EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Processo Nº.121/2017 | Pregão Presencial Nº.121/2017 |
DOTAÇÃO 2.057 4.4.90.00 DR:0.3.24 SERVIÇO DE PROTEÇÃO/ATENDIMENTO-CRAS/PAIF/FEAS 2.057 4.4.90.00 DR:0.1.24 SERVIÇO DE PROTEÇÃO/ATENDIMENTO-CRAS/PAIF/FEAS | |
1 - DA LICITAÇÃO
1.1. O MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede à RUA DUQUE DE CAXIAS, QUILOMBO, SC - CEP 89850000, através de sua PREGOEIRA, designada pelo Decreto Nº 010/2017, comunica aos interessados que está realizando o Processo Licitatório de nº 121/2017, na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por LOTE, de conformidade com a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei 8.676 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, com vencimento previsto para a entrega dos envelopes nº01, contendo os documentos para proposta e envelope nº02 para habilitação, até o dia 09 de novembro de 2017, às 09:00 horas, iniciando-se a sessão pública no dia 09 de novembro de 2017 às 9:10 horas, no Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Duque de Caxias, nesta cidade de Quilombo-SC.
2 - DO OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA UTILIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS-PAIF E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV, NO ÂMBITO DO CRAS, E APLICAR RECURSOS DO FEAS/INVESTIMENTO.
3. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DO CREDENCIAMENTO
3.1. Os envelopes contendo as propostas e os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados ao pregoeiro no dia, hora e local da sessão pública designados no preâmbulo deste Edital, em envelopes distintos e fechados, sendo aceita a remessa por via postal, com aviso de recebimento, desde que seja efetuada a entrega dos mesmos até o dia e horário indicados para protocolo. A Administração Municipal de Quilombo e o Pregoeiro não se responsabilizarão, e nenhum efeito produzirá para o licitante, se os envelopes não forem entregues em tempo hábil para protocolização dentro do prazo estabelecido no item 1.1. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e/ou documentação fora do prazo estabelecido neste Edital.
3.2. O credenciamento dos licitantes deverá ser feito através de apresentação de procuração ou carta de credenciamento dos representantes (Xxxxx XX), cópia autenticada do contrato social ou documento constitutivo do licitante e apresentação de documento de identificação do representante (original e com foto). Os referidos documentos deverão ser entregues ao Pregoeiro sendo que os dois primeiros serão arquivados no processo e o documento de identificação será devolvido ao licitante.
3.3. A não apresentação dos documentos para o credenciamento, não inabilitará o licitante, mas o impedirá de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o impedimento.
3.4. Cada representante poderá representar um único licitante.
3.5. As microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, enquadradas de acordo com a lei Complementar Federal nº 123/2006, que tiverem interesse de gozar dos direitos constantes nos artigos 42 a 46 da referida Lei, deverão apresentar, fora dos envelopes nº 01 e 02, documento que comprove esta situação.
3.5.1. O documento necessário para comprovação, deverá ser uma declaração emitida pela empresa, assinada pelo contador responsável e pelo representante legal da mesma ou Certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, de acordo com a Instrução Normativa DRNC n° 103/2007.
3.5.2 A validade da declaração de que trata o item anterior será de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da emissão, sendo que a validade da Certidão é a que consta da mesma.
4 - DA PROPOSTA (ENVELOPE N°01)
4.1. A proposta de preços deverá ser apresentada por lote, entregue em meio digital (arquivo betha autocotação) em arquivo salvo em pen drive ou CD, identificados, e ainda acompanhada de relatório (proposta comercial) impressa, datada, carimbada e assinada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em 01 (uma) via, em envelope fechado, de forma a não permitir sua violação, constando na parte externa as seguintes indicações:
ENVELOPE N°.01 DA: (EMPRESA)
AO: MUNICÍPIO DE QUILOMBO
PROCESSO Nº.121/2017 - LICITAÇÃO Nº.121/2017.
ABERTURA: às 09:10 horas do 09 de novembro de 2017. ENVELOPE “PROPOSTA”
4.2. A proposta deverá ser feita por item, indicando valor unitário e total de cada item pertencente a cada lote, conforme discriminado na Lista de Itens (ANEXO I) deste Edital.
4.2.1. O licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o Compõem o lote, sob pena de desclassificação.
4.3. O prazo de validade da proposta deverá ser no mínimo de 120 (cento e vinte) dias, contados do dia da entrega do envelope contendo a mesma.
4.4. Em caso de omissão do prazo de validade na proposta, será implicitamente considerado o prazo acima.
4.5. O preço deverá ser cotado em moeda nacional.
4.6. O preço ofertado será líquido, já inclusos todos os impostos fretes, e demais encargos, devendo ser discriminado numericamente e preferencialmente por extenso.
4.7. Havendo discordância entre preços unitários e totais, resultantes de cada item, prevalecerão os últimos.
4.8. Deverá ser indicada a marca, quando houver e outros elementos necessários a perfeita identificação do Objeto licitado.
4.9. Para utilização do modelo digital da proposta é necessário baixar (fazer download) o programa “Betha AutoCotação”, o qual está disponível no Portal do Cidadão, no site do Município de Quilombo (xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx) – Serviços para Empresas.
5 - DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N°2)
5.1. A empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
a) CERTIDÃO NEGATIVA DO FGTS
b) CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA FEDERAL
c) CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL
d) CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL
e) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT
f) Cópia do Contrato Social e Alterações, ou Cópia da última Alteração Consolidada (desde que conste o objeto social do contrato) registrados na Junta Comercial do Estado ou Registro Comercial para empresa individual e no caso de Sociedade por Ações o Ato Constitutivo acompanhado da Ata da Assembleia que elegeu a diretoria em exercício.
NOTA:
− Caso o licitante tenha apresentado o Contrato Social no credenciamento, o mesmo fica dispensado do referido documento no envelope de habilitação.
5.2. Os documentos para habilitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via, em envelope fechado, constando na parte frontal, as seguintes indicações:
ENVELOPE N°.02 DA: (EMPRESA)
AO: MUNICÍPIO DE QUILOMBO
PROCESSO Nº.121/2017 - LICITAÇÃO Nº.121/2017.
ABERTURA: às 09:10 horas do dia 09 de novembro de 2017. ENVELOPE “HABILITAÇÃO”
5.3. Toda a Documentação exigida para Habilitação deverá ser apresentada no Original, em fotocópia autenticada por cartório competente ou servidor da administração, ou publicação em Órgão da Imprensa Oficial, exceto os documentos extraídos através da internet, que poderão ser consultados e verificados através dos “sites” dos quais foram expedidos.
5.4. Os documentos sem validade expressa, considerar-se-á como sendo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua emissão.
6 - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. Declarada a abertura da Seção pelo Pregoeiro e concluída a fase de credenciamento dos licitantes, os licitantes apresentarão Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação deste Edital (ANEXO III), a referida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes nº 01 e 02, em seguida proceder-se-á o encaminhamento dos envelopes de
propostas e documentação às mãos dos licitantes presentes, para que constatem a inviolabilidade dos mesmos.
6.1.1. A não apresentação da declaração prevista no item 6.1, ensejará o afastamento da licitante no certame licitatório.
6.2. O critério de julgamento deste pregão será o de MENOR PREÇO/POR XXXX. O pregoeiro analisará a aceitabilidade das propostas.
6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital e que forem superiores aos valores máximos admitidos por LOTE.
6.3. Será classificada a proposta de menor preço e aquelas que apresentarem preços superiores em até 10% (dez por cento) em relação à de menor preço.
6.4. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate no preço, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
6.4.1. A regra estabelecida no item 6.4 também se aplica nas situações em que as empresas classificadas não estejam credenciadas para ofertar lances.
6.5. No curso da sessão pública o Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma sequencial e POR LOTE, a apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço e assim sucessivamente, até a proclamação do vencedor.
6.6. Na ocorrência de empate dentre os classificados para participarem dos lances verbais, participará da etapa de lances as duas propostas empatadas e a ordem sequencial para esses lances, será definida por meio de sorteio.
6.7. A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra ao licitante na ordem decrescente dos preços, sendo vedada a oferta de lances com vista ao empate, bem como a substituição da marca do produto que consta na proposta, ou o uso de mais de duas casas após a vírgula.
6.8. O pregoeiro poderá:
I - definir parâmetros ou percentagens sobre os quais os lances verbais devem ser reduzidos, podendo alterar os parâmetros durante a sessão;
II - estabelecer o tempo para oferecimento dos lances verbais;
III- permitir a comunicação dos representantes dos licitantes com terceiros não presentes à sessão através de aparelhos de telefone celular e outros.
6.9. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante das etapas futuras de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante excluído, para efeito de ordenação das propostas.
6.9.1. A Exclusão do licitante dentro do estabelecido no subitem anterior o impedirá para novos lances verbais, mas não o excluirá do certame, podendo inclusive em caso de inabilitação do licitante vencedor, vir a ser consultado pelo pregoeiro para negociação, desde que o segundo menor preço seja o seu e assim sucessivamente.
6.10. Não poderá haver desistência dos lances ofertados.
6.11. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.12. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.13. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas válidas selecionadas e as não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. O Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores máximos deste edital, fazendo dele parte integrante para todos os fins e efeitos, decidindo, motivadamente, a respeito.
6.14. No caso de microempresa será adotado o seguinte procedimento de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006.
6.14.1 - Como critério de desempate será dada preferência à contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o menor preço ofertado não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.14.2 - O empate será verificado na(s) situação(ões) em que a(s) proposta(s) apresentada(s) pela microempresa ou empresa de pequeno porte seja igual ou até 5 (cinco por cento) superiores à(s) proposta(s) mais bem classificada(s), ocasião(ões) na(s) qual(is), proceder-se-á da seguinte forma:
6.14.2.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja proposta for igual ou até 10 (dez por cento) superior à(s) proposta(s) mais bem classificada(s), poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos ao encerramento, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
6.14.2.2 - Declinando do direito a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação definida no item 6.14.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
6.14.2.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte será realizado sorteio entre elas para definição da ordem de preferência à apresentação da proposta, nos termos do item 6.14.2.1.
6.14.2.4 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos itens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, na própria sessão pública.
6.14.2.5 - A microempresa ou empresa de pequeno porte que não estiver presente à sessão do pregão perderá o direito de preferência, uma vez que o mesmo é exercido de forma oral e na presença dos demais participantes.
6.15. Sendo considerada aceitável a proposta do licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 - DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação.
6.15.1. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto.
6.15.2. Havendo alguma restrição na documentação para comprovação da regularidade fiscal da microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração de vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, devendo a empresa interessada apresentar as respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
6.15.3. A não regularização da documentação no prazo previsto no item anterior implicará em inabilitação da licitante.
6.15.4. Mesmo que os documentos de regularidade fiscal apresentem restrição, deverão as microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no envelope da documentação de habilitação, apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal do item 5 deste Edital.
6.16. Em caso do licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro o inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante vencedor, com vistas a obter preço melhor.
6.17. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. A intenção de recorrer e motivos apresentadas pelo recorrente, deverá ser registrada na ata da Sessão Pública. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.
6.18. Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.
7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
7.1. Tendo o licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
7.2. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
7.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
7.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
7.5. O(s) recurso(s) será(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.
8. DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
8.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.
9 - DA ENTREGA E/OU CONTRATO
9.1. A entrega dos Produtos licitados devem ser entregues em até 10 (Dez) dias, após emissão da Autorização de Fornecimento, que deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Assistência Social, sita à Xxxxx xx Xxxxxx xx 000, nesta cidade de Quilombo-SC.
9.1.1. Se a qualidade das mercadorias não corresponder às especificações do Edital, aquele não será aceito, aplicando-se as penalidades cabíveis.
9.1.2. Todas as despesas referentes à entrega dos produtos serão por conta do fornecedor, despesas essas previstas e/ou computadas na proposta.
9.1.3. A não entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido no item 9.1, ensejará a revogação do contrato/e ou Autorização de Fornecimento e a aplicação das sanções legais previstas.
9.2. Caso ocorra alguma divergência na entrega dos materiais, a troca ou substituição será de total responsabilidade da contratada.
10 - DO PAGAMENTO
10.1. O Pagamento será efetuado pelo Município de Quilombo em 30 dias, após a entrega do objeto licitado, através de ordem bancária e/ou depósito na conta do fornecedor, condicionado à apresentação de nota fiscal eletrônica, de acordo com o Decreto nº 413/2011 de 03/08/2011, do Governo do Estado de Santa Catarina, e os produtos definitivamente aceitos e recebidos pelo Município, através de seu responsável.
10.2 Não haverá reajuste, nem atualização dos valores.
11 - DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO
11.1. O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e condições estabelecidas neste Edital e Contrato, por parte do licitante vencedor, assegurará ao Município o direito de rescindir o compromisso, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para a Administração e sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Edital.
11.2. O Contrato poderá ser rescindido, ainda, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei n. 8.666/93 e alterações:
11.2.1. Unilateralmente, a critério exclusivo da Administração Municipal, mediante formalização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos:
a) atraso injustificado, a juízo da Administração, na entrega do material licitado;
b) entrega de material fora das especificações constantes no Objeto deste edital;
c) subcontratação total ou parcial do objeto deste Edital, associação do licitante vencedor com outrem, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
d) desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a entrega do material, assim como as de seus superiores;
e) cometimento reiterado de faltas na execução do objeto deste Edital, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93 atualizada;
f) decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
g) dissolução da empresa;
h) alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que, a juízo da Administração, prejudique a execução deste Contrato;
i) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o licitante vencedor e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; e
j) ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do Contrato.
11.2.2. Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
11.2.3. Judicialmente, nos termos da legislação vigente.
11.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente.
12 – PENALIDADES
12.1. A Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente:
12.1.1. Advertência;
12.1.2. Multa de 10% sobre o valor do Contrato;
12.1.3. Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois (02) anos;
12.1.4. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
12.1.5. Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada.
12.2. Se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Para agilização dos trabalhos, não interferindo no julgamento das propostas, as licitantes farão constar em sua documentação endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone, bem como o nome da pessoa indicada para contatos. O fornecimento e a veracidade destes dados são de inteira responsabilidade das licitantes, sendo que os mesmos serão utilizados para a solicitação de compra, bem como para envio e solicitação de outros documentos.
13.2. A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
13.3. A apresentação da proposta implica para o licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
13.4. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.
