1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20230001 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 9/2022-079-SEMUTS
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20230001 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 9/2022-079-SEMUTS
Primeiro Termo Aditivo de Contrato Administrativo, que entre si celebram, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE
VITÓRIA DO XINGU e a empresa VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, na
forma abaixo.
Pelo presente Termo Aditivo de Contrato Administrativo, cujo objeto é a contratação de arranjo de pagamento aberto para prestação de serviços na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões bandeirados Vale Alimentação dotados de chip de segurança e pagamento por aproximação, para atendimento ao Programa Auxílio Vitória (Lei Municipal nº. 342 de 02 de junho de 2022), que entre si celebrarão o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230001, o FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Trav. Castelo Branco S/N, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 13.461.787/0001-30, representado pela Sra. AGDA XXXXXXXX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social e de outro lado a firma VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx, xxxxxx xx Xxxxx, XXX 00.000-000, telefone: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu Diretor Administrativo Sr. XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 750.371 2ª VIA SSP/GO e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, XX. 02, LT 37, CEP 75909-394, Bairro Araguaia, no município de Rio Verde, estado de Goiás, para os efeitos deste Termo Aditivo ajustam e acordam a modificação do Contrato Administrativo n º. 20230001, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 9/2022-079-SEMUTS, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, observadas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA I – DO CONTRATO
1.1 - As partes firmaram o Contrato Administrativo nº. 20230001, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 9/2022-079-SEMUTS, que teve as suas condições fielmente observadas pelas partes.
CLÁUSULA II – DO PRAZO:
2.1 - As partes convencionam a prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado entre os signatários, compreendendo o período de 11/01/2023 a 11/01/2024, estendendo a sua vigência até o prazo máximo de 12 (doze) meses, onde terá início em 11/01/2024 a 11/01/2025, conforme autoriza Art. 57, inciso II, § 2o da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
DE PAGAMENTO
VOLUS INSTITUICAO
Assinado de forma digital por VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO
LTDA:038177020001 LTDA:03817702000150
50
Dados: 2024.01.09 14:43:54
-03'00'
CLÁUSULA III - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação serão, conforme dotações orçamentárias a seguir:
08 244 0002 2.089 - Manutenção do Auxílio Vitória 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Finanças a Pessoas Físicas CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, ora aditado, no que não contrariem o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA V - DA PUBLICAÇÃO
5.1 - O presente Termo Aditivo será publicado, em extrato, no mural da Prefeitura, e na Imprensa Oficial da União.
E, por estarem de acordo os representantes legais das partes firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Vitória do Xingu - PA, 04 de janeiro de 2024.
XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX:63967294234
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX:63967294234
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE
VITÓRIA DO XINGU/PA
XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX - Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA:03817702000150
Assinado de forma digital por VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA:03817702000150
Dados: 2024.01.09 14:41:47 -03'00'
CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ: 03.817.702/0001-50
XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX CPF: 000.000.000-00
1 - CPF:
2 - CPF: