EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS Nº. 0025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 – REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº. 001/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS Nº. 0025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 – REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº. 001/2022

Em cumprimento ao Edital nº. 001/2022 que regulamentou o processo para contratação e cadastro de reserva, por prazo determinado, de profissionais de nível superior (completo) médio (Completo) e fundamental (completo ou incompleto) e de profissionais para atuarem no Atendimento Educacional Especializado/AEE, sob a forma de Sala de Recursos Multifuncionais e Itinerância, na área das Deficiências (Deficiência Intelectual, Deficiência Auditiva, Deficiência visual) transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação. Para atuação na Secretaria Municipal de Educação na sede e distritos (Assentamento Castro Alves, Fazenda Carapina, Cristal do Norte, Floresta do Sul e Taquaras), de acordo com as normas deste Edital, em conformidade com o item 13 do Edital nº. 001/2022.

1 DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA CHAMADA E COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E ANÁLISE DOCUMENTAL

1.1 Fica estabelecido que os candidatos convocados deverão enviar os documentos do item 2.4 desta convocação, de forma digitalizada em PDF, para o e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no período de 02 de setembro de 2022 até o dia 05 de agosto de 2022 ás 10:00 horas, observando o horário de Brasília.

1.2 Na hipótese de não observância à data da chamada para envio dos documentos por e-mail, o candidato será RECLASSIFICADO.

1.3 Não haverá tolerância de atraso em relação a data determinada para o envio dos documentos por e- mail.

2 DO ENVIO DOS DOCUMENTOS VIA E-MAIL PARA A COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E ANÁLISE DOCUMENTAL

2.1 A chamada para a contratação em designação temporária obedecerá aos critérios e instruções contidos nesta convocação e no Edital de Abertura do Processo Seletivo, assim como a ordem de classificação final dos candidatos, a fim de atender à excepcional necessidade da rede municipal de ensino.

2.2 A chamada ocorrerá de acordo com a regulamentação disposta no Edital de abertura do respectivo processo seletivo simplificado e da presente convocação e o não atendimento acarretará apuração de responsabilidades pela Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação.

2.3 A ordem de chamada e contratação seguirá a classificação final dos candidatos.

2.4 Para efeito de comprovação dos títulos é OBRIGATÓRIA o envio por email dos seguintes documentos, conforme itens 7 a 9 e seus subitens do Edital nº. 001/2022:

Documento A) Ficha de Inscrição.

I - FICHA DE INSCRIÇÃO - GERADA PELO SISTEMA NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO – comprovante

de inscrição do candidato.

O arquivo deverá ser enviado em PDF com o nome “Classificação do candidato_ED1_Ficha de inscrição”. Exemplo 004_ED1_Ficha de Inscrição.

Documento B) Documentos Pessoais.

I - Carteira de identidade (RG), com número, órgão expedidor e data de expedição da carteira ou outro documento que contenha todos os dados do RG citados neste inciso (data de expedição do RG, nº do RG e órgão expedidor do RG).

II - Comprovante atualizado (emitido em até 30 dias antes da convocação para formalização do contrato) de situação cadastral do CPF a ser retirado no site da Receita Federal xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/XXX/XxxxxxxxXxxxxxxx/XxxxxxxxXxxxxxx.xxx comprovando a regularidade cadastral do CPF.

III - Título de Eleitor com comprovante da última votação OU Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral que poderá ser retirado no site do TSE xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.

IV - Carteira de Trabalho Profissional onde conste fotografia, número/série, data de expedição, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não tenha registro; OU Cópia da Carteira de Trabalho Profissional Digital, onde conste nome civil, data de nascimento, sexo, nome da mãe, nacionalidade e CPF.

V - Comprovante de residência atualizado (emitido em até 90 dias antes da convocação). VI - Comprovante de conta bancária do BRASIL (se possuir).

VII - No caso do sexo masculino, Certificado de Reservista.

Os documentos deverão ser enviados de forma conjunta (todos os documentos no mesmo anexo) em PDF, na ordem descrita acima e com o título padrão: “Classificação do

Candidato_ED1_Documentos pessoais”. Exemplo: 004_ED1_Documentos pessoais.

Documento C) Formação acadêmica/titulação e PRE-REQUISITO

I - Comprovante de formação acadêmica/titulação (Curso Superior/Técnico/Pós- graduação/Mestrado/Doutorado ou declaração de cursando), conforme Item 8 do Edital nº. 001/2022.

II – PRE-REQUISITO do cargo

O arquivo anexado deverá ser enviado em PDF com o nome “Classificação do candidato_ED1_FormaçãoTitulação”. Exemplo 004_ED1_FormaçãoTitulação.

Documento D) Tempo de Serviço

Comprovante de tempo de serviço no cargo pleiteado em instituição pública ou privada, a contar a partir de fevereiro de 2018, ), conforme Item 9 do Edital nº. 001/2022.

Os arquivos deverão ser enviados em forma conjunta (todas as experiências em um mesmo anexo) em PDF com o título no padrão: “Classificação do Candidato_ED1_Tempo de Serviço”. Exemplo: 004_ED1_Tempo de Serviço.

Documento E) Certidões Negativas

Certidão Negativa Criminal de 1ª Instância, emitida em até 30 dias antes da convocação, pelo endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio do site: xxxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/XXXXXXXXXXXXXXXX.xxx.

O arquivo anexado deverá ser enviado em PDF com o título no padrão “Classificação do Candidato_ED1_Certidão Negativa”. Exemplo: 004_ED1_Certidão Negativa.

Documento F) Reserva de vagas

Documentação comprobatória em atendimento à condição de pessoa com deficiência.

Os arquivos deverão ser enviados, em forma conjunta (todos os arquivos ) em um mesmo anexo, em PDF, com título padrão “Classificação do Candidato_ED1_LaudoPcD. Exemplo: 004_ED1_LaudoPcD.

2.5 No campo ASSUNTO do e-mail, o candidato deverá escrever o seguinte padrão: “Número da classificação_ED1_Nome completo do candidato_Cargo Pleiteado_Localização”. Ex:004_ED1_Caio Tício de Mévio_Professor Interprete de Libras _atendimento Itinerante na Sede e Distritos.

2.6 No CORPO do e-mail, o candidato deverá informar os seguintes dados:

Classificação: 000 ED1 Nome do candidato: Número de Inscrição: Cargo/disciplina: Localização:

Tipo de Inscrição: Ampla concorrência ou Portador de Deficiência.

Exemplo:

Classificação: 004 ED1

Nome do Candidato: Xxxx Xxxxx de Mévio Número de Inscrição: 123456A78BC9DE100 Cargo/disciplina: Professor Intérprete de Libras

Localização: atendimento itinerante na Sede e Distritos

Tipo de Inscrição: Ampla Concorrência.

2.7 Para efeito de comprovação de títulos e análise documental, o candidato deverá anexar em UM ÚNICO e-mail, eletrônicos e/ou digitalizados em formato.pdf, conforme descrito no item 2.4 do presente edital de convocação.

2.7.1 Na hipótese de envio de mais de um e-mail pelo mesmo candidato, só será considerado o

PRIMEIRO e-mail encaminhado.

2.7.2 O total de arquivos em PDF a serem anexados no e-mail será de até 06 (seis) anexos, ou seja, até 01 (um) arquivo em PDF, de cada documento exigido no item 2.4 ( A, B, C, D, E e F).

2.7.3 O tamanho do e-mail com os seus anexos não poderá exceder 20 (megabytes).

2.8 Os candidatos que concorrem as vagas reservadas para Pessoas com Deficiência, deverão encaminhar 01 (um) em-mail para cada convocação.

2.9 Não serão aceitos documentos ilegíveis (sem foco e sem nitidez) com rasuras e/ou outros defeitos que dificultem a leitura, sendo de responsabilidade do candidato se atentar para que a digitalização fique legível.

2.10 Os documentos anexados são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a observação da data estabelecida, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros no procedimento de anexo.

2.11 Na hipótese de não atendimento ou não apresentação da documentação completa (originais e cópias) prevista no item 2.4, para fins de atendimento à Chamada e Comprovação de Títulos, bem como à Formalização de Contrato, o candidato será RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de

classificação.

2.12 Ao candidato será permitida somente 1 (uma) reclassificação.

3 DO RESULTADO DA ANÁLISE

3.1 Após análise dos documentos enviados por e-mail, os candidatos que tiverem seus documentos deferidos, formarão um cadastro de reserva e serão convocados via SITE da PMPC, para a 3ª etapa do processo seletivo – Formalização do contrato, conforme quantitativo de vagas, ou assim que forem surgindo as vagas do cadastro de reservas.

3.2 Na 3ª etapa, os candidatos serão convocados via SITE da PMPC, com pelo menos 24 horas de antecedência, para comparecerem PRESENCIALMENTE, na Secretaria Municipal de Educação – Semed, para apresentação de todos os documentos, formulários e declarações originais, que foram encaminhados via e-mail, para conferência e formalização do contrato.

3.3 Os candidatos que forem RECLASSIFICADOS OU ELIMINADOS serão informados atraves do resultado no SITE da PMPC, o(s) motivo(s) da reclassificação ou eliminação.

3.3.1 A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão do Processo Seletivo instituída pela Portaria nº. 044/2021, informará ao candidato se sua documentação enviada foi deferida ou indeferida, e o motivo do indeferimento, se for o caso.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Estão sendo convocados os candidatos classificados para apresentação dos títulos e demais documentos sem gerar expectativa de contratação.

4.2 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados não estão em acordo com as exigências do Edital nº. 001/2022 e com as normas desta convocação o candidato estará ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado.

4.3 A veracidade dos documentos apresentados será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constantes no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental.

4.4 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato será ELIMINADO do processo seletivo, independente de já estar contratado ou não, respondendo ainda pelo ato junto à Comissão de Sindicância Municipal.

4.5 Na hipótese de as vagas disponíveis no momento desta chamada serem ocupadas antes do final da lista de classificação divulgada, a Secretaria Municipal de Educação - Semed encerrará a chamada e os candidatos permanecerão na classificação geral do processo seletivo sem perda de sua posição.

4.6 Para fins das chamadas sequenciais e das que surgirem no decorrer do ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação - Semed DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE utilizar o SITE da PMPC, de modo que possa comprovar a qualquer tempo a convocação do candidato, assegurando assim a transparência do processo. A Semed deverá estipular o dia e o período para a apresentação da documentação comprobatória presencialmente ou via e-mai.

4.7 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital e das demais normas do processo seletivo.

4.8 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação.

Xxxxx Xxxxxxx/ES, 02 de setembro de 2022

XXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Educação Decreto PMPC Nº033/2021

Comissão instituída pela Portaria nº 044/2021

01- Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

02- Fabiana Balliana Canal

03- Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

04- Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

05- Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx

06- Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

07- Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO - MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO
CANDIDATOS SELECIONADOS PARA ENCAMINHAREM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Aux. de Serviços Gerais (Fazenda Carapina)
4	XXXXXX XX XXXXX XXXXX	20/05/1973	Feminino	Classificado	2
5	XXXXX XXXXX XXXXXXXX	09/12/1982	Feminino	Classificado	2
6	XXXXXX XXXXXXX XXXxXX	19/07/1981	Feminino	Classificado	1
7	XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX BISPO	27/05/1967	Feminino	Classificado	0
8	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	16/09/1971	Feminino	Classificado	0