13.5. Faz parte integrante deste Edital:
13.5.1. ANEXO I – Lista de Itens
13.5.2. XXXXX XX – Minuta de Carta de Credenciamento;
13.5.3. ANEXO III – Minuta de Declaração Requisitos de Habilitação;
13.6. Recomenda-se aos licitantes que estejam no local indicado do preâmbulo deste Edital, com antecedência de quinze (15) minutos do horário previsto.
13.7. É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.
13.8. Os interessados poderão obter maiores informações sobre a licitação e adquirir o Pregão presencial, na Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000, das Segundas às Sextas-feiras, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, pelo fone (00) 0000-0000 ou no site do Município de Quilombo, no seguinte endereço: http:/xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx
QUILOMBO/SC, 25 de Outubro de 2017.
SILVANO DE PARIZ
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
Nome da Empresa: |
CNPJ: |
Endereço: |
Telefone: e-mail: |
LISTA DE ITENS PREGÃO PRESENCIAL Nº.121/2017.
Apresentamos nossa proposta para atendimento ao objeto do presente edital referente à AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA UTILIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS-PAIF E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV, NO ÂMBITO DO CRAS, E APLICAR
RECURSOS DO FEAS/INVESTIMENTO, modalidade de licitação Pregão Presencial n.º 121/2017, acatando todas as estipulações consignadas, conforme abaixo:
***Os valores deverão ser cotados por preços unitários***
Lote 01: EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS | Preço Total do Lote: | |||||
Item | Especificação | Unid. | Marca | Quantidade | Preço Unit. Máximo | Preço Total |
10 | COMPUTADOR, PROCESSADOR CORE DC 3.3; BARRAMENTO: (3.00 GHZ, 3 MB CACHE); MEMÓRIA DDR4 4GB. HD COM NO MÍNIMO 500GB ; PLACA MÃE; DRIVES: LEITOR E GRAVADOR DE CD/DVD (GRAVADOR DE CD 48X, GRAVADOR DVD 16X); REDE: 10/100 MBPS, FAST ETHERNET; SOM: ÁUDIO DE ALTA DEFINIÇÃO(HD ÁUDIO) INTEGRADO, COM SUPORTE A 5.1 CANAIS; MEMÓRIA DE VÍDEO: PROCESSAMENTO DE VÍDEO INTEGRADO, ACELERAÇÃO GRÁFICA INTEGRADA VÍDEOS HD E SUPORTE MICROSOFT® DIRECTX 11; INTERFACE DE ÁUDIO ESTÉREO INTEGRADO A PLACA-MÃE COM AUTO-FALANTE INTERNO E SAÍDA FRONTAL CONECTOR P2; TECLADO: PORTUGUÊS BRASIL ABNT2, 107 TECLAS, USB RESISTÊNCIA A DERRAMAMENTO DE LÍQUIDO; MOUSE: USB, 2 BOTÕES, COM SCROLL, ÓTICO, RESOLUÇÃO DE 1000 DPI; ., SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 10; FONTE DE ALIMENTAÇÃO 200 W AUTOMÁTICA, GABINETE 4 BAIAS, | un | 1,00 | 2.500,00 | ||
CONEXÕES: PORTAS FRONTAIS 2X USB, 1X LINE-OUT (ÁUDIO), 1X MIC- IN (MICROFONE), PORTAS TRASEIRAS 1X LINE OUT (AUDIO), 1X MIC IN(MICROFONE), 1X LINE IN, 1X VGA, 1X HDMI 1.4 (SAÍDA), 4X USB, 2X PS/2, 1X RJ-45; CPU+TECLADO+MOUSE VOLTAGEM: BIVOLT; GARANTIA DO FORNECEDOR: 12 MESES. MONITOR COM NO MÍNIMO 18.5 POL. ESTABILIZADOR BI- VOLTMÍNIMO 300VWATS. | ||||||
16 | NOTEBOOK DRIVES ÓPTICOS LEITOR E GRAVADOR DVD, HDMI, LEITOR DE CARTÃO SD, MOUSE TOUCHPAD, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 SL, TECLADO ABNT, TELA 15,6, WIRELESS, BATERIA DE 3 CÉLULAS (3220 MAH), COR EXTERNA PRETA, DISCO RÍGIDO 500 GB, MEMÓRIA 4 GB DDR3L 1600 MHZ, (EXPANSÍVEL ATÉ 8GB), PORTA RJ45, PORTA USB 01X USB 3.0 / 02X USB 2.0, PROCESSADOR INTELCELERON N3450 - 1.10GHZ (ATÉ 2.20GHZ) - 2MB CACHE - SÉRIE N, REDE WIRELESS PADRÃO 802.11B/G/N / ENTRADA PADRÃO RJ45 TIPO GIGABIT 10/100/1000, SLOT EXPANSÃO CAPACIDADE DE EXPANSÃO ATÉ 8GB (APENAS UM SLOT), ÁUDIO DE ALTA DEFINIÇÃO, COM DOIS ALTOFALANTES ESTÉREO, TECLADO NÚMERICO, WEBCAM. | un | 1,00 | 2.141,64 | ||
Lote 02: MÓVEIS | Preço Total do Lote: | |||||
Item | Especificação | Unid. | Quantidade | Preço Unit. Máximo | Preço Total | |
2 | ARMÁRIO COM 2 PORTAS, 5 DIVISÓRIAS, EM MDF, APROX. 1,5MM. 1,80 DE ALTURA X 0,63 CM DE LARGURA, COR BRANCO. | un | 2,00 | 249,90 | ||
4 | BALCÃO AÉREO EM MDF, APROX. 1,5MM, COM 3 PORTAS PARA COZINHA MEDINDO 60 CM DE ALTURA, 120 CM DE LARGURA E 34 CM DE PROFUNDIDADE, COR PÉROLA. | un | 1,00 | 290,00 | ||
5 | BALCÃO DUPLO PARA FORNOS: (FORNO ELÉTRICO E MICROONDAS) ESTRUTURA EM MDP, APROX. 1.5MM COM 2 PORTAS E 1 | un | 1,00 | 249,90 | ||
FRUTEIRA. DIMENSÕES: L 0,69 X P 0,45 X A 1,17. COR MALBEC. | ||||||
12 | ESPELHO COM MOLDURA EM MADEIRA MEDINDO: ALTURA 1,05M; LARGURA DE 0,85CM E ESPESSURA DO ESPELHO 4 MM. | un | 1,00 | 399,90 | ||
17 | PAINEL PARA TV: PAINEL PARA TV LARGURA 1.360MM; ALTURA 1.050MM; PROFUNDIDADE 310MM; EM MDP COM NICHOS PARA RECEPTOR. | un | 1,00 | 249,90 | ||
21 | RACK EM MDP, APROX. 1.5MM, MEDINDO: LARGURA 1.60M; ALTURA 0,63CM; PROFUNDIDADE 0,38CM. COR AMADEIRADO. | un | 1,00 | 399,90 | ||
Lote 03: EQUIPAMENTO DE COZINHA E DIVERSOS | Preço Total do Lote: | |||||
Item | Especificação | Unid. | Quantidade | Preço Unit. Máximo | Preço Total | |
3 | BALANÇA DIGITAL COZINHA ATÉ 5KG, ALTA PRECISÃO, COM TIGELA REMOVÍVEL E BATERIA | un | 1,00 | 78,90 | ||
13 | FORNO ELÉTRICO: DIMENSÕES EXTERNAS (CM) A:36 X L:58 X P:52 DIMENSÕES DA EMBALAGEM (CM):A:41,5 X L:59 X P:57,5 CAPACIDADE: 44 LITROS DIMENSÕES INTERNAS DO FORNO (CM): A:26,25 X L:39 X P:43 TENSÃO:127 OU 220V PESO DO PRODUTO: 11,5KG PESO DO PRODUTO EMBALADO: 12,8KG COR: BRANCO ACABAMENTO DO INTERIOR DO FORNO AUTOLIMPANTE POTÊNCIA: 1.750 WATTS (750W SUPERIOR/1000W INFERIOR) CONSUMO: (200º C/1H) 0,61KWH) GARANTIA 12 MESES (3 MESES DE GARANTIA LEGAL E MAIS 9 MESES DE GARANTIA ESPECIAL CONCEDIDA PELA FÁBRICA). | un | 1,00 | 499,90 | ||
14 | FORNO MICRO-ONDAS C/VOLUME DE 31 LITROS COM NO MÍNIMO: FUNÇÕES: MENU SOBREMESA, TECLA MUDO, MENU KIDS, MENU DESCONGELAR, MENU DIA A DIA. TRAVA DE SEGURANÇA. RELÓGIO, TECLA LIGAR MAIS 30 SEGUNDOS, TECLA DE POTÊNCIA, 10 NÍVEIS DE POTÊNCIA, 1000W DE POTÊNCIA, CONTROLE NUMÉRICO. TENSÃO ELÉTRICA 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGIA "A" FREQUÊNCIA 60HZ, | un | 1,00 | 599,90 | ||
COR BRANCA. GARANTIA: 12 MESES. | ||||||
20 | PURUFICADOR/ BEBEDOURO DE ÁGUA REFRIGERADO, COM NO MÍNIMO DOIS NÍVEIS DE TEMPERATURA E COM TECNOLOGIA DE FILTRAGEM COM PROTEÇÃO ANTI-BACTÉRIAS. COM TERMOSTATO FRONTAL, COM RESERVATÓRIO DE ÁGUA E BANDEJA DE ÁGUA COR BRANCA. VOLTAGEM 220V. COM SELO DO INMETRO. GARANTIA: 12 MESES. | un | 1,00 | 699,90 | ||
26 | VENTILADOR DE COLUNA, 3 VELOCIDADES, COR PRETO, DIMENSÕES APROXIMADAS DE: 110X40X40CM, PESO 4,1KG. 220 WOLTS | un | 4,00 | 199,90 | ||
Lote 04: CLIMATIZADOR | Preço Total do Lote: | |||||
Item | Especificação | Unid. | Quantidade | Preço Unit. Máximo | Preço Total | |
1 | AR SPLIT 9000BTUS: AR SPLIT ECO 9.000BTUS, QUENTE E FRIO, COM POTÊNCIA DE 1050W, INSTALADO, GARANTIA DE 12 MESES. | un | 2,00 | 1.399,00 | ||
Lote 05: TELEVISORES | Preço Total do Lote: | |||||
Item | Especificação | Unid. | Quantidade | Preço Unit. Máximo | Preço Total | |
24 | TELEVISOR/ TV LED FULL HD43", ALTA QUALIDADE NA DEFINIÇÃO DE IMAGEM, IMAGENS NÍTIDAS, COM CORES FORTES E BRILHANTES. CARACTERÍSTICAS: LED TV 43POL. RESOLUÇÃO DE NO MÍNIMO EM PIXEL FULL HD 1920X1080 PIXELS, DTVI DECODIFICADOR DIGITAL PARA RECEPÇÃO DE TV ABERTA COM SUPORTE A INTERATIVIDADE, ENTRADAS HDMI, ENTRADA DE VÍDEO COMPOSTO (ÁUDIO E VÍDEO), SAÍDA PARA FONE DE OUVIDO, PORTA LAN - PARA CONEXÃO DE REDE, ENTRADA USB, PVR READY GRAVADOR PESSOAL DE VÍDEO, GRAVE PROGRAMAS DA TV DIGITAL ABERTA EM HD EXTERNO, BLOQUEAR CANAIS E BLOQUEIO POR CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, EPG GUIA DE PROGRAMAÇÃO ELETRÔNICA, PERMITE VISUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE | un | 1,00 | 2.590,00 | ||
OS PROGRAMAS, CLOSEDCAPTION, CANAIS FAVORITOS, SLEEP TIMER E TIMER ON, INCLUI CONTROLE REMOTO , 2PILHAS AAA, KIT PARA MONTAGEM DO PEDESTAL. GARANTIA: 12 MESES. | ||||||
25 | TV 32 POLEGADAS: TV BACKLIGHT D-LED 32"; HD: 1366 X 768 (PIXELS); ÂNGULO DE VISÃO: 176°; TEMPO DE RESPOSTA: 6,5MS; BRILHO: 280 CD/M²; TAXA DE CONTRASTE : 4.000.000:1; PROGRESSIVESCAN; SOM ESTÉREO 20 WRMS; FORMATO TELA: 16:9;SISTEMA DE CORES: PAL-M, PAL-N, NTSC; NÚMERO DE CORES: 16,7M; FREQUÊNCIA DO PAINEL: 60HZ; 1 ENTRADA RF PARA TV A CABO; 1 ENTRADA RF PARA TV ABERTA (DIGITAL E ANALÓGICO); 1 ENTRADA USB 2.0: REPRODUZ FILMES, MÚSICAS E FOTOS; 3 ENTRADAS HDMI; 1 ENTRADA DE ÁUDIO E VÍDEO ESTÉREO; 1 ENTRADA DE ÁUDIO E VÍDEO COMPONENTE; 1 SAÍDA DE ÁUDIO DIGITAL COAXIAL; 1 SAÍDA DE ÁUDIO ESTÉREO P2; 1 ENTRADA RJ45; MENU MULTI-IDIOMAS; BUSCA AUTOMÁTICA DE CANAIS; RECEPÇÃO: ATV, DTV, CATV; RECEPTOR DTV INTEGRADO; NÚMERO DE CANAIS: ATV 2~69, DTV 7~69, CATV 1~125; TECNOLOGIA DTVI¹: INTERATIVIDADE COM PROGRAMAS DE TV; TECNOLOGIA SMARTTV: ACESSO A CONTEÚDOS DA INTERNET PELA TV; APLICATIVOS DISPONÍVEIS: YOUTUBE, FACEBOOK, PICASA, TERRA TV, TWITTER, FILESHARE, OPERA BROWSER, OPERA TV STORE * APLICATIVOS PODEM SOFRER ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO. FUNÇÃO MÍDIA CAST2/WIDI3: COMUNICAÇÃO SEM FIOS ENTRE DISPOSITIVOS MÓVEIS (SMARTPHONE, TABLETS E COMPUTADORES) E HDTVS INTERNET SEM FIO INTEGRADO; EQUALIZADORES DE SOM E IMAGEM PREDEFINIDOS; AJUSTES NA TEMPERATURA DE COR; FUNÇÕES: MUTE | MTS¹ | SLEEP | CLOSED CAPTION | DNR | GUIDE¹ | | un | 1,00 | 1.299,90 |
INFO¹ | VOLUME | BLOQUEIO POR CONTEÚDO OU IDADE¹ | PVR¹ | RELÓGIO | ZOOM | HDMI T-LINK | FAVORITOS. 1 - APENAS PARA TRANSMISSÕES EM ISDB-T (TV DIGITAL). 2 - NECESSÁRIO QUE O DISPOSITIVO MÓVEL POSSUA ANDROID 4.3 OU SUPERIOR. 3 - VERIFICAR SE O COMPUTADOR É COMPATÍVEL COM A FUNÇÃO: NECESSÁRIA SOLUÇÃO INTEL COM RECURSO; | ||||||
Lote 06: EQUIPAMENTOS DIVERSOS | Preço Total do Lote: | |||||
Item | Especificação | Unid. | Quantidade | Preço Unit. Máximo | Preço Total | |
9 | CÂMERA DIGITAL PRETA - 16.0MP, LCD 3,0", ZOOM ÓTICO 42X, LENTE GRANDE ANGULAR DE 24MM E VÍDEO FULL HD + CARTÃO DE 8GB, COMPATÍVEL COM CARTÃO DE MEMÓRIA SD, GRAVA VÍDEO COM ÁUDIO, CONEXÃO MINI USB E MINI HDMI, BATERIA DE ÍONS DE LÍTIO | un | 1,00 | 1.299,00 | ||
19 | PROJETOR COM CONTROLE REMOTO CABO DE ALIMENTAÇÃO CABO VGA PARA COMPUTADOR CD COM DOCUMENTAÇÃO DO PROJETOR CD COM SOFTWARE DO PROJETOR. RESOLUÇÃOXGA 1024X768, COM RJ 45, TAMANHO DA IMAGEM DE 30 ATÉ 300. TIPO LÂMPADA 200 W UHE, COM ENTRADA USB, BRILHO 3000 ANSI LUMENS, CONSUMO DE ENERGIA 284W (MODO NORMAL) / 208W (MODO ECO) / 2,3W (EM ESPERA), CONTRASTE 10.000 : 1, CORREÇÃO DE TRAPÉZIO VERTICAL + 30 GRAUS HORIZONTAL + 30 GRAUS, ENTRADA RJ45 X 1, HDMI X 1, VGARGB (DSUB 15PINOS) X 1, SVÍDEO: MINI DIN X 1, USB TIPO A X 1 (MEMORIA USB, WIFI), COM HDMI, VIDA ÚTIL LÂMPADA, MODO NORMAL: 5.000 HORAS/ MODO ECO: 10.000 HORAS, VOLTAGEM BIVOLT, ZOOM 11.2 | un | 1,00 | 2.599,00 | ||
23 | TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL COM TRIPÉ DE ACIONAMENTO MANUAL COM SUPORTE INTEGRADO AO ESTOJO METÁLICO. ACABAMENTO DO ESTOJO EM PINTURA ELETROSTÁTICA RESISTENTE A | un | 1,00 | 699,00 | ||
RISCOS E CORROSÃO E BARRA DE ACABAMENTO SUPERIOR. AS TELAS PODEM SER UTILIZADAS EM TODOS AMBIENTES EXTERNOS, TAIS COMO SALÕES DE FESTAS, STANDS DE FEIRAS OU EM QUALQUER LOCAL DE EVENTOS TEMPORÁRIOS, EDUCACIONAIS OU EMPRESARIAIS. SUPERFÍCIE DE PROJEÇÃO DO TIPO MATTEWHITE BRANCO OPACO COM GANHO DE BRILHO DE ATÉ 1,3 VEZES. BORDAS PRETAS QUE PROPORCIONAM UM PERFEITO ENQUADRAMENTO DA IMAGEM. SISTEMA DE MULTIPARADAS. DIMENSÕES (A X L): 2030,00 X 1520,00MM. PESO: 7,7KG. | ||||||
Lote 07: DIVERSOS | Preço Total do Lote: | |||||
Item | Especificação | Unid. | Quantidade | Preço Unit. Máximo | Preço Total | |
6 | CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO: BASE EM ALUMÍNIO COM RODÍZIOS, ESPUMA COM NO MÍNIMO D28, COM APOIO PARA BRAÇOS EM ALTA RESISTÊNCIA, REVESTIMENTO EM COURO SINTÉTICO, COR PRETO. | un | 3,00 | 499,90 | ||
7 | CADEIRA PLÁSTICA INFANTIL COM APOIO PARA BRAÇO. CADEIRA COM BRAÇOS MONOBLOCO DE POLIPROPILENO, PESANDO 0,670 KG COM RESISTÊNCIA PARA ATÉ 40 KG, COR A ESCOLHER NO ATO DA ENTREGA. | un | 4,00 | 34,90 | ||
8 | CADEIRAS DE PLÁSTICO: CADEIRAS DE PLÁSTICO (ADULTO), CAPACIDADE DE ATÉ 120KG, COM BRAÇO, COR A SER DEFINIDA NO ATO DE ENTREGA. | un | 30,00 | 49,90 | ||
11 | ESCADA COM 07 DEGRAUS: DOMÉSTICA COM ESTRUTURA EM TUBOS E CHAPAS DE ALUMÍNIO, PEÇAS PLÁSTICAS EM POLIPROPILENO, 07 DEGRAUS PARA 120 KG, ALTURA 2,00 METROS, LARGURA 0,49 CENTÍMETROS, COMPRIMENTO 1,05 METROS. | un | 1,00 | 179,90 | ||
15 | MESA INFANTIL EM: POLIPROPILENO, MEDINDO 46 X 45 X 45 CM (ALTURA X LARGURA X COMPRIMENTO), PESANDO 2,100 KG. | un | 1,00 | 99,90 | ||
18 | POLTRONA PARA ATENDIMENTO: MEDIDAS: A 0,81 X L 0,76 X P 0,80 ENCOSTO E ASSENTO COM ESPUMA DE NO MÍNIMO D23 REVESTIMENTO DA POLTRONA EM COURINO COM 04 PÉS CROMADO, MEDIDA 7CM. COR PRETA. | un | 4,00 | 399,00 | ||
22 | SUPORTE PARA TV: TIPO FIXO; POLEGADAS 10" A 85" DISTÂNCIA MÍNIMA DA PAREDE 3 CM DISTÂNCIA MÁXIMA DA PAREDE 3 CM COR PRETO LOCAL DE INSTALAÇÃO PAREDE GARANTIA 05 ANOS FURAÇÃO VESA UNIVERSAL PONTOS DE FIXAÇÃO 2 PONTOS PARAFUSOS M4X16MM, M6X20MM E M8X25MM CAPACIDADE DE CARGA 100KG MATERIAL AÇO CARBONO, TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA ELETROSTÁTICA. INSTALADO. | un | 1,00 | 49,90 |
Valor total da proposta (por extenso): R$ ( ).
Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.
