CONVÊNIO Nº 5900.0122655.22.4

TERMO DE COTAÇÃO 01/2023

VAGA | Jornalista para atuar no projeto Ecoclima | Eixo Direitos Urbanos e Socioambientais

A Associação Redes de Desenvolvimento da Maré “Redes da Maré”, inscrita no CNPJ sob o n° 08.934.089/0001-75, estabelecida na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx 0.000, Xxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX - CEP: 21044-242, torna público, por intermédio de seu Setor de Compras, para conhecimento de empresas interessadas, o presente processo de cotação prévia, no âmbito do Convênio nº 5900.0122655.22.4, firmado entre a Redes da Xxxx e a Petróleo Brasileiro S.A.

A presente Cotação segue as orientações do Manual de Prestação de Contas da Petrobras e, por analogia, no que couber, a Lei 14.133/21, e demais normas aplicáveis.

Tipo de Cotação: MELHOR TÉCNICA E MENOR PREÇO

Modalidade de Cotação: CONCORRÊNCIA Objeto da Cotação: Jornalista

Prazo de Execução: 22 meses, início em março/2023, término em dezembro/2024 Local de realização do serviço: Remoto e presencial, favela da Maré, Rio de Janeiro Data prevista para início da execução: 01/março/2023

Data de envio das propostas: de 30/01/2023 até 12/02/2023, às 23h59 (horário de Brasília)

Data da avaliação técnica: 13/02/2023 a 17/02/2023

E-mail para envio das propostas, consulta e esclarecimentos:

xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

1. DO OBJETO

Contratação de 30 horas semanais de serviço de Jornalista para produção de conteúdo no Projeto Ecoclima.

Entregas:

a) Acompanhamento da formação de agentes climáticos;

b) Produção de pautas sobre os temas base do projeto;

c) Produção de conteúdo das peças de comunicação institucional;

d) Interlocução com a comunicação institucional;

e) Organização dos dados de métricas e mailings produzidos pela instituição;

f) Realização de entrevistas presenciais para matérias e outros materiais de comunicação;

1.2 SOBRE O PROJETO

O projeto ECOCLIMA: Núcleo de Economia Circular e Clima da Maré é fruto da parceria entre a Redes da Maré e a Engenharia Ambiental da UFRJ, visa a formação teórica e prática de jovens moradores sobre temas relacionados à mudanças climáticas no contexto da favela e possíveis soluções ecológicas para seus impactos, implementando um núcleo de práticas e experimentações sustentáveis na Maré.

As ações realizadas terão múltiplas frentes dirigidas para as áreas de Nova Holanda, Parque Maré, Xxxxxx Xxx e Parque União, como a produção de conteúdo para redes sociais a partir do diálogo com os jovens em formação; mutirões de limpeza de áreas degradadas; produção de diagnóstico ambiental no território; implementação e monitoramento de protótipos sustentáveis.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa a execução do Projeto Ecoclima, conforme Plano de Trabalho e orçamento que o acompanham no âmbito do Convênio nº 5900.0122655.22.4, firmado entre a Redes da Maré e a Petróleo Brasileiro S.A.

3. DOS REQUISITOS TÉCNICOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Requisitos Eliminatórios:

a. Poderão participar da presente Cotação Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, autorizadas e aptas a desenvolverem atividade econômica: CNAE 9002- 7/01 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores. O profissional que prestar os serviços deve ter formação em Jornalismo, Comunicação Social ou áreas afins. (Apresentar CNPJ e Registro Profissional de Jornalista - DRT);

b. Não poderão participar da concorrência, empresas que tenham sido consideradas suspensas e/ou inidôneas conforme Lei 14.133/21, que estejam concordatárias ou com falência decretada ou que estejam sofrendo penalidades impostas por qualquer órgão ou entidade da

Administração Pública Estadual, Municipal ou Federal.

c. Os concorrentes, deverão assumir todos os custos associados à elaboração de suas propostas, não assistindo-lhes nenhuma indenização pela aquisição dos elementos necessários e apresentação das propostas.

3.2. Requisitos Classificatórios Melhor Técnica:

a. Possuir experiência em pautas de projetos socioambientais (apresentar portfólio);

b. Possuir experiência em campanhas de comunicação e mobilização territorial (apresentar portfólio);

4. QUALIFICAÇÃO SOCIAL

A Redes da Maré, com objetivo de reduzir a desigualdade social nas contratações que realiza, incentiva a candidatura de empresários/as e profissionais autônomos que sejam pessoas negras, mulheres, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. (Informar na proposta se o/a candidata se qualifica para a cota social).

5. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

O processamento e julgamento das propostas obedecerão às orientações do Manual de Prestação de Contas da Petrobras e, por analogia, no que couber, a Lei 14.133/21, e demais normas aplicáveis.

5.1. Serão desclassificadas as propostas que:

A. não atendam às exigências contidas no item 3;

B. de interpretação dúbia ou rasurada, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte este edital de divulgação.

5.2. A escolha recairá na proposta que apresentar a melhor proposta técnica, pela soma de pontos para cada requisito técnico satisfatório, contido no item 3.2 deste edital, no valor máximo de 02 pontos para cada item satisfatório nas letras “a” e “b”.

5.3. Serão analisadas somente as propostas comerciais correspondentes às propostas técnicas classificadas. Destas, as que apresentarem valor acima do limite orçamentário previsto neste edital, serão desclassificadas.

5.4. Será verificado se o valor da proposta técnica aprovada em primeiro lugar é a de menor valor. Caso não seja, será negociado com o licitante adequação do valor comercial conforme o valor apresentado pela menor proposta comercial classificada.

5.5. Caso o proponente não aceite, a proposta será desclassificada e será realizado o mesmo processo de correspondência com o menor valor e a proposta técnica seguinte na ordem de classificação.

5.6. O resultado da seleção será enviado a todos os proponentes.

5.7. A proposta técnica e a proposta comercial serão encaminhadas ambas no mesmo e- mail, no formato PDF, com data, nome, endereço completo, telefone, e-mail, detalhamento das propostas (incluindo valores unitários e total) e assinatura da proponente.

5.8. As propostas técnicas e comerciais devem ser mandadas juntas e deverão seguir o modelo do Anexo I-A e I-B.

5.9. As propostas serão recebidas até às 23h59 do dia 12/02/2023, para o endereço eletrônico: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, com o assunto do e-mail: Contratação de Jornalista - Projeto Ecoclima.

5.10. As propostas recebidas serão avaliadas e o resultado final será apresentado no dia

27/02/2023, através de e-mail enviado aos concorrentes.

6. DOCUMENTOS

6.1. Depois de homologado o resultado, a vencedora do processo deverá apresentar, no período de 03 dias, os documentos citados no ANEXO II. III e IV para habilitação e posterior assinatura do contrato.

6.2. Outros documentos podem ser solicitados durante o processo ou na fase de habilitação e contratação.

7. PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente de titularidade da empresa contratada, condicionado à entrega dos serviços e validação do relatório das

atividades efetivamente realizadas, conforme cronograma expresso no Contrato de Prestação de Serviços.

7.2. A conta bancária e a nota fiscal devem ser de titularidade do CNPJ informado na proposta.

7.3. Será de responsabilidade da Contratada o ônus tributário decorrente do serviço prestado (INSS, IRPF e ISS), que poderão ser descontados do valor do serviço e retidos na fonte para pagamento pela Contratante.

7.4. Serão de responsabilidade da Contratada os custos com deslocamento/transporte para execução do serviço, assim como os custos com equipamentos, materiais e ferramentas necessários à realização das atividades.

8. RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos no valor global de RÇ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para custear as despesas descritas neste Termo correrão por conta do Projeto Ecoclima, no âmbito do Convênio nº 5900.0122655.22.4, firmado entre a Redes da Xxxx e a Petróleo Brasileiro S.A. O valor total do contrato será pago em 22 parcelas iguais

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023.

Setor de Compras Redes da Maré

ANEXO I-A PROPOSTA COMERCIAL

MODALIDADE: MELHOR PREÇO E MELHOR TÉCNICA

(DEVE SER FEITO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PROPONENTE)

Cotação Prévia de Preço nº 01/2023, para contratação de JORNALISTA, no âmbito do Projeto Ecoclima, de acordo o Convênio nº 5900.0122655.22.4, firmado entre a Redes da Xxxx e a Petróleo Brasileiro S.A.

