PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 83, de 28 de julho de 2022.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN- SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/137/2022 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

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III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras

contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os empregados listados abaixo como Fiscais Titulares e Substitutos do Contrato de Prestação de Serviços Nº 02/2019, celebrado com a empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 10.965.693/0001-00 para a

prestação de serviços terceirizados de motoristas, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva, seguros e taxas para suporte às atividades do Coren-SP.

Dados:

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SUB UNIDADE	FISCAIS TITULARES	MATRICULA	FISCAIS SUBSTITUTO	MATRICULA
XXXX	XXXXXXXXX XXXX	1013	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	539
GAB- PRES (Veículos Sede e motoristas)	XXXXXXX XXXXXXX FERRAREZE	767	XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	768
Araçatuba	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX OSHIRO	584	XXXXXXX XXXXXX DE XXXXXX XXXXXX	600
Botucatu	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	925	XXXXXX XXXXXXXX ALBINO	1021
Campinas	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	1101	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	1008
Xxxxxxxxx	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX X’XXXXXX	717	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX	559
Xxxxxxx	XXXXXX XXXXXXX PASSADOR	577	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	769
Xxxxxx	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	0000	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	719
Presidente Xxxxxxxx	XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	650	XXXXXXX XXXXXX DE XXXXXX XXXXXX	600
Ribeirão Preto	XXXXX XXXXX XXXXXXX	1052	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	1018
Xxxxx Xxxxx	XXXXXXXX XXXXXXXX	722	LIGIA ROSA SUSTER	676
Xxxxxx	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	604	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	630
São José do Rio Preto	MILENA XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	598	MEY FAN XXXXXXXX XXX	919
São José dos Campos	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	1100	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	921
Itapetininga	Regiane Fernandes	467	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	871

Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO VIGÊNCIA

PE Nº 21/2018	Nº 26/2018	01/03/2021 a 28/02/2023
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos.

Histórico das portarias emitidas para este contrato:

Item	Portaria nº	Período de Vigência da Portaria	Observação
1	25/2019	11/03/2019 a 20/03/2019	Início de vigência do contrato Nº 02/2019
2	32/2019	21/03/2019 a 04/08/2019	Alteração de empregados designados
3	117/2019	05/08/2019 a 05/12/2019	Alteração de empregados designados
4	160/2019	06/12/2019 a 11/02/2020	Alteração de empregados designados
5	43/2020	12/02/2020 a 03/03/2020	Alteração de empregados designados
6	60/2020	04/03/2020 a 28/02/2021	Alteração de empregados designados
7	24/2021	01/03/2021 a 09/05/2021	Início de vigência 3º Termo Aditivo
8	53/2021	10/05/2021 a 09/08/2021	Alteração de empregados designados
9	80/2021	10/08/2021 a 27/01/2022	Alteração de empregados designados
10	14/2022	28/01/2022 a 07/03/2022	Alteração de empregados designados
11	22/2022	08/03/2022 a 09/05/2022	Alteração de empregados designados
12	55/2022	10/05/2022 a 22/07/2022	Alteração de empregados designados

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

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Art. 4º Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC Nº 55, de 10 de maio de 2022.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx

Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx: 2022.07.28 15:26:09

-03'00'

XXXXXXX XXXXX XX XXXX

Gerente de Compras e Contratos