Contract
TERMO DE REFERÊNCIA FONTE DE RECURSO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/2021 – SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – MUSEU DO FUTEBOL. | ||
Núcleo: Centro de Referência do Futebol Brasileiro | DATA DE EMISSÃO | |
28/02/2024 | ||
Assunto: Contratação de Empresa Especializada para o Desenvolvimento de Diagnóstico do Banco de Dados do Centro de Referência do Futebol Brasileiro (CRFB) do Museu do Futebol. | ||
1. DO OBJETIVO:
Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de Diagnóstico do Banco de Dados do Centro de Referência do Futebol Brasileiro (CRFB), abarcando a análise de suas interfaces administrativa e de consulta.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
O escopo previsto para o serviço de Diagnóstico do Banco de Dados do Centro de Referência do Futebol Brasileiro (CRFB) deve prever atividades de caráter retrospectivo e prospectivo, com foco nos seguintes aspectos:
• Interface administrativa:
Levantamento e análise da estrutura do Banco de Dados do CRFB em relação a compatibilidade com as normas utilizadas na área de museus para estrutura de dados; modelagem de dados/semântica; intercâmbio e recuperação de dados na web; procedimentos de gestão, intercâmbio de vocabulários controlado na web, procedimentos de gestão, e etc., além das funcionalidades gerais.
• Interface de consulta:
Pesquisa de experiências de referência (benchmarking) Análise da responsividade da interface gráfica Mapeamento e análise dos perfis de usuários Avaliação da interface de consulta
Entregas previstas:
Entrega 1: Elaboração de Diagnóstico do Banco de Dados (versão preliminar), incluindo pesquisa de benchmarking, seguida de reunião de apresentação à equipe do MF dos caminhos percorridos até essa etapa do trabalho.
Entrega 2: Elaboração de Diagnóstico do Banco de Dados (versão final), abarcando a análise retrospectiva da ferramenta tanto nos aspectos que dizem respeito à sua interface administrativa como de consulta, tal como especificado acima. A versão final deverá incorporar os pontos trazidos pela equipe do Museu que forem trazidos quando da apresentação da versão preliminar.
Entrega 3: Elaboração de Minuta de Termo de Referência que tenha como objeto a execução daquilo que o Diagnóstico apontou como caminhos a serem seguidos com a especificação de serviços/materiais e atividades.
As propostas deverão ser enviadas com detalhamento da metodologia e de cronograma de trabalho, seguindo os marcos macro estabelecidos pela CONTRATANTE, tal como especificado no tópico 3 do presente Termo de Referência.
Breve apresentação do Centro de Referência do Futebol Brasileiro (CRFB)
O Museu do Futebol é uma instituição pública e sem fins lucrativos, vinculada à Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de são Paulo. O IDBrasil Cultura, Educação e Esporte é a organização social de cultura responsável pela sua gestão. Inaugurado em 2008, o Museu localiza- se dentro do Estádio Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, também conhecido como Estádio do Pacaembu, situado na cidade de São Paulo/SP.
A instituição tem como missão “preservar, pesquisar e comunicar o futebol no Brasil, em suas dimensões e expressões históricas e culturais, para os mais diversos públicos. Educar a partir dos afetos, da empatia e da inclusão. Incentivar a prática do esporte, colaborando para torná-lo mais inclusivo.”
Dentro da estrutura organizacional do Museu, o Centro de Referência do Futebol Brasileiro (CRFB) é o setor do Museu responsável por pesquisar e documentar diferentes expressões do futebol no país, com vistas a construir um acervo referencial sobre o tema. Possui equipe dedicada à pesquisa, à documentação e à gestão da biblioteca e midiateca tendo, portanto, sob sua responsabilidade o mapeamento, processamento egestão do patrimônio salvaguardado pela instituição.
O projeto de implantação do Centro de Referência do Futebol Brasileiro, executado entre 2011 e 2013, contou com financiamento da FINEP e foi estruturado em três eixos principais:
1. Construção de biblioteca e midiateca, envolvendo mobiliário, equipamentos, voltada ao atendimento de pesquisadores e interessados em geral acerca do tema futebol;
2. Pesquisa de campo realizada na cidade de São Paulo, de cunho etnográfico, visando o mapeamento de 150 indicadores de memória do futebol brasileiro, tais como objetos que retratem a paixão pelo esporte - pins, canecas, latinhas, impressos, flâmulas, camisas, botões, bonecos, etc.-, fotografias, vídeos e áudios, histórias de vida e fatos históricos (via bibliografias e depoimentos orais) que contextualizam a dinâmica e a vivência do futebol;
3. Desenvolvimento e implantação de banco de dados para catalogação e gerenciamento do acervo do Museu do Futebol e de todo trabalho de pesquisa e documentação da instituição, abarcando inclusive sua memória institucional.
Para fins do presente TR, interessa-nos o detalhamento de informações referentes ao tópico 3: desenvolvimento e implantação de banco de dados.
O Banco de Dados do CRFB
O banco de dados do CRFB foi desenvolvido a partir da customização de um software especializado em gerenciamento de informações para museus e bibliotecas. Após pesquisa de mercado e visitas técnicas a instituições que possuem banco de dados com interface na internet, optou-se por adquirir a licença do software “Sistemas Integrados”, da empresa Base 7.
O software do banco de dados baseou-se em programação tipo SQL/MySQL1 e com plataforma totalmente on line. A alimentação é controlada por usuários diferenciados, com senha. O acesso é pelo site: xxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx para Backend (interface administrativa) e xxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxx/?xxxx_xxxxxx_xxxxxxxx%0X%0X&xxxxx0 para Frontend (interface de consulta). O backup é feito internamente pela equipe de tecnologia do Museu do Futebol, sendo que os dados são armazenados na Locaweb e qualquer dúvida ou problema relacionado ao nível de programação é resolvido através de consultor terceirizado.
Com relação à interface administrativa, destaca-se que o princípio que norteou a construção da ferramenta foi o da não hierarquização entre os tipos de informação registrada. Tal escolha pode ser compreendida à luz das orientações teóricas que embasaram a concepção do Centro de Referência como setor de pesquisa e produção de conhecimento do Museu do Futebol.
Diante do volume de dados gerados pela pesquisa etnográfica, o banco de dados foi estruturado para receber a inserção de informações relativas aos seguintes itens, considerados acervos:
1 A respeito das versões do PHP e MySQL: atualmente, o site do Museu utiliza a versão 5.6, sendo a versão mais atual do PHP é a 8.
1. Locais (times, campos de futebol, memoriais e museus, por exemplo)
2. Atores (jogadores, dirigentes, vendedores, lavadeiras de roupas, torcedores, entre outros)
3. Eventos (campeonatos, congressos técnicos, exposições etc.)
4. Acervos – estes, pertencentes ao museu ou a terceiros, digitais ou materiais. Como sinaliza Camila Aderaldo,
“O banco de dados, mais que um sistema informatizado de gerenciamento de acervos, apresenta-se como ferramenta criada para a construção de um discurso, ao aliar as informações coletadas e produzidas às relações entre lugar, pessoas e práticas. Esse processo, por sua vez, constitui a maneira pela qual o museu busca transpor os valores e sentidos atribuídos pelos atores a partir das experiências e memórias construídas naquele local” (ADERALDO, 2021, p. 107, grifos nossos).
Como mencionado anteriormente, no que se refere à Frontend (interface de consulta), atualmente o banco de dados pode ser acessado pelos seguintes caminhos: xxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
Esta opção foi construída com foco na interatividade e com uma apresentação gráfica atrativa e de fácil inteligibilidade das informações, isto é, palatável a um público geral com perfil não acadêmico. Para tanto, foi utilizada tecnologia de rendering em tempo real, com interface de consulta em 2D e 3D. Nesta, o usuário navega em três túneis, cada um relacionando um tipo de entidade do banco: personalidades, instituições e eventos, cada qual mostrada como um card. Ao clicar, abre-se a ficha do item e todas as outras entidades relacionadas. Entretanto, como o 3D não comportava o quarto túnel relativo ao acervo, este só é possível de ser visualizado e consultado na interface 2D.
xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxx/
Diante do fato de que a interface original ficava fora do site do MF e não era indexada por mecanismos de busca, posteriormente optou-se pelo desenvolvimento de uma interface dentro do site, como forma de dar potência ao conteúdo do CRFB na página institucional, além de poder indexar os conteúdos (ou seja, torná-los encontráveis pelo Google). Diante disso, seguiu-se o padrão do próprio site, que acabara de ser implantado, e foi implementada a possibilidade de a pessoa fazer buscas pelos filtros de categorias (do lado esquerdo da página). Com a indexação, o número de acessos ao site cresceu bastante, pois usuários buscando informações específicas sobre futebol acabam encontrando os conteúdos mesmo que não estivessem originalmente procurando o Museu do Futebol.
Expectativas quanto à realização do Diagnóstico do Bando de Dados
Pioneiro na implementação de Centros de Referência para tratamento de patrimônio imaterial, o IDBrasil continua aprofundando e abrindo novas frentes de atuação destes núcleos, fortalecendo seu papel na articulação das práticas museológicas a partir dos acervos e da pesquisa. Nesse sentido, transcorridos pouco mais de 10 anos desde a implantação do CRFB, e à luz das metas pactuadas no Contrato de Gestão firmado com a SEC para o período de 2021-2026 – o que inclui a renovação da exposição principal do Museu -, cabe à equipe técnica do Museu conduzir o processo de diagnóstico do banco de dados atualmente vigente, com vistas a apontar caminhos futuros tanto no que se refere à sua arquitetura da informação quanto à sua interface de consulta.
O CRFB está em constante construção, em especial no que tange ao aperfeiçoamento de estratégias para a realização de suas ações. Ao longo de seus 10 anos, inúmeros pesquisadores de distintas partes do país acessaram o repositório, o que permitiu a identificação de algumas limitações quanto a sua interface pública.
Para além disso, como já citado, o Museu do Futebol está reformulando sua exposição de longa duração, também chamada de exposição principal, com o objetivo de rever conteúdos e incluir novos temas, atualizar o parque tecnológico, criar novos recursos interativos e lúdicos para o engajamento do público. Dentre os novos recursos previstos estão os terminais de consulta da Sala Zona Mista. Este espaço se comportará como uma espécie de "ambiente virtual” da Sala Almanaque da Bola, sendo que há a expectativa de vincular uma interface de consulta do banco de dados a ele.
Diante do exposto, a expectativa é a de que, a partir da realização do Diagnóstico do Banco de Dados do CRFB, seja possível delinear caminhos que orientem sua otimização no que se refere tanto à sua interface administrativa quanto à sua interface de consulta ao usuário – entendida como fundamental para proporcionar a ampliação do acesso ao patrimônio salvaguardado pelo MF para seus diferentes públicos.
3. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
3.1 As propostas deverão ser apresentadas em três arquivos separados:
a) Proposta técnica, incluindo apresentação da metodologia de trabalho e de proposta de cronograma. Quanto a este último, deverá ser elaborado considerando as seguintes datas marco:
Mês 1: Após assinatura do contrato, realização de reunião de início dos trabalhos com equipe do MF diretamente envolvida no projeto
Meses 1 e 2: desenvolvimento dos trabalhos a partir de metodologia a ser detalhada pelos fornecedores.
Mês 3: Realização da Entrega 1, incluindo pesquisa de benchmarking, seguida de reunião de apresentação à equipe do MF dos caminhos percorridos até essa etapa do trabalho.
Mês 3 e 4: Detalhamento do diagnóstico a partir dos aportes trazidos pela equipe do MF.
Mês 5 (em duas etapas): Realização das Entregas 2 e 3, considerando etapas de revisão e validação final pelas equipes do MF.
b) Proposta Comercial: a proposta de desembolso deverá ser desenhada de forma aderente às entregas listadas no tópico 2 do presente TR.
c) Portfólio da empresa
3.2. Os documentos devem ser elaborados em papel timbrado, contendo o CNPJ da empresa e assinatura da pessoa responsável.
4. REUNIÃO DE BRIEFING E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
A fim de melhor subsidiar os concorrentes na apresentação de suas propostas, a equipe do Museu do Futebol receberá os interessados em uma reunião on-line das 10h às 11h em data a ser divulgada entre os interessados, em que todos os participantes poderão saber mais detalhes do escopo e tirar as dúvidas que considerarem pertinentes. As pessoas que desejem participar devem solicitar o link de acesso a xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx até o dia 12/03/2024.
5. ENVIO E FORMA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS:
5.1. As propostas deverão ser enviadas para os e-mails xxxxxxx@xxxx.xxx.xx e xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx até o dia 18/03/2024 e, o resultado da empresa vencedora se dará exclusivamente através do site do IDBrasil na aba ‘compras encerradas’.
5.2. As propostas recebidas serão analisadas conforme o critério de técnica e preço.
5.3. A proposta comercial deverá contemplar todos os custos que envolverão deslocamento e alimentação da contratada.
5.4. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado, contendo o CNPJ do proponente e assinatura.
6. A Empresa vencedora do processo deverá apresentar antes da assinatura do contrato a seguinte documentação:
• Comprovante de Inscrição Estadual;
• Comprovante de Inscrição Municipal;
• Estatuto ou contrato social consolidado, ou envio das últimas alterações;
• Cópia Cartão de CNPJ.
• Cópia do RG e CPF dos sócios e procuradores;
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
7.1. A CONTRATADA será responsável por todas as despesas referente a seus empregados e/ou contratados, tais como, mas não limitadas a: salários, adicionais devidos, férias, décimo terceiro, seguro de acidentes de trabalho, contribuições ou encargos devidos à previdência social, ao FGTS, ao PIS, bem como quaisquer outros encargos de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade neste sentido;
7.2. A CONTRATADA será responsável pelo custeio de todos os tributos, taxas, contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias, trabalhistas, e de indenizações relativas a acidentes de trabalho que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços a ser realizada.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
8.1. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato a ser assinado;
8.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do contrato.
9. DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS:
9.1. O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado por funcionários do Museu do Futebol em todas as etapas.
9.2. A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
10. DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
10.1. O prazo para execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do CONTRATANTE.
11. DO PAGAMENTO:
O proponente, ao apresentar a sua proposta comercial, estará ciente dos prazos de pagamentos estabelecidos pelo Núcleo Administrativo Financeiro, ciente de que não haverá pagamentos antecipados ou fora do prazo pactuado.
Os pagamentos das Notas Fiscais serão efetuados apenas nos dias 10 e 25, após execução dos trabalhos, conforme segue:
1. Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre os dias 01 e 15, o pagamento será efetuado no dia 25 do mesmo mês.
2. Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre os dias 16 e 26, o pagamento será efetuado no dia 10 do mês seguinte.
3. A NF da respectiva cobrança deverá ser emitida de acordo com o CNAE do serviço realizado.
4. As notas fiscais devem ser emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx dentro do mês de competência da prestação de serviços, sob pena de não serem aceitas fora do prazo aqui estabelecido.
5. O IDBRASIL recebe notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 26 do mês da prestação dos serviços.
6. Notas fiscais emitidas entre os dias 27 e 30/31 não serão aceitas e, deverão ser canceladas pelo contratado.
7. Os pagamentos se darão exclusivamente por boleto bancário, com o CNPJ em nome da empresa CONTRATADA, o IDBrasil não realiza pagamento de factoring ou com CNPJ diferente da Razão Social da empresa CONTRATADA.
11. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
11.1. A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária.
11.2. O contrato determina que todas as relações entre a CONTRATANTE e a
CONTRATADA são de natureza meramente civil.
11.3. Poderá participar deste processo de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que atenda às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através do endereço de email: xxxxxxx@xxxx.xxx.xx e xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx.