TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
Contrato nº: 257/2015
Dispensa de Licitação Nº. 003/2015
Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Av. América do Sul, 2500-E, Lucas do Rio Verde – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 24.772.246/0001-40, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. XXXXXX XXX XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.414.189-0 SSP/SC e do CPF Nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e do outro lado a IGREJA BATISTA EM LUCAS DO RIO VERDE, sob o
CNPJ nº. 00.175.366/0001-00, Avenida Espirito Santo, Jardim das Palmeiras, município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr. XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, residente na Xxx Xxxxxx, xx 000-X, Bairro Cerrado, município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso, portador da cédula de identidade RG 00000000-9 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00. As pessoas acima especificadas resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO, referente ao contrato administrativo nº 257/2015, com amparo no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 257/2015, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE e a IGREJA BATISTA EM LUCAS DO RIO VERDE, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
2.1. A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epígrafe; por conseguinte, o Município de Lucas do Rio Verde e a a IGREJA BATISTA EM LUCAS DO RIO VERDE, ficam isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
Lucas do Rio Verde/MT, 15 de Dezembro de 2016.
Município de Lucas do Rio Verde Xxxxxx Xxx Xxxxxxx CONTRATANTE
Igreja Batista em Lucas do Rio Verde Wemerson Antonio
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Nome: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00