RECIBO DE PROTOCOLO
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 23/12/2020 às 10:28:37 foi protocolizado o documento sob o Nº 77966/20 da subcategoria Termo Aditivo de Contrato , exercício 2020, referente a(o) Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.
Nº de Ordem do Aditivo: 2º Aditivo
Data da Assinatura do Aditivo: 06/11/2020 Data de Publicação do Aditivo: 14/12/2020 Tipo do Aditivo: Aditivo de Valor
Valor Adicionado: R$ 53.002,25
Justificativa: Venho através deste, solicitar de Vossa Excelência, providência para Aditivar o item 1, da DISPENSA de Nº 016/2020, extrato do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 045/2020, referente à Contratação de empresa(s) especializada(s) para Prestar serviço de engenharia de caráter emergencial na ampliação de instalações hospitalares para acomodação de leitos, consultórios e demais setores necessários, para atendimento regional da população necessitada para o combate e prevenção do COVID-19 no Hospital Regional de Princesa Xxxxxx/PB, conforme condições e quantitativos e exigências contidos neste instrumento, regidos pelo Art. 4 da Lei nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10 de 02 de abril de 2020, que se encontra com o valor atual de R$ 355.799,55 (trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos) e após o aditivo ficara com valor final de R$ 408.801,80 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e um reais e oitenta centavos), o valor do aditivo é R$ 53.002,25 (cinquenta e três mil, dois reais e vinte e cinco centavos). Identificação dos itens de perca: 6.2; 8.1; 8.2; 8.3; 13.1; 13.2; 13.3; 13.4; 13.5; 13.6; 13.7; 13.8. referente à planilha orçamentaria do contrato acima citado, totalizando um valor de perca de R$ 100.620,24 (Cem mil, seiscentos e vinte reais e vinte e quatro centavos). Identificação dos itens de ganha: 2.3; 6.4; 8.7; 9.3; 12.8; 12.9; 12.10; 12.11; 12.12; 13.9; 13.10;
13.11; 13.12; 13.13; 13.14; 13.15; 13.16; 13.17; 13.18. sendo implantado o item 14.0 REVESTIMENTO e sendo
adicionado os itens 14.1 referente à CERÂMICA 30 x 60 CM, PORTOBELLO, LINHA CETIM BIANCO OU SIMILAR. Item 14.2 referente à APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO RUSTICO GRAFIATO - INCLUSO MATERIAL.
Item 14.3 referente à FACHADA EM ACM, BRILHOSO, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. Totalizando um valor de ganha de R$ 153.622,49 (Cento e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). Tornando-se necessário o acréscimo/aditivo de R$ 53.002,25 (Cinquenta e três mil, dois reais e vinte e cinco centavos)
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Não
Documento | Informado? | Autenticação |
(7) [PDF] Demonstrativo de vantajosidade econômica da prorrogação contratual, nos contratos de prestação de serviços de natureza contínua | Não | |
(8) [PDF] Termo Aditivo | Sim | 5702251df90577b8b0c2d5989f104b96 |
[PDF] Certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho e prova atual do cumprimento de acordo trabalhista, quando houver | Sim | 4771347feb0d642b25fa9ca890399ab2 |
[PDF] CPF ou CNPJ | Sim | d0b81177847d3a0962538ef36ad85618 |
[PDF] Justificativa técnica | Sim | 3b9c58f34ba61c9811e66f6739584406 |
[PDF] Parecer jurídico, Lei 8.666/93, no seu art. 38 | Sim | 716c5812adaa79c0a789e2390ae2e1e1 |
[PDF] Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal | Sim | 9422ca020a03e08f457e88d200ea6867 |
[PDF] Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal | Sim | c29f92ebbdd825a97f4dba0cf51187f8 |
[PDF] Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS se Pessoa Jurídica | Sim | 4bbe3d2270f2d32a0880f43138b2195c |
[PDF] Publicação do Extrato de Aditivo | Sim | fde1ef72dea6d2a19b7489bfb889fde3 |
Documento | Informado? | Autenticação |
[PLANILHA] Planilhas com as alterações contratuais | Não |