ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 044/2018
CRECI – 2ª REGIÃO
ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 044/2018
Termo de Referência
Unidade solicitante | Departamento de Desenvolvimento Profissional |
1. OBJETO
1.1. Locação de ônibus, através de empresas prestadoras de serviços de fretamento de veículos, para transporte rodoviário; com motorista, combustível, pedágios, e seguro total (sem franquia) para transporte de passageiros advindos de várias regiões do Estado de São Paulo, em evento a ser realizado no dia 20 de outubro de 2018, para a cidade de São Paulo, no horário das 08:00h às 17:30h, conforme condições, quantidades exigências estabelecidas neste instrumento.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A proposta da reunião do CRECISP é favorecer a inserção do Corretor de Imóveis no cotidiano das atividades desenvolvidas pela Administração, incentivar e contribuir para a sua formação e valorização profissional, e elevar a qualidade da informação e integração entre o Conselho e os Corretores de Imóveis. A razão para a Reunião de Trabalho é a necessidade de divulgar os resultados do CRECISP, debater as condições de trabalho, a valorização da mulher, analisar propostas e propor soluções para a classe profissional, entre outros assuntos, além de avaliar os projetos em atividade. O encontro será realizado na cidade de São Paulo/SP no dia 20 de outubro de 2018 e contará com a participação de, aproximadamente, 1.400 (mil e quatrocentos) Corretores de Imóveis, entre eles membros de grupos de trabalhos, delegados e subdelegados, profissionais da área, conselheiros e colaboradores internos de todo o Estado de São Paulo.
3. PLANILHA DE QUANTITATIVO
Grupo 01 – Capital
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. | DESCRIÇÃO | ROTA |
01 | 03 (três) | 30 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Sede Xxx Xxxxxxxx 0.000 - Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX. |
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02 | 01(um) | 36 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Seccional Centro Rua Xxxxxxx xx Xxxxxxx s/n, esquina com a Xxx Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx, Xxx Xxxxx. |
03 | 01 (um) | 46 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Seccional Norte Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx 000, Xxxxxxx (xxxx. a UniSant´Anna), São Paulo. |
04 | 01 (um) | 62 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Seccional Leste Xxx Xxxxxxxxx, 0.000 - Xxxxxxx CEP: 03311-002, São Paulo/SP. |
Grupo 02: Região da Grande São Paulo – Osasco, Guarulhos e Santo André
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. (ida e volta) | DESCRIÇÃO | ROTA |
05 | 01 (um) | 74 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Santo André Rua Cel. Agenor de Camargo, 437 – Centro CEP: 09020-220 – Santo André/SP. |
06 | 01 (um) | 90 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Guarulhos Rua Constâncio Colalilo, 720 – Vila Augusta CEP: 07024-150 – Guarulhos/SP |
07 | 02 (dois) | 46 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Osasco Rua Xxx Xxxxxxx, 32 – Presidente Altino CEP: 06216-240 – Osasco/SP |
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Grupo 03: Região de Cruzeiro, Taubaté e São José dos Campos e Litoral Norte
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. (ida e volta) | DESCRIÇÃO | ROTA |
08 | 01 (um) | 492 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Cruzeiro Xx. Xxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, CEP: 00000-000 Xxxxxxxx/XX Destino 1: Taubaté Praça Santa Terezinha, Centro, CEP: 12010-130, Taubaté/SP. Destino 2: Delegacia Sub- Regional de São José dos Campos Rua Itororó, 221 – Vl. Piratininga, CEP: 00000-000 Xxx Xxxx xxx Xxxxxx / XX |
09 | 01 (um) | 238 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de São José dos Campos Rua Itororó, 221 – Vl. Piratininga, CEP: 00000-000 Xxx Xxxx xxx Xxxxxx/XX. |
10 | 01 (um) | 408 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Caraguatatuba Xx. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, CEP: 11660-005 Caraguatatuba/SP |
Grupo 04: Região de Sorocaba e Itu
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. (ida e volta) | DESCRIÇÃO | ROTA |
11 | 01 (um) | 204 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Sorocaba Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Centro CEP: 18035-075 |
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Sorocaba/SP | ||||
12 | 01 (um) | 204 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Itu Rua da Convenção, 341 – Vila Nova, CEP: 13309-000, Itu/SP |
