AVISO N.º 04/2022
AVISO N.º 04/2022
O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS – DOS, no exercício de sua atribuição de promoção e uniformização das atividades administrativas, vem por meio deste, divulgar o Aviso nº 55/2022 do DECON (em anexo), que informa sobre a conclusão do procedimento licitatório, realizado através do Pregão Eletrônico nº 912/2021, protocolado n.º 17.902.045-9, que tem por objeto o registro de preços para furtura e eventual contratação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO.
I. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
a. Para a formalização da contratação, deverá ser instruído procedimento de acordo com o Checklist “Novas Contratações” disponível no Portal do DOS/SEAP: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/Xxxxxxx-xx-Xxxxxx-xx-Xxxxxxxxx-XXX
b. Caso o órgão e entidade não seja participante, deverá, preliminarmente, solicitar ao DECON/SEAP liberação para adesão à Ata SRP. Para tanto, deverá instruir processo com os seguintes documentos: i) solicitação do órgão ou entidade, informando o número do pregão, o item, a quantidade e valor unitário; ii) manifestação de aceite do fornecedor; iii) ofício de encaminhamento da autoridade competente; (fonte: Manual DECON1)
c. Após a instrução do procedimento de contratação, o órgão/entidade, deverá
1 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx/0000- 10/RESOLU%C3%87%C3%83O%209366-2020%20-%20MANUAL%20DE%20PROCEDIMENTOS%20-%20DECON%20-
obrigatoriamente submeter o processo à DGC/DOS/SEAP, com vistas a autorização do Exmo. Senhor Secretário, da SEAP, consoante a competência do art. 6º, II, do Decreto Estadual n. º 4.189/2016;
d. É de suma importância a leitura do edital da licitação, face as particularidades de cada contratação, bem como, as atribuições dos gestores e fiscais de contrato.
Dê-se ciência, publique-se no sítio eletrônico da SEAP/DOS/DCA, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/Xxxxxxx-xx-Xxxxxxxxxxx-Xxxxxxxxxxxxxx- DCA.
Curitiba, 04 de abril de 2022
assinatura eletrônica
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Chefe da Divisão de Gestão de Contratos – DGC
Diretor-interino do Departamento de Operações e Serviços - DOS
assinatura eletrônica
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Chefe da Divisão de Coordenação Administrativa – DCA
i Resolução SEAP n.º 13.767/2022, designa o servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx para responder como Diretor do Departamento de Operações e Serviços – DOS da SEAP, no período de 04/04/2022 a 18/04/2022 em virtude de férias da servidora Xxxxxx Xxxxxxxx.
AVISO Nº 55 / 2022
1. DO PROCESSO LICITATÓRIO
Informamos que o processo licitatório objetivando o registro de preços para a futura e eventual aquisição de SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO,
derivado do Pregão Eletrônico Nº 912/2021 – Protocolado sob nº 17.902.045-9, efetuado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), por intermédio do Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON), foi homologado em 23 de março de 2022 a Ata de Registro de Preços assinada e publicada, com validade até 29 de março de 2023.
2.DA DOCUMENTAÇÃO
Para a instrução do processo de compra ou contratação de serviços, disponibilizamos a seguinte documentação no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), a saber: Edital, Ata de sessão pública, Homologação, Ata de registro de preços e as respectivas publicações.
Ressaltamos que a guarda do processo finalizado é de responsabilidade do DECON, não sendo permitido seu trâmite externo. Dessa forma, qualquer documentação que o órgão necessite deverá ser solicitado à Equipe/DECON que executou o procedimento, que a disponibilizará por meio eletrônico.
3. DAS DEMAIS OBSERVAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PELOS PARTICIPANTES
O participante deverá, obrigatoriamente:
a) Solicitar e emitir a ordem de compra/serviço ou contrato por meio do Sistema GMS, para fins de controle e registro do quantitativo adquirido/contratado;
b) Atentar para o contido na Lei Estadual nº 20.132/2020, no que trata sobre a logística reversa – Compra Inteligente Sustentável;
c) No momento do recebimento do produto, seguir as orientações do DECON, inseridas no Aviso nº 035/20201;
d) Observar que a publicidade da licitação ocorreu conforme a Lei Estadual nº 15.608/2007.
Curitiba, 31 de março de 2022.
SEAP/DECON
1 Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxx/Xxxxxx/Xxxxxx-XXXXX
Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx X/X X Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx I Centro Cívico I Curitiba/PR I XXX 00.000-000 I 41 3313.6408 xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx