CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL
CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL
Leia atentamente este Contrato de Licença do Usuário Final (este “EULA”) antes de instalar ou usar o software ao qual este EULA se relaciona (o “Software”), inclusive, dentre outros, o Info Input Express, Capture Pro, Info Input Solution (versão transacional e versão em lote), Alaris Asset Management, Alaris Smart Touch e qualquer outro software fornecido ou, de outra forma, disponibilizado a você pela Kodak Alaris para fins comerciais não sujeitos expressamente a um contrato de licença separado.
Ao instalar ou usar o Software, você concorda em cumprir este EULA, além de representar e garantir que: (I) se você é um funcionário, representante ou outro agente de uma corporação, agência governamental ou outra organização ou entidade jurídica que usa o Software em conexão com as atividades de tal organização, você tem o direito, poder e autoridade para firmar este EULA em nome da organização ou entidade e vincular a organização ou entidade aos termos deste EULA ou (ii) se você é um indivíduo que usa o Software para fins pessoais, você tem 18 anos de idade ou mais e, de outra forma, não tem impedimentos legais para firmar um contrato vinculativo. Se não concordar com os termos deste EULA, não instale nem use o Software nem qualquer documentação relacionada para nenhuma finalidade.
A Kodak Alaris se reserva o direito de alterar e atualizar este EULA a qualquer momento e a critério próprio, sem aviso prévio. A continuação do uso do Software após qualquer alteração representa a sua aceitação em cumprir o EULA atualizado que, por sua vez, será disponibilizado no site da Kodak Alaris, em: xxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx. Qualquer referência a este EULA deve ser interpretada como as alterações e atualizações feitas a este EULA de tempos em tempos.
Se o Software tiver sido fornecido dentro da Área Econômica Europeia, o Software será licenciado a você pela Kodak Alaris Limited. Se o Software tiver sido fornecido em qualquer outra jurisdição, o Software será licenciado a você pela Kodak Alaris Inc. Conforme usado neste EULA, o termo “Kodak Alaris” se refere à Kodak Alaris Inc. ou à Kodak Alaris Limited., como aplicável.
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE EULA, NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA SOB ESTE EULA (SEJA ELA EXPRESSA, POR IMPLICAÇÃO OU DE OUTRO TIPO), E ESTE EULA EXCLUI EXPRESSAMENTE QUALQUER DIREITO REFERENTE A QUALQUER SOFTWARE QUE VOCÊ TENHA ADQUIRIDO POR MEIOS ILEGAIS OU QUE NÃO SEJA UMA CÓPIA LEGÍTIMA E AUTORIZADA DO SOFTWARE.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Sujeita e condicionada à sua estrita conformidade com todos os termos e condições expressos neste EULA, a Kodak Alaris concede a você uma licença limitada não exclusiva, intransferível, não sublicenciável (exceto para subusuários devidamente autorizados) para utilizar o Software durante o Termo exclusivamente para os fins especificamente identificados ou contemplados no pedido, fatura ou outra documentação aplicável ou nas especificações de uso pretendido fornecidas pela Kodak Alaris e, em qualquer caso, exceto na extensão concordada de outra forma pela Kodak Alaris por escrito e mediante assinatura, exclusivamente em conexão com seus próprios fins comerciais internos (que podem incluir serviços de terceirização de processos de negócios, serviços gerenciados a um cliente usuário final ou ofertas de serviços semelhantes), e não em conexão com qualquer software como serviço ou oferta de software independente. No que se refere a qualquer Software para o qual a Kodak Alaris limita o número de instâncias que você pode instalar, executar ou, de outra forma, usar simultaneamente ou cobra uma taxa de licença para cada instância do Software, você deve obter licenças adicionais para utilizar quaisquer instâncias adicionais além da primeira instância ou de um número determinado de instâncias pelas quais você já tenha pago. A licença concedida mediante este instrumento não garante a você nenhum direito sobre atualizações, upgrades ou suplementos do Software que possam ser disponibilizados no futuro. Se a Kodak Alaris fornecer atualizações, upgrades ou suplementos, o uso dos mesmos será governado por este EULA. O Software pode estar sujeito a termos e condições de outro provedor terceirizado, e, por meio deste instrumento, você reconhece e concorda em cumpri-los em todos os aspectos. As informações relacionadas aos termos e condições do provedor terceirizado aplicáveis ao Software específico ao qual este EULA se relaciona podem ser encontradas no site da Kodak Alaris, em: xxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx. Todos os direitos não concedidos especificados por meio deste instrumento são reservados. Nenhum direito de uso de nomes, logotipos ou marcas comerciais da Kodak Alaris ou de seus licenciantes é concedido nesta EULA. Este EULA não se refere à venda do Software nem de qualquer outra propriedade intelectual. Todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Software e a qualquer documentação relacionada (inclusive todos os direitos de propriedade intelectual a esse respeito) são detidos pela Kodak Alaris ou seus licenciantes.