Declaramos que os itens ofertados atendem a todas as especificações descritas no edital.
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: 120 (cento e vinte) dias da data de entrega dos envelopes.
PRAZO DE ENTREGA: A entrega dos Produtos licitados devem ser entregues em até 10 (Dez) dias, após emissão da Autorização de Fornecimento, que deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Assistência Social, sita à Xxxxx xx Xxxxxx xx 000, nesta cidade de Quilombo-SC.
Local e Data
NOME E ASSINATURA
REPRESENTANTE LEGAL E CARIMBO DA EMPRESA
ANEXO II
CARTA DE CREDENCIAMENTO
AO:
MUNICÍPIO DE QUILOMBO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 121/2017.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA UTILIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS-PAIF E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV, NO ÂMBITO DO CRAS, E APLICAR RECURSOS DO FEAS/INVESTIMENTO.
ABERTURA: 09 de novembro de 2017 - 09:10h.
A (nome do licitante), por seu representante legal, inscrita no CNPJ sob nº , com sede na , na cidade de
, credencia como seu representante o Sr.
(nome e qualificação), CPF N° e CI N° para em seu nome participar do certame em epígrafe, conferindo-lhe poderes especialmente para formular propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao pregão, na sessão pública de julgamento, nos termos do artigo 4º da Lei 10.520/2002.
, em de 2017.
NOME E ASSINATURA
REPRESENTANTE LEGAL DO CREDENCIANTE E CARIMBO DA EMPRESA
ANEXO III
DECLARAÇÃO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
AO:
MUNICÍPIO DE QUILOMBO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 121/2017.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA UTILIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS-PAIF E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV, NO ÂMBITO DO CRAS, E APLICAR RECURSOS DO FEAS/INVESTIMENTO.
A (nome do licitante), por seu representante legal, inscrita no CNPJ sob nº , com sede à
, na cidade de , nos termos do artigo 4º, VII, da Lei 10.520/2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre plenamente os requisitos da habilitação estabelecidos nas cláusulas do Edital em epígrafe.
, em de 2017.
NOME E ASSINATURA
REPRESENTANTE LEGAL E CARIMBO DA EMPRESA
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE QUILOMBO |
AVISO DE LICITAÇÃO |
Processo Adm. Nº.:121/2017 Edital: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 121/2017 Tipo : Menor Preço/Por ITEM Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA UTILIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS-PAIF E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV, NO ÂMBITO DO CRAS, E APLICAR RECURSOS DO FEAS/INVESTIMENTO. Entrega dos Envelopes : 09:00 horas do dia 09/11/2017. Abertura dos Envelopes : 09:10 horas do dia 09/11/2017. A íntegra do Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no Centro Administrativo Municipal, sito à Xxx Xxxxx xx Xxxxxx xx 000, nos dias úteis, das segundas às sextas-feiras, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, pelo Fone (00) 0000-0000 ou no site do Município de Quilombo, no seguinte endereço: http:/xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx QUILOMBO, 25 de outubro de 2017. SILVANO DE PARIZ Prefeito Municipal |