DADOS DA EMPRESA:

Razão Social:

CNPJ:

CNAE e descrição das atividades principais e secundárias (somente para pessoa jurídica): Endereço:

E-mail:

Telefone:

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:

Nome: CPF nº: Cargo:

Itens	Descrição	Quantidade	Valor
Itens	Descrição	Quantidade	Valor Unitário (30h semanais)	Total mensal
1	Acompanhamento da
	formação de agentes
	climáticos;
2	Produção de pautas sobre os
	temas base do projeto;
3	Produção de conteúdo das peças de comunicação institucional;	30 horas semanais
4	Interlocução com a
	comunicação institucional;
5	Organização dos dados de
	métricas e mailings produzidos
	pela instituição;
6	Realização de entrevistas
	presenciais para matérias e
	outros materiais de
	comunicação;

Formas de Pagamento

Pagamento mensal

Observações

Rio de Janeiro de de 2023.

Assinatura

ANEXO I-B PROPOSTA TÉCNICA

MODALIDADE: MELHOR PREÇO E MELHOR TÉCNICA

(DEVE SER FEITO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PROPONENTE)

DADOS DA EMPRESA:

Razão Social:

CNPJ:

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL:

Nome:

CPF nº:

Em resposta ao EDITAL de Cotação Prévia de Preço nº 01/2023, envio a PROPOSTA TÉCNICA conforme os dados do quadro abaixo e documentação anexa a esta proposta.

REQUISITO CLASSIFICATÓRIOS

DOCUMENTOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

Possuir experiência em pautas de projetos socioambientais; (apresentar portfólio)

Apresentar currículo e/ou portfólio

Até 2 pontos

Possuir experiência em campanhas de comunicação e mobilização territorial;

Apresentar currículo e/ou portfólio

Até 2 pontos

Rio de Janeiro, de de .

Assinatura

ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Na fase de habilitação, após a escolha da proposta, será solicitada a empresa vencedora apresentação dos documentos abaixo relacionados para análise da regularidade fiscal:

● Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

● Certificado de Regularidade do FGTS;

● Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

● Certidão Negativa de Débitos Estadual;

● Certidão Negativa de Débitos Municipal;

● Cópia do Contrato Social;

● Cópia do RG e CPF do Representante Legal;

● Modelo de declaração de idoneidade conforme XXXXX XXX;

● Modelo de declaração de inexistência de empregado menor conforme ANEXO IV;

● Dados bancários de titularidade da empresa contratada; e

● Registro ou inscrição na entidade profissional competente.

(DEVE SER FEITO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PROPONENTE)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES

Ref.: Cotação Prévia nº 01/2023 – Projeto Ecoclima

<nome da PJ>, inscrita no CNPJ nº <número>, situada na <endereço completo>, por intermédio de seu representante legal <nome completo>, Identidade nº <número> e CPF nº <número>, DECLARA, para todos os fins que se fizerem necessários a Redes da Maré, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.934.089/0001-75, que:

a) Não está envolvida em conflito de interesses no âmbito do presente contrato. Um conflito de interesses pode resultar de: interesses econômicos, afinidades políticas, relações familiares ou afetivas ou qualquer outra ligação ou comunhão de interesses relevante;

b) Informará de imediato a Redes da Maré qualquer situação que possa constituir ou suscitar um conflito de interesses;

c) Não fez e não virá a fazer qualquer tipo de proposta suscetível a obtenção de benefícios no âmbito do presente contrato;

d) Não concede, não procura, não tenta obter, nem aceita quaisquer vantagens, financeiras ou de outro tipo, para ou de quaisquer pessoas, que constituam uma prática ilegal ou envolvam corrupção, direta ou indireta, na medida em que sejam um incentivo ou uma recompensa em função do referido contrato.

A Redes da Maré reserva-se o direito de verificar estas informações pelos meios legais permitidos.

Rio de Janeiro, de de .

Assinatura

(DEVE SER FEITO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PROPONENTE)

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE COTAÇÃO PRÉVIA

Ref.: Cotação Prévia nº 01/2023– Projeto Ecoclima

Rio de Janeiro, de de .

Assinatura

(DEVE SER FEITO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PROPONENTE)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR

Ref.: Cotação Prévia nº 01/2023 – Projeto Ecoclima

<nome PJ>, inscrita no CNPJ nº <número>, situada na <endereço completo>, por intermédio de seu representante legal <nome completo>, Identidade nº <número> e CPF nº <número>, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, exceto a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Rio de Janeiro, de de .

Assinatura

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