2. RESTRIÇÕES DE USO. Você não deverá (i) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, (ii) modificar, adaptar, alterar, traduzir ou criar obras derivadas do Software, (iii) fundir ou integrar o Software a qualquer software ou solução de terceiros, exceto conforme especificado expressamente como uso pretendido no pedido, fatura ou outra documentação aplicável ou nas especificações fornecidas pela Kodak Alaris (em particular no que se refere ao Info Input Express, Capture Pro e Info Input Solution – versão transacional e versão de lote), (iv) combinar ou submeter o Software aos termos de
qualquer licença de Código Aberto (conforme o termo é definido pela Iniciativa de Código Aberto de tempos em tempos, atualmente publicada em seu site, localizado em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxx.xxxx) de modo a fazer com que o Software fique sujeito ou seja licenciado segundo os termos de tal licença de Código Aberto, (v) extrair quaisquer dados ou conteúdo do Software, (vi) copiar ou distribuir o Software de qualquer forma diferente da permitida por este EULA ouconforme exigido pela legislação, inclusive, dentre outras opções, sublicenciar, alugar, emprestar ou locar o Software a qualquer terceiro ou (vii) usar o Software de outra maneira não permitida por este EULA. Caso o software seja fornecido a você exclusivamente para a execução de testes internos e avaliação, em nenhuma circunstância você deverá usar o Software para fins comerciais ou de geração de receita. Você deverá (x) proteger o Software contra a divulgação não autorizada usando pelo menos o mesmo grau de cuidado que você emprega para proteger o código-fonte e as informações confidenciais do seu próprio software, (y) armazenar de modo seguro todas as cópias do Software a todo momento e em qualquer formato e (z) notificar por escrito a Xxxxx Xxxxxx em caso de qualquer divulgação ou acesso não autorizado ao Software que você venha a ter conhecimento.
3. MANUTENÇÃO. Para determinado Software, você terá a opção ou a obrigação de adquirir serviços de manutenção da Kodak Alaris. Se você tiver pago uma taxa de manutenção para o Software qualificado, os termos e condições a seguir também serão aplicados durante o termo para o qual o pagamento foi feito, exceto se os serviços de manutenção ou este EULA forem rescindidos antecipadamente. Durante o termo em que os serviços de manutenção forem prestados, a Kodak Alaris poderá disponibilizar gratuitamente atualizações do Software ao público geral ou aos seus clientes que contenham correções de erros e/ou recursos novos ou aprimorados. Como parte dos serviços de manutenção, você terá o direito de receber tais atualizações lançadas durante a vigência efetiva dos serviços de manutenção. Esse direito não se estende a nenhum upgrade, módulo separado ou produto futuro que a Kodak Alaris desenvolver e licenciar como um produto separado ou que não disponibilizar gratuitamente ao público geral ou aos seus clientes. Você é exclusivamente responsável pela instalação e implementação de quaisquer atualizações ou novas versões do Software e de quaisquer conversões de dados necessárias em conexão com elas.
