1	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Tucumã	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Uruará	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Vitória do Xingu	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL	58	21	7	37	46	14	42	11	36	22	2	19	13	5	5	15	1	0	0	0	0	0	0	48

³ Refere-se exclusivamente às iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental independentemente de sua fase de tramitação.

Potencial

Comercialização Plano de Manejo

Iniciativas de MFCF

A análise das iniciativas de MFCF com base em seu estado atual (com potencial para manejo, com comercialização de produtos florestais-alvo ou com plano de manejo pelo menos protocolado no órgão ambiental) revela que para quase todas as espécies florestais, exceto nos casos da andiroba e da madeira, o número de iniciativas latentes (com potencial para manejo) é maior do que o das iniciativas que efetivamente comercializam os produtos florestais no presente momento. Os PFNMs utilizados comercialmente pela maioria das iniciativas de MFCF são o açaí, a andiroba e o buriti. As iniciativas de MFCF com plano de manejo protocolado foram identificadas principalmente por meio da lista oficial repassada pelo Ibama no caso do manejo madeireiro e, em campo, identificou-se mais três casos de manejo de madeira e um de açaí (Figura 26).

Figura 26. Número de iniciativas de MFCF identificadas no estado do Pará por produto florestal-alvo e por status de manejo, em 2009/2010.

O ranking dos PFNMs utilizados pela maioria das iniciativas identificadas neste levantamento se assemelha aos dados de produção extrativa do IBGE. Segundo o IBGE/Pevs (2008), o estado do Pará é o maior produtor de açaí do país, respondendo por 88,5% da produção nacional. Ele também se destaca na produção do buriti e da castanha-do-brasil, contribuindo com 41% e com 20% da produção nacional, respectivamente. Não há dados isolados para a produção de andiroba. Quanto aos produtos florestais madeireiros, o Pará lidera a produção de madeira nativa em tora, contribuindo com 64,5% da produção amazônica e 54% da produção nacional, além de também destacar-se na produção de lenha, principalmente regionalmente, respondendo por 28% da produção da Amazônia Legal e 9% da produção nacional (Tabela 19).

Tabela 19. Produção extrativa florestal do Pará em 2008 referente aos produtos florestais- alvo do levantamento das iniciativas de MFCF 2009/2010. Fonte: IBGE/PEVS, 2008.

Produto Florestal	Quantidade produzida	% relativo à produção da Amazônia Legal	% relativo à produção nacional
Madeira de floresta nativa
▪ Tora (m³)	7.618.912	64,5	53,9
▪ Lenha (m³)	3.627.297	27,8	8,6
▪ Carvão (tonelada)	99.513	13,9	4,5
PFNMs (toneladas):
▪ Açaí (fruto)	107.028	88,7	88,5
▪ Andiroba	Sem dados	Sem dados	Sem dados
▪ Babaçu (amêndoa)	30	0,03	0,03
▪ Buriti (fibra)	250	45,3	41,0
▪ Castanha-do- brasil	6.203	20,1	20,1
▪ Copaíba (óleo)	26	5,1	5,1
▪ Látex coagulado (Hevea spp.)	220	6,2	6,2
▪ Látex líquido (Hevea spp.)	7	11,9	11,7

--- Quantidade inferior a uma tonelada.

4.6. Rondônia

Características gerais

Situado na Amazônia ocidental brasileira, na fronteira com a Bolívia, o estado de Rondônia possui um território de aproximadamente 237,6 mil quilômetros quadrados e uma população de 1,5 milhões de habitantes, com densidade demográfica de 6,1 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2009). Dentre os seis estados-alvo deste estudo, Rondônia apresenta o segundo maior IDH (0,751), ficando atrás apenas do Amapá e do Amazonas que estão empatados na primeira posição (0,780) (PNUD, 2005). Esses dois estados também superam Rondônia quanto ao valor do PIB per capita, deixando-o na terceira posição (R$10.320,00) (IBGE, 2007).

Mais da metade da área do estado de Rondônia está destinada ao uso e ocupação por pequenos produtores rurais (individuais ou comunitários), povos tradicionais e indígenas, sob diferentes modalidades de gestão, tais como: projetos de assentamentos (17,6%), terras indígenas (20,6%) e unidades de conservação de uso sustentável (17,5%). Há também UCs destinadas à proteção integral que compreendem cerca de 12% da área do estado (Tabela 20).

Tabela 20. Unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos situados no estado de Rondônia.

	Número	Área (km²)	% da área do estado
Projetos de Assentamento¹	251	41.819	17,6
Terras Indígenas²	23	49.099	20,6
Unidades de Conservação de Uso Sustentável³	49	41.488	17,5
Total	323	132.406	55,7
Unidades de Conservação de Proteção Integral³	17	27.550	11,6
Restante da área	---	77.620	32,7
Total geral	---	237.576	100,0

¹Incra, 2004; ²Funai, 2009; ³Ibama, 2009.

Iniciativas de MFCF

Em Rondônia foram identificadas 33 iniciativas de MFCF, das quais 16 são procedentes da lista de iniciativas de MFCF com plano de manejo madeireiro protocolado no Ibama, todas elas foram identificadas como iniciativas comunitárias, pois os responsáveis pelo manejo eram associações ou cooperativas. Não foi possível identificar de forma consistente as iniciativas familiares de pequena escala. As iniciativas que manejam PFNMs foram identificadas por meio de levantamento em campo e totalizaram 21 iniciativas, das quais quatro também manejam madeira (Tabela 21).

Essas 33 iniciativas estão distribuídas em seis municípios rondonienses, dentre os 52 existentes no estado. As iniciativas de MFCF madeireiro estão localizadas em quatro municípios e as iniciativas identificadas que lidam com algum(ns) dos PFNMs-alvo estão distribuídas em cinco municípios, em geral situados na porção oeste e sudoeste do estado (municípios que têm fronteira com a Bolívia) e no nordeste do mesmo (Figuras 27 e 28; Tabela 21).

O município com maior número de iniciativas de MFCF madeireiro é Machadinho D’Oeste, onde foram identificados 11 casos com plano de manejo protocolado. Quanto aos PFNMs, o município com maior número de iniciativas por espécie florestal-alvo (e independentemente do status da iniciativa) é Guajará Mirim, que lidera em número de iniciativas de MFCF comercialmente ativas para a castanha-do-brasil, a copaíba e o látex (Tabela 21).

Figura 27. Iniciativas de MFCF madeireiro identificadas no estado de Rondônia, em 2009/2010.

Figura 28. Iniciativas de MFCF de PFNMs identificadas no estado de Rondônia, em 2009/2010.

Levantamento de iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Tabela 21. Iniciativas de MFCF identificadas no estado de Rondônia por município, status da iniciativa e espécie/produto florestal-alvo do levantamento 2009/2010.

MUNICÍPIO	POTENCIAL¹								COMERCIALIZAÇÃO²								PLANO DE MANEJO³
MUNICÍPIO	Xxxx	Xxxxxxxx	Xxxxxx	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira	Açaí	Andiroba	Babaçu	Buriti	Castanha- do-brasil	Copaíba	Látex	Madeira
Costa Marques	3	1	0	2	0	0	0	1	0	0	0	0	3	3	3	1	0	0	0	0	0	0	0	2
Guajará Mirim	7	1	6	7	1	1	2	2	1	0	2	1	8	7	5	2	1	0	0	0	0	1	0	1
Machadinho D'Oeste	4	1	4	6	3	3	2	2	3	0	0	0	4	3	4	0	0	0	0	0	0	0	0	11
Ouro Preto	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	1	1	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Porto Velho	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Vale do Anari	0	0	1	1	1	1	0	1	1	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL	14	3	11	16	5	5	4	7	6	0	3	2	16	14	13	3	1	0	0	0	0	1	0	16

³ Refere-se exclusivamente às iniciativas de MFCF que possuem plano de manejo florestal protocolado no órgão ambiental independentemente de sua fase de tramitação.

