Contract
32 – São Paulo, 116 (175)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 14 de setembro de 2006
Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Termo de Alteração de Convênio
Proc. SH-182/05/2006 - Convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação e o Município de Gastão Vidigal, objeti- vando a transferência de recursos do Fundo Estadual da Habitação para obras de infra-estrutura, resolvem alterar a Cláusula Primeira, que passará a ter a seguinte redação: “Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos financeiros, oriundos do Fundo Estadual da Habitação, para a execução de obras de infra-estrutura complementar (recapea- mento asfáltico) em trecho da Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxx, no Município, conforme cronograma físico-financeiro e projeto, as fls. 135 e 133 e 139, que integram o presente ajuste.”, ratifi- cando as suas demais cláusulas.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE FINANÇAS
Comunicado
Em obediência ao artigo 5º da Lei 8.666/93, e de acordo com a Resolução n.º 5/97 de 24-04-97, publicada em 10-05-97, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, justifi- camos e indicamos à seguir, o pagamento necessário que deve- rá ser providenciado de imediato, pelo fato de envolver despe- sas inadiáveis e imprescindíveis de adiantamento, custeio e uti- lidade pública. Tais pagamentos, considerada a excepcionalida- de de cada caso, estão sendo autorizados independente da ordem cronológica de sua inscrição no Siafem.
UGE - 250101
2006PD VCTO VALOR
00362 14/09/2006 24.000,00
TOTAL 24.000,00
Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SMA - 38, de 13-9-2006
Dispõe sobre procedimentos para a realização de aquisições e contratação de serviços (exceto con- sultoria) segundo o método de comparação de preços previsto nas Diretrizes para Aquisições no
Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID editadas em maio de 2004 para o Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que tratam o Decreto 49.723, de 24 de junho de 2005, e o Acordo de Doação TF 055091, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Mundial”
O Secretário de Estado do Meio Ambiente resolve:
Artigo 1º - Os procedimentos para aquisição de bens e con- tratação de serviços (exceto consultoria) pelo método de com- paração de preços (shopping) previsto nas Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID para o Projeto de Recuperação de Matas Ciliares poderão ser efetivados pelo Departamento de projetos da paisagem DPP, caso a caso, independente de análise prévia pela Consultoria Jurídica da Pasta, consoante Parecer CJ 562-2006 que consta do Processo SMA 6.871-06, desde que sejam obser- vadas integralmente as condições abaixo estabelecidas:
I - Adoção integral das recomendações e dos procedimen- tos definidos nos Pareceres CJ 218-06 (no caso de aquisições) e CJ 254-06 (no caso da contratação de serviços), exarados pela Consultoria Jurídica da Pasta e que constam dos autos do Processo SMA 6871-06;
II - Adoção dos modelos de “Pedido de Cotação de Preços” (Anexo 1) e de “Planilha de Comparação de Preços” (Anexo 2) aprovados pelo BIRD e pela Consultoria Jurídica, previstos no Manual Operativo do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares;
III - Aplicação para aquisições e contratações nos casos em que o instrumento de contrato possa ser substituído por Nota de Empenho, nos termos previstos no artigo 62 da Lei Federal 8.666 de 21-06-93;
IV - Aplicação para aquisições e contratações previstas no Plano de Aquisições e no Plano Operativo Anual aprovados pelo BIRD, efetuadas com recursos totais ou parciais do Banco Mundial;
Artigo 2º - Os procedimentos para aquisição de bens e con- tratação de serviços (exceto consultoria) pelo método de com- paração de preços (shopping) não enquadrados nas condições previstas nesta Resolução deverão ser submetidos à análise prévia pela Consultoria Jurídica.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO 1
Pedido de Cotação de Preços para Shopping SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
De: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Departamento de Projetos da Paisagem
Fone: (00) 0000-0000
Fax : (00) 0000-0000
≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠≠Para: ______[indicar o nome da Empresa convidada]
Att.:
Fone:
Fax:
PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - SHOPPING Nº /- DPP
Prezados Senhores,
O Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Departamento de Projetos da Paisagem, rece- beu uma doação (Acordo TF-055091-BR) do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), para financiar parte do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares, pretendendo aplicar parte des- ses recursos para fazer face aos pagamentos referentes à aqui- sição/contratação dos itens relacionados em anexo.
O Projeto de Recuperação de Matas Ciliares em São Paulo convida à apresentação de Cotações com vistas ao fornecimen- to de [nomear o grupo de materiais/serviços], conforme relação anexa.
As propostas deverão conter as seguintes informações:
1. - Prazo de validade da proposta, que deverá ser de, no mínimo, XX dias;
2. - Prazo de garantia: mínimo de XX ano;
3. - Prazo de entrega dos produtos-serviços, que deverá ser de até XX dias;
4. - Indicação da disponibilidade de assistência técnica local, quando pertinente;
5. - Indicação do prazo máximo para atendimento de cha- mada, para equipamentos em garantia, que deverá ser, no máximo, de XX dias;
6. - Declaração de que a empresa está ciente de que o não cumprimento do prazo de entrega indicado no item 3 poderá ensejar o imediato cancelamento da aquisição de bens/serviços, com a anulação da Nota de Empenho emitida a seu favor, assim como a sua não participação em outros procedimentos de aqui- sição de bens-serviços que venham a ser realizados no âmbito do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares.
Encaminhar as propostas para o endereço abaixo (por escrito, fax ou e-mail) até dia XX-XX-XX às 17:00 horas
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Departamento de Projetos da Paisagem
Projeto de Recuperação de Matas Ciliares
Av. Professor Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n° 345 - Prédio 12
- 4° andar
A-C Sr.-Sra. Fone: (00) 0000-0000
Fax : (00) 0000-0000
E-mail: xxx.xxx.xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx
O local de entrega dos [nomear o grupo de materiais], rela- cionados no anexo é o mesmo indicado acima.
O prazo de pagamento será de até 5 (cinco) dias após a entrega dos [nomear o grupo de materiais], mediante crédito em conta corrente da empresa no Banco Nossa Caixa S.A. cons- tante do seu cadastro no CADFOR-SIAFÍSICO-SP.
ANEXO 2
Planilha de Comparação de Preços - Shopping SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ECOSSISTEMAS DE MATAS CILIARES EM SÃO PAULO
ACORDO DE DOAÇÃO GEF Nº TF055091
PLANILHA DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS (“SHOPPING”) DIRETRIZES PARA AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DE
EMPRÉSTIMOS DO BIRD E CRÉDITOS DA AID - MAIO-2004 (SUBITEM 3.5)
AQUISIÇÃO [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS] DE: PROCESSO
SMA Nº Item - Descrição - Preços (R$)
Nome Empresa 1 - Nome Empresa 2 - Nome Empresa 3 - Nome Empresa 4Nome Empresa 5 - Menor Preço
TOTAIS
Despacho do Secretário, de 11-9-2006
Ratificando, à luz do parágrafo 5º do artigo 42 da Lei Federal 8.666-93, a adjudicação proferida pela Diretora do Departamento de Projetos da Paisagem com fundamento no mesmo dispositivo legal e nas “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”, de maio- 2004, para contratação de serviços para impressão de folders e cartazes - Encontro de Educação Ambiental, sobre o Projeto de Recuperação de Matas Ciliares, objeto do Acordo de Doação GEF nº TF 055091, firmado entre o Estado de São Paulo e o Banco Mundial - (Proc. SMA 6.950-2006)
INSTITUTO DE BOTÂNICA
Portaria do Diretor Técnico de Departamento, de 12-9-2006
Designando Banca para atuar, no período de 25/09 a 03/10/2006, no Processo Seletivo Turma de 2007 do Programa de Pós-Graduação “Biodiversidade Vegetal e Meio Ambiente”, composta pelos seguintes membros:
Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx - R.G. 1.966.781
- Seção de Ecologia/IBt - Presidente
Prof. Dr. Jefferson Prado - R.G. 10.832.436 - Seção de Curadoria Herbário/IBt - Vice-Presidente
Profª. Dra. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx - R.G. 1.707.627-4- Seção de Fisiologia e Bioquímica de Plantas/IBt - Representante da Comissão de Pós-Graduação
Prof. Dr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - R.G. 12.203.631 - Seção de Micologia e Liquenologia/IBt
Profª. Dra. Xxxxx Xxxxx - R.G. 6.829.458- Seção de Curadoria do Herbário/IBt
Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - R.G. 8.893.805-0
- Seção de Ecologia/IBt
Prof. Dr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - R.G. 9.830.163 - Departamento de Botânica/UNESP - Rio Claro
Profa. Dra. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx - R.G. 6.249.403 - Departamento de Botânica/UNICAMP
Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx - R.G. 10.245.186 - Departamento de Botânica/UNICAMP. (Port. IBt – 27)
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Comunicados
A Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais, para dar cumprimento às Resoluções SMA 19, de 09/10/91, e SMA 66, de 17/12/96, respectivamente, faz publicar a Relação de Processos Protocolados EIA/RIMA. ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA - TRAMITAÇÃO GERAL
DATA | PROCESSO | EMPREENDEDOR | EMPREENDIMENTO | CONSULTORA | MUNICÍPIO | SITUAÇÃO |
09/02/88 | 137/88 | SABESP | Emissário Submarino São Sebastião | Montebello Engenharia | São Sebastião | Aguarda Audiência Pública |
14/05/01 | 13637/99 | Intervales Minérios Ltda. | Extração de Britagem de rocha | Mineração Engenharia e Meio Ambiente S/C Ltda. | Santos | Aguarda Manifestação do Ibama |
14/11/01 | 13528/00 | Yunes Minérios Ltda | Extração Mineral (areia) | Autônomo | Torre de Pedra | Em análise |
04/09/02 | 13840/99 | Companhia Geral de Minas | Extração de Bauxita | PROMINER Projetos S/C Ltda | Divinolândia | Aguarda Manifestação do Ibama |
11/03/03 | 13562/96 | Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda | Terminal de Abastecimento Regional, usos empresariais não poluentes e usos habitacionais - Ilha Nhapium. | Consultoria Paulista de Estudos Ambientais S/C Ltda | Cubatão | Em Análise |
12/05/03 | 13611/00 | CBA – Companhia Brasileira de Alumínio | Extração de Bauxita | PROMINER Projetos S/C Ltda | Divinolândia, São Sebastião da Grama e Águas da Prata. | Em Análise |
04/02/04 | 13536/02 | INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária | Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos | Figueiredo Ferraz – Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda | Guarulhos | Aguarda Manifestação do Comitê de Bacias / Manifestação da Cetesb |
27/02/04 | 13598/03 | Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo | Programa de Transporte Urbano | Equipe UMAH Urbanismo, Meio Ambiente, Habitação S/C Ltda – Planservi. | São Bernardo do Campo | Aprovado pelo CONSEMA |
24/03/04 | 13747/00 | FEAC – Federação das Entidades Assistenciais de Campinas | Desenvolvimento Urbano da Fazenda Brandina | JGP Consultoria e Participações Ltda | Campinas | Aguarda Informações Complementares / Manifestação do Comitê de Bacias / Manifestação do Colegiado Gestor |
25/06/04 | 13693/98 | Camargo Corrêa Industrial S/A | Extração Mineral Sítio Vieira | MULTIGEO – Mineração, Geologia e Meio Ambiente S/C Ltda. | Apiaí | Aguarda Informações Complementares / Manifestação do Ibama |
13/10/04 | 13598/02 | Corpus Saneamento e Obras S/C Ltda. | Ampliação de Aterro Sanitário – Indaiatuba – Fazenda Espírito Santo | Resiconsult Engenheiros Associados S/C Ltda. | Indaiatuba | Aguarda Manifestação da Cetesb |
29/12/04 | 13595/01 | White Claytech Mineração Ltda | Extração Mineral na Estrada de Santa Rita | Cema Engenharia e Meio Ambiente Ltda. / Waterloo Brasil | Embu-Guaçu | Aguarda Manifestação do Ibama / Manifestação do IF |
09/02/05 | 13770/00 | Pedreira Sargon Ltda. | Extração Mineral na Ligação Arujá | Mineral Engenharia e Meio Ambiente | Santa Isabel | Em análise |
12/04/05 | 13646/02 | Granvisa Mármores e Granitos Ltda. | Lavra Experimental de Granito Ornamental na Fazenda Cachoeira | Matioli Ambiental Engenharia Agrícola | São João da Boa Vista | Aguarda Manifestação do Ibama |
28/04/05 | 13794/02 | Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento Ltda | Aterro Sanitário de Resíduos Domésticos | Geotec Consultoria Ambiental Ltda. | Presidente Xxxxxxxx | Xxxxxxx Manifestação da Cetesb |
05/05/05 | 13568/03 | Construtora Queiroz Galvão S/A | Aterro Sanitário com Co-Disposição para Resíduos Industriais Classe II Denominado 3 Irmãos | Resiconsult Engenheiros Associados S/C Ltda. | Mogi das Cruzes | Em Análise |
14/06/05 | 13744/02 | Serveng – Civilsan S/A – Empresas Associadas de Engenharia | Loteamento Misto Aquarius | JGP Consultoria e Participações Ltda | São José dos Campos | Aguarda Informações Complementares / Audiência Pública |
18/07/05 | 13728/04 | Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A | Melhoria da Qualidade da Gasolina através da Remoção de Enxofre | FUNDESPA – Fundação de Pesquisas e Estudos Aquáticos | Cubatão | Aguarda Informações Complementares / Manifestação da Cetesb |
25/07/05 | 13550/04 | Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A | Ampliação das Unidades de Destilação Atmosférica U-200 e a Vácuo U-210 | Xxxxxx Xxxxxxxxx Consultoria Ambiental | Paulínia | Aguarda Manifestação da Cetesb |
04/08/05 | 13723/04 | Trump Realty Brazil Empreendimentos e Participações S/A | Complexo turístico - Imobiliário na Estrada do Pico Alto – Villa Trump | Comurb Ambiental | Itariri / Itatiba | Aguarda Manifestação do CONSEMA |
16/08/05 | 13604/04 | Encalso Construções Ltda. | Implantação do loteamento residencial Damha II | Geotec Consultoria Ambiental Ltda. | São Carlos | Aguarda Manifestação do CONSEMA |
18/10/05 | 13554/03 | MRS Logística S/A | Otimização de transporte ferroviário de cargas entre o Planalto e a Baixada Santista - Projeto TCLD de Santo André a Cubatão | Consultoria Paulista de Estudos Ambientais S/C Ltda | Santo André | Aguarda Informações Complementares / Manifestação do IF / Manifestação do CONDEPHAT |
18/10/05 | 13509/05 | DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo | Obras de ampliação do Aeroporto Xxxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda | Ribeirão Preto | Aguarda Informações Complementares / Manifestação da Cetesb |
07/11/05 | 13768/02 | Castor Engenharia e Comércio Ltda. | Loteamento Residencial Altos de São José | Cema Engenharia e Meio Ambiente Ltda. | São José dos Campos | Aguarda Informações Complementares |
22/12/05 | 13586/05 | Mar Aberto Incorporações Ltda. | Condomínio Penhasco das Tartarugas | MKR Tecnologia, Serviços, Indústria e Comércio Ltda. | Guarujá | Em Análise |