Grupo 05: Região de Piracicaba, Rio Claro e São Carlos
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. (ida e volta) | DESCRIÇÃO | ROTA |
13 | 01 (um) | 334 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Piracicaba Rua Boa Morte, 1.663 – Centro, CEP: 00000-000 Xxxxxxxxxx/XX |
14 | 01 (um) | 370 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Rio Claro Rua 1, nº 266 – Cidade Jardim, CEP: 00000-000 Xxx Xxxxx/XX |
15 | 01 (um) | 492 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de São Carlos Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx, 2.183 – Xx. Xxxxxxxxx, XXX: 00000-000, Xxx Xxxxxx/XX |
Grupo 06: Região de Bauru e Marília
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. (ida e volta) | DESCRIÇÃO | ROTA |
16 | 02 (dois) | 666 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Bauru Av. Duque de Caxias, 22-67 – Vila Cárdia, CEP: 00000-000, Xxxxx/XX |
17 | 01 (um) | 894 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, | Origem: Delegacia Sub- Regional de Marília Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000 – |
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TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Xxxxxxx, CEP: 17501-000 Marília/SP |
Grupo 07: Região de São José do Rio Preto e Araçatuba
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. (ida e volta) | DESCRIÇÃO | ROTA |
18 | 01 (um) | 904 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de São José do Rio Preto Rua Reverendo Xxxxx, 480 – Xxxxxx Xxxx Xxx Xxxxx, XXX: 00000-000 Xxx Xxxx xx Xxx Xxxxx/XX |
19 | 02 (dois) | 1046 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Araçatuba Rua Xxxxxx Xxxx, 34 – Centro, CEP: 16010-370 Araçatuba/SP |
Grupo 08: Região da Baixada Santista (Santos e Praia Grande)
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. (ida e volta) | DESCRIÇÃO | ROTA |
20 | 01 (um) | 164 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Santos Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxx, CEP: 11015- 002, Santos/SP |
21 | 02 (dois) | 172 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Praia Grande Xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxx, CEP: 11703-300, Praia Grande/SP. |
Grupo 09: Região de Campinas, Jundiaí e Atibaia
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. | DESCRIÇÃO | ROTA |
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(ida e volta) | ||||
22 | 01 (um) | 304 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Americana Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Centro – CEP: 13465-640 Destino 1 Delegacia Sub- Regional de Campinas Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x - Xxxxx xx Xxxx, x/xx, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX. |
23 | 01 (um) | 214,0 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Campinas Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x - Xxxxx xx Xxxx, x/xx, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX. |
24 | 01 (um) | 190,0 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Xxx Xxxx Xxxxx, 000, CEP: 12940-650, Atibaia/SP. |
25 | 01 (um) | 140,4 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Jundiaí Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 533 – Centro, CEP: 00000-000, Xxxxxxx/XX |
Grupo 10: Região de Franca e Ribeirão Preto
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. (ida e volta) | DESCRIÇÃO | ROTA |
26 | 01 (um) | 816 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Franca Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, CEP: 14400-020, Franca/SP |
27 | 02 (dois) | 638 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e | Origem: Delegacia Sub- Regional de Ribeirão Preto, Av. Pres. Xxxxxxx, 1.50 – Nova Ribeirânia, CEP: 14096-901, |
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frigobar. Tipo Executivo. | Ribeirão Preto/SP. |
Item 28: Presidente Xxxxxxxx
ITEM | QUANT. VEÍCULOS | DISTÂNCIA APROX. (ida e volta) | DESCRIÇÃO | ROTA |
28 | 01 (um) | 1120 km | Ônibus com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV led, DVD, WC, som e frigobar. Tipo Executivo. | Origem: Delegacia Sub- Regional de Presidente Xxxxxxxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 441 – Bosque, CEP: 19010-170 Presidente Prudente/SP |
4. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico.
5. DOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. Será permitida a participação da mesma licitante, para a prestação dos serviços, em vários grupos, desde que, a mesma cumpra o objeto pleiteado.
Lote 01: Capital
• Sede (03 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Rua Pamplona, 1200 – Jardim Paulista CEP: 01405-001 – São Paulo/SP
Horários de saída: 07:00, 07:30 e 08:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Seccional Centro (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
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Local de saída: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, x/x – Xxxxxx – esquina com a Rua Xxxx Xxxxxx – Centro
CEP: 01049-010 – São Paulo/SP
Horário de saída: 07:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Seccional Norte (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Rua Voluntários da Pátria, 500 – Santana (próximo a UniSant’Anna) CEP: 02011-000 – São Paulo/SP
Horário de saída: 07:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Seccional Leste (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xxx Xxxxxxxxx, 0.000 - Xxxxxxx
CEP: 03311-002, São Paulo/SP. Horário de saída: 07:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
Grupo 02: Região Grande São Paulo: Santo André, Guarulhos e Osasco
• Delegacia Sub-Regional de Santo André (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Rua Xxx. Xxxxxx xx Xxxxxxx, 437 – Centro CEP: 09020-220 – Santo André/SP
Edital desenvolvido por 8
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Horário de saída: 06:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de Guarulhos (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, 720 – Vila Augusta CEP: 07024-150 – Guarulhos/SP
Horário de saída: 07:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de Osasco (02 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xxx Xxx Xxxxxxx, 00 – Presidente Altino CEP: 06216-240 – Osasco/SP
Horário de saída: 07:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
Grupo 03: Região de Cruzeiro, Taubaté, São José dos Campos e Litoral Norte
• Cruzeiro (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx CEP: 12701-000 – Cruzeiro/SP
Horário de saída: 04:30 horas do dia 20/10
Edital desenvolvido por 9
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• Passando por Taubaté – destino 1
Local de saída: Praça Santa Terezinha, Centro CEP: 12010-130, Taubaté/SP
Horário de saída: 05:30 horas do dia 20/10
• Passando por São José dos Campos - destino 2 Local de saída: Rua Itororó, 221 – Vl. Piratininga CEP: 12216-440, São José dos Campos/SP Horários de saída: 06:30 horas do dia 20/10
Local de destino Final Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795-901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
Obs.: O ônibus referente ao grupo 03, item 8, sairá de Cruzeiro, passando por Taubaté e São José dos Campos com destino final ao Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Almeida – CEP: 04795-901 – São Paulo/SP, com retorno passando em São José, Taubaté e destino final Cruzeiro.
• Delegacia Sub-Regional de São José dos Campos (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Rua Itororó, 221 – Vl. Piratininga CEP: 12216-440 – São José dos Campos/SP Horários de saída: 06:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de Caraguatatuba (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xx. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx CEP: 11660-005 – Caraguatatuba/SP
Horário de saída: 05:30 horas do dia 20/10
Edital desenvolvido por 10
CRECI – 2ª REGIÃO
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
Grupo 04: Região de Sorocaba e Itu
• Delegacia Sub-Regional de Xxxxxxxx (00 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx CEP: 18035-075 - Sorocaba/SP
Horário de saída: 06:30 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de Itu (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Rua da Convenção, 341 – Vila Nova CEP: 13309-000 – Itu/SP
Horário de saída: 06:30 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
Grupo 05: Região de Piracicaba, Rio Claro e São Carlos
• Delegacia Sub-Regional de Piracicaba (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xxx Xxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx CEP: 13400-140 – Piracicaba/SP
Horário de saída: 05:30 horas do dia 20/10
Edital desenvolvido por 11
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Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de Rio Claro (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Rua 1 n.º 266 – Cidade Jardim CEP: 13501-020 – Rio Claro/SP
Horário de saída: 05:30 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de São Carlos (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx, 2.183 – Jd. Macarengo CEP: 13560-450 – São Carlos/SP
Horário de saída: 04:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
Grupo 06: Região de Bauru e Marília
• Delegacia Sub-Regional de Bauru* (02 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xx. Xxxxx xx Xxxxxx, 00-00 – Xxxx Xxxxxx CEP: 17011-066 – Bauru/SP
Horário de saída: 13:00 horas do dia 19/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Almeida – CEP: 04795-
Edital desenvolvido por 12
CRECI – 2ª REGIÃO
901 – São Paulo/SP Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
*O CRECISP disponibilizará estacionamento para o veículo, assim como, local para o pernoite e alimentação para o motorista.
• Delegacia Sub-Regional de Marília* (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxxx CEP: 17501-000 – Marília/SP
Horário de saída: 10:00 horas do dia 19/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
*O CRECISP disponibilizará estacionamento para o veículo, assim como, local para o pernoite e alimentação para o motorista.
Grupo 07: Região de São José do Rio Preto e Araçatuba
• Delegacia Sub-Regional de São José do Rio Preto* (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Rua Reverendo Xxxxx, 480 – Jardim Alto Rio Preto CEP: 15020-220 – São José do Rio Preto/SP
Horário de saída: 09:00 horas do dia 19/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
*O CRECISP disponibilizará estacionamento para o veículo, assim como, local para o pernoite e alimentação para o motorista.
• Delegacia Sub-Regional de Araçatuba* (02 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xxx Xxxxxx Xxxx, 00 – Centro
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CEP: 16010-370 – Araçatuba/SP
Horário de saída: 09:00 horas do dia 19/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
*O CRECISP disponibilizará estacionamento para o veículo, assim como, local para o pernoite e alimentação para o motorista.
Grupo 08: Região da Baixada Santista
• Delegacia Sub-Regional de Santos (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Av. Conselheiro Nébias, 278 – Vl. Mathias CEP: 11015-002 – Santos/SP
Horário de saída: 06:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de Praia Grande (02 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xxx Xxxxxxxx, 000 – Vl. Tupi CEP: 00000-000 Xxxxx Xxxxxx/XX
Horário de saída: 06:30 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
Grupo 09: Região de Americana/ Campinas, Jundiaí e Atibaia
• Americana / Campinas (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
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Local de saída: Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx CEP: 13465-640 – Americana/SP
Horário de saída: 06:00 horas do dia 20/10
• Passando por Campinas – destino 1
Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x - Xxxxx xx Xxxx, x/xx - Xxxxxx Xxxxxxxx/XX
Horário de saída: 07:00 horas do dia 20/10
Local de destino 2: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de Campinas (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, x/x - Xxxxx xx Xxxx, x/xx Xxxxxxxx/XX Horário de saída: 06:30 horas do dia 20/10
Local de destino 1: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de Atibaia / Jundiaí (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
• Atibaia
Local de saída: Xxx Xxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx CEP: 12940-650 – Atibaia/SP
Horário de saída: 06:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
• Delegacia Sub-Regional de Jundiaí (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
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Local de saída: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx CEP: 13201-017 – Jundiaí/SP
Horário de saída: 06:00 horas do dia 20/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
Obs.: O ônibus referente ao grupo 09 – item 22, sairá 01 ônibus de Americana passando por Campinas , com retorno item 22, passando em Campinas e destino final Americana.
Grupo 10: Região de Franca e Ribeirão Preto
• Delegacia Sub-Regional de Franca* (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000 – Xx. Xxxxxxxxxx CEP: 14400-020 – Franca/SP
Horário de saída: 13:00 horas do dia 19/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
*O CRECISP disponibilizará estacionamento para o veículo, assim como, local para o pernoite e alimentação para o motorista.
• Delegacia Sub-Regional de Ribeirão Preto* (02 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Av. Pres. Xxxxxxx, 1.500 – Nova Ribeirânia CEP: 14096-901– Ribeirão Preto/SP
Horário de saída: 10:00 horas do dia 19/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
*O CRECISP disponibilizará estacionamento para o veículo, assim como, local para o
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pernoite e alimentação para o motorista.
Item 28: Região de Presidente Prudente
• Delegacia Sub-Regional de Presidente Xxxxxxxx* (01 ônibus executivo, com 44 poltronas, tipo soft com apoio de pernas, ar condicionado, TV Led, DVD, WC, som e frigobar)
Local de saída: Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Bosque CEP: 19010-170 – Presidente Xxxxxxxx/SP Horário de saída: 09:00 horas do dia 19/10
Local de destino: Transamérica – Av. Nações Unidas, 18.591 – Vl. Xxxxxxx – CEP: 04795- 901 – São Paulo/SP
Estacionamento: Transamérica Expo Center – Av. Dr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 387 – Santo Amaro – CEP: 04757-020 – São Paulo/SP
Horário de retorno: 17:30 horas do dia 20/10
*O CRECISP disponibilizará estacionamento para o veículo, assim como, local para o pernoite e alimentação para o motorista.
5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
5.1.1. Para a execução dos serviços a Licitante Vencedora utilizará veículos próprios ou adquiridos por meio de sistema de arrendamento mercantil (leasing) em nome da mesma, mantidos sempre em perfeito estado de manutenção, conservação, limpeza e segurança, obedecidas todas as normas correlatas do Poder Público.
5.1.2. Caso a Licitante Vencedora não disponha de recursos próprios no local onde será executado o serviço, será permitida a sublocação de veículo, desde que a sublocada tenha registrados os veículos em nome de pessoa jurídica, que seja observada as condições previstas neste Termo de Referência, e autorizados pelo CRECISP.
5.1.3. Nas missões onde empresas forem sublocadas, estas deverão submeter no ato de apresentação do veículo ao usuário Carteira Nacional de Habilitação – CNH, juntamente com o crachá de identificação da empresa sublocada.
5.1.4. A locação terá início quando do início do seu deslocamento de acordo com solicitação e será encerrada com o fim dos serviços, preenchimento e assinatura do usuário.
5.1.5. A quantidade de motoristas utilizados por diária e sua logística serão de inteira responsabilidade da Empresa Licitante.
5.1.6. Todos os gastos referentes às balsas e pedágios serão pagos pela empresa, devendo constar da Proposta Comercial da Empresa.
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5.1.7. Os veículos serão utilizados em todo e qualquer trajeto, seja capital ou cidades do interior.
6. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM (PERNOITE)
6.1. A alimentação e acomodação (estadia) dos motoristas, nos casos especificados neste Anexo (grupos: 06, 07, 10 e item 28), serão de responsabilidade do CRECISP, sendo disponibilizado, próximo ao local do evento, hotel para a estadia e alimentação, tal como, estacionamento com seguro, no local do evento, para os veículos que pernoitaram, quando for o caso. Nenhum tipo de bebida será fornecido, sob responsabilidade do CRECISP.
7. METODOLOGIA UTILIZADA PARA AVALIAÇÃO DE CUSTO
7.1. Preços obtidos a partir de pesquisa de mercado efetuada junto a fornecedores do ramo compatível com o objeto.
8. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
8.1. A execução dos serviços será iniciada no dia 19/10/2018 para os grupos 06,07,10 e item 28 os demais grupos será iniciada no dia 20/10/2018
8.2. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(a) gestor pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser elaborado relatório circunstanciado, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.
8.3. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
8.4. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
8.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
9.1. Do Contratante
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9.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
9.1.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por funcionário especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
9.1.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
9.1.4. Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
9.1.5. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidos no Edital e seus anexos;
9.1.6. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com o item 6, Anexo XI, da IN 05/2017.
9.2. Do Contratado
9.2.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessário ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer ao materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas;
9.2.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
9.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990;
9.2.4. Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante do cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do Art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
9.2.5. Manter os seus motoristas, quando em horário de trabalho, bem trajados e identificados por crachá de identificação fornecido pela prestadora do serviço;
9.2.6. Ter sob vínculo empregatício exclusivo seus empregados, mantendo em dia todos os encargos e obrigações previstas na legislação social e trabalhista em vigor;
9.2.7. Apresentar à Contratante, a relação nominal dos motoristas que executaram os serviços;
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9.2.8. Fazer com que seus motoristas cumpram rigorosamente os procedimentos constantes das Leis de Trânsito;
10.2.9. Adotar as providências e assumir as obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência de espécie, forem vítimas os seus empregados, no desempenho dos serviços ou na conexão com eles;
10.2.10. Prestar os serviços discriminados no Termo de Referência, utilizando-se de empregados (sejam os registrados ou os contratados) treinados, preparados e de bom nível educacional e moral, com prática de direção defensiva e possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D;
10.2.11. Exercer rígido controle com relação à validade da CNH de cada motorista, verificando se pertence à categoria compatível com os serviços contratados, bem como manter regularizada a documentação dos veículos;
10.2.12. Responsabilizar-se por todos os ônus referentes aos serviços contratados, inclusive salários de pessoal, alimentação e transporte, bem como tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias preveem e demais exigências legais para o exercício da atividade objeto deste Termo de Referência;
10.2.13. Prestar esclarecimentos ao CRECISP sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços;
10.2.14. Disponibilizar os veículos solicitados com o motorista, nos dias e horários acordados, devendo para tanto, em caso de pane de algum veículo, efetuar, de imediato, a substituição, por outro com as mesmas especificações;
10.2.15. Responsabilizar-se por todas as despesas dos veículos utilizados na execução dos serviços, inclusive as relativas a combustível, limpeza e manutenção do veículo, acidentes, multas, licenciamento, seguro total, pedágios e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando o CRECISP de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências;
10.2.16. Providenciar cobertura através do seguro obrigatório para os passageiros regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para eventuais sinistros contra a vida dos passageiros, decorrentes do fretamento;
10.2.17. Adotar todas as providências necessárias ao socorro de vítimas em caso de acidente e informar imediatamente ao CRECISP;
10.2.18. Não transferir a outrem a execução do objeto deste Termo de Referência, sem prévia e expressa anuência do CRECISP;
10.2.19. A quantidade de motoristas utilizados por diária e sua logística serão de inteira responsabilidade da Empresa Licitante;
10.2.20. A quilometragem será considerada da cidade de embarque (origem), para a cidade de desembarque (destino), e o retorno, observando como parâmetro o menor percurso obtido no site: xxxx://xxxx.xxxxxx.xxx.xx;
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10.2.21. Os veículos da frota devem ter idade máxima de 05 (cinco) anos, devendo estar em perfeitas condições de higiene e limpeza, munidos de equipamentos de segurança previstos em lei, com atestado de vistoria do órgão responsável, documentos estes dentro do prazo de validade;
10.2.22. Responsabilizar-se pelos impostos, pedágios e fornecimento de Seguros (APP, Vida em Grupo, RCF - Danos materiais, RCF - Danos Corporais) de seus veículos, passageiros e de seus funcionários;
10.2.23. Solicitar junto aos Órgãos, Prefeituras ou Secretarias de Municípios, autorização para circulação em determinados perímetros, sempre que necessário;
10.2.24. A substituição dos veículos em caso de pane mecânica, elétrica e/ou outros incidentes, ou a pedido do CRECISP, em até 02 (duas) horas;
10.2.25. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
10.2.26. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
10.2.27. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.2.28. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
11.1. Não será exigida garantia de execução do contrato, mas a CONTRATANTE poderá reter, do montante a pagar valores, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA.
12. ALTERAÇÃO SUBJETIVA
12.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
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13. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
13.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.
13.2. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.
13.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.
13.4. A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos aspectos mencionados no art. 47 e no ANEXO V, item 2.6, i, ambos da IN nº 05/2017.
13.5. Durante a execução do objeto, o gestor deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.
13.6. O gestor deverá apresentar ao preposto da CONTRATADA a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.
13.7. Em hipótese alguma, será admitido que a própria CONTRATADA materialize a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.
13.8. A CONTRATADA poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo gestor, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.
13.9. Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, devem ser aplicadas as sanções à CONTRATADA de acordo com as regras previstas no ato convocatório.
13.10. O gestor poderá realizar avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período escolhido seja suficiente para aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.
13.11. O gestor, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.12. A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da CONTRATADA que contenha sua relação detalhada, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
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13.13. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.14. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.15. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
14.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
14.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto;
14.1.3. falhar ou fraudar na execução do contrato;
14.1.4. comportar-se de modo inidôneo;
14.1.5. cometer fraude fiscal;
14.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à Contratada as seguintes sanções:
14.2.1. advertência por escrito, quando do não cumprimento de qualquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para o serviço contratado;
14.2.2. Multa de:
14.2.2.1. 0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
14.2.2.2. 0,1% (um décimo por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem anterior ou de inexecução parcial da obrigação assumida;
14.2.2.3. 0,1% (um décimo por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor
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adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;
14.2.2.4. 0,2% a 3,2% por dia sobre o valor mensal do contrato, conforme detalhamento constante das tabelas 1 e 2, abaixo; e
14.2.2.5 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), observado o máximo de 2% (dois por cento. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato;
14.2.2.6 As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.
14.2.3. Sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da Administração, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos.
14.3. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
14.4. Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2:
Tabela 1
GRAU | CORRESPONDÊNCIA |
1 | 0,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
2 | 0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
3 | 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
4 | 1,6% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
5 | 3,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
Tabela 2
INFRAÇÃO | ||
ITEM | DESCRIÇÃO | GRAU |
CRECI – 2ª REGIÃO
1 | Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou conseqüências letais, por ocorrência; | 05 |
2 | Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento; | 04 |
3 | Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia; | 03 |
4 | Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia; | 02 |
Para os itens a seguir, deixar de: | ||
5 | Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência; | 02 |
6 | Substituir empregado alocado que não atenda às necessidades do serviço, por funcionário e por dia; | 01 |
7 | Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência; | 03 |
8 | Indicar e manter durante a execução do contrato os prepostos previstos no edital/contrato; | 01 |
9 | Providenciar treinamento para seus funcionários conforme previsto na relação de obrigações da CONTRATADA | 01 |
14.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
14.6 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade
CRECI – 2ª REGIÃO
da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
14.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
São Paulo, 24 de agosto de 2018
Sidney Sobral Sanches
Departamento de Desenvolvimento Profissional Chefe de Departamento