Potencial

Comercialização

Plano de Manejo

Iniciativas de MFCF

A análise das iniciativas de MFCF com base em seu estado atual (com potencial para manejo, com comercialização de produtos florestais-alvo ou com plano de manejo pelo menos protocolado no órgão ambiental) revela que todos os PFNMs-alvo deste levantamento, assim como madeira nativa, possuem iniciativas com potencial para manejo, quase todos (exceto a andiroba) são atualmente comercializados e, além da madeira, o açaí e a copaíba também são alvo de planos de manejo em Rondônia. Os PFNMs utilizados comercialmente pela maioria das iniciativas de MFCF são a castanha-do-brasil, a copaíba e o látex. As demais espécies de não-madeireiros e madeira apresentam mais iniciativas com potencial de manejo do que com comercialização efetiva (Figura 29).

Figura 29. Número de iniciativas de MFCF identificadas no estado do Amazonas por produto florestal-alvo e por status de manejo, em 2009/2010.

Segundo o IBGE/Pevs (2008), o estado de Rondônia possui uma pouco expressiva produção extrativa florestal. Os produtos florestais nativos que mais se destacam são a madeira em tora (6% da produção nacional), o látex coagulado (9% da produção nacional), a castanha-do-brasil (6% da produção nacional) e a copaíba (quase 2% da produção do país). Apesar da pequena produção, esses produtos que se destacaram na pesquisa do IBGE coincidem com os quatro produtos florestais comercializados e, no caso da madeira, com plano de manejo protocolado pela maioria das iniciativas de MFCF identificadas no presente levantamento (Tabela 22).

Tabela 22. Produção extrativa florestal de Rondônia em 2008 referente aos produtos florestais-alvo do levantamento das iniciativas de MFCF 2009/2010. Fonte: IBGE/PEVS, 2008.

Produto Florestal	Quantidade produzida	% relativo à produção da Amazônia Legal	% relativo à produção nacional
Madeira de floresta nativa
▪ Tora (m³)	834.946	7,1	5,9
▪ Lenha (m³)	67.545	0,5	0,2
▪ Carvão (tonelada)	---	---	---
PFNMs (toneladas):
▪ Açaí (fruto)	314	0,3	0,3
▪ Andiroba	Sem dados	Sem dados	Sem dados
▪ Babaçu (amêndoa)	---	---	---
▪ Buriti (fibra)	---	---	---
▪ Castanha-do- brasil	9.111	6,3	6,3
▪ Copaíba (óleo)	8	1,6	1,6
▪ Látex coagulado (Hevea spp.)	317	8,9	8,9
▪ Látex líquido (Hevea spp.)	---	---	---

--- Quantidade inferior a uma tonelada.

5. Proposta metodológica para atualizações e complementações de dados

Este primeiro levantamento de iniciativas de MFCF em grande escala geográfica (06 estados amazônicos) e focado em múltiplos produtos florestais (08 produtos) evidenciou a dificuldade de obter dados completos, consistentes e atualizados, pois a economia florestal ainda é predominantemente informal ou, quando há alguma formalização exigida por um marco regulatório, em geral não há uma rotina ou estratégia institucional de sistematização e disponibilização dos dados oficiais ao público interessado.

Considerando a necessidade de reduzir a invisibilidade do MFCF face à recente criação do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (Decreto nº 6.874/2009) que tem o objetivo de organizar ações de gestão e de fomento ao manejo florestal sustentável realizado por pequenos produtores e que, portanto, precisa de acurados subsídios técnicos, propõe-se a criação de um Cadastro Nacional de Iniciativas de MFCF, que deve ser constante ou periodicamente alimentado por uma Rede Colaborativa de Instituições-chave.

Esse Cadastro Nacional ficaria sob a gestão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e os dados poderiam ser inseridos por instituições ou entidades com grande capilaridade geográfica, como Secretarias Municipais e/ou Estaduais afins com o manejo florestal, empresas de assessoria técnica e extensão rural, sindicatos de trabalhadores rurais, instituições governamentais ou não-governamentais de pesquisa etc., que seriam registradas como integrante da Rede Colaborativa. Para isso, o ideal seria a criação de um ambiente on line que pudesse ser acessado remotamente pelos parceiros da Rede, de modo que os dados poderiam ter um fluxo contínuo de atualização a um baixo custo.

O SFB poderia estabelecer critérios para inserção de uma iniciativa de MFCF no Cadastro Nacional com base, por exemplo, no volume produzido, tamanho de área manejada e número de famílias manejadoras (beneficiárias). O acesso aos dados poderia ser on line e aberto ao público em geral. Além disso, o Governo poderia divulgar Boletins Anuais sobre o status do MFCF no país, aumentando a visibilidade e a transparência desse setor produtivo.

A Figura 30 resume a idéia geral desse Cadastro Nacional para viabilizar a contínua atualização e complementação dos dados referentes ao MFCF do Brasil.

Figura 30. Esboço da proposta de criação de um Cadastro Nacional de Iniciativas de MFCF do Brasil.

Literatura citada

Xxxxxx Xxxx, X. 2006. A articulação de iniciativas para o manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira. In: Caixa de Ferramentas para Gestão de Conhecimentos. Belém-PA: FAOR-DED-GTZ, p. 43-44.

Xxxxxx Xxxx, M; Xxxxxx, P.; Xxxxxxxxx, K; Xxxxxxxxx, X. 2008. A expansão do manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira: oportunidades e limites. In: O Manejo da Paisagem e a paisagem do manejo. Orgs. Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx. Brasília-DF: IEB.

Xxxxxx, X. & Xxxxxx Xxxx, X. 2005. Manejo florestal comunitário: processos e aprendizagens na Amazônia brasileira e América Latina. Belém-PA: IIEB e Imazon. 84p.

ANA (Articulação Nacional de Agroecologia). 2007. Uso e Conservação da Biodiversidade. Caderno do II Encontro Nacional de Agroecologia.

Xxxxxxx, X. 2003. A luta pela terra e função ambiental da propriedade. In: Reforma Agrária e Meio Ambiente. Orgs. Neide Esterci, Xxxx Xxxxx Talles do Valle. Brasília-DF: Instituto Socioambiental.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 2007. Contagem da População 2007. Rio de Janeiro: IBGE. 311p. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx0000/xxxxxxxx.xxx; acesso em: 20/05/2010.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 2008. Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Volume 23. Rio de Janeiro: IBGE. 44p.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Área Territorial Oficial. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.xxxx; acesso em: 24/05/2010.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Contas Regionais do Brasil - 2003- 2007. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx/0000_0000/xxxxxxxxxxx_x f.pdf; acesso em 24/05/2010.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Estimativas da população para 1º de julho de 2009. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx0000/XXX0000_XXX.xxx; acesso em: 24/05/2010.

IEB & Imazon. 2005. Iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e de Pequena Escala [Mapa e Banco de Dados]. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/, acesso em: 24/05/2010.

PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). 2008. Ranking do IDH dos Estados em 2005. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx_xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx?xx00x0000&xxxxxxx#; acesso em 24/05/2010.

SFB (Serviço Florestal Brasileiro). 2009. Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar: período 2010. Brasília-DF: SFB.

Anexo

Anexo 1. Questionário utilizado no levantamento em campo das iniciativas de MFCF.

LEVANTAMENTO DE INICIATIVAS DE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO OU FAMILIAR DE PRODUTOS FLORESTAIS MADEIREIROS OU NÃO- MADEIREIROS

Entrevistador (a):

Data da entrevista:

1. IDENTIFICAÇÃO
Nome da Associação ou Cooperativa:
Número total de famílias associadas:	Número total de famílias que atualmente manejam/comercializam produtos florestais:
Área total da comunidade (hectares, Km2?):	Tamanho médio dos lotes familiares (hectares, Km2?):
Situação fundiária da área da comunidade:
( ) Assentamento do Incra ( ) Assentamento Estadual ( ) Resex ( ) RDS ( ) Flona/Flota	( ) Colônia de agricultores familiares e/ou extrativistas fora de assentamentos ou de UC’s. Neste caso indicar: ( ) Sem título definitivo de terra; ( ) Com título definitivo de terra; ( ) Uns com e outros sem título definitivo.
Entrevistado(a) (nome e apelido, se tiver):		Função/Papel na Associação ou Cooperativa:
Contato (Telefone, e-mail, endereço...):

2. OCORRÊNCIA E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS
Espécie Florestal	Essa espécie existe na área da comunidade? S-Sim; N-Não	Vende ou já vendeu alguma vez? S-Sim; N- Não	Parte vendida? (madeira, fruto, folha, casca, óleo etc.)	Quando fez a última venda?* (Mês/ano)	Preço de venda (R$) (indicar unidade)	Pra quem vendeu? (atravessador, empresa, cooperativa etc.)	Quantida de vendida (indicar unidade)
Açaí
Andiroba
Babaçu

Continuação...
Espécie Florestal	Tem na área da comunidade ? S-Sim; N-Não	Vende ou já vendeu alguma vez? S-Sim; N- Não	Parte vendida? (madeira, fruto, folha, casca, óleo etc.)	Quando fez a última venda?* (Mês/ano)	Preço de venda (R$) (indicar unidade)	Pra quem vendeu? (atravessador, empresa, cooperativa etc.)	Quantidade vendida (indicar unidade)
Buriti (ou miriti)
Castanha- do-brasil (ou do Pará)
Copaíba
Látex (ou borracha)
Madeira**

* No caso de ser uma encomenda ainda não atendida, indicar a data da solicitação do produto e a data prevista para entrega da produção.

** Principais espécies que ocorrem na área da comunidade:

3. MANEJO FLORESTAL
A associação ou cooperativa possui Plano de Manejo Florestal aprovado?
( ) Não. ( ) Em fase inicial de preparação. ( ) Já submetido ao órgão ambiental, aguardando resposta. ( ) Sim. Neste caso, obter os dados abaixo sobre o Plano de Manejo.
Ano da aprovação do plano	Número de famílias envolvidas com o manejo	Área total aprovada para manejo florestal (hectares, Km2 etc.)	Tamanho da unidade de produção anual (hectares, Km2 etc.)	Qual(is) as espécie(s) vegetal(is) e partes utilizadas*	Quantidade produzida por ano

* No caso de manejo madeireiro, indicar apenas o número total de espécies. No caso de não- madeireiros, indicar a espécie e a parte utilizada, ex: óleo de copaíba, fruto do açaí etc.

4. CERTIFICAÇÃO ORGÂNICA E/OU AMBIENTAL
A associação ou cooperativa possui algum tipo de Certificação ou Selo de Qualidade?
( ) Não. ( ) Em fase inicial de obtenção. ( ) Já submetido ao certificador, aguardando resposta. ( ) Sim. Neste caso, obter os dados abaixo sobre a certificação.
Modalidade de certificação e Certificador(a)	Ano de obtenção	Número de famílias envolvidas	Área total certificada (hectares, Km2 etc.)	Qual(is) as espécie(s) vegetal(is) e partes utilizadas*	Quantidade produzida por ano

* No caso de manejo madeireiro, indicar apenas o número total de espécies. No caso de não- madeireiros, indicar a espécie e a parte utilizada, ex: óleo de copaíba, fruto do açaí etc.

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