TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS CBA

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TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS CBA

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A concordância com o termo permitirá que a Confederação Brasileira de Automobilismo mantenha a privacidade dos seus dados e continue assegurando os benefícios do desenvolvimento de novas formas de tratamento, melhoria da qualidade do serviço e garantia da segurança, que dependem do uso e tratamento dos seus dados.

A CBA pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com seus usuários e filiados. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela CBA, a fim de manter o filiado e/ou usuário ciente do que acontece com sua solicitação e seu cadastro. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela entidade.

Compartilhamento de informações com terceiros

A CBA poderá repassar a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as seguintes informações coletadas: informar se um piloto possui cédula desportiva, o ano de seu cadastro e/ou renovação, o número de sua matrícula, a Federação a qual está filiado, endereços, inclusive eletrônico (e-mail), CPF, RG, telefone e data de nascimento. Os demais dados somente serão fornecidos com o consentimento do filiado ou casos previstos em lei, ou, ainda, por solicitação judicial e/ou de qualquer Tribunal existente na Justiça Desportiva.

Armazenamento

Todos os dados pessoais dos filiados são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.

Coleta de Informações para diversos serviços

A CBA coleta dados indispensáveis ao funcionamento de suas aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. O titular não pode optar por não conceder qualquer dessas informações, vez que

são imprescindíveis para a solicitação de sua cédula desportiva, bem como para inscrições em diversos campeonatos.

Os dados dos filiados à CBA são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e, em alguns casos, poderão ser fornecido a terceiros, conforme disposto no item “Compartilhamento de informações com terceiros”. Quaisquer outros elementos dos filiados manipulados no âmbito da CBA, salvo disposição legal em contrário, serão solicitados diretamente ao cliente.

Local e data

Assinatura