4. DADOS E PRIVACIDADE. O Software pode solicitar ou coletar determinadas informações limitadas sobre você quando você utiliza o Software. O Software pode também coletar informações relacionadas ao conteúdo que você envia pelo Software e para quem você o envia (“Dados de Transmissão”). O Software pode ainda usar cookies ou outros mecanismos e ferramentas de rastreamento passivo para coletar informações a fim de facilitar sua utilização do Software. A Kodak Alaris se reserva o direito, seja pela Kodak Alaris ou por um terceiro, de coletar dados não pessoais agregados de todos os usuários do Software relacionados a, por exemplo, o número de vezes que um usuário inicia ou faz login no Software, os recursos específicos do Software que são utilizados por um usuário e os tipos e a frequência dos erros que ocorrem com o Software (“Dados Agregados”). A Kodak Alaris utilizará os Dados Agregados para avaliar o uso geral do Software pelos clientes a fim de determinar como o Software está sendo utilizado e como melhorar, aprimorar e desenvolver o Software e outros produtos novos ou existentes. A Kodak Alaris também poderá compartilhar os Dados Agregados: (i) com fornecedores para auxiliar na oferta e no desenvolvimento de produtos e serviços, (ii) com parceiros de negócios terceirizados com os quais a Kodak Alaris oferece promoções conjuntas, (iii) se a Kodak Alaris acreditar que isso é permitido por lei ou que tal ato não violará as leis nem suas obrigações contratuais ou (iv) se a Xxxxx Xxxxxx acreditar que, de outra forma, isso seja necessário para proteger os direitos ou a propriedade da Xxxxx Xxxxxx ou para proteger os interesses de outros usuários do Software. A Kodak Alaris poderá compartilhar Dados Agregados e Dados de Transmissão: (i) com suas afiliadas, (ii) nos casos em que a Kodak Alaris determinar a critério próprio que tal compartilhamento seja necessário para cumprir requisitos legais aplicáveis ou solicitações de uma autoridade governamental com jurisdição adequada e (iii) se a Kodak Alaris acreditar que isso poderá reduzir sua responsabilidade em uma ação jurídica possível ou real. Embora improvável, caso toda ou parte das empresas Kodak Alaris seja vendida ou, de outra forma, transferida a um terceiro, a Kodak Alaris transferirá os Dados Agregados e Dados de Transmissão relevantes ao novo proprietário da empresa transferida.
5. TERMO E RESCISÃO. O termo efetivo deste EULA e da licença concedida por meio deste instrumento (o “Termo”) deve começar na data da primeira instalação ou utilização e deverá permanecer em vigor até: (i) a rescisão ou (ii) para qualquer Software fornecido por meio de assinatura ou para o qual o uso do Software está, de outra forma, sujeito a limitações temporais, até que tal assinatura ou limitação temporal expire. Você poderá rescindi-lo a qualquer momento ao deixar de usar o Software. A Kodak Xxxxxx deve deter o direito de rescindir o EULA imediatamente e sem aviso prévio: (x) se você deixar de cumprir qualquer termo ou condição deste EULA ou (y) no que se refere a qualquer Software para o qual a Kodak Alaris não recebe tarifa de licença, por qualquer motivo e sem causa, a critério exclusivo e absoluto da Kodak Alaris. Mediante a rescisão ou expiração deste EULA por qualquer motivo, você concorda em desinstalar e remover o Software de todos os locais e excluir ou destruir todas as cópias do mesmo em qualquer formato. As provisões deste EULA que, por termos expressos ou por natureza e intenção, permanecerem vigentes além do Termo deverão suplantar a rescisão ou expiração deste EULA.
6. PROPRIEDADE. O título e todos os direitos de propriedade intelectual e de outros tipos relacionados ao Software devem permanecer e ser garantidos à Kodak Alaris e suas afiliadas, além dos seus respectivos licenciantes. Você adquire apenas uma licença para usar o Software, mas nenhuma propriedade ou outro interesse a esse respeito. Você reconhece que o Software em código-fonte permanece um segredo comercial confidencial da Kodak Alaris e concorda em protegê-lo conforme exigido por este EULA e pela legislação aplicável, usando em todos os casos padrões de proteção comercialmente razoáveis e comuns ao setor.
O não cumprimento desta Seção resultará na rescisão automática deste EULA, e a Xxxxx Xxxxxx terá o direito de buscar todas as remediações legais e equitativas.
7. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO. Você concorda em cumprir e seguir todas as leis e normas aplicáveis, inclusive, dentre outras, todas as leis relacionadas à propriedade intelectual (inclusive leis de direitos autorais, leis de marca comercial, medidas de proteção a patentes, leis relacionadas a segredos comerciais e todas as outras leis e medidas de proteção semelhantes). Você assume a responsabilidade pela operação do Software e pela instalação, uso e resultados obtidos do Software. Você representa e garante que possui o direito legal e a capacidade de concordar com os termos deste EULA, além de ter os direitos adequados a todas as informações ou materiais que transmitir por meio do Software, inclusive credenciais de acesso, conforme aplicável.
8. GARANTIA LIMITADA. Exclusivamente no que se refere ao Software para o qual a Kodak Xxxxxx recebe uma taxa de licença, a Kodak Alaris garante que, por um período de 30 (trinta) dias após a compra de tal licença, o Software, quando instalado adequadamente em sistemas que cumpram todos os requisitos aplicáveis e quando operado de acordo com suas especificações, funcionará substancialmente em conformidade com as especificações aplicáveis, contendo a funcionalidade relevante descrita nas mesmas.
A KODAK ALARIS NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA, SEJA ELA EXPRESSA OU IMPLÍTICA, NO QUE SE REFERE AO SOFTWARE E À DOCUMENTAÇÃO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A KODAK ALARIS, EM NOME PRÓPRIO E EM NOME DE SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS LICENCIANTES, INSENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRO TIPO, INCLUSIVE, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR. ESTA GARANTIA LIMITADA LHE CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ PODERÁ TER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE TEMPOS EM TEMPOS.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O uso do Software é totalmente de sua responsabilidade. Em nenhuma circunstância, a Xxxxx Xxxxxx, suas afiliadas ou qualquer um de seus licenciantes, fornecedores, negociantes, funcionários, representantes ou agentes se responsabilizarão por você quanto ao uso ou uso incorreto do Software ou à confiança no mesmo.
NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A KODAK ALARIS OU SUAS AFILIADAS NEM QUALQUER UM DE SEUS LICENCIANTES, FORNECEDORES OU NEGOCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO, INCLUSIVE, DENTRE OUTROS, QUALQUER PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU PERDA DE USO, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE INFORMAÇÕES OU DADOS DE NEGÓCIOS OU CUSTO DE RECONSTRUÇÃO DE TAIS DADOS, PERDA DE BOA-FÉ OU OUTROS DANOS RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUANDO ACONSELHADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE COLETIVA E AGREGADA DA KODAK ALARIS, SUAS AFILIADAS, LICENCIANTES, FORNECEDORES E NEGOCIADORES, SEJA SOB O SOFTWARE OU EM CONEXÃO COM ELE, COM ESTE EULA E COM O TEMA PRESENTE NESTE INSTRUMENTO PARA TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A ISSO, INCLUSIVE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, PREJUÍZO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), REPRESENTAÇÃO INDEVIDA (DIFERENTE DE FRAUDE ESTRITA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, VIOLAÇÃO DE DEVER ESTATUTÁRIO OU DE OUTRO TIPO, NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR PAGO POR VOCÊ À KODAK ALARIS PELO SOFTWARE SUJEITO DA REIVINDICAÇÃO. NAS JURISDIÇÕES QUE NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DOS DANOS, A RESPONSABILIDADE DA KODAK ALARIS DEVERÁ SER LIMITADA OU EXCLUÍDA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO DESSAS JURISDIÇÕES. NENHUMA PARTE DESTE EULA DEVE SER INTERPRETADA COMO EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA KODAK ALARIS EM RESPEITO A: (I) PERDA OU DANO CAUSADO POR DOLO OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA KODAK ALARIS OU DE SEUS EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES OU AGENTES, (II) FERIMENTOS OU MORTE DE QUALQUER PESSOA CAUSADOS PELA KODAK ALARIS OU POR SEUS EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES OU AGENTES OU (III) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
10. INDENIZAÇÃO. Você deverá isentar, defender e indenizar a Kodak Alaris e suas afiliadas, seus licenciantes e executivos, funcionários, representantes e agentes em conexão com qualquer reivindicação, perda ou dano (inclusive taxas e custos jurídicos razoáveis) resultantes direta ou indiretamente de: (I) qualquer uso do Software por você, seus funcionários, agentes ou clientes de modo diferente do acordado com os termos deste EULA, (ii) qualquer violação sua dos termos e condições de um provedor terceirizado em relação ao Software, (iii) qualquer violação sua dos termos deste EULA e (iv) ato de negligência ou má conduta intencional de sua parte ou de seus funcionários, representantes e agentes.
11. EXPORTAÇÃO. Você não pode usar ou, de outra forma, exportar ou re-exportar o Software, exceto quando autorizado pela legislação dos Estados Unidos e da jurisdição na qual o Software foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Software não pode ser exportado nem re-exportado (i) para nenhum cidadão ou residente de qualquer país sob embargo dos EUA (inclusive, dentre outros, Cuba, Irã, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Sérvia, Sudão e Síria) ou (ii) para nenhum indivíduo presente na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Ministério da Fazenda dos Estados Unidos ou na Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao usar o Software, você declara e garante que não faz parte nem está sob o controle de nenhuma destas listas, nem é cidadão ou residente de nenhum destes países.
12. DISPOSIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA. Se este software for obtido em um país da Comunidade Europeia, nenhum termo deste EULA deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito garantido pela Diretiva de Software da Comunidade Europeia (91/250/EEC).
13. USUÁRIOS FEDERAIS E AQUISIÇÕES. Esta Seção se aplica a todas as aquisições do Software feitas pelo governo federal dos Estados Unidos ou para ele ou por qualquer fornecedor especial ou subfornecedor (em qualquer nível) sob qualquer contrato, concessão, contrato de cooperação ou outra atividade junto ao governo federal. O Software é um “item comercial”, conforme definido em 48 CFR 2.101 (outubro de 2004) e consiste em um “software comercial para computador” e em “documentação de software comercial para computador”, conforme esses termos são usados em 48 CFR 227.7202-1, 227.7202-3, 227.7202-4 (outubro de 2004). Se você fizer parte do Governo dos EUA ou de algum órgão ou departamento do mesmo, o Software estará licenciado (i) apenas como um item comercial e (ii) somente com os direitos concedidos pelo presente instrumento. O Software é fornecido com Direitos Restritos. O uso, a duplicação ou a divulgação pelo Governo dos EUA sujeita- se a restrições, conforme definido no conjunto quatro, subparágrafo (b)(3) da cláusula de Direitos em Dados Técnicos e Software para Computador, em DFARS 252.227-7013, ou subparágrafos (c)(1) e (2) de Software Comercial para Computador – Direitos Restritos, em 48 CFR 52.227-19, conforme aplicável.
14. SANÇÕES ECONÔMICAS. Você deve cumprir todas as leis, normas e regras aplicáveis administradas por qualquer autoridade, agência, órgão regulador ou outra entidade governamental que exerça poderes ou funções regulamentares, inclusive, dentre outros, o Conselho de Segurança dos Estados Unidos, os Estados Unidos da América (inclusive a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (“OFAC”) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e o Departamento de Estado dos Estados Unidos), a União Europeia, o Reino Unido, o Her Majesty's Treasury, Hong Kong, a Autoridade Monetário de Hong Kong ou outra autoridade de sanções que imponha sanções comerciais, econômicas ou financeiros ou embargos comerciais (“Sanções Econômicas”). Você concorda que não participará nem permitirá que nenhum terceiro agindo em seu nome participe direta ou indiretamente de qualquer transação que envolva: (i) qualquer país, território ou outra jurisdição que esteja sujeita a Sanções Econômicas, (ii) qualquer pessoa que seja alvo ou esteja sujeita a quaisquer Sanções Econômicas ou (iii) qualquer violação de quaisquer Sanções Econômicas. Sem limitar a generalidade das disposições precedentes, você não deve usar o Software direta ou indiretamente nem, de outra forma, conduzir negócios com quaisquer terceiros ou negociar quaisquer materiais, mercadorias ou componentes relacionados que estejam localizados ou provenham de qualquer país ou outra jurisdição sujeita ou proibida de qualquer forma por quaisquer Sanções Econômicas, além de concordar expressamente que não deve direta ou indiretamente encomendar, comercializar, vender ou , de outra forma, dispor ou participar de qualquer atividade econômica em: (1) Irã,
(2) Sudão, (3) Coreia do Norte, (4) Síria, (5) Cuba, (6) Bielorrússia, (7) Zimbábue, (8) Myanmar (Birmânia), (9) Crimeia e Regiões de Sebastapol (Ucrânia) e (10) os setores energético/militar/de defesa da Rússia.
15. ANTIPROPINA. Você deve cumprir todos os requisitos e proibições de quaisquer leis ou normas contra corrupção, propina ou suborno: (i) na jurisdição na qual o Software foi obtido, (ii) da Foreign Corrupt Practices Act dos Estados Unidos da América (“FCPA”), (iii) da 0000 Xxxxxxx Xxx do Reino Unido (a “Lei de Suborno do Reino Unido”) e (iv) em qualquer outra jurisdição aplicável para seu uso do Software, em cada caso conforme alterado e, de outra forma, em vigor de tempos em tempos (coletivamente, as “Leis Anticorrupção”). Você representa e garante que está familiarizado, conduziu e, a partir da data deste instrumento, conduz negócios de acordo com todas as Leias Anticorrupção e que, em conexão com sua obtenção, instalação e utilização do Software e cumprindo e executando suas obrigações segundo este EULA, nem você nem qualquer um dos seus funcionários, representantes ou agente participou ou participará de nenhuma atividade que possa constituir uma transgressão perante a FCPA, caso executada nos Estados Unidos, nem qualquer atividade que possa constituir uma transgressão perante a Leia de Suborno do Reino Unido, caso executada no Reino Unido. Você deverá relatar imediatamente e por escrito a Xxxxx Xxxxxx caso tenha conhecimento de qualquer violação real ou suspeita desta Seção ou de qualquer investigação regulamentar real, iminente ou ameaçada em relação a isso ou, de outra forma, relacionada às Leis Anticorrupção.
16. CONFORMIDADE. Durante o Termo e por 6 (seis) meses após o mesmo, a Xxxxx Xxxxxx poderá solicitar informações ou conduzir qualquer inspeção para assegurar sua conformidade com os termos deste EULA. Você deverá cooperar de modo razoável com a solicitação de tais informações ou a inspeção, além de conceder acesso a registros, sistemas, equipamentos, informações e equipes relevantes, sendo que a Kodak Alaris empregará esforços razoáveis para não interferir em suas operações de negócios.
17. DIVERSOS.
17.1 Acordo Integral. Este EULA constitui o acordo integral entre você e a Xxxxx Xxxxxx com respeito ao Software e ao assunto em questão e se sobrepõe a todos os demais comunicados, entendimentos ou acordos, sejam eles orais ou por escrito, em relação ao Software e a tal assunto.
17.2 Avisos. Qualquer aviso à Xxxxx Xxxxxx sob este EULA deverá ser enviado aos cuidados do Departamento Jurídico em xxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.
17.3 Lei Regente. Se o Software for fornecido dentro da Área Econômica Europeia, este EULA será regido pelas leis da Inglaterra e de Gales. Se o Software for fornecido fora da Área Econômica Europeia, este EULA será regido pelas leis do Estado de Nova York. Este EULA não deve ser governado pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, sendo que a aplicação desta é expressamente rejeitada. Se, por qualquer motivo, uma corte de jurisdição competente determinar que qualquer cláusula (ou parte dela) é inexequível, o restante deste EULA continuará em pleno vigor e efeito.
17.4 Força Maior. A Xxxxx Xxxxxx não deverá ser responsável por nenhuma falha de cumprimento de suas obrigações, caso tal falha seja devida direta ou indiretamente a tumulto, terrorismo, atos governamental de regulamentação, incêndio, inundação, explosão, colapso de máquinas, escassez de materiais, dificuldades de transporte ou trabalho, acidente ou qualquer outro evento além do controle razoável da Xxxxx Xxxxxx.
17.5 Atribuição. Você não deve atribuir, transferir, delegar ou subcontratar nenhum dos seus direitos ou obrigações segundo este EULA sem o consentimento prévio e por escrito da Xxxxx Xxxxxx. Qualquer atribuição ou delegação intencional em violação a esta Seção será considerada nula e sem efeito. A Kodak Alaris poderá, de tempos em tempos, atribuir ou transferir todo ou qualquer direito ou obrigação segundo este EULA sem seu consentimento prévio para qualquer afiliada ou qualquer pessoa que adquirir todos ou substancialmente todos os ativos da Xxxxx Xxxxxx.
17.6 Relacionamento. O relacionamento entre as partes deve ser entendido como o de prestadores de serviços independentes. Este EULA se destina ao benefício exclusivo das partes relativas a este instrumento e aos seus respectivos sucessores e designados permitidos, e nenhuma parte deste instrumento, seja ela expressa ou implícita, destina-se ou deve conferir a qualquer pessoa ou entidade qualquer direito, benefício ou remedição legal ou equitativa de qualquer natureza segundo este EULA.
17.7 Aviso de Isenção. Nenhuma isenção pela Kodak Alaris de qualquer uma das disposições deste EULA será efetiva, exceto quando definida explicitamente por escrito e com a assinatura de um funcionário competente da Xxxxx Xxxxxx. Xxxxxxx falha ou atraso ao exercer qualquer direito, remediação, poder ou privilégio oriundo deste EULA representa ou deve ser interpretado como isenção do mesmo. Nenhum exercício individual ou parcial de qualquer direito, remediação, poder ou privilégio segundo este instrumento impossibilita qualquer exercício adicional do mesmo ou exercício de qualquer outro direito, remediação, poder ou privilégio.