Contrato Geral de Licença de Uso e de Prestação de Serviços de Suporte

Contrato Geral de Licença de Uso e de Prestação de Serviços de Suporte

ESTE CONTRATO É CELEBRADO ENTRE LIFERAY DO BRASIL LTDA (“LIFERAY”), SOCIEDADE CONSTITUÍDA SOB AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM SEDE À XXXXX XX XXXX XXXXX, 000, XXXX 000, XXXX XXXXX, XXXXXX/XX, XXX 00.000-000, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 11.902.443/0001-94 E A PESSOA JURÍDICA INDICADA NO FORMULÁRIO DE PEDIDO, A QUAL PREENCHE E SUBMETE UM FORMULÁRIO DE PEDIDO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO

) AO FORNECEDOR.

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO GERAL DE LICENÇA DE USO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE (“CONTRATO”) QUE REGE A AQUISICÃO E USO DA TECNOLOGIA DO FORNECEDOR, MEDIANTE A SUBMISSÃO DE UM FORMULÁRIO DE PEDIDO, A EMPRESA ACEITA E CONCORDA EM SE SUBMETER AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO .

O INDIVÍDUO QUE ATUA EM NOME DE UMA SOCIEDADE DECLARA E GARANTE QUE POSSUI A CAPACIDADE JURÍDICA E OS PODERES NECESSÁRIOS PARA VINCULAR TAL PESSOA JURÍDICA E SUAS AFILIADAS A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO POSSUI TAIS PODERES E CAPACIDADE OU SE A SOCIEDADE NÃO CONCORDA COM ESSES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ NÃO DEVE ACEITAR ESTE CONTRATO E A EMPRESA NÃO PODERÁ UTILIZAR A TECNOLOGIA DO FORNECEDOR E SERVIÇOS.

1. DEFINIÇÕES

“Afiliada” significa qualquer entidade controladora de, controlada por ou coligada de uma das partes. Para os fins deste Contrato, os termos “controlada”, “controladora” e “coligada” se referem à titularidade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das quotas, ações ou direito de voto em uma entidade e/ou o direito de nomear os administradores ordinários de tal entidade.

“Propósitos de Backup” significa a utilização da Tecnologia do Fornecedor num ambiente de backup, geralmente com o objetivo de recuperar de dados em caso de desastres e/ou servir de backup em caso falhas no servidor em tempo real.

"Core" significa uma unidade de execução independente em um pacote de processador que lida com atividades computacionais, um thread de programa de cada vez.

“Solução Customizada” significa qualquer software que estenda a funcionalidade e esteja integrado com a Tecnologia do Fornecedor.

“Licença de Desenvolvimento” significa a licença de uso da Tecnologia do Fornecedor, limitada a um certo número de conexões, restrita para o uso em uma estação de trabalho de desenvolvedor e apenas para propósitos de desenvolvimento.

“Documentação” significa todos os manuais de usuário e documentação referente a especificações técnicas geralmente disponibilizadas pelo Fornecedor, excluindo-se qualquer manual ou livro publicado por ou em conjunto com terceiros.

Master Subscription and Support Agreement

THIS AGREEMENT IS BETWEEN LIFERAY DO BRASIL LTDA. (“PROVIDER”), A CORPORATION EXISTING UNDER THE LAWS OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL, WITH ITS REGISTERED OFFICE AT XXXXX XX XXXX XXXXX, 000, XXXX 000, XXXX XXXXX, XXXXXX/XX, XXX 00.000-000, ENROLLED WITH THE CNPJ/MF (TAX ROLL OF LEGAL ENTITIES OF THE BRAZILIAN MINISTRY OF FINANCE) UNDER NUMBER 11.902.443/0001-94,, AND THE LEGAL ENTITY SPECIFIED IN THE ORDER FORM (“COMPANY”) THAT COMPLETES AND SUBMITS AN EXECUTED ORDER FORM (AS DEFINED BELOW) TO PROVIDER.

PLEASE READ THIS MASTER SUBSCRIPTION AND SUPPORT AGREEMENT ("AGREEMENT"), WHICH GOVERNS THE ACQUISITION AND USE OF PROVIDER TECHNOLOGY AND SERVICES FROM PROVIDER. BY SUBMITTING AN EXECUTED ORDER FORM, COMPANY ACCEPTS AND AGREES TO BE BOUND BY THE TERMS AND CONDITIONS OF THIS AGREEMENT.

AN INDIVIDUAL ACTING ON BEHALF OF COMPANY HEREBY REPRESENTS AND WARRANTS THAT HE OR SHE HAS THE REQUISITE AUTHORITY TO BIND SUCH LEGAL ENTITY AND ITS AFFILIATES TO THESE TERMS AND CONDITIONS. IF YOU DO NOT HAVE SUCH AUTHORITY OR IF COMPANY DOES NOT AGREE WITH THESE TERMS AND CONDITIONS, DO NOT ACCEPT THIS AGREEMENT AND COMPANY MAY NOT USE THE PROVIDER TECHNOLOGY AND SERVICES.

1. DEFINITIONS

“Affiliate” means any entity controlling, controlled by or under common control with a party. The terms “controlled”, “controlling” and “control” refer to ownership of at least fifty percent (50%) of the shares or voting rights in an entity and/or the right to appoint the management of an entity.

“Backup Purposes” means using the Provider Technology in a backup environment, generally for the purpose of disaster recovery and/or serving as a backup in case a live production server fails.

“Core” means an independent execution unit on a processor package that handles computational activities one program thread at a time.

“Customized Solution” means any software that extends the functionality of and is bundled with the Provider Technology.

“Developer License” means a license to use Provider Technology, limited to a certain number of connections, restricted for use only on a developer workstation and solely for development purposes.

“Documentation” means all user manuals and technical specification documentation generally made available by Provider, but excluding any manuals or books published by or together with a third party.

“Usuário Final” significa a pessoa utilizando a “Solução Customizada”.

“Taxas” significa os valores a serem pagos pela licença ou pelos Serviços especificados no “Formulário de Pedido”.

“Direitos de Propriedade Intelectual” significam os atuais e futuros direitos de propriedade intelectuais globais incluindo, mas não se limitando a, todas as patentes, marcas de comércio e de serviço, direitos autorais, topografia de circuitos, segredos comerciais e “know-how”, assim como as aplicações e registro de quaisquer itens citados anteriormente.

“JVM” significa uma máquina virtual java, (java virtual machine), que é um programa que executa outros programas, tipicamente o Java bytecode.

“Propósitos de Licença” significa o propósito de uso permitido para um Servidor Licenciado, sejam eles Propósitos de Produção, Propósitos de Não-Produção ou Propósito de Backup, em cada caso conforme especificado no Formulário de Pedido aplicável.

“Servidor Licenciado” significa um único Servidor ao qual JVMs (Java Virtual Machines) e Cores podem ser adicionados, conforme especificado no Formulário de Pedido.

"Marketplace App" significa qualquer aplicativo que esteja disponível através do Liferay Marketplace localizado em xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx e cujo uso é regido pelos termos e condições do seu contrato em vigor no Liferay Marketplace.

“Propósitos de Não-Produção” significa a utilização da Tecnologia do Fornecedor num ambiente de não produção, excluindo-se as estações de trabalho do Fornecedor, geralmente utilizadas para “integração dev”, testes, controle de qualidade, “staging” e teste de aceitação do usuário.

“Formulário de Pedido” significa um documento que consiste na descrição de um pedido realizado pela Empresa para aquisição de licença de uso e/ou Serviços e Taxas, o qual expressamente estabelece que será regido pelos termos e condições deste Contrato, e que pode se dar sob a forma de um formulário de pedido padrão do Fornecedor ou uma ordem de compra emitida pela Empresa e aceita pelo Fornecedor.

“Propósitos de Produção” significa a utilização da Tecnologia do Fornecedor num ambiente de produção utilizando dados em tempo real, geralmente com o objetivo de prestar serviço para os Usuários Finais.

“Tecnologia do Fornecedor” significa o programa de computador, excluindo os Marketplace Apps, cujos Direitos de Propriedade Intelectual são de propriedade do Fornecedor e de suas Afiliadas e licenciado à Empresa nos termos deste Contrato incluindo quaisquer releases fornecidos como parte dos Serviços e todas as modificações, adições, e aprimoramentos deste conforme disponibilizados pelo Fornecedor.

“Servidor” significa uma maquina física ou máquina virtual, limitada a 1 (uma) JVM e 8 (oito) Cores ou menos.

“Serviços” significam os Serviços de Subscrição e/ou os Serviços de Suporte prestados pelo Fornecedor à Empresa.

“Prazo dos Serviços” significa o prazo no qual os Serviços são prestados à Empresa relativo a um Servidor Licenciado em

“End User” means the person using the Customized Solution.

“Fees” means the fees for the license(s) and/or Services as specified in an Order Form.

“Intellectual Property Rights” means all current and future worldwide intellectual property rights including, without limitation, all patents, trademarks and service marks, copyrights, mask work rights, trade secrets and know-how, and applications and registrations for any of the foregoing.

“JVM” means a java virtual machine, which is a program that executes other programs, typically Java bytecode.

“Licensed Purpose” means the purpose of use permitted for a particular Licensed Server, either Production Purposes, Non- Production Purposes, or Backup Purposes, in each case as specified in an applicable Order Form.

"Licensed Server" means a single Server, to which additional JVMs and Cores may be added as specified in an Order Form, with a license to execute or run the Provider Technology and authorized to receive Services.

“Marketplace App” means any app that is made available through the Liferay Marketplace located at xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx and whose use is governed by the terms and conditions of its applicable agreement on the Liferay Marketplace.

“Non-Production Purposes” means using the Provider Technology in a non-production environment, excluding developer workstations, generally for the purposes of dev-integration, testing, quality assurance, staging, and user acceptance testing.

"Order Form" "Order Form" means a document, which consists of a description of Company’s order for license(s) and/or Services and Fees, that expressly states that it is governed by the terms and conditions of this Agreement and may be in the form of Provider’s order form or a Company issued purchase order accepted by Provider.

“Production Purposes” means using the Provider Technology in a production environment, using live data, generally for the purpose of providing a service to its End Users.

"Provider Technology" means the computer software, excluding Marketplace Apps, whose Intellectual Property Rights are owned by Provider and its Affiliates, specified in an Order Form and licensed to Company under the terms of this Agreement, including any releases provided as part of the Services and all modifications, additions, and further enhancements thereto delivered by Provider.

“Server” means a physical machine or virtual machine, limited to one (1) JVM and eight (8) Cores or less.

“Services” means the Subscription Services and/or Support Services provided by Provider to Company.

“Services Term” means the term for which Services are provided to Company for a particular Licensed Server, as specified in the Order Form.

particular, conforme especificado no Formulário de Pedido.

“Código Fonte” significa aversão destinada à leitura humana (human-readable) da Tecnologia do Fornecedor que, quando compilada, gera um código executável, legível por máquinas (machine-readable).

“Serviços de Subscrição” significa a subscrição para receber acessos a releases da Tecnologia do Fornecedor como definidos na Cláusula 2, Anexo A deste Contrato.

“Serviços de Suporte” significa os serviços de suporte técnico relativos à Tecnologia do Fornecedor, a serem prestados pelo Fornecedor, suas Afiliadas e/ou terceiros por este contratados na forma deste Contrato, conforme definido na Clásula 3, Anexo A deste Contrato.

“Nível dos Serviços de Suporte” significa o nível dos Serviços de Suporte a serem prestados pelo Fornecedor à Empresa de acordo com o presente Contrato, conforme descritos no Anexo A e especificados no Formulário do Pedido”

“Tecnologia de Terceiros” significa qualquer software, código de computador, bibliotecas de programação, interfaces de programação para aplicativos ou outros materiais, cujos Direitos de Propriedade Intelectual não sejam de propriedade do Fornecedor ou suas Afiliadas, mas fornecidos à Empresa.

2. OBJETO

O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições mediantes os quais a Empresa poderá contratar o Fornecedor para obter (i) licenças(s) de uso da Tecnologia do Fornecedor e da sua respectiva Documentação; e (ii) Serviços de Suporte , desde que a Empresa tenha efetuado todos os pagamentos aplicáveis e de acordo com as clausulas ora estabelecidas.

As partes declaram e concordam que os termos deste Contrato deverão governar todas as compras e uso da Tecnologia do Fornecedor e dos Serviços, salvo se estipulado de forma diversa por escrito pelas partes.

3. LICENÇA E RESTRIÇÕES

3.1. Licença

Sujeito aos termos e condições constantes deste Instrumento e desde que a Empresa tenha efetuado os pagamentos referentes a todas as Taxas aplicáveis, o Fornecedor outorga à Empresa uma licença de uso da Tecnologia do Fornecedor, não-exclusiva e intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uma quantidade ilimitada de usuários usuários e por prazo indeterminado, (i) em conformidade com a Documentação e o Propósito de Licença e (ii) limitado à quantidade de Servidores Licenciados. A Tecnologia do Fornecedor contém determinada Tecnologia de Terceiro. Tal Tecnologia de Terceiro é licenciada à Empresa na forma dos termos e condições e/ou aviso de Propriedade Intelectual incluídos em tais licenças, na Documentação ou em qualquer outro material incluído na Tecnologia do Fornecedor ou disponível na web site do Fornecedor.

3.2. Restrições

A titularidade de todos os direitos e interesses sobre a Tecnologia e a Documentação devem permanecer com o Fornecedor e seus fornecedores. Estes direitos podem incluir, mas não estão limitados a, os Direitos de Propriedade Intelectual, provenientes de tratados internacionais e qualquer outra lei aplicável. A Empresa

“Source Code” means the human-readable version of the Provider Technology that, when compiled, generates machine-readable executable code.

“Subscription Services” means the subscription to receive access to releases of the Provider Technology, as further defined in Exhibit A, Article 2.

“Support Services” means the technical support services for the Provider Technology that is provided by Provider, Provider’s Affiliates, and/or its third party contractors under this Agreement, as further defined in Exhibit A, Article 3.

“Support Services Level” means the level of Support Services to be provided by Provider to Company under this Agreement, as further defined in Exhibit A and as specified in an Order Form.

“Third Party Technology” means any software program, computer code, programming libraries, application programming interfaces, or other materials, whose Intellectual Property Rights are not owned by Provider or its Affiliates but provided to Company.

2. PURPOSE

The purpose of this Agreement is to set forth the terms and conditions under which Company may enter into agreement with Provider to obtain (i) licenses to use Provider Technology and respective Documentation and (ii) Support Services, provided that Company pays all applicable fees and in accordance with the terms and conditions set forth herein.

The parties agree that the terms of this Agreement will govern all purchases and use by Company of Provider Technology and Services unless otherwise agreed by the parties in writing.

3. LICENSE AND RESTRICTIONS

3.1 License

Subject to the terms and conditions of this Agreement, and provided that Company has paid all applicable Fees, Provider grants Company a, non-exclusive, non-sublicensable, non- transferable license for an unlimited number of users and for an unlimited period of time, to use the Provider Technology (i) in accordance with the Documentation and the Licensed Purpose; and (ii) limited to the number of Licensed Servers. The Provider Technology is provided with certain Third Party Technology. Such Third Party Technology is licensed to Company under its applicable license terms and conditions and/or copyright notices found in the license file, Documentation, or other materials accompanying the Provider Technology or available on Provider’s website.

3.2 Restrictions

Ownership of all rights, title and interest in the Provider Technology and Documentation shall remain solely with Provider and its suppliers. These rights may include, but are not limited to, Intellectual Property Rights, international treaty and other rights as applicable. Company may not (i) to a third party, transfer rights or usage to, sublicense, rent, lease or otherwise distribute the

não poderá: (i) transferir direitos ou o uso, sublicenciar, alugar, arrendar, ou de alguma forma vir a distribuir a Tecnologia do Fornecedor ou a Documentação a um terceiro, salvo se previsto neste Contrato; (II) modificar, emprestar, decompilar, utilizar-se de métodos de engenharia reversa ou desmontar ou de qualquer modo tentar derivar o código fonte de qualquer porção criptografada ou codificada da Tecnologia do Fornecedor ou da Documentação, salvo e apenas na medida em que qualquer restrição mencionada seja proibida pela lei aplicável ou na medida em que possam ser permitidas pelos termos de licenciamento que regem a utilização de quaisquer componentes de código aberto incluídos na Tecnologia do Fornecedor; (iii) remover ou alterar qualquer identificação de produto, ou aviso acerca da propriedade ou dos direitos de propriedade intelectual constantes da Tecnologia do Fornecedor; (iv) utilizar quaisquer dos Serviços em qualquer servidor que não seja um Servidor Licenciado; (v) fazer uso de Licenças de Desenvolvimento para qualquer Propósito de Não-Produção, Propósitos de Back-up ou Propósitos de Produção. Salvo nos casos previstos nestes termos, qualquer tentativa de ceder, transferir ou sublicenciar a Tecnologia do Fornecedor ou a Documentação para terceiros será considerada nula e sem efeito. A Empresa poderá efetuar qualquer número razoável de cópias da Tecnologia do Fornecedor e Documentação para fins de arquivamento de dados.

4. TAXAS E PAGAMENTOS

4.1. Licença e Taxas

A Empresa deverá pagar ao Fornecedor as Taxas na moeda especificada no relevante Formulário de Pedido e de acordo com as condições de pagamento constantes neste Contrato. A Empresa será responsável por todas as taxas de conversão de moeda, taxas de transferências bancárias, e outras taxas bancárias similares (“Taxas de Transação”). O pagamento das Taxas deverá ser efetuado livre de todas as Taxas de Transação.

O Fornecedor poderá ajustar as Taxas a cada período de 12 (doze) meses contados da data do vencimento do primeiro pagamento em valor equivalente, no mínimo, à variação positiva do IGP-M FGV M (Índice Geral de Preços-Mercado publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx) referente ao período relevante. Sem prejuízo do exposto acima, o Fornecedor poderá ajustar as Taxas em valor superior à variação positiva do IGP-M. Ajustes de taxas devem ser justos e razoáveis, em consonância com as leis brasileiras e aceito por ambas as partes.

4.2. Pedidos Adicionais

Pedidos adicionais poderão, nos termos deste Contrato, vir a ser realizados de tempos em tempos pela Empresa, através de um Formulário de Pedido, sem que o Fornecedor tenha qualquer obrigação de aceitar tal Pedido. As Taxas referentes aos pedidos adicionais serão definidas de acordo com a tabela de preços então vigente. As partes concordam que os termos deste Contrato regerão todas as futuras aquisições e utilizações da Tecnologia do Fornecedor e dos Serviços realizadas pela Empresa, salvo se de outra maneira for ajustado entre as partes por escrito.

O Fornecedor e a Empresa concordam que as Afiliadas da Empresa poderão adquirir Tecnologia do Fornecedor e os Serviços do Fornecedor ou das Afiliadas do Fornecedor mediante a celebração de um Formulário de Pedido com o Fornecedor ou uma Afiliada do Fornecedor, o qual será regido pelos termos e condições deste Contrato.

4.3. Condições de pagamento

Salvo estipulação em contrário no Formulário de Pedido relevante, todas as Taxas previstas em virtude deste Contrato devem ser

Provider Technology or Documentation except as provided herein;

(ii) modify, loan, decompile, reverse engineer or disassemble or otherwise attempt to derive source code from any encrypted or encoded portion of the Provider Technology or Documentation, except as and only to the extent that any foregoing restriction is prohibited by applicable law or to the extent as may be permitted by the licensing terms governing use of any open source components included with the Provider Technology; (iii) remove or alter any product identification, proprietary, copyright or other notices contained in the Provider Technology; (iv) use any of the Services for any server that is not a Licensed Server; (v) use Developer Licenses for any Non-Production Purposes, Backup Purposes or Production Purposes. Except as permitted herein, any attempt to assign, transfer or sublicense the Provider Technology or Documentation to any third party will be void. Company may make any reasonable number of copies of the Provider Technology and Documentation for data archival purposes.

4. FEES AND PAYMENTS

4.1 License and Fees

Company shall pay to Provider the Fees in the currency specified in an applicable Order Form and in accordance with the payment terms set forth in this Agreement. Company shall be responsible for all currency conversion fees, wire transfer fees and similar bank payment charges ("Transaction Fees"). Payment of Fees shall be made net of all Transaction Fees.

Provider is entitled to readjust the Fees in each twelve (12) month- period from the first due payment date in an amount at least equivalent to positive IGP-M/FGV (General Prices Index – Market, published by the Xxxxxxx Xxxxxx Foundation) variation assessed in the related period of time. Notwithstanding this provision, the Provider is entitled to readjust the Fees in a rate higher than the IGP-M/FGV variation assessed in the related period of time. Fees readjustment rate shall be fair and reasonable, in accordance with Brazilian law, and ultimately accepted by both parties.

4.2 Additional Orders

Additional orders may be made from time to time under the terms of this Agreement by Company through an Order Form, although Provider has no obligation whatsoever to accept such order. Fees for additional orders shall be assessed at the then current rate. The parties agree that the terms of this Agreement will govern all purchases and use by Company of Provider Technology and Services unless otherwise agreed by the parties in writing.

Provider and Company agree that Affiliates of Company may acquire Provider Technology and Services from Provider or Provider’s Affiliates by entering an Order Form with Provider or a Provider Affiliate that is governed by the terms and conditions of this Agreement.

4.3 Payment Terms

Unless stipulated otherwise in the associated Order Form, all Fees due under this Agreement are payable thirty (30) days from receipt

pagas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento de uma fatura correta. Salvo se disposto em contrário neste Contrato, as Taxas pagas ao Fornecedor não são reembolsáveis.

A Empresa deverá reembolsar o Fornecedor de todos os custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) associados à coleta de pagamentos devidos pela Empresa e não pagos em 30 (trinta) dias do vencimento. À critério do Fornecedor, e sem prejuízo de outros direitos de que seja titular: (i) atualizar o pagamento em mora pela variação positiva do IGP-M (Indice Geral de Preços- Mercado publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx) ou, na sua ausência ou inaplicabilidade, do índice que venha a substitui-lo, calculado pro rata temporis; (ii) aplicar juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre qualquer pagamento atrasado, dede a data de vencimento (esta inclusa) diariamente (pro rata die), até que os valores em atraso sejam pagos integralmente); e/ou (iii) aplicar multa não compensatória à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso.

4.4. Direito de Arrependimento

Dentro do prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de celebração de um Formulário de Pedido, a Empresa poderá exercer o seu direito de arrependimento em conformidade com a lei aplicável, podendo cancelar a compra da licença de uso da Tecnologia do Fornecedor e dos Serviços mediante notificação escrita ao Fornecedor. A Empresa então deverá cessar imediatamente de fazer qualquer uso dos direitos concedidos em virtude da licença e o Fornecedor deverá devolver as Taxas já pagas pela Empresa imediatamente.

4.5. Tributos

As Taxas incluem os tributos diretos e indiretos relacionados ao licenciamento da Tecnologia do Fornecedor e à prestação dos Serviços, sendo tais tributos de responsabilidade do Fornecedor. Caso tais tributos sofram aumento, o Fornecedor notificará a Empresa e as Taxas serão automaticamente reajustadas de acordo com o respectivo aumento dos tributos. As Taxas não incluem os custos com envio/frete e taxas a ele relacionadas.

4.6. Direito de Auditoria do Uso da Licença

Mediante requerimento, a Empresa certificará por escrito que efetuou o pagamento de todas as Taxas devidas em virtude deste Contrato. O Fornecedor terá o direito de, mediante notificação dada com antecedência razoável, durante as horas normais de expediente, às suas custas (exceto conforme estabelecido neste Contrato) e de maneira a causar os menores transtornos possíveis, conforme razoavelmente possível, de verificar o cumprimento pela Empresa das obrigações de pagamento através de uma auditoria do uso da Tecnologia do Fornecedor pela Empresa. Se o Fornecedor acreditar que as taxas pagas pela empresa não são suficientes para satisfazer as obrigações da Empresa por força deste Contato, o Fornecedor poderá nomear um auditor independente mutuamente aceitável para a condução de auditoria, e a Empresa se compromete a pagar quaisquer valores devidos, conforme documentado pelo auditor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o relatório do auditor ter sido disponibilizado à Empresa. Se os valores pagos pela Empresa até a data da realização da auditoria forem iguais ou menores a 90% (noventa por cento) dos valores que eram realmente devidos e pagáveis até a data da auditoria, a Empresa reembolsará o Fornecedor pelos custos incorridos com a auditoria. Qualquer auditor nomeado nos termos deste item deverá aceitar por escrito os termos de confidencialidade deste Contrato antes de ser autorizado a realizar tal auditoria. Tal auditoria não pode ser conduzida mais de 2 (duas) vezes durante cada período de 12 (doze) meses e não poderá continuar por mais de 10 (dez) dias úteis, salvo se de outra forma aceito por escrito pela Empresa.

of a correct invoice. Except as otherwise set forth in this Agreement, all Fees paid to Provider are non-refundable.

Company will reimburse Provider for all costs (including reasonable attorney’s fees) associated with collecting delinquent or dishonored payments by Company that are more than thirty (30) days past due. Where the payment term is exceeded, Company shall be in default of payment without notification. Provider may, without prejudice to any other rights of Provider: (i) update the overdue payment according to the IGP-M (Prices General Index – Market, published by the Xxxxxxx Xxxxxx Foundation) accumulated positive variance, or in its absence or application impossibility, by the official index replacing it, calculated pro rata temporis; (ii) charge interest of one percent (1%) per month on any overdue payment, from the due date computed on a daily basis (pro rata die), until all amounts outstanding are paid in full; and/or (iii) charge a non- compensatory penalty of two percent (2%) of the overdue payment.

4.4 Right of Regret (Cooling-off Period)

Within seven (7) calendar days from the entering into an Order Form, the Company will be entitled to exercise its right of regret in accordance with the applicable law and cancel the purchase of the license to use the Provider Technology and the Services by giving written notice to the Provider. Company shall then immediately cease to make use of any of the rights granted under the license and Provider shall return the Fees paid by the Company immediately.

4.5 Taxes

Fees are inclusive of, and Provider is responsible for, direct and indirect taxes related to Provider Technology licensing and Services provision. In the event that such taxes increase Provider shall notify the Company and Fees shall be automatically adjusted in accordance with the related taxes increase. Fees are exclusive of, and Company is responsible for, shipping costs and related duties.

4.6 Rights to Audit License Usage

Upon request, Company will certify in writing that it has paid the Fees required under this Agreement. Provider will have the right, with reasonable notice, during normal business hours, at Provider’s sole expense (except as set forth herein), and in as non-disruptive a manner as reasonably possible, to verify Company’s compliance with its payment obligations by having Provider’s representatives conduct an audit of Company’s usage of the Provider Technology. If Provider believes that the fees paid by Company are not sufficient to satisfy the obligations of Company hereunder, Provider may appoint a mutually acceptable independent auditor to conduct an audit, and Company agrees to pay any fees outstanding as documented by the auditor not later than thirty (30) days after the auditors’ report is made available to Company. If the fees paid prior to the audit equal less than ninety percent (90%) of those which were actually due and payable as of the date of the audit, Company shall reimburse Provider the costs incurred for that audit. Any auditor appointed under this Article must agree in writing to the confidentiality terms of this Agreement prior to being permitted to perform such audit. Any such audit may not be conducted more than two (2) times during each twelve (12) month period and may not continue for more than ten (10) business days unless otherwise agreed in writing by Company.

5. PRAZO E RESCISÃO

5.1. Prazo e Rescisão do Contato

Este Contrato surtirá efeitos a partir da Data de Aceitação de um Formulário de Pedido (tal como definido abaixo) e permanecerá em vigor até que nenhum Formulário de Pedido esteja em vigor e tal situação perdure pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos. A Rescisão do presente Contrato não tem o condão de rescindir qualquer Formulário de Pedido e os termos e condições deste Contrato continuarão em pleno vigor e eficácia na medida necessária para dar efeito a qualquer Pedido de Formulário que esteja em vigor no momento da rescisão do presente Contrato e até o momento em que o Formulário de Pedido aplicável chegue a termo ou seja rescindido, nos termos do item 5.2 abaixo.

5.2. Prazo e Rescisão de Formulário de Pedido

Um Formulário de Pedido deverá produzir seus efeitos na data de aposição da última assinatura no respectivo Formulário de Pedido totalmente assinado (no caso de ordem de compra, a data em que a ordem de compra for explicitamente aceita pelo Fornecedor) (“Data de Aceitação de um Formulário de Pedido”) e permanecerá em vigor até que todos os Prazos dos Serviços e qualquer Prazo de Renovação de um Formulário de Pedido sejam extintos por decurso de prazo ou rescindidos. . O Prazo dos Serviços se inicia na data especificada no Formulário de Pedido e continua durante o prazo indicado neste. Após seu término, o Prazo dos Serviços será renovado automaticamente por períodos sucessivos de 1 (um) ano (cada um, um "Prazo de Renovação"), imediatamente após o final do Prazo dos Serviços, salvo se uma das partes enviar notificação por escrito a outra acerca da não-renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do Prazo dos Serviços ou do Prazo de Renovação.

Se qualquer das partes inadimplir com quaisquer dos termos de um Formulário de Pedido ou deste Contrato (exceto por falta de pagamento de Taxa) e tal inadimplemento for insanável ou a se a parte inadimplente não corrigir a violação dentro do prazo de 90 (noventa) dias após a notificação por escrito da outra parte especificando a referida violação, a parte adimplente poderá rescindir o Formulário de Pedido aplicável ou este Contrato, mediante notificação por escrito à parte inadimplente. A rescisão de um Formulário de Pedido individual não acarretará a rescisão de quaisquer outros Formulários de Pedido ou do presente Contrato, salvo especificação em contrário constante na notificação de rescisão escrita.

Qualquer das partes pode rescindir um Formulário de Pedido, este Contrato, e quaisquer outros Formulários de Pedido existentes à época, mediante notificação por escrito à outra parte se esta tiver sua falência decretada ou se uma moratória dos pagamentos tiver sido declarada, ou se qualquer procedimento falimentar, de insolvência ou outra legislação para benefício de devedores, incluindo a nomeação de um administrador, ou qualquer tipo de benefício concedido por credores de qualquer das partes que possam indicar a situação de insolvência da outra parte.

5.3. Taxa de Reintegração

Caso a Empresa venha a rescindir os Serviços, taxas de reintegração poderão ser exigidas conforme a política do Fornecedor vigente à época, se a Empresa quiser reintegrar os Serviços.

5.4. Subsistência

Os direitos e obrigações das partes constantes da cláusla 1 (`”Definições”), 2 (“Objeto”) 3 (“Licença e Restrições”), 4.5 (“Tributos”), 5 (“Prazo e Rescisão”), 6 (“Declarações e Garantias”),

5. TERM AND TERMINATION

5.1 Term and Termination of the Agreement

This Agreement shall become effective as of the Order Form Acceptance Date (as defined below) and shall remain in effect until no Order Form is found to be in effect for greater than thirty (30) consecutive days. Termination of this Agreement will not operate to terminate any other Order Form and the terms and conditions of this Agreement will continue in full force and effect to the extent necessary to give effect to any Order Form in effect at the time of termination of this Agreement and until such time as the applicable Order Form expires or is terminated in accordance with Article 5.2 below.

5.2 Term and Termination of Order Form

An Order Form shall become effective on the date of last signature on a fully executed Order Form (in the case of a purchase order, the date the purchase order is explicitly accepted by Provider) (“Order Form Acceptance Date”) and shall remain in effect until all Services Terms and any Renewal Terms for the Order Form have expired or been terminated. A Services Term begins on the start date specified in the Order Form and continues for the term specified therein. Thereafter, a Services Term shall automatically renew for successive one (1) year terms (each, a “Renewal Term”) immediately following the end of the Services Term, unless either party provides written notice of non-renewal at least thirty (30) days prior to the end of the Services Term or a Renewal Term.

If a party materially breaches the terms of an Order Form or this Agreement (other than failure to pay a fee) and either that breach is incapable of remedy or the defaulting party fails to correct the breach within ninety (90) days following written notice by the non- defaulting party to the defaulting party specifying the breach then the non-defaulting party may terminate the applicable Order Form or this Agreement, after expiration of such cure period, upon written notice of termination to the defaulting party. The termination of an individual Order Form will not terminate any other Order Form or this Agreement unless otherwise specified in the written notice of termination.

Either party may terminate an Order Form, this Agreement, and any other Order Form(s) in existence at the time with immediate effect by written notice to the other party if the other party has been declared bankrupt or if a moratorium of payments has been declared, or if any proceeding of bankruptcy, insolvency or other law for the relief of debtors, including the appointment of any receiver or trustee or assignment for the benefit of creditors shall be instituted.

5.3 Reinstatement Fees

In the event Company terminates Services, reinstatement fees may apply under Provider’s then current policies if Company reinstates Services.

5.4 Survival

The parties' rights and obligations under Articles 1 (“Definitions”), 2 (“Purpose”) 3 (“License and Restrictions”), 4.5 (“Taxes”), 5 (“Term and Termination”), 6 (“Representations and Warranties”), 8 (“Limitation of Liability”), 9 (“Grant to Provider”) and 11

8 (“Dos Limites De Responsabilidade”), 9 (“Outorga ao Fornecedor”), e 11 (“Disposições Gerais”) deverão sobreviver ao prazo de duração e à rescisão deste Contrato.

6. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

6.1. Garantia Limitada

O Fornecedor declara e garante que: (i) os serviços serão executados de maneira profissional e por pessoal qualificado; (ii) tem legitimidade e capacidade jurídica para celebrar o presente Contrato com a Empresa; (iii) no momento da celebração deste Contrato, o Fornecedor não tem ciência de quaisquer códigos danosos com o objetivo de prejudicar o funcionamento, a segurança e a integridade do sistema, eventualmente contidos na Tecnologia do Fornecedor; (iv) no momento da celebração deste contrato, a Tecnologia do Fornecedor não é objeto de reclamações de qualquer natureza, , nem tampouco é do conhecimento do Fornecedor qualquer fato específico que possa, razoavelmente, servir de fundamento para futuras reclamações.

6.2. Limitação da Garantia

EXCETO COMO INDICADO NO ITEM 6.1, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TECNOLOGIA DO FORNECEDOR ÉFORNECIDA E LICENCIADA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA "(“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO- INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, SALVO GARANTIA DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE CELEBRAÇÃO DESTE CONTRATO OU DA CELEBRAÇÃO DO FORMULÁRIO DE PEDIDO, O QUE OCORRER DEPOIS. O FORNECEDOR TOMOU TODAS AS MEDIDAS POSSÍVEIS PARA CORRIGIR QUAISQUER BUGS OU DEFEITOS NO SEU SOFTWARE E SERVIÇOS, NO ENTANTO A EMPRESA ESTÁ CIENTE DE QUE É IMPOSSÍVEL QUE UM SISTEMA INFORMÁTICO ESTEJA TOTALMENTE LIVRE DE ERROS, BUGS OU DEFEITOS. O FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE O USO DA TECNOLOGIA DO FORNECEDOR SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, O FORNECEDOR SE COMPROMETE A FORNECER OS SERVIÇOS DE SUPORTE APROPRIADOS AOS USUÁRIOS FINAIS DURANTE O PRAZO DO CONTRATO, CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Ações Judiciais

Se um provimento judicial for requerido, obtido ou se, na opinião do Fornecedor, for provável de ser requerido ou obtido contra o uso, pela Empresa, da Tecnologia do Fornecedor e/ou Documentação, como resultado de demanda de terceiro por violação de seus direitos, poderá o Fornecedor, a seu exclusivo critério e expensas e dentro de meios comercialmente viáveis (i) substituir ou modificar a Tecnologia do Fornecedor afetada por uma tecnologia com funcionalidade equivalente, de modo a corrigir a eventual infração; ou (ii) requerer a devolução da Tecnologia do Fornecedor e, após seu recebimento, rescindir este Contrato e fornecer a Empresa um reembolso proporcional com base no período de tempo restante conforme constante do Formulário de Pedido aplicável.

7.2. Amparo Legal e Danos

Sujeito ao item 7.3 abaixo, o Fornecedor defenderá e indenizará a Empresa contra qualquer pleito ou ação de qualquer natureza envolvendo violação de Direitos de Propriedade Intelectual relativos à Tecnologia do Fornecedor e/ou à Documentação,

(“Miscellaneous”) shall survive final expiration or termination of this Agreement.

6. REPRESENTATIONS AND WARRANTIES

6.1 Limited Warranty

Provider represents and warrants that: (i) the Support Services will be performed in a professional and workmanlike manner by qualified personnel; (ii) it has the authority to enter into this Agreement with Company; (iii) to Provider’s knowledge, Provider Technology does not, at the time of delivery to Company, include malicious code with the purpose of adversely affecting the operation, security or integrity of a system; and (iv) the Provider Technology is presently not subject to any claim for infringement, and Provider is not aware of any specific facts upon which such a claim could reasonably be based.

6.2 Disclaimer of Warranty

EXCEPT AS STATED UNDER ARTICLE 6.16.1, TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, THE PROVIDER TECHNOLOGY AS PROVIDED BY PROVIDER IS PROVIDED AND LICENSED "AS IS" WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EITHER EXPRESSED OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, THE IMPLIED WARRANTY OF MERCHANTABILITY, NON-INFRINGEMENT AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE), OTHER THAN A WARRANTY UP TO THIRTY (30) DAYS UPON THE EXECUTION OF THIS AGREEMENT OR AN ORDER FORM, WHICHEVER IS LONGER. PROVIDER HAS TAKEN ALL POSSIBLE MEASURES TO CORRECT ANY BUGS OR DEFECTS IN ITS SOFTWARE AND SERVICES, BUT WHEREAS COMPANY IS AWARE THAT IT IS IMPOSSIBLE FOR AN INFORMATION SYSTEM TO BE TOTALLY FREE OF BUGS AND DEFECTS, PROVIDER DOES NOT GUARANTEE THAT THE USE OF THE PROVIDER TECHNOLOGY WILL NOT BE INTERRUPTED OR ERROR FREE. NOTWITHSTANDING THE FOREGOING, LIFERAY UNDERTAKES TO PROVIDE THE APPROPRIATE SUPPORT SERVICES TO END USERS DURING THE TERM OF THE AGREEMENT, AS PROVIDED HEREIN.

7. INTELLECTUAL PROPERTY CLAIMS

7.1 Injunctive Relief

If an injunction is sought, obtained or in Provider’s opinion is likely to be sought or obtained against Company’s use of the Provider Technology and/or Documentation as a result of a third party infringement claim, Provider may, at its sole option and expense and within commercially feasible means, (i) replace or modify the affected Provider Technology with functionally equivalent software so that it does not infringe; or (ii) request return of the Provider Technology and, upon receipt thereof, terminate this Agreement and provide Company a pro rata refund based upon the time period remaining under the applicable Order Form.

7.2 Legal Defense and Damages

Subject to Article 7.3, Provider shall defend and indemnify Company with respect to both legal defense and damages against any claim or action of any kind against Company involving an Intellectual Property Rights violation regarding the Provider Technology and/or Documentation, provided that Company has not

desde que a Empresa não tenha rescindido os Serviços com o Fornecedor. A Empresa deverá colaborar com o Fornecedor, facultando a este o controle da defesa e de todas as negociações a ela relacionadas. A Empresa deverá comunicar imediatamente por escrito ao Fornecedor todo e qualquer pleito formulado contra a Empresa relativamente às violações ora descritas.

7.3. Exceções

O Fornecedor não terá nenhuma responsabilidade em relação a qualquer pleito ou ação envolvendo violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia do Fornecedor e/ou Documentação que sejam baseados em: (i) Tecnologia do Fornecedor e/ou Documentação que tenha sido modificada de qualquer forma, exceto se permitida nos termos deste Contrato; (ii) combinação, operação, ou a utilização, pela Empresa, da Tecnologia do Fornecedor com quaisquer programas ou equipamentos não fornecidos, recomendados, ou autorizados pelo Fornecedor; e (iii) falha da Empresa na implementação, dentro de um prazo razoável, de qualquer substituição ou modificação de Tecnologia do Fornecedor disponibilizada pelo Fornecedor. As obrigações contidas nesta cláusula 6 constituem todas a responsabilidades do Fornecedor e são o único e exclusivo recurso da Empresa em relação a eventuais pleitos de terceiros envolvendo violação de Direitos de Propriedade Intelectual.

8. DOS LIMITES DE RESPONSABILIDADE EXCETUANDO-SE AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA NOS TERMOS DA CLÁUSULA 3 E AS OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE DE AMBAS AS PARTES NOS TERMOS DO ITEM 11.4, NO QUE DIZ RESPEITO A DANOS ORIUNDOS, DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO, A TECNOLOGIA DO FORNECEDOR OU A DOCUMENTAÇÃO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÁ QUALQUER DAS PARTES RESPONSABILIZADA, EM VIRTUDE DE LEI OU DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR(A) QUALQUER DANO INDIRETO, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMTANDO A LUCROS CESSANTES, MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU (B) QUAISQUER MONTANTES QUE EXCENDAM AS TAXAS PAGAS PELA EMPRESA AO FORNECEDOR EM RAZÃO DESTE CONTRATO NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À OCORRÊNCIA DO ATO OU OMISSÃO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIZAÇÃO.

As condições dispostas nesta Cláusula distribuem os riscos inerentes a este Contrato entre o Fornecedor e a Empresa e são parte intrínseca da negociação entre as partes. As taxas ajustadas por meio deste Contrato refletem esta distribuição e a limitação de responsabilidade especificada neste Contrato.

9. OUTORGA AO FORNECEDOR

Nenhuma das partes poderá, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte, fazer qualquer comunicado à impressa ou anúncio público deste Contrato, seus valores ou seus termos e condições. Sem prejuízo do disposto acima, o Fornecedor poderá utilizar-se do nome e logotipo da Empresa de maneira consistente com as políticas de utilização de marca desta, em listas de clientes, a qual poderá ser disponibilizada publicamente pelo website do Fornecedor, e poderá fazer qualquer comunicado à imprensa ou anúncio público acerca da utilização da Tecnologia do Fornecedor pela Empresa, desde que já tenha sido informado ao público.

10. USO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE

Para cada Solução Customizada, a Empresa deverá adquirir o

terminated Services with Provider. Company shall reasonably cooperate with Provider and allow Provider to control the defense and all related settlement negotiations. Company shall promptly notify Provider in writing of any claim against Company regarding the foregoing violations.

7.3 Exclusions

Provider shall have no liability for any third party claim of infringement regarding the Provider Technology and/or Documentation based upon (i) Provider Technology and/or Documentation that has been modified in any way, except as permitted under this Agreement; (ii) Company’s combination, operation, or use of the Provider Technology with any programs or equipment not supplied, recommended, or authorized by Provider; and (iii) Company’s failure, within a reasonable time frame, to implement any replacement or modification of Provider Technology provided by Provider. Article 7 constitutes the entire liability of Provider and Company’s sole and exclusive remedy with respect to any third party claims of infringement of Intellectual Property Rights.

8. LIMITATION OF LIABILITY

EXCEPT FOR COMPANY’S OBLIGATIONS UNDER ARTICLE 3 AND EITHER PARTY’S CONFIDENTIALITY OBLIGATIONS UNDER ARTICLE 11.4, WITH RESPECT TO DAMAGES ARISING OUT OF OR RELATING IN ANY WAY TO THIS AGREEMENT, THE PROVIDER TECHNOLOGY, OR DOCUMENTATION, IN NO EVENT WILL EITHER PARTY HAVE ANY LIABILITY, UNDER ANY LEGAL OR EQUITABLE THEORY, WHETHER CONTRACT, CIVIL LIABILITY, PRODUCT LIABILITY, RELIANCE, BREACH OF ANY IMPLIED DUTY, OR OTHERWISE, FOR (A) ANY INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, OR CONSEQUENTIAL OR PUNITIVE DAMAGES, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO RELIANCE, COVER, OR LOST PROFITS, EVEN IF A PARTY HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES; OR (B) ANY AMOUNTS IN EXCESS OF THE FEES PAID TO PROVIDER DURING THE TWELVE (12) MONTHS IMMEDIATELY PRECEDING THE ACT OR OMISSION GIVING RISE TO THE LIABILITY.

The provisions of this Article allocate the risks under this Agreement between Provider and Company and are an intrinsic part of the bargain between the parties. The fees provided for in this Agreement reflect this allocation of risks and the limitation of liability specified herein.

9. GRANT TO PROVIDER

Neither party will, without the other party’s prior written consent, make any news release or public announcement of this Agreement, its value, or its terms and conditions. Notwithstanding the foregoing, Provider may use Company’s name and logo, consistent with Company’s trademark policies, on customer lists, which may be made publically available on Provider’s website, and may make any news release or public announcement of Company’s use of Provider Technology provided that it was already made public knowledge.

10. USE OF SUPPORT SERVICES

For every unique Customized Solution, Company must purchase the same Support Services Level for all Licensed Servers. For the

mesmo Nível de Serviços de Suporte para todos o Servidores Licenciados. Para fins de esclarecimento, a Empresa não poderá adquirir um Nível Platinum de Serviços de Suporte para um Servidor Licenciado utilizado para Propósitos de Produção e Nível Gold de Serviços de Suporte para qualquer outro Servidor Licenciado adicional utilizado para Propósitos de Produção. Outrossim, a Empresa não poderá adquirir um Nível Platinum de Serviços de Suporte para um Servidor Licenciado utilizado para Propósitos de Produção e um Nível Gold de Serviços de Suporte para um Servidor Licenciado utilizado para Propósitos de Não- Produção. Durante o prazo em que a Empresa estiver recebendo Serviços do Fornecedor para uma Solução Customizada, a Empresa é obrigada a adquirir Serviços equivalente ao número total de Servidores nos quais a Tecnologia do Fornecedor foi distribuída, instalada, utilizada ou executada para tal Solução Customizada.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Os títulos dos itens deste Contrato servem tão só para fins de conveniência e não produzirão qualquer efeito relativamente à interpretação.

11.2. Nenhuma condição deverá ser interpretada de maneira desfavorável a uma parte tendo como único fundamento o fato de que esta parte foi responsável pelo preparo deste Contrato ou de tal condição.

11.3. Este Contrato somente poderá ser modificado ou alterado por escrito, mediante assinatura dos representantes legais de cada parte.

11.4. Confidencialidade

É esperado que as partes possam revelar à outra certas informações que podem ser consideradas confidenciais. Informação Confidencial protegida na forma deste Contrato é: (a) o Código Fonte; (b) informação confidencial revelada por uma das partes por escrito identificada como confidencial à época da revelação; (c) informação confidencial revelada por uma das partes, de qualquer outra maneira identificada como confidencial à época da revelação e resumida e designada como confidencial em um memorando escrito entregue à parte receptora no prazo de 30 (trinta) dias da revelação inicial; (d) informação que, dada sua natureza ou as certas circunstâncias envolvendo o momento da sua revelação, uma pessoa razoável teria uma expectativa de confidencialidade em relação à esta; (e) todas as informações relativas à prestação dos Serviços; (f) todas as informações relativas ao esquema de segurança de ambas partes; e (g) todos os dados de propriedade ou na posse da Empresa ou armazenados na Tecnologia do Fornecedor (conjuntamente “Informação Confidencial”).

Informação Confidencial não inclui informação que: (i) é ou se torna matéria de conhecimento público sem que a parte receptora seja culpada; (ii) é ou se torna disponível à parte receptora por meio de outra fonte que não a parte reveladora, desde que a parte receptora desconheça que tal fonte seja obrigada a guardar dever de confidencialidade em relação a estas informações; (iii) é revelada pela parte reveladora a um terceiro sem o dever de confidencialidade; (iv) é independentemente desenvolvida pela parte receptora sem o uso de Informação Confidencial da outra parte; (v) está na posse legítima da parte receptora sem uma obrigação de confidencialidade; ou (vi) é revelada pela parte receptora com o consentimento prévio por escrito da parte reveladora. Caso devido a requerimentos de um órgão governamental ou por força de lei aplicável ou por ordem de juízo competente ou bolsa de valores reconhecida uma parte se torna

avoidance of doubt, Company may not purchase a Platinum Support Services Level for one Licensed Server used for Production Purposes and Gold Support Services Level for any additional Licensed Servers used for Production Purposes. Furthermore, Company may not purchase a Platinum Support Services Level for one Licensed Server used for Production Purposes and a Gold Support Services Level for a Licensed Server used for Non-Production Purposes. During the term that Company is receiving Services from Provider for a Customized Solution, Company is required to purchase Services equal to the total number of Servers that Provider Technology is deployed, installed, used, or executed on for that Customized Solution.

11. MISCELLANEOUS

11.1 Headings to articles in this Agreement are for convenience only and shall not have any effect on construction and interpretation.

11.2 No provision shall be construed adversely to a party solely on the ground that the party was responsible for the preparation of this Agreement or that provision

11.3 This Agreement may only be varied or amended in writing signed by an authorized signatory of each party.

11.4 Nondisclosure

It is expected that the parties may disclose to each other certain information that may be considered confidential. Confidential information protected under this Agreement is: (a) the Source Code; (b) confidential information disclosed by either party in writing that is marked as confidential at the time of disclosure; (c) confidential information disclosed by either party in any other manner that is identified as confidential at the time of disclosure and summarized and designated as confidential in a written memorandum delivered to the receiving party within thirty (30) days of the initial disclosure; (d) information that given its nature or the disclosed under circumstances surrounding its disclosure, a reasonable person should have an expectation of confidentiality for; (e) all information relating to the provision of Services; (f) all information relating to the security arrangements of either party; and (g) all data owned or held by Company and stored on Provider Technology (jointly "Confidential Information").

Confidential Information shall not include information which: (i) is or becomes a matter of public knowledge through no fault of the receiving party; (ii) is or becomes available to the receiving party from a source other than the disclosing party, provided that such source was not known by the receiving party to be bound by a duty of confidentiality with respect to such information; (iii) is disclosed by the disclosing party to a third party without a duty of confidentiality; (iv) is independently developed by the receiving party without use of the Confidential Information of the other party;

(v) is in the rightful possession of the receiving party without an obligation of confidentiality; or (vi) is disclosed by the receiving party with the disclosing party’s prior written approval. In the event that pursuant to the requirements of a governmental agency or by operation of applicable statutory law or by order of a competent court or recognized stock exchange a party becomes legally compelled to disclose any of the other party’s Confidential

legalmente obrigada a revelar qualquer Informação Confidencial da outra parte, a parte obrigada a revelar deverá dar à outra parte ciência destes requerimentos mediante prévia notificação por escrito, de modo que a outra parte possa buscar uma medida protetora ou outro provimento apropriado e/ou dispensar o cumprimento das obrigações de confidencialidade previstas neste Contrato. Caso tal medida protetora, provimento ou dispensa não seja obtido, a parte obrigada a revelar deverá fornecer somente a porção da Informação Confidencial que tal parte, na opinião do departamento jurídico da parte, seja legalmente obrigada a revelar e envidar esforços razoáveis para preservar a confidencialidade da Informação Confidencial da outra parte no que diz respeito ao restante.

Salvo se de outra maneira especificado neste Contrato, a parte reveladora detém todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos a qualquer Informação Confidencial que tenha sido revelada a outra parte. As partes concordam, durante o termo de um Formulário de Pedido válido e ainda por um período de 2 (dois) anos após a rescisão de um Formulário de Pedido válido, a conservar as Informações Confidenciais uma da outra em confidencialidade e a protegê-la utilizando-se do mesmo cuidado que tem com as suas próprias informações semelhantes para evitar o uso não-autorizado, disseminação ou publicação de Informação Confidencial, no entanto nunca menor do que o nível de cuidado que se entende razoável. As partes concordam em não tornar as Informações Confidenciais uma da outra disponíveis a qualquer terceiro, salvo se os subcontratados deste terceiro sejam autorizados a exercer as licenças concedidas na forma deste Contrato ou a utilizar-se das Informação Confidencial das partes somente para o propósito de implementação deste Contrato. Cada parte concorda a: (i) restringir a revelação de Informações Confidenciais aqueles terceiros e/ou seus empregados que tenham necessidade de acesso a tal informação, de modo a executar seu trabalho relacionado a este Contrato ou de outra maneira para beneficiar as partes e ter entre eles (parte receptora e empregados) um contrato suficiente para obrigá-los a tratar as Informações Confidenciais da outra parte de maneira similar às previsões deste Contrato (conjuntamente, o “Pessoal”) e (ii) tomar todos os passos necessários para garantir que as Informações Confidencias não serão reveladas ou distribuídas por seu Pessoal em violação ao disposto neste Contrato. Na hipótese de término ou rescisão deste Contrato, salvo se necessário para manter eficaz qualquer Formulário de Pedido existente, ambas partes deverão devolver ou destruir todas as cópias das Informações Confidencias da outra parte que tenham sido recebidas em virtude deste Contrato, salvo quaisquer cópias necessárias para o exercício dos direitos que subsistirão, conforme especificado na cláusula 5 (Prazo e Rescisão) acima. Cada parte será, a todo tempo, responsável por garantir que seu Pessoal conserve a confidencialidade das Informações Confidencias da outra parte de acordo com este Contrato e cada parte indenizará a outra por quaisquer perdas, custos ou danos resultantes ou oriundos da violação das obrigações deste Item por qualquer Pessoal da parte indenizadora.

Ambas as partes concordam que se uma delas violar quaisquer das suas obrigações estabelecidas neste Item, a outra parte poderá ter seus direitos violados de maneira irreparável e, sem prejuízo das providências cabíveis por tal parte, esta poderá obter um provimento judicial, sem a necessidade de fazer prova do dano sofrido.

11.5. Lei de Regência e Jurisdição

Este Contrato, e todo assunto oriundo de ou relacionado a este contrato, deverá ser regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer ação ou procedimento relacionado a este

Information, the party required to make such disclosure shall provide the other party with prompt prior written notice of any such requirement so that the other party may seek a protective order or other appropriate remedy and/or waive compliance with the non- disclosure provisions of this Agreement. In the event that such protective order, other remedy or waiver is not obtained, the party required to make the disclosure shall furnish only that portion of the Confidential Information that such party, in the opinion of counsel, is legally required to disclose and shall exercise reasonable efforts to preserve for the remainder the confidentiality of the other party’s Confidential Information.

Except as otherwise specified herein, the disclosing party shall retain all Intellectual Property Rights in any Confidential Information disclosed to the other party. The parties agree, during the term of a valid Order Form and for a period of two (2) years after termination or expiration of a valid Order Form, to hold each other's Confidential Information in confidence and to protect the disclosed Confidential Information of the other party by using the same degree of care to prevent the unauthorized use, dissemination or publication of the Confidential Information as they use to protect their own confidential information of a like nature but in any event no less than a reasonable degree of care. The parties agree not to make each other's Confidential Information available in any form to any third party except that third party subcontractors shall be permitted to exercise the licenses granted under this Agreement or to use each party’s Confidential Information solely for the purpose of implementing this Agreement. Each party agrees to (i) restrict disclosure of the Confidential Information to those third parties and/or its employees who have a "need to know" such information in order to undertake their work with respect to this Agreement or otherwise to the benefit of the parties and have themselves an agreement with the receiving party sufficient to require them to treat the other party’s Confidential Information in a manner materially similar as is set out herein (jointly the “Staff”) and (ii) to take all reasonable steps to ensure that Confidential Information is not disclosed or distributed by its Staff in violation of the provisions of this Agreement. Upon termination or expiration of this Agreement, except as necessary to give any existing Order Form effect, both parties shall return or destroy all copies of the other party’s Confidential Information furnished under this Agreement except any copies necessary to exercise the continuing rights specified in Article 5 (“Term and Termination”) above. Each party will at all times be responsible for ensuring that its Staff retains the confidentiality of the other party’s Confidential Information in accordance with this Agreement and each Party will indemnify the other party from and against any losses, costs or damages resulting from or arising out of a breach of this Article by any Staff of the indemnifying party.

Both parties agree that if either party breaches any of its obligations set forth in this Article, the other party may be irreparably harmed. As such, in addition to all other remedies which such party may have, it may be entitled to relief in equity without the necessity of proof of actual damage.

11.5 Governing Law and Jurisdiction

This Agreement, and all matters arising out of or relating to this Agreement, shall be governed by the substantive laws of the Federal Republic of Brazil. Any legal action or proceeding relating to this Agreement shall be brought in a court in Recife, State of

Contrato deverá ser trazido perante o juízo da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco. A Empresa e o Fornecedor concordam em se submeter à jurisdição destas, e que este é o foro de eleição para julgar qualquer ação ou procedimento.

11.6. Cessão

Nenhuma das partes poderá ceder, transferir ou de qualquer forma dispor de quaisquer dos seus direitos e obrigações resultantes deste Contrato e/ou de qualquer Formulário de Pedido sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, o qual não poderá ser negado, atrasado ou condicionado fora dos limites da razoabilidade. A parte obrigada a dar o seu consentimento poderá, no entanto, estabelecer condições razoáveis para que este seja dado. Qualquer cessão realizada em violação deste Item será considerada não-existente.

11.7. Notificações

Todas as notificações permitidas ou requeridas na forma deste Contrato deverão ser dadas por escrito e entregues em mãos, por correio expresso certificado ou registrado, correio eletrônico, ou fac-símile, nos endereços das partes especificados abaixo, respectivamente. As notificações serão consideradas recebidas na data em que forem entregues, se em mãos, ou na data da transmissão, se por correio eletrônico ou fac-símile; ou em 5 (cinco) dias da data de envio nos correios. A Empresa deverá enviar todas as notificações ao Fornecedor, relacionadas a este Contrato, ao seguinte endereço:

Pernambuco. Company and Provider agree to submit to the jurisdiction of, and that venue is proper in, these courts in any such legal action or proceeding.

11.6 Assignment

Neither party may assign, transfer or otherwise dispose of any of its rights or obligations under this Agreement and/or any Order Form without the other party’s prior written consent which shall not be unreasonably withheld, delayed or conditioned. The party required to give its consent may however attach reasonable conditions to its consent. Any assignment in violation of this Article is void.

11.7 Notice

All notices permitted or required under this Agreement shall be in writing and shall be delivered in person, by certified or registered express mail, electronic mail, or facsimile, to the parties’ addresses set forth below, respectively. Notice shall be deemed received the day of personal delivery, or transmission by electronic mail or facsimile; or five (5) days after deposit in the mail. Company shall direct all notices to Provider under this Agreement to the following address:

Liferay DO Brasil LTDA Attn: Legal Department

Xxx Xxxx Xxxxxxxx, 000, 00x xxxxx Xxxxxx, XX

E-mail: xxxxx@xxxxxxx.xxx

Todas as notificações permitidas ou exigidas por este Contrato, do Fornecedor à Empresa, deverão ser enviadas ao Contrato Designado da Empresa, no endereço da Empresa especificado em um Formulário de Pedido ou conforme venha a ser atualizado de tempos em tempos, nos termos desta Cláusula.

11.8. Relacionamento entre as Partes

Em todos os assuntos relacionados a este Contrato, a Empresa e o Fornecedor deverão agir como contratantes independentes. Nenhuma das partes declarará que tem qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, implícita ou explícita, pela outra parte, ou para representar a outra parte como agente, empregado ou ainda de qualquer outra forma. Nada neste Contrato obrigará as partes a celebrar contratos futuros uma com a outra.

11.9. Força maior

Nenhuma das partes será responsável perante a outra pela falha ou atraso no cumprimento de determinada obrigação prevista neste Contrato e/ou Formulário de Pedido se tal falha ou atraso for causada por revolta, fogo, enchente, explosão, terremoto ou outro desastre natural, regulação governamental, ou outras causas similares que se encontrem fora do controle razoável da parte, desde que tal parte notifique por escrito a outra a respeito de tal condição e retorne o cumprimento das obrigações conforme seja possível, segundo a razoabilidade.

11.10. Obrigações relativas à exportação

A Tecnologia do Fornecedor disponibilizada à Empresa está sujeita a restrições de controle de exportação. Como tal, a Empresa não deverá exportar ou re-exportar a Tecnologia do

All notices permitted or required under this Agreement from Provider to Company shall be addressed to the Company´s Designated Contact at Company´s address specified on an Order Form or as updated from time to time as provided pursuant to this Article.

11.8 Relationship Between the Parties

In all matters relating to this Agreement, Company and Provider shall act as independent contractors. Neither party will represent that it has any authority to assume or create any obligation, expressed or implied, on behalf of the other party, or to represent the other party as agent, employee or in any other capacity. Nothing herein shall oblige parties to enter into any further agreement(s) with each other.

11.9 Force Majeure

Neither party shall be liable to the other for failure or delay in the performance of a required obligation under this Agreement and/or Order Form if such failure or delay is caused by riot, fire, flood, explosion, earthquake or other natural disaster, government regulation, or other similar cause beyond such party's reasonable control, provided that such party gives prompt written notice of such condition and resumes its performance as soon as reasonably possible.

11.10 Export Compliance

The Provider Technology provided to Company is subject to export control restrictions. As such, Company shall not export or re-export the Provider Technology to any country or to any person where

Fornecedor para qualquer país ou qualquer pessoa, para o qual tal exportação seja proibida na forma da legislação e regulamentação aplicável sobre controle de exportação, anti-terrorismo e anti- corrupção. Caso a Empresa decida utilizar, exportar ou reexportar a Tecnologia do Fornecedor, a Empresa será integralmente responsável pelo cumprimento dos requerimentos e obrigações aplicáveis . Na hipótese de violação, pela Empresa, do disposto neste item 11.10, a Empresa deverá defender, indenizar e manter a salvo o Fornecedor e seus fornecedores de toda e qualquer violação de tais leis e regulamentos pela Empresa ou quaisquer de seus agentes, diretores, empregados, administradores ou consultores, podendo o Fornecedor rescindir este Contrato e/ou o Formulário de Pedido aplicável e as suas obrigações constantes destes sem qualquer responsabilidade perante a Empresa.

11.11. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição deste Contrato e/ou de qualquer Formulário de Pedido for tida como inválida, ilegal ou não exequível, no todo ou em parte, por qualquer autoridade judicial competente, este Contrato e/ou qualquer Formulário de Pedido afetado continuará válido e exequível em relação ao restante das disposições constantes e/ou afetada(s). A(s) disposição(ões) afetada(s) por tal decisão será(ão) tida(s) como modificada(s) no mínimo necessário para conservá-la(s) válida(s) e exequível(is) em conformidade com a lei aplicável e o interesse das partes, conforme expresso neste Contrato e/ou no Formulário de Pedido.

11.12. Vias

Este Contrato pode ser assinado em diversas vias, cada uma devendo ser considerada um original, mas todas juntas deverão constituir um único e mesmo instrumento.

11.13. Ausência de Renúncia de Direitos

A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento das estipulações constantes deste Contrato, não deverá ser interpretada como renúncia ao direito de tal parte em exigir o cumprimento de tais estipulações no futuro. Este Contrato não poderá ser renunciado, salvo se efetuado por escrito pela parte que renuncia.

11.14. Acordo Integral

Este Contrato, incluindo todos os seu anexos e todos os Formulários de Pedido, constituem o acordo integral entre as partes e sobrepõe-se a quaisquer propostas, contratos e declarações anteriores feitas entre eles, por escrito ou não, relativo à matéria contida no Contrato. Cada parte reconhece e declara que ao celebrar entre Contrato não levou em consideração qualquer declaração, garantia ou contrato colateral ou outra salvaguarda, salvo aquelas contidas neste Contrato. Este Contrato somente poderá ser alterado se assim for acordado entre as partes por escrito e assinado pelos representais legais de cada uma delas. Na hipótese de conflito ou inconsistência entre as estipulações deste Contrato e qualquer anexo deste ou qualquer Formulário de Pedido, os termos deste Contrato deverão prevalecer, ficando acertado, no entanto, que um Formulário de Pedido pode modificar ou derrogar os termos e condições deste Contrato se, e somente se (e no limite em) que o Formulário de Pedido especificamente identifica a(s) estipulação(ões) que as partes pretendem modificar ou derrogar. Para fins de esclarecimento, se uma ordem de compra de uma Empresa é aceita pelo Fornecedor, tal aceitação é limitada ao termos de quantidade, descrições, Serviços, Taxas, cronograma de entrega e Termos de Serviços, e qualquer termos e condições adicionais ou diferentes, ou qualquer outra tentativa efetuada pela Empresa de modificar, em qualquer grau, qualquer dos termos deste Contrato através de tal ordem de compra deverá ser rejeitada pelas partes e considerada nula e sem efeito. Na hipótese de que o formulário de

such export is prohibited by applicable export control, anti-terrorism and anti-corruption laws and regulations. Should Company decide to use, export or re-export the Provider Technology, Company shall be wholly responsible for its compliance with applicable export restrictions, prohibitions, requirements and obligations. Should Company breach this Article 11.10, Company shall defend, indemnify and hold Provider and its suppliers harmless from and against any and all violations of such laws or regulations by Company or any of its agents, officers, employees, directors or consultant and Provider may terminate this Agreement and/or the applicable Order Form and its obligations thereunder without liability to Company.

11.11 Severability

If any provision or provisions of this Agreement and/or any Order form shall be held to be invalid, illegal or unenforceable in whole or in part by any court of competent jurisdiction or other competent authority, this Agreement and/or any affected Order Form will continue to be valid and enforceable as to the other provisions and/or the remainder of the affected provision(s). The affected provision(s) will be deemed amended to the minimum extent necessary to render it valid and enforceable in conformity with applicable law and parties’ intent as expressed in this Agreement and/or the Order Form.

11.12 Counterparts

This Agreement may be executed in several counterparts, each of which shall be deemed an original, but all of which together shall constitute one and the same instrument.

11.13 No Waiver

The failure of any party to enforce any of the provisions hereof shall not be construed to be a waiver of the right of such party thereafter to enforce such provisions. This Agreement may not be waived, except in writing by the Party granting the waiver.

11.14 Entire Agreement

This Agreement, including all exhibits hereto, and all Order Forms, sets forth the entire agreement between the parties and supersedes prior proposals, agreements and representations between them, whether written or oral, relating to the subject matter contained herein. Each party acknowledges that in entering into this Agreement it has not relied on any representation, warranty or collateral contract or other assurance except those set out therein. This Agreement may be changed only if agreed to in writing and signed by an authorized signatory of each party. In the event of any conflict or inconsistency between the provisions in the body of this Agreement and any exhibit hereto or any Order Form, the terms of this Agreement shall prevail, provided however, that an Order Form may amend or override the terms and conditions of this Agreement only if (and limited to the extent) that the Order Form specifically identifies the provision(s) the parties intend to amend or override. For purposes of clarity, if a Company’s purchase order is accepted by Provider, such acceptance is limited to the terms of the quantities, descriptions, Services, Fees, delivery schedule, and Services Terms, and any additional or different terms or conditions, or any other attempt by Company to vary in any degree any of the terms of this Agreement by such purchase order, shall be rejected by the parties and null and void. In the event both Provider’s order form and Company’s purchase order are executed by Company and presented to Provider for a specific order, the terms of Provider’s order form shall prevail.

pedido do Fornecedor e a ordem de compra da Empresa sejam ambas assinadas pela Empresa e apresentados ao Fornecedor para determinada ordem, os termos do formulário de pedido do Fornecedor deverão prevalecer.

Este Contrato é celebrado em inglês e em português. Na hipótese de qualquer contradição entre os termos das duas versões, a versão em português deverá prevalecer.

This Agreement is executed both in English and Portuguese languages. In the event of any contradiction between the terms of the two versions, the Portuguese version of this Agreement shall prevail.

ANEXO A

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. DEFINIÇÕES

“Prazo de Confirmação de Recebimento” significa o prazo no qual o Fornecedor deve responder àquele que reportar um Incidente. O Prazo de Confirmação de Recebimento somente é aplicável em resposta a um Incidente comunicado ao Fornecedor via telefone. Incidentes submetidos via web deverão ter 1 (um) Dia Útil como Prazo de Confirmação de Recebimento.

“Dia Útil” significa os dias da semana entre Segunda-Feira e Sexta- Feira, estas incluídas.

“Hora Comercial” significa um intervalo de hora durante o Horário Comercial Normal.

“Contato Designado” significa o contato da Empresa designado para permanecer em contato com o Fornecedor para a prestação dos Serviços.

“Incidente” significa o problema técnico isolado, que não pode ser razoavelmente sub-dividido e que também não tenha o escopo demasiadamente grande.

“Horário Comercial Normal” significa as horas entre 9:00 e 18:00, GMT -3 (Hora de Brasília) ( salvo especificação em contrário no Pedido de Formulário), em cada Dia Útil.

“Horário do Centro de Suporte” significa as horas de operação do suporte.

2. SUBSCRIÇÃO

O Fornecedor irá periodicamente disponibilizar service packs, atualizações, correções, soluções (fixes) de bugs (em conjunto, “Atualizações”) para serem baixados eletronicamente no website do Fornecedor. O Fornecedor deve notificar o pessoal designado pela Empresa sobre a disponibilidade das Atualizações. A Empresa é responsável pela validação e instalação de qualquer Atualização nos ambientes de operação da Empresa.

3. SERVIÇOS DE SUPORTE

O Fornecedor prestará suporte à Empresa em todos os Níveis de Serviço de Suporte excetuando-se o nível Limited de acordo com os termos abaixo. De forma a evitar qualquer dúvida, o Fornecedor não terá qualquer obrigação de prestar Serviços de Suporte para o Nível de Suporte de Serviços Limited.

3.1 Níveis de Gravidade

Incidentes de Gravidade 1 (“Crítico”): Um Incidente de Gravidade 1 significa que (i) o sistema de produção foi gravemente afetado ou totalmente desligado, ou (ii) a operação do sistema ou aplicações de missões criticas estão inoperantes .

Incidentes de Gravidade 2 (“Sério”): Um Incidente de Gravidade 2 significa que (i) o sistema está funcionando com capacidades limitadas, ou (ii) o sistema está instável com interrupções periódicas, ou (iii) apesar das aplicações de missões criticas não terem sido afetadas, estas sofreram interrupções de sistema materiais

EXHIBIT A SUBSCRIPTION AND SUPPORT

STANDARD TERMS AND CONDITIONS

1. DEFINITIONS

“Acknowledge Receipt Time” means the time by which Provider must respond to the Incident reporter acknowledging receipt of the Incident. Acknowledge Receipt Times are only supported in response to an Incident that is submitted to Provider via phone. Incidents submitted via the web shall have a one (1) Business Day Acknowledge Receipt Time.

“Business Day” means the days between Monday and Friday of the week, inclusive.

“Business Hour” means a clock hour during Standard Business Hours.

“Designated Contact” means the Company’s contact designated to communicate with Provider for the provision of Services.

”Incident” means a single, discrete technical problem that cannot be reasonably subdivided, and also that is not overly broad in scope.

“Standard Business Hours” means the hours of 9:00 a.m. to 6:00 p.m., Brasilia Official Time (GMT -3) (unless otherwise specified in an applicable Order Form), each Business Day.

“Support Center Hours” means the operating hours of support.

2. SUBSCRIPTION

Provider will periodically make available service packs, updates, corrections and bug fixes (collectively, “Updates”) for electronic download from Provider’s website. Provider shall notify Company’s designated personnel of availability of Updates. Company is responsible for validating and installing any Updates in Company’s operating environments.

3. SUPPORT SERVICES

Provider will provide support to Company for all Support Services Levels except Limited according to the terms set forth below. For the avoidance of doubt, Provider shall have no obligation to provide Support Services for the Limited Support Services Level.

3.1 Severity Levels

Severity 1 (“Critical”) Incidents: A Severity 1 Incident means the (i) production system is severely impacted or completely shut down, or (ii) system operations or mission-critical applications are inoperable.

Severity 2 (“Major”) Incidents: A Severity 2 Incident means (i) the system is functioning with limited capabilities, or (ii) is unstable with periodic interruptions, or (iii) mission critical applications, while not being affected, have experienced material system interruptions.

Incidentes de Gravidade 3 (“Pequeno”): Um incidente de Gravidade 3 significa que (i) o sistema está completamente funcional, mas foram observados alguns erros que não afetam a usabilidade do sistema.

3.2 Contatos Designados

O Fornecedor prestará os Serviços à Empresa apenas mediante comunicação com os Contatos Designados, 2 (dois) Contatos Designados para Nível Gold e 3 (três) para Nível Platinum. A Empresa pode adquirir Contatos Designados adicionais a um custo adicional. A Empresa envidará esforços comerciais razoáveis para manter Contatos Designados consistentes durante o prazo deste Contrato. A Empresa não poderá usar um único Contato Designado para agir como mero serviço de encaminhamento para outros funcionários da Empresa.

3.3 Tempos de Resposta

Uma vez que a Empresa tenha contatado o Fornecedor sobre um Incidente, o Fornecedor deverá fornecer confirmação de recebimento de acordo com os prazos fixados na tabela abaixo e de acordo com o Nível de Suporte de Serviços apropriado. O Fornecedor será responsável por solucionar bugs reproduzíveis, testar soluções (fixes), e fornecer patches apropriados para a Empresa utilizando-se de meios comerciais razoáveis. Soluções de Bugs serão entregues ao time de desenvolvimento da Empresa, salvo se a Empresa notificar o Fornecedor em contrário. Para fins desta cláusula, uma resposta significa que um engenheiro qualificado do Fornecedor foi designado para o Incidente e começou a trabalhar para resolvê-lo.

Severity 3 (“Minor”) Incidents: A Severity 3 Incident means (i) the system is fully functional but there are observed errors that do not impact the usability of the system.

3.2 Designated Contacts

Provider will provide Services to Company only by communication with the Designated Contacts, two (2) Designated Contacts for Gold level and three (3) for Platinum level. Company may purchase additional Designated Contacts at additional cost. Company shall use commercially reasonable efforts to maintain consistent Designated Contacts during the term of this Agreement. Company may not use a single Designated Contact to act as a mere forwarding service for other Company personnel.

3.3 Response Times

Once Company has contacted Provider about an Incident, Provider will provide an acknowledgement of receipt within the applicable time frame specified below, in accordance with Company’s appropriate Support Services Level. Provider will be responsible for fixing reproducible bugs, testing fixes, and delivering appropriate patches to Company within commercially reasonable means. Bug fixes will be delivered to Company development team, unless Company notifies Provider otherwise. As used in this Article, a response means a qualified Provider engineer has been assigned to the Incident and has begun to work to resolve the Incident.

PLATINUM LEVEL

Nível de Gravidade	Horário do Centro de Suporte	Prazo de Confirmação de Recebimento
1	24x7	1 hora
2	Horário Comercial Normal	2 Horas Comerciais
3	Horário Comercial Normal	2 Horas Comerciais

GOLD LEVEL

Nível de Gravidade	Horário do Centro de Suporte	Prazo de Confirmação de Recebimento
1	Horário Comercial Normal	4 Horas Comerciais
2	Horário Comercial Normal	4 Horas Comerciais
3	Horário Comercial Normal	4 Horas Comerciais

Os tempos de resposta acima prescritos podem ser estendidos mediante mútuo acordo das partes, por escrito, Incidente por Incidente.

3.4 Exclusões do Suporte

O Fornecedor não é obrigado a prestar os Serviços de Suporte nas seguintes situações:

a) A Tecnologia do Fornecedor foi modificada, alterada, danificada pela Empresa de qualquer forma, e independente de ter agido de boa ou má fé, exceto se em conformidade com o convencionado com o Fornecedor,

PLATINUM LEVEL

Severity Level	Support Center Hours	Acknowledge Receipt Time
1	24x7	1 clock hour
2	Standard Business Hours	2 Business Hours
3	Standard Business Hours	2 Business Hours

GOLD LEVEL

Severity Level	Support Center Hours	Acknowledge Receipt Time
1	Standard Business Hours	4 Business Hours
2	Standard Business Hours	4 Business Hours
3	Standard Business Hours	4 Business Hours

The prescribed response times above may be extended by mutual agreement of both parties in writing on a per Incident basis.

3.4 Support Exclusions

Provider is not obligated to provide Support Services in the following situations:

a) Provider Technology has been modified, changed, damaged by Company in any way, except as directed by or under agreement with Provider, with or without malicious intent;

b) The Incident is caused by Company’s negligence,

b) O Incidente é causado pela negligência, má intenção, mal-funcionamento de hardware ou outras causas fora do controle razoável do Fornecedor;

c) O Incidente é causado por Tecnologia de Terceiro;

d) Foi disponibilizado à Empresa solução para um Incidente encaminhado ao Fornecedor e a Empresa não tenha instalado tal solução no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de disponibilização à Empresa.

e) O ambiente de lançamento não é aprovado ou suportado pelo Fornecedor, como identificado em xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx; e

f) O Fornecedor descontinuou os Serviços para a versão da Tecnologia do Fornecedor de acordo com a política de End of Service Life (EOSL) do Fornecedor, cuja cópia pode ser encontrada em xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx/xx/xxx-xx- service-life.

malicious intent, hardware malfunction, or other causes beyond the reasonable control of Provider;

c) The Incident is caused by Third Party Technology;

d) Company has been previously provided a fix for an Incident reported to Provider and where Company has not installed such fix within forty-five (45) days after its being given to Company;

e) The deployment environment is not approved or supported by Provider, as identified at xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx; and

f) Provider has discontinued Services for the version of the Provider Technology in accordance with Provider’s End of Service Life (EOSL) Policy, a copy of which can be found at xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxx- portal/ee/end-of-service-life.

Sem prejuízo do disposto acima, o Fornecedor poderá, mas não é obrigado a, oferecer a prestação de suporte à Empresa. O Fornecedor somente será obrigado, nestes casos, a envidar esforços razoáveis para lidar com o Incidente, e a Empresa não terá direito a resolução final do Incidente.

3.5 Condições para Prestação de Suporte

Antes de registrar um Incidente junto ao Fornecedor, a Empresa procurará diagnosticar a natureza do Incidente para certificar-se de que este se encontra na Tecnologia do Fornecedor e não em um componente ou aplicativo de terceiro. Durante a fase inicial de colaboração relativa a um Incidente, a Empresa reciprocamente dedicará um nível razoável de tempo e recursos de acordo com a gravidade do Incidente. A Empresa reconhece que a habilidade do Fornecedor em executar certos Serviços de Suporte pode ser condicionada ao acesso a e a completude de certas informações da Empresa, conforme razoavelmente requerido pelo Fornecedor. Tal informação poderá incluir, mas se limita a, o tipo de hardware que a Empresa utiliza, descrição do Incidente para o qual a Empresa procura os Serviços de Suporte e demais software que a Empresa utiliza que se encontram fora do escopo de cobertura dos Serviços de Suporte.

Notwithstanding the above, Provider may nevertheless, but is not obligated to, offer to provide support to Company. Provider is, in these cases, only obligated to make a reasonable effort to treat the Incident, and Company is not entitled to a final resolution of the Incident.

3.5 Conditions for Providing Support

Prior to logging an Incident with Provider, Company will endeavor to diagnose the nature of the Incident to ensure that it is resident in the Provider Technology and not a third party application or component. During the collaborative initial phase of reporting an Incident, Company will reciprocate a reasonable level of time and resources in accordance with the severity of Incident. Company acknowledges that Provider’s ability to perform certain Support Services may be conditioned upon access to and completeness of certain Company information as reasonably requested by Provider. Such information may include, but is not limited to, the type of hardware Company is using, a description of the Incident for which Company seeks Support Services, and additional software Company is using that falls outside the Support Services scope of coverage.