PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 14 de julho de 2023 Número 136
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
GESTÃO E OBRAS DO PORTO, E. M.
Anúncio de procedimento n.º 11796/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M. NIPC: 505037238
Endereço: Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, x.x 00 Código postal: 4250 078
Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 0029/FISC/2023 - Acordo Quadro Singular 2023 para a Aquisição de Serviços de Fiscalização
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro Singular 2023 para a Aquisição de Serviços de Fiscalização
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
N.º 11796 14 de julho de 2023 Pág. 2
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 0029/FISC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência: Por 1 anos Valor Estimado? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: Serviços de Fiscalização, Acompanhamento e Controlo de Empreitadas de Obras Públicas em Vias de Comunicação
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Lote n.º 2
Designação: Serviços de Fiscalização, Acompanhamento e Controlo de Empreitadas de Obras Públicas de Construção Civil
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos Previsão de renovações? Não
N.º 11796 14 de julho de 2023 Pág. 3
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Valia técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator
Nome: Abordagem metodológica dos serviços a executar Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Qualidade da equipa disponível para afetar Ponderação: 80 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 1,05 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
N.º 11796 14 de julho de 2023 Pág. 4
Designação: Conselho de Administração da Gestão e Obras do Porto, E.M. Endereço: Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, x.x 00
Código postal: 4250 078 Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx
Cargo: Vogal do Conselho da Aministração
416657565