ESTADO DE MINAS GERAIS
Minas Gerais , 13 de Agosto de 2019 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XI | Nº 2565
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de tapa buracos em vias urbanas em asfalto frio com emulsão modificada por polímero em usina móvel para os Município filiados ao Consórcio Público CIMAG.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº 001/2019. PREGÃO PRESENCIAL DE N °001/2019.
REGISTRO DE PREÇOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de recapeamento em vias urbanas em microrrevestimento asfáltico para os Municípios filiados ao Consórcio Público CIMAG.
O Presidente do Consórcio Público CIMAG, com sede na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos autos deste certame, diante do julgamento apresentado e considerando a plena regularidade de todo o processo, HOMOLOGA a presente licitação, para todos os efeitos previstos em lei, a Empresa MAGMA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELLI , CNPJ N° 30.455.004/0001-25, com
sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx 000, Xxxx 00, Xxxx 00, bairro Chácaras de São Pedro, na cidade de Aparecida de Goiania, Estado de Goiás, por ter apresentado os melhores preços e descontos, estando ainda devidamente habilitada para contratar com o Consórcio Público CIMAG , autorizando neste ato a expedição da Ordem de Serviços, para execução dos trabalhos oriundos do certame
Caxambu, 02 de agosto de 2019.
O Presidente do Consórcio Público CIMAG, com sede na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos autos deste certame, diante do julgamento apresentado e considerando a plena regularidade de todo o processo, HOMOLOGA a presente licitação, para todos os efeitos previstos em lei, a Empresa M. CAVALCANTI INFRAESTRUTURA E URBANISMO EIRELLI, CNPJ N°
23.895.020/0001-73, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx, na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais, por ter apresentado os melhores preços e descontos, estando ainda devidamente habilitada para contratar com o Consórcio Público CIMAG , autorizando neste ato a expedição da Ordem de Serviços, para execução dos trabalhos oriundos do certame
Caxambu, 02 de agosto de 2019.
DIOGO CURI HAUEGEN
Presidente do Consórcio Público CIMAG
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:6BC6BB21
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIRC. 16/2019 - CIDES
DIOGO CURI HAUEGEN
Presidente do Consórcio Público CIMAG
Publicado por:
Circ. 16/2019.
Uberlândia-MG, 12 de agosto de 2019.
Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Código Identificador:5B402F23
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO DE Nº 002/2019. PREGÃO PRESENCIAL DE N °002/2019.
REGISTRO DE PREÇOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Excelentíssimo (a) Senhor (a),
O Presidente do XXXXX, Xx. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições Estatutárias, convoca a todos os prefeitos dos municípios consorciados ao CIDES a participarem da 11ª Assembleia Geral Extraordinária do CIDES, no próximo dia 21 de agosto de 2019, (quarta-feira) às 13:30h, no Sindicato Rural de Ituiutaba.
Favor confirmar presença pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e- mail: xxxxx@xxxxx.xxx.xx.
Cordialmente,
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Presidente do CIDES
Expediente:
Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria Biênio 2017/2019
Presidente – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Vice-Presidente – Wander Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
1º Secretária – Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx 2º Tesoureiro – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
Publicado por: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:BDF949BB
SETOR DE LICITAÇÕES CISTM - AVISO DE LICITAÇÃO
CISTM – Aviso de Licitação. Processo 30/2019, Pregão Eletrônico 04/2019. O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM torna público que fará realizar no dia 26/08/2019, às 13h30 o Pregão Eletrônico 04/2019, do tipo menor preço por lote, para manutenção de equipamentos médicos com troca de peças. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos no site xxx.xxxxx.xxx.xx
e na sede do CISTM, na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0.000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, em Uberlândia-MG, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
Uberlândia, 12 de agosto de 2019.
CLEIDIMAR ZANOTTO
Presidente do CISTM.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:B157A457
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PORTARIA Nº 421, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas; e
Considerando a Orientação nº 002/2019, de 08 de maio de 2019, da Controladoria Interna desta Câmara Municipal;
Considerando o que estabelece o art. 67 da Lei 8.666/93, “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações pertinentes a essa atribuição”;
Considerando que o designado para as funções terá a incumbência de se certificar que as condições estabelecidas no contrato ou instrumento congênere estejam sendo cumpridas, durante a sua execução, para que os objetivos nele previstos sejam materialmente concretizados; Considerando que o servidor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe do Setor Administrativo e gestor e fiscal dos contratos e atas de registro de preços mencionados nesta portaria, encontra-se em gozo de férias regulamentares;
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Assistente Administrativo, para atuar como gestor e fiscal, em substituição ao servidor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, nos contratos e atas de registro de preços que seguem:
I – Contratos nºs 02/2019, 03/2019, 05/2019, 06/2019, 07/2019 e 08/2019;
II – Atas de Registro de Preços nºs 10/2018, 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019 e 07/2019.
Parágrafo único. A presente designação terá vigência até 31 de agosto de 2019.
Art. 2º Compete ao gestor e fiscal substituto, ora designado, acompanhar a execução dos contratos e atas de registro de preços aqui mencionados, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a sua execução e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019 – Partes:
Câmara Municipal de Xxxx Xxxxxxxxx X CONSTRUART – SERVIÇOS DE ARTEFATOS EM CONSTRUÇÕES LTDA -
ME. Objeto: Acréscimo, supressão e prorrogação de prazo ao Contrato nº 10/2019, firmado em 23/05/2019, cujo objeto é a execução dos serviços de criação de sala e antessala para a diretoria, no hall de entrada da sala de reuniões, localizada no Prédio Administrativo da Câmara Municipal. Do valor acrescido: R$ 2.995,58 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Do valor suprimido: R$ 680,42 (seiscentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos). Da prorrogação de prazo: O prazo do contrato firmado em 23/05/2019, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias. Base Legal: artigos 65, § 1º e 57, inc. II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recursos Orçamentários: 01002001.013101011.030 Infraestrutura da Câmara Municipal 449051 F. 19 - Obras e Instalações do orçamento vigente. Data: 03/07/2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
Presidente.
Publicado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:247ACA1F
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO EXTRATO DE CONTRATO N° 18
EXTRATO CONTRATO
Contrato Nº 018/2019.
Contratante: Câmara Municipal de Poço Fundo – MG representada neste ato por seu Presidente XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxxxx: RELCOPY COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA CNPJ n° 06.983.149/0001-14
Decorrência Processo Licitatório nº 017/2019 Dispensa 013/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SUBSTITUIÇÃO NA IMPRESSORA BROTHER: 00 XXXXXXXX XX 000 HL 5540/8952KT E 01 FUSÃO COMPLETA 8952/545.
Data da assinatura 31/07/2019
Vigência: O prazo de vigência do objeto deste contrato É ATÉ 31/12/2019.
Valor Estimativo: R$ 929,30 (NOVECENTOS E VINTE E NOVE reais E TRINTA CENTAVOS).
Dotação Orçamentária N°: 4001.0000. 3.3.90.30.00 de 2019.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxx Código Identificador:38966F64
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO EXTRATO DE CONTRATO N° 22
Gabinete da Presidência, 12 de agosto de 2019.
XXXX XXXXXX XXXXX
Presidente
Publicado por:
EXTRATO CONTRATO
Contrato Nº 022/2019.
Contratante: Câmara Municipal de Poço Fundo – MG representada neste ato por seu Presidente XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXXXX
Código Identificador:C1B2B472
CÂMARA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXXXX EXTRATO DE ADITIVO
Contratado: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX ME CNPJ
n° 10.377.735/0001-92
Decorrência Processo Licitatório nº 021/2019 PREGÃO N° 007/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOM PROFISSIONAL COM MICROFONE E DJ PARA MÚSICAS AMBIENTE PARA PÚBLICO DE NO MÍNIMO 500 PESSOAS.
Data da assinatura 05/08/2019
Vigência: O prazo de vigência do objeto deste contrato É ATÉ 31/07/2020.
Valor Estimativo: R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEISCENTOS reais). Dotação Orçamentária N°: 4001.0000. 3.3.90.39.00 de 2019.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx de Lima Código Identificador:1FAB5C27
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO EXTRATO DE CONTRATO N° 21
EXTRATO CONTRATO
Contrato Nº 021/2019.
Contratante: Câmara Municipal de Poço Fundo – MG representada neste ato por seu Presidente XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxxxx: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX ME CNPJ n° 10.377.735/0001-92
Decorrência Processo Licitatório nº 020/2019 PREGÃO N° 006/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS CONFORME PREVISTO NO EDITAL: TOBOGAN INFLÁVEL COM 4,5M COMP E 3M DE ALTURA EM LONA KP 1000, GUERRA DE COTONETES INFLÁVEIS 5X5M EM XXXX XX 0000, CAMA ELÁSTICA PROFISSIONAL 4,3M DIÂMETRO, PISCINA DE BOLINHA 2X2M, QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO INFLÁVEL 3X1 COM BASQUETE, VÔLEI E FUTEBOL EM XXXX XX 0000, TOBOGAN DUPLO GRANDE 6X4,5M COM PISCINA DE BOLINHAS, TOURO MECÂNICO COM COLCHÃO INFLÁVEL XXXX XX 0000.
Data da assinatura 05/08/2019
Vigência: O prazo de vigência do objeto deste contrato É ATÉ 31/07/2020.
Valor Estimativo: R$ 53.8000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).
Dotação Orçamentária N°: 4001.0000. 3.3.90.39.00 de 2019.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx de Lima Código Identificador:0A123C4C
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO EXTRATO DE CONTRATO N° 20
EXTRATO CONTRATO
Contrato Nº 020/2019.
Contratante: Câmara Municipal de Poço Fundo – MG representada neste ato por seu Presidente XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxxxx: XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX EPP CNPJ n° 12.261.184/0001-22
Decorrência Processo Licitatório nº 019/2019 PREGÃO N° 005/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE FAIXAS PARA PUBLICIDADE DE ACORDO COM O EDITAL.
Data da assinatura 05/08/2019
Vigência: O prazo de vigência do objeto deste contrato É ATÉ 31/07/2020.
Valor Estimativo: R$ 19.750,00 (DEZENOVE MIL SETECENTOS E
CINQUENTA reais).
Dotação Orçamentária N°: 4001.0000. 3.3.90.39.00 de 2019.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DA AMAJE - CII-AMAJE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DA AMAJE - CII-AMAJE
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº. 004/2019 Processo Licitatório Nº. 025/2019
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DAS OBRAS DO CII-AMAJE.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICIPIOS DA AMAJE (CII-AMAJE), através de sua
Pregoeira, XXXXX XXXXXX XXXXXXX, e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, e será julgado Por Item, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: as propostas serão recebidas do dia 14/08/2019 das 08h00min horas até 08h59min: de Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/08/2019 às 09:00:00hs
LOCAL: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
DATA, HORA e LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO
EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia nos sítios xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na sede do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Munícipios da Amaje (CII-AMAJE), sita a Rua Xxxx Xxxxx, 131 – Xxxxxx Xxxxxx, município de Diamantina/MG, no horário de 08:00 as 12:00 e das 13:30 AS 17:30 horas, de segunda a quinta feira e na sexta feira de 08:00 as 12:00, ou solicitado através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO
Pregoeira: XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Endereço: Rua Xxxx Xxxxx, 131 Centro – CEP: 39.100-000 Diamantina/MG
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Fone/Fax: (00) 0000.0000
Xxxxxxxxxx, 00 xx xxxxxx xx 0000
XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Pregoeira
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:CC5937C8
ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE OURO FINO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 082/2019, REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2019, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx de Lima Código Identificador:12A10EA0
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE OURO FINO – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto ao DMAAE o Processo nº. 082/2019, REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2019, modalidade Pregão Presencial nº 024/2019, do
tipo menor preço por item, exclusivo para MEI, ME e EPP com a ressalva do disposto no inciso II do Art. 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 para a eventual Contratação de empresa especializada em confecção/fornecimento de Uniformes para os funcionários do Departamento Municipal Autônomo de Aguáe Esgoto de Ouro Fino, conforme edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 22/08/2019, às 09horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessadospelo site: xxx.xxxxxxx.xxx .
Contratada: XXXXXXX XXXXXXX SERVICOS MEDICOS LTDA.
Contratante: Prefeitura Municipal de Açucena/MG. Valor: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) Data: 05 de agosto de 2019.
Prazo de validade: 12(doze) meses.
XXXXX XXXXXXXX
Diretor do DMAAE.
Publicado por:
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Presidente da CPL
Publicado por:
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Código Identificador:7A497981
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Código Identificador:6BD465D3
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE AÇUCENA
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ÁGUAS VERMELHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2019
OBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas descartáveis tamanho G, para 01(um) paciente em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
Contratada: DROGARIA BELOFARMA LTDA .
Contratante: Prefeitura Municipal de Açucena/MG.
Valor: R$ 3.366,00 (três mil e trezentos e sessenta e seis reais). Prazo de validade: 06(seis) meses.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX.
Presidente da CPL.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES TOMADA DE PREÇOS 013/2019
TOMADA DE PREÇOS Nº013/2019, no dia 29/08/2019, às
09:00hs, menor preço por item,objetocontratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços técnicos especializados em psicologia para atendimento as necessidades da secretaria de saúde do município. Informações através do e-mail: xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, edital no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Presidente da CPL.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA
Código Identificador:9DC34200
Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:842297A6
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2019
OBJETO: Credenciando, sem qualquer exclusividade empresas prestadoras de serviços que se habilitarem, com disponibilidade de médico, para prestação de serviços médicos na Estratégia de Saúde da Família (ESF), solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Açucena/MG.
Contratada: XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX.
Contratante: Prefeitura Municipal de Açucena/MG. Valor: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) Data: 01 de agosto de 2019.
Prazo de validade: 12(doze) meses.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Presidente da CPL
Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:5EBF6674
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2019
OBJETO: Credenciando, sem qualquer exclusividade empresas prestadoras de serviços que se habilitarem, com disponibilidade de médico, para prestação de serviços médicos na Estratégia de Saúde da Família (ESF), solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Açucena/MG.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA Nº 019/2019
TERMO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº 075/2019 DISPENSA Nº 019/2019
OBJETO: Aquisição de medicamentos e cirurgia em atendimento a determinações judiciais para os pacientes Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, processo nº 5000846-83.2019.8.13.0015; Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, processo n° 0024430-07-2018; Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, processo n° 5000628.55.2019.8.13.0015 e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, processo n° 5000165-16.2019.8.13.0015.
Despacho do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx em 09 de agosto de 2019:
“RATIFICO a aquisição de medicamentos e cirurgia em atendimento a determinações judiciais para os pacientes Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, processo nº 5000846-83.2019.8.13.0015; Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, processo n° 0024430-07-2018; Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, processo n° 5000628.55.2019.8.13.0015 e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, processo n° 5000165-16.2019.8.13.0015, diretamente com as empresas Climed Costa e Costa Ltda – ME, CNPJ 21.659.997/0001-66, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais); Oliveira & Ferraz Medicamentos Ltda – ME, CNPJ 07.630.989/0001-66, no valor de R$ 5.758,80 (cinco mil setencentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) e Disk Med Padua Distribuidora de Medicamentos Ltda , CNPJ 04.216.957/0001-20, no valor de R$ 3.268,80 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), totalizando R$ 14.827,60 (quatorze mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), considerando a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica do Município, nos termos e efeito do art. 26 da Lei 8666/93, por se enquadrar na hipótese de Dispensa
de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Licitações e Contratos Administrativos e publique-se o presente ato, por força da Lei Municipal 3.282, de 23/12/2014, Decreto Municipal 4.967, de 07/01/2015 no Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais em atendimento ao estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.”
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Pregoeira
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:72CE6884
Certifico que o presente foi publicado por afixação na sede da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, nos termos do art. 123 da Lei orgânica Municipal, no Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais, conforme Lei Municipal 3.282, de 23/12/2014 e Decreto Municipal 4.967, de 07/01/2015 e no site da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx conforme determina Decreto 3.799/08.
Em 09/08/2019
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Chefe de Cotações Judiciais
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:862B4CCC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PMAP Nº 064/2016 celebrado entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA E MONTELE- INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA, que tem
por objeto contratação de empresa especializada em manutenção integral, preventiva, com visita mensais, e corretiva, mediante chamado, de elevadores tipo plataforma.
OBJETO: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 01/08/2019 a 31/07/2020
VALOR: O valor do Contrato original, fica reajustado em 6,527920
% referente a variação do IGP-M. Em função do Reajuste anual o valor mensal do contrato passará para R$ 543,43 (Quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos)
Dotação Orçamentária:. 02.04.00.12.361.004.2.0039-3.3.90.39.015-
Manutenção do ensino Fundamental
Data da Assinatura: 29/07/2019
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:E23E8CAF
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2019 PROCESSO N.º: 065/2019-PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual compra de RECARGA DE OXIGÊNIO 10KG E ACETILENO 09KG,
necessários para atender as demandas da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, pelo período de 12 (meses), em conformidade com este Edital e seus Anexos.
DATA ASSINATURA: 07 DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2019
CONTATO: REVENDEDORA DE GASES CARMENSE LTDA - ME , inscrita no CNPJ N° 00.000.000/0001-80- Tel. (00) 0000-0000
e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
A empresa REVENDEDORA DE GASES CARMENSE LTDA
HERCULES FONTANELLA JUNIOR |
Pregoeiro |
Port. 009/2019 |
ME, inscrita no CNPJ sob o n° 39.553.615/0001-80, foi considerada vencedora do certame, com o valor total de R$ 6.855,00 (seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2019 PROCESSO N.º: 054/2019-PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2019.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual compra de RECARGA DE GÁS DE COZINHA, para atender pedidos de secretarias diversas, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o edital e seus anexos
DATA ASSINATURA: 08 DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2019
CONTATO: EXPRESSO REVENDA DE GÁS LTDA- ME, CNPJ 10.375.320/0001-80- (00) 0000 0000 e via e-mail:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
A empresa EXPRESSO REVENDA DE GÁS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.375.320/0001-80, foi considerada vencedora do certame, com o valor total de R$ 63.979,00 (sessenta e três mil novecentos e setenta e nove reais).
N° Item | Descrição | Und. | Qtd. | Valor unitário | Valor total |
001 | RECARGA DE GÁS DE COZINHA – BOTIJA DE 13 KG | un | 934 | R$ 68,50 | R$ 63.979,00 |
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Pregoeira
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:B39BD781
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2019 PROCESSO N.º: 067/2019-PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2019.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual compra de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, na forma de REFEIÇÕES
ACONDICIONADAS EM QUENTINHAS atendendo pedido das Secretarias de Saúde e Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o edital e seus anexos
DATA ASSINATURA: 12 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2019
CONTATO: XXXXX XXXXXXX XXXXXX ALIMENTAÇÃO-
ME inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-40, Tel. (32) 3462- 7488- e-mail: xxxx.x@xxx.xxx.xx.
A empresa XXXXX XXXXXXX XXXXXX ALIMENTAÇÃO ME,
inscrita no CNPJ sob o n° 11.785.445/0001-40, foi considerada vencedora do certame, com o valor total de R$ 29.640 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta reais).
DESCRIÇÃO | UNID. | QTD. | VLR UNIT. | VLR TOTAL |
REFEIÇÕES ACONDICIONADAS EM QUENTINHAS - CARDÁPIO: SALADA, LEGUME COZIDO, TUBÉRCULO, ARROZ, FEIJÃO, 1 (UM) TIPO DE MASSA, E CARNES VARIADAS (BOI, FRANGO, LINGUIÇA, PORCO OU PEIXE). | UN | 2.400 | 12,35 | 29.640,00 |
N° Item | Descrição | Und. | Qtd. | Valor unitário | Valor total |
001 | Recarga de acetileno com 9 quilos. | un | 15 | R$ 336,50 | R$ 5.047,50 |
002 | Recarga de oxigênio com 10 quilos. | un | 15 | R$ 120,50 | R$ 1.807,50 |
Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:8940D03D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA AVISO DE RESULTADO DE PRESENCIAL 046/2019
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA PROCESSO Nº 068/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2019
EM: 09/08/2019
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual compra de Emulsões Asfálticas, atendendo pedido da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o edital e seus anexos.
Conforme ata constante dos autos, HOMOLOGO, por conseguinte, o presente processo, conforme ata da sessão do dia 09/08/2019, onde o pregoeiro declarou licitação fracassada para o item 002 e adjudicou ao licitante vencedor conforme segue:
ITEM FRACASSADO.
DESCRIÇÃO | UNID. | QTD. |
EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO CM-30 - A Emulsão consiste na emulsificação de asfaltos utilizando agentes tenso-ativos que promovem as características especificas do produto. Tem propriedade de penetrar na base, deixando um resíduo asfáltico de característica betuminosa sobre a superfície granular concluída, conferindo á base coesão superficial e impermeabilização | Ton | 100 |
A empresa STRATURA ASFALTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 59.128.553/0036-05, foi considerada vencedora do certame, com o valor total de R$ 1.563.000,00 (hum milhão quinhentos e sessenta e três mil reais).
Publicado por:
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:837411A8
COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PAL 081/2019 IL 008/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO QUE FIRMOU NA DATA DE 02/08/2019 TERMO DE CONTRATO, EM DECORRÊNCIA DO PAL 090/2019 – IL N° 009/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA CANTORA XXXXX XXXXX PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW GOSPEL A SER REALIZADO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2019, NA PRAÇA CORONEL XXXX XXXXXXX XXXXXX DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ – MG, CONTRATO Nº 184/2019- EMPRESA BK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$31.000,00(TRINTA UM MIL REAIS), ASSINATURA 02/08/2019, VALIDADE 02(DOIS) MESES.
Publicado por:
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:E8BEB34F
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ AVISO DE
LICITAÇÃO PAL 095/2019 PP 059/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ – MG, TORNA PÚBLICO NOS TERMOS DAS LEIS 8.666/93 E 10.520/02, PAL
095/2019 PP059/2019. OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção artística, organização e coordenação geral do evento “Micareta 2019” no município de Araçuaí, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro, com fornecimento de toda infraestrutura, equipamentos, mão-de-obra, contratação de shows e todo material necessário à execução do evento, conforme termo de referência apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. ABERTURA 26/08/2019, às 09:00 horas. Maiores Informações (00) 0000-0000 de 14:00 as 17:30 horas e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.
DESCRIÇÃO | UNID. | QTD. | MARCA | VLR UNIT. | VLR TOTAL |
EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE RUPTURA LENTA RL-1C - É um sistema de dispersão de uma fase asfáltica em fase aquosa, apresentando partículas carregadas positivamente. Geralmente, é empregada a temperatura ambiente. Na operação de diluição adicionar água na emulsão. | Ton | 600 | STRATURA | 2.605,00 | 1.563.000,00 |
Publicado por:
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:176D73F3
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARCOS
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS -PL 056/2019
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx
Código Identificador:89B126C9
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÇUAÍ |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ AVISO DE
LICITAÇÃO PAL 094/2019 CC 001/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ – MG, TORNA PÚBLICO NOS TERMOS DAS LEIS 8.666/93 E 10.520/02, PAL 094/2019 CC 001/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO VINILICO, NO LOCAL SITUADO NA PRAÇA XXX XXXXXXX Nº 26, BAIRRO CENTRO ARAÇUAI- MG, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: ITEM (I), BEM COMO EXECUÇÃO DO SERVIÇO ACIMA MENCIONADO NO LOCAL SITUADO NA XXX XXX XXXXXXX, Xx 000, XXXXXX XXXXXX XXXXXXX- XX, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PRÓPRIO (ITEM II). ABERTURA 22/08/2019, às
09:00 horas. Maiores Informações (00) 0000-0000 de 14:00 as 17:30 horas e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.
Aviso de edital
PROCESSO LICITATÓRIO Nº056/2019
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019
ABERTURA DIA: 29 de agosto de 2019 HORÁRIO: 08:30horas
ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, xxxxxx – Arcos/MG Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em consultoria e elaboração de trabalhos técnicos para entrega de documentos ao IEPHA- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais para oICMS Patrimônio Cultural, exercício 2021, com base na Deliberação Normativa CONEP.
LOCAL:Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Xxxxxxx Xxxxxx, nº 228 – centro – Arcos/MG
CONSULTAS AO EDITAL:
Na internet, no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado
ESCLARECIMENTOS:e-mail:
xxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx,Telefone: (00) 0000-0000 Departamento de Licitações e Contratos supracitado Arcos, 09 de agosto de 2019.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:4499CC8D
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS-PL343/2019
AVISO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº343/2019
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2019 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2019
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisições de fórmulas nutricionais para atendimento às secretarias de saúde, integração Social e Educação, tipo menor preço por item.
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL:Dia 05
de setembro de 2019 às 13:30 horas
LOCAL: Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Xxxxxxx Xxxxxx, nº 228, 3º andar – centro – Arcos/MG
CONSULTAS AO EDITAL:Na internet, no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado
ESCLARECIMENTOS:e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
Telefone: (00) 0000-0000 – ramal – 905 Departamento de Licitações e Contratos Supracitado
Arcos, 08 de agosto de 2019.
Edital n º 001/2019/CMDCA ERRATA 09/2019
A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Arcos/MG para o quadriênio 2020/2024, designada pela Resolução 002/2019, torna público a seguinte retificação do Edital 01/2019, publicado em 04 de abril de 2019, que “dispõe sobre a Eleição dos Conselheiros Tutelares irão compor o Conselho Tutelar de Arcos – quadriênio 2020/2024.”, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1. Nas disposições iniciais.
ONDE SE LÊ:
ART 12 º- A avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado e visa verificar, mediante o uso de instrumentos psicológicos específicos (testes psicológicos reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia), o perfil psicológico adequado ao exercício da função de conselheiro tutelar;
LEIA-SE:
DA INSCRIÇÃO
DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA
ART 12º - A avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado, em caráter eliminatório.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:2B7A6054
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PL 408/2019
Arcos, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Presidente da Comissão Organizadora
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx
AVISO DE ADITAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº408 /2019
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº085/2019 DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2019
OBJETO: Registro de preço para aquisição futura e parcelada de materiais hospitalares e medicamentos para uso em Unidades de saúde do Municipio de Arcos/MG
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL:DIA: 09/09/2019
HORÁRIO: 08:30HORAS
ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, xxxxxx – Arcos/MG- Entrada lateral pelo estacionamento da Prefeitura LOCAL:Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Xxxxxxx Xxxxxx, nº 228, 3º andar – centro – Arcos/MG
CONSULTAS AO EDITAL:Na internet, no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado
ESCLARECIMENTOS:e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
Telefone: (00) 0000-0000 – ramal – 905 Departamento de Licitações e Contratos supracitado
NOME | RESULTADO | Data da Avaliação e Horário |
Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx | Aprovada | 26/8/2019 8 horas |
Breno Junior Porfírio | Aprovado | 26/8/2019 9 horas |
Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx | Xxxxxxxx | 26/8/2019 10 horas |
Dyenderson Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx | Aprovado | 26/8/2019 13 horas |
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | Aprovada | 26/8/2019 14 horas |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | Aprovada | 27/8/2019 8 horas |
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxx | 27/8/2019 9 horas |
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx | Aprovada | 27/8/2019 10 horas |
Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxx | 27/8/2019 13 horas |
Xxxxxx xx Xxxxxxxx | Aprovado | 27/8/2019 14 horas |
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx de Sena | Aprovada | 28/8/2019 8 horas |
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx | Aprovada | 28/8/2019 9 horas |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxx | 28/8/2019 10 horas |
Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxx | 28/8/2019 13 horas |
Arcos, 09 de agosto de 2019.
Código Identificador:8BC56C53
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARCOS - RESOLUÇÃO 004/2019
RESOLUÇÃO N.º 04 de 12 de agosto de 2019.
“Dispõe sobre a divulgação dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos para o cargo de conselheiro tutelar do município de Arcos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Arcos/MG, no uso das atribuições legais, considerando o art. 7º do edital 001/2019.
RESOLVE:
Art. 1°. Tomar público a relação dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos para o cargo de conselheiro tutelar Município de Arcos e a data da avaliação psicológica.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:C9E18B27
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARCOS/MG - EDITAL 001/2019 - ERRATA 009/2019
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARCOS-MG
Nícias Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx | Aprovada | 28/8/2019 14 horas |
Xxxxxx Xxxxxxxx | Aprovada | 29/8/2019 8 horas |
Regiane Aparecida Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | Aprovada | 29/8/2019 9 horas |
Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx do Valle | Aprovada | 29/8/2019 10 horas |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxx | 29/8/2019 12 horas |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | Aprovada | 29/8/2019 13 horas |
Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx | Aprovada | 29/8/2019 14 horas |
Art. 2º. A publicação obedece ao estabelecido no Edital nº 01/CMDCA/2019, publicado em 04 de abril de 2019 e contém a lista dos 21 candidatos aprovados. Os candidatos aprovados na prova escrita serão submetidos a exame psicológico entre os dias 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2019, no Creas, situada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx - XX;
Art. 3º - Conforme a errata nove será submetida à avaliação psicológica, em caráter eliminatório os candidatos.
Art. 4º - O resultado final da avaliação psicológica do candidato será divulgado, exclusivamente, como “APTO” ou “INAPTO.
Arcos, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Organizadora.
Arcos, 26 de maio de 2017.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Presidente CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente
Art. 2º - Nomeia os integrantes da Comissão de Seleção que dispõe o Art. 1º deste Decreto, sob a Presidência do primeiro os seguintes membros:
a) GIOVANE FARIA CARMINATE
b) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
c) XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX
Art. 3º - Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 4º - Nomeia os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação que dispõe o Art. 3º deste Decreto, sob a Presidência do primeiro os seguintes membros:
a) XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX
b) XXXX XXXXXX XXXX XXXXXX
c) XXXXXX XXXXX XXXXX
Art. 5º - Fica designado como Gestor de parceria de termo de colaboração ou termo de fomento o Senhor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Argirita, 12 de agosto de 2.019.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BELO ORIENTE
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Junior Código Identificador:F3E635C8
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx Código Identificador:B9D29605
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARGIRITA
GABINETE DECRETO Nº 156/2019
DECRETO Nº 156/2019.
“Institui e nomeia os servidores para composição da Comissão de Seleção, Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor para processamento e julgamento de Chamamento Público, bem como gestão das parcerias públicas a ser realizada no âmbito do Município de Argirita, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 c/c Decreto Municipal nº 100/2019 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Argirita, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita, e, considerando a edição da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 e os novos procedimentos para a realização de parcerias públicas; CONSIDERANDO que Comissão de Seleção é o órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos; CONSIDERANDO que Comissão de Monitoramento e Avaliação é o órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento;
CONSIDERANDO que Xxxxxx é o agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇO
a) EXTRATO DE CONTRATO:
Objeto: Credenciamento de profissionais médicos clínicos gerais, para serviços de plantão noturno e nos finais de semana, pontos facultativos e feriados.
Contrato de nº 80/2019. Inexigibilidade nº 009/2019. Credenciamento nº 009/2019. Processo Licitatório nº 031/2019.
Contratante: Prefeitura Municipal de Belo Oriente/MG. Valor: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil).
Contratada: SAMIRT SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
b) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar, abrigo institucional e demais secretarias municipais de Belo Oriente/MG.
Ata de Registro de Preços Nº 77/2019. Pregão Presencial nº 024/2019.
Processo Licitatório nº 050/2019.
Contratante: Prefeitura Municipal de Belo Oriente/MG. Contratada: SOLANGE DOS ANJOS MEIRELES - ME.
c) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos para atendimento das aulas de educação física da rede de ensino Municipal e Projetos/Eventos, oficinas, em atendimento a secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e secretaria Municipal de Assistência Social.
Ata de Registro de Preços Nº 099/2019. Pregão Presencial nº 027/2019.
Processo Licitatório nº 057/2019.
Contratante: Prefeitura Municipal de Belo Oriente/MG. Contratada: AQUARELA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
Belo Oriente, 12 de Agosto de 2019.
XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX.
Pregoeira.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:6C205796
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA
LICITAÇÕES E PREGÕES RESULTADO FINAL – REF. TOMADA DE PREÇOS Nº
06/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Resultado
Final – Ref. Tomada de Preços nº 06/2019. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra, incluindo fornecimento de materiais para construção de cobertura da arquibancada da quadra da Escola Municipal do Barro Preto, Zona Rural do Município de Boa Esperança. Empresa Vencedora: GS Costa Engenharia Ltda., CNPJ: 26.368565/0001-10. Valor Global: R$ 36.645,30 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:87375C54
LICITAÇÕES E PREGÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
ADENDO 01 AO EDITAL DE LICITAÇÃO
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:CA60C25D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOM JESUS DO AMPARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EXTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº033/2019
Processo Licitatório nº055/3019
Pregão Presencial para Registro de Preços nº028/2019
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de carnes (bovina, suína, aves e peixes) e embutidos para atendimento à merenda escolar.
EDITAL COM EXCLUSIVIDADE A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
As propostas de preços serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, dentro das especificações solicitadas.
CREDENCIAMENTO:
Dia 23/08/2019 às 09:30h horas.
O encaminhamento das propostas deverá ser efetuado até a data e o horário fixados para abertura das propostas comerciais.
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL:
Dia 23/08/2019 às 10:00 horas.
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para encaminhamento das propostas comerciais, bem como a data para sessão do Pregão ficarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.
CONSULTA AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
Site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000 e (00) 0000-0000
E-mail para esclarecimentos: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
REFERÊNCIA DO TEMPO: Horário de Brasília Bom Jesus do Amparo/MG, 12 de Agosto de 2019.
Publicado por:
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Código Identificador:9C6CB43A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO
EXTRATO
AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO
A Pregoeira Oficial, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, torna público para conhecimento dos interessados que adiará a sessão do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 027/2019 referente ao processo nº053/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis (infantil e adulta), em epígrafe em razão da retificação do Edital, ficando remarcada para o dia 26 de Agosto de 2019 às 09h30min, no mesmo local.
Bom Jesus do Amparo/MG, 12 de agosto de 2019.
Publicado por:
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Código Identificador:1C606C9C
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOM REPOUSO
LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO – MG. Aviso de
Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 80/2019, modalidade Pregão Presencial nº 14/2019, do tipo menor preço por item, para registro de preços, para aquisição de material elétrico para a Prefeitura Municipal de Bom Repouso. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 26/08/2019, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13h às 17h, na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxxxx - XX, XXX 00000-000. Tel. (00) 0000-0000, xxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx.
MESSIAS CRISPIM BRANDÃO
Prefeito Municipal.
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:18F61014
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS
SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
35/2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Nº PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 35/2019 - MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL N.º: 26/2019- OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de serviços de serralheria com mão-de-obra e materiais para atendimento às diversas secretarias do Município de Brasilândia de Minas-MG, conforme especificações e condições constantes do edital e seus anexos. O Pregoeiro no uso de suas atribuições Resolve ADJUDICAR - Fornecedor: R. J. COMERCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-ME; CNPJ- 12.989.546/0001-04 - valor global
de R$ 639.236,00 (Seiscentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e seis reais), conforme preços registrados em Ata; Atribui-se ao Certame o Valor global de R$ 639.236,00 (Seiscentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e seis reais), conforme preços registrados em Ata.
Brasilândia de Minas, 08 de Agosto de 2019.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro Oficial – Portaria nº 08/2019.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR: Nº PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 35/2019 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º:
26/2019 - OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de serviços de serralheria com mão-de-obra e materiais para atendimento às diversas secretarias do Município de Brasilândia de Minas-MG, conforme especificações e condições constantes do edital e seus anexos. Dotações Orçamentárias.
02.02.01.04.122.0402.2017.3.3.90.39.00 – Ficha – 77;
02.04.01.15.452.1501.2035.3.3.90.39.00 – Ficha – 140;
02.06.01.10.122.1001.2045.3.3.90.39.00 – Ficha – 196;
02.06.01.10.301.1002.2046.3.3.90.39.00 – Ficha – 212;
02.06.01.10.301.1002.2122.3.3.90.39.00 – Ficha – 243;
02.07.01.12.361.1202.2063.3.3.90.39.00 – Ficha – 331;
02.07.01.12.365.1201.2072.3.3.90.39.00 – Ficha – 375;
02.07.01.12.365.1201.2072.3.3.90.39.00 – Ficha - 375 – Fonte
1.46.00; Xxxxxxxxxx: R. J. COMERCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-ME; CNPJ- 12.989.546/0001-04 - valor
global de R$ 639.236,00 (Seiscentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e seis reais), conforme preços registrados em Ata; Atribui-se ao Certame o Valor global de R$ 639.236,00 (Seiscentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e seis reais), conforme preços registrados em Ata. 1) Autorizo as despesas a favor das respectivas empresas vencedoras conforme homologação. 2- DETERMINO a convocação das empresas vencedoras para assinatura dos respectivos contratos nos termos do artigo 81 da Lei 8.666/93.
Brasilândia de Minas, 08 de Agosto de 2019
MARDEN JUNIOR XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:B4B804BD
SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
38/2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Nº PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 38/2019 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º: 29/2019- OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Aquisições e Fornecimento de Refeições do tipo “self service” e refeições do tipo MARMITEX, mediante ordem de fornecimento, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG e suas secretarias, conforme especificações e condições constantes do edital e seus anexos. O Pregoeiro no uso de suas atribuições Resolve ADJUDICAR - Fornecedores: BAR E RESTAURANTE FLAMBOYANT LTDA - ME; CNPJ- 22.326.177/0001-15 - valor global de R$ 34.922,50
(Trinta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), conforme preços registrados em Ata; HOTEL
RESTAURANTE REZENDE LTDA - EPP; CNPJ-
18.759.290/0001-17 – Valor global - R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) conforme preços registrados em Ata. Atribui-se ao Certame o Valor global de R$ 57.122,50 (Cinquenta e sete mil cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), conforme preços registrados em Ata.
Brasilândia de Minas, 08 de Agosto de 2019.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro Oficial – Portaria nº 08/2019.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR: Nº PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 38/2019 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º:
29/2019 - OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Aquisições e Fornecimento de Refeições do tipo “self service” e refeições do tipo MARMITEX, mediante ordem de fornecimento, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG e suas secretarias, conforme especificações e condições constantes do edital e seus anexos. Dotações Orçamentárias.
02.02.01.04.122.0402.2017.3.3.90.30.00 – FICHA – 075;
02.04.01.04.122.0402.2032.3.3.90.30.00 – FICHA – 117;
02.04.01.15.452.1501.2035.3.3.90.30.00 – FICHA – 138;
02.06.01.10.301.1002.2046.3.3.90.30.00 – FICHA – 210;
02.06.01.10.301.1002.2046.3.3.90.30.00 – FICHA – 210 - FONTE
1.48.00;
02.06.01.10.301.1002.2122.3.3.90.30.00 – FICHA – 241;
02.06.01.10.305.1004.2057.3.3.90.30.00 – FICHA – 285;
02.02.01.06.181.0401.2025.3.3.30.41.00 – FICHA – 087;
02.02.01.06.181.0401.2026.3.3.30.41.00 – FICHA – 088;
02.02.01.06.181.0401.2027.3.3.30.41.00 – FICHA – 089;
Fornecedores: BAR E RESTAURANTE FLAMBOYANT LTDA - ME; CNPJ- 22.326.177/0001-15 - valor global de R$ 34.922,50
(Trinta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), conforme preços registrados em Ata; HOTEL RESTAURANTE REZENDE LTDA - EPP; CNPJ-
18.759.290/0001-17 – Valor global - R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) conforme preços registrados em Ata. Atribui-se ao Certame o Valor global de R$ 57.122,50 (Cinquenta e sete mil cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), conforme preços registrados em Ata.
1) Autorizo as despesas a favor das respectivas empresas vencedoras conforme homologação. 2- DETERMINO a convocação das empresas vencedoras para assinatura dos respectivos contratos nos termos do artigo 81 da Lei 8.666/93.
Brasilândia de Minas, 08 de Agosto de 2019 -
MARDEN JUNIOR XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:549D2CA3
SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
42/2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Nº PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 42/2019 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º: 33/2019- OBJETO: Aquisição de
combustível para veículos e máquinas da frota, pertencente à Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG, conforme especificações e condições constantes do edital e seus anexos. O Pregoeiro no uso de suas atribuições Resolve ADJUDICAR - Fornecedores: AUTO POSTO S&B LTDA; CNPJ- 09.121.219/0002-02 - valor global de R$ 1.736.850,00 (Hum milhão setecentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme preços registrados em Ata; BICUDO CENTER LTDA; CNPJ- 11.211.524/0001-48 – Valor global - R$ 1.578,000, 00 (Hum milhão quinhentos e setenta e oito mil reais) conforme preços registrados em Ata. Atribui-se ao Certame o Valor global de $ 3.314.850,00 (Três
milhões trezentos e quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme preços registrados em Ata.
Brasilândia de Minas, 08 de Agosto de 2019.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro Oficial – Portaria nº 08/2019.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, no uso de suas atribuições resolve HOMOLOGAR: Nº PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 42/2019 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º:
33/2019 - OBJETO: Aquisição de combustível para veículos e máquinas da frota, pertencente à Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG, conforme especificações e condições constantes do edital e seus anexos. Dotações Orçamentárias.
02.01.01.04.122.0401.2011.3.3.90.30.00 – Ficha 045;
02.02.01.06.181.0401.2025.3.3.30.41.00 – Ficha
087;02.02.01.06.181.0401.2026.3.3.30.41.00 – Ficha 088;
02.02.01.06.181.0401.2027.3.3.30.41.00 – Ficha
089;02.04.01.04.122.0402.2032.3.3.90.30.00 – Ficha 117;
02.04.01.15.452.1501.2035.3.3.90.30.00 – Ficha 138;
02.04.01.26.451.2601.2037.3.3.90.30.00 – Ficha 151;
02.04.01.26.451.2601.2038.3.3.90.30.00 – Ficha 154;
02.05.01.04.122.0402.2041.3.3.90.30.00 – Ficha 164;
02.06.01.10.122.0402.2121.3.3.90.30.00 – Ficha 178;
02.06.01.10.122.1001.2045.3.3.90.30.00 – Ficha 194;
02.06.01.10.301.1002.2049.3.3.90.30.00 – Ficha 225;
02.06.01.10.301.1002.2122.3.3.90.30.00 – Ficha 241;
02.06.01.10.304.1004.2056.3.3.90.30.00 – Ficha 272;
02.06.01.10.305.1004.2057.3.3.90.30.00 – Ficha 285;
02.07.01.12.122.1202.2058.3.3.90.30.00 – Ficha 303;
02.07.01.12.361.1202.2064.3.3.90.30.00 – Ficha 333;
02.07.01.12.361.1202.2069.3.3.90.30.00 – Ficha 353;
02.07.01.12.364.1206.2071.3.3.90.30.00 – Ficha 359;
02.08.02.08.244.0803.2091.3.3.90.30.00 – Ficha 504. Fornecedores:
AUTO POSTO S&B LTDA; CNPJ- 09.121.219/0002-02 - valor
global de R$ 1.736.850,00 (Hum milhão setecentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme preços registrados em Ata; BICUDO CENTER LTDA; CNPJ- 11.211.524/0001-48 – Valor
global - R$ 1.578,000, 00 (Hum milhão quinhentos e setenta e oito mil reais) conforme preços registrados em Ata. Atribui-se ao Certame o Valor global de $ 3.314.850,00 (Três milhões trezentos e quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme preços registrados em Ata. 1) Autorizo as despesas a favor das respectivas empresas vencedoras conforme homologação. 2- DETERMINO a convocação das empresas vencedoras para assinatura dos respectivos contratos nos termos do artigo 81 da Lei 8.666/93.
Brasilândia de Minas, 08 de Agosto de 2019 -
MARDEN JUNIOR XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal.
BRAGANÇA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.337.701/0001- 60, com endereço na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000 xxxxxx Xxxxxx neste município de Brasilândia de Minas-MG, neste ato representado pelo senhor Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado neste município de Brasilândia de Minas-MG, doravante denominado CONTRATADO, tem entre si, justo e acertado o presente TERMO ADITIVO, nos termos do Processo Licitatório n° 30/2018, contrato administrativo de prestação de serviços de n° 063/2018 e Lei n° 8.666/93 regulamentada pela Lei 8.883/94, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas:
1 – OBJETO
1.1 - Constituí objeto principal deste contrato a Contratação de empresa para Fornecimento de no mínimo 25 pontos de internet de 5Mb full (5Mb de download e 5Mb de UJpload) com IP válido para a Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG, Secretarias, Convenentes e Demais localidades, tudo de acordo com as especificações técnicas constantes da proposta da CONTRATADA que faz parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
1.2– Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato administrativo de prestação de serviços de n° 063/2018 por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02/07/2019, para assim assegurar a plena execução do referido Contrato.
2 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo é feito com base na cláusula sexta do contrato administrativo de prestação de serviços n° 063/2018, bem como também do parágrafo 1° do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas modificações posteriores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÄNDIA DE MINAS – PRAÇA CIVICA 141-BELAVISTA XXX -00.000-000. E-MAIL-
xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx..br
3 – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
3.1 – Ratificam-se os demais termos, condições e cláusulas expressas no contrato administrativo de prestação de serviços de n° 063/2018, não modificados por este Termo Aditivo.
E, por estarem acordes, firmam CONTRATANTE e CONTRATADO perante 02 (duas) testemunhas o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais necessários.
Brasilândia de Minas MG, 02 de julho de 2019. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG
XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - ME
CNPJ/MF 07.337.701/0001-60
Contratado.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:8EB923FA
SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO EWELSON CARLINHOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRADO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 063/2018 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E A EMPRESA EWELSON XXXXXXXXX XXXXXXXX BRAGANÇA-ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-
MG, pessoa jurídica de direito público, situada à Xxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx de Minas-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.602.009/0001-35, neste instrumento
TESTEMUNHAS:
1ª Nome:
CPF:
2ª Nome:
CPF:
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BURITIS
Código Identificador:2A13CB27
representada pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Brasilândia de Minas-MG, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa EWELSON XXXXXXXXX XXXXXXXX
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG – PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 201/2018
Processo Licitatório nº 019/2018 Concorrência 01/2018. Empresa: Hl Terraplanagem Ltda-ME. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Execução de Obra de Complementação da Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Buritis - MG. Fica prorrogado a vigência do contrato original, para o dia 05/12/2019. Buritis – MG.
XXXXX XXXXXXXX XXXXX.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:ED764C98
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG
Torna público a rescisão Contrato de Prestação de Serviços nº 394/2017 Processo Licitatório nº 454/2017, Pregão Presencial nº 066/2017, data: 27/06/2019. Objeto: Contratação de Transporte Escolar. Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, CNPJ nº 18.620.962/0001-09,
XXXXXX XXXXXX FOLADOR.
Prefeito Municipal em Exercício.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:0555F6DC
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG
Torna público a rescisão Contrato de Prestação de Serviços nº 634/2019 Processo Licitatório nº 110/2019, Pregão Presencial nº 021/2019, data: 15/07/2019. Objeto: Contratação de Veículos Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CNPJ nº 26.978.816/0001-88,
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX.
Prefeito Municipal.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:13B274FE
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG – PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 621/2019.
Processo Licitatório nº 110/2019 Pregão 021/2019. Empresa: Xxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Objeto: Contratação de Veículos Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Fica acrescido o valor de R$ 2.698,00 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais) no valor total do contrato original, a partir de 30/07/2019. Buritis – MG.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX.
Pregoeiro Titular.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:28F98E67
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG – TERCEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 128/2019
Processo Licitatório nº 005/2019 Pregão 006/2019. Empresa: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Objeto: Contratação de Empresas para Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Fica acrescido o valor de R$ 2.100,56 (dois mil e cem reais e cinquenta e seis centavos) no valor total do contrato original, a partir de 30/07/2019. Buritis – MG.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX.
Pregoeiro Titular.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:0B02F53E
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG – EXTRATO
DE CONTRATO 760/2019
Convite nº 002/2019 – Processo Licitatório nº 195/2019. Empresa: Terezinha Prisco Damasceno dos Santos. Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Objeto Contratação de pessoa física e ou jurídica para prestação de serviços de Assessoria Orçamentária e Financeira, Controle e Emissão de Autorizações de Pagamentos de Transporte Escolar. Vigência do Contrato: 01 de Agosto de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. Buritis – MG.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:D8A1A726
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG – EXTRATO
DE CONTRATO 753/2019
Dispensa nº 156/2019 – Processo nº 211/2019. Pessoa física: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Valor: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Objeto: Execução de Outros Serviços de Pessoa Jurídica. Vigência do Contrato: 24 de Julho de 2019 a 24 de Setembro de 2019. Buritis – MG.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:9B9858CB
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG – EXTRATO
DE CONTRATO 748/2019
Dispensa nº 155/2019 – Processo nº 209/2019. Pessoa física: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Valor: R$ 1.996,00 (um mil novecentos e noventa e nove reais). Objeto: Execução de Serviços Prestados Por Pessoa Jurídica em Caráter Excepcional. Vigência do Contrato: 24 de Julho de 2019 a 24 de Setembro de 2019. Buritis – MG.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:19219850
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG – EXTRATO
DE CONTRATO 728/2019
Dispensa nº 136/2019 – Processo Licitatório nº 185/2019. Empresa: Xxxxxxxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx-PJ. Valor: R$ 4.932,90 (quatro mil novecentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Objeto Contratação de veículo para transporte de estudantes da rede municipal de ensino, na LINHA 23, ITINERÁRIO: (Fazenda Campo Grande ao Distrito de Serra Bonita) diurno, c/veículo Kombi. Vigência do Contrato: 28 de Junho de 2019 a 19 de Julho de 2019. Buritis – MG.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:56665D3A
DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG – EXTRATO
DE CONTRATO 742/2019
Pregão Presencial nº 016/2019 – Processo Licitatório nº 073/2019. Empresa: Comercial ML Ltda-ME. Valor: R$10.321,00 (dez mil, trezentos e vinte e um reais). Objeto: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos, visando atender as necessidades do Pro-Infância tipo C
- Creche do Distrito de São Pedro do Passa Três. Vigência do Contrato: 11 de Abril de 2019 a 11 de Julho de 2019. Buritis – MG.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX.
Pregoeiro Titular.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx ou telefax: (00) 0000-0000/ 8093 -
Cabeceira Grande (MG), 13 de agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Pregoeira.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABO VERDE
Código Identificador:D6BFAF4E
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:E6981B53
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 076/2019 PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 061/2019
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, comunica aos interessados que o Processo Administrativo Licitatório N.º 076/2019 – Pregão Presencial SRP N.º 061/2019, objeto: Formação de registro de preço para aquisição de instrumentos musicais destinados a “Fanfarra Escolar” para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação e aos Caixas Escolares, que foi ADIADA a data de realização da sessão pública de abertura de proposta e documentação de habilitação a qual se encontrava marcada para o dia 13 de agosto de 2019, às 13:30 horas para o dia 16 de agosto de 2019 às 08:30 horas, sem alteração nas especificações constantes no edital e seus anexos, sob a regência da Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 1.202, de 18/02/2009 e subsidiariamente da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx ou telefax: (00) 0000-0000/ 8093
Cabeceira Grande (MG), 12 de agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Pregoeira.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Código Identificador:1FC99D02
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 082/2019 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 067/2019 – A Prefeitura
Municipal de Cabeceira Grande, torna público aos interessados que fará realizar no dia 26 de agosto de 2019, às 09:00 horas, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: menor preço por item, sob a regência da Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 1.202, de 18/02/2009 e subsidiariamente da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, para formação de registro de preços para aquisição de produtos para animais em atendimento a Lei nº. 328, de 24 de junho de 2010, com a nova redação dada pela Lei nº. 611, de dezembro de 2018, destinado ao atendimento da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande e Secretarias Municipais vinculadas, originário do pedido realizado pela Secretaria Municipal da Administração. O edital contendo as linhas e demais especificações se encontra à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça São José s/n°, em Cabeceira Grande (MG), e poderá ser obtido no horário comercial. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE EXTRATO DE EDITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 2 PRORROGAÇÃO DO CONTRATO (VIGÊNCIA)
CONTRATO Nº..: 025/2017
PROCESSO : XXX 00000/0000 XXXXXXXXX: INEX 006/2017
CONTRATANTE..: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE (MG)
CONTRATADA...: XXXXXX & CAPOBIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
VALOR........: R$ 72.000,00 ASSINATURA 07/08/2019
VIGÊNCIA 07/08/2019 a 07/08/2020
OBJETO.......: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTÍNUOS.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Campos Código Identificador:4E525369
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 144/19
O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 144/19 – Pregão Presencial n.º 044/19 através do Sistema de Registro de Preços – SRP para a aquisição de medicamento não básico para atender paciente, conforme agravo de instrumento-cv do tribunal de justiça do estado de minas, constante na tabela da câmara de regulação do mercado de medicamentos - CMED. Ficando, portanto ADJUDICADO o ITEM 001 para a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A; passando para autoridade competente para posterior homologação. Conforme segue nos termos anexos ao Processo em epígrafe.
Cachoeira de Minas, 12 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Pregoeira.
Publicado por: Gilmara Aparecida Peixoto Código Identificador:F4F158AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 157/19
O Município de Cachoeira de Minas/MG torna público: A Homologação do Processo Licitatório n.º 157/19 – Licitação Compartilhada. O Processo de Licitação em epígrafe objetivou a seleção da melhor proposta para a aquisição de medicamentos básicos através do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços n.º 77/2018, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Foi em toda a sua tramitação atendida à legislação pertinente, consoante o bem elaborado Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito,
HOMOLOGO o procedimento de que se cogita a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 73.856.593/0010-
57, no valor total de R$ 321,12 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Doze Centavos).
Cachoeira de Minas, 12 de Agosto de 2019.
DIRCEU D’XXXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por: Gilmara Aparecida Peixoto Código Identificador:B0017E6A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 142/19 – Inexigibilidade n.º 012/19. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – FNDE/PNAE destinado as Unidades da Rede Municipal referente ao 2º semestre de 2019. Embasamento Legal: Art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93. Valor total: R$ 26.770,05 (Vinte e Seis Mil, Setecentos e Setenta Reais e Cinco Centavos).
Cachoeira de Minas, 12 de Agosto de 2019.
DIRCEU D’XXXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Peixoto Código Identificador:7FAB295F
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 020/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2019.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019.
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FRALDAS GERIÁTRICAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolveHOMOLOGAR, o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 020/2019, tipo menor preço as empresas:
CONECTAMED COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP,
CNPJ:28.843.702/0001-56, com o valor global de: R$ 28.814,00
(vinte e oito mil e oitocentos e quatorze reais).
RIOS E CAMBRAIA PRODUTOS DE DIETA LTDA - ME,
CNPJ:19.924.663/0001-20,com o valor global de: R$ 35.258,00 (trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta e oito reais).
Cachoeira Dourada, 12 de agosto de 2019.
OVÍDIO AFRO DANTAS
Prefeito Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ERRATA EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 016/2019
ONDE SE LÊ: AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO – SISTEMA BIOMÉTRICO QUE ATENDA A PORTARIA 1510/2009 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, DESTINADO AO REGISTRO DE PONTO BIOMÉTRICO DOS EMPREGADOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA – MG, CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.
LEIA-SE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TENDO POR OBJETO A CESSÃO DE DIREITO DE USO (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; CONVERSÃO DE DADOS; PARAMETRIZAÇÃO (CUSTOMIZAÇÃO); MANUTENÇÃO CORRETIVA E LEGAL, OU SEJA, ATENDIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E SUPORTE ÀS ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS LEGAIS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DEMAIS ÓRGÃOS FISCALIZADORES E LEGISLAÇÕES CORRELATAS.
Cachoeira Dourada-MG, 12 de agosto de 2019.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/08/2019. Edição 2560. Código Identificador: C1087CF2.
OVÍDIO AFRO DANTAS
Prefeito
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:4C58F5E6
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 021/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2019.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019.
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Xxx, resolveHOMOLOGAR, o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 021/2019, tipo menor preço as empresas:
DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ:01.417.694/0001-20, com o valor global de: R$ 21.561,70
(vinte e um mil e quinhentos e sessenta e um reais e setenta centavos).
PRÓ-REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-
ME, CNPJ:05.159.591/0001-68, com o valor global de: R$ 70.633,20
(setenta mil e seiscentos e trinta e três reais e vinte centavos).
ONOFRE E SOUZA LTDA-ME, CNPJ:22.078.214/0001-13,com o
valor global de: R$ 122.156,70 (cento e vinte e dois mil e cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos).
Cachoeira Dourada, 09 de agosto de 2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:7F5ACF60
OVÍDIO AFRO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:C6F8F7DD
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS TERMO DA RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2019
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFÍCO, conforme disposto no art. 24 inciso X da Lei 8.666/93, dispensa de licitação em favor de: XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, pessoa de natureza física, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO LOCALIZADO NA AV. RUA 06, 147, CENTRO, LOTE 30-A DA QUADRA I, PARA FINS DE ALUGUEL SOCIAL, CONFORME PARECER SOCIAL, PARA ATENDER A SRA. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX.
DOTATAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.08.244.0007.2075
ALUGUEL SOCIAL 3.3.90.48.00 RECURSO ORDINÁRIO - Ficha 309.
Valor R$: 400,00 (quatrocentos reais), mensais.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Cachoeira Dourada-MG, 02 de Agosto de 2019.
OVÍDIO AFRO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:B9A1FCC5
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPANHA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA SUSPENSAO SINE DIE - PROCESSO 63 19 - PREGÃO 37-19
00037/2019 - PREGÃO - “SUSPENSÃO SINE DIE” PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA – MG, CNPJ n°
18.712.174/0001-42,torna pública a“SUSPENSÃO SINE
DIE”Processo Licitatório nº 00063/2019– Modalidade: Pregão Presencialnº 00037/2019.Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL- MOTIVO: READEQUAÇÃO DE ALGUNS ITENS CONSTANTES
DO ANEXO I DO REFERIDO EDITAL. Informações site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na sede da Prefeitura Municipal da Campanha/Dpto de Compras – Rua Dr. Brandão n° 59 – Centro – Campanha – MG, Cep: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – Email: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
Campanha/MG, 09/08/2019
XXXXXX XXXXXX XXXXX
Pregoeiro
O Processo de Licitação em epígrafe, objetivou a seleção da melhor proposta para fornecimento de materiais e equipamentos diversos, solicitado pelas Secretarias Municipais de Secretarias Municipais Saúde, Assistência Social, Cultura, Educação e Planejamento, conforme Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o bem elaborado Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO a presente licitação Pregão Presencial Registro de Preço nº 00035/2019 as licitantes Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – CNPJ n° 29.140.254/0001-97, situada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx 0000 Xxxxx X - Xxxx Xxxxx Xx - Xxxxxx – MG, com o valor total de R$ 5.914,40 (cinco mil e novecentos e quatorze reais e quarenta centavos), Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxx 08850820607 – CNPJ n° 31.362.313/0001-13, situada na Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 000 - Xxxxx Xxx – Xxxxx Xxxxxx - XX com o valor total de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), Evoluti Ltda - ME - CNPJ n° 27.404.157/0001-39, situada na Rua Nossa Senhora De Fatima 494 - Nossa Senhora de Fatima - Itajuba – MG, com o valor total de R$ 11.436,50 (onze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), Xxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - EPP – CNPJ n° 01.255.291/0001-21, situada na Xx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxx – MG, com o valor total de R$ 6.763,30 (seis mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), Infonew Informatica Ltda – CNPJ n° 16.779.286/0001- 95, situada na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx 00 - Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx - Xxxx Xx Xxxx – MG, com o valor total de R$ 7.810,00 (sete mil e oitocentos e dez reais), K.C.R. Comercio de Equipamentos Ltda - ME – CNPJ n° 09.251.627/0001-90, situada na Xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Xxxxxxxxx – SP, com o valor total de R$ 4.660,00 (quatro mil e seiscentos e sessenta reais), Med Center Comercial Ltda. EPP – CNPJ n° 00.874.929/0001-40, situada na Xxxxxxx XX / XX-000 XX 00 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxx – XX, com o valor total de R$ 2.424,60 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos),, MJ Moveis para Escritorio Ltda - ME - 27.933.196/0001-23, situada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx 00 Letra A - Centro - Formiga – MG, com o valor total de R$ 4.236,00 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais), ML do Brasil Empreendimentos Comerciais Eireli – CNPJ n° 34.075.109/0001-00, situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx 000 Xxxx 00 - Xxxxxx - Xxxxxx – MG, com o valor total de R$ 4.959,50 (quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – CNPJ n° 21.327.628/0001-76, situada na Xx. Xxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxxxx - Xxxxxxx – XX, com o valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), Multi Serviços Técnicos Ltda – CNPJ n° 19.487.570/0001-86, situada na Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx , 000 - Xxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxx - XX com o valor total de R$ 7.495,99 (sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), Opportunitat Comercio e Serviços Eireli
– CNPJ n° 23.178.866/0001-92, situada na Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxx - XX, com o valor total de R$ 8.789,00 (oito mil, setecentos e oitenta e nove reais), vencedora desse certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento de 31 de julho de 2019.
Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma do Edital e convocar o licitante adjudicado para celebrar o Contrato.
Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:EB2A66ED
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX Xx 00000/0000 - XXXXXXXXXXX
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 00061/2019
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº: 00035/2019
Prefeitura Municipal da Campanha/MG, 09 de agosto de 2019.
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx da Silveira Código Identificador:2E8F1B6D
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA RESCISÃO UNILATERAL XXXXXXXX XXXXX PROC 13/2019
- PREGÃO 11/2019 RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
O Município da Campanha, pessoa jurídica de direito público, sito a Xxx Xx. Xxxxxxx xx 00, Xxxxxx no município de Campanha, Estado de Minas Gerais, neste ato, CNPJ nº 18.712.174/0001-42, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG n.º MG-1.381.796-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta cidade, rua Dr. Bandão n° 245, centro, denominado CONTRATANTE e, de outro lado a pessoa jurídica COMERCIAL FLORIANO & COSTA LTDA, inscrito sob CNPJ. Nº 10.768.487/0001-00, com endereço a Rua Cônego Xxxxxx Xxxxxxxx, 1034, Loteamento do Vale II – Santa Rita do Sapucaí/MG – CEP 37.540-000, a seguir denominada CONTRATADA, no processo de Licitação nº 00013/2019 Pregão nº 00011/2019, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
00130/2019, pelos motivos expostos e mediante as cláusulas seguintes:
Considerando memorando nº 20/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
Pelo presente termo fica rescindido o CONTRATNO nº 00130/2019 que tem por objeto a FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, com efeitos a partir desta data.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO
A motivação para rescisão contratual se pauta no Art. 78, inciso I.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A rescisão unilateral encontra fundamento nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 00130/2019 e Parecer Jurídico n° 063/2019.
CLAUSULA QUARTA – DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE
Fica aplicada a suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com esta administração pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme Art. 87, Inciso III da Lei 8666/93.
CLAUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Rescisão será publicado na íntegra no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM.
Campanha, 12 de agosto de 2019.
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
Testemunhas:
Nome: Assinatura:
LIQUIDANTE NOMEADO | LIQUIDANTE SUBSTITUÍDO |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - CPF 000.000.000-00 Chefe da Seção de Finanças e Tesouraria | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx CPF 000.000.000-00 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 8/08/2019.
CUMPRA-SE
Campanha, 8 de agosto de 2019.
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:F6C2492A
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA DECRETO Nº 6990 / 2019
DECRETO Nº 6990/2019
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
O Prefeito do Município de Campanha, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam delegados poderes à Secretária Municipal de Fazenda substituta, Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, portadora do CPF 000.000.000-00, em conjunto com o Prefeito Municipal, Sr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, portador do CPF 000.000.000-00, para movimentarem as contas abaixo relacionadas (abrir contas de depósito, emitir cheques, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, sustar / contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates / aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas / aplicação / programas / repasse de recurso, liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro, solicitar saldos e extratos de investimentos, solicitar saldos e extratos de operação de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade por meio eletrônico, encerrar contas de depósito, dentre outras funções bancárias):
Nome: Assinatura:
Banco do Brasil – Agência 1711-6 | |||||
5.025-3 | 7.654-6 | 11.135-X | 13.024-9 | 14.720-6 | 17.232-4 |
5.975-7 | 9.328-9 | 11.136-8 | 13.121-0 | 14.721-4 | 17.811-X |
7.485-3 | 10.295-4 | 12.433-8 | 13.629-8 | 14.835-0 | 18.097-1 |
7.505-1 | 10.274-1 | 12.983-6 | 14.343-X | 14.970-5 | 20.000-X |
7.572-8 | 11.126-0 | 13.111-3 | 14.716-8 | 14.977-2 | 283.141-4 |
Publicado por:
Caixa Econômica Federal – Agência 0102-3 | |||||
12-8 | 39-0 | 75-6 | 86-1 | 71.005-2 | 647.029-0 |
32-2 | 74-8 | 83-7 | 91-8 | 100.075-2 | 672.002-5 |
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:D502F3DF
Banco Santander – Agência 3081 | |||
29000008-3 | 29000011-7 | 29000056-4 | 13000309-4 |
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA PORTARIA Nº 4255 / 2019
Banco Itaú | |
Agência 3209 – Conta corrente 1319-6 | Agência 3365 – Conta corrente 02432-2 |
PORTARIA Nº 4255 / 2019
SUBSTITUI LIQUIDANTE DOS EMPENHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
O Prefeito do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor abaixo indicado como liquidante dos empenhos da Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à liquidante atual, a partir de 8/08/2019.
Art. 2º - Ficam incluídas neste decreto as contas que forem abertas até o dia 31 de dezembro de 2020, bem como aquelas que forem abertas pelo Governo Federal ou Estadual, em nome do Município de Campanha, inscrito no CNPJ 18.712.174/0001-42.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 08/08/2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 6498/2017.
Campanha, 08 de Agosto de 2019.
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX |
Prefeito Municipal | Diretor do Dep. de Atos e Publicações |
Publicado por:
Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:4BF98E8B
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA DECRETO Nº 6992 / 2019
DECRETO Nº 6992/2019
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
O Prefeito do Município de Campanha, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam delegados poderes à Secretária Municipal de Fazenda substituta, Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, portadora do CPF 000.000.000-00, em conjunto com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, portadora do CPF 000.000.000-00, para movimentarem as contas abaixo relacionadas (abrir contas de depósito, emitir cheques, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, sustar / contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates / aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas / aplicação / programas / repasse de recurso, liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro, solicitar saldos e extratos de investimentos, solicitar saldos e extratos de operação de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade por meio eletrônico, encerrar contas de depósito, dentre outras funções bancárias):
Banco do Brasil – Agência 1711-6 | ||||
13.153-9 | 14.148-8 | 14.150-X | 14.153-4 | 14.740-0 |
13.638-7 * | 14.149-6 | 14.151-8 | 14.601-3 | ----------- |
Art. 2º - Ficam incluídas neste decreto as contas que forem abertas até o dia 31 de dezembro de 2020, bem como aquelas que forem abertas pelo Governo Federal ou Estadual, em nome do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ 14.554.712/0001- 67.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 08/08/2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 6910/2019.
Campanha, 08 de Agosto de 2019.
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX |
Prefeito Municipal | Diretor do Dep. de Atos e Publicações |
Publicado por:
Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:D370FD60
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA DECRETO Nº 6993 / 2019
DECRETO Nº 6993/2019
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
O Prefeito do Município de Campanha, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam delegados poderes à Secretária Municipal de Fazenda substituta, Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, portadora do CPF 000.000.000-00, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, portador do CPF 000.000.000-00, para movimentarem as contas abaixo relacionadas (abrir contas de depósito, emitir cheques, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, sustar / contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates / aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas / aplicação / programas / repasse de recurso, liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro, solicitar saldos e extratos de investimentos, solicitar saldos e extratos de operação de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade por meio eletrônico, encerrar contas de depósito, dentre outras funções bancárias):
Banco do Brasil - Agência 1711-6
14.866-0
Art. 2º - Ficam incluídas neste decreto as contas que forem abertas até o dia 31 de dezembro de 2020, bem como aquelas que forem abertas pelo Governo Federal ou Estadual, em nome da Secretaria Municipal de Educação do Município da Campanha, inscrita no CNPJ 30.252.615/0001-76.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 08/08/2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 6770/2018.
Campanha, 08 de Agosto de 2019.
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX |
Prefeito Municipal | Diretor do Dep. de Atos e Publicações |
Publicado por:
Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:FF390D14
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA DECRETO Nº 6976
DECRETO Nº 6976 de 22 de JULHO de 2019.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 94.288,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CAMPANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 3229, de 20 de DEZEMBRO de 2018,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 94.288,00 (Noventa e Quatro Mil Duzentos e Oitenta e Oito Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE E ASSESSORIAS
06.181.1304 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.003 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.03.03 - ARRECADACAO E FISCALIZACAO
04.123.1302 - 3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.022 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE FINANÇAS E TESOURARIA
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.1302 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.068,00 (Seis Mil Sessenta e Oito Reais)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO 12.122.1319 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.027 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO 12.122.1319 - 3390.14.00 - DIÁRIAS PESSOAL CIVIL
4.027 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais)
02.05.05 - TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.1348 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.043 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.1317 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.050 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.1317 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.053 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 4.200,00 (Quatro Mil Duzentos Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.1317 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
4.053 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 33,00 (Trinta e Três Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.053 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.200,00 (Dois Mil Duzentos Reais)
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.1317 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.053 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 100,00 (Cem Reais)
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3390.14.00 - DIÁRIAS PESSOAL CIVIL
4.055 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 25,00 (Vinte e Cinco Reais)
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILANCIA EM SAÚDE 10.305.1317 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.061 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAÚDE
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.570,00 (Um Mil Quinhentos e Setenta Reais)
02.07.02 - AGRICULTURA
20.606.1340 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.070 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.320,00 (Três Mil Trezentos e Vinte Reais)
02.07.04 - OBRAS
15.451.1339 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.072 - MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.07.04 - OBRAS
15.452.1339 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.073 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
02.07.04 - OBRAS
15.452.1339 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.073 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.087 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.612,00 (Seis Mil Seiscentos e Doze Reais)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1309 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.089 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E SETOR DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.110,00 (Um Mil Cento e Dez Reais)
02.10.01 - CULTURA
13.392.1323 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.102 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 100,00 (Cem Reais)
02.10.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.1342 - 3390.14.00 - DIÁRIAS PESSOAL CIVIL
4.106 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ESPORTE E LAZER
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 50,00 (Cinquenta Reais)
Adiciona: 94.288,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.01.01 - GABINETE E ASSESSORIAS
04.122.1302 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.001 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GABINETE
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 50,00 (Cinquenta Reais)
02.01.01 - GABINETE E ASSESSORIAS
06.182.1311 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
4.004 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO A DEFESA CIVIL
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 500,00 (Quinhentos Reais)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.1301 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.006 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.1302 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
4.007 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.1302 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 2.542,00 (Dois Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais)
02.04.02 - COMUNICAÇÃO
04.131.1302 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.025 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 4.068,00 (Quatro Mil Sessenta e Oito Reais)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO 12.122.1319 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.027 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 50,00 (Cinquenta Reais)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO 12.122.1319 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.027 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO 12.843.0000 - 4690.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
4.021 - AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.05.05 - TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.1348 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.043 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais)
02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - TRANSPORTE 10.302.1013 - 3390.14.00 - DIÁRIAS PESSOAL CIVIL
4.049 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.055 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 25,00 (Vinte e Cinco Reais)
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.059 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 8.103,00 (Oito Mil Cento e Três Reais)
02.07.02 - AGRICULTURA
20.606.1333 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.067 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE AGRICULTURA
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.07.03 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
22.661.1351 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.071 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.07.04 - OBRAS
15.451.1339 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.072 - MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.07.04 - OBRAS
15.451.1339 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.072 - MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.10.01 - CULTURA
13.392.1323 - 3390.14.00 - DIÁRIAS PESSOAL CIVIL
4.102 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
100.99 - Recursos Ordinários Valor: 100,00 (Cem Reais)
Reduz: 94.288,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMPANHA - MG, 22 DE JULHO DE 2019.
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal RG: MG-1.381.796
XXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX
Diretor de Departamento de Atos e Publicações RG: M3033885
Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Código Identificador:BC1861A3
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA DECRETO Nº 6994 / 2019
DECRETO Nº 6994 / 2019
CAMPOS ALTOS-MG, com abertura prevista para o dia 29/08/2019 às 08:30 horas. O Edital encontra-se a disposição no Setor de Licitação desta Prefeitura ou pelo site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx –
Campos Altos - MG, 12/08/2019
XXXXX XXXXX XX XXXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:66940636
COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Campos Altos-MG, torna público a quem interessar possa que está aberta licitação modalidade Pregão Presencial Registro de Preço n.º 60/2019, Processo n.º 70/2019, destinado a REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O LABORATORIO MUNICIPAL PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS ALTOS-MG, com abertura prevista para o dia 29/08/2019 às 13:30 horas. O Edital encontra-se a disposição no Setor de Licitação desta Prefeitura ou pelo site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Campos Altos - MG, 12/08/2019
CANCELAMENTO DE DESPESA
O Prefeito do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o superior e predominante interesse do Município, no que dispõe a legislação vigente aplicável à espécie, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64, considerando não haver ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização,
XXXXX XXXXX XX XXXXXXX
Prefeito Municipal.
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DA MATA
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:976BDA00
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica, por força deste decreto, cancelado a nota da extra- orçamentária 138, empenho 5256, em favor de Liberty Medical Produtos Hospitalares Ltda, no valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), em razão da empresa fornecedora descumprir o prazo de entrega, ficando cancelado o pedido do material junto ao fornecedor, conforme e-mail anexo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha, 9 de agosto de 2019.
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
XXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Publicado por:
Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:DD9FA08B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Campos Altos-MG, torna público a quem interessar possa que está aberta licitação modalidade Pregão Presencial Registro de Preço n.º 59/2019, Processo n.º 69/2019, destinado a REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PREFEITURA DE CARMO DA MATA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA – MG, TORNA PÚBLICO EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 026/2019 E OUTROS. Detentor da ata: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx ME, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisições de refeições por Kilo para recepcionar autoridades e/ou participantes de encontros, palestras, reuniões e prestadores de serviços para atender as atividades das secretarias municipais, Valor estimado: R$ 18.850,00 Data: 25/06/2019; Detentor da ata: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Fontes ME, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de lanches diversos para atende as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Valor estimado: R$ 37.739,30 Data: 15/04/2019; Detentor da ata: Drogaria e Farmácia Nunes Pereira Ltda EPP, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico ambulatorial para a manutenção da Atenção Básica da Saúde no município, Valor estimado: R$ 2.650,00 Data: 10/07/2019; Detentor da ata: Multimedic Comercial Ltda EPP, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de material médico ambulatorial para a manutenção da Atenção Básica da Saúde no município, Valor estimado: R$ 30.533,70 Data: 10/07/2019; Detentor da ata: Mundial Cirúrgica Comércio de Materiais Médico Hospitalar Ltda EPP, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico ambulatorial para a manutenção da Atenção Básica da Saúde no município, Valor estimado: R$ 1.017,00 Data: 10/07/2019; Detentor da ata: Proativa Hospitalar Eireli ME, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico ambulatorial para a manutenção da Atenção Básica da Saúde no município, Valor estimado: R$ 42.298,50 Data: 10/07/2019; Detentor da ata: HWS Comércio e Distribuição de Materiais Hospitalares Ltda ME, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico ambulatorial para a manutenção da Atenção Básica da Saúde no município, Valor estimado: R$ 1.177,76 Data: 10/07/2019; Detentor da ata: Mat Med Hospitalar Ltda ME, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais
médico ambulatorial para a manutenção da Atenção Básica da Saúde no município, Valor estimado: R$ 2.306,60 Data: 10/07/2019; Detentor da ata: Procir Produtos para Saúde Ltda EPP, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico ambulatorial para a manutenção da Atenção Básica da Saúde no município, Valor estimado: R$ 1.930,50 Data: 10/07/2019; Detentor da ata: Alts Comércio de Materiais e Equipamentos Hospitalares Eireli EPP, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico ambulatorial para a manutenção da Atenção Básica da Saúde no município, Valor estimado: R$ 19.506,00 Data: 10/07/2019; Detentor da ata: Nogueira e Castro Pavimentações Ltda EPP, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente para aplicação da frio para a conservação das vias urbanas do município (tapa buraco), Valor estimado: R$ 35.200,00 Data: 06/08/2019; Detentor da ata: Apontual Comércio Eireli EPP, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de matérias de limpeza para a manutenção e conservação das piscinas da Praça de Esportes, Valor estimado: R$ 11.232,00 Data: 06/08/2019; Detentor da ata: Ludmylla Matias Di Iorio ME, Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de segurança / higiene para a manutenção das atividades da Usina de Reciclagem de Lixo, Valor estimado: R$ 26.052,00 Data: 09/08/2019. TERMOS ADITIVOS: 1º - Reequilíbrio econômico financeiro a ata de registro de preço 017/2019 alterando o valor unitário do óleo diesel B S 10 para R$ 4,29 – da gasolina comum para R$ 5,109 e álcool/etanol para R$ 3,529 o litro a partir de 15/05/2019, Detentor da ata: JP Notini Postos de Combustíveis Ltda, data: 13/05/2019; 1º - reequilíbrio econômico financeiro a ata de registro de preço 016/2019 alterando o valor do gás de cozinha botijão P 13 de R$ 65,00 para R$ 67,27 Valor deste aditivo: R$ 619,71 Detentor da ata: Comercial Sartori Ltda ME, data: 14/05/2019; 1º - reequilíbrio econômico financeiro a ata de registro de preço 018/2019 alterando o valor do litro de óleo diesel comum de R$ 3,84 para R$ 3,73 Detentor da ata: Auto Posto Carmense Ltda EPP, Data: 01/07/2019; 2º - reequilíbrio econômico financeiro a ata de registro de preço 018/2019 alternado o valor do litro de óleo diesel comum de R$ 3,73 para R$ 3,66 Detentor da ata: Auto Posto Carmense Ltda EPP, Data: 25/07/2019; 1º - reequilíbrio econômico financeiro a ata de registro de preço 02/2019 alterando o valor do item Carne Moída Bovina de 2ª de R$ 6,98 para R$ 10,00 e do item Filé de Peito de Frango de R$ 9,45 para R$ 12,00 o KG, Valor deste aditivo: R$ 10.704,48 Detentor da ata: Andorinha Alimentos Ltda EPP, Data: 25/07/2019.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:C1BA7064
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DO CONTRATO 120/2019
O MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS TORNA PUBLICO O CONTRATO 120/2019 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 063/2019 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 034/2019 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS E A EMPRESA VIGILARME MONITORAMENTO LTDA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA JUNTO AO MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS, VISANDO A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS. VALOR: R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINEHNTOS REAIS). VIGÊNCIA: 12/08/2020
Publicado por:
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
Código Identificador:B1DAA56D
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DO CONTRATO 119/2019
O MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS TORNA PUBLICO O CONTRATO 119/2019 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 055/2019 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 031/2019 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS E A EMPRESA G.A. FIX CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE POSTE E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS. VALOR: R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA: 31/12/2019
Publicado por: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:35764BF1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2019
O MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS TORNA PUBLICO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 093/2019 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 040/2019 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 022/2019 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS E A EMPRESA H STUDIO PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME. OBJETO: ACRESCIMO DO OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL.
Publicado por: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:76E01858
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU, Torna
público a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 153/2019 (PREGÃO ELETRONICO Nº 108/2019), realizado pela SEPLAG, para a Compra Estadual de Insumos de Saúde.
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Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:F5701979
SAAE
SAAE SERVIÇO AUTÁQUICO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARMO DO CAJURU - MG EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação com fornecimento de mão de obra de instalação do conjunto de equipamentos, materiais, softwares e elaboração de projeto executivo para operacionalização do Sistema de Automação, Telemetria, Telecomando e Telessupervisão (S3T) para as Estações de Captação e Distribuição de Água e Elevatórias de Esgoto do SAAE de Carmo do Cajuru - MG, conforme as requisições do SAAE e Anexo I – Termo de referência do edital. Foi vencedora a empresa: HR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 08.859.038/0001-26, sediada na Alameda Alvarenga Peixoto, nº 395 A, Quinta dos Inconfidentes, Itabirito – MG, CEP: 35.450-000, com o valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais). Data da homologação dia 11/07/2019 – Vigência até 11/07/2020.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx
Código Identificador:AB87DE63
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU Extrato
da Homologação e Adjudicação do XX Xx. 000/00 - XX Xx. 54/19. Objeto: Aquisição de conjunto de equipamentos para pavimentação asfáltica nas Vias Públicas do Município. Empresa vencedora: MGX SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA – CNPJ Nº 12.587.816/0001-42. Valor R$ 108.500,00.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:DA6B86B1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 06/2019/CREDENCIAMENTO
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO. INEXIGIBILIDADE Nº
06/2019/CREDENCIAMENTO. O Município de Carneirinho-MG, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, vem tornar público, para ciência de todos os interessados, que iniciará, sob protocolo de documentação, a partir da data da publicação deste, até o dia 28 de Agosto de 2019, o processo de CREDENCIAMENTO, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em Radiologia e Diagnóstico por Imagem para atendimento à população de Carneirinho-MG, no Ambulatório Municipal, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Local de retirada do Edital e informações: Xx.xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000. Fone: (34) 3454-
0200 ou xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx. Carneirinho-MG,12/08/2019.
XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Presidente da CPL.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:48E53EC4
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 25/2018
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG – EXTRATO DE TERMO
ADITIVO. TOMADA DE PREÇO S Nº 03/2018. Processo Licitatório nº 31/2018. Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 25/2018. CONTRATANTE: Município de Carneirinho; CONTRATADA: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.169.061/0001-33; Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a DILAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO dos serviços, objeto do Contrato, firmado entre as partes em 23 de Abril de 2018, nos termos previstos em seu subitem 4.1. da sua CLÁUSULA IV – DO PRAZO DE EXECUÇÃO. Pelo presente instrumento fica ainda alterado o cronograma físico financeiro, nos termos da solicitação exarada pela Contratada, fundamentada pelo Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, juntamente com parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, em conformidade com o novo Cronograma Físico Financeiro, que fica fazendo parte integrante deste termo; Da Prorrogação: Fica prorrogado prazo de execução dos serviços, objeto do termo de contrato até o dia 07 de Dezembro de 2019, podendo ser prorrogado havendo interesse do Contratante, nos termos do inciso II do § 1º, do art. 57 da Lei 8.666/93; Data da assinatura: 25/07/2019. Carneirinho/MG.
CÁSSIO ROSA DE ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:2B027A92
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
10ª CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CARNEIRINHO. ED 001/2018. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10ª CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO
SME - Carneirinho
Carneirinho Serviços Gerais
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:9D137CD4
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
LISTA DE DOCUMENTOS DA 10ª CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE XXXXXXXXXXX.
- ED. 001/2018. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lista de Documentos para os convocados no processo Seletivo Simplificado 001/2018 da Secretaria Municipal de Educação. Apresentar nos dias 14 ao dia 16 de Agosto de 2019 ao Departamento de Recursos Humanos os documentos abaixo relacionados para a devida contratação:
a) Xerox da Cédula de Identidade (RG);
b) Xerox do CPF - Cadastro de pessoas físicas;
c) Xerox Certidão de casamento (se for o caso) ou de nascimento;
d) Xerox da Identidade e CPF do (a) esposo (a) (no caso dos casados e de União Estável)
e) Xerox da Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se for o caso);
f) Comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos
g) Xerox da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos (atualizada)
h) Xerox do CPF dos filhos de idade igual ou maior de 08 anos
i) Xerox do RG dos filhos (caso já possui)
j) Xerox do Cartão do SUS dos filhos (independente da idade)
k) Xerox do Certificado de Reservista, de Isenção ou de Dispensa de Incorporação (se do sexo masculino);
l) Xerox do Comprovante de escolaridade, conforme exigido para o cargo (diploma, declaração, histórico);
m) Xerox da Carteira de Regulamentação Profissional (CONSELHO)
n) Xerox do Comprovante de residência (água, luz ou telefone) atualizada no máximo de 90 dias;
o) Documento emitido pela Caixa Econômica Federal contando o número do PIS/PASEP ou consultar pelo site: xxxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xx?xxxxxxxxxXXXXXXX00&xxxxx ncial=EMAIL (caso seja o primeiro emprego, o Município de Carneirinho é responsável pela inscrição);
p) Xerox do Título de eleitor;
q) Xerox do comprovante da última votação
r) Carteira de trabalho (original)
s) Certidão de antecedentes criminais, que não conste condenação com transito em julgado fornecida pelo órgão do poder judiciário da Comarca do candidato ou pelo site do Tribunal de Justiça, no site: (xxxx://xxx0.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxXxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxXxxxxxxx.xxxxx).
t) Telefones para contato e telefone para recado;
u) Declaração de bens (formulada pelo próprio candidato, podendo ser substituída pala ultima Declaração de Imposto de Xxxxx);
v) Declaração de acumulo ou não de emprego ou função pública (formulário do Departamento de Recursos Humanos);
w) Declaração de ausência de aposentadoria pública (formulário do Departamento de Recursos Humanos);
x) Xerox da carteira de vacinação (atualizada);
y) 01 (UMA) foto 3X4 - atualizada (máximo de 01 ano);
z) Exame de sangue completo + glicemia + creatina (após o resultado do exame, apresentar ao médico para que seja realizado o laudo médico, conforme citado na alínea aa)
aa) Xxxxx de médico do trabalho declarando sua condição para o exercício das funções, nos termos da legislação vigente;
bb) Xerox da Carteira de habilitação.
cc) Xerox do Comprovante de conta bancária do Banco Bradesco (cópia do cartão ou extrato bancário);
dd) Declaração de situação cadastral do CPF (site Receita Federal), no site:
xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx.xxx
ee) Xerox do cartão do SUS;
ff) Tipo Sanguíneo
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:6AD3633F
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PRC210-CONTRATAÇÃO DA BANDA BIQUINI CAVADÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO – Processo Licitatório nº 210/2019, autuado em de 05/08/2019, Inexigibilidade-014/2019; na contratação da Banda Biquini Cavadão, para apresentação no VI encontro de motociclistas de Xxxxxxx/MG, NO DIA 28 de Março de 2020, através da empresa: 74 ENTRETENIMENTO E MARKETING EIRELI, CNPJ nº 19.370.140/0001-80; sendo o valor global de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais);com fulcro no Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Xxxxxxx, 12 de Agosto de 2019.
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Prefeito do Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº07/2019.
RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS.
Cargo Técnico Agrícola | ||
Candidato | Nota da Prova Objetiva | Pontuação da Prova de Títulos |
Xxxxxxxxx Xxxxx de Freitas | 26,00 | 0,00 |
Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx | 0,00 | 0,00 |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | 24,00 | 0,00 |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx | 36,00 | 2,50 |
Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx | 36,00 | 0,00 |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | 33,00 | 0,00 |
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx | 37,00 | 5,50 |
A Comissão do Processo Seletivo Público, cumprindo o disposto no Edital de Processo Seletivo Público nº07/2019, para o cargo de Técnico Agrícola, torna público o Resultado Final da Prova de Títulos.
Publicado por:
Giovânia Xxxxxx xx Xxxx
Código Identificador:7269C919
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PRC 208/2019-- ERRATA I- REFERENTE AO
CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO – ERRATA I-
Processo Licitatório nº 208/2019, autuado em 31/07/2019, Credenciamento 003/2019. RETIFICA-SE os seguintes itens: 5.4, 5.9, 5.10, 5.21, 14.1, 16.3, item 6-(das obrigações da contratada), anexo II- Tabela SUS, Anexo VI- Minuta do Contrato, cláusula 5ª, item 5.1, do edital.
Xxxxxxx, 12 de Agosto de 2019.
XXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
Código Identificador:6EA0CA85
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº07/2019.
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO nº07/2019.
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO nº07/2019.
A Comissão do Processo Seletivo Público, cumprindo o disposto no Edital de Processo Seletivo Público nº07/2019, para o cargo de Técnico Agrícola, torna público o Resultado Final do Processo Seletivo Público 007/2019.
Publicado por:
Giovânia Xxxxxx xx Xxxx
Código Identificador:1EDD90E9
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PRC 211/2019-MEDICAMENTOS MANDADOS JUDICIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO – Processo de
Licitação nº 211/2019, autuado em 08/09/2019, Dispensa- 111/2019.Ratifico a Dispensa de Licitação cujo objeto aquisição de medicamentos (neovite, depakene, xarelton, etc), para pacientes beneficiados através de Mandados Judiciais, conforme relação anexo e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da empresa: DROGARIA TIEL E NILTON LTDA, CNPJ nº 07.682.880/0001-
72, no valor global R$ 12.588,64 (doze mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); com fulcro no Artigo 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Xxxxxxx, 12 de Agosto de 2019.
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Prefeito do Município.
Cargo: Técnico Agrícola | |||
Candidato | Pontuação da Prova Objetiva | Pontuação da Prova de Títulos | Pontuação Final |
Xxxxxxxxx Xxxxx de Freitas | 26,00 | 0,00 | 26,00 |
Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | 24,00 | 0,00 | 24,00 |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx | 36,00 | 2,50 | 38,50 |
Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx | 36,00 | 0,00 | 36,00 |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | 33,00 | 0,00 | 33,00 |
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx | 37,00 | 5,50 | 42,50 |
Publicado por: Giovânia Xxxxxx xx Xxxx Código Identificador:EF818E69
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
Código Identificador:B9A66916
COMISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – SRP nº 025/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO nº 033/2019 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO.
Homologo e adjudico o objeto as empresas vencedoras FORT DIESEL EIRELI – ME - inscrita no CNPJ sob o n.º 17.375.792/0001- 81 - Valor: R$ 271.350,00 (duzentos e setenta e um mil e trezentos e cinquenta reais) e a empresa TRATORFIL LTDA – EPP - inscrita no CNPJ sob o n.º 17.822.677/0001-08 - Valor: R$ 109.475,00 (cento e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) e a empresa CENTER CAR MIRABELA PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA - inscrita no CNPJ sob o n.º 31.401.718/0001-13 - Valor: R$ 269.935,00 (duzentos e sessenta e nove mil e novecentos e trinta e cinco reais) e a empresa CRV – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE VEICULOS EIRELI - inscrita no CNPJ sob o n.º 17.649.367/0001-33 - Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais) -
Cônego Marinho - MG, 12 de agosto de 2019
XXXXX XXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Junior Código Identificador:B6E7E171
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO RESOLUÇÃO Nº 008/2019
Dispõe sobre reunião que autoriza o início da Campanha Eleitoral.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cônego Marinho/MG, no uso das atribuições legais e por intermédio da Comissão Organizadora nomeada na forma da Resolução nº 01/2019, CONVOCA os candidatos habilitados na avaliação psicológica para participarem de reunião prevista no item
6.7 do edital (Resolução nº 02/2019), a ser realizada no dia 16 de agosto de 2019, às 09:00 horas, no endereço Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, x/x, Xxxxxx (Câmara Municipal), na qual serão definidos a identificação do candidato e seu número na cédula de votação e prestados esclarecimentos sobre as regras de campanha eleitoral.
I – CANDIDATOS HABILITADOS NOME
1-Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
2-Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx 3-Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
4-Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 5-Xxxxx Xxxxx xxx Xxxx
6-Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx
7-Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx xxxxxx 8-Francilaine Costa Lisboa
9-Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx 10-Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
11-Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx 12-Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
13-Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
14-Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx 15-Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
16-Xxxxx Xxxxx Xxxxxx 17-Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
18-Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx 19-Wanderléia Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Cônego Marinho, 07 de agosto de 2019.
COMISSÃO ORGANIZADORA
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Junior Código Identificador:7214E081
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL RESUMIDO DA TOMADA DE PREÇOS N. º 001/2019.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Conquista/MG, designado através da Portaria nº 4107/2019, torna público que este Município fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR EMPREITADA GLOBAL DESTINADA À REFORMA GERAL E MELHORIAS NO PRÉDIO DE USO COMO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, COMO PROJETO DE ENGENHARIA QUE PARA A INTEGRAR COMO PARTE DESTE.
DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS:
- Até ás 12:45 horas do dia 03 de setembro de 2019. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES:
Ás 13:00 hs do mesmo dia e local.
Valor de referência da licitação: R$ 47.452,70 (quarenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais, setenta centavos).
Local para aquisição do edital, a partir de 13/08/2019. Local da entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: Departamento de Licitações, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Xxxxx Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (0xx34)-3353 -1227 ramal 07.
Conquista/MG, 09 de agosto de 2019. .
XXXXX XXXXX XXXXXX
Presidente da C.P.L.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx
Código Identificador:36E41F44
PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2831/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE
CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com base na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Artigo 1º - O Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX é nomeado interinamente o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de 12/08 até o dia 26/08/2019, tendo em vista afastamento por férias da titular da pasta.
Artigo 2º - A presente nomeação não comporta acumulação de vencimentos.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
Prefeito
Publicado por: Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:F0AFF6BD
Após o registro da proposta, o pregoeiro elaborou a classificação da proposta escrita para a devida imposição da ordem de lances verbais, em seguida, o pregoeiro convidou o representante da licitante classificada a formular os lances verbais em forma sequencial, os quais foram todos registrados, conforme anexo MAPA DE APURAÇÃO DE LANCES. Finalizados os lances verbais e a
TESOURARIA RECURSOS FINANCEIROS
SETOR FINANCEIRO RECURSOS FINANCEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para aplicação constitucional e controle social da administração pública em cumprimento ao disposto na lei federal nº 9452/97 e o Decreto Estadual nº 46.319/2013, faço notificar através do presente edital, a quem possa interessar e especialmente aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, instituições estas sediadas no município, que a prefeitura municipal de Conquista recebeu recursos financeiros e estaduais na forma abaixo descrita:
negociação junto ao licitante, o PREGOEIRO elaborou a classificação final, conforme anexo CLASSIFICAÇÃO FINAL.
HABILITAÇÃO
Encerrada a fase de negociação, o pregoeiro e equipe de apoio procederam à abertura do envelope de habilitação da licitante classificada com o menor preço na fase anterior, cujos documentos e envelope foram rubricado por todos os presentes. Após análise dos documentos, o pregoeiro declarou o resultado desta fase conforme a seguir:
EMPRESA HABILITADA | CNPJ | REPRESENTANTE |
RILDONELY GALIZA MUNIZ | 27.069.860/0001-38 | RILDONELY GALIZA MUNIZ |
RESULTADO FINAL
Diante de todo o andamento da sessão, o pregoeiro declarou aceitas as propostas nas quantidades e valores registrados e detalhados no anexo RESULTADO FINAL, por estarem os valores ali de acordo com as pesquisas de preços efetuadas pelo setor de compras, sagrando se vencedor no presente certame a empresa:
09/08/2019 | Fundo de Participação dos Municípios | 04553 | 26.967-0 | R$ 429.852,10 |
09/08/2019 | Xxxx Xxxxx XXX. Xxxx. X. - XXX | 00000 | 29.803-4 | R$ 9.967,12 |
09/08/2019 | Cota Parte IPI - IPM | 04553 | 13.988-2 | R$ 6.395,79 |
09/08/2019 | FUNDEB | 04553 | 9462-5 | R$ 29.969,20 |
09/08/2019 | Cota Parte IPVA | 04553 | 14051-1 | R$ 874,48 |
Conquista, 09 de agosto de 2019.
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Código Identificador:5B6D0F0F
EMPRESA | CNPJ | VALOR |
RILDONELY GALIZA MUNIZ | 27.069.860/0001-38 | R$113.600,00 |
ENCERRAMENTO
Consultado o licitante sobre os atos e julgamentos praticados até o presente momento, o mesmo mostrou estar de pleno acordo, não havendo qualquer intenção de recurso. Assim, nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e, após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes - Pregoeiro, Equipe de Apoio e representante da empresa licitante.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DA REUNIÃO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO: 083/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 044/2019
PREÂMBULO
Às 07:30:00 de Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019, reuniram-se na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, situada à Xxxxx Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, o Pregoeiro Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx e a equipe de apoio designados através da Portaria 02/2019, para realização da sessão pública do Pregão em epígrafe, cujo objeto REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIGITALIZAÇÃO DE COPIAS E GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS COM FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS.
CREDENCIAMENTO
Declarada aberta a sessão pelo Pregoeiro, iniciou-se o credenciamento do interessado presente, visando à verificação e comprovação da existência dos respectivos poderes para formulação de lances de demais práticas e atos de atribuição do licitante. Apresentou sua documentação e se credenciou tempestivamente o licitante.
EMPRESA | CNPJ | REPRESENTANTE |
RILDONELY GALIZA MUNIZ | 27.069.860/0001-38 | RILDONELY GALIZA MUNIZ |
ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS
Ato contínuo, foi aberto o envelope contendo a Proposta e, com colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento, com aqueles definidos no Edital.
Em seguida o Pregoeiro convidou o autor da proposta selecionada a formular lances de forma sequencial. Os valores registrados na proposta escrita foi lançado no sistema informatizado de apoio ao Pregoeiro.
FASE DE LANCES E NEGOCIAÇÃO
CORAÇÃO DE JESUS-MG, 12 DE AGOSTO 2019.
ASSINAM : REPRESENTANTE (S) DA(S) EMPRESA(S) E MEMBROS DA COMISSÃO
XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX
Pregoeiro Oficial
XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXX XXXX XXXXXXX
Membro da comissão
LUDMILLA SALLES LAFETÁ
Membro da comissão
RILDONELY GALIZA MUNIZ
Repres. da empresa
Rildonely Galiza Muniz - ME
Publicado por: Eguimercio Antunes Evangelista Código Identificador:D0166514
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2019
O pregoeiro, na forma da Lei 10.520/02 e parágrafo 3º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público o vencedor da licitação, PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2019, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 039/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO, DETALHAMENTO, CORREÇÃO E REVISÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOSFEDERAIS, ESTADUAIS E OUTROS, a empresa abaixo,
conforme contrato que faz parte integrante do Processo.
Empresa:XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX - MEpara o item em referência, que totalizou o valor de R$72.000,00 (Setenta e dois mil reais).
PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: Segunda-feira, 22 de Julho de 2019.
Ata em sua integralidade disponível no Site da Prefeitura Municipal na aba “Licitações” : xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/000/Xxxxxxxxxxxxx/
XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Código Identificador:FEF4A146
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 043/2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Processo: 082/2019
Nº da Modalidade: 043/2019 Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA (RL 1C) E CM-30 DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/OPERAÇÃO TAPA BURACOS
NAS RUAS DO MUNICÍPIO. O Pregoeiro, Eguimercio Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo licitatório acima identificado, resolve ADJUDICAR o objeto ora licitado em favor do licitante vencedor a seguir:
Fornecedor: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA
Item: 01 e 02. Unidade: Tonelada
Material/Serviço: RL-1C E CM30
Preço Total: R$1.886.480,00 (Um milhão oitocentos e oitenta e seis reais e quatrocentos e oitenta reais).
Resultados em sua integralidade disponível no Site da Prefeitura Municipal: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/000/Xxxxxxxxxxxxx/ (campo “Licitações”)
CORAÇÃO DE JESUS, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2019.
XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX
Pregoeiro Oficial
Material/Serviço: RL-1C E CM30
Preço Total: R$1.886.480,00 (Um milhão oitocentos e oitenta e seis reais e quatrocentos e oitenta reais).
Resultados em sua integralidade disponível no Site da Prefeitura Municipal: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/000/Xxxxxxxxxxxxx/ (campo “Licitações”)
Coração de Jesus/MG, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019
XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX
Prefeito Municipal
Publicado por: Eguimercio Antunes Evangelista Código Identificador:EBD17A99
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 061/2019
O pregoeiro, na forma da Lei 10.520/02 e parágrafo 3º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público o vencedor da licitação, PROCESSO ADMINISTRATIVO 082/2019, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 043/2019 PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA (RL 1C) E CM-30 DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/OPERAÇÃO
TAPA BURACOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO, a empresa abaixo, conforme Ata de Registro de Preços, que faz parte integrante do Processo.
Empresa:EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDApara
diversos itens Registro de Preço em referência, que totalizou o valor de R$1.886.480,00 (Um milhão e oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais).
PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019.
Ata em sua integralidade disponível no Site da Prefeitura Municipal na aba “Licitações” : xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/000/Xxxxxxxxxxxxx/
XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Código Identificador:580BA939
DEPARTAMENTO JURÍDICO CONVOCAÇÃO
Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Código Identificador:89FCA726
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 0043/2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo: 0082/2019
Nº da Modalidade: 0043/2019 Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA (RL 1C) E CM-30 DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/OPERAÇÃO TAPA BURACOS
NAS RUAS DO MUNICÍPIO. Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXX, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo licitatório acima identificado, resolve homologá-lo, na forma a seguir:
Fornecedor: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA
Item: 01 e 02. Unidade: Tonelada
PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES MANDATO 2020-2023
CONVOCAÇÃO
A Comissão Organizadora, constituída na forma da Resolução n° 04/2019 para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Coração de Jesus/MG, conforme previsto no EDITAL n° 002/2019 CONVOCA os candidatos habilitados para realização da avaliação psicológica da terceira fase do Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar.
A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ACONTECERÁ NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, NA ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, X/ 000, XXXXXX, XX XXXXXXX XX XXXXX-XX.
No dia e horário marcado para realização da avaliação psicológica o candidato deverá apresentar documento de identificação válido com foto e o comprovante de inscrição. É de responsabilidade do candidato: levar caneta esferográfica azul de tubo transparente. Os portões serão abertos às 08:00 horas e fechados pontualmente às 09:00 horas.
Coração de Jesus, 12 de Agosto de 2019.
AGDO ROCHA
Presidente da Comissão Organizadora do Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar Mandato 2020- 2023
Publicado por:
Xxxxxxxx Xxxxxx
Código Identificador:5FE01FB6
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PROCESSO DE DISPENSA Nº 008/2019
A Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas, torna público, nos termos e efeitos do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o processo de dispensa nº 008/2019, que versa sobre a locação de imóvel situado à Rua dos Atletas, nº 26, Centro, para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Valor: R$ 500,00 mensais Vigência: 31/12/2019
MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
Contratante
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Contratada
Publicado por:
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Código Identificador:BF7714D6
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2015 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2015
Objeto: Prorroga o prazo de vigência do Contrato atual, por mais 12 (doze) meses, passando o seu término para 25/09/2020. Impacto Financeiro: R$16.609,20. Data: 07/08/2019 – Parte: XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX – CPF: 000.000.000-00.
Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:5A877E1F
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 038/2019 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2019
Objeto: Fica alterado o endereço da CONTRATADA passando o mesmo a ser na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000. Fica acrescido ao contrato o valor de R$149.258,89 correspondente a 20,93284589% do valor contratual, de acordo com Justificativas Técnicas emitidas pelas partes, anexas ao processo. Fica incluído a Dotação Orçamentária nº 02.11.02.15.451.2601.1039.4.4.90.51.00.1.00.00-
923, onde correrão as despesas no presente exercício para a Secretaria Municipal de Obras. Impacto Financeiro: R$149.258,89. Data: 07/08/2019 – Parte: CONSTRUTORA CARBRAN EIRELI – CNPJ: 24.689.988/0001-06.
