CONTRATO DE LICENÇA DA CITRIX
Última revisão: 19 de agosto de 2020
Este é um contrato legal ("CONTRATO") entre o usuário final ("você") e a entidade prestadora Citrix (a entidade prestadora será doravante designada "CITRIX"). Este CONTRATO inclui o Contrato de Processamento de Dados, o Anexo de Segurança dos Serviços da Citrix e quaisquer outros documentos incorporados aqui para fins de referência. Sua localização de recebimento do produto Citrix (doravante designado "PRODUTO") e da manutenção de software (doravante designada "MANUTENÇÃO") determina a entidade prestadora identificada em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxxx.xxxx. INSTALANDO E/OU USANDO O PRODUTO, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, NÃO INSTALE E/OU USE O PRODUTO. Nada
contido em qualquer ordem de compra ou qualquer outro documento enviado por você de modo algum modifica ou adiciona aos termos e condições contidos no presente CONTRATO. Este CONTRATO não se aplica a serviços de terceiros vendidos pela citrix, que estão sujeitos aos termos do fornecedor de terceiros.
1. LICENÇAS DE PRODUTO.
a. Licenças de Usuário Final. A Citrix concede o Cliente uma licença mundial não exclusiva para usar o software em um PRODUTO de software e o software instalado em um PRODUTO de dispositivo sob os modelos de licença e para o termo identificados em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx.xxxx. Salvo indicação em contrário, cada licença de produto pode ser carregada em apenas um servidor de licenças, dispositivo ou instância de dispositivo, conforme aplicável. Quaisquer recursos experimentais entregues com tal software serão identificados e são licenciados apenas para fins de teste interno. Não obstante todo o expressamente previsto neste CONTRATO ou no site mencionado, o seu uso do Software Livre deve, de todas as formas, ser regido exclusivamente pela licença de código aberto indicada conforme aplicável ao código em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxx-xxxxxx.xxxx. Sua licença do software em um PRODUTO de software ou dispositivo será ativada por chaves de licença que permitem o uso do PRODUTO em incrementos definidos pelo modelo de licença adquirido ("Chaves de Licença"). "Software" significa um programa de software proprietário da Citrix e/ou livre na forma de código de objeto licenciado nos termos deste instrumento. "Dispositivo" significa um dispositivo de hardware com um software instalado. As Chaves de Licença de outros produtos da CITRIX ou de outras edições do mesmo PRODUTO não podem ser utilizadas para aumentar o uso permitido da sua edição do PRODUTO.
b. Demonstração do Parceiro. Se um PRODUTO de software estiver rotulado como "Demonstração do Parceiro", não obstante qualquer termo em contrário neste CONTRATO, sua licença permitirá o uso somente se você for um distribuidor ou revendedor autorizado atual da CITRIX, e então somente para fins de demonstração, teste ou avaliação, em apoio aos seus clientes usuários finais, e não para qualquer outro objetivo, incluindo, sem limitação aos fins de treinamento ou produção do cliente. Observe que um PRODUTO de Demonstração do Parceiro pode desativar-se na expiração da Chave de Licença. Em nenhum caso um PRODUTO de Demonstração do Parceiro pode ser utilizado após a expiração.
c. Avaliação. Se um PRODUTO estiver rotulado como "Avaliação", não obstante qualquer termo em contrário neste CONTRATO, sua licença permitirá o uso somente se você for um cliente usuário final e então, somente para fins de demonstração, teste ou avaliação internos, e não para qualquer outro objetivo, incluindo, sem limitação, fins de produção. A sua licença é de 90 (noventa) dias, sem direito à MANUTENÇÃO, à Garantia limitada ou à Indenização por violação. Observe que um PRODUTO de Avaliação pode desativar-se na expiração da Chave de Licença. Em nenhum caso um PRODUTO de Avaliação pode ser utilizado após a expiração. Se o PRODUTO de Avaliação for um dispositivo, ele deverá ser devolvido após a expiração.
d. Cópia de Arquivamento. Você pode fazer 1 (uma) cópia do software em um PRODUTO de software ou dispositivo em formato legível por máquinas somente para fins de backup, desde que você reproduza todos os avisos de propriedade na cópia.
2. MANUTENÇÃO, LICENÇAS DE ASSINATURA E SERVIÇOS GERENCIADOS. O plano de MANUTENÇÃO aplicável a este PRODUTO está identificado em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx.xxxx, e os direitos e
requisitos do plano estão explicados em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx.xxxx. Os direitos podem incluir serviços em nuvem, que devem ser entregues sob os termos do Contrato de Serviços do Usuário Final em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx.xxxx. A MANUTENÇÃO está incluída nas licenças de assinatura pelo período adquirido, mas, para outras licenças, ela é exigida no momento da compra do PRODUTO e deve ser adquirida separadamente. A MANUTENÇÃO comprada separadamente está disponível por um período inicial de 1 (um) ano ou na opção plurianual, podendo ser prorrogada mediante aquisição das renovações anuais disponíveis (o "Período de MANUTENÇÃO"). Os serviços gerenciados são opcionais e podem ser adquiridos separadamente. A oferta de MANUTENÇÃO, licença por assinatura ou serviços gerenciados adquirida determina como as renovações funcionam. Se você comprar uma oferta de renovação automática (que inclui modelos de consumo), sua compra constituirá seu contrato com renovações automáticas para o mesmo período como compradas inicialmente, e com renovações automáticas para suas outras ofertas semelhantes, se houver, pelo mesmo período que inicialmente compradas para cada uma delas. Você mantém o direito de avisar a não renovação à Citrix por e-mail sobre antes de qualquer renovação automática. A Citrix fornecerá um aviso por e-mail de cada renovação pelo menos sessenta (60) dias antes da renovação. As opções de renovação para assinaturas de licença e Manutenção disponíveis no seu local de encomenda estão identificadas em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx.xxxx. Verifique se você confirmou antes da compra a opção de renovação a ser comprada. Você pode ver sua seleção de renovações para suas compras a qualquer momento em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/. A menos que conclua uma renovação por meio de um revendedor autorizado Citrix, você entende e concorda que a renovação será feita por meio da Citrix. As taxas podem aumentar e os descontos podem não se aplicar a renovações. Todos os pedidos, incluindo renovações, estão sujeitos à aceitação pela Citrix a critério exclusivo da mesma. A MANUTENÇÃO para um PRODUTO de software ou dispositivo começa no momento da entrega das Chaves de Licença. Na MANUTENÇÃO, a Citrix fará todas as Atualizações do PRODUTO cobertas pelo plano disponível para você. Uma "Atualização" significa uma versão geralmente disponível da mesma edição do software para o mesmo PRODUTO que a Citrix pode disponibilizar de tempos em tempos. A CITRIX não tem obrigação de disponibilizar quaisquer Atualizações. As Atualizações estão sujeitas aos termos deste CONTRATO, exceto pelo fato de que as Atualizações não são cobertas pela Garantia Limitada aplicável ao PRODUTO, até o limite permitido pela legislação aplicável. Você reconhece que a CITRIX pode desenvolver e comercializar ofertas de software ou de dispositivo novas ou diferentes, ou edições do PRODUTO que usam partes do PRODUTO e que realizam a totalidade ou parte das funções desempenhadas pelo PRODUTO. Nada contido neste CONTRATO deverá dar-lhe qualquer direito com relação a essas edições ou ofertas novas ou diferentes. A MANUTENÇÃO adquirida separadamente estará disponível para um PRODUTO até que ele deixe de ser oferecido de acordo com a Política de Ciclo de Vida de Suporte ao PRODUTO CITRIX, publicada em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxx.xxxx. Todas as entregas de Atualizações deverão ser eletrônicas. A MANUTENÇÃO inclui suporte técnico e pode incluir serviços online e, apenas para hardware, uma garantia estendida de hardware, conforme informado em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx.xxxx. A oferta que você adquire determina a sua titularidade de direitos e os direitos de uso. Além da MANUTENÇÃO, você também pode adquirir os serviços de consultoria da CITRIX que possam estar disponíveis (incluindo serviços de instalação, serviços de monitoramento remoto ou de consultoria técnica). A prestação de assistência técnica ou de serviços de consultoria da CITRIX fundamenta-se nas seguintes responsabilidades cumpridas por você: (i) você designará um principal contato administrativo para suporte técnico; (ii) você concorda em realizar atividades razoáveis de determinação de problemas e atividades razoáveis de resolução de problemas, conforme sugerido pela CITRIX; (iii) você é responsável pela implementação de procedimentos necessários para salvaguardar a integridade e a segurança do software e dos dados contra acessos não autorizados e pela reconstrução de quaisquer arquivos perdidos ou alterados decorrentes de falhas catastróficas; (iv) você é responsável pela aquisição, instalação e manutenção de todos os equipamentos, linhas telefônicas, interfaces de comunicação e outros hardwares em seu local e por fornecer à CITRIX o acesso às suas instalações, conforme necessário, para operar o PRODUTO e permitir que a CITRIX execute o serviço; e (v) você é obrigado a implementar todos os hotfixes, os pacotes cumulativos de hotfixes e os pacotes de serviços atualmente disponíveis e aplicáveis, ou seus equivalentes, no PRODUTO de maneira oportuna. A CITRIX não tem obrigação de fornecer nenhum suporte técnico para problemas decorrentes de: (i) alterações ou adições da sua parte ou da parte de terceiros ao PRODUTO, ao sistema operacional ou ao ambiente; (ii) alterações ou adições fornecidas pela CITRIX ao PRODUTO que não resolvem Erros ou Defeitos; (iii) qualquer funcionalidade não definida na documentação do usuário publicada pela CITRIX e incluída com o PRODUTO (doravante designada "Documentação"); (iv) o uso do PRODUTO de software em um processador ou periféricos diferentes do processador e dos periféricos definidos na Documentação; (v) qualquer PRODUTO que tenha atingido
o Fim do Ciclo de Vida; e (v) qualquer prestação de consultoria da CITRIX, sua ou de quaisquer terceiros. Um "Erro" é definido como uma falha no PRODUTO em estar materialmente de acordo com a funcionalidade definida na Documentação. Um "Defeito" é definido como uma falha do PRODUTO em estar de acordo com as especificações da documentação. Em situações nas quais a CITRIX não puder oferecer uma solução satisfatória para
o seu problema crítico por meio de métodos normais de suporte técnico, a CITRIX poderá envolver sua equipe de desenvolvimento de produto para criar uma correção particular. As correções particulares são projetadas de maneira a resolver sua situação específica e não podem ser mais distribuídas por você. A CITRIX retém todos os direitos, as titularidades e os interesses relativos a todas as correções, pacotes e seus equivalentes. Nenhuma correção particular é fornecida como parte do PRODUTO sob os termos deste CONTRATO, nem é coberta pela Garantia Limitada ou pela Indenização por Violação aplicável ao PRODUTO, até o limite permitido pela legislação aplicável. Com relação aos serviços de consultoria da CITRIX, incluindo serviços gerenciados, e quaisquer serviços de consultoria recebidos na MANUTENÇÃO, todos os direitos de propriedade intelectual em todas as prestações, obras pré-existentes e trabalhos derivados de tais obras pré-existentes, bem como desenvolvimentos realizados, concebidos, criados, descobertos, inventados ou materializados no desempenho dos serviços de consultoria são e deverão continuar a ser propriedade exclusiva e absoluta da CITRIX, sujeitos a uma licença mundial e não-exclusiva para você para uso interno.
3. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS, LIMITAÇÕES E OBRIGAÇÕES. Exceto conforme estabelecido expressamente na Seção 13, você não pode transferir, alugar, efetuar timeshare, conceder direitos ou arrendar o PRODUTO, exceto até o limite em que tais restrições forem proibidas pela legislação obrigatória aplicável. Qualquer tentativa de fazer isso em violação da proibição acima será nula. Se você comprou ou, de outra maneira, recebeu Chaves de Licença de substituição como parte de uma atualização ou troca do PRODUTO, ou uma nova versão do produto com novas licenças de produto em MANUTENÇÃO, você concorda em destruir as Chaves de Licença originais e em não reter cópias após a instalação das novas Chaves de Licença e do PRODUTO. Somente para fins de migração de usuários, é permitido um período de carência de noventa (90) dias para executar suas novas e antigas Chaves de Licença na produção. Esse período começa no momento da compra da atualização ou troca, ou do download da nova versão em MANUTENÇÃO. Você deverá fornecer os números de série das Chaves de Licença originais e das Chaves de Licença de substituição correspondentes ao revendedor e, mediante solicitação, diretamente para a CITRIX para fins de controle. Caso você faça uma transferência do PRODUTO na União Europeia (UE) ou Região Empreendedora Europeia (EER), até o limite permitido pela legislação e não obstante os termos deste CONTRATO, você deverá desinstalar o PRODUTO e as Chaves de Licença, cessar sua utilização, transferi-los para o beneficiário da transferência e não reter cópias. Você é responsável por garantir que o beneficiário da transferência aceite os termos deste CONTRATO. Você deve fornecer provas de que estão reunidas as condições para uma transferência legal do PRODUTO. Todos os direitos de Garantia, MANUTENÇÃO e Indenização por Violação serão rescindidos automaticamente após essa transferência e não estarão disponíveis para
o beneficiário da transferência, incluindo a opção de adquirir a MANUTENÇÃO. Você deve estar de acordo com as leis de exportação aplicáveis com relação a essa transferência. Você não pode modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, criar trabalhos derivados com base em ou copiar o PRODUTO, exceto quando expressamente autorizado neste CONTRATO ou até o limite em que tais restrições forem expressamente proibidas pela legislação obrigatória aplicável. Você não pode remover quaisquer avisos de propriedade, etiquetas ou marcas do PRODUTO. Se você é um concorrente da Citrix para o PRODUTO relevante, não pode usar o PRODUTO direta ou indiretamente para benchmarking competitivo ou outra análise competitiva, a menos que permitido sob a lei aplicável. Não obstante o mencionado anteriormente, este CONTRATO não poderá impedi-lo ou restringi-lo de exercer direitos adicionais ou diferentes para qualquer parte do PRODUTO que seja Software de Código Aberto. Até o limite permitido pela legislação aplicável, você concorda em permitir que a CITRIX faça auditoria da sua conformidade com os termos explicados em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx. Com relação a sua compra de uma troca ou atualização de produto, ou a implementação de uma liberação de produto com novas licenças de produto sob MANUTENÇÃO, você tem permissão para um período de carência de 90 dias para executar as licenças novas e antigas do PRODUTO em produção. Esse período começa no momento da compra da troca ou atualização, ou do download da nova versão em seu programa de MANUTENÇÃO. Você concorda em destruir as licenças antigas e não reter cópias após o período de carência. Certos PRODUTOS incluem um recurso de empréstimo de licença que permite usar um número limitado de licenças adicionais para impedir a negação de acesso. Qualquer recurso de empréstimo é oferecido como uma conveniência, não como um direito de licença. Quaisquer licenças emprestadas utilizadas devem ser adquiridas no prazo de trinta (30) dias após o primeiro uso.
Observe que um PRODUTO pode ser fornecido com os recursos experimentais identificados, os quais não fazem parte do PRODUTO e os quais não são cobertos pela MANUTENÇÃO e pela Garantia Limitada. Esses recursos são oferecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e nunca poderão se tornar parte do PRODUTO ou de qualquer produto comercial da CITRIX. A Citrix não faz quaisquer representações ou certificações a respeito de recursos experimentais.
TODOS OS DIREITOS NO PRODUTO NÃO CONCEDIDOS EXPRESSAMENTE SÃO RESERVADOS DA
CITRIX OU DE SEUS LICENCIANTES. A Citrix e/ou seus licenciantes são proprietários e retêm toda a titularidade e propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual no e do PRODUTO, incluindo suas adaptações, as modificações, as traduções, os trabalhos derivados ou as cópias, e quaisquer direitos relacionados a seu design, fabricação ou operação.
4. INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO. No caso de qualquer reivindicação, processo ou procedimento impetrado contra você com base na alegação de que um PRODUTO, recursos experimentais ou prestação de consultoria de acordo com este documento (excluindo software livre) infringem quaisquer patentes, direitos autorais ou segredos comerciais de quaisquer terceiros ("Reivindicação de Violação"), a CITRIX deverá defender, ou a seu critério, resolver tal Reivindicação de Violação, e deverá pagar todos os custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) associados à defesa da tal Reivindicação de Violação, e todos os danos finalmente liquidados ou liquidações efetuadas pela CITRIX na resolução de tal Reivindicação de Violação, desde que você: (i) notifique imediatamente a CITRIX, por escrito, quanto à sua notificação ou quanto à descoberta de uma Reivindicação de Violação de tal forma que a CITRIX não seja prejudicada por qualquer atraso em tal notificação; (ii) dê à CITRIX o controle exclusivo sobre a defesa ou a liquidação da Reivindicação de Violação; e (iii) forneça assistência razoável na defesa da mesma. Na sequência da notificação de uma Reivindicação