13/01/06 | 13688/04 | Tecondi – Terminal para Contêineres da Margem direita S/A | Ampliação do terminal para contêineres da Margem direita | DTA Engenharia SCL | Santos | Aguarda Informações Complementares |
24/01/06 | 13654/04 | Norfolk Distribuidora Ltda | Projeto U.P.G.R. composto do gasoduto, São José dos Campos/Mauá, ampliação da P.Q.U. e polietilenos. | Projectus Consultoria Ltda | Santo André | Aguarda Informações Complementares / Manifestação do IBAMA / Manifestação da CETESB |
24/02/06 | 13627/05 | Equipav S/A Açúcar e Álcool | Ampliações do setor produtivo (industrial e agrícola) | TN Ambiental Engenharia Química S/S Ltda. | Promissão | Em Análise |
23/03/06 | 13734/04 | Destilaria Pioneiros S/A | Implantação de Unidade Agroindustrial | PROJEC Engenharia Ambiental | Ilha Solteira | Aguarda Informações Complementares / Manifestação da Cetesb |
29/03/06 | 13572/05 | Ajinomoto Biolatina Indústria e Comércio Ltda | Ampliação da Unidade Industrial | Xxxxxxx Xxx Martin Consultoria Ambiental | Pederneiras | Aguarda Informações Complementares / Manifestação da Cetesb |
17/04/06 | 13636/05 | Brasilinvest Empreendimentos e Participações Ltda. | Loteamento Residencial Três Pontes de Atibaia | Aldeia Ambiental Ltda. | Campinas | Aguarda Manifestação do Comitê de Bacias |
20/04/06 | 13700/05 | Damha Açúcar e Álcool Ltda | Implantação da Usina de Destilaria de Álcool e Fabricação de Açúcar | PROJEC Engenharia Ambiental | Itapura | Aguarda Manifestação do CONSEMA |
04/05/06 | 13522/04 | Prefeitura Municipal de Piracicaba | Aterro sanitário na Rodovia Deputado Laércio Corte, km 18 no Bairro das Palmeiras. | FIPAI – Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial | Piracicaba | Aguarda Audiência Pública |
30/05/06 | 13792/04 | ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda | Aterro Sanitário e Autoclave - Resíduos Sólidos Domiciliares em Regime de Codisposição com Resíduos Industriais Classe II A e um Sistema de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde | Resitec – Tecnologia em Resíduos Ltda. | Americana | Aguarda Audiência Pública |
14/06/06 | 13575/05 | Brasfanta Indústria e Comércio Ltda | Loteamento Residencial e Turístico | JGP Consultoria e Participações Ltda | Bertioga | Aguarda Manifestação da CETESB |
14/07/06 | 13558/04 | Alphaville Urbanismo S/A | Loteamento Alphaville São José dos Campos | Cema Consultoria e Estudos Ambientais | São José dos Campos | Aguarda Audiência Pública |
14/07/06 | 13750/05 | Açúcar Guarani | Ampliações no parque industrial | TN Ambiental Engenharia Química S/S Ltda. | Olímpia | Aguarda Manifestação da Cetesb |
25/07/06 | 13682/04 | Carbocloro S/A Indústrias Químicas | Terminal Marítimo para sal | DTA Engenharia SCL | Santos / Cubatão | Aguarda Audiência Pública |
04/08/06 | 13738/05 | Pilar Empreendimentos Ltda | Loteamento comercial e residencial Portal dos Ipês | PA Brasil Consultoria e Gestão Ambiental | Cajamar | Aguarda Audiência Pública |
17/08/06 | 13701/05 | Xxxxx Xxxxxxx S/A Açúcar e Álcool | Implantação da destilaria de álcool e fabricação de açúcar | PROJEC Engenharia Ambiental | Santa Albertina | Aguarda Manifestação da Cetesb |
24/08/06 | 13521/06 | Açucareira Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx S/A. | Ampliação da unidade agroindustrial | MM Consultoria Ambiental | Xxxx Xxxxxxxxx | Xx Análise |
Atualizado em 12/09/06.