Publicado por: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:A9412A82
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 10.554, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
NOMEIA XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX EM CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR, NÍVEL I.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990 e,
Considerando o Ofício nº 386/2019, da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 13 de agosto de 2019, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, Nível I, Policlínica/Laboratório, Classe Grupo de Assessoramento e Chefia, Código AC-14, do Quadro Geral dos Servidores, da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1992 e alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Prefeito
Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:B10044ED
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO/MG – AVISO DE
LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019
Objeto: Contr. de empresa de engenharia p/ pavimentação asfáltica em CBUQ, em ruas diversas, no Município de Curvelo/MG, com fornecimento de materiais, conforme Contrato de Financiamento Caixa Econômica Federal nº 0525927/2019 - DVº:28 – Protocolo Envelopes Habilitação e Proposta: até dia 2/9/19 às 8h30min. Abertura: 2/9/19 às 9h. Inf./retirada Edital: Deptº. Suprimentos – (00)0000-0000. Xx. X. Xxxxx XX, 000, Xxxxxx, 2a a 6a feira, de 8 a 10 e 12 a 18h.
Curvelo, 12/8/19.
VALQUÍRIA M. XXXXXX
Presidente CPL.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:20934C07
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO
RESULTADO DA FASE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório n.º 171/2019, Modalidade: Tomada de Preços n.º 006/2019. Objeto: contratação de empresa para consultoria, execução e elaboração do relatório do ICMS CULTURAL, exercício 2021. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que na sessão pública de habilitação realizada em 12/08/2019, a Comissão Permanente de Licitação declarou habilitada a empresa Baroque Arquitetura e Consultoria Ltda e inabilitadas as empresas MGTM Ltda EPP e Sanetec Saneamento e Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, ambas por descumprimento de disposições do edital. Intimados os licitantes do prazo recursal definido na alínea “a”, inciso I, do artigo 109 da Lei 8.666/93.
Diamantina, 12 de agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Código Identificador:A0AA384F
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 551, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Cria na Escola do Legislativo o "Programa Orientação Jurídica Popular".
Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou e eu, Vereador Xxxxxxx Xxxxxx, Presidente, nos termos regimentais, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado, aos cuidados da Escola do Legislativo Dr. Deusdedith Xxxxxx Xxxxxxxx, o "Programa Orientação Jurídica Popular".
Art. 2º São objetivos do Programa Orientação Jurídica Popular:
I - prestar atendimento à população de baixa renda do município de Divinópolis sobre quaisquer temas que envolvam a área jurídica;
II - promover a oportunidade de prática supervisionada a estudantes do curso de Direito do Município de Divinópolis, em caráter de atividade de extensão;
III - aproximar a população do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º O atendimento à população deverá ser realizado em, no mínimo, três dias a cada ano, em datas definidas pela Escola do Legislativo, de acordo com viabilidade do calendário escolar.
Art. 4º A população será atendida em local a ser definido pela Escola do Legislativo, de acordo com a demanda existente, sendo preferencial o atendimento na própria Câmara Municipal.
Art. 5º Para a realização do Programa Orientação Jurídica Popular, a Escola do Legislativo poderá formalizar acordo de cooperação e parceria não onerosos com instituições de ensino superior, associações profissionais, entidades de classe, voluntários e outros, observadas as exigências e os critérios da Legislação Federal pertinente.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXX
Vereador Presidente Câmara Municipal
XXXXXX XXXXXXXX
Vereador 1º Secretário Câmara Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:DC1EEE2D
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº. 13.418/2019
DECRETA O TOMBAMENTO DEFINITIVO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE ERMIDA POR SEU VALOR ARTÍSTICO, ESTILÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os fins estabelecidos na Lei Complementar n° 189, de 25 de março de 2019, Lei que estabelece as normas de Proteção do Patrimônio Cultural deste Município,
CONSIDERANDO o dever de proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os Sítios Arqueológicos locais;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de impedir a destruição e a descaracterização de bens de valor histórico, artístico ou cultural;
CONSIDERANDO o significado e o possível valor histórico, arquitetônico e cultural da edificação abaixo registrada e a importância de preservar marcos referenciais arquitetônicos que testemunharam as fases da evolução temporal desta cidade;
CONSIDERANDO a possibilidade do Poder Público Municipal realizar procedimento administrativo objetivando sujeitar a restrições parciais nos bens imóveis cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história ou por seu valor arqueológico, etnológico, bibliográfico ou artístico;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado o Tombamento Definitivo do imóvel Estação Ferroviária de Santo Antônio dos Campos, também conhecida como Estação de Ermida, situada à margem da linha férrea, em Santo Antônio dos Campos (Linha Belo Horizonte – Garças – XX 000, 000), Xxxxxxxxx de Divinópolis, por seu valor artístico, estilístico, cultural e histórico.
Art. 2º Este bem cultural fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei Complementar n° 189, de 25 de março de 2019, não podendo ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Divinópolis e aprovação da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º As concessões de uso do imóvel deverão considerar a compatibilidade com o interesse histórico cultural do prédio, representado nos seus aspectos urbanísticos e simbólicos.
Parágrafo único. Para assegurar o uso compatível com o valor histórico cultural do prédio, as concessões, licenciamento ou permissões para seu uso deverão ser objeto de apreciação e parecer técnico do órgão municipal de preservação do patrimônio cultural e deliberação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Art. 4º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido bem tombado neste Decreto deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Divinópolis.
Art. 5º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a instalação de toldos no bem tombado deverão ter seu licenciamento previamente aprovado pelo órgão de tutela.
Parágrafo único. Os engenhos publicitários e/ou indicativos e toldos não poderão encobrir total ou parcialmente os elementos decorativos e/ou arquitetônicos de significação cultural que façam parte da fachada do bem tombado.
Art. 6º No caso de alteração ou, ainda, sinistro no bem tombado, o órgão de tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução, reproduzindo as características originai.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário. Divinópolis, 09 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal de Divinópolis
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal de Cultura
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Procurador- Geral do Município
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:8F74865B
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO
Código Identificador:E3FF4317
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RATIFICAÇÃO.
Ratifico, nos termos do Art. 24, Inciso nº IV, da Lei Federal 8.666/93, através do processo de Dispensa de Licitação 069/2019,
P.L 197/2019, referente a aquisição de placa de fixação com loop ajustável ULTRABOTTON, em atendimento ao Mandado Judicial 223.18.016299-0. No valor total de R$ 3.600,00. Dotação: 02.12.02.10.302.0012.2444.3.3.90.91.00, Ficha 1051.
XXXXXXXX XX XXXXX.
Secretário Municipal de Saúde.
Divinópolis, 12 de Agosto de 2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:7CDB0DF8
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 162/2018
Contratado (a): XXXXXXX XX XXXXXXXXx partir de 31/07/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:2A072DCD
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 37/2019
Contratado (a): XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
XXXXXXXx partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:65F89D7C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 71/2018
Contratado (a): XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX DE
ARAUJOa partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:79EFEE22
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 105/2018
Contratado (a): XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXx partir de 31/07/2019.
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 70/2018
Contratado (a): XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXx partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:8FBDF7D9
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 182/2017
Contratado (a): XXXXXXX XXXXX XXXXXXX DE BESSAa partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:42FF71B4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 186/2017
Contratado (a): XXXXX XXXXXX XXXXXXXx partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:B3FB5B7A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 107/2018
Contratado (a): XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXx partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:AAE30E63
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 23/2019
Contratado (a): XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX a partir de 07/07/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:F2F82B5F
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 84/2018
Contratado (a): XXXXXXXX XXXXX XXXXX a partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:B6E6673C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 17/2019
Contratado (a): XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXx partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:47490929
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 51/2018
Contratado (a): XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXx
partir de 17/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:D5E43121
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 33/2019
Contratado (a): XXXXX XXXXXXX XXXXXXXx partir de 11/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:851BCC3B
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 115/2018
Contratado (a): XXXXX XXXXXXX XXXXXXX a partir de 22/07/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:32B4D8D3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 36/2018
Contratado (a): XXXXX XXXXXXXX XXXXXx partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:D9EA66D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 168/2018
Contratado (a): LAYS XXXXXX XXXXXx partir de 03/07/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:CA092CCD
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 18/2019
Contratado (a): XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXx partir de 17/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:6609AE0C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 179/2017
Contratado (a): XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXx partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:94C36F12
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 47/2018
Contratado (a): XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX a partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:37708D6D
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 15/2019
Contratado (a): XXX XXXXXXXXX XXX XXXXXXx partir de 11/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:C84DEA3F
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 197/2017
Contratado (a): XXXXXX XX XXXX XXXXXXX a partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:BD113E5D
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 06/2019
Contratado (a): XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXx partir de 11/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:BC5328D5
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Divinópolis, 09 de Agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Diretor de Administração
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:F2B86516
TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 11/2018
Contratado (a): XXXXXXX XXXX XXXXXXx partir de 30/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:45F71DCF
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 116/2018
Contratado (a): XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXx partir de 30/07/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:E5C5DB19
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 43/2019
Contratado (a): XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXx partir de 03/07/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:67F5C5EB
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA)- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 76/2018
Contratado (a): XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXx partir de 06/06/2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:AA1FF701
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº. 684/2019
RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES
O Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas por lei e conforme Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, emitido pelo Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador - CRESST, datado de 06/08/2019, resolve RESTRINGIR à servidora ALCIRA APARECIDA PATROCINIO
DO AMARAL, matriculada sob o nº. 9901647-5, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na UAP - Bom Pastor, na Secretaria Municipal de Saúde, das atividades abaixo elencadas, pelo período de 06/08/2019 a 05/10/2019.
• Tarefas de coordenação motora fina;
• Puncionar vasos;
• Aplicar injetáveis.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº. 685/2019
RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES
O Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas por lei e conforme Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, emitido pelo Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador - CRESST, datado de 29/07/2019, resolve RESTRINGIR à servidora IRINEIA XXXXXX XXXXXXX,
matriculada sob o nº. 9902109-3, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços II, lotada no Centro de Reabilitação Municipal, na Secretaria Municipal de Saúde, das atividades abaixo elencadas, pelo período de 29/07/2019 a 28/10/2019.
• Carga manual acima de 05 (cinco) kg;
• Elevação dos membros superiores acima da linha dos ombros (90º graus).
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Divinópolis, 09 de Agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Diretor de Administração
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:7A7CA120
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 102/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
108/2019.
Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de materiais, ferramentas e escadas para as diversas Secretarias desta Prefeitura. Data e horário do recebimento das propostas: até às 12:30 do dia 28/08/19. Data e horário do início da disputa: a partir das 13:00 horas do dia 28/08/19. A Disponibilização do edital e informações encontra-se no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, acesso rápido / pregões e licitações. Contato: fone (00) 0000-0000/8127.
Divinópolis, 12 de Agosto de 2019.
XXXXX XXXXX XX XXXXX.
Pregoeiro Municipal.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:5B2BFDDC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS NOTIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Em face ao recebimento das Defesas da Autuação, com fulcro na Resolução 619/16 do CONTRAN, em seu Art. 9º, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentada, os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados.
Nº | AIT | PLACA | DATA DA INFRAÇÃO | PROTOCOLO/ DEFESA |
1 | AG01834997 | OWW2921 | 21/12/2018 | 6834-4 2019 |
DEFESAS ACOLHIDAS NO PERÍODO: JANEIRO/JULHO/2019
2 | AG01833675 | HEL1847 | 24/12/2018 | 6882-7 2019 |
3 | AG01829199 | HLY7351 | 27/12/2018 | 6840-3 2019 |
4 | AG01835419 | PWV9809 | 25/01/2019 | 6874-1 2019 |
5 | AG01835887 | HNH2340 | 05/02/2019 | 6908-3 2019 |
6 | AG01824591 | GSY4386 | 11/02/2019 | 6893-7 0000 |
0 | XX00000000 | XXX0000 | 11/02/2019 | 6888-6 2019 |
8 | AG01808808 | OQW6708 | 21/01/2019 | 6943-0 0000 |
0 | XX00000000 | XXX0000 | 11/02/2019 | 6948-0 2019 |
10 | AG01826880 | FQM1365 | 22/01/2019 | 6944-8 2019 |
11 | D000007800 | HGP1926 | 04/02/2019 | 6955-8 2019 |
12 | D000011451 | QPI0909 | 08/02/2019 | 6947-2 0000 |
00 | XX00000000 | XXX0000 | 01/02/2019 | 7005-4 2019 |
14 | D000025762 | HMG2940 | 25/02/2019 | 7038-4 2019 |
15 | AB05310658 | HEU7755 | 11/02/2019 | 6945-6 2019 |
16 | AG01795597 | HER8830 | 11/02/2019 | 7043-5 2019 |
17 | AG01825197 | OWW4581 | 14/02/2019 | 6998-0 2019 |
18 | AG01834588 | HOJ2228 | 25/02/2019 | 7020-7 2019 |
19 | AG01825666 | PVT3272 | 21/03/2019 | 7227-8 2019 |
20 | AG01808687 | GVQ5779 | 12/02/2019 | 7072-2 0000 |
00 | XX00000000 | XXX0000 | 29/03/2019 | 7233-7 2019 |
22 | D000043065 | PZQ8401 | 15/03/2019 | 7147-0 0000 |
00 | XX00000000 | XXX0000 | 01/03/2019 | 7247-1 2019 |
24 | D000053229 | GVQ8688 | 29/03/2019 | 7201-5 2019 |
25 | AG01824327 | HJU9173 | 11/03/2019 | 7107-2 0000 |
00 | XX00000000 | XXX0000 | 22/03/2019 | 7215-0 2019 |
27 | AG01824774 | GKV7930 | 16/03/2019 | 7095-0 0000 |
00 | XX00000000 | XXX0000 | 19/03/2019 | 7169-0 2019 |
29 | D000061072 | QOG1437 | 06/04/2019 | 7312-7 0000 |
00 | X000000000 | XXX0000 | 11/04/2019 | 7193-6 0000 |
00 | XX00000000 | XXX0000 | 11/04/2019 | 7288-7 2019 |
32 | AG01826161 | HAB0437 | 12/04/2019 | 7302-5 0000 |
00 | X000000000 | XXX0000 | 13/04/2019 | 7307-6 0000 |
00 | XX00000000 | XXX0000 | 03/04/2019 | 7259-0 0000 |
00 | X000000000 | XXX0000 | 21/04/2019 | 7274-2 2019 |
36 | D000070136 | FGR5206 | 23/04/2019 | 7305-0 2019 |
37 | AG01825471 | GRU0400 | 24/04/2019 | 7251-4 2019 |
38 | D000044968 | AJG9859 | 17/03/2019 | 7362-6 0000 |
00 | XX00000000 | XXX0000 | 17/04/2019 | 7337-1 2019 |
40 | AG01825455 | MJY8867 | 17/04/2019 | 7328-8 0000 |
00 | X000000000 | XXX0000 | 15/04/2019 | 7320-2 0000 |
00 | X000000000 | XXX0000 | 19/04/2019 | 7348-1 2019 |
43 | AG01837021 | JQU6550 | 23/04/2019 | 7345-7 2019 |
44 | D000080762 | AYR7019 | 17/05/2019 | 7407-8 2019 |
XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
Membro
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX
Membro
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:599D7BB2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RELATÓRIO FINAL
Processo nº 023/2018/CPAD Servidor: R.G.S.
04. CONCLUSÃO
Em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica- se que não há nos autos nenhum fato que justifique a indiciação do servidor e aplicação de qualquer penalidade deste, diante da boa-fé. Assim, esta Comissão opina pela absolvição sumária do servidor e posterior arquivamento do feito, devendo o referido processo ser submetido ao crivo da Autoridade que determinou sua instauração para julgamento, conforme disposto no Art. 229 da Lei Complementar Municipal nº 009/1992.
É o parecer, s.m.j.
Divinópolis, 07 de agosto de 2019
.
TACIANA ALCÂNTARA DE CARVALHO
Presidente
XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Secretária
Divinópolis, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Autoridade Municipal de Trânsito
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:0261C97F
XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Membro
XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
Membro
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX
Membro
Publicado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RELATÓRIO FINAL
Processo nº 026/2018/CPAD Servidor: G.F.S.
04. CONCLUSÃO
Em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica- se a ocorrência da inobservância do dever funcional previsto no art. 180, inciso I da LC 009/1992 pela servidora indiciada.
Diante do exposto, opina-se, por unanimidade entre os membros, pela aplicação da penalidade de advertência.
É o parecer, s.m.j.
Divinópolis, 07 de agosto de 2019.
TACIANA ALCÂNTARA DE CARVALHO
Presidente
XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Membro
XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Membro
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:3FCAB88C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RELATÓRIO FINAL
Processo nº 024/2018/CPAD Servidor: M.S.A.
03. CONCLUSÃO
Em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica- se que não houve incompatibilidade de horários, que não se faz presente no caso dos autos cometimento de infração disciplinar por parte do servidor investigado.
Diante do exposto, esta Comissão opina pela absolvição do servidor, devendo o referido processo ser submetido ao crivo da Autoridade que determinou sua instauração para julgamento, conforme disposto no Art. 229 da Lei Complementar Municipal nº 009/1992.
É o parecer, s.m.j.
Divinópolis, 07 de agosto de 2019.
TACIANA ALCÂNTARA DE CARVALHO
Presidente
XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Membro
XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Membro
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX
Membro
XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
Membro
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de consumo para suprir as necessidades do horto florestal para apreensão de animais do Município de Divinópolis/MG, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei 8.666, de 21 Junho de 1.993 e suas posteriores alterações, na Lei 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 5612/04, e do Registro de Preços nº. 6662/05. PRAZO: 12 meses a partir da sua assinatura. ASS: 09/08/2019. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO:
Código Identificador:4296ECC0
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAS – EXTRATO DA RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE
LICITAÇÃO 071/2019 – XX 000/0000.
Respaldado no artigo 24 – Inciso X da Lei 8.666/93 e no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, objeto do Processo Administrativo Licitatório 209/2019, com os poderes a mim conferidos pelo decreto 12.859/2018, RATIFICO a locação de imóvel para funcionamento do CRAS – SUDOESTE (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), situado à Xxx Xxxxxx Xxxxx, 0.000, Xxxxxx Xxx Xxxx, Xxxxxxxxxxx/XX, para atender às necessidades da SEMAS ( Secretaria Municipal de Assistência Social), em favor de Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se. Divinópolis, 12 de agosto de 2019.
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE. | EMB. | VALOR |
01 | Arame farpado (Rolo 250 m) | 8 | RL | R$ 212,70 |
02 | Cadeado grande 50nn | 2 | UN | R$ 35,66 |
03 | Cimento comum com 50 kg | 10 | SC | R$ 20,74 |
04 | Dobradiça para porteira de madeira (Padrão) | 4 | UN | R$ 33,60 |
05 | Feno para cavalo (média de 10 cavalos comendo durante 15 dias) Xx | 0000 | XX | R$ 3,41 |
06 | Grampo p/ cerca para arame farpado | 5 | KG | R$ 23,65 |
07 | Lavadora de Alta Pressão jato de água 1400 PSI-110V | 2 | UN | R$ 817,00 |
08 | Mangueira ½ de 100 metros cada uma de primeira linha | 2 | MT | R$ 428,73 |
09 | Mourão eucalipto 100 mourões tratados sendo 25 de no mínimo 18 cm de diâmetro e 75 de no mínimo 12 a 14 cm de diâmetro | 100 | UN | R$ 96,67 |
10 | Prego 18x30 | 5 | KG | R$ 20,29 |
11 | Réguas de madeira 2/5x10cm para curral-ROXIM | 40 | UN | R$ 43,30 |
12 | Réguas de madeira 4x10cm para curral-ROXIM | 15 | UN | R$ 86,20 |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:4FF9F0E8
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMFOP – EXTRATO DO TA 001/2019 – CT 007/2016 – PL 287/2016. LOCADOR: PALUMA IMÓVEIS EIRELI EPP/
XXXXXXXXX IMÓVEIS.
XXXXXXX XXXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Assistência Social.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual até 20/08/2020, em conformidade com a Lei 8.245/91 alterada pela Lei 12.112/09 que dispõe sobre a Locação de Imóveis e pela Lei 8.666/93. ASS: 18/07/2019.
Publicado por:
Código Identificador:38090F6C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DA ATA 249/2019 – XX 000/0000 – PREGÃO ELETRÔNICO 041/2019. EMPRESA: ARTE ORIGINAL LTDA, CNPJ 23.407.083/0001-33.
OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material de escritório para atender as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei 8.666, de 21 Junho de 1.993 e suas posteriores alterações, na Lei 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 5612/04, e do Registro de Preços nº. 6662/05. PRAZO: 12 meses a partir da sua assinatura. ASS: 31/07/2019. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:925B0254
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
191/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 103/2019 - BANCO DO BRASIL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS. Data e horário do recebimento das propostas: até as 12h30min do dia 27/08/2019. Data e horário do início da disputa: 13h00min do dia 27/08/2019. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx> Editais. Contato: (00) 0000-0000.
Divinópolis, 13 de agosto de 2019.
XXXXX XXXXX XX XXXXX.
Pregoeiro Municipal.
Marca | Descrição | Quant. | Un | Preço Unitário Estimado | Valor Total |
Della | Agenda funcional tamanho 145x205 M anual 01 dia por página índice telefônico formato: Brochurão. Ano a definir. | 90 | UN | R$ 22,22 | R$ 1.999,80 |
SP. Print | Fita para impressora Epson LX 300 compatibilidade Epson FX 70/80; Grafix MX 80; 400/800/810/850 T/2000 comprimento 12,7 MMx 15,3 M cor preta un. p/ embalagem: caixa com 01 ou 02 unidades. | 30 | UN | R$ 19,86 | R$ 595,80 |
SP. Print | Fita para impressora FX 890 compatibilidade FX 890 comprimento 17 m cor preta un. p/ embalagem: caixa com 1 ou 02 unidades. | 60 | UN | R$ 24,90 | R$ 1.494,00 |
VALOR TOTAL | R$ 4.089,60 | ||||
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:0E6744E6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAG – EXTRATO DA ATA 252/2019 – XX 000/0000 – PREGÃO ELETRÔNICO 090/2019. EMPRESA: CONSTRUMARLA CAJURU LTDAEPP, CNPJ 41.672.791/0001-83.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:4C3C4152
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATO ADMINISTRATIVO N° 687/2019 AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO
O Diretor de Administração, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas por lei, concede promoção horizontal para a servidora XXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXXX, matrícula 9902011-7, detentora do cargo efetivo de PAEIAIEF – Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Grau Hierárquico 18, Grupo B, prevista na lei complementar n° 024, datada de 31/07/1995, alterada pela lei complementar n° 148/2009, em função de afastamento para exercer mandato eletivo, que alterou os
períodos aquisitivos para fins de promoção horizontal por merecimento, devendo ser enquadrada no nível 09, com efeitos retroativos á 01/01/2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 12 de agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Diretor de Administração
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:D658764A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 651/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que o servidor se expõe a agentes químicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por cento), ao servidor XXXXXX XXXX XXXXXXX, detentor do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços I, matriculado sob o nº 9901586-0, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:2B82A10B
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 652/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, detentor do cargo efetivo de Técnico de Laboratório matriculada sob o nº 9903509-4, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:050D3D3A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 653/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Agente Funerário, matriculada sob o nº 9903507-5, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:AA317E86
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 654/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que o servidor está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor XXXXXXX XXXXXXXXXXX, efetivo no cargo de Agente Sanitário (Fiscal de Saúde), matriculado sob o nº 9903518-7, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:70FB1E18
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 656/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, detentora do cargo efetivo de Enfermeiro, matriculada sob o nº 9903513-2, com efeitos retroativos a 18 de junho 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:02FA12D9
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 657/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Ato Administrativo da Progressão Vertical datado 17 de junho de 2019, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora BELHIANE XXXXXXXX XXXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Enfermeiro PSF, matriculada sob o nº 9901752-0, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2019.
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Enfermeiro, matriculada sob o nº 9903538-9, com efeitos retroativos a 15 de julho 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:86A598FF
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 660/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que o servidor está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, detentor do cargo efetivo de Enfermeiro, matriculado sob o nº 9903514-4, com efeitos retroativos a 18 de junho 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:CBA9CB85
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 662/2019
Código Identificador:29200E74
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 658/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o
Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que o servidor está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, detentor do cargo efetivo de Enfermeiro PSF, matriculado sob o nº 9903538-7, com efeitos retroativos a 15 de julho 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:4F87987B
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 659/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXX XXXXX XXXXX, detentora do cargo efetivo de Enfermeiro PSF, matriculada sob o nº 9903533-8, com efeitos retroativos a 10 de julho 2019.
efetivo de Enfermeiro PSF, matriculada sob o nº 9903522-0, com efeitos retroativos a 27 de junho 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:61532837
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 675/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Ato Administrativo da Progressão Vertical datado 16 de junho de 2019, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Enfermeiro PSF, matriculada sob o nº 9902111-6, com efeitos retroativos a 15/07/2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:2A37BA67
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 674/2019
Código Identificador:FED21648
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 661/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, detentora do cargo
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Ato Administrativo da Progressão Vertical datado 12 de junho de 2019, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Enfermeiro, matriculada sob o nº 9902111-6, do dia 12/06/2019 a 14/07/2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:D0859E1A
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:0E7134BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 676/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 679/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que o servidor está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor XXXXXX XX XXXXX XXXX, contratado para exercer o cargo de Enfermeiro, matriculado sob o nº 9903408-3, nos períodos de 11/02/2019 a 14/06/2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:39719F12
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 680/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Ato Administrativo da Progressão Vertical datado 17 de junho de 2019, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que o servidor está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor XXXXXX XX XXXXX XXXX, detentor do cargo efetivo de Enfermeiro PSF, matriculado sob o nº 9901692-7, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Ato Administrativo da Progressão Vertical datado 16 de junho de 2019, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que o servidor está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor XXXXXXX XXXXX XXXXXX, detentor do cargo efetivo de Enfermeiro PSF, matriculado sob o nº 9902104-9, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:D7B8D5FE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 677/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Ato Administrativo da Progressão Vertical datado 16 de julho de 2019, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, detentora do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário PSF, matriculada sob o nº 9902128-2, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:8AB9F125
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 678/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Ato Administrativo da Progressão Vertical datado 12 de junho de 2019, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Dentista PSF, matriculada sob o nº 9702366-3, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:8AF2638B
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 673/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXXX XXXXX XXXXXX, detentora do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, matriculada sob o nº 9903515-3, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:E616B1A9
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 672/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, detentora do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, matriculada sob o nº 9903523-1, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:1E06BF7A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 671/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXX XX XXXXXX XXXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, matriculada sob o nº 9903515-5, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:DD29B854
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 670/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade,
considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, detentora do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matriculada sob o nº 9903515-1, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2019.
cargo efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, matriculada sob o nº 9903513-8, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:8A05A4AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 663/2019
Código Identificador:A915A7F6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 669/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora LOIANA XXXXXXXX XXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, matriculada sob o nº 9903514-3, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2019.
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, matriculada sob o nº 9903540-4, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:063E772E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 664/2019
Código Identificador:5C825D59
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 668/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora GUARACIARA ALVARES RIBEIRO, detentora do
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que o servidor está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor CLAITON XXXX XXXXXXX, detentor do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matriculado sob o nº 9903522-8, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:25B53E0A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 665/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXX,
detentora do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, matriculada sob o nº 9903520-4, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:5A5310DB
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 666/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que o servidor está exposto a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, detentor do cargo
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:647BFA60
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 667/2019
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Sr.ª Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, e o Diretor de Administração, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Formulário de Adicional de Insalubridade / Periculosidade, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, emitido pela Engenheira de Segurança do Trabalho e pelo Técnico em Segurança do Trabalho, considerando que a servidora está exposta a agentes biológicos, resolvem CONCEDER, adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora XXXXXXXX XXXXXXXX, detentora do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, matriculada sob o nº 9903514-1, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:9CD26ACC
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS RESOLUÇÃO Nº 0¬13/2019 – CMAS/DIV
Dispõe sobre a inscrição junto a este Conselho da Associação Beneficente Casa da União Divina Flor
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, em reunião extraordinária realizada no dia 15/07/2019, no uso de sua competência que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 105 de 10 de fevereiro de 2005;
Considerando a Resolução nº 14 de 15/05/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social que Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;
Considerando a Resolução nº 08 de 16/03/2015 do CMAS de Divinópolis que dispõe sobre a inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais.
efetivo de Técnico de Enfermagem PSF, matriculado sob o nº 9903519-4, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
Secretária Municipal de Administração, Orçamento e Informação | Diretor de Administração |
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprova a inscrição de nº 193/19 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos, executado pela Associação Beneficente Casa da União Divina Flor, sob o CNPJ 10.994.020/0001-89.
Parágrafo Único: A associação supracitada será inscrita neste conselho, sendo ela por prazo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Artigo 2º - Publique-se e dê ciência aos interessados.
Artigo 2º - Fica revogada a Resolução 011/2019 de 15/17/19, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Divinópolis/MG, 22 de julho de 2019.
XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXX | XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX |
Presidente | Primeira Secretária |
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:E49C1DBD
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – DIVIPREV EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG. Torna
público o Terceiro termo de Aditivo ao Contrato 318/2017 decorrente do PL nº 027/2017 – Pregão nº 021/2017. Objeto: Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistemas de informática integrados, para a gestão pública municipal, com os serviços de Conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, Empresa MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, valor global: R$89.697,00; RATIFICAÇÃO
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Fica ratificadas as demais cláusulas e condições, do contrato de origem que continuam em pleno vigor para todos os fins de direito. Mais informações no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX
Prefeita Municipal.
Encontra-se aberto no DIVIPREV, Processo Licitatório nº 005/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2019, Ata de Registro de Preços nº 002/2019 tipo: MENOR PREÇOPOR ITEM.
Objeto:Registro de Preços para Aquisição de produtos alimentícios para coffee breack para atender às diversas demandas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, obedecendo todas as descrições, obrigações e exigências constantes do Termo de Referência – Anexo I. Data abertura dos envelopes: 27/08/2019 às 14:00 horas na sede do Diviprev. O edital completo estará à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou de 2ª a 6ª, 08:00 às 12:00 hs e de 13:00 às 18:00 hs, no DIVIPREV, situado na Xxx Xxx xx Xxxxxxx, 000, xxxx 0 xxxxxx, Xxxxxx, XXX 00000-000, Divinópolis/MG. Quaisquer informações poderão ser obtidas junto ao DIVIPREV no endereço acima ou pelo telefone (00) 0000-0000 e e- mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Divinópolis,12 de agosto de 2019
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:8F32513D
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – DIVIPREV EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO:
Encontra-se aberto no DIVIPREV, Processo Licitatório nº 006/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2019, tipo: MENOR PREÇOPOR ITEM.Licitação exclusiva na forma da Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores
Objeto: Registro de Preços para Aquisição deMateriais de Informáticapara atender às diversas demandas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, obedecendo todas as descrições, obrigações e exigências constantes do Termo de Referência – Anexo I. Data abertura dos envelopes: 30/08/2019 às 14:00 horas na sede do Diviprev. O edital completo estará à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou de 2ª a 6ª, 08:00 às 12:00 hs e de 13:00 às 18:00 hs, no DIVIPREV, situado na Xxx Xxx xx Xxxxxxx, 000, xxxx 0 xxxxxx, Xxxxxx, XXX 00000-000, Divinópolis/MG. Quaisquer informações poderão ser obtidas junto ao DIVIPREV no endereço acima ou pelo telefone (00) 0000-0000 e e- mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Divinópolis,13 de agosto de 2019
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:68D3FE15
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DOM BOSCO
COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Publicado por: Clesio Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:24626C07
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019
A Prefeitura de Dona Xxxxxxx torna público que fará realizar a licitação para Contratação de empresa para aquisição de bloquetes para a manutenção dos serviços urbanos do setor de obras, conforme anexo I do presente edital. O certame está instaurado na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, com o julgamento pelo “TIPO MENOR PREÇO POR ITEM” e a abertura da documentação será realizada na Av. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 340 – centro, no município de Dona Euzébia, às 13:00 horas do dia 27 de agosto de 2019.
O edital, contendo todas as condições para a realização do certame, está à disposição dos interessados, diariamente, das 12:00 às 16:00 horas, na Prefeitura Municipal de Dona Euzébia ou solicitado através do e-mail: xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
Dona Euzébia, 12 de agosto de 2019
XXXX XXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro Municipal
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Código Identificador:4B16C375
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DORES DO INDAIÁ
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2019
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Administrativo n°010/2019, na modalidade Inexigibilidade de Chamamento Público n° 005/2019. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO – Celebração de parceria entre a “ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DA COMUNIDADE SÃO GERALDO”, inscrita
no CNPJ 15.465.869/0001-89” e o Município de Dores do Indaiá-MG, para subvenção e custeio de atividade singular vinculada à manifestação cultural e folclórica, de forma a concretizar ação de relevante interesse social na preservação e continuidade da tradição da congada da Festa do Rosário. A Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá torna pública a assinatura do Termo de Fomento n° 010/2019 no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:C08C06CD
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2019
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Administrativo n° 006/2019, na modalidade Dispensa de Chamamento Público n° 001/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO –
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – Celebração de parceria entre a “XXXXXXXX XXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXX XXX
XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ 13.924.855/0001-50” e o Município de Dores do Indaiá-MG, para subvenção e custeio de atividade singular vinculada à manifestação cultural e folclórica, de forma a concretizar ação de relevante interesse social na preservação e continuidade da tradição da congada da Festa do Rosário. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração do repasse com vistas a acrescer R$2.500,00(Dois mil e quinhentos reais) ao valor desta parceria, nos termos do Art. 57, da Lei nº 13.019/2014 c/c Lei Municipal n.º 2826/2018, com redação alterada pela Lei Municipal 2.839/2019, passando este Termo de Fomento a ter o valor total de R$ 12.500,00(Doze mil e quinhentos reais), de acordo com Plano de Trabalho complementar.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:78A6A240
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2019
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Administrativo n° 007/2019, na modalidade Dispensa de Chamamento Público n° 002/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO –
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – Celebração de parceria entre a “ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DO BAIRRO SÃO JOSÉ,
inscrita no CNPJ 08.931.341/0001-92” e o Município de Dores do Indaiá-MG, para subvenção e custeio de atividade singular vinculada à manifestação cultural e folclórica, de forma a concretizar ação de relevante interesse social na preservação e continuidade da tradição da congada da Festa do Rosário. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração do repasse com vistas a acrescer R$2.500,00(Dois mil e quinhentos reais) ao valor desta parceria, nos termos do Art. 57, da Lei nº 13.019/2014 c/c Lei Municipal n.º 2826/2018, com redação alterada pela Lei Municipal 2.839/2019, passando este Termo de Fomento a ter o valor total de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), de acordo com Plano de Trabalho complementar.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:2CBEA9AE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2019
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Administrativo n° 008/2019, na modalidade Dispensa de Chamamento Público n° 003/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO –
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – Celebração de parceria entre a “ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DE N.S. DO ROSÁRIO DE DORES DO INDAIÁ, inscrita no CNPJ 20.901.013/0001-49” e o
Município de Dores do Indaiá-MG, para subvenção e custeio de atividade singular vinculada à manifestação cultural e folclórica, de forma a concretizar ação de relevante interesse social na preservação e continuidade da tradição da congada da Festa do Rosário. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração do repasse com vistas a acrescer R$2.500,00(Dois mil e quinhentos reais) ao valor desta parceria, nos termos do Art. 57, da Lei nº 13.019/2014 c/c Lei Municipal n.º 2826/2018, com redação alterada pela Lei Municipal 2.839/2019, passando este Termo de Fomento a ter o valor total de R$ 12.500,00
(Doze mil e quinhentos reais), de acordo com Plano de Trabalho complementar.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:9D231951
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2019
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Administrativo n° 009/2019, na modalidade Dispensa de Chamamento Público n° 004/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO –
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – Celebração de parceria entre a “COMISSÃO DOS CONGADEIROS DA COMUNIDADE XXXXXXX XXXXXXX, inscrita no CNPJ 18.626.455/0001-82” e o
Município de Dores do Indaiá-MG, para subvenção e custeio de atividade singular vinculada à manifestação cultural e folclórica, de forma a concretizar ação de relevante interesse social na preservação e continuidade da tradição da congada da Festa do Rosário. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração do repasse com vistas a acrescer R$2.500,00(Dois mil e quinhentos reais) ao valor desta parceria, nos termos do Art. 57, da Lei nº 13.019/2014 c/c Lei Municipal n.º 2826/2018, com redação alterada pela Lei Municipal 2.839/2019, passando este Termo de Fomento a ter o valor total de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais), de acordo com Plano de Trabalho complementar.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:F7C1ABD8
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 102/2019
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n° 102/2019, na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços n° 044/2019. AVISO DE LICITAÇÃO – Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Dores do Indaiá-MG, para atender o 2º semestre do ano letivo de 2019, a ser realizado no dia 27/08/2019 às 12:30 horas. Informações podem ser obtidas no setor Licitações à Praça do Rosário, 268, Fone (37) 3551- 4243 (ramal 206) ou por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Dores do Indaiá, 12 de agosto de 2019.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:E6084000
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 103/2019
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n° 103/2019, na modalidade Pregão Presencial n° 045/2019. AVISO DE LICITAÇÃO – Objeto: Aquisição de material odontológico, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, a ser realizado no dia 28/08/2019 às 13:00 horas. Informações podem ser obtidas no setor Licitações à Praça do Rosário, 268, Fone
(00) 0000-0000 (ramal 206) ou por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Dores do Indaiá, 12 de agosto de 2019.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:B97DB7B3
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 104/2019
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n° 104/2019, na modalidade Pregão Presencial com
Registro de Preços n° 046/2019. AVISO DE LICITAÇÃO – Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de massa asfáltica em CBUQ e emulsão líquida RR1C para conservação e manutenção das vias públicas municipais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, a ser realizado no dia 28/08/2019 às 15:00 horas. Informações podem ser obtidas no setor Licitações à Praça do Rosário, 268, Fone (00) 0000-0000 (ramal 206) ou por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Dores do Indaiá, 12 de agosto de 2019.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:3F36EC19
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DALVA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA - MG.
Processo Licitatório 058/2018. Pregão Presencial 029/2018. Termo Aditivo 018TA04/2019 (4º Termo Aditivo ao Contrato 018/2019). Contratada: Comercial Tangará de Pádua Ltda. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico/financeiro com a redução dos valores dos combustíveis. Vigência: 12/08/2019 a 31/12/2019. Valores reajustados: Gasolina – de R$ 5,002 para R$ 4,862, Xxxx Xxxxxx – de R$ 3,798 para R$ 3,584 e Oleo Diesel S/10 – de R$ 3,958 para R$ 3,733. Justificativa: art. 65, II, “d”, da Lei Federal 8.666/93 e parecer da Coordenadoria Jurídica do Município. 12/08/2019.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX
Pregoeiro.
XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeita.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:0CEF8206
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA - MG.
Processo Licitatório 058/2018. Pregão Presencial 029/2018. Termo Aditivo 018TA03/2019 (3º Termo Aditivo ao Contrato 018/2019). Contratada: Comercial Tangará de Pádua Ltda. Objeto: Cancelamento de parte dos combustíveis licitados. Vigência: 24/07/2019 a 31/12/2019. Quantitativo Suprimido: 12000 litros de gasolina, 7000 litros de óleo diesel S10 e 1600 litros de óleo diesel comum. Justificativa: art. 65, § 2º, II, da Lei Federal 8.666/93. 24/07/2019.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX
Pregoeiro.
XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeita.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:D6B01399
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁ/MG
torna público a realização do Processo Licitatório no0083/2019 - Dispensa de Licitação Nº 0028/2019 – Nos termos do art. 24, II, da Lei no8.666 de 21/06/93, e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica fica ratificada a decisão da Comissão Permanente de
Licitação e fica autorizada a contratação da empresa FOGOS LIDER LTDA, para a AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIÍICIO PARA FESTA DO ROSÁRIO E ANIVERSÁRIO DA CIDADE., pelo valor
global de R$ 17.508,98 (dezessete mil quinhentos e oito reais e noventa e oito centavos). Vigência 12/07/2019 a 12/07/2020.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 12 de julho de 2019.
XXXX XXXXXXX XXXXX.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:FB33B5CC
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO referente ao Processo nº 00084/2019, Pregão Presencial nº 0038/2019, Registro de Preços nº 0029/2019. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (construção) para manutenção de bens imóveis da Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá e de suas unidades administrativas.
Empresa vencedora:
Ø BRUNA HONORATO DE MELO - EPP CNPJ: 29.420.739/0001-34.
Valor global estimado: R$ 1.404.538,31 (um milhão e quatrocentos e quatro mil e quinhentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos).
Vigência: 06/08/2019 à 06/08/2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Estrela do Indaiá/MG, 06/08/2019.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:C0603061
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 1.100/2019 DECRETO Nº. 1.100/2019
“Transfere feriado Municipal e decreta ponto facultativo nos dias que menciona e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;
Considerando ainda que a Constituição Federal estende autonomia ao Município para suplementar a Legislação Federal e Estadual no que lhe couber (art. 30, inciso II, da CF).
Considerando o evento festivo tradicional da festa de Nossa Senhora do Rosário, que será realizada no período 15 a 18 de agosto de 2019;
Considerando que a Lei Municipal nº 2.233, de 06 de agosto de 2013, possibilitou a alteração da data de 15 de agosto mediante Decreto do Executivo;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido para ao dia 16 de agosto de 2019, o feriado de Nossa Senhora do Rosário.
Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas no âmbito do Poder Público Municipal, os dias 15/08/2019 e 19/08/2019.
Art. 3º. Exclui-se do recesso, os serviços essenciais de saúde, limpeza pública, Praça de Esportes estritamente essenciais, que poderão ser escalonados pelas respectivas Secretarias;
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 05 de agosto de 2019.
XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:7DC9E310
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA NO 051, DE 07-08-2019 PORTARIA No 051, DE 07-08-2019
Concede férias regulamentares ao Funcionário XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX, e
contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, XXXX XXXXXXX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a norma estatutária deste Município e Art. 7o , Capítulo II, Inciso XVII da Constituição Federal/88.
RESOLVE CONCEDER, a pedido, ao Funcionário desta Prefeitura, o Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX, as suas férias regulamentares relativas ao período de 20.09.2015 a 19.09.2016, saindo de férias no dia 12 de agosto de 2019 e retornando ao trabalho no dia 11 de setembro de 2019, portanto contando-se assim com direito a 1/3 da remuneração a mais, conforme disposição constitucional acima apontada.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 07 de agosto de 2019.
XXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
RENILDA DA CONSOLAÇÃO XXXXXXX XXXXXX
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 72/2019, INEXIGIBILIDADE 08/2019
EXTRATO DE CONTRATO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA inscrita no
CNPJ sob o nº 17.695.032/0001-51, Processo 72/2019 – Inexigibilidade 08/2019, firmado entre a Prefeitura e a pessoa jurídica. XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXX, inscrita no CNPJ
29.523.960/0001-18, com sede na Rua Dos Timbiras, nº 135, Xxx 0000, bairro funcionários, Belo Horizonte/MG – CEP 30.140-060, objeto: Contratação de empresa para realização de show em comemoração ao LVII Jubileu de Nossa Senhora da Piedade, que acontecerá entre os dias 03 a 19 de agosto de 2019 – valor global de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Assinado em 24/07/2019 com vigência até 24/10/2019. FUNDAMENTO LEGAL: “caput” artigo 25 e 26 da Lei nº 8.666/93.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXX.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:78360ADB
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 73/2019, INEXIGIBILIDADE 09/2019
EXTRATO DE CONTRATO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA inscrita no
CNPJ sob o nº 17.695.032/0001-51, Processo 73/2019 – Inexigibilidade 09/2019, firmado entre a Prefeitura e a pessoa jurídica Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.356.783/0001-60, com sede na Rua Rio de Janeiro, nº 10, bairro Machadinho – Serro/MG – CEP 39.150.000, objeto: Contratação de empresa para realização de show em comemoração do LVII Jubileu de Nossa Senhora da Piedade, que acontecerá entre os dias 03 a 19 de agosto de 2019 – valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Assinado em 24/07/2019 com vigência até 24/10/2019. FUNDAMENTO LEGAL: “caput” artigo 25 e 26 da Lei nº 8.666/93.
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Código Identificador:6921E633
XXXXXX XXXXXXXXX XXXX.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FELIXLÂNDIA
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA
Código Identificador:18735966
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 78/2019, CREDENCIAMENTO 03/2019, INEXIGIBILIDADE 10/2019.
A Prefeitura Municipal de Felixlândia/MG torna público que realizará licitação na modalidade de Inexigibilidade nº 10/2019 – Credenciamento 03/2019 – Processo 78/2019, para contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços médicos para atender as necessidades do Departamento de Saúde, exercício 2019, que será realizada na data 23/08/2019 às 09h30min, para apresentação de envelopes de proposta de preço e habilitação. Licitação Exclusiva para EPP, ME e EQUIPARADOS. O edital poderá ser retirado no endereço: Rua Menino Deus, nº 86, Centro, Felixlândia/MG – CEP 39.237.000,e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo fone (00) 0000 0000, ramal
209.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXX
Chefe de Departamento de Licitação
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:A8A79EEE
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
RATIFICAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0057/2019 - PROCESSO AUTUADO SOB O Nº 005/2019
SETOR DE COMPRAS/LICITAÇOES – SAAE DE FORMIGA RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 0057/2019, Processo autuado sob o nº 005/2019, para contratação da empresa: EMBRAFONTE DEPOSITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA,
CNPJ:65.304.768/0001-02, referente a aquisição de materiais para manutenção da fonte luminosa neste Município, sendo valor total de R$ 20.345,00(vinte mil trezentos e quarenta e cinco reais). Ratifico e autorizo a contratação da empresa com fundamento legal nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8666/93. Dotação orçamentaria 17.512.0008 6.031 3390 30 F/ 68 – MANUTENÇAO
DA FONTE LUMINOSA – Material de Consumo. Formiga, 08 de agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXX
Diretor Geral.
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:AB4EE890
XXXXX XXXXXX XX XXXXX
Titular
XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Suplente
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
ATA DE FORMAÇÃO DO GIPP - GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO
ATA DE REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO.
Aos trinta e um de julho de dois mil e dezenove, estiveram presentes na Secretaria Municipal de Desenvolvimento humano, os seguintes representantes do Poder Público: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx, representando a Secretaria de Educação e Esporte, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xx e Xxxxxx Xxxxxxx, representando a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, representando a Secretaria de Saúde, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxx, representando a Secretaria Municipal de Cultura, sendo estes servidores indicados pelos secretários municipais em reunião realizada no dia nove de julho do corrente ano para comporem o Grupo Institucional do Poder Público. A Chefe de Divisão de Programa de Habitação e Interesse Social, senhora Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, iniciou a reunião explicando aos
XXX XXXXXX XXXXXXXX
Titular
XXXXX XXXXXXX
Suplente
XXXXXXX XXXXXXX XX XX
Titular
AMANDA FRANCEZ
Suplente
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Titular
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Suplente
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX AROUCA
Titular
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXX
Suplente
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
participantes que o objetivo da reunião é a criação do Grupo Institucional do Poder Público-GIPP, conforme Portaria 464/ 2018 do Ministério das Cidades. Explicou também que no dia nove de julho de dois mil e dezenove foi realizada uma prévia reunião com os secretários municipais para apresentar-lhes como se dará a execução do Trabalho Técnico Social do Xxxxxxx Xxxxxx e a importância de atuação do GIPP no acompanhamento deste trabalho junto à empresa executora. Assim sendo os secretários indicaram respectivamente os membros titulares e suplentes que irão compor o grupo. Xxxxxxx explanou que nesse ato de formalização do GIPP é necessário que todos entendam o processo do Trabalho Técnico Social. Desta forma, explicou aos membros do GIPP que a elaboração e execução do Trabalho Técnico Social no Xxxxxxx Xxxxxx será realizada pelo gestor operacional (Caixa Econômica Federal) e este ente público será o agente apoiador e tem muitas responsabilidades a serem cumpridas. Portanto, é indispensável a formalização do GIPP que tem como objetivo assegurar as condições adequadas de moradia, incluindo habitação, educação, saúde, assistência social, transporte, geração de renda, segurança pública, entre outras e articular no sentido de tonar mais ágil e eficaz a comunicação entre as Secretarias que o integram, a fim de apoiar os órgãos municipais nas ações de gestão, monitoramento e fiscalização no empreendimento Xxxxxxx Xxxxxx. Ficou estabelecido que as ações do GIPP acontecerão de forma planejada, que após a implementação do PTS (Plano de Trabalho Social) será realizada uma nova reunião para discutir o cronograma de execução. Ficou acordado também que o GIPP se reunirá sempre que for apresentado algum tipo de demanda e deverá estar à disposição da empresa contratada pelo gestor operacional para prestar devidas informações e acompanhamento. As reuniões serão convocadas por Xxxxxxx ou por qualquer outro membro do grupo que perceba necessidade. Xxxxxxx informou que será publicado uma portaria de nomeação do GIPP para formalização e devida constituição do grupo. Nada mais havendo a relatar, fica instituído na data de hoje o GIPP (Grupo Institucional do Poder Público) e eu, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, lavro a presente Xxx que, após sua leitura e aprovação, seguir- se-á por todos assinada.
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
Titular
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
Suplente
Código Identificador:DC0C5E17
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº. 078/19 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/19 – PREGÃO Nº. 050/19
Prefeitura Municipal de Formiga MG - Extrato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº. 078/19, Processo Licitatório nº. 081/19 – Pregão nº. 050/19 – Contratada: L.M.TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA => R$100.000,00. Vigência: 12/08/2019 a 12/08/2020.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
Extrato – A Pregoeira e a Equipe de apoio julgam a licitante: L.M.TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, vencedora no Processo Licitatório nº. 081/19 – Pregão nº. 050/19.
Prefeitura Municipal de Formiga/MG.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX.
Prefeito Municipal de Formiga MG.
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:45A7F025
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DECRETO Nº 7867 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 5225, de 02 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Feira Livre no Município de Formiga e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 5225, de 02 de Janeiro de 2018, no tocante ao licenciamento e fiscalização da Feira Livre de Formiga/ MG.
Art. 2º. A Feira Livre de Formiga/ MG terá apenas uma licença para localização e funcionamento em nome da pessoa jurídica da Associação dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais – AFCOG ou outra que vier a substitui-la.
§1º. A Associação dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais deverá apresentar, anualmente, o requerimento de emissão ou renovação da licença para localização e funcionamento, juntamente com os demais documentos exigidos pelas regulamentações tributárias municipais.
§2º. O pedido de renovação da licença para localização e funcionamento deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Fazenda de Formiga, com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência do vencimento daquele que estiver em vigência.
§3º. A emissão da licença para localização e funcionamento da Feira Livre é vinculada à emissão do alvará sanitário e laudos favoráveis da Defesa Civil e Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.
§4º. A emissão de laudos e alvarás referentes à Feira Livre deverão seguir normas e regulamentos específicos atualizados.
Art. 3º. Após o licenciamento ou renovação da licença de localização e funcionamento da Feira Livre, cada feirante deverá requerer junto ao Departamento de Políticas Rurais, subordinado, atualmente, à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, sua autorização individual, que será válida pelo mesmo período de duração da licença para localização e funcionamento.
Parágrafo único. Essa autorização individual será expedida tão somente após emissão de laudos favoráveis da Vigilância Sanitária Municipal.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 4º. Compete à Secretaria Municipal de Fazenda:
I – A fiscalização do pagamento dos tributos municipais referentes à Feira Livre;
II – A emissão da respectiva licença para localização e funcionamento, observada a regulamentação específica e demais laudos expedidos pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.
Art. 5º. Compete ao Departamento de Políticas Rurais, ou outro que vier a substitui-lo:
I – Organizar a instalação das barracas e bancas, definindo:
a) A padronização, quantidade e distâncias entre elas, garantindo o trânsito dos usuários;
b) Sua localização na feira em setores específicos, observada a natureza dos produtos comercializados;
II – Autorizar, fiscalizar, localizar, dimensionar, classificar, reclassificar, suspender o feirante, remanejar as bancas, tendo em vista o atendimento ao interesse público e o respeito às exigências legais pertinentes;
III – Estabelecer os critérios norteadores da escolha dos feirantes a serem licenciados, priorizando-se a antiguidade na atividade e na área objeto do requerimento, conjuntamente;
III – Fiscalizar o cumprimento das normas contidas na legislação específica, sem prejuízo da fiscalização dos demais órgãos competentes;
IV – Delimitar o espaço público a ser utilizado, fixar a quantidade de equipamento instaláveis e o número de pessoas a serem licenciadas para o exercício da atividade comercial na feira.
V – Conceder as autorizações individuais após o licenciamento da Feira Livre e após o recebimento de laudos sanitários;
VI – revogar, cassar as autorizações e credenciamentos, e aplicar as penalidades previstas em Lei;
VII – Expedir normas regulamentares.
Art. 6º. Compete à Vigilância Sanitária Municipal:
I – Emitir o Alvará Sanitário da Feira Livre de Formiga, observada a regulamentação específica;
II – Fiscalizar o cumprimento das normas contidas na legislação específica, inclusive na origem dos produtos sensíveis à Vigilância Sanitária, sem prejuízo da fiscalização dos demais órgãos competentes;
III – Emitir laudos sanitários individuais e encaminhá-los ao departamento competente para ser juntado ao processo de emissão da autorização individual.
Art. 7º. Compete à Defesa Civil Municipal:
I – Emitir o laudo de Defesa Civil, observada a regulamentação específica;
II – Fiscalizar o cumprimento das normas contidas na legislação específica, sem prejuízo da fiscalização dos demais órgãos competentes.
Art. 8º. Compete à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental:
I – Emitir o Laudo Ambiental, observada a regulamentação específica; II – Fiscalizar o cumprimento das normas contidas na legislação específica, sem prejuízo da fiscalização dos demais órgãos competentes.
Art. 9º. Compete à Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana:
I – Fiscalizar o cumprimento das normas contidas em legislações específicas, bem como na Lei Municipal nº 5225, de 2018, ou outra que a vier substituir, sem prejuízo da fiscalização dos demais órgãos competentes.
Art. 10. Compete ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM):
I - Fiscalizar o cumprimento das normas contidas em legislações específicas, na origem dos produtos de origem animal comercializados na Feira, sem prejuízo da fiscalização dos demais órgãos competentes.
Art. 11. Compete à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor:
I – Fiscalizar o cumprimento das normas contidas em legislações específicas, sem prejuízo da fiscalização dos demais órgãos competentes.
Art. 12. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico:
I – Dispor sobre o local onde a feira funcionará;
II – Disponibilizar banheiros no local de funcionamento da feira;
CAPÍTULO III
DA EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
Art. 13. A autorização poderá ser revogada a qualquer tempo pela Administração Municipal, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal, mediante o devido processo administrativo ou, unilateralmente quando a Lei assim permitir.
Art. 14. A autorização poderá ser cassada sempre que houver descumprimento das obrigações impostas ao autorizado, na forma e casos previstos neste decreto ou legislação específica ou nas normas pertinentes, inclusive ambientais, urbanísticas e sanitárias.
Parágrafo único. Nos casos de cassação da autorização por infração, deverá ser constituído processo administrativo no qual seja assegurada ao autorizado a prévia manifestação no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da respectiva notificação.
Art. 15. Em qualquer das hipóteses de revogação ou cassação não será devido ao autorizado qualquer direito à indenização.
CAPITULO IV
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 16. Os autorizados estão sujeitos às seguintes penalidades:
I – advertência;
II – multa, no valor de 10 UFPMF (Dez Unidades Fiscais da Prefeitura Municipal de Formiga);
III – apreensão de bens e mercadorias;
IV – suspensão temporária da autorização; V – cassação da autorização.
Art. 17. Para efeito dessa regulamentação, entende-se por reincidência o ato de praticar uma infração, havendo sido o infrator notificado, anteriormente, em um prazo de 5 anos, por outra infração de mesma natureza.
Art. 18. A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais, e observará legislação tributária específica.
§ 1º. Em caso de primeira reincidência na mesma infração, aplica-se em dobro a multa cominada, e em segunda reincidência o seu triplo.
§ 2º. O pagamento da multa não exime o infrator do cumprimento das demais exigências legais e regulamentares pertinentes.
Art. 19. As mercadorias, equipamentos, produtos e tudo o mais que for apreendido nas feiras livres serão recolhidos ao depósito do Município, só podendo ser liberados mediante requerimento do proprietário e prova de pagamento da multa aplicada, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis.
§ 1º. Na hipótese do caput deste artigo, o proprietário deverá apresentar requerimento para liberação dos bens e mercadorias apreendidas com os documentos que comprovem sua titularidade, o que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da apreensão.
§ 2º. Findo o prazo determinado no parágrafo anterior, os bens e mercadorias não reclamados terão a destinação que melhor convier à Administração.
§ 3º. As mercadorias perecíveis, próprias para o consumo humano, serão imediatamente doadas ao Banco Municipal de Alimentos.
Art. 20. Sem prejuízo de outras infrações e penalidades previstas em Lei, constitui infração do autorizado:
I – deixar de exibir ou portar os documentos exigidos pela fiscalização relativos ao exercício da atividade.
Penalidade: advertência por escrito e/ou suspensão temporária de 15(quinze) dias de suas atividades e, em caso de reincidência, multa.
II – deixar de observar as condições básicas de higiene e asseio, inclusive por prepostos e também do local de trabalho.
Penalidade: advertência por escrito e/ou suspensão temporária de 15(quinze) dias e, em caso de reincidência, multa.
III – deixar de recolher o lixo produzido por sua atividade ou não acondicioná-lo em depósitos fechados ou sacos amarrados, embrulhando os materiais cortantes ou perfurantes;
Penalidade: advertência por escrito e/ou suspensão temporária de 15 (quinze) dias e, em caso de reincidência, multa.
IV – desacato ao servidor público, agente(s) de fiscalização no exercício de sua função;
Penalidade: multa e instauração de Processo Cível.
V – ausentar-se da direção do comércio sem indicação específica e por escrito de representante ou permitir que pessoas não credenciadas comercializem:
Penalidade: Advertência por escrito e/ou apreensão de mercadorias, e em caso de reincidência, suspensão temporária de suas atividades por 30 (trinta) dias.
VI – não manter todos os equipamentos referentes a pesos e medidas dentro dos padrões e critérios fixados pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas e demais normas vigentes;
Penalidade: Advertência por escrito, suspensão temporária de 30 (trinta) dias de suas atividades e, em caso de reincidência, multa.
VII – utilizar equipamentos fora da padronização exigida; Penalidade: suspensão temporária de 30 (trinta) dias e, em caso de reincidência, multa e cassação da autorização;
VIII – comercializar na feira livre sem autorização individual ou comercializar produtos não licenciados na autorização individual; Penalidade: apreensão de bens e mercadorias e, em caso de reincidência, cassação definitiva da autorização e/ou multa;
IX – não respeitar os limites de horário estabelecidos em legislação específica para funcionamento da feira;
Penalidade: apreensão de bens e mercadorias e, em caso de reincidência, suspensão temporária de 30 (trinta) dias de suas atividades;
X – ausentar-se injustificadamente das atividades no período de 04 (quatro) feiras consecutivas;
Penalidade: apreensão de bem e mercadoria e, em caso de reincidência, cassação definitiva da autorização.
XI – deixar de informar ao Departamento de Políticas Rurais, ou outro que o vier substituir, as alterações de endereço ou outro dado cadastral considerado como requisito indispensável ao licenciamento; Penalidade: suspensão temporária da autorização.
XII – infringir normas contidas na Lei Municipal nº 5225, de 2018, ou outra que a vier substitui;
Penalidade: apreensão de bens e mercadorias e, em caso de reincidência, suspensão temporária de 30 (trinta) dias de suas atividades e/ ou multa;
XIII – fornecer, transportar, instalar e desinstalar os equipamentos necessários à realização das atividades dos feirantes fora dos padrões exigidos pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:
Penalidade: suspensão temporária da autorização e multa;
XIV – recusar injustificadamente a fornecer os bens e serviços para os quais foi licenciado:
Penalidade: suspensão temporária da autorização e multa;
XV – presença ou circulação de veículos, motorizados ou não, no local de funcionamento da feira, no horário de comercialização dos produtos (6h às 12h):
Penalidade: advertência por escrito, e em caso de reincidência, apreensão de mercadorias.
§ 1º. Quando prevista a penalidade suspensão temporária da autorização, isoladamente ou não, em caso de reincidência na mesma infração, poderá ser aplicada a penalidade de cassação da autorização.
§ 2º. Poderá ainda ser aplicada a suspensão da autorização quando houver reincidência no descumprimento da mesma infração.
§ 3º. Também poderá ser aplicada a cassação da autorização quando houver o descumprimento da mesma infração por três vezes seguidas.
§4º. Para fins de cálculo das multas previstas neste artigo, utiliza-se o Código Tributário Municipal.
Art. 21. Cassada a autorização não poderá o feirante, inclusive sob a condição de preposto, exercer sua atividade no local anteriormente licenciado pelo período de até 01 (um) ano.
CAPÍTULO V
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Art. 22. As infrações às normas previstas nesta Lei serão apuradas em procedimento administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados o rito e prazos aqui estabelecidos.
Art. 23. O auto de infração será lavrado pelo agente fiscalizador da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana que a houver constatado, devendo conter:
I – nome, domicílio ou residência, bem como os demais elementos necessários à qualificação e identificação civil do infrator;
II – identificação do local, data e horário da infração;
III – descrição da infração e menção ao dispositivo legal transgredido; IV – penalidade a que está sujeito o infrator;
V – ciência pelo autuado de que responderá pelo fato em processo administrativo;
VI – assinatura do autuado ou, na sua ausência ou recusa, de duas testemunhas e do autuante;
VII – prazo para apresentação de defesa.
Art. 24. No caso de aplicação da penalidade de apreensão do produto, no auto de infração deverá constar ainda, a natureza, quantidade, nome e/ou marca, procedência, local onde o produto ficará depositado e o seu fiel depositário.
Art. 25. As omissões ou incorreções na lavratura do auto de infração não acarretarão em nulidade deste quando do processo, constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator, principalmente em se verificando a ausência da prejudicialidade da defesa.
Art. 26. O infrator será notificado para ciência da infração: I – Pessoalmente;
II – Pelo correio;
III – Por edital publicado no Diário Oficial do Município, se estiver em lugar incerto ou não sabido ou, ainda, no caso de frustradas três tentativas de qualquer das demais formas de notificação previstas neste artigo.
Art. 27. O infrator poderá tomar ciência da decisão no próprio processo, por via postal ou ainda, nos casos de recusa, por publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 28. Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo quanto ao pagamento da penalidade de multa.
Art. 29. Quando aplicada a pena de multa, esgotados os recursos administrativos, o infrator será notificado para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação.
§ 1º. O valor de pena de multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices oficiais vigentes, por ocasião da expedição da notificação para o seu pagamento.
§ 2º. A notificação para pagamento da multa será feita mediante registro postal ou por meio de edital publicado na imprensa oficial, se não localizado o infrator.
Art. 30. O não pagamento da multa no prazo previsto no artigo anterior implicará na inscrição do crédito na Dívida Ativa do Município para que seja cobrado inclusive judicialmente, na forma da legislação em vigor.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal responsável pelo Departamento de Políticas Rurais, ou outro que vier a substitui-lo.
Art. 32. Aplica-se, no que couber, o disposto na Lei Federal nº 13.311, de 11 de julho 2016, bem como suas alterações.
Art. 33. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 08 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Código Identificador:A6496032
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DECRETO Nº 7868 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
DECRETO Nº 7868, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
Cria e implanta o sistema de controle de gratuidades do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Formiga e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de ampliar e modernizar o serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Formiga;
Considerando o disposto no Decreto nº 3.870, de 02 de março de 2008, que dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no serviço de transporte coletivo do Município de Formiga;
Considerando a necessidade de identificar e coibir o uso indevido de cartões vinculados a benefícios tarifários, visando o combate à evasão de receitas decorrente da má utilização dos benefícios;
Considerando a necessidade de efetivo controle dos descontos e das gratuidades concedidas aos usuários de transporte público, no intuito de estimular o uso responsável dos benefícios tarifários,
DECRETA:
Art. 1º. Fica implantado o Sistema de Reconhecimento Facial, junto ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Formiga, criado e implantado conforme o Decreto nº 3.870, de 03 de março de 2008, que tem por objetivo proporcionar maior segurança na operação do transporte coletivo, garantindo aos usuários cadastrados o regular exercício dos benefícios concedidos por lei.
Parágrafo único. A concessionária do transporte coletivo urbano municipal de Formiga é responsável pela implantação e manutenção do Sistema de Reconhecimento Facial.
Art. 2º. O Sistema de Reconhecimento Facial é composto pelo conjunto de equipamentos embarcados nos veículos e aqueles alocados no ponto de operação com os respectivos sistemas operacionais, objetivando o armazenamento, reconhecimento de imagens dos usuários do transporte coletivo que possuem gratuidade, descontos ou algum outro benefício tarifário definido em lei.
§1º. O Sistema de Reconhecimento Facial deve permitir a gravação de imagens dos usuários do transporte coletivo por ocasião de seu obrigatório cadastramento ou recadastramento, devendo tais imagens ser armazenadas em bancos de dados para serem comparadas e
reconhecidas com as imagens capturadas dos usuários quando da efetiva utilização no transporte coletivo.
§ 2º. A Concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Formiga pode a qualquer tempo solicitar o comparecimento pessoal do usuário detentor do direito à gratuidade ou de benefício tarifário do transporte coletivo, em local por ela indicado, a fim de serem coletadas as imagens indispensáveis à formação do banco de dados do sistema.
Art. 3º. A empresa concessionária do serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Formiga deverá, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste Decreto, promover a implantação do sistema de controle eletrônico das gratuidades no interior de todos os veículos em circulação.
Art. 4º. As imagens capturadas nos veículos por ocasião da utilização do serviço de transporte público serão processadas pelo sistema informatizado e, caso não apresentem similaridade em relação à fotografia armazenada junto ao banco de dados, serão submetidas à inspeção visual.
Parágrafo único. O benefício de gratuidade ou desconto é pessoal e intransferível, cabendo ao respectivo titular a responsabilidade pela guarda e correta utilização do cartão eletrônico.
Art. 5º. O uso indevido de gratuidade ou benefício tarifário pelo seu titular ou por terceiro sujeita os infratores às seguintes penalidades, além do bloqueio do respectivo cartão eletrônico inteligente:
I - advertência por escrito;
II - suspensão do benefício por 90 (noventa) dias, em caso de segunda reincidência;
III - suspensão do benefício por 1 (um) ano, em caso de terceira reincidência;
IV - suspensão do benefício por 5 (cinco) anos, em caso de quarta reincidência.
§ 1º. Para fins de preservação do equilíbrio financeiro do sistema público de transporte coletivo de passageiros, o cartão utilizado de forma irregular poderá ser bloqueado preventivamente para averiguação, independentemente das penalidades previstas neste artigo.
§ 2º. Na apuração da utilização de cartões ou benefícios utilizados indevidamente será oportunizado o exercício da ampla defesa e do contraditório aos investigados.
§ 3º. Os usuários infratores serão notificados pessoalmente das penalidades impostas, sem prejuízo da utilização de outros meios idôneos admitidos em lei para essa finalidade.
§ 4º. Não será concedido novo benefício enquanto perdurar suspensão anteriormente aplicada pelo cometimento de infração prevista neste artigo.
§ 5º. A obtenção de novo cartão, em decorrência de penalidade pela utilização indevida anteriormente aplicada, fica condicionada ao pagamento de custo equivalente a 10 (dez) tarifas integrais pelo interessado.
§ 6º. A apuração das irregularidades previstas neste artigo não obsta a sua investigação no âmbito cível ou penal.
Art. 6º. Em caso de extravio, perda ou furto, caberá ao usuário ou seu responsável solicitar o bloqueio do cartão junto à concessionária, apresentando cópia do registro policial.
Parágrafo único. Para fornecimento da segunda via do cartão, desde que observado o disposto no caput deste artigo, caberá ao usuário
arcar com o custo da nova emissão, conforme estabelece em contrato ou termo de responsabilidade.
Art. 7º. A qualquer momento pode ser exigida a apresentação do cartão eletrônico ou do documento pessoal de identificação do usuário, tanto por motoristas, fiscais ou prepostos da concessionária ou por fiscais municipais, devidamente identificados, para fins de verificação da regularidade da utilização do cartão ou do benefício.
Art. 8º. A empresa concessionária realizará campanha de divulgação e orientação sobre o Sistema de Reconhecimento Facial, a ser veiculada nos meios de comunicação e publicidade.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 08 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:B13AA780
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO Nº. 081/2018, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO
120/2018 – CONCORRÊNCIA Nº. 007/2018
Concedente: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Concessionária: XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX.DA
RESCISÃO: Atendendo ao Despacho do Gabinete do Prefeito Nº. 032/2019, determinando a rescisão do contrato e a aplicação de penalidade (fls. 213/214) e considerando a notificação feita a CONCESSIONÁRIA (fls. 208) e que a mesma não se manifestou dentro do prazo concedido, fica rescindido, por ato unilateral do Município, a partir desta data, o contrato de Concessão de Espaço Público nº. 081/2018, com previsão na Cláusula Oitava, item 8.3, nos termos da Cláusula Quinta, item 5.2 e ainda da Cláusula Nona, item
9.1.6 do Contrato e fundamento no art. 78, inciso I, c/c art. 79, I, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores. DA PENALIDADE: Fica aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 01 (um) ano,conforme Despacho do Gabinete do Prefeito (fls. 213/214),com previsão na Cláusula Oitava, item 8.5 do contrato e fundamento no art. 87, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93. DATA:12/08/2019
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:5BCA7998
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO Nº. 082/2018, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO
120/2018 – CONCORRÊNCIA Nº. 007/2018
Concedente: MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG.
Concessionária: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX. DA RESCISÃO: Atendendo ao Despacho do Gabinete do Prefeito Nº. 032/2019, determinando a rescisão do contrato e a aplicação de penalidade (fls. 213/214) e considerando a notificação feita a CONCESSIONÁRIA (fls. 182/183 e 186) e que a mesma não se manifestou dentro do prazo concedido, fica rescindido, por ato unilateral do Município, a partir desta data, o contrato de Concessão de Espaço Público nº. 082/2018, com previsão na Cláusula Oitava, item 8.3, nos termos da Cláusula Quinta, item 5.2 e ainda da Cláusula Nona, item 9.1.6 do Contrato e fundamento no art. 78, inciso I, c/c art. 79, I, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.DA PENALIDADE: Fica aplicada a penalidade desuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 01 (um)
ano,conforme Despacho do Gabinete do Prefeito (fls. 213/214),com previsão na Cláusula Oitava, item 8.5 do contrato e fundamento no art. 87, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/00.XXXX: 12/08/2019.
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Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:4A721DBA
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 AO CONVÊNIO Nº 079/2018
Art. 3º Sob a responsabilidade funcional da corregedora municipal, o prazo para a conclusão dos trabalhos será de no máximo (trinta dias), contados da data de publicação desta Portaria, admitindo sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Concedente: Município de Formiga/MG.Convenente: Santa Casa de Caridade de Formiga/MG.DA VIGÊNCIA:Fica alterada a Cláusula Segunda do presente convênio, passando sua vigência para até28/10/0000.XX VALOR: Em razão da manutenção das ações de saúde e de apoio na assistência em urgência e emergência aos usuários do SUS,alteram-se as parcelas de 12 (doze) para 15 (quinze) no convênio original, com desembolso a partir de agosto/2019, sendo 02 (duas) parcelas no mês de agosto/2019, 02 (duas) parcelas no mês de setembro/2019 e 03 (três) parcelas no mês de outubro/2019, mantendo-se o valor da parcela em R$ 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos reais), em conformidade com o novo Plano de Trabalho apresentado e Comunicação Interna nº 309/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 00,§0x x/x xxx. 000, xxxxx, xx Xxx Xxxxxxx xx 8.666/93.
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:1FAC7368
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 082/2019 - TOMADA DE PREÇOS 006/2019
Extrato – A Comissão de Licitação julga vencedora no XXX 000/0000 - Xxxxxx de Preços 006/2019, a licitante: CONSTRUTORA VIGAMA LTDA- EPP, referente ao item 01, perfazendo o valor total de R$250.359,41(duzentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos);Prefeitura Municipal de Formiga MG.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:FE75DEDA
PORTARIAS
PORTARIA 3867 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:1F5F0E6B
PORTARIAS
PORTARIA 3868 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA 3868, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar abertura de Processo Sindicância para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna GAB n° 0076/2019 do Gabinete do Prefeito e da Comunicação Interna 071/2019, procedente da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO (H.J.N)
e documentos anexos;
Art. 2º A condução do Processo e apuração dos fatos deverão ser feitos pela corregedora municipal, que presidirá a comissão composta pelos servidores designados pela portaria 3635 de 18 de setembro de 2018, da Corregedoria do Município;
Art. 3º Sob a responsabilidade funcional da corregedora municipal, o prazo para a conclusão dos trabalhos será de no máximo (trinta dias), contados da data de publicação desta Portaria, admitindo sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de agosto de 2019.
PORTARIA 3867, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:91B3CF9E
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar abertura de Processo Sindicância para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna GAB n° 0946/2018 do Gabinete do Prefeito;
Art. 2º A condução do Processo e apuração dos fatos deverão ser feitos pela corregedora municipal, que presidirá a comissão composta pelos servidores designados pela portaria 3635 de 18 de setembro de 2018, da Corregedoria do Município;
PORTARIAS
PORTARIA 3869 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA 3869, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar abertura de Processo Sindicância para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna GAB n° 0033/2019 do Gabinete do Prefeito e Memorando 006/2019, procedente da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (W.M.S) e documentos
anexos;
Art. 2º A condução do Processo e apuração dos fatos deverão ser feitos pela corregedora municipal, que presidirá a comissão composta pelos servidores designados pela portaria 3635 de 18 de setembro de 2018, da Corregedoria do Município;
Art. 3º Sob a responsabilidade funcional da corregedora municipal, o prazo para a conclusão dos trabalhos será de no máximo (trinta dias), contados da data de publicação desta Portaria, admitindo sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:54C9F2E6
PORTARIAS
PORTARIA 3870 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA 3870, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.
PORTARIA 3871, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar abertura de Processo Sindicância para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna GAB n° 094/2019 do Gabinete do Prefeito e Comunicação Interna 077/2019, procedente da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (M.F.A.P) e documentos
anexos;
Art. 2º A condução do Processo e apuração dos fatos deverão ser feitos pela corregedora municipal, que presidirá a comissão composta pelos servidores designados pela portaria 3635 de 18 de setembro de 2018, da Corregedoria do Município;
Art. 3º Sob a responsabilidade funcional da corregedora municipal, o prazo para a conclusão dos trabalhos será de no máximo (trinta dias), contados da data de publicação desta Portaria, admitindo sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar abertura de Processo Sindicância para apurar os fatos narrados na Comunicação Interna GAB n° 0040/2019 do Gabinete do Prefeito e Memorando 011/2019, procedente da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (L.O.L.) e documentos
anexos;
Art. 2º A condução do Processo e apuração dos fatos deverão ser feitos pela corregedora municipal, que presidirá a comissão composta pelos servidores designados pela portaria 3635 de 18 de setembro de 2018, da Corregedoria do Município;
Art. 3º Sob a responsabilidade funcional da corregedora municipal, o prazo para a conclusão dos trabalhos será de no máximo (trinta dias), contados da data de publicação desta Portaria, admitindo sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:878A4F8E
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:A9873F99
PORTARIAS
PORTARIA Nº 2697 DE 12/08/2019 - SAAE FORMIGA/MG PORTARIA Nº 2697 DE 12/08/2019
Nomeia servidor para fiscalizar Processo Licitatório - Modalidade Pregão, e dá outras providências.
O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o servidor XXXX XXX XXXXXX, Auxiliar Administrativo, como FISCAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DE REGISTRO DE PREÇOS - MODALIDADE PREGÃO, para
contratação de Empresa Especializada em Locação de Software para automação de coletas de leituras de hidrômetros com impressão simultânea de faturas; com implantação, treinamento e suporte do software, para uso nos coletores de dados desta Autarquia Municipal, sem ônus adicional para o erário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Formiga (MG), 12 de Agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXX
Diretor Geral
PORTARIAS
PORTARIA 3871 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Publicado por:
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Código Identificador:42ACCA4F
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 110/2019
Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais,Extrato de Contrato nº. 110/2019–Processo nº. 043/2019, Pregão Presencial nº. 020/2019, Objeto: contratação de 01(um) médico na especialidade em clínica geral, para prestar serviços em todo o município de Grão Mogol. Contratado: CLIN MÉDICA PINHO DE COREIA LTDA, com endereço na Rua Sete Lagoas, nº. 865 – Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ de nº. 32.840.603/0001-98 - R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), até 31/12/2019.
Grão Mogol-MG, 05 de Abril de 2019.
XXXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:97B3CC50
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2019
O Sr. Prefeito Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, reconhecendo a validade dos atos praticados e a conveniência da licitação em epígrafe, HOMOLOGA o resultado da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, Processo nº. 043/2019, Pregão Presencial nº. 020/2019, Objeto: contratação de 01(um) médico na especialidade em clínica geral, para prestar serviços em todo o município de Grão Mogol. Contratado: CLIN MÉDICA PINHO DE COREIA LTDA, com endereço na Rua Sete Lagoas, nº. 865 – Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ de nº. 32.840.603/0001-98 - R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais),
Grão Mogol-MG, 05 de Abril de 2019.
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:BD3287C0
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
065/2019 - CARTA CONVITE Nº. 001/2019
CNPJ: 20.716.627/0001-50
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PROCESSO Nº 065/2019 – CARTA CONVITE 001/2019
Despacho de anulação de processo Licitatório em razão da necessidade de readequação do ato convocatório.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do ato convocatório do certame supra referido, com vistas a melhor atender ao interesse da Administração Pública,
RESOLVE:
ANULAR o processo licitatório nº 065/2019, Carta Convite 001/2019, referente ao convênio nº. 849192/2017, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de pavimentação de bloquete de concreto em vias públicas na sede deste município.
Inicialmente ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamental observar também, que a homologação/adjudicação e a assinatura do contrato ocorreu no mesmo dia da abertura do processo licitatório.
Logo, observou-se que mostra-se ilegal a imposição constante no Capítulo X (da adjudicação) item 1 do Edital do certame em questão, ou seja, O adjudicatário tem o prazo de 03 (três) dias úteis para assinatura do Contrato.
E, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, aliada à observância dos princípios da isonomia e igualdade de tratamento e condições entre os participantes, tendo se verificado vícios no ato convocatório, imperativo proceder a anulação do processo licitatório, relevante e prejudicial ao interesse público (boa administração das fianças) a justificar a anulação, nos moldes da segunda parte do caput, do art. 49, da Lei 8.666/93.
E ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda-se à abertura de novo processo licitatório.
Publique-se.
Grão Mogol-MG, 08 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXXXX
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Xxxxxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:4A77028C
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECRETO N°. 170 DE 09 DE AGOSTO DE 2019. “FAZ NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO N°. 170 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
“Faz nomeação e convocação para a posse dos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências”.
O Prefeito de Guarani, Estado de Minas Gerais, no exercício regular de suas atribuições e ao abrigo da Lei Municipal nº: 006 /1.995, que dispõe sobre o “Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Guarani/MG”, resolve NOMEAR, estabelecer critérios para a POSSE e EXERCÍCIO dos candidatos aprovados no “Concurso Público para Provimento dos Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município de Guarani”, Edital nº: 001/2019, de 26 de fevereiro de 2019.
Art. 1º. – Nos termos do art. 9º. e seguintes da Lei Municipal nº: 006/1.995, resolvo nomear os seguintes candidatos aprovados, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação do certame:
MONITOR DE CRECHE
1 – LETÍCIA DA CRUZ FILGUEIRAS
2 – XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
3 – XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
4 – XXXXXXXX XXXXX XXXXX
5 – XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXX
6 – XXX XXXXXXXXX XX XXXXX
7 – XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
8 – XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
9 – XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS).
Art. 2º. – A partir da data da publicação deste decreto, os candidatos nomeados deverão, em até 30 (trinta) dias corridos,
impreterivelmente, apresentar-se diante da Prefeitura de Guarani/MG, no horário de 08:00 horas às 11:00 horas, e de 13:00 horas às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, pessoalmente ou através de procurador regularmente constituído, localizada na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, nesta cidade, exibindo os seguintes documentos, indispensáveis para a posse:
1 - Cópia da Carteira de Identidade;
2 - Cópia da Carteira de Trabalho (Partes assinadas em empresa privada);
3 - Cópia do cartão do CPF (ver se está com nome de casada (o)); 4 - Cópia do Título de Eleitor com as duas últimas quitações;
5 - Cartão PIS/PASEP;
6 - Cópia Comprovante de residência
7 - Cópia do Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda, dispensa de incorporação;
8 - Cópia da Certidão de nascimento ou casamento (até 90 dias de atualização);
9 - 02 foto 3x4 recente, coloridas.
10 - Cópia e original do diploma registrado no MEC do curso exigido para comprovação da escolaridade exigida pelo respectivo cargo ou função;
11 - Declaração de bens e valores (cópia da última declaração de Imposto de Xxxxx), ou caso não possua bens ou valores, declaração de inexistência;
12 - Declaração de que não infringe o Art. 37, XVI da Constituição Federal;
13 - Declaração de Atendimento ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal);
14 – Certidão de nascimento do(s) filhos menores de 14 anos, para o salário família;
15 – Exame médico pré admissional;
16 – Certidões de Bons Antecedentes comprovados por meio de Certidões dos Setores de Distribuição dos Foros Criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, das Justiças Federal e Estadual, e Folhas de Antecedentes emitidas, no máximo a 06 (seis) meses pela Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
17 - Demais documentos que porventura a Administração Pública entender necessários.
Art. 3º. – Cumpridas as formalidades legais e regulamentares, e, ainda, estando a documentação correta, os candidatos tomarão posse a partir do dia 02 de setembro, sendo certo que o exercício será iniciado no primeiro dia útil subsequente, com as cautelas de estilo.
Art. 4°. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guarani, MG, Gabinete do Prefeito, 09 de agosto de 2019, 105º ano da Emancipação Político-Administrativa do Município.
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX
Prefeito
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:053C054B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
N.º 26/2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
Edital de Convocação para Nomeação e Posse n.º 26/2019
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
A Secretaria Municipal de Administração de Guaxupé, através de seu representante legal, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a homologação do Concurso Público – Edital 001/2016, por meio dos Decretos Municipais n.º 1.833 de 26 de
dezembro de 2016, e 1.847 de 09 de fevereiro de 2017, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, para os cargos efetivos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.
Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer na Divisão de Recursos Humanos, situada na Xx. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxx-XX, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital de convocação, para apresentação dos documentos originais e cópias, conforme Anexo I deste Edital.
Cargo | Classificação | Nome do candidato |
Agente de Administração I | 52º | Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx |
Auxiliar de Professor de Educação Infantil | 38º | Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx |
Auxiliar de Serviços Gerais I (Masculino) | 26º | Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx |
Auxiliar de Serviços Gerais I (Masculino) | 27º | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx |
Pedreiro I | 5º | Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx |
Professor de Educação Infantil | 34º | Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx |
Vigilante Patrimonial I | 7º | Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx |
O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.
Guaxupé, 09 de agosto de 2019.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Secretário de Administração
ANEXO I
1ª Fase -Habilitação para o cargo:
( ) - Título de Eleitor (cópia e original);
( ) - Carteira de Identidade (cópia e original);
( ) - CPF (cópia e original); - Cartão PIS/PASEP para os já inscritos (cópia e original);
( ) - Certidão de nascimento e casamento (cópia e original);
( ) - Certidão de nascimento dos filhos dependentes (cópia e original); ( ) - Quitação com as obrigações militares, somente para homens (cópia e original);
( ) - Quitação com as obrigações eleitorais (cópia e original);
( ) - Comprovante de residência (cópia e original);
( ) - Declaração de bens e/ou Declaração de IRPF (cópia e original);
( ) - 1 foto 3x4 recente;
( ) - Diploma comprobatório da escolaridade exigida para o cargo (cópia e original);
( ) - Registro regular no Conselho Profissional conforme o caso (cópia e original);
( ) - Atestado Médico Admissional (original);
( ) - Xxxxx Xxxxxx no caso de candidato com deficiência.
( ) -Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis; ( ) -Declaração de antecedentes criminais;
( ) -Declaração de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;
( ) -Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da Prefeitura Municipal;
( ) -Telefone fixo / Celular: /
( ) - E-mail:
Publicado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Código Identificador:B28EC725
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA N° 195/2019
PORTARIA Nº 195, de 09 de agosto de 2019
APLICA PENALIDADE DE REPREENSÃO
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei n. 742/77, art. 186, II.
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar n. 001/2019, cujo relatório final da Comissão Processante opinou pela aplicação de pena de Repreensão à servidora Neide Zavagli, auxiliar de Enfermagem I, matriculada sob n. 16.024 em razão de faltas relacionadas ao dever de urbanidade (art. 178 do Estatuto do Servidor Público Municipal).
Considerando que o Parecer Xxxxxxxx x. 000 xx Xxxxx da Procuradora- Geral acatou o Relatório Final da Comissão Processante e entendeu razoável a pena de Repreensão.
RESOLVE:
Art. 1º APLICAR PENA DE REPREENSÃO à servidora pública municipal, Neide Zavagli, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem I e matriculada sob n. 16.024, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde.
Guaxupé, 09 de agosto de 2019
XXXXXX XXXXXX XXXXX
Prefeito de Guaxupé
Publicada no Diário Oficial AMM de 09/08/2019 – Edição n. 2563.
ONDE SE LÊ:
1-) PORTARIA Nº 191/2019 Instauração do Processo de Sindicância Investigativa Administrativo Disciplinar 005/2019.
2-) Art. 1º Designar a comissão permanente de processo administrativo, nomeada pela Portaria 030/2019, para apurar possíveis responsabilidades do empregado público, relatadas no memorando 050/2019 da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, memorando nº 045/2019 da Divisão de Recursos Humanos e ata 006/2019 da Comissão de Processo Seletivo 001/2018.
LEIA-SE :
1-) PORTARIA Nº 191/2019 Instauração do Processo Administrativo Disciplinar 005/2019.
2-) Art. 1º Designar a comissão permanente de processo administrativo, nomeada pela Portaria 030/2019, para apurar possíveis responsabilidades do empregado público, relatadas no memorando nº 045/2019 da Divisão de Recursos Humanos e ata 006/2019 da Comissão de Processo Seletivo 001/2018.
Guaxupé, 12 de agosto de 2019
Publicado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Código Identificador:900D9A3B
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ ERRATA, PORTARIA 190 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Procuradora-Geral do Município
Publicado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Código Identificador:CF48335D
ERRATA, PORTARIA 190 de 07 de agosto de 2019
Publicada no Diário Oficial AMM de 09/08/2019 – Edição n. 2563.
ONDE SE LÊ:
1-) PORTARIA Nº 190/2019 Instauração do Processo de Sindicância Investigativa Administrativo Disciplinar 006/2019.
2-) Art. 1º Designar a comissão permanente de processo administrativo, nomeada pela Portaria 030/2019, para apurar possíveis responsabilidades do empregado público, relatadas no memorando 050/2019 da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, memorando nº 045/2019 da Divisão de Recursos Humanos e ata 006/2019 da Comissão de Processo Seletivo 001/2018.
LEIA-SE :
1-) PORTARIA Nº 190/2019 Instauração do Processo Administrativo Disciplinar 006/2019.
2-) Art. 1º Designar a comissão permanente de processo administrativo, nomeada pela Portaria 030/2019, para apurar possíveis responsabilidades do empregado público, relatadas no memorando nº 045/2019 da Divisão de Recursos Humanos e ata 006/2019 da Comissão de Processo Seletivo 001/2018.
Guaxupé, 12 de agosto de 2019
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Procuradora-Geral do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ ERRATA, PORTARIA 192 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
ERRATA, PORTARIA 192 de 07 de agosto de 2019
Publicada no Diário Oficial AMM de 09/08/2019 – Edição n. 2563.
ONDE SE LÊ:
1-) PORTARIA Nº 192/2019 Instauração do Processo de Sindicância Investigativa Administrativo Disciplinar 007/2019.
2-) Art. 1º Designar a comissão permanente de processo administrativo, nomeada pela Portaria 030/2019, para apurar possíveis responsabilidades do empregado público, relatadas no memorando 050/2019 da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, memorando nº 045/2019 da Divisão de Recursos Humanos e ata 006/2019 da Comissão de Processo Seletivo 001/2018.
LEIA-SE :
1-) PORTARIA Nº 192/2019 Instauração do Processo Administrativo Disciplinar 007/2019.
2-) Art. 1º Designar a comissão permanente de processo administrativo, nomeada pela Portaria 030/2019, para apurar possíveis responsabilidades do empregado público, relatadas no memorando nº 045/2019 da Divisão de Recursos Humanos e ata 006/2019 da Comissão de Processo Seletivo 001/2018.
Guaxupé, 12 de agosto de 2019
Publicado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Código Identificador:079A0633
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ ERRATA, PORTARIA 191 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Procuradora-Geral do Município
Publicado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Código Identificador:05368019
ERRATA, PORTARIA 191 de 07 de agosto de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO: O Município de Guaxupé justifica a inexigibilidade de chamamento público com fundamento legal no art. 31, da Lei Federal 13.019/2014, para formalização de Termo de Fomento com a entidade “Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Guaxupé”, tendo por objeto melhoria da qualidade de vida das famílias rurais por meio da prestação de serviços com patrulha mecanizada, assessoria na comercialização de alimentos para a alimentação escolar do Município de Guaxupé, no valor de R$ 35.000,00
Gestor:
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Guaxupé, 12 de agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS DECRETO N.º 3.970, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Constitui Comissão permanente para avaliações de bens móveis e imóveis do Patrimônio Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando eventuais necessidades do Município em alienar, inventariar, ceder, receber e locar bens móveis e imóveis que integram seu patrimônio ou passíveis de integrá-lo;
Considerando necessidade de realização de inventário e levantamentos periódicos de bens moveis e imóveis do patrimônio público;
Publicado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Código Identificador:8622A5BD
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ INEXIGIBILIDADE Nº 036/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG, RATIFICAÇÃO
pelo Chefe do Poder Executivo local do Processo Administrativo nº 189/2019, Inexigibilidade nº 036/2019. Objeto: pagamento de taxa para visita em Guaxupé/MG do Expresso Vida, da Estratégia Buscando vidas, para realização de mamografias em 123 mulheres da Zona Rural , na faixa etária de 40 a 69 anos, nos dias 12/08/2019 e 14/08/2019. Fornecedor: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx. Valor de R$ 1.000,00. Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Data: 09/08/2019.
XXXXXX XXXXXX XXXXX
Prefeito de Guaxupé/MG.
Considerando a idoneidade e competência técnica dos servidores que comporão a Comissão;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Permanente para avaliações de bens móveis e imóveis do Patrimônio Público, composta pelos seguintes membros:
I - Adailton Borges Amaro;
II - Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx; III - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx;
IV - Xxxx Xxxxxx Xxxxx.
Parágrafo único. O trabalho da Comissão consistirá em elaborar laudo de avaliação de bens móveis e/ou imóveis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Código Identificador:E6535DE5
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL Nº 06/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO EDITAL Nº 06/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Administração/Divisão de Recursos Humanos do Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 06/2019, para contratação de Fonoaudióloga I, observados os comandos da Lei Municipal nº 1.771/2007:
FONOAUDIÓLOGA I
Classificação | Nome | Pontos |
1º | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx | 80 |
2º | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx | 80 |
3º | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx | 26 |
Guaxupé-MG, 12 de agosto de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Guaxupé
Publicado por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Código Identificador:7E81C173
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxxxx Xxxxxx Amaro
Código Identificador:3CE42D9E
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 092/2019
Extrato de Contrato Nº 092/2019 – O Município de Indianópolis torna público o contrato administrativo objetivando contratação de prestação de serviços na confecção de camisetas, uniformes e forros de mesa sob medida para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Indianópolis/MG, nos termos do Pregão Presencial n° 025/2019, tendo como contratada a empresa MODAS JN LTDA com o valor global estimado de R$ 26.050,90 (vinte e seis mil e cinquenta reais e noventa centavos), nas dotações orçamentárias:
FICHA: 066/147 – 02.03.12.361.2.0046.0007.3.3.90.39.00.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
FICHA: 268/129 – 02.12.08.244.2.0074.0014.3.3.90.39.00.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
FICHA: 211/155 – 02.14.10.301.2.0047.0012.3.3.90.39.00.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; com vigência a partir da assinatura e término em 31 de dezembro de 2019.
Indianópolis/MG, 13 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:762E9D62
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 093/2019
Extrato de Contrato Nº 093/2019 – O Município de Indianópolis torna público o contrato administrativo objetivando contratação de prestação de serviços na confecção de camisetas, uniformes e forros de mesa sob medida para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Indianópolis/MG, nos termos do Pregão Presencial n° 025/2019, tendo como contratada a empresa
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:2E9143A8
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX 06899281651
com o valor global estimado de R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa reais), nas dotações orçamentárias: FICHA: 066/147 – 02.03.12.361.2.0046.0007.3.3.90.39.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx; FICHA: 268/129 – 02.12.08.244.2.0074.0014.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx; FICHA: 211/155 – 02.14.10.301.2.0047.0012.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica; com vigência a partir da assinatura e término em 31 de dezembro de 2019.
Indianópolis/MG, 13 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 096/2019
Extrato de Contrato Nº 096/2019 – O Município de Indianópolis torna público o contrato administrativo objetivando aquisição de material didático/pedagógico destinado a Secretaria Municipal de Educação do Município de Indianópolis – MG, nos termos do Pregão Presencial n° 027/2019, tendo como contratada a empresa XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX 13421168601 com o valor
global estimado de R$ 6.543,50 (seis mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), na dotação orçamentária: FICHA: 064/147 – 02.03.12.361.2.0046.0007.3.3.90.30.00.00 – Material de
Consumo; com vigência a partir da assinatura e término em 31 de dezembro de 2019.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:422BA0C9
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 094/2019
Indianópolis/MG, 13 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Extrato de Contrato Nº 094/2019 – O Município de Indianópolis torna público o contrato administrativo objetivando registro de preços visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços na manutenção preventiva e ou corretiva em equipamentos de informática (impressoras, xerocadoras, computadores e desktop) e recarga de toner e cartuchos (impressoras e xerocadoras) para atender as necessidades das secretarias do Município de Indianópolis/MG, nos termos do Pregão Presencial n° 026/2019 - Registro de Preço n° 006/2019, tendo como contratada a empresa XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX 09857470645 com o valor global estimado de R$ 129.399,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e noventa e nove
Código Identificador:092F65B9
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 097/2019
Extrato de Contrato Nº 097/2019 – O Município de Indianópolis torna público o contrato administrativo objetivando aquisição de material didático/pedagógico destinado a Secretaria Municipal de Educação do Município de Indianópolis – MG, nos termos do Pregão Presencial n° 027/2019, tendo como contratada a empresa MODAS JN LTDA com o valor global estimado de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), na dotação orçamentária: FICHA: 064/147 – 02.03.12.361.2.0046.0007.3.3.90.30.00.00 – Material de
Consumo; com vigência a partir da assinatura e término em 31 de dezembro de 2019.
reais), nas dotações orçamentárias: FICHA: 219/148 | – |
02.14.10.301.2.0054.0012.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços | de |
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; FICHA: 027/100 | – |
02.02.04.122.2.0010.0001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços | de |
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; FICHA: 066/147 | – |
02.03.12.361.2.0046.0007.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços | de |
Terceiros Pessoa Jurídica; com vigência a partir da assinatura | e |
término em 31 de dezembro de 2019. |
Indianópolis/MG, 13 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Indianópolis/MG, 13 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:42183733
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 098/2019
Extrato de Contrato Nº 098/2019 – O Município de Indianópolis
Código Identificador:FDD8A72E
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 095/2019
Extrato de Contrato Nº 095/2019 – O Município de Indianópolis torna público o contrato administrativo objetivando aquisição de material didático/pedagógico destinado a Secretaria Municipal de Educação do Município de Indianópolis – MG, nos termos do Pregão Presencial n° 027/2019, tendo como contratada a empresa CONCORRÊNCIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP com o
valor global estimado de R$ 2.177,50 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), na dotação orçamentária: FICHA: 064/147 – 02.03.12.361.2.0046.0007.3.3.90.30.00.00 – Material de
Consumo; com vigência a partir da assinatura e término em 31 de dezembro de 2019.
Indianópolis/MG, 13 de Agosto de 2019.
torna público o contrato administrativo objetivando aquisição de material didático/pedagógico destinado a Secretaria Municipal de Educação do Município de Indianópolis – MG, nos termos do Pregão Presencial n° 027/2019, tendo como contratada a empresa CONECTAMED – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA com
o valor global estimado de R$ 2.487,50 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), na dotação orçamentária: FICHA: 064/147 – 02.03.12.361.2.0046.0007.3.3.90.30.00.00 –
Material de Consumo; com vigência a partir da assinatura e término em 31 de dezembro de 2019.
Indianópolis/MG, 13 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:96A08BFA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 099/2019
Extrato de Contrato Nº 099/2019 – O Município de Indianópolis torna público o contrato administrativo objetivando aquisição de material didático/pedagógico destinado a Secretaria Municipal de Educação do Município de Indianópolis – MG, nos termos do Pregão Presencial n° 027/2019, tendo como contratada a empresa TEREZA MARSHAL XXXXXXX XXXXXX –ME com o valor
global estimado de R$ 3.416,00 (três mil quatrocentos e dezesseis reais), na dotação orçamentária: FICHA: 064/147 – 02.03.12.361.2.0046.0007.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;
com vigência a partir da assinatura e término em 31 de dezembro de 2019.
Indianópolis/MG, 13 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:D1225FBD
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO 100/2019
Extrato de Contrato Nº 100/2019 – O Município de Indianópolis torna público o contrato administrativo objetivando aquisição de material didático/pedagógico destinado a Secretaria Municipal de Educação do Município de Indianópolis – MG, nos termos do Pregão Presencial n° 027/2019, tendo como contratada a empresa PRISMA INFOMOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
com o valor global estimado de R$ 2.506,55 (dois mil quinhentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), na dotação orçamentária: FICHA: 064/147 – 02.03.12.361.2.0046.0007.3.3.90.30.00.00 –
Material de Consumo; com vigência a partir da assinatura e término em 31 de dezembro de 2019.
Indianópolis/MG, 13 de Agosto de 2019.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
Código Identificador:03FD09C0
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INHAÚMA
SETOR DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO N° 32/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL N° 23/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2019
= AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Aquisição de materiais de escritório e expediente destinado à manutenção das se atividades das secretarias municipais, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração.
Potencial licitante proponente encaminhou correio eletrônico para o Departamento de Licitações da Administração Municipal requerendo que fossem esclarecidas dúvidas a respeito da interpretação do edital. Assim, nos termos da Seção V do edital, a Comissão Permanente de Licitação, por este instrumento, passa a responder o questionamento, conforme resposta encaminhada pela Secretaria Requisitante.
1º - Vosso edital não prevê a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, conforme exposto abaixo:
O caput do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93 prevê a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Tendo em vista que a implementação concreta das licitações sustentáveis dá à Administração Pública o poder de moldar o mercado de fornecedores,
assegurando a permanência daquelas empresas que efetivamente contribuem para a proteção do meio ambiente e vendem produtos dentro dos parâmetros legais, contribui para a economia e conformidade com os princípios básicos da legalidade.
Segue abaixo algumas informações sobre o FSC e CERFLOR: Certificação FSC
O FSC é uma organização independente, não governamental e sem fins lucrativos, estabelecida para promover o manejo responsável das florestas no mundo. Possui representações nacionais como o FSC Brasil. O FSC Brasil Conselho Brasileiro de Manejo Florestal tem como objetivo principal difundir e facilitar o bom manejo das florestas brasileiras através de Princípios e Critérios estabelecidos.
Maiores detalhes sobre certificação FSC podem ser obtidos em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx ou nos sites das empresas certificadoras.
Certificação CERFLOR
O CERFLOR, Programa Brasileiro de Certificação Florestal, criado em 22 de agosto de 2002, na estrutura do SINMETRO (Sistema Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial), através da Comissão Técnica de Certificação Ambiental e da Subcomissão Técnica de Certificação Florestal, o CERFLOR tem como desafio principal sensibilizar empresários do setor florestal da importância da certificação. Além disso, busca fomentar e criar mecanismos para que pequenos e médios produtores florestais possam se certificar e disseminar a certificação de cadeia de custódia.
Maiores detalhes sobre certificação CERFLOR podem ser obtidos em: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx ou nos sites das empresas certificadoras.
A empresa Port Distribuidora de Informática e Papelaria LTDA., com apoio nos argumentos de fato e de direito ora lançados, respeitosamente, SUGERE a inclusão dos seguintes termos na descrição dos itens do edital: ‘’O papel ofertado deverá possuir diretamente na embalagem da resma, sem o uso de etiquetas e/ou encartes, estar impressos a especificação do produto, a marca do fabricante e selo de certificação ambiental (CERFLOR/PEFC; PEFC ou FSC). e ISO 9001 e 14001 e 99,99% não atolamento em impressoras. Marcas de referência: COPIMAX, SUZANO, CHAMEX ou SIMILAR.’’
Diante do exposto, aguardamos um posicionamento.
Resposta 1: A lei 8.666/02 prevê em seu artigo terceiro a promoção do desenvolvimento sustentável, o que está implicitamente presente na administração pública, e mesmo que tal principio não possua um rol taxativo que determine qualquer tipo de preferencia ou vantagem, este é basilar no que tange aos contratos da administração pública. O artigo terceiro também prima por princípios como Isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração além de exigir que sejam respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, e da probidade administrativa, o que garante o principio da ampla defesa e contraditório. Quanto às exigências a que sugerem, já é pacifico que estas ferem o princípio da competitividade e ampla concorrência uma vez que restringe a competição.
2º - DA ASSINATURA DA ATA/CONTRATO
Quanto à assinatura do contrato/ata: o mesmo poderá ser enviado via e-mail/correios para que a empresa vencedora possa assiná-lo e devolvê-lo via correios?
Resposta 2:
O instrumento contratual poderá ser enviado ao licitante vencedor através de correio eletrônico o qual será informado pelo licitante, logo em seguida este estará na obrigação de imprimi-lo em três vias, que deverão ser assinadas pelo representante legal junto a uma testemunha, encaminhando-as ao município para o endereço indicado.
3º - DA ESTIMATIVA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Visto que custos de frete/entrega influenciam diretamente no preço e que para o cálculo é necessário uma quantidade estimada, gostaria de solicitar uma estimativa (que pode ser obtida através dos processos do ano passado) sobre os pedidos, como: qual a quantidade que
costumam solicitar em cada empenho e qual o intervalo de tempo entre os pedidos. Ressalto que tais informações são importantes para que possamos obter uma prévia e assim reduzir nossos custos para ficarmos mais competitivos no processo, ou seja, conseguir fornecer o produto pelo menor preço possível, o que resulta em economia para o órgão.
Resposta 3:
Quanto aos quantitativos informamos que, devido o município ser relativamente pequeno a demanda não é expressiva não havendo requisições com quantitativos vultuosos, sendo em média cerca de aproximadamente 30 caixas de papel a cada mês.
COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo aditivo ao contrato nº 075/2018, referente ao Processo nº 057/2018, Pregão Presencial nº 038/2018. Contratante: Município de Itambé do Mato Dentro. Contratada: Inova – Administração Ltda. Objeto: Primeira prorrogação da vigência. Assinatura: 08/08/2019. Vigência: 14/08/2019 a 14/08/2020.
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITATIAIUÇU
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Código Identificador:02EF48F5
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Resende Código Identificador:F3C906E9
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITAGUARA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO 67/2019 AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG Processo
Licitatório 67/2019 Pregão Presencial 49/2019 SRP - Aviso de licitação – Objeto: Aquisição eventual e parcelada, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS de baterias automotivas. Entrega dos envelopes até dia 27/08/2019 às 09:00 Hs. Consulta ao Edital no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX
Prefeito
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:46A6283B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITAMARATI DE MINAS
LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO Nº 035/2019
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 127/2019
Contratante: Município de Itamarati de Minas
Contratada: MAGNO AUDIO PROMOÇÕES LTDA-ME CNPJ: 03.734.339/0001-00
Objeto: Contratação de empresa especializada para organização, realização, exploração comercial da área do Parque de Exposição Municipal e seu entorno com locação individual de barracas de bebidas/alimentação, parque de diversão e shows musicais nos dias 26 a 29 de setembro de 2019, durante a realização da 31ª Exposição Agropecuária e 23ª Festa do Cavalo de Itamarati de Minas com cobrança de ingresso nos dias 27 e 28 de Setembro.
Valor Total: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais).
Vigência: a partir da presente data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2019.
Data da assinatura: 12/08/2019
Assinam: pelo Município de Itamarati de Minas/MG, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Prefeito Municipal, pela MAGNO AUDIO PROMOÇÕES LTDA-ME – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:1010E227
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2019 MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2019 XXXX Xx 000000
Processo licitatório nº 149/2019, modalidade pregão eletrônico nº 76/2019, torna público que no dia 28/08/2019 fará realizar o pregão eletrônico nº 76/2019, cujo objeto é a compra (art. 6º, III da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ) de 1 (um) veículo tipo PAS/AUTOMÓVEL - ZERO QUILOMETRO, 4 portas, com
capacidade para motorista e quatro passageiros, ano/modelo: 2019/2019 ou superior, para fornecimento de uma só vez, para atender o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital e no termo de referência (Anexo I), exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, com a utilização do sistema Comprasnet, do Portal de Compras do Governo Federal. Data da abertura: 28/08/2019, às 08:30h, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. O edital encontra-se disponível na internet (rede mundial de computadores), nos sites xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Pregoeira.
Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:86835158
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 197/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019 REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2019
Ás nove horas, do dia doze de agosto de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, sediada à Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx00, centro, reuniu-se o Pregoeiro e equipe de apoio, instituída pela Portaria nº 031/2019, para a prática dos atos inerentes ao procedimento do Pregão Presencial supracitado, cujo objeto é “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SIMILARES, GENÉRICOS E ESPECÍFICOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERIODO DE 12 MESES, TENDO POR BASE O PF - PREÇO DE FÁBRICA DA TABELA OFICIAL DE MEDICAMENTOS, DIVULGADA PELA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) CONSTANTE NO SITE DA
ANVISA (xxx.xxxxxx.xxx.xx), DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA”. Compareceram para o credenciamento as empresas: EMENALI MEDICAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.694.036/0001-64, representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, inscrito no CPF nº 000.000.000-00; ALFALAGOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.194.502/0001-14, representada pelo Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, inscrito no CPF nº 000.000.000-00. Em seguida foram entregues os envelopes contendo as Propostas e os Documentos de Habilitação estabelecidos no edital, respectivamente. Após análise das credenciais e das declarações de cumprimento dos requisitos, constatou-se que a documentação de credenciamento das empresas estavam em perfeita ordem. Em seguida o Pregoeiro declarou encerrado o prazo para esta fase, passando-se à abertura do(s) envelope(s) contendo a(s) proposta(s) que, após análise do conteúdo, foi(ram) classificada(s). Ato contínuo, o Xxxxxxxxx iniciou negociação com o(s) representante(s) para obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração. Assim, havendo progresso na negociação e considerando que o(s) descontos(s) proposto(s) alinha(m)-se ao(s) praticado(s) no mercado, o Pregoeiro julgou a(s) proposta(s) aceitável(is) conforme histórico do pregão em anexo, descontos este(s) obtido(s) a partir das propostas após a fase de lances. Encerrada esta fase, procedeu-se à abertura do(s) envelope(s) contendo a documentação da(s) empresa(s) classificada(s): EMENALI MEDICAL LTDA EPP. Após a analise da documentação, constatou-se que a documentação da empresa estava em consonância com o edital e por isso foi declarada habilitada. Não havendo interesse em recorrer da decisão que lhe foi favorável, o Pregoeiro adjudicou o objeto do certame à proponente: EMENALI MEDICAL LTDA EPP com os seguintes descontos: Item 2 (Tabela Genéricos Cmed) 72%; Item 3 (Tabela Similar Cmed) 64%; e Item 4 (Tabela Específicos Genéricos e Similares Ambulatoriais) 10%. Depois de analisados, rubricados e conferidos os documentos da proponente, constatou-se que a mesma está apta a contratar com o Poder Público pois atende os requisitos do Edital. Questionados pelo Pregoeiro sobre o interesse em interpor recurso os representantes das empresas declinaram do mesmo. Por fim, lavrou-se a presente Xxx, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e representante(s) presente(s) e publicada nos locais de costume.
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Pregoeiro
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
Equipe de Apoio
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Equipe de Apoio
XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX
Equipe de Apoio
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Equipe de Apoio Proponentes:
EMENALI MEDICAL LTDA EPP
ALFALAGOS LTDA
Publicado por:
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JECEABA
Código Identificador:D14E4E93
Jeceaba, 12/08/2019.
XXXXX XXXXXXXXXXX
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 071/2019, modalidade SRP n° 022/2019, Pregão n° 031/2019 Objeto: registro de preço para eventual e futura aquisição de serviços de recarga de toner de impressoras e reparo de fotocondutor. O credenciamento dos licitantes ocorrerá dia 27/08/2019 de 09h às 09h15min e a abertura da sessão ocorrerá ao final do credenciamento, na sede da Prefeitura Municipal. O edital está disponível no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
Jeceaba, 12/08/2019.
XXXXX XXXXXXXXXXX
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 072/2019, modalidade SRP n° 021/2019, Pregão n° 032/2019 Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de ferramentas manuais. O credenciamento dos licitantes ocorrerá dia 29/08/2019 de 08h às 08h15min e a abertura da sessão ocorrerá ao final do credenciamento, na sede da Prefeitura Municipal. O edital está disponível no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
Jeceaba, 12/08/2019.
XXXXX XXXXXXXXXXX
Prefeito Municipal.
Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:E802BE4C
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA
COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 80/2019 - CHAMADA PÚBLICA Nº: 04/2019
O Município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que está realizando licitação pública, instaurada na modalidade Chamada Pública nº 04/2019, cujo objeto é o Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas interessadas em espaço (barracas) para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas para o festival do folclore 2019. O Edital está à disposição dos interessados na sede do município de 2ª a 6ª feira, de 8 horas às 17 horas ou através do site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx . Os envelopes deverão ser protocolados impreterivelmente até às 08 horas e 30 minutos do dia 02/09/2019 (segunda-feira). Lei Federal 8.666/93. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA - torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 073/2019, modalidade SRP n° 023/2019, Pregão n° 033/2019 Objeto: registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais de papelaria e material permanente para atender as escolas da rede municipal de educação e a administração do município de Jeceaba. O credenciamento dos licitantes ocorrerá dia 26/08/2019 de 08h às 08h15min e a abertura da sessão ocorrerá ao final do credenciamento, na sede da Prefeitura Municipal. O edital está disponível no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
Publicado por:
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Código Identificador:B8255C27
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE XXXX XXXXXXXXX
MUNICIPIO DE XXXX XXXXXXXXX JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
Celebração de Termo de Fomento com Fundamento na Lei 13.019/14 e Decreto Municipal Nº 112/2018, entre o MUNICÍPIO
DE XXXX XXXXXXXXX E O FLORESTA CLUBE DR. XXXXX XXXXXX - FCHM
Xxxx Xxxxxxxxx, 12 de agosto de 2019.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Parceiro: FLORESTA CLUBE DR. XXXXX XXXXXX - CNPJ sob nº 21.857.164/0001-00
Objeto: Este projeto tem como objetivo fundamental promover a revitalização do Floresta Clube para que suas instalações estejam de portas abertas à comunidade, tornando o local mais seguro e atrativo para o desenvolvimento de atividades sociais, ações beneficentes e de educação ambiental para crianças, jovens, adultos e idosos, para realização de atividades em grupo, visando a interação familiar e social.
Vigência: 06 (seis) meses
Valor Global: R$ 64.812,42 (sessenta e quatro mil oitocentos e doze reais, quarenta e dois centavos)
Dotação orçamentária: 15.452.1502.2098-3.3.50.43 - FICHA 672 - FONTE 1.00.
CONSIDERANDO as especificidades da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal regulamentar nº 112/2018 quanto à inexigibilidade do Chamamento Público, respaldado no art. 31, da referida Lei;
CONSIDERANDO que o FLORESTA CLUBE DR. XXXXX
XXXXXX é a ÚNICA Organização da Sociedade Civil dentro do território municipal que oferece uma vasta área verde de preservação para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possa desenvolver projetos de educação ambiental, coletas de semente para produção de mudas, atividades de preservação da fauna em mata atlântica ;
CONSIDERANDO que o presente TERMO DE FOMENTO possibilita ao Poder Público viabilizar o correto atendimento aos seus anseios sociais;
Aduzimos os fatos e razões de direito a seguir:
A organização da sociedade civil denominada FLORESTA CLUBE DR. XXXXX XXXXXX é uma entidade beneficente sem fins lucrativos fundada em 1957, que tem por finalidade levar lazer e diversão para a comunidade monlevadense. A área do clube possui 09 hectares de Mata Atlântica preservada, é uma importante referência de local do Município para ações de entretenimento, atividades de lazer em harmonia e respeito ao Meio Ambiente, sendo assim necessária a revitalização do espaço. Ressalta-se que trata-se de um complexo de área verde, inserida no Bioma Mata Atlântica e faz parte da história do Município de Xxxx Xxxxxxxxx, o que justifica sua preservação.
O Poder Público tem a obrigação através de um conjunto integrado de ações, garantir o atendimento às necessidades básicas promovendo e incentivando a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
As organizações da sociedade civil e demais movimentos sociais acumularam, durante anos, um grande capital de experiência e conhecimentos sobre formas inovadoras de enfretamento das questões sociais e de garantia de direitos.
A presença da sociedade civil no ciclo de gestão das políticas públicas coloca em relevo a participação como instrumento necessário de gestão pública que, ao apontar direções e criar consensos e prioridades para ação estatal, contribui para o salto pretendido entre a igualdade formal, jurídico-legal, e a igualdade material/econômica.
Assim, o Termo de Fomento em tela visa conceder a devida atenção do Poder Público para com a Sociedade civil que promove, incentiva e fomenta a assistência no município e promover uma melhor qualidade de vida a essas pessoas.
A modalidade aplicada pela lei é o Chamamento Público (lei federal nº 13.019/2014). Entretanto, a Lei prevê, em seu art. 31, que, se houver impossibilidade jurídica de competição, o chamamento não será realizado, por ser dispensável. O legislador procurou garantir a eficiência e a utilidade, por meio de inexigibilidade, uma vez que, seja em virtude da natureza singular do objeto do plano de trabalho ou pela viabilidade de concretização das metas por apenas uma entidade específica.
Assim, considerando que este local, após a devida revitalização, atenderá todas as condições de segurança, higiene, conservação e localização para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, possa no uso de suas atribuições desenvolver projetos de interesse público, tais como: Realização de programas de educação ambiental com escolas e entidades públicas do município de Xxxx Xxxxxxxxx, através dos projetos desenvolvidos atualmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como o programa Monlevade sem Fogo, é um dever de todos, Gincana Ecológica e projeto Brincando de Compostar, além de atividades de incentivo ao turismo ecológico,com a realização de passeios e trilhas de educação ambiental, fomento a identificação e fortalecimento de espécies nativas da mata atlântica, através de regime de catação de sementes, atividade esta permitida dentro da unidade de conservação a qual encontra-se o clube.
Diante o exposto, entendemos haver justificativa válida, idônea e de interesse público para a celebração de Termo de Fomento por Inexigibilidade de Chamamento Público, com base jurídica supracitado, haja vista tratar-se de parceria com instituição que oferece que oferece o atendimento exclusivo em Educação Ambiental.
XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Fica autorizada a celebração do Termo de Fomento com a OSC citada acima, desde que atendidos os termos da Lei. A justificativa e homologação deverão ser disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Município, como forma de atender o art. 32, § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014. O extrato do Termo de Fomento, após o cumprimento dos prazos, deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, para que o mesmo tenha eficácia e ser disponibilizado no site da prefeitura para consulta pública.
XXXXXX XXXXXXXX
Prefeita Municipal
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:BDEA1845
MUNICIPIO DE XXXX XXXXXXXXX EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 16/2018
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 16/2018– ECOLÓGICA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA -
EPP.– Objeto: prestação de serviços de execução de obras e serviços de engenharia elétrica, para construção de extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública, distribuição de energia elétrica urbana e rural dos Municípios consorciados que compõem o CONSMEPI, conforme especificações e condições descritas no Edital (Prestação de serviços de execução de obras e serviços de engenharia elétrica, para construção de extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública), decorrente de Adesão do Processo Licitatório nº 001/2017 – Concorrência Pública nº 001/2017, processada em licitação compartilhada pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba- CONSMEPI.– Fundamentação: Artigo57da Lei 8.666/93.–Vigência:22/08/2019 a 31/12/2019.- Data:06/08/2019.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:78844991
MUNICIPIO DE XXXX XXXXXXXXX EXTRATO (DE 1º TERMO ADITIVO) XXXXXX XXXXXXXX
XXXXX XX XXXXXXXX - ME.
Objeto: Prestação de serviços de elétrica em geral de veículos leves, pesados e máquinas, decorrente do Processo 21/2019 – Fund. Art. 65, Inciso I, alínea b, c/ c § da Lei 8.666/93 – Valor: R$ 2.000,00 – Dot. Orç.: Secretaria Municipal de Administração – 27 de julho de 2019.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:2A6F2151
MUNICIPIO DE XXXX XXXXXXXXX EXTRATO (DE 1º TERMO ADITIVO) REBOQUE DE
VEÍCULOS TREVO LTDA
Objeto: Prestação de serviços de reboque de veículos leves e pesados, decorrente do Processo 85/2019 – Fund. Art. 65, Inciso I, alínea b, c/ c
§ da Lei 8.666/93 – Valor: R$ 1.979,00 – Dot. Orç.: Secretaria Municipal de Administração – 27 de julho de 2019.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:A2CB0D5B
MUNICIPIO DE XXXX XXXXXXXXX EXTRATO (DE TERMO DE CONTRATO) RED WHITE DO
BRASIL LTDA - ME
Objeto: Serviços de Conexão à Internet, em atendimento à demanda da Secretaria, para funcionamento do sistema de processamento de Multa de trânsito e/ sistema talonário eletrônico do Município. decorrente do Processo 339/2019 – Fund. Art. 24 da Lei 8.666/93– Valor: R$ 1.393,80 – Dot. Orç.: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – 1545126012.094.33903900000.157 - ficha 431- FR -1.57 -
Prazo: 12 meses, a contar a partir da assinatura contrato. Data: 29 de julho de 2019.
Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:3058BD39
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXXX PREGÃO ELETRÔNICO 100/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxxx - Processo Licitatório n°145/2019 – Pregão Eletrônico 100/2019 - Através de sua Pregoeira Municipal – Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar às 09:00 horas do dia 27 de Agosto de 2019, licitação tipo menor lance por item, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicações no Diário Oficial da União, para divulgação dos atos oficiais e administrativos do Município, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000 (ramal 220) ou p/ e-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.
Xxxx Xxxxxxxx/MG 09 de Agosto de 2019.
XXX XXXXX XXXXXXX XX XXXX
Pregoeira
Publicado por: Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Código Identificador:A29C0F2F
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
PREGÃO Nº. 108/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – torna pública licitação na modalidade de PREGÃO nº. 108/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA DOS ALUNOS DAS CRECHES MUNICIPAIS, ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO Nº. 26/2013 DO FNDE, PARA O 1º SEMESTRE DE 2.020, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Abertura das
propostas: 31/10/2019 às 09:00 horas. O edital poderá ser adquirido na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx ou pelo site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Xxxxx xx Xxxxx, 00 de agosto de 2019.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Pregoeiro.
Publicado por: Daniela Veloso Xavier Santos Código Identificador:603C711A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA TORNA PÚBLICO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 002/2019
O Município de Lagoa da Prata torna público A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 002/2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI 13019/2014, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E A IRMANDANDE DE SÃO DOMINGOS GUSMÃO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, PROCESSO
ADMINISTRATIVO 002/2019. Objeto: “Fomentar a cultura através da comemoração dos 106 (cento e seis) anos do Congado de Lagoa da Prata”, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor: R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais). Vigência: 13/08/2019 a 12/11/2019.
Comissão Fixa de Seleção do Município de Lagoa da Prata Lagoa da Prata 12 de agosto de 2019
Publicado por:
Lucas Rafael Gontijo de Melo
Código Identificador:13CE0B84
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS HOMOLOGA E ADJUDICA A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE.
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA E ADJUDICA a adesão a ATA de Registro de Preços de Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, junto à empresa: MARDISA VEÍCULOS S/A, no valor de R$345.400,00; visando à aquisição 02 (dois) de veículos tipo furgão adaptado para ambulância padrão SAMU 192, de suporte básico ou avançado de vida, conforme ata de registro de preços 84/2018, pregão eletrônico 44/2018. Através da ata de adesão de Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, no valor total de R$345.400,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO LICITATÓRIO 205/2019 _ PREGÃO 112/2019
Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2019.
JOSÉ TEÓFILO FILHO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Glecia Cristina da Silva
Código Identificador:167D3F5A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
O PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RATIFICA A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a adesão a ATA de Registro de Preços de Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, junto à empresa: MARDISA VEÍCULOS S/A, no valor de R$345.400,00; visando à aquisição de 02 (dois) veículos tipo furgão adaptado para ambulância padrão SAMU 192, de suporte básico ou avançado de vida, conforme ata de registro de preços 84/2018, pregão eletrônico 44/2018. Através da ata de adesão de Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, no valor total de R$345.400,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO LICITATÓRIO 205/2019 _ PREGÃO 112/2019
Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2019.
PAULO CÉSAR TEODORO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Glecia Cristina da Silva
Código Identificador:452CB75F
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS 41 º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS – EDITAL 001/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS – EDITAL
Nº 001/2015, 07 DE agosto de 2015, CONVOCA os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital com vista à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1.Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de LAGOA DOS PATOS, localizada na Praça 31 de Março, nº 111, Centro, LAGOA DOS PATOS, CEP 39.350-
000, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento deste, de segunda a sexta das 07:00 as 13:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos no edital do concurso público, o original e xerox (legível e sem rasuras), abaixo especificados, destinados à deflagração do processo pré-admissional e encaminhamento para a avaliação médica pré-admissional:a)Carteira de Identidade; b) Certidão de Nascimento ou casamento; c) Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais; d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; e) Cadastro de Pessoa Física – CPF; f) Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito; g) Atestado médico de sanidade física e mental aprovando o candidato para o desempenho das funções inerentes ao cargo; h) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do anexo I do edital, específico para o cargo, devidamente registrado no órgão competente; i)Comprovante de Experiência Profissional, conforme exigência do anexo I do edital, específico para o cargo; j) Habilitação legal para exercício de profissão
regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo conselho, se for o caso; k)Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função publica, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais; l) Declaração de bens e valores; m) 2 fotos 3x4, recentes e,; n) Comprovante de residência atual;
1.2.O candidato convocado fica ciente de que: a)o não comparecimento no prazo estabelecido implicará na perda automática da vaga, convocando-se o candidato com classificação imediatamente posterior, nos mesmos termos; b) a não apresentação de quaisquer dos documentos dentro do prazo estabelecido implicará na exclusão do candidato ao direito a nomeação; c) a data, horário e local de realização do exame médico, serão designados pelo setor de Recursos Humanos na data de protocolo dos demais documentos e este será realizado exclusivamente por médico da Prefeitura Municipal de LAGOA DOS PATOS-MG ou seu credenciado, sendo que o médico, se julgar necessário, poderá solicitar ao candidato exames complementares para aferir, de forma definitiva, se o candidato está apto para o exercício do cargo que será empossado), sendo este de caráter eliminatório; d) não serão recebidos, após escoado o prazo acima, nenhum documento e, também, não serão recebidos documentos em cópias que não estejam acompanhados de seus originais ou autenticados por cartório público; e, e) o candidato, querendo, não interessando por tomar posse, poderá, antes do prazo, manifestar neste sentido por escrito.
2. DO COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
2.1.Nos casos dos cargos em que for exigida a Experiência Profissional, esta deverá ser comprovada no momento da posse mediante apresentação de quaisquer dos documentos abaixo (com cópia acompanhada do original ou em cópia autenticada): a) Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, expedida pelo órgão público em que o candidato prestou serviço e assinada pela autoridade competente. b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): fotocópias legíveis das páginas relativas ao contrato de trabalho (incluindo a página seguinte, mesmo que esteja em branco, e páginas em que constam ressalvas ou informações sobre o contrato de trabalho) e das páginas em que consta a identificação do candidato. Se as cópias das citadas páginas da CTPS estiverem incompletas ou ilegíveis, serão desconsideradas e o candidato poderá ser desclassificado; c) Contrato de Prestação de Serviços (CPS), desde que tenha sido formalizado nos termos da lei, e expedido pelo órgão ou pela pessoa física para quem o candidato prestou o serviço, constando o cargo, o nome completo do candidato (prestador de serviço) e a data de início e de término da prestação de serviço. Além de apresentar a cópia legível do contrato, o candidato deverá escrever numa folha à parte (e assiná-la) as seguintes informações sobre cada contrato: nome do contratante, nome do contratado, cargo objeto do contrato, período de vigência do contrato e se a prestação de serviços foi encerrada antes do término de vigência do contrato.
2.2.Somente serão considerados para comprovação de experiência profissional os documentos citados nos itens “a”, “b” e “c” em que constarem a prestação de serviços em ocupação idêntica ou análoga a exigida no cargo em que o candidato obteve aprovação. Não serão considerados outros documentos, tais como declaração e atestados.
0.0.Xx a certidão ou a cópia da CTPS e do CPS estiver rasurada, ilegível, danificada, sem assinatura da autoridade responsável pelo órgão emissor ou apresentar outro defeito que a invalide ou impeça a análise precisa, não será considerada e o candidato poderá ser desclassificado.
2.4.Para fins de especificação da natureza do trabalho prestado ou esclarecimento sobre algum dado ou informação que constar da Certidão de Tempo de Serviço, na Carteira de Trabalho ou no contrato de Prestação de Serviço, o candidato poderá anexar declaração. Esse documento, contudo, não substituirá os citados nas letras “a”, “b” e “c”, pois será aceito apenas como documento complementar e deverá ser emitido pelo órgão em que o candidato prestou o serviço, assinado pela autoridade competente.
3. DOS EXAMES MÉDICOS
3.1.Ficam os candidatos, convocados para a avaliação médica pré- admissional a ser realizada por profissional médico designado pelo Poder Executivo Municipal em local, dia e horário a serem designado pelo Departamento de Recursos Humanos.
3.2.O médico, além dos exames básicos, se entender necessários a realização de exames complementares, poderá requisitar do candidato a sua realização, que correrá a expensas do candidato.
3.3.O exame médico é eliminatório, sendo excluído do concurso o candidato que não apresentar aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo público.
3.4.Durante a avaliação de capacidade física e mental, poderão ser solicitados outros exames complementares, a critério do profissional médico designado pelo Poder Executivo para a realização do exame pré-admissional.
4. DA NOMEAÇÃO E POSSE
4.1.Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação, conforme estabelecido acima, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de LAGOA DOS PATOS, os candidatos serão nomeados e a eficácia da nomeação somente se dará após a posse do candidato no cargo em que foi aprovado e nomeado, o que se dará mediante lavratura de termo de posse assinado pelo candidato nomeado e pela autoridade municipal, diretamente na sede da Prefeitura.
5.DA PUBLICAÇÃO
5.1.O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado na internet, no endereço eletrônicohttp://xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/, bem como no quadro de avisos da Prefeitura.
5.2. Nos termos do edital 001/2015, item 10.2, os candidatos aprovados também deverão ser convocados através de correspondência pessoal, com aviso de recebimento.
Lagoa dos Patos/MG, 12 de agosto de 2019.
JOSÉ RAUL REIS
Prefeito de Lagoa dos Patos
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS E CARGOS CONVOCADOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE
CANDIDATO CONVOCADO | CARGO | CLASSIFICAÇÃO |
CARLA FABIANE SANTOS OLIVEIRA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA EDUCAÇÃO | 18º (DÉCIMO OITAVO) |
Publicado por: Natalino Pereira de Araujo Código Identificador:A7D37640
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PREGÃO PRESENCIAL 016/2019
O Município de Lagoa dos Patos, torna publico o pregão presencial 016/2019, Registro de preços para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte especializada na confecção de próteses dentarias. Critério de julgamento: Menor preço item. Sessão: 26/08/2019, as 09:00horas. Informações e esclarecimentos através do e-mail licitaldp@yahoo.com.br, site oficial:xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ na sede na prefeitura municipal ou pelo telefone: (38) 3745-1239.
PAULO CESAR CARDOSO SOUZA.
Pregoeiro.
Publicado por: Jhessyk Daieny Reis Brito Rabelo Código Identificador:9F09F673
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO 17/19
Ratificação e Homologação da Dispensa de Licitação 17/19 Processo 117/2019. Locadora: Wiga Incorporações e Construções Ltda- CNPJ: 03.218.481/0001-02. Objeto: locação de 04 salas comerciais (407, 408, 409 e 410), situadas no edifício Gercino Casanova de Matos, localizado na rua Barão do Rio Branco, nº 44, bairro Centro, para Ampliação e Modernização do Cadastro Fiscal Imobiliário. Valor total mensal de R$ 2.400,00, totalizando em R$ 86.400,00 pelo período de 36 meses. Fundamentação legal: inciso X do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.
Em, 08/08/19
PATRÍCIA SIBELY D’AVELAR
Secretária Municipal de Fazenda-Interina.
Publicado por:
André Luiz Fernandes
Código Identificador:0D12FA3B
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 003/19
Retomada da sessão pública da Concorrência Pública nº 003/19, no dia 14/08/2019 às 9h para abertura dos envelopes de proposta comercial. Objeto: contratação de empresa de engenharia para a realização da obra de pavimentação, recapeamento, drenagem e contenção, com fornecimento de materiais, equipamentos necessários e mão de obra.
Lagoa Santa, 12/08/2019
DANIELE BATISTA DOS SANTOS
Presidente CPL
Publicado por:
André Luiz Fernandes
Código Identificador:EC6731AD
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL RP 060/2019
Homologação do Pregão Presencial RP 060/2019, as seguintes empresas: Eremix Industria de Alimentos Especiais LTDA CNPJ: 26.325.797/0001-90, Valor R$ 6.100,00, Nutrybody Dietas e Suplementos Alimentares EIRELI CNPJ: 11.050.585/0001-70, Valor R$ 4.900,00, Orthonews Cirurgicos e Ortopedicos LTDA. - ME CNPJ: 11.453.723/0001-62, Valor R$ 84.800,00 Support Produtos Nutricionais LTDA CNPJ: 01.107.391/0012-63 Valor R$ 353.240,00 Objeto: registro de preços para fornecimento de dieta enteral ou oral, leite especial, fórmula infantil, suplementos nutricionais e complementos nutricionais para atender demandas da secretaria municipal de saúde incluindo ordens judiciais e secretaria municipal de educação.
Lagoa Santa em 08/08/2019
NILA ALVES DE REZENDE
Secretária Municipal de Educação
GILSON URBANO DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
André Luiz Fernandes
Código Identificador:2E49916A
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL RP 064/2019
Homologação do Pregão Presencial RP 064/2019, as seguintes empresas: Reflexo Grafica e Editora LTDA - ME CNPJ: 04.188.691/0001-50, Valor R$ 48.800,00, Visa Eletro EIRELI – ME
CNPJ: 29.013.780/0001-96 Valor R$ 28.320,00. Objeto: registro de preços para aquisição de cadernos escolares para atender a necessidade das unidades de ensino da rede municipal de Lagoa Santa/MG.
Lagoa Santa em 09/08/2019
NILA ALVES DE REZENDE
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
André Luiz Fernandes
Código Identificador:0BC2102D
C |40: A | 41: B | 42: X | 43: A | 44: B | 45: X | 46: B | 47: C | 48: A | 49: A | 50: C |
Publicado por:
André Luiz Fernandes
Código Identificador:EFF668C3
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL EDITAL CMDCA/LS Nº001/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL RP 051/2019
Homologação do Pregão Presencial RP 051/2019, a seguinte empresa: FCK Premoldados Ltda, CNPJ: 29.315.419/0003-86, Valor R$ 3.474.730,00. Objeto: registro de preços para fornecimento de pré- moldados em concreto, com entrega fracionada em diversas localidades do município, visando atender as demandas da diretoria de obras de Lagoa Santa/MG.
Lagoa Santa 07/08/2019
BRENO SALOMÃO GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAGOA SANTA MG.
RESULTADO PROVISÓRIO DO TESTE ESCRITO DE CONHECIMENTO
01 - CONSELHEIRO TUTELAR
INSCRIÇÃO | NOME CANDIDATO | DATA NASC. | CMDCA - LS | PROVA OBJETIVA | RESULTADO |
27887 | ANA CAROLINA RIBEIRO | 18/03/1988 | 80.00 | 80 | APROVADO |
27907 | ANA CLÁUDIA DA SILVA COSTA | 06/05/1975 | 48.00 | 48 | REPROVADO |
27894 | CÉLIA LUCIANA CUNHA | 10/09/1971 | 50.00 | 50 | REPROVADO |
27889 | CLAUDIO FERREIRA LOPES | 14/09/1969 | 44.00 | 44 | REPROVADO |
27902 | DANIELA ALVES RAMOS | 30/04/1981 | 86.00 | 86 | APROVADO |
27892 | ELIANA EGÍDIO GUIMARÃES | 30/11/1960 | 38.00 | 38 | REPROVADO |
27886 | ERIKA DE ALMEIDA SERVA PEREIRA | 06/04/1964 | 68.00 | 68 | APROVADO |
27891 | IASMIN FARIA DE OLIVEIRA MENDES | 22/10/1992 | 58.00 | 58 | REPROVADO |
27906 | ISRAEL LOPES GONÇALVES JUNIOR | 28/07/1984 | 52.00 | 52 | REPROVADO |
27899 | IVONE MATOS MENEZES | 24/09/1965 | 78.00 | 78 | APROVADO |
27896 | JACQUELINE ATHAYDE DE OLIVEIRA | 09/07/1970 | 62.00 | 62 | APROVADO |
27904 | KELLY AMANDA DO CARMO PIMENTA | 02/05/1981 | 32.00 | 32 | REPROVADO |
27895 | LIDIANE DUARTE NOGUEIRA | 16/03/1976 | 76.00 | 76 | APROVADO |
27893 | LUCAS DOS SANTOS VIZZONI | 08/10/1989 | 68.00 | 68 | APROVADO |
27903 | LUCIENE PAIVA MOREIRA DA SILVA | 15/08/1974 | 68.00 | 68 | APROVADO |
27888 | MARIA DE FÁTIMA DA SILVA | 07/07/1960 | 58.00 | 58 | REPROVADO |
27897 | PAULA CAROLINA SILVA ASSIS SANTOS | 10/08/1987 | 58.00 | 58 | REPROVADO |
27901 | ROBSON FAGUNDES LEITE | 21/01/1977 | 38.00 | 38 | REPROVADO |
27898 | ROSINA SOUZA JACINTO | 18/05/1987 | 74.00 | 74 | APROVADO |
27905 | TÂNIA LÚCIA EGÍDIO | 25/06/1961 | 60.00 | 60 | APROVADO |
Publicado por:
André Luiz Fernandes
Código Identificador:89DCF0D3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 201910001606
A Coordenação de Fiscalização de Lagoa Santa torna público que NOTIFICA, nos termos e efeitos do artigo 33 da Lei Municipal nº 2863/08, o contribuinte EDER MARCELINO FERNANDES, portador do CPF nº 545.716.936-72, por material de construção no passeio situado na Rua Pouso Alegre, nº 198 – Bairro Ovídeo Guerra (Lote 01, Quadra 19), conforme auto lavrado no dia 01 de julho de 2019, às 17 horas e 59 minutos. Sendo que o mesmo deverá providenciar a retirada do material no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de incorrer Infração ao Código de Limpeza Urbana com todas as suas penalidades previstas.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20191000623
A Coordenação de Fiscalização de Lagoa Santa torna público que NOTIFICA, nos termos e efeitos dos artigos 50, 51 e 52 da Lei Municipal nº 4077/17, a contribuinte MARIA TOLEDO FERNANDES, por lote vago abandonado situado na Rua Francisco Alexandre de Matos, s/nº – Bairro Ovídeo Guerra (Lote 16, Quadra 03), conforme auto lavrado no dia 16 de maio de 2019, às 17 horas e 29 minutos. Sendo que a mesma deverá providenciar a limpeza do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de incorrer Infração ao Código de Limpeza Urbana com todas as suas penalidades previstas.
Publicado por:
André Luiz Fernandes
Código Identificador:92BFB773
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL GABARITO OFICIAL PÓS RECURSO - EDITAL CMDCA/LS Nº001/2019
Gabarito oficial pós recurso do teste escrito de conhecimento do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - Quadriênio 2020 a 2023.
GABARITO OFICIAL PÓS RECURSOS 01 - CONSELHEIRO TUTELAR - LAGOA SANTA MG.
01: A |02: B | 03: D | 04: C | 05: B | 06: A | 07: B | 08: A | 09: C | 10: D
| 11: C | 12: B | 13: A | 14: D | 15: C | 16: C | 17: D | 18: C | 19: A | 20: A |21: A | 22: D | 23: B | 24: C | 25: D | 26: A | 27: B | 28: A | 29: A | 30: C | 31: D | 32: B | 33: D | 34: A | 35: B | 36: B | 37: C | 38: B | 39:
Publicado por:
André Luiz Fernandes
Código Identificador:219D5913
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL EDITAL CMDCA/LS Nº001/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAGOA SANTA MG.
Resultado do julgamento dos recursos apresentados acerca do teste escrito de conhecimento do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - Quadriênio 2020 a 2023.