de Violação, ou se a CITRIX acreditar que uma tal reivindicação é provável, a CITRIX poderá, às suas próprias custas e opção: (i) obter para você o direito de continuar a usar o PRODUTO, o recurso experimental ou a prestação de consultoria alegadamente infratores; (ii) substituir ou modificar o PRODUTO, o recurso experimental ou a prestação de consultoria para torná-los não-infratores; ou (iii) aceitar a devolução do PRODUTO, do recurso experimental ou da prestação de consultoria e, no caso do PRODUTO, fornecer-lhe um reembolso proporcional para as licenças, diferente das licenças de assinatura, usando uma base de depreciação linear de 3 (três) anos consecutivos para o PRODUTO ou, para as licenças de assinatura, fornecer-lhe um reembolso de quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas e isenção de quaisquer pagamentos anuais subsequentes devidos em relação a essas licenças, e, no caso de uma prestação de consultoria, reembolsar os pagamentos efetuados para a prestação. A CITRIX não assume qualquer responsabilidade e não deverá ter qualquer responsabilidade por qualquer Reivindicação de Violação ou alegação de violação com base: (i) no seu uso de qualquer PRODUTO, recurso experimental ou prestação de consultoria após a notificação de que você deve interromper o uso de tal PRODUTO, recurso experimental ou prestação de consultoria devido a uma Reivindicação de Violação; (ii) em qualquer modificação do PRODUTO, do recurso experimental ou da prestação de consultoria efetuada por você ou sob sua orientação; (iii) na sua combinação do PRODUTO, do recurso experimental ou da prestação de consultoria com hardware, software, serviços, dados ou outros conteúdos ou materiais que não sejam da CITRIX se tal Reivindicação de Violação pudesse ter sido evitada pelo uso do PRODUTO, do recurso experimental ou da prestação de consultoria por si só. O PRECEDENTE DECLARA SUA INDENIZAÇÃO EXCLUSIVA COM RELAÇÃO A QUALQUER REINVINDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO OU ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO.
5. GARANTIA LIMITADA E AVISO. A CITRIX garante que, por um período de 90 (noventa) dias a contar da data de entrega das Chaves de Licença a você, o software em um PRODUTO de software ou de dispositivo funcionará substancialmente de acordo com a documentação do PRODUTO. A Citrix garante que, por um período de 1 (um) ano a contar da data de entrega das Chaves de Licença, o hardware em um PRODUTO de dispositivo, permanecerá livre de defeitos materiais e de construção sob uso normal. Essa garantia de hardware não cobre quaisquer dos seguintes: (i) instalação imprópria, manutenção, ajuste, reparo ou modificação por parte do Cliente ou de um terceiro;
(ii) uso indevido, negligência ou qualquer outra causa além do uso comum, incluindo, sem limitação a acidentes ou eventos de força maior; (iii) ambiente impróprio, aquecimento ou condicionamento de ar excessivo ou impróprio, falhas elétricas, surtos, danos causados por água ou outras irregularidades; (iv) software ou unidades de software de terceiros; ou (v) danos ao hardware durante o envio de um PRODUTO de dispositivo. A total responsabilidade da CITRIX e de seus licenciadores e fornecedores ("FORNECEDORES") e a indenização exclusiva sob esta garantia
de Software ou hardware (que está sujeita à sua devolução do PRODUTO à CITRIX ou a um revendedor autorizado) será, a critério exclusivo da CITRIX e sujeito à legislação aplicável, substituir o PRODUTO ou reembolsar o preço de compra pago (e para licenças de assinatura, fornecer alívio de qualquer pagamento anual subsequente devido a essas licenças) e rescindir suas licenças de software para o PRODUTO. A CITRIX fornecerá serviços de MANUTENÇÃO (incluindo serviços de consultoria, se adquiridos) de uma maneira profissional e diligente, porém, a CITRIX não pode garantir que todas as perguntas ou os problemas levantados por você serão resolvidos ou resolvidos em um determinado período de tempo. A Citrix não garante de qualquer maneira os resultados ou realizações do PRODUTO, do suporte técnico, dos serviços de consultoria ou das prestações relacionadas. Com relação ao suporte técnico, a total responsabilidade da CITRIX e de seus FORNECEDORES e sua indenização exclusiva sob esta garantia é a repetição dos serviços. Com relação aos serviços de consultoria, a total responsabilidade da CITRIX e de seus FORNECEDORES e sua indenização exclusiva sob esta garantia é a repetição dos serviços ou, se a repetição não for possível ou conforme, o reembolso dos valores pagos pelos serviços não conformes.
ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA ACIMA, A CITRIX E SEUS FORNECEDORES NÃO CONCEDEM E VOCÊ NÃO RECEBE QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA; E A CITRIX E SEUS FORNECEDORES ESPECIFICAMENTE REJEITAM EM RELAÇÃO AO PRODUTO QUAISQUER RECURSOS EXPERIMENTAIS, À MANUTENÇÃO E A QUALQUER OUTRO SOFTWARE OU SERVIÇO FORNECIDO DE ACORDO COM ESTE DOCUMENTO, QUAISQUER CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DISPONIBILIDADE, CONFIABILIDADE, SEGURANÇA, AUSÊNCIA DE VÍRUS, BUGS OU ERROS, E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE TITULARIDADE, USO PACÍFICO, POSSE PACÍFICA, COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. O PRODUTO E A MANUTENÇÃO NÃO SÃO PROJETADOS, FABRICADOS, ENTREGUES OU PLANEJADOS PARA USO ONDE UMA FALHA POSSA LEVAR DIRETAMENTE A MORTE, DANOS PESSOAIS, OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES. VOCÊ ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA SELEÇÃO DELES PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS DESEJADOS E PELA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS EM FUNÇÃO DELES.
6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE. Ao fornecer serviços SaaS, serviços de suporte técnico ou serviços de consultoria, a Citrix (i) implementará e manterá os controles administrativos, físicos e técnicos de segurança, conforme estabelecido no Anexo de Segurança dos Serviços da Citrix em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxx.xxxx e (ii) processará os dados pessoais no nome do Cliente, conforme definido no Adendo de Processamento de Dados da Citrix em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxxx. O Cliente concorda em fornecer quaisquer avisos, obter quaisquer consentimentos ou estabelecer a base legal necessária para que a Citrix acesse e processe dados pessoais e outros, conforme especificado neste Contrato. O Anexo de Segurança dos Serviços da Citrix e o Adendo de Processamento de Dados da Citrix estão incorporados aqui para fins de referência.
7. RESTRIÇÃO DE EXPORTAÇÃO. Você concorda em não exportar, re-exportar ou importar o PRODUTO, a MANUTENÇÃO ou qualquer outro software ou serviço fornecido de acordo com este documento, sob qualquer forma, sem as licenças governamentais apropriadas. Você compreende que, sob nenhuma circunstância, o PRODUTO, a MANUTENÇÃO ou qualquer outro software ou serviço fornecido de acordo com este documento pode ser exportado para: (i) qualquer país sujeito a embargo pelos EUA, (ii) pessoas negadas pelos EUA ou para entidades proibidas ou (iii) cidadãos especialmente designados pelos EUA.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA CITRIX EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA SEÇÃO 4, E ATÉ AO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, VOCÊ CONCORDA QUE NEM A CITRIX NEM SEUS ASSOCIADOS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE DADOS OU DE PRIVACIDADE, PERDA DE RENDA, PERDA DE OPORTUNIDADES OU LUCROS, CUSTO DE RECUPERAÇÃO, PERDA, SEJA QUAL FOR A CAUSA E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, DE RECURSOS
EXPERIMENTAIS, DA AVALIAÇÃO DO PRODUTO, DA MANUTENÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO SOFTWARE OU SERVIÇO FORNECIDO DE ACORDO COM ESTE DOCUMENTO, OU DANO DECORRENTE DO SEU USO DE PRODUTOS OU HARDWARES DE TERCEIROS OU QUALQUER DANO ESPECIAL, EVENTUAL, CONSEQUENCIAL OU INDIRETO DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO; OU O USO DO PRODUTO OU DA MANUTENÇÃO; OU SUA EXPORTAÇÃO, REEXPORTAÇÃO, OU A IMPORTAÇÃO DE QUALQUER UM OU TODOS ELES. ESSA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA MESMO QUE A CITRIX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES, OU DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS TENHAM SIDO ACONSELHADOS A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE QUAISQUER FALHAS DE FINALIDADE ESSENCIAL OU QUALQUER MEDIDA DISPOSTA NESTE INSTRUMENTO. COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA CITRIX EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA SEÇÃO 4 (salvo
indicação em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx.xxxx), E ATÉ AO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, EM NENHUM CASO O RISCO ACUMULADO TOTAL DA CITRIX, SEUS ASSOCIADOS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO PRODUTO RELEVANTE (DURANTE O PERÍODO RELEVANTE EM CASO DE ASSINATURA), PERÍODO DE MANUTENÇÃO RELEVANTE OU PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA É LIMITADA A US$ 100,00 POR QUALQUER RECURSO EXPERIMENTAL OU QUALQUER PRODUTO DE AVALIAÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE AS TAXAS DE LICENÇA, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA REFLETEM AS ATRIBUIÇÕES DE RISCO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS EVENTUAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES OU A EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE
APLICAR A VOCÊ. Para os fins deste CONTRATO, o termo "AFILIADA" deve significar qualquer entidade que controla, está sob controle comum de, ou é controlada pela CITRIX, em que "controle" significa a detenção, direta ou indireta, da maioria das ações da CITRIX ou de outro direito de participação que permite que o proprietário controle os negócios da CITRIX. ASSOCIADOS, fornecedores e distribuidores autorizados destinam-se a ser terceiros beneficiários deste CONTRATO.
9. COMPRA, RESCISÃO E PRAZO. Se você comprar uma oferta plurianual, ou assinatura plurianual, sua compra será do valor total de todos os anos da oferta, mesmo se os pagamentos necessários forem anuais. No caso de você não conseguir pagar qualquer valor anual devido em uma oferta plurianual, ou assinatura plurianual, e esse não cumprimento continuar por um período de trinta (30) dias, todos e quaisquer valores restantes da oferta relevante serão imediatamente devidos e pagáveis. Todas as compras são finais, sem direito a devolução e, nem a CITRIX ou qualquer revendedor ou distribuidor será obrigado a pagar, ou a você será devido, qualquer reembolso de quantias pagas por você que sejam diferentes das quantias sob os termos de Garantia Limitada ou Indenização por Violação deste CONTRATO. Todas as compras estão sujeitas aos impostos aplicáveis. A Citrix se reserva o direito, a seu próprio critério, de suspender ou encerrar as ofertas ou qualquer parte deles por falta de pagamento. Este CONTRATO estará em vigor até ser rescindido. Você pode rescindir este CONTRATO a qualquer momento removendo o software do(s) seu(s) PRODUTO(s) de software dos seus computadores, destruindo todas as cópias, removendo o software de seu(s) PRODUTO(s) de dispositivo do hardware e fornecendo uma notificação por escrito à CITRIX com os números de série das Chaves de Licença rescindidos. A CITRIX pode rescindir este CONTRATO a qualquer momento pela sua violação deste CONTRATO. A cópia não autorizada do software em um PRODUTO de software ou dispositivo ou da Documentação que o acompanha ou, de outra forma, o não cumprimento da concessão de licença ou das restrições deste CONTRATO resultará na rescisão automática do presente CONTRATO e colocará à disposição da CITRIX todas as outras medidas legais. Você concorda e reconhece que a sua violação material deste CONTRATO causará à CITRIX dano irreparável pelo qual danos monetários, por si só, seriam inadequados e que, até o limite permitido pela legislação aplicável, a CITRIX terá direito a uma medida cautelar ou de equidade, sem a necessidade de prestar caução. Após a rescisão deste CONTRATO, as licenças de PRODUTO e a MANUTENÇÃO associada adquirida de acordo com este documento serão rescindidas, e você deverá destruir imediatamente o software em um PRODUTO de software ou dispositivo, a Documentação, e todas suas cópias de backup. Qualquer rescisão dos serviços de consultoria está sujeita à definição do escopo aplicável, e você deverá pagar pelos serviços prestados antes da rescisão. Essas disposições deste CONTRATO, as quais as partes pretendem que permaneçam, devem permanecer após rescisão deste CONTRATO, incluindo, sem limitação, os termos de Limitação de Responsabilidade.
10 USUÁRIOS FINAIS DO GOVERNO DOS EUA. Se você for um órgão do Governo dos EUA, você reconhece e concorda que o software em um PRODUTO de software ou dispositivo constitui um "Software Comercial para Computador", conforme definido na Seção 2.101 da Legislação de Aquisições Federais ("FAR"), 48 CFR 2.101. Portanto, de acordo com a Seção 12.212 da FAR (48 CFR 12.212) e as Seções 227.7202-1 e 227.7202-3 do Suplemento de Legislação de Aquisições Federais para Defesa ("DFARS") (48 CFR 227.7202-1, 227.7202-3), o uso, a duplicação e a divulgação do software e da Documentação relacionada por parte do Governo dos EUA ou de qualquer de seus órgãos é regido por e está sujeito a todos os termos, condições, restrições e limitações estipulados neste CONTRATO de licença comercial padrão. Se, por qualquer motivo, a FAR 12.212 ou as DFARS 227.7202-1 ou 227.7202-3, ou esses termos de licença não forem considerados aplicáveis, você reconhecerá que os direitos do Governo de usar, duplicar ou divulgar o software e documentação relacionada são "Direitos Restritos", conforme definido em 48 CFR Seção 52.227-14(a) (maio de 2014) ou DFARS 252.227-7014(a)(15) (fevereiro de 2014), conforme aplicável. O fabricante é a Citrix Systems, Inc., 000 Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx, 00000.
11. DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES AUTORIZADOS. Os distribuidores e revendedores autorizados da CITRIX não têm o direito de modificar este CONTRATO ou de prestar quaisquer declarações, compromissos ou garantias adicionais vinculativas à CITRIX.
12. ELEIÇÃO DO FORO E JURISDIÇÃO. A localização de sua entidade fornecedora determinará a escolha da legislação e jurisdição conforme identificado em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxxx.xxxx. Se qualquer disposição deste CONTRATO for inválida ou inexequível sob a legislação aplicável, ela deverá ser, nessa medida, considerada omitida e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Até o limite em que a provisão for considerada omitida, as partes concordarão em cumprir os termos restantes deste CONTRATO de forma consistente com a intenção original do CONTRATO. Nenhuma renúncia será efetiva, a menos que seja assinada pela parte a ser vinculada.
13. DESIGNAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO. Nenhuma parte do presente pode atribuir este CONTRATO ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo do presente instrumento, exceto conforme permitido pela legislação ou de acordo com o disposto abaixo, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, a menos que atribuído a um sucessor de interesse, ou em conformidade com uma incorporação, ou uma venda ou transferência de todos ou substancialmente todos os ativos da parte. Você deverá fornecer um aviso à CITRIX mediante a conclusão de qualquer atribuição permitida. Além disso, você pode atribuir este CONTRATO para uma filial dominada, e a CITRIX pode atribuir este CONTRATO, ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo do presente instrumento para qualquer AFILIADA ou quaisquer terceiros adquirindo ou, de outra maneira, assumindo uma parte dos negócios da CITRIX ou de quaisquer de suas AFILIADAS. Sujeito a essa restrição, esse CONTRATO será vinculativo e reverterá em benefício das partes do presente documento, seus sucessores e cessionários. A CITRIX pode usar subcontratadas para fornecer serviços a você ao abrigo deste CONTRATO, porém, a CITRIX deverá permanecer responsável pela prestação dos serviços perante você.
14. AVISOS. Todos os avisos legais exigidos nos termos deste Contrato serão feitos por escrito e entregues pessoalmente ou por correspondência registrada expressa para o último endereço designado na conta para você, e a entidade de contratação CITRIX conforme especificado abaixo, ou qualquer outro endereço que qualquer das partes possa especificar mediante notificação à outra parte, tal como previsto. O aviso deverá ser considerado entregue (i) mediante entrega em pessoa; (ii) caso seja entregue por correio aéreo ou email, mediante a confirmação de recebimento; ou (iii) 5 (cinco) dias após o envio via correio. Uma cópia de todos os avisos legais do você para a CITRIX também deve ser enviada para xxxxxxxx-xxxxxx@xxxxxx.xxx. Os avisos não legais na Seção 2.0 podem ser enviados por você ao endereço de email da CITRIX especificado na Notificação de Renovação aplicável e serão considerados efetivos no carimbo de data e hora no seu email. A CITRIX pode fornecer a você avisos não legais por meio de xxx.xxxxxxxx.xxx e/ou por meio de mensagens ou painéis no produto, que devem ser considerados efetivos imediatamente.
15. FORÇA MAIOR. A CITRIX e/ou nenhuma de suas AFILIADAS será responsável por atrasos ou falhas em cumprir qualquer obrigação ao abrigo do presente CONTRATO devido a acontecimentos que estejam além do controle razoável, incluindo, sem limitação: (i) eventos de força maior; (ii) falhas elétricas ou surtos; (iii) falhas em serviços
de utilidade pública ou outros serviços de telecomunicações; (iv) tempestades ou outros elementos da natureza; ou
(v) terrorismo ou atos de guerra; mas somente enquanto tal condição existir.
16. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A CITRIX. Caso você tenha quaisquer dúvidas com relação a este CONTRATO, ou queira entrar em contato com a CITRIX por qualquer motivo, escreva para o Serviço de Atendimento ao Cliente da CITRIX identificado em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxxx.xxxx.
17. MARCAS COMERCIAIS. Este CONTRATO não lhe concede o direito de uso de qualquer marca comercial ou de serviço da CITRIX. Para obter informações sobre o uso adequado e permitido das marcas comerciais da CITRIX, consulte: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxx/xxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx.
CTX_code: EULA 08/019/2020