TERMO DE REFERÊNCIA Nº 083/2022

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 083/2022

Contratação de serviços especializados de Moderação para a Oficina de Capacitação do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Tapajós (FLONA Tapajós)

1. CONTEXTUALIZAÇÃO:

A Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) é uma organização associativa, sem fins lucrativos, que tem como missão contribuir para a promoção do bem-estar humano por meio do fortalecimento da sociedade para cuidar da natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo.

Na Amazônia brasileira, um dos projetos em fase de execução é o Projeto Tapajós Sustentável e Resiliente (PTSR), uma iniciativa com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Fundo Amazônia.

O projeto visa apoiar o empoderamento e fortalecimento organizacional das comunidades locais e contribuir com a estruturação e consolidação de cadeias produtivas florestais de bases comunitárias em três Unidades de Conservação (UC) de uso sustentável na região da Bacia do Tapajós, a saber: Floresta Nacional do Tapajós (FLONA Tapajós), Floresta Nacional do Trairão (FLONA Trairão) e Floresta Nacional de Itaituba I (FLONA Itaituba I). Na figura 1 é possível observar a localização das três UCs.

Figura 1. Unidades de Conservação abrangidas pelo projeto Tapajós Sustentável e Resiliente.

As Unidades de Conservação abrangidas pelo projeto Tapajós Sustentável e Resiliente são UCs federais, geridas pelo Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão com o qual a CI - Brasil estabelece parcerias na realização das atividades do PTSR.

Na Floresta Nacional do Tapajós a gestão da UC segue as diretrizes do Plano de Manejo, fundamentada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei n° 9.985 / 2000), o qual compreende as normativas da unidade, complementado por outros instrumentos como o Perfil da Família Beneficiária e o Conselho Consultivo.

A Flona do Tapajós foi a primeira UC a criar o Conselho Consultivo em conformidade ao SNUC, oficializado pela portaria n° 84 de 29 de junho de 2001, coletivo formado por representantes das comunidades, da sociedade civil e instituições governamentais, que objetiva a promoção da participação social no planejamento, acompanhamento, monitoramento, e gestão da Unidade de Conservação.

A Flona do Tapajós vivencia avanços significativos, é considerada a UC mais pesquisada da Amazônia, composta por instrumentos de gestão atuantes. Contudo a gestão busca empreender ações para soluções de conflitos ambientais, cumprimento das normas pelos usuários, combate ao desmatamento, promoção de educação ambiental e estruturação de atividades socioeconômicas com sustentabilidade ambiental.

Destarte, o Projeto Tapajós Sustentável e Resiliente apoiará as atividades de fortalecimento do Conselho Consultivo por meio de uma oficina de capacitação do Conselho gestor e criação de duas câmaras temáticas em conformidade a Instrução Normativa de 09 de dezembro de 2014.

Objeto Geral:

Contratação de consultoria para realizar moderação e relatoria da oficina de capacitação do Conselho gestor e criação de duas câmaras temáticas em conformidade à IN 09/2014.

Os objetivos específicos desta contratação são:

I. Realizar moderação da oficina de capacitação do conselho gestor em conformidade à IN 09/2014 utilizando conhecimentos, metodologias e técnicas que facilitem o diálogo e o entendimento dos conselheiros sobre empoderamento e gestão compartilhada do Conselho para proteção e fortalecimento da UC, destacando o manejo comunitário e turismo de base comunitária como cadeias de fomento à conservação e à geração de renda para as comunidades;

II. Apoiar na facilitação das discussões dos membros do conselho, visando o processo participativo na criaçãode duas câmaras técnicas qualificadas corroborativas nas tematicas de manejo comunitário e turismo de base Comunitário;

III. Sistematizar relatório técnico-analítico da oficina e registros comprobatórios.

1. Atividades a serem realizadas pelo(a) contratado(a)

Serão responsabilidades do(a) contratado(a):

1. Elaboração do fio lógico de moderação da capacitação do Conselho Gestor da Flona do Tapajós contendo: introdução, objetivos (geral e específicos), metodologias detalhadas, cronograma de execução, atividades e produtos esperados e validação com a equipe técnica da CI-Brasil e ICMBio;

2. Moderação de uma oficina de capacitação do Conselho Gestor da Flona do Tapajós;

3. Elaboração de relatório técnico-analítico contendo as principais informações das atividades, acompanhada por registros comprobatórios (imagens, lista de presença, entre outros)

4. Produtos Esperados

Os produtos a serem entregues pela consultoria são:

• Produto 1. Fio lógico de moderação da capacitação do Conselho Gestor da Flona do Tapajós validado com a equipe técnica da CI-Brasil e ICMBio

• Produto 2. Relatório técnico-analítico da oficina de capacitação do Conselho Gestor da Flona do Tapajós e anexos (lista de presença e registros fotográficos).

5. Prazos e Desembolsos

A execução e entrega da versão final ao contratante dos produtos/serviços constantes do contrato ocorrerá no ano 2022, conforme abaixo:

Quadro 1: Prazos e entregas dos produtos e os desembolsos do TdR N° 083/2022

Produtos/serviços da consultoria	Desembolso
Produto 1	30%
Produto 2	70%

Os pagamentos serão efetuados até, no máximo 20 dias após aprovação dos produtos e apresentação da nota fiscal. A condição para cada desembolso é a aprovação dos produtos listados no item 4 deste TdR, conforme indicação na Quadro 1. Os produtos contratados serão executados em constante discussão com a equipe técnica da CI-Brasil, os pagamentos serão realizados em duas parcelas, conforme a entrega e aprovação dos produtos mediante nota fiscal.

6.Perfil Desejado

A consultoria contratada deverá possuir experiência e conhecimento nas seguintes atividades:

• Profissional (is) deve ter graduação em qualquer área, sendo desejável: administração, ciências sociais, direito, gestão ambiental e áreas afins.

• Experiência prévia comprovada em moderação/capacitação, com uso de metodologias participativas, voltada ao fortalecimento de gestão de Unidade de conservação, desenvolvimento comunitário e uso sustentável de recursos naturais, preferencialmente na Amazônia brasileira;

• Habilidades em elaboração de relatórios, que retratem as atividades e respectivos resultados da execução;

• Expertise com as temáticas de Manejo Florestal Comunitário (MFC) em unidades de conservação e Turismo de Base Comunitária (TBC) é um diferencial;

• Habilidades para comunicação oral de forma clara, acessível, com empatia e respeito aos participantes;

• Disponibilidade para viajar, atendendo in loco (Santarém-Pa), em conformidade com as decisões e protocolos referentes à pandemia da Covid

– 19, da CI-Brasil, ICMBio e organizações atendidas.

7. Vigência do contrato e cronograma:

O contrato terá duração prevista de 60 dias (junho a agosto de 2022), contados a partir de sua assinatura. O cronograma previsto para desenvolvimento desses processos segue no Quadro 2.

Quadro 2. Cronograma de execução das atividades previsto no âmbito do TdR N° 083/2022

Atividade	Período
	Mês 1	Mês 2	Mês 3
Seleção da empresa/consultoria
Formalização do contrato
Produto 1. Fio lógico de moderação da capacitação do Conselho Consultivo
Realização da Oficina de capacitação do Conselho Gestor da Flona do Tapajós
Produto 2. Relatório final da oficina de capacitação do Conselho Gestor da Flona do Tapajós
Encerramento do contrato

8. Submissão das Propostas

As pessoas jurídicas interessadas devem apresentar as propostas contendo 3 (três) documentos, a saber:

a) Documento 1: Portifólio da empresa destacando os trabalhos correlatos ao perfil desejado;

b) Documento 2: Currículo profissional (máximo três laudas), destacando as experiências, habilidades e capacidades correlatas ao perfil desejado. Os documentos que comprovem as experiências relatadas nos currículos devem ser apresentados virtualmente, conforme especificado no Anexo 1 do presente Termo de Referência;

c) Documento 3: Proposta técnica e financeira;

O orçamento do serviço deverá ser apresentado em valor bruto, considerando as taxas, impostos, outros tributos e encargos sociais. Serão analisadas somente as propostas elegíveis. Considera-se proposta elegível as apresentadas com todos os documentos (três) supracitados no presente item 9 deste Termo de Referência e submetidas dentro do prazo.

Todas as despesas com transporte aéreo, terrestre, fluvial, alimentação e hospedagem são de responsabilidade da contratante.

Os documentos (1, 2 e 3 deste item 8 do presente (TdR) deverão ser enviados por e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx até as 23h59min do dia 24 de maio de 2022 com o assunto: TdR N° 083/2022

Esclarecimentos sobre dúvidas e pontos omissos deste TdR deverão ser enviados por e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx até as 23h59min do dia 19 de maio 2022 com o assunto “Dúvidas TdR N° 083/2022” – Consultoria para moderação da Oficina de capacitação do Conselho gestor da Flona do Tapajós

9. Seleção

A seleção será baseada na qualidade das propostas por meio de critérios determinados estabelecidos na Tabela 3.

Tabela 3 - Critérios e pontuações para seleção de propostas submetidas a CI-Brasil no âmbito do TdR 083/2022

Critérios	Pontuação	Pontuação Máxima
1. Número de experiências comprovadas em moderação de eventos relacionados a: i- Instrumentos de gestão, gestão compartilhada em UC e inter- relação dos comunitários com recursos naturais para sustentabilidade socioambiental;	5 pontos por experiência	20 pontos

Critérios	Pontuação	Pontuação Máxima
2. Número de experiências comprovadas em moderar sobre os temas: Manejo Florestal Comunitário e Turismo de Base Comunitária	5 pontos por experiência	20 pontos
3. Número de experiências comprovadas em moderação com conselhos em UC na Amazônia brasileira	5 pontos por experiência	10 pontos
4. Proposta Técnica - Financeira apresentada	Descrição na tabela 4	50 pontos

9.1. Critérios para avalição das propostas técnicas:

As avaliações das propostas técnicas seguirão os seguintes critérios:

• Descrição da estratégia de ação para a realização dos trabalhos de acordo com o Termo de Referência;

• Descrição de todas as etapas/atividades que serão executadas com as metodologias aplicadas para produzir as entregas e alcançar os objetivos/resultados conforme o Termo de Referência;

• Alocação de recurso humano com capacidades comprovadas para executar as atividades, produzindo as entregas com excelência, conforme o Termo de Referência.

A atribuição das pontuações às propostas técnicas será conforme os critérios da Tabela 4.

Tabela 4 – Critérios para atribuição das pontuações às propostas técnicas elegíveis para seleção de consultoria conforme TdR 083/2022

Evidência	Critérios	Pontos
Excelente	Excelente evidência da capacidade para atender e superar os requisitos	60
Bom	Boa evidência da capacidade para atender os requisitos	40
Satisfatório	Evidência satisfatória da capacidade para atender os requisitos	20
Insuficiente	Evidência marginalmente fraca de capacidade para atender os requisitos	0

A CI-Brasil privilegia a qualidade técnica para a realização de seus trabalhos. Assim, não é considerado critério de seleção o valor do orçamento. Contudo, considerando a possibilidade do valor financeiro da melhor proposta superar o limite orçamentário disponível, a organização fará contato com a proponente visando ajustes a proposta financeira. Caso não se chegue a um consenso será optada pela segunda melhor proposta avaliada.

Poderá ocorrer uma fase de entrevistas com as proponentes das propostas pré- selecionadas, caso necessário.

As informações sobre o avanço do presente processo da seleção serão publicadas no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx/Xxxxx/Xxxxxxxxxxxxx.xxxx

Anexo 1 – Tabela com as comprovações dos conhecimentos e experiências:

Critério	Título : (nome do trabalho, publicação, projeto...)	Link de acesso: (link de acesso pela internet/nuvem)
1
1
1

Critério	Título : (nome do trabalho, publicação, projeto...)	Link de acesso: (link de acesso pela internet/nuvem)
2
2
3
3
...

Observação:

Favor nos enviar o formulário abaixo preenchido juntamente com a proposta.

Formulário de Triagem de Segurança

Possível contratado ou organização beneficiária

CI-Brasil deve avaliar todos os potenciais beneficiários e contratados, para minimizar riscos, para cumprir com legislação relacionada à prevenção de lavagem de dinheiro e de corrupção, além dos requisitos de certos financiadores. Desta forma, todos os potenciais beneficiários de recursos da CI-Brasil devem completar este Formulário de Triagem de Segurança antes da assinatura de acordos de doação ou de contratos. Caso alguma informação deste formulário conste na lista internacional de sanções (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/Xxxxx/xxxxxxx.xxxx.), serão solicitadas informações adicionais, confidencialmente.

1. Nome completo do possível beneficiário
2. Outros nomes/ Siglas
3. O possível contratado ou beneficiário de fundos da CI-Brasil é pessoa física ou pessoa jurídica?
4. Membros do Conselho Diretivo Preencher o nome completo de todos os conselheiros, caso seja pessoa jurídica. Incluir títulos e cargos. Exemplo: Xxxxx Xxxxxxx – presidente e tesoureira
5. Funcionários responsáveis pela gestão da organização, supervisão de projetos, contabilidade e gestão de cont bancárias: Preencher o nome completo de todos. Caso não haja ninguém em algum desses cargos, deixar o campo em branc Cada pessoa deve ser listada somente uma vez.
Presidente		Gerente Financeiro
CEO		Xxxxxxxx
Secretário Geral		Contabilista
Diretor Executivo		Cheques assinados por
Gerente de Projeto		(Outro)

6. Para pessoas físicas e jurídicas, preencher a seção a seguir.

O possível contratado ou beneficiário de fundos da CI-Brasil tem algum parente (por afinidade ou por consanguinidade) de u funcionário da CI-Brasil? Em caso positivo, indicar nome, parentesco e cargo, no campo abaixo.

O possível beneficiário de fundos da CI oferece recursos financeiros ou está relacionado com uma pessoa listada em qualqu um dos itens abaixo?

• É funcionário de uma entidade pública ou de qualquer departamento, agência pública, entre outros?

   (Sim ou Não)

• É funcionário/membro de um partido político, filiado de partido político ou é candidato a um cargo político?

   (Sim ou Não)

• É funcionário de uma organização internacional pública como o Grupo do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundo Monetário Internacional, Nações Unidas, entre outros?

   (Sim ou Não)

• Possui parentes – por consanguinidade e/ou afinidade – trabalhando ou prestando serviços para as organizações acima elencadas?

   (Sim ou Não)

Se a resposta for “Sim” para qualquer uma das situações acima, indicar o cargo do familiar e descrever em que medida tal pessoa poderá (ou se poderá) criar uma situação privilegiada no processo decisório para CI-Brasil e/ou um conflito de interesse (ou aparência de conflito de interesse).

O representante abaixo indicado declara estar autorizado pelo possível contratado ou beneficiário de fundos da CI-Brasil a assinar este formulário e certifica que a informação fornecida nesta data é verídica e correta. O representante legal entende que é considerado fraude incluir intencionalmente informação falsa, incorreta ou adulterada, bem como a omissão de qualquer dado com o propósito de iludir, de confundir, de distorcer informação ou interpretação da CI-Brasil de dita informação. Entende ainda que, caso seja configurada fraude neste formulário, a CI-Brasil poderá suspender e cancelar, unilateralmente, em qualquer momento, qualquer acordo de doação ou contrato, sem notificação prévia e sem penalidades contra CI, não obstante qualquer disposição contrária na interpretação do Termo de Doação, Contrato ou qualquer outro documento jurídico assinado entre a CI-Brasil e a parte contrária.

Assinatura      Nome completo          Cargo   

Data