UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATO SEI Nº 174/2019

CONTRATO Nº 174/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG) E A FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL (RTVE) VISANDO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PROJETO DE ENSINO: “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROJETOS DE ESTRUTURAS DE CONCRETO”.

De um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – instituição federal de ensino e pesquisa de nível superior, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834-C, de 14/12/1960, e reestruturada pelo Decreto n.º 63.817, de 16/12/1968, inscrita no CNPJ n.º 01.567.601/0001-43, com sede no Campus Samambaia, Goiânia-GO, CEP: 74.001-970, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. XXXXXX XXXXXXXXX BRASIL, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº. 1035570 – SSP/GO e CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital, credenciado por Decreto Presidencial de 26/12/2017, publicado no DOU do dia 27/12/2017, com competência constante do respectivo Estatuto, doravante denominada simplesmente UNIVERSIDADE ou CONTRATANTE, com a interveniência da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,

doravante simplesmente denominada INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Pró-Reitor, Prof. Dr. XXXXXX XXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da CI nº. 3253753 – SSP GO e CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital e através da ESCOLA DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL neste ato representada por seu Diretor, Prof. Dr. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, doravante denominado UNIDADE e pelo Prof. Dr. ADEMIR APARECIDO DO PRADO, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, COORDENADOR, do outro, a FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL – FRTVE, entidade estatutariamente incumbida da pesquisa e do desenvolvimento institucional, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à Universidade Federal de Goiás – UFG, constituída nos termos da escritura pública de 20/07/96, lavrada perante o 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia, no livro nº. 652, às folhas 128/131, com sede na Universidade Federal de Goiás - UFG, situada no prédio da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas – FACE, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0001-06, telefone (000) 0000-0000, telefax (000) 0000-0000 neste ato representada por sua Diretora Executiva, Profa. Dra. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, portador da CI nº 1187834 - SSP- GO e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital., doravante denominada CONTRATADA, considerando que a FRTVE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, está devidamente credenciada nos termos da Lei nº 8.958/94, junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, como Fundação de Apoio à UFG, visando dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses projetos, as PARTES acima identificadas e devidamente qualificadas resolvem CELEBRAR este CONTRATO, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, que se regerá pelas normas das Leis nº 8.666/1993, n.º 8.958/1994, nº 12.772/2012, nº 4.320/1964 e nº 10.973/2004, dos Decretos nº 7.423/2010, nº 8.241/2014, nº 6.170/2007, nº 5.563/2005, nº 94.664/1987 e nº 93.872/1986, da Resolução CONSUNI nº 6/2011, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios gerais dos contratos e as disposições de direito privado, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem como objetivo a prestação pela CONTRATADA de serviços de gestão administrativa e financeira à UFG/INTERVENIENTE/UNIDADE/COORDENADOR para apoio na

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implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Ensino: “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROJETOS DE ESTRUTURAS DE CONCRETO”.

Parágrafo Primeiro – Os termos do referido Projeto estão discriminados no Plano de Trabalho, com base nas definições legais, o qual, juntamente com o próprio projeto, passa a fazer parte integrante deste CONTRATO, independente de sua transcrição.

Parágrafo Segundo – Os serviços de gestão administrativa e financeira englobam o desenvolvimento da seguinte atividade: pagamentos, aquisições e contratações, acompanhamento do cronograma físico e financeiro do projeto, elaboração de prestação de contas e demais atividades inerentes ao projeto.

Parágrafo Terceiro – Não será permitida à CONTRATADA a subcontratação total, bem como a subcontratação parcial que delegue a terceiros a execução do núcleo do objeto contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

A execução dos serviços ora pactuados observará o regime de empreitada por preço global, previsto no art. 10, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor deste Contrato monta à importância total estimada de R$2.322.000,00 (dois milhões trezentos e vinte e dois mil reais), conforme detalhamento no Plano de Trabalho.

Parágrafo Primeiro – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$185.760,00 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta reais), pela prestação dos serviços de gestão administrativa e financeira descritos na cláusula primeira.

Parágrafo Segundo – A CONTRATADA deverá incorporar à conta de recursos próprios da

CONTRATANTE a parcela de ganhos econômicos decorrentes da execução do projeto.

Parágrafo Xxxxxxxx – A CONTRATADA, quando for o caso, deverá, mensalmente, repassar à conta de recursos próprios da CONTRATANTE, a parcela relativa ao ressarcimento pela utilização dos bens da CONTRATANTE.

Parágrafo Quarto – Fica vedado à CONTRATANTE o pagamento de débitos contraídos pela

CONTRATADA a qualquer título, especialmente em relação ao pessoal por esta contratado.

CLÁUSULA QUARTA - DA DISCRIMINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes das atividades previstas no presente instrumento serão oriundos do pagamento de matrículas e mensalidades e serão aportados diretamente na Fundação de Apoio em conta específica para o projeto.

CLÁUSULA QUINTA – DA DURAÇÃO E DA VIGÊNCIA

O presente CONTRATO terá vigência contada a partir de sua assinatura até 28 de fevereiro de 2024 podendo, excepcionalmente ser prorrogado na hipótese de ocorrência de fatos impeditivos ao normal andamento da execução do projeto, por período estrito e necessário ao término do impedimento do objeto pactuado.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo Primeiro – Da CONTRATADA:

a. executar as atividades visando a implementação e o desenvolvimento do Projeto conforme detalhado no Plano de Trabalho;

b. desenvolver o Projeto na sua sede ou fora dela, quando necessário;

c. observar fielmente as obrigações estabelecidas no presente CONTRATO e outras orientações que formalmente lhe sejam dirigidas pela CONTRATANTE;

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x. xxxxxxx, rigorosamente, todos os prazos fixados no cronograma de atividades, requisitando com antecedência necessária os documentos e informações que se façam necessários e que devam ser fornecidos pela CONTRATANTE;

e. utilizar de seus bens e serviços necessário à execução dos trabalhos;

f. recolher os valores discriminados a título de ressarcimento, pela utilização de bens e serviços da

CONTRATANTE, conforme relacionado no Plano de Trabalho;

g. manter uma conta bancária específica, para a movimentação dos recursos financeiros alocados para a execução do Projeto;

h. aplicar os recursos financeiros oriundos do projeto, de acordo com as finalidades pertinentes à execução deste CONTRATO;

i. incorporar, ao final do projeto, à conta de recursos próprios da CONTRATANTE, a parcela de ganhos econômicos decorrentes da execução do projeto;

j. possibilitar à CONTRATANTE o acompanhamento das operações relativas às movimentações bancárias, bem como o acesso à emissão de extratos;

k. apresentar à CONTRATANTE relatórios semestrais financeiros e das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto;

l. apresentar, consoante o disposto na CLÁUSULA NONA, à CONTRATANTE prestação de contas final até 60 (sessenta) dias contados a partir da data do término da vigência, incluindo relatório de avaliação com base nos documentos e nas informações pertinentes, atestando a regularidade das despesas realizadas pela CONTRATADA, o atendimento dos resultados esperados no Plano de Trabalho e a relação dos bens adquiridos no seu âmbito;

m. integrar ao patrimônio da CONTRATANTE os materiais e equipamentos adquiridos;

n. fornecer à CONTRATANTE, a qualquer tempo e sempre que solicitado, informações adicionais aos relatórios sobre atividades técnicas, administrativas e financeiras decorrentes do presente CONTRATO;

o. guardar sigilo das informações que lhe forem repassadas pela CONTRATANTE, sendo vedada a sua divulgação sem a prévia e expressa concordância da CONTRATANTE;

p. observar a legislação federal que disciplina o regime de aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas Fundações de Apoio, bem como as normas internas da CONTRATANTE e outras normas aplicáveis ao presente CONTRATO, especialmente aquelas referentes à relação entre a CONTRATANTE e as Fundações de Apoio, à composição das equipes dos projetos, à concessão e ao pagamento de bolsas, ao acompanhamento e controle, e à prestação de contas;

q. submeter-se ao controle finalístico e de gestão pelo órgão máximo da CONTRATANTE;

r. submeter-se à fiscalização da execução do CONTRATO pelos órgãos competentes;

s. publicar este instrumento, bem como os relatórios semestrais de execução desta CONTRATO, a relação dos pagamentos de qualquer natureza efetuados e a prestação de contas final, em sítio mantido pela CONTRATADA na rede mundial de computadores - Internet.

t. manter-se devidamente registrada e credenciada junto aos órgãos competentes;

u. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Parágrafo Segundo – Da CONTRATANTE/INTERVENIENTE/UNIDADE:

a. aprovar o Projeto, segundo os pressupostos legais, e este CONTRATO perante as instâncias administrativas competentes;

b. executar as atividades visando à implementação e o desenvolvimento do Projeto conforme detalhado no Plano de Trabalho;

c. exercer a condução técnica, prestando apoio científico e tecnológico necessário ao melhor desempenho da CONTRATADA, no desenvolvimento do Projeto;

d. encaminhar, formalmente, com a necessária antecedência, as informações, documentos, os recursos e os dados que se façam indispensáveis à adequada execução do Projeto, objeto do presente CONTRATO, colocando-os à disposição da CONTRATADA;

e. autorizar a participação dos Servidores da CONTRATANTE, conforme relacionados no Plano de Trabalho, nos termos da lei e das normativas da CONTRATANTE que disciplinem a matéria, sem que isto implique em disposição e/ou prejuízos no desenvolvimento das atividades normais e próprias dos indicados, no cotidiano da CONTRATANTE;

f. observar as normas internas da CONTRATANTE e outras normas aplicáveis ao presente

CONTRATO, especialmente aquelas referentes à relação entre a CONTRATANTE e as Fundações

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de Apoio, à composição das equipes dos projetos, à concessão e ao pagamento de bolsas, ao acompanhamento e controle e à prestação de contas;

g. permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências, nos termos da legislação regente;

h. indicar COORDENADOR encarregado das atividades de assessoramento ao planejamento do Projeto o qual, conjuntamente com a CONTRATADA, será responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto;

i. indicar um servidor para a fiscalização do presente contrato;

j. implantar sistemática de gestão, controle e fiscalização do contrato de forma a individualizar o gerenciamento dos recursos envolvidos;

x. xxxxx pelo acompanhamento em tempo real da execução físico-financeira da situação do projeto;

l. atender a segregação de funções e responsabilidades na gestão do contrato, bem como na sua prestação de contas de modo a evitar que a propositura, a homologação, a assinatura, a coordenação e a fiscalização do projeto se concentrem em um único servidor, em especial o seu coordenador;

m. respeitar a segregação de funções e responsabilidades entre a CONTRATANTE e a

CONTRATADA;

n. acompanhar e avaliar o atendimento dos resultados esperados sobre a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho;

o. prestar assessoria à CONTRATADA, considerando-se sua disponibilidade;

p. tornar públicas as informações sobre a execução do Projeto, tais como valores das remunerações pagas e seus beneficiários;

q. exercer o controle finalístico e de gestão através do seu órgão máximo;

Parágrafo Terceiro – Do COORDENADOR:

a. assessorar no planejamento do Projeto o qual, conjuntamente com a CONTRATADA, será responsável pelo acompanhamento e execução técnica das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto, podendo propor quando necessário, alterações no Plano de Trabalho;

b. exercer a condução técnica, prestando apoio científico e tecnológico necessário ao melhor desempenho da CONTRATADA, no desenvolvimento do Projeto;

c. responsabilizar-se pela elaboração, semestralmente, do relatório técnico, relatando o andamento técnico do projeto;

CLÁUSULA SÉTIMA – DA SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS

A execução das atividades contratuais ora pactuadas será acompanhada e supervisionada pelo COORDENADOR indicado pela INTERVENIENTE e pelo fiscal designado na forma da CLÁUSULA SEXTA, os quais se incumbirão de proceder anotações, em registro próprio, de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, sendo-lhe, ainda, assegurada a prerrogativa de:

a. solicitar adições de serviços em conformidade com os objetivos deste contrato;

b. supervisionar a execução do presente contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições constantes de suas cláusulas;

c. sustar os pagamentos das faturas, no caso de inobservância, pela CONTRATADA, de qualquer exigência;

d. disciplinar o uso de bens e serviços da CONTRATANTE pela CONTRATADA consoante o art. 6º da Lei nº. 8.958/94.

Parágrafo Único – A supervisão exercida pelo COORDENADOR indicado pela INTERVENIENTE e pelo fiscal designado na forma da CLÁUSULA SEXTA não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Fica instituído pela CONTRATANTE a INTERVENIENTE/COORDENADOR como encarregados de assessorar o planejamento com as instâncias técnicas e outros órgãos da CONTRATANTE, sendo responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito do Plano de Trabalho objeto do presente Contrato, podendo propor, quando necessário, alterações no mesmo.

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Parágrafo primeiro – A INTERVENIENTE também indicará através de portaria, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, um servidor para a fiscalização do presente contrato.

CLÁUSULA NONA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL

As obrigações resultantes do presente contrato deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Parágrafo Primeiro - Executado o objeto contratual, será ele recebido na forma preconizada nas disposições da Lei nº 8.958, de 20/12/1994.

Parágrafo Segundo – O fiscal designado pela CONTRATANTE/INTERVENIENTE rejeitará, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as condições contratuais e os seus anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas da execução físico-financeiro deverá ser apresentada à CONTRATANTE, e postada em sitio mantido pela CONTRATADA na rede mundial de computadores - Internet.

Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA divulgará semestralmente relatórios indicando os valores executados, discriminando a Unidade Acadêmica e a relação dos pagamentos efetuados de qualquer natureza em decorrência da execução deste CONTRATO.

Parágrafo Segundo – A prestação de contas final deverá ser encaminhada até 60 (sessenta) dias contados a partir da data do término da vigência, e abrangerá os aspectos contábeis, de legalidade, efetividade e economicidade sendo instruída com os seguintes documentos:

a. demonstrativo de receitas e despesas;

b. cópia dos documentos fiscais;

c. relação de pagamentos discriminando, quando couber, as respectivas cargas horárias de seus beneficiários;

d. cópias de guias de recolhimento;

e. atas de seleção pública, se for o caso;

f. termo de doação dos bens adquiridos.

Parágrafo Terceiro - A CONTRATADA elaborará relatório final de avaliação com base nos documentos indicados no parágrafo segundo desta cláusula e demais informações relevantes sobre o projeto, atestando a regularização das despesas realizadas pela fundação de apoio, o atendimento dos resultados esperados no plano de trabalho e a relação dos bens adquiridos em seu âmbito.

Parágrafo Quarto – A CONTRATADA manterá em seus arquivos, zelando pela guarda e conservação, os documentos fiscais produzidos por força de execução deste CONTRATO, pelo prazo de 10 (dez) anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas final.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DO PESSOAL E DOS ESTUDANTES

O pessoal envolvido na execução deste CONTRATO guardará seu vínculo e subordinação de origem com a instituição a cujo quadro pertencer.

Parágrafo Primeiro – Os servidores da CONTRATANTE participantes nas atividades do Projeto atuarão em assuntos de sua especialidade, na qualidade de colaboradores esporádicos, e sua participação será de acordo com a legislação regente, inclusive normativas da UFG, que disciplinem a matéria.

Parágrafo Segundo – A participação de servidores da CONTRATANTE nas atividades previstas no art. 1º da Lei nº 8.958/94, autorizada nos termos da Lei, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo, para sua execução, ocorrer a concessão de bolsas de ensino, de pesquisa e de graduação, observadas as normativas da UFG e outras normas que disciplinem a matéria.

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Parágrafo Terceiro – Quando for o caso, o pessoal complementar que a CONTRATADA necessitar para a execução dos trabalhos/serviços ora avençados, pelo prazo determinado à vigência deste instrumento, deverá atuar estritamente nas ações previstas no Projeto, e não terá vínculo de qualquer natureza com a CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade, a qualquer título, da CONTRATADA, inclusive na utilização de pessoal da UFG.

Parágrafo Quarto – Na eventual hipótese de vir a CONTRATANTE a ser demandada judicialmente, em relação ao pessoal contratado, a CONTRATADA a ressarcirá de qualquer despesa que, em decorrência, vier a ser condenada a pagar em função de ação ou omissão de seus empregados ou prepostos.

Parágrafo Quinto – É vedada a utilização dos contratados referidos no parágrafo terceiro para contratação de pessoal administrativo, de manutenção, docentes ou pesquisadores para prestar serviços ou atender a necessidades de caráter permanente da CONTRATANTE.

Parágrafo Sexto – A participação de estudantes em projetos institucionais de prestação de serviços, quando tal prestação for admitida como modalidade de extensão, nos termos da normatização própria da CONTRATANTE, deverá observar a Lei 11.788/2008.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO USO DE BENS E SERVIÇOS DA CONTRATANTE

A CONTRATADA poderá, de acordo com a previsão do Plano de Trabalho, utilizar-se de bens e serviços da CONTRATANTE, mediante ressarcimento e pelo prazo estritamente necessário à elaboração e execução do projeto objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DO NOME DA CONTRATANTE

A CONTRATADA não poderá, exceto em curriculum vitae, utilizar o nome da CONTRATANTE, ou sua qualidade de CONTRATADA, em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios diversos, impressos ou outras formas similares, sob pena de imediata rescisão do presente contrato, nos termos previstos na cláusula anterior.

Parágrafo Único - A CONTRATADA não poderá, outrossim, pronunciar-se, em nome da CONTRATANTE, à imprensa em geral, sobre quaisquer assuntos relativos às atividades da CONTRATANTE, bem assim de sua atividade profissional, sob pena de imediata rescisão contratual e sem prejuízo das demais cominações cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – RESERVA DE DIREITOS SOBRE INVENTOS, INOVAÇÕES, TECNOLOGIAS E NOVOS CONHECIMENTOS COMERCIALIZÁVEIS E DIREITOS AUTORAIS

Caso as atividades realizadas sob o presente instrumento ou por este previstas originem diretamente resultados materiais representados por inovações tecnológicas, novos conhecimentos aplicáveis a atividades econômicas produtivas que propiciem incremento de seu desempenho, aumento da produtividade dos fatores envolvidos, otimização do uso de recursos e insumos, ou ainda criações intelectuais possíveis de proteger como propriedade de autor, as partes interessadas obrigam-se a reservar os direitos inerentes à propriedade, disposição e utilização desses bens ou resultados, para assegurar seu aproveitamento econômico e a apropriação dos benefícios de sua exploração econômica.

Parágrafo Primeiro – A CONTRATANTE terá precedência na reivindicação da titularidade dos direitos sobre os bens e resultados reservados, conferindo-se à outra parte participação nos benefícios que decorrerem da utilização e da exploração econômica desses bens e resultados, a critério da CONTRATANTE.

Parágrafo Xxxxxxx - Xx autor ou autores da inovação, do novo conhecimento ou da criação sob reserva, será assegurada, nos termos da lei, participação financeira ou remuneração, em contrapartida ao fruto de seu trabalho.

Parágrafo Terceiro – A forma de utilização, de apropriação e de exploração dos bens e resultados, bem como as condições de participação nos benefícios que daí se originarem, além da remuneração devida ao autor, serão objeto de instrumento contratual a ser celebrado entre as partes interessadas, que não poderão recusar-se a celebração desse contrato, sob pena de perda de direitos sobre a apropriação, a utilização e a

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exploração desses bens, ou, ainda, que esta participação ou direitos sejam atribuídos à parte faltosa por arbitramento e considerando apenas o aporte individual para a obtenção do resultado material a partilhar.

Parágrafo Quarto - Incumbe à CONTRATADA executora das atividades realizadas sob o presente instrumento ou nele previstas:

a. assegurar o sigilo sobre os resultados alcançados, parciais e finais, até que esses tenham sido adequadamente avaliados e os direitos envolvidos devidamente reservados, sob as cautelas legais exigíveis;

b. manter, periodicamente e com exatidão, informada a UFG sobre o andamento das atividades em questão, assegurando à estas condições para avaliar a antever os resultados previsíveis e alcançados;

c. informar a todos os envolvidos nas atividades realizadas sobre suas responsabilidades, obrigações e direitos, em decorrência dos termos da presente cláusula;

d. assegurar, previamente, da anuência ou da observância estrita de todos os envolvidos nas atividades realizadas nos termos da presente cláusula;

e. antecipar as providências cabíveis para assegurar a reserva dos direitos sobre bens e resultados alcançados em tempo hábil, para que prejuízo algum a esses direitos venha a ocorrer, acautelando-se para ser respeitada a precedência da UFG na reivindicação da titularidade desses direitos, além da integridade dos termos da presente cláusula;

f. colocar à disposição da UFG toda a documentação e informação hábil e suficiente para possibilitar-lhe avaliar, dimensionar, bem como instruir toda e qualquer ação ou providência relacionada com direitos e interesses decorrentes da execução da presente cláusula.

Parágrafo Quinto - As solicitações de providências dirigidas à CONTRATANTE, pela parte interessada, ou comunicações a que esteja obrigada a fazer, devem ser processadas por meio de expedientes escritos e devidamente formalizados, assegurando-se de seu recebimento pelo órgão competente para o atendimento às solicitações ou às providências necessárias decorrentes da comunicação feita, sob pena de a ele ser atribuída a responsabilidade por qualquer prejuízo, dano ou lesão a direito, interesse ou faculdade que incumba individualmente ou em comum às partes envolvidas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

O não cumprimento, por parte da CONTRATADA, das obrigações contratuais assumidas ou a infringência dos preceitos legais pertinentes, ensejará a aplicação das seguintes penalidades:

a. advertência, sempre que forem constatadas falhas de pouca gravidade;

b. multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor mensal do contrato, devidamente atualizado, quando deixar de cumprir, no todo ou em parte, qualquer das obrigações assumidas, o que não impede a rescisão contratual e outras penalidades;

c. multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor total do contrato, devidamente atualizado, na hipótese de, já tendo a CONTRATADA sofrido punição na forma prevista na alínea anterior vir ela a cometer novamente falta que enseje a aplicação igual sanção, sem prejuízo da imediata rescisão do contrato e aplicação das demais penalidades cabíveis;

d. suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a UFG, por até 02 (dois) anos, na hipótese de rescisão do Contrato por culpa da CONTRATADA;

e. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, quando a CONTRATADA deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má fé.

Parágrafo Primeiro - As sanções de natureza pecuniária, sempre que possível, serão descontadas de créditos que eventualmente detenha a CONTRATADA.

Parágrafo Segundo - As penalidades previstas não poderão ser relevadas, salvo quando ficar comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou caso fortuito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO

Independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, constituem motivo para rescisão do presente contrato, pela CONTRATANTE:

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a. o não cumprimento das cláusulas contratuais;

b. o cumprimento irregular das cláusulas contratuais;

c. o atraso injustificado do início da execução do objeto contratual;

d. a paralisação das atividades contratuais sem justa causa e prévia comunicação à CONTRATANTE;

e. a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação;

f. o desatendimento das determinações regulares do representante da CONTRATANTE designado para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, assim como as de seus superiores;

g. o cometimento reiterado de faltas na sua execução anotadas em registro próprio, xxxxxxx pelo representante da CONTRATANTE;

h. a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA que, a juízo exclusivo da CONTRATANTE, prejudique a execução do contrato;

i. razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela autoridade competente e exaradas no processo administrativo a que se refere o presente contrato;

j. a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Parágrafo Primeiro – Constituem motivos para rescisão do presente contrato, pela CONTRATADA:

a. supressão do objeto contratual, por parte da CONTRATANTE, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93;

b. a suspensão de sua execução, por ordem escrita da CONTRATANTE, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório, quando for o caso, de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação;

c. o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

d. a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Parágrafo Segundo - Fica reconhecido o direito da Administração, em caso de rescisão administrativa.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA VINCULAÇÃO

O presente contrato vincula-se ao termo de dispensa de licitação, conforme disposto no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e demais elementos ou documentos integrantes do presente procedimento, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de suas transcrições.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PUBLICIDADE

A publicação resumida do presente contrato na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Goiânia – Goiás, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas e questões oriundas do presente Contrato.

E como prova de assim haverem livremente pactuado, firmam o presente instrumento as autoridades competentes, perante as testemunhas presentes.

Prof. Xxxxxx Xxxxxxxxx Brasil – Reitor da UFG

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Profa. Xxxxxxx Xxxxxx - Diretora Executiva – Fundação

Prof. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx - Pró-Reitor de Administração e Finanças

Prof. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Diretor da EECA Prof. Ademir Aparecido do Prado – Coordenador do projeto Testemunhas:

Xxxxxx Xxxxxxxx X. Garrote - CPF: 00000000000 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – CPF 036329051-69

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Coordenadora, em 14/03/2019, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Pró-Reitora Adjunta, em 15/03/2019, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 18/03/2019, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 18/03/2019, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxx Do Prado, Coordenador de Pós- graduação, em 18/03/2019, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, Diretor, em 18/03/2019, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Vice-Reitora, no exercício da Reitoria, em 20/03/2019, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Referência: Processo nº 23070.003295/2019-66 SEI nº 0553557

xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx000000&xxxxx_xxxxxxxx00… 9/9

PLANO DE TRABALHO

I – DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto
Especialização em Projeto de Estruturas de Concreto
Identificação dos Partícipes do Projeto
Universidade:	Universidade Federal de Goiás
Unidade:	Escola de Engenharia Civil e Ambiental
Fundação:	RTVE
Coordenador( a):			CPF/ Matrícula SIAPE
Prof. Dr. Ademir Aparecido do Prado			228554911 - 34 / 0000000
Telefone 01	Telefone 02		e- mail
98250 - 6765			Ademirprado. ufg@ gmail. com
Centro de Custo	Banco e Agência		Conta Corrente específica
Classificação do Projeto:
Pesquisa		Extensão	X	Ensino
Desenvolvimento Institucional Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Justificativa/Fundamentação do Projeto
Durante um projeto, a estrutura real tem o seu comportamento idealizado (simplificado) de forma que possa ser representada por modelos (geometria, ligações, ações, materiais) que devem ser confiáveis e os mais realistas possíveis. O grau de simplificação desses modelos tem diminuído ao longo das últimas décadas, principalmente com o advento da modelagem numérica computacional, que não são ensinadas nas disciplinas obrigatórias dos cursos de engenharia civil da nossa região. O curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização em PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO visa cobrir esta lacuna e atender a necessidade existente, em nossa região, de profissionais capacitados e qualificados, com sólida formação conceitual e prática, para o desenvolvimento de bons projetos estruturais, melhorando a produtividade e, por conseqüência, a competitividade de nossos profissionais, estando eles: em início de carreira ou já com alguma experiência.
I.a. Identificação do Objeto
Complementar a formação acadêmica, atualizar a formação profissional e incorporar competências em técnicas analíticas e numéricas para a avaliação/determinação do comportamento de elementos e sistemas estruturais de concreto. Estes conhecimentos permitem aos profissionais o aprimoramento da sua atuação no mundo do trabalho e ao atendimento de demandas por profissionais tecnicamente mais qualificados para o projeto de pontes e edifícios de concreto.
I.b. Nº resolução de criação curso	I.c. Prazo de Execução
	Início		Término
	01/03/2019		28/02/2024
I.d. Resultados Esperados
Formação de projetistas estruturais com sólida formação conceitual e prática e capazes de utilizar, de forma responsável, os melhores programas computacionais, atualmente disponíveis, para o auxílio de projetos estruturais.

I.e. Cronograma de Execução
Meta	Etapa	Descrição	Indicador Físico		Início	Final
			Unid.	Qtd.
1	1	TCC apresentados	1	50	01/03/2018	28/02/2021
2	2	TCC apresentados	1	50	01/03/2019	28/02/2022
3	3	TCC apresentados	1	50	01/03/2020	28/02/2023
4	4	TCC apresentados	1	50	01/03/2021	28/02/2024
I.f. Indicadores de cumprimento das metas
✓ A quantidade de alunos que finalizam o curso com a apresentação do Projeto Final ou TCC

II – RECURSOS FINANCEIROS E APLICAÇÃO

Valor Total do Plano: R$ 2 . 322 . 000 , 00

A arrecadação da receita se da rá pelo pagamento, por parte de cada aluno, de uma matrícula no valor de R$ 1 . 000 , 00 mais 17 parcelas mensais de R$ 700 , 00 . Serão oferecidas 50 vagas por turma, sendo 45 pagantes (5 conforme previsto no Art. 9º da Resolução ECU nº 07/96). Portanto, 180 alunos nas quatro turmas, perfazendo um total de R$ 2.322.000,00:

- Matrículas R$ 180 . 000 , 00 ( 4 x R$ 45 . 000 , 00 )

- Parcelas R$ 2 . 142 . 000 , 00 ( 4 x R$ 535 . 500 , 00 ) .

Cabe salientar que estes recursos esperados podem não ser obtidos integralmente, o que ocorreu na turma 2017 - 2019 devido a algumas desistências.

II. a. Detalha mento da Receita ( forma de arrecadação da receita)

II. b. Cronograma de desembolso dos recursos
Parcela	Data	Valor
Turma 1 - Matrículas	01/03/2018 a 28/02/2021	1 x 45 x 1 . 000 , 00 = 45 . 000 , 00
Turma 1 - Parcelas	01/03/2018 a 28/02/2021	17 x 45 x 700 , 00 = 535 . 500 , 00
Turma 2 - Matrículas	01/03/2019 a 28/02/2022	1 x 45 x 1 . 000 , 00 = 45 . 000 , 00
Turma 2 - Parcelas	01/03/2019 a 28/02/2022	17 x 45 x 700 , 00 = 535 . 500 , 00
Turma 3 - Matrículas	01/03/2020 a 28/02/2023	1 x 45 x 1 . 000 , 00 = 45 . 000 , 00
Turma 3 - Parcelas	01/03/2020 a 28/02/2023	17 x 45 x 700 , 00 = 535 . 500 , 00
Turma 4 - Matrículas	01/03/2021 a 28/02/2024	1 x 45 x 1 . 000 , 00 = 45 . 000 , 00
Turma 4 - Parcelas	01/03/2021 a 28/02/2024	17 x 45 x 700 , 00 = 535 . 500 , 00
Total		R$ 2 . 322 . 000 , 00

II. c. Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros

Anexo I

II.d. Detalhamento e Justificativa do Investimento (Equipamentos/Móveis/Obras/Reformas)
Quantidade	Descrição (Equipamentos/Móveis/Obras/Reformas)	Xxxxx	Xxxxxxx
1	Reforma de sala de aula	30.000,00	2
1	Reforma de laboratório	20.000,00	4
Obras e instalações: 50.000,00
5 licenças	Software TQS Pleno	40.000,00	4
50 licenças	Software SAP 2000	32.000,00	1
50 licenças	Software CSI Bridge	32.000,00	2
50 licenças	Software ETABS	32.000,00	3
5 licenças	Software Mathematica	30.000,00	2

2 licenças	Software Midas Civil	30.000,00	1
5 licenças	Software Maple	20.000,00	3
5 licenças	Software Mathcad	8.000,00	4
2 licenças	Software DIANA	20.000,00	4
2 licenças	Compilador Fortran	3.000,00	3
2 licenças	Compilador C	3.000,00	3
	Livros	20.000,00	1 ao 4
1	Notebook – Core i7 – HD 16 GB	10.000,00	1
2	Impressora multiuso de rede – 5.000 cópias/mês	2.000,00	1 e 2
2	Servidor Desktop - Core i7 - 16 GB memoria	16.000,00	2
1	Projetor multimídia interativo	17.000,00
1	Medidor de cobrimento e localizador de barras de armadura em peças de concreto	32.000,00	2
1	Medidor de potencial de corrosão, teste de resistividade e permeabilidade do concreto	16.000,00	3
1	Maquina de café expresso	5.000,00	1
50	Cadeiras (50)	8.000,00	2
50	Mesas	10.000,00	2
1	Estante (armário) planejada	10.000,00	2
Equipamentos e materiais permanentes: 396.000,00
Justificativa Para melhorar o desenvolvimento do processo de ensino - aprendizagem e o atendimento aos alunos e durante o curso .

II. e. Identificação dos recursos da UFG que poderão ser utilizados na execução do projeto
Quantidade	Descrição dos Recursos da IFES (Equipamentos, Laboratórios, etc.)
01	Sala de aula número 06 do Bloco B da quadra das engenharias da UFG
01	Laboratório de informática
Justificativa A sala 06 é a que possui o tamanho mais apropriado ( para 50 alunos) na EECA. Entretanto, as instalações e os equipamentos precisam ser melhorados.

II. f . Detalhamento do Ressarcimento à IFES
Quantidade	Formas de Ressarcimento à IFES
3%	Ressarcimento à UFG
7%	Ressarcimento à Unidade
R$ 32 , 00 p/ concluinte	Ressarcimento pela emissão do certificado

II. g. Trata mento Tributário para Bolsas ( Ca mpo a ser preenchido pela UFG)
Bolsa Doação	X	Bolsa Doação com Encargo
Bolsa de Estímulo a Inovação X Bolsa Adicional Variável
Justificativa:

III QUADRO DE PESSOAL

Anexo II

Prof. Ademir Aparecido do Prado Coordenador do Projeto

Prof. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Diretor UA/ÓRGÃO

Prof. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Pró-Reitor de Administração e Finanças

Prof. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Diretor Executivo – Fundação

Prof. Xxxxxx Xxxxxxxxx Brasil Reitor – UFG

Goiânia,      de           de 2018.

IV. APROVAÇÃO PELOS PARTÍCIPES

ANEXO I

ITEM					VALOR
RECEITA					R$	2.322.000,00
Quantidade de Matrículas	180	Valor Matrícula	##########		R$	180.000,00
Quantidade de Parcelas	17	Valor da Parcela	R$	700,00	R$	2.142.000,00
PREVISÃO DE DESPESAS					R$	1.944.720,00
1 - Despesas com diárias					R$	160.000,00
Despesas com diárias					R$	160.000,00
2 - Passagens e Despesas com Locomoção					R$	120.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção					R$	120.000,00
3 - Material de Consumo					R$	57.970,00
Material de expediente					R$	15.000,00
Material de Informática					R$	20.000,00
Material Laboratorial
Material de Limpeza					R$	2.970,00
Gêneros alimentícios					R$	20.000,00
Combustíveis e lubrificantes
Outros (Especificar)
4 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica					R$	236.760,00
Hospedagem e Alimentação					R$	20.000,00
Manutenção de máquinas e equipamentos					R$	10.000,00
Assinatura de Periódicos/Anuidades					R$	15.000,00
Reprodução de documentos					R$	4.000,00
Confecção de cartaz para divulgação					R$	2.000,00
Adequação do espaço
D.A.O. da FAP*					R$	185.760,00
Outros serviços (especificar)
5 - Pessoal (Preencher Anexo II e este item será preenchido automaticamente)					R$	923.990,00
Coordenação					R$	106.590,00
Apoio Administrativo					R$	78.000,00
Docentes UFG					R$	515.520,00
Orientador UFG					R$	64.000,00
Tutores UFG					R$	-
Bolsistas UFG					R$	-
Docentes Externos					R$	110.880,00
Orientador Externo					R$	16.000,00
Tutores Externos					R$	-
Bolsistas Externos					R$	33.000,00
Colaboradores eventuais (pessoal CLT)					R$	-
Encargos s/ CLT (≈ 83 %)					R$	-
Outros (especificar)
6 - Investimento					R$	446.000,00
Obras e Instalações					R$	50.000,00
Equipamentos e Material Permanente (móveis, máquinas, livros, aparelhos etc.)					R$	396.000,00
7 - Ressarcimento IFES					R$	377.280,00
Ressarcimento à UFG			8,00%		R$	185.760,00
Ressarcimento à UA/Órgão			8,00%		R$	185.760,00
Ressarcimento Emissão de Diplomas (R$ 32,00)					R$	5.760,00
TOTAL (RECEITA - PREVISÃO DE DESPESAS = 0)					R$	-

Valores de hora/aula (Digitar nos campos abaixo os valores definidos para o pagamento da H/a)
Docência				Orientação				Administrativo
Doutor(a)	Mestre	Especialista	Graduado(a)	Doutor(a)	Mestre	Especialista	Graduado(a)	Coordenador	Apoio
290,00	245,00	230,00	225,00	200,00	200,00	200,00	200,00	209,00	R$ 130,00

a. Participantes (da UFG ou de outras IES) de forma voluntária (Lei nº 8.958/94 e 10.973/2004)
Nome	Registro Funcional ou matrícula	Instituição de vinculação	Dados
			Vinculação	Período/ Duração/mês	Carga Horária anual
			(Docente, Tec. Adm., Discente)

b. Participantes da UFG com recebimento de bolsa variável - Administrativos
Nome	Registro Funcional ou matricula	Titulação	Atividade	CH Mensal	Quantidade de Meses	CH Total	Valor h/a	Valor Total
Ademir Aparecido do Prado	1127237	Doutor(a)	Coordenação	8,50	60	510,00	R$ 209,00	R$ 106.590,00
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx		Graduado(a)	Apoio	10,00	60	600,00	R$ 130,00	R$ 78.000,00
Total								R$ 184.590,00

c. Participantes da UFG com recebimento de bolsa variável - Docência
Nome	Registro Funcional ou matricula	Titulação	Disciplina	CH Total	Valor h/a		Valor Total
Ademir Aparecido do Prado	1127237	Doutor(a)	Subsistemas Horizontais de Edifícios	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Ademir Aparecido do Prado	1127237	Doutor(a)	Estabilidade Global das Estruturas	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx Xxxxxxxxx do Prado	1127237	Doutor(a)	Projeto de Estruturas Assistido por Computador II	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx Xxxxxxxxx do Prado	1127237	Doutor(a)	Projeto de Estruturas Assistido por Computador III	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx	1287009	Doutor(a)	Estruturas Pré-Moldadas de Concreto	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx	1287009	Doutor(a)	Projeto de Estruturas Pré-Moldadas de Concreto	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx	1287009	Doutor(a)	Projeto de Pontes I	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx	1287009	Doutor(a)	Projeto de Pontes II	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxx Xxxxxxx	1184890	Doutor(a)	Tecnologia do concreto e Sustentabilidade	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	1693762	Doutor(a)	Introdução à Estabilidade Estrutural	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	1734670	Doutor(a)	Estruturas Mistas de Aço-Concreto	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	1734670	Doutor(a)	Projeto de Estruturas de Concreto Armado I	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	1734670	Doutor(a)	Projeto de Estruturas de Concreto ArmadoII	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	1734670	Doutor(a)	Estruturas de Concreto Protendido	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	1734670	Doutor(a)	Projeto de Estruturas de Concreto Protendido	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Sales	1086443	Doutor(a)	Projeto de Estruturas de Fundações	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Sales	1086443	Doutor(a)	Análise da Interação Solo-Estrutura	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	2073730	Doutor(a)	Introdução ao Método dos Elementos Finitos (MEF)	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	1127336	Doutor(a)	Concepção Estrutural e Ações e Segurança	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	1127336	Doutor(a)	Aplicação do MEF em Projetos de Estruturas	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	1127336	Doutor(a)	Metodologia Científica	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxx	1347083	Doutor(a)	Introdução à Dinâmica Estrutural	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxx	1347083	Doutor(a)	Aplicação da Dinâmica em Projetos de Estruturas	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	2210028	Mestre	Didática do Ensino Superior	144,00	R$	245,00	R$	35.280,00
TOTAL							R$	515.520,00

d. Participantes da UFG com recebimento de bolsa variável - Orientadores
Nome	Registro Funcional ou matricula	Titulação	Qtd de alunos orientandos	CH por aluno	CH Total	Valor h/a		Valor Total
A definir no segundo ano de cada turma		Doutor(a)	160	2	320,00	R$	200,00	R$	64.000,00
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
TOTAL								R$	64.000,00

e. Participantes UFG com recebimento de bolsa - Tutores (Somente para cursos EAD)
Nome	CPF	Disciplina	Quantitativo de alunos	Quantidade de meses	CH mensal	CH Total	Valor mensal	Valor Total
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
TOTAL								R$ -

f. Participantes da UFG com recebimentos de bolsa (Lei nº 8.958/1994 e 10.973/2004)
Nome	Registro Funcional ou matrícula	Instituição de vinculação	Dados
			Modalidade (*)	Vinculação	Quantidade de meses	CH Mensal	Valor Mensal	Valor Total
				(Docente, Tec. Adm., Discente)
								R$		-
								R$		-
								R$		-
								R$		-
								R$		-
								R$		-
								R$		-
Total								R$	-

(*) Refere-se à modalidade definida nos termos da RESOLUÇÃO-CONSUNI Nº 03/2017.

g. Participantes Externos com recebimento de bolsa variável - Docência
Nome	CPF	Titulação	Disciplina	IES de atuação	CH Total	Valor h/a		Valor Total
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	Mestre	Estruturas de Fundações	PUC-GO	72,00	R$	245,00	R$	17.640,00
Xxxxxxx Xxxxxxx do Carmo	000.000.000-00	Mestre	Estruturas de Concreto Armado I	PUC-GO	72,00	R$	245,00	R$	17.640,00
Xxxxxxx Xxxxxxx do Carmo	000.000.000-00	Mestre	Estruturas de Concreto Armado II	PUC-GO	72,00	R$	245,00	R$	17.640,00
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx	000.000.000-00	Doutor(a)	Alvenaria Estrutural	PUC-GO	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx	000.000.000-00	Doutor(a)	Projeto de Alvenaria Estrutural	PUC-GO	72,00	R$	290,00	R$	20.880,00
Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx	000.000.000-00	Graduado(a)	Projeto de Estruturas Assistido por Computador I	MCT	72,00	R$	225,00	R$	16.200,00
						R$	-	R$	-
						R$	-	R$	-
						R$	-	R$	-
						R$	-	R$	-
TOTAL								R$	110.880,00

h. Participantes Externos com recebimento de bolsa variável - Orientação
Nome	CPF	Titulação	Qtd de alunos orientandos	CH por aluno	CH Total	Valor h/a		Valor Total
A definir no segundo ano de cada turma		Doutor(a)	40	2	80,00	R$	200,00	R$	16.000,00
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
					-	R$	-	R$	-
TOTAL								R$	16.000,00

i. Participantes Externos com recebimento de bolsa - Tutores
Nome	CPF	Disciplina	Quantitativo de Pessoas	Quantidade de meses	CH Mensal	CH Total	Valor mensal	Valor Total
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
						-		R$	-
TOTAL								R$ -

j. Participantes Externos/Convidados com recebimentos de bolsa (Lei nº 8.958/1994 e 10.973/2004)
Nome	Registro Funcional ou matrícula	Instituição de vinculação	Dados
			Modalidade (*)	Quantidade de meses	Carga Horária Mensal	Valor Mensal	Valor Total
A ser definido			Ensino - Discente de graduação	60	20,00	R$ 550,00	R$	33.000,00
							R$	-
							R$	-
							R$	-
							R$	-
							R$	-
							R$	-
Total							R$	33.000,00

(*) Refere-se à modalidade definida nos termos da RESOLUÇÃO-CONSUNI Nº 03/2017.

k. Outros Participantes – Regime de CLT
Nome	Cargo	Dados
		Carga Horária semanal	a. Período/ Duração	b. Salário base mensal	c. Encargos - mensal (*)	d. Benefícios - mensal (**)	Valor Total (a * (b+c+d))
							R$		-
							R$		-
							R$		-
							R$		-
							R$		-
							R$		-
							R$		-
Total							R$	-
Indicação dos Benefícios não obrigatórios e gratificação de função (se houver) com os respectivos valores:

(*) Valor estimado dos encargos (INSS, PIS, FGTS, reserva rescisória proporcional) + benefícios obrigatórios. (**) Benefícios não obrigatórios (indicar se houver) + gratificação de função (indicar se houver)

05/12/2019 SEI/UFG - 0553595 - Despacho

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHO

Certificamos que o plano de trabalho, documento 0553583 e seu anexo, documento 0553590, partes integrantes do contrato nº 174/2019, documento 0553557, estão assinados por meio deste despacho.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Coordenadora, em 14/03/2019, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Pró-Reitora Adjunta, em 15/03/2019, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 18/03/2019, às 13:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxx Do Prado, Coordenador de Pós- graduação, em 18/03/2019, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, Diretor, em 18/03/2019, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Vice-Reitora, no exercício da Reitoria, em 20/03/2019, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 22/03/2019, às 09:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0553595 e o código CRC B75A208C.

Referência: Processo nº 23070.003295/2019-66 SEI nº 0553595

xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx000000&xxxxx_xxxxxxxx00… 1/1