Nº INSCRIÇÃO | NOME | CARGO | QUESTÃO Nº | PARECER DO RECURSO |
27897 | PAULA CAROLINA SILVA ASSIS SANTOS | CONSELHEIRO TUTELAR | 01 | INDEFERIDO |
02 | INDEFERIDO | |||
19 | INDEFERIDO | |||
41 | INDEFERIDO | |||
42 | DEFERIDO | |||
45 | DEFERIDO |
Os pareceres sobre os recursos apresentados encontram-se disponíveis na área restrita do candidato.
Publicado por:
André Luiz Fernandes
Código Identificador:770D1812
SETOR DE CONTRATOS SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a SANÇÃO ADMINISTRATIVA enviada à MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 21.681.325/0001-57. ARP nº
022/2018 . A Sanção encontra-se disponibilizada no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no Processo Interno nº4386/2019. Em 09/08/2019.
MARIA APARECIDA PIRES DE MOURA
Presidente da COPECAF
licitacaoedital294@gmail.com ou pelo telefone (31)3754-1130 no horário de 12h00min as 16h00min horas.
Lamim, 12 de agosto de 2019.
EMERSON LUIZ SERAFIM
Pregoeiro
Publicado por:
Emerson Luiz Serafim
Código Identificador:643F1CF2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAMIM/MG PREGÃO Nº 044/2019 PRC 058/2019
Publicado por:
Claudia Fonseca Silva
Código Identificador:A685D258
SETOR DE CONTRATOS EXTRATO DO 2° T.A /ATA 066/2018 / PP 55/2018
Partes: Mun. de Lagoa Santa e QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME -
CNPJ nº 65.141.046/0001-76. Finalidade do T.A: realinhamento de preços dos itens 108 e 109 da referida Ata, conforme Processo Administrativo Externo n.º 4428/2019.
GILSON URBANO DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAMIM
Publicado por: Maria Aparecida Pires de Moura Código Identificador:7170BF5C
A Prefeitura Municipal de Lamim torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão cujo objeto é locação de caminhão pipa. Data de recebimento das propostas e documentação: 30/08/2019 ás 14h00min, na Praça Divino Espírito Santo, 06, Centro, em Lamim/MG. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados na sala da comissão permanente de Licitação, pelo email licitacaoedital294@gmail.com ou pelo telefone (31)3754-1130 no horário de 12h00min as 16h00min horas.
Lamim, 12 de agosto de 2019.
EMERSON LUIZ SERAFIM
Pregoeiro
Publicado por:
Emerson Luiz Serafim
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEOPOLDINA
Código Identificador:EBD23E8B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAMIM/MG PRC 056/2019 DISPENSA Nº 005/2019
O município de Lamim no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso IV ,do artigo 24,combinado com o artigo 26,ambos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é serviços de arbitragem composto 01 árbitro,02 assistentes,02 gandulas e 01 mesário com o valor total de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) para a empresa “Tatiane Carla Camara Araújo”.
Lamim, 12 de agosto de 2019.
MARCO ANTÔNIO DE ASSIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emerson Luiz Serafim
Código Identificador:D31C4A80
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAMIM/MG PREGÃO Nº 043/2019 PRC 057/2019
A Prefeitura Municipal de Lamim torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão cujo objeto é contratação de empresa para aquisição de lubrificantes para atender as diversas secretarias do município de Lamim para manutenção da frota. Data de recebimento das propostas e documentação: 30/08/2019 ás 09h00min, na Praça Divino Espírito Santo, 06, Centro, em Lamim/MG. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados na sala da comissão permanente de Licitação, pelo email
PREFEITURA DE LEOPOLDINA LEI Nº 4.467, DE 08 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre divulgação de relatório de obras públicas paralisadas no município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Pode Executivo disponibilizará, em seu sítio eletrônico, até o dia 15 de novembro de cada ano, relatório circunstanciado das obras públicas executadas pelo município que se encontram paralisadas há mais de um ano, indicando as providências a serem tomadas para regularização.
Art. 2º O relatório circunstanciado de que trata o artigo 1º desta Lei, deverá constar, para cada obra, sem prejuízo de outros dados considerados relevantes para o Tribunal de Contas:
I – a sua localização e especificação da contratação do objeto e dos prazos, bem como o percentual de execução físico-financeira;
II – a informação das etapas que foram executadas e as parcelas pagas de acordo com o contrato ou convênio;
III – o CNPJ e o nome empresarial da empresa responsável pela execução da obra paralisada;
IV – as providências que já foram adotadas perante o Tribunal de Contas quanto às eventuais irregularidades constatadas;
V – a estimativa do valor necessário para retomada e conclusão;
VI – o resumo do conteúdo das eventuais alegações de defesa apresentadas pela empresa responsável pela execução e sua apreciação;
VII – as eventuais garantias contratuais que podem ser acionadas, identificando o tipo e o valor, que assegurem a retomada da obra.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 08 de julho de 2019, 165º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CLASSIFICAÇÃO | NOME DO CANDIDATO | PONTUAÇÃO |
1º | EDSON MATEUS INÁCIO | 21,1 |
Cargo: FACILITADOR DE OFICINA DE FUTSAL/FUTEBOL
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador:7D520849
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:6CADE19A
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SMAS EDITAL 02/2019
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao disposto nos incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a homologação da relação de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulado pelo Edital nº 02/2019 e Decreto nº 4490 de 29 de abril de 2019:
FAZ SABER aos interessados e aos demais que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que ficam CONVOCADOS (AS) os (as) candidatos (as) constantes da relação em anexo, a qual faz parte integrante deste instrumento, aprovados (as) e classificados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO objeto do Edital nº 02/2019 e suas alterações, homologado em 24 de julho de 2019, a comparecem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Leopoldina, situado à Praça Professor Botelho Reis, 28, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 24 horas, no horário das 08:00 às 12:00 horas, para início dos procedimentos preparatórios aos atos de provimento e investidura nas respectivas funções, munidos da seguinte documentação:
a) 01 retrato ¾ atual; b) xerox de certidão de nascimento ou casamento; c) Xerox do CPF do cônjuge d) xerox da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; e) xerox da carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; f) declaração escolar os filhos maiores de 06 anos e menores de 14 anos apresentar CPF dos filhos independente da idade g) xerox do diploma autenticado ou certificado de conclusão dos cursos exigidos para comprovação da escolaridade; h) xerox da carteira profissional; i) xerox da carteira de identidade; j) xerox do título de eleitor; k) xerox do comprovante de votação da última eleição; l) xerox do CPF;
m) xerox do certificado de reservista (se do sexo masculino); n) Xerox do cartão do PIS ou PASEP; o) tipo de sangue, fator RH; p) declaração de bens; q) comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão; r) atestado médico favorável fornecido pelo serviço médico desta Prefeitura; s) xerox do comprovante de residência; t) fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do curso exigido para o cargo; u) fotocópia autenticada de registro junto ao Conselho da Categoria Profissional ou Órgão Regulador respectivo, se for o caso; v) Declaração Negativa de Acumulação de Cargos, sob as penas da lei e para os fins do art. 37, incisos XVI e XVII, da CF/88; w) certidão de antecedentes criminais expedida pela Comarca; x) certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil y) Preenchimento do Formulário Completo de Cadastro do Trabalhador e Preenchimento do Formulário Completo de Cadastro do Dependente.
O (a) candidato (a) que não comparecer no prazo acima determinado ou não atender aos requisitos legais, não poderá ser admitido (a) e em conseqüência perderá a sua vaga para o (a) candidato (a) imediatamente classificado (a), em absoluta obediência à ordem de classificação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Leopoldina, MG, aos 12 de agosto de 2019
PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 86, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO
DE MINAS GERAIS, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a denúncia anônima recebida através do Portal da Ouvidoria - Cadastro de manifestação, recebida no dia 07/04/2018;
CONSIDERANDO a prática, em tese, da conduta em desacordo com as previsões contratuais, lotadas na Unidade de Estratégia Saúde da Família - Bela Vista I, e por não residirem na área de atuação de trabalho;
CONSIDERANDO que para imposição da referida penalidade imperiosa a instauração de processo administrativo disciplinar, consoante dispõe o §5º, artigo 241, da Lei Complementar Municipal 15/2010;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
CONSIDERANDO que, para a imposição das penalidades legais cabíveis, imperiosa a instauração de processo administrativo, com observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório;
RESOLVE:
Art. 1° Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face das Servidoras ANÍSIA ANANIAS ANDRADE e FABIANA
LANCHIME FLORES por, supostamente, infringirem dever funcional que lhe é imposto no artigo 203 do Estatuto dos Servidores Municipais.
Art. 2º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Disciplinar processante:
I - Josefa Aparecida Figueira Moraes Lopes; II - Maria Emília Teixeira de Moraes;
III - Eduardo Ramos Duarte.
§ 1º A Comissão Disciplinar será presidida pelo servidor EDUARDO RAMOS DUARTE.
§ 2º A Secretária da Comissão será a servidora JOSEFA APARECIDA FIGUEIRA MORAES LOPES.
Art. 3° Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do processo administrativo.
Art. 4° Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Prefeitura de Leopoldina,19 de abril de 2018.
163º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador:F0FB2359
PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA N° 217, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
ENCERRA PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 86/2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, considerando o regular processamento de Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 86/2018 e com base no relatório final da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Encerrar o Processo Administrativo Disciplinar em virtude da Portaria nº. 86, de 19 de abril de 2018, de Instauração de processo administrativo e Nomeação da Comisão Processante, formalizado em face das servidoras públicas ANÍSIA ANANIAS ANDRADE e FABIANA LANCHIME FLORES.
Art. 2º Pelo arquivamento do presente processo.
Art. 3º Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Leopoldina, Minas Gerais, 03 de dezembro de 2018;
164ª da Emancipação Político-Administrativo do Município.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador:ED431644
PREFEITURA DE LEOPOLDINA DECRETO 4.512, DE 03 DE JULHO DE 2019
DECRETO Nº 04512, de 03 de julho de 2019
DECRETO Nº 04512/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art 2º, da Lei Municipal nº
4.448 de 13 de dezembro 2018 D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2019 os seguintes Créditos suplementares para reforço das seguintes dotações orçamentárias.R$ 48.650,00 (quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais)
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 854 | 100 | 1.500,00 | |
TOTAL DE CRÉDITOS | 48.650,00 | |||
Art. 2º : Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:
RECURSO(S) | ||||
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES | ||||
CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | DR | VALOR |
02.08.03.04.123.0001.2.006- Manutencao das Atividades da Sec. de Fazenda | ||||
319094 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas | 84 | 100 | 2.000,00 | |
02.11.01.10.122.0001.2.016- Manutencao das Ativ. da Secretaria de Saude | ||||
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 303 | SAUDE | 102 | 1.500,00 |
02.11.02.10.302.0009.2.096- Media e Alta Complexidade Recursos Vinculados | ||||
449052 - Equipamentos e Material Permanente | 345 | ESTSUS | 155 | 1.250,00 |
02.11.03.10.303.0008.2.258- Bloco de Assistencia Farmaceutica | ||||
339030 - Material de Consumo | 411 | SAUDE | 102 | 400,00 |
02.17.01.20.606.0041.2.088- Manut Fundo Munic. de Desenvolvimento Sustentavel | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 777 | 100 | 42.000,00 | |
02.20.01.13.392.0015.2.107- Manutencao Bibliotecas Municipais | ||||
449052 - Equipamentos e Material Permanente | 855 | 100 | 1.500,00 | |
TOTAL DE ANULAÇÃO | 48.650,00 | |||
TOTAL DE RECURSOS | 48.650,00 | |||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Leopoldina, 03 de julho de 2019.
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA:23547545668
Assinado de forma digital por JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA:23547545668
Dados: 2019.08.12 09:46:26-03'00'
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador:690F24B3
PREFEITURA DE LEOPOLDINA DECRETO 4.516, DE 15 DE JULHO DE 2019
DECRETO Nº 04516, de 15 de julho de 2019
DECRETO Nº 04516/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art 2º, da Lei Municipal nº
4.448 de 13 de dezembro 2018
D E C R E T A:
CRÉDITO(S) | ||||
CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | DR | VALOR |
02.10.01.12.361.0045.2.113- Transporte Escolar - Rec. Proprios | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 208 | ENSINO | 101 | 110.000,00 |
02.10.01.12.362.0045.2.321- Transporte Escolar Ensino Medio | ||||
339030 - Material de Consumo | 215 | CONVED | 122 | 10.000,00 |
02.10.02.12.122.0001.2.017- Manutencao Setor Administrativo Sec. Educacao | ||||
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 292 | ENSINO | 101 | 2.100,00 |
02.11.02.10.302.0009.2.096- Media e Alta Complexidade Recursos Vinculados | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 342 | ESTSUS | 155 | 3.000,00 |
02.11.03.10.301.0008.2.098- Atencao Basica - Recursos Vinculados | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 397 | BLATB | 148 | 15.000,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS | 140.100,00 | |||
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2019 os seguintes créditos suplementares para reforço das seguintes dotações orçamentárias. R$ 140.100,00 (cento e quarenta mil cem reais)
CRÉDITO(S) | ||||
CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | DR | VALOR |
02.07.04.122.0001.2.005- Manutencao das Ativ.da Secretaria de Administracao | ||||
339092 - Despesas de Exercicios Anteriores | 58 | 100 | 2.000,00 | |
02.11.01.10.122.0001.2.016- Manutencao das Ativ. da Secretaria de Saude | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 304 | SAUDE | 102 | 1.500,00 |
02.11.02.10.302.0009.2.096- Media e Alta Complexidade Recursos Vinculados | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 342 | ESTSUS | 155 | 1.250,00 |
02.11.03.10.303.0008.2.258- Bloco de Assistencia Farmaceutica | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 412 | SAUDE | 102 | 400,00 |
02.17.02.26.782.0002.2.134- Manutencao do Setor Viario | ||||
339030 - Material de Consumo | 804 | 100 | 42.000,00 | |
02.20.01.13.392.0015.2.107- Manutencao Bibliotecas Municipais | ||||
Art. 2º : Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:
02.17.01.20.606.0041.2.088- Manut Fundo Munic. de Desenvolvimento Sustentavel | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 777 | 100 | 76.000,00 | |
TOTAL DE ANULAÇÃO | 120.000,00 | |||
TOTAL DE RECURSOS | 120.000,00 | |||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Leopoldina, 22 de julho de 2019.
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA:23547545668
Assinado de forma digital por JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA:23547545668
Dados:2019.08.1209:41:45-03'00'
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RECURSO(S) | ||||
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES | ||||
CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | DR | VALOR |
02.10.01.12.362.0045.2.321- Transporte Escolar Ensino Medio | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 216 | CONVED | 122 | 10.000,00 |
02.10.01.12.365.0007.2.117- Ensino Infantil - Creche - Rec. Proprio | ||||
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 223 | ENSINO | 101 | 110.000,00 |
02.10.02.12.122.0001.2.017- Manutencao Setor Administrativo Sec. Educacao | ||||
319094 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas | 289 | SEMINC | 100 | 2.100,00 |
02.11.02.10.302.0009.2.096- Media e Alta Complexidade Recursos Vinculados | ||||
449052 - Equipamentos e Material Permanente | 345 | ESTSUS | 155 | 3.000,00 |
02.11.03.10.301.0008.2.098- Atencao Basica - Recursos Vinculados | ||||
449052 - Equipamentos e Material Permanente | 402 | BLATB | 148 | 15.000,00 |
TOTAL DE ANULAÇÃO | 140.100,00 | |||
TOTAL DE RECURSOS | 140.100,00 | |||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Leopoldina, 15 de julho de 2019.
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA: 23547545668
Assinado de forma digital por JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA:23547545668
Dados:2019.08.1209:45:54-03'00'
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador:0248A45C
PREFEITURA DE LEOPOLDINA DECRETO 4.519, DE 22 DE JULHO DE 2019
DECRETO Nº 04519, de 22 de julho de 2019
DECRETO Nº 04519/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art 2º, da Lei Municipal nº
4.448 de 13 de dezembro 2018 D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2019 os seguintes Créditos suplementares para reforço das seguintes dotações orçamentárias.R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
CRÉDITO(S) | ||||
CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | DR | VALOR |
02.09.17.511.0005.2.077- Abastecimento de Agua de Distritos | ||||
339030 - Material de Consumo | 134 | 100 | 12.000,00 | |
02.10.01.12.361.0006.2.141- Desenv. Ensino Fundamental - QESE | ||||
449052 - Equipamentos e Material Permanente | 205 | QESE | 147 | 7.000,00 |
02.10.01.12.361.0045.2.320- Transporte Escolar - QESE | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 214 | QESE | 147 | 25.000,00 |
02.17.02.26.782.0002.2.134- Manutencao do Setor Viario | ||||
339030 - Material de Consumo | 804 | 100 | 76.000,00 | |
TOTAL DE CRÉDITOS | 120.000,00 | |||
Art. 2º : Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulações das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:
Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador:EB0CF541
PREFEITURA DE LEOPOLDINA DECRETO 4.518, DE 19 DE JULHO DE 2019
DECRETO Nº 4.518/2019.
Abre crédito adicional suplementar.
O Prefeito Municipal de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município de Leopoldina para o exercício financeiro 2019 crédito suplementar para reforço das dotações orçamentárias com a seguinte classificação:
Órgão: 01 Câmara Municipal de Leopoldina | Unidade: 0101 Câmara Municipal |
01 LEGISLATIVA | |
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA | |
01.031.0101 PROCESSO LEGISLATIVO | |
01.031.0101.3003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 3.500,00 |
01.031.0101.4009 MANUTENÇÃO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500,00 |
01.031.0101.4010 MANUTENÇÃO DO IMÓVEL SEDE DA CÂMARA | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 6.000,00 |
TOTAL | 10.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º será utilizado recursos resultantes de anulação da dotação orçamentária com a seguinte classificação:
Órgão: 01 Câmara Municipal de Leopoldina | Unidade: 0101 Câmara Municipal |
01 LEGISLATIVA | |
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA | |
01.031.0101 PROCESSO LEGISLATIVO | |
01.031.0101.3002 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL | |
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis | 10.000,00 |
TOTAL | 10.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, 19 de julho de 2019; 165º da Emancipação Político-Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA:23547545668
Assinado de forma digital por JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA:23547545668
Dados: 2019.08.12 09:49:30 -03'00'
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RECURSO(S) | ||||
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES | ||||
CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | DR | VALOR |
02.10.01.12.361.0006.2.110- Desenvolvimento Ensino Fundamental - Rec. Proprio | ||||
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 180 | ENSINO | 101 | 12.000,00 |
02.10.01.12.361.0006.2.141- Desenv. Ensino Fundamental - QESE | ||||
339030 - Material de Consumo | 203 | QESE | 147 | 25.000,00 |
02.10.01.12.361.0006.2.141- Desenv. Ensino Fundamental - QESE | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 204 | QESE | 147 | 7.000,00 |
Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador:B29FA052
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS Nº 71/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG.
Contratada: DENTEMED EQUIPAMENTOS DONTOLÓGICOS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO JÁ IMPLANTADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO SIMEÃO BEZERRA, CONFORME PROPOSTA Nº 12034.527000/1180-06 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Fundamento: Decreto Municipal nº 5.536/2018 e Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93.
Valor: R$ 19.005,00 (Dezenove mil e cinco reais). Prazo: 30 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Limeira do Oeste - MG, 30 de julho de 2019.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por: Adriana Vieira de Souza Queiroz Código Identificador:F54F78E5
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS Nº 72/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG.
Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2019, conforme justificativa constante nos autos.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOCAS DE LOBO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Limeira do Oeste - MG, 12 de agosto de 2019
ADRIANA VIEIRA DE SOUZA QUEIROZ
Pregoeira
Publicado por: Adriana Vieira de Souza Queiroz Código Identificador:91512FD8
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LUZ
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 086/19. PRC Nº 093/2019 – INEXIGIBILIDADE 44/2019
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 086/19. PRC Nº 093/2019 – INEXIGIBILIDADE 44/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. CONTRATADA: MAURO GLÓRIA DE CAMPOS 17545323653. OBJETO: "CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AJUDANTE DE PEDREIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DE PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS E ÁREAS PÚBLICAS, E DESENVOLVIMENTO DE PRGRAMAS SOCIAIS. VALOR: R$
37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
LUZ/MG. 07.08.19.
AÍLTON DUARTE.
Prefeito Municipal.
Contratada: CUNHA & SAVAZI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO JÁ IMPLANTADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO SIMEÃO BEZERRA, CONFORME PROPOSTA Nº 12034.527000/1180-06 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,.
Fundamento: Decreto Municipal nº 5.536/2018 e Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93.
Valor: R$ 800,00 (Oitocentos reais)
Prazo: 30 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Limeira do Oeste - MG, 30 de julho de 2019.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Ribeiro
Código Identificador:8E2C7D6A
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 087/19. PRC Nº 094/2019 – INEXIGIBILIDADE 45/2019
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 087/19. PRC Nº 094/2019 – INEXIGIBILIDADE 45/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. CONTRATADA: GABRIEL SANTOS DO AMARAL 11099494648. OBJETO: "CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARPINTEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DE PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS E ÁREAS PÚBLICAS, E DESENVOLVIMENTO DE PRGRAMAS SOCIAIS. VALOR: R$
75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 12(doze) meses. LUZ/MG. 07.08.19.
Publicado por: Adriana Vieira de Souza Queiroz Código Identificador:B55B4F28
LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO
AÍLTON DUARTE.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Daniel Ribeiro
Código Identificador:3E228B88
PRESENCIAL Nº 28/2019
O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, por intermédio da Pregoeira, nomeada através da Portaria Municipal nº 01 de 03 de janeiro de 2019, torna público a revogação da Licitação, na
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 088/19. PRC Nº 095/2019 – INEXIGIBILIDADE 46/2019
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 088/19. PRC Nº 095/2019 – INEXIGIBILIDADE 46/2019. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. CONTRATADA: ARLIN RAFAEL AMARAL 95740716691. OBJETO: "CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARPINTEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DE PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS E ÁREAS PÚBLICAS, E DESENVOLVIMENTO DE PRGRAMAS SOCIAIS. VALOR: R$
75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 12(doze) meses. LUZ/MG. 07.08.19.
AÍLTON DUARTE.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Daniel Ribeiro
Código Identificador:CC6F8027
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO RH/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019
DECRETO RH/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019.
PRORROGA AJUSTAMENTO FUNCIONAL (READAPTAÇÃO) AO SERVIDOR ISAC JUNIO DA COSTA SILVA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, incisos IX e XIII e o art. 189, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município de Luz.
Considerando laudo do médico perito nomeado pelo município através do Decreto nº 2.484/2018, de 24/4/2018;
Considerando o disposto no Art. 23, da Lei Municipal Nº 034/2013/98, de 31 de julho de 2013;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado o Ajustamento Funcional (Readaptação) por 6 (seis) meses, a partir de 24 de julho de 2019, do Servidor ISAC JUNIO DA COSTA SILVA, Matricula Nº 5932, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Saúde 3 – Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. O Ajustamento Funcional (Readaptação) de que trata este Decreto se dará em cargo de atribuições afins em qualquer cargo dos Planos de Carreiras da Prefeitura Municipal de Luz, respeitada a habilitação exigida.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de julho de 2019.
Prefeitura Municipal de Luz, 24 de julho de 2018.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Ribeiro
Código Identificador:06768534
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MEDEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Referência: Processo Licitatório n° 57/2019 – Pregão Presencial n° 46/2019
OBJETO: Contratação de Empresas Especializadas em locação de equipamento de som, iluminação, tendas, tablado, banheiros químicos e equipe de apoio, para realização do XIII Encontro de Folias de Reis de Medeiros/19 e 5ª Feira do Jovem Empreendedor, que serão realizados nos dias 24 e 25 de agosto de 2019.
O Prefeito Municipal de Medeiros, o Sr. Francisco Martins Ribeiro no uso Das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios de sua responsabilidade podendo anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, com fundamento no disposto no art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;
Declara a REVOGAÇÃO do processo licitatório nº 57/2019, pregão presencial nº 46/2019, haja vista a necessidade de a Administração Municipal rever as especificações e detalhamento do objeto a ser licitado, nos termos do artigo 40, inciso I e o artigo 3º ambos da Lei 8.666/93.
Após a adequação da especificação do equipamento, o que deverá ocorrer com a maior celeridade possível, determino a imediata abertura de novo processo, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Publique-se e intime-se. Medeiros, 12 de Agosto de 2019.
FRANCISCO MARTINS RIBEIRO
Prefeito Municipal
Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
Súmula nº 473 do STF, – Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Publicado por: Mislaine Aparecida Silva Andrade Código Identificador:EE2E1C73
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
EDITAL Nº 08/2019, 09 DE AGOSTO DE 2019
Convoca os eleitores do município de Mendes Pimentel/MG para participar da eleição que definirá os novos membros do Conselho Tutelar mandato 2020/2023.
A Comissão Organizadora, constituída na forma da Resolução nº 01/2019, convoca os eleitores para participar da eleição que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR do município de Mendes Pimentel/MG.
1 - A eleição ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das 8:00 às 17:00 horas na Escola Municipal Padre Francisco Van Noort, Rua dos Esportes S/N, Centro, Mendes Pimentel/MG.
1.1 - Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município de Mendes Pimentel/MG;
1.2 - O voto é facultativo para todos;
1.3 - Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade;
1.4 - Cada eleitor deverá votar em apenas 01 (um) candidato;
1.5 - Não será permitido o voto por procuração;
Número | Nome |
01 | Simone Alves Siqueira (Simone neta da Safica) |
02 | Sinesia Moreira (Sinesia da Saúde) |
03 | Vanda Balbino da Silva (Vanda do CRAS) |
04 | Ingrid Oliveira de Souza |
05 | Ione Aparecida de Faria (Ione da Saúde) |
06 | Matilde Vieira Gonçalves |
07 | Cássia Ramos Rodrigues Abdala (Cássia filha do Jésus) |
08 | Geane Carlos de Paula e Silva (Geane do Aendel) |
09 | Ingryde Alves Braga (Ingryde filha do Onesio) |
10 | Eva Flausino de Paula Souza (Eva sobrinha da Aparecida Hospital) |
11 | Luciene Cristina Gomes (Tia Lú) |
12 | Eliene Alves Simões (Pretinha do Mauro) |
13 | Érica Junia Miranda Dos Santos (Érica prima da Tuca) |
14 | Sabrina Dutra de Oliveira Araujo (Sabrina filha do Agnaldo) |
15 | Jussara Gomes do Amaral (Jussara do Roque) |
1.6 - Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:
Publicada no quadro de avisos no dia 08/08/2019, por , e no
Diário Oficial do Município do dia / /2019, por
.................., no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- mg).Registrada no Livro nº , Folhas
Publicado por: Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho Código Identificador:0C96C483
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MINAS NOVAS
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 068/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019
Mendes Pimentel, 09 de agosto de 2019
FLAVIANE DE OLIVEIRA GONDIM VIANA
Presidente da Comissão Organizadora
Publicado por:
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Minas Novas, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 047/2019, objetivando
o Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de material de expediente e didático pedagógico, para o dia 23/08/2019 às 09h00min, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº. 05/2007 de 05/02/2007, Decreto Municipal nº 45 de 20/05/2013, Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente à Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Aos interessados, demais informações bem como edital completo estará à disposição na Divisão de Compras desta Prefeitura, situado à Rua Getúlio Vargas, nº. 158, 2º Andar, Centro, ou através do telefone nº (33)3764-1252, no horário de 08h00min as 12h00min e 14h00min às 17h00min.
Minas Novas (MG), 12 de Agosto de 2019.
JURANDIR FERNANDES DE J. FILHO
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
Código Identificador:1AE69205
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
DECRETO Nº 836, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
Pregoeiro
Publicado por: Jurandir Fernandes de Jesus Filho Código Identificador:EACFBDDE
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Proíbe o comercio de bebidas em geral em recipientes de vidro na área de eventos durante festividades e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 57, IV, Art. 78, G, Art. 156, III, IX e, considerando a realização da 18ª CAVALGADA E 16ª FESTA DO PIMENTELENSE AUSENTE, considerando ainda, o enorme transito de pessoas nesta data, bem como o risco de acidentes em virtude de uso de recipientes de vidro, na via pública em dia e local determinado:
DECRETA:
Art. 1º -Fica PROIBIDO o comercio em geral de bebidas e demais gêneros alimentícios na área de eventos da cidade nos dias 23, e 24 de agosto de 2019, bem como nas ruas adjacentes;
Art. 2º - Fica o chefe de fiscalização municipal, autorizado a confeccionar notificações, multas, comunicações a autoridade policial, bem como a proceder a apreensão de mercadorias em desacordo com o presente decreto nos locais acima indicados devendo solicitar auxilio da força policial em caso de descumprimento;
Art.3 º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, ao 08º dia do mês de agosto de 2019.
AYMORÉ MOREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 069/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Minas Novas, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 048/2019, objetivando
o registro de preços para eventual prestação de serviços de fornecimento de alimentação e hospedagem na Zona Rural e Sede do Município, para o dia 26/08/2019 às 09h00min, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº. 05/2007 de 05/02/2007, Decreto Municipal nº 45 de 20/05/2013, Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente à Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Aos interessados, demais informações bem como edital completo estará à disposição na Divisão de Compras desta Prefeitura, situado à Rua Getúlio Vargas, nº. 158, 2º Andar, Centro, ou através do telefone nº (33)3764-1252, no horário de 08h00min as 12h00min e 14h00min às 17h00min.
Minas Novas (MG), 12 de Agosto de 2019.
JURANDIR FERNANDES DE J. FILHO
Pregoeiro
Publicado por: Jurandir Fernandes de Jesus Filho Código Identificador:2613FF6B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRABELA
RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE DESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG N.º 022/2019
COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Tomada de
Preço nº 011/2019 a realizar-se dia 29/08/19 as 08:30 hs – Objeto – Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviço de construção de unidades sanitárias domiciliares, conforme projetos que integram o presente edital. Edital disponível no site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações: (38)3239-1288
FERNANDA CRISTINA VIEIRA E SILVA RODRIGUES
Presidente da CPL.
(Divulgação de Vagas)
O Prefeito Municipal de Moema, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com o Edital n.º 01/2016 de Concurso Público Municipal, Decreto Municipal n.º 132/2017 e Portaria Municipal n.º 072/2017, divulga a seguinte vaga para designação SOMENTE para os candidatos classificados no cargo abaixo citado, constante no Concurso Público - Edital n.º 01/2016, excluídos os candidatos que já estão trabalhando, que desistiram ou renunciaram à vaga:
Publicado por: Solange Mendes de Almeida Código Identificador:75BCCC9B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRADOURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2018. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2018. ASSOCIAÇÃO PRO- CULTURA AMIGOS DO BICHO DO SERENO - APRAMBIS.
Objeto: Colaboração institucional da ASSOCIAÇÃO PRO- CULTURA AMIGOS DO BICHO DO SERENO - APRAMBIS,
com a finalidade de prestação de serviços de atendimento de crianças e adolescentes participantes das oficinas ligadas a esporte, jogos e dança.Vigência do Termo: 01/02/2019 a 31/12/2019.
Publicado por: Alessandra Romualdo Mendes Código Identificador:E4404936
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MOEMA
LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO ARP Nº 061/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 435/2018 - SEPLAG/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG, torna público a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório PRC nº 591/2019, Adesão ARP nº 061/2019, Pregão Eletrônico nº 435/2019 - SEPLAG/MG, cujo objeto é a adesão à Ata de Registro de Preços nº 061/2019, para compra de medicamentos do componente básico de assistência farmacêutica do Estado de Minas Gerais, Programa Farmácia de Todos, nos exatos termos do Edital e seus Anexos. 7º Ciclo 2019. Fornecedores: Biohosp Produtos Hospitalares Ltda – CNPJ nº 18.269.125/0001-87 – Valor R$4.327,95; Cimed Indústria de Medicamentos Ltda – CNPJ nº 02.814.497/0002-98 – Valor R$471,59; Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – CNPJ nº 36.325.157/0001-34 – Valor R$109,76; Multifarma Comercial Ltda – CNPJ nº 21.681.325/0001-57 – Valor R$60,00; Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde Ltda
– CNPJ nº 11.896.538/0001-42 – Valor R$424,00; Soma Produtos Hospitalares Ltda – CNPJ nº 12.927.876/0001-67 – Valor R$278,39. Data da adjudicação e homologação: 08/08/2019. Documento completo no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx aba Diário Oficial –
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edmilson Batista Nunes
Código Identificador:4A0315F8
CARGO | LOCAL | VAGAS | OBSERVAÇÕES |
Professor de Educação Básica | Escolas Municipais (manhã ou tarde) | 01 | Contrato com vigência de 15/08/2019 a 06/10/2019, em substituição a professoras em gozo de férias prêmio, no ensino fundamental. |
A designação será realizada na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada à rua Caetés, n.º 359, Centro, Moema/MG, no dia 14/08/2019 às 13:00hs, onde, dentre os candidatos presentes terá direito à vaga aquele que possuir a melhor classificação nos referidos cargo e concurso público e que juntamente também apresente original e fotocópia de todos os documentos abaixo:
a) laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela Prefeitura Municipal de Moema, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização);
b) original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada de fotocópia das páginas que contenham foto, assinatura, dados da qualificação civil e outros complementares;
c) original e fotocópia de comprovante de residência;
d) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
e) original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional;
f) original e fotocópia do CPF;
g) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir); ou declaração de que não possui;
h) original e fotocópia da certidão de nascimento dos filhos;
i) original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;
j) original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
k) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (requisito mínimo: formação em nível médio, na modalidade normal);
l) declaração de bens que constituam seu patrimônio;
m) declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98;
O não comparecimento do candidato à reunião de designação importará na perda do direito de ser contratado para a vaga oferecida nesse edital, mas não impedirá que o mesmo participe de outras reuniões de designação e concorra a vagas posteriormente oferecidas. O candidato que assinar termo de desistência ou que comece a trabalhar e tenha seu contrato rescindido antes do prazo, independente do motivo, será impedido de concorrer a outras vagas posteriormente oferecidas para o cargo por um período de 90 (noventa) dias, a partir da desistência ou da rescisão do contrato.
Moema/MG, 12 de agosto de 2019.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por: José Agostinho das Graças Código Identificador:32B156B1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MONTE CARMELO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE HABILITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 55/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG. AVISO DE HABILITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
55/2019 – PRECESSO Nº 73/2019. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de Equipamento/Material Permanente, visando a Conclusão do Objeto das propostas: 18593.103.000/3140-01; 17490085000/1140-01; 17490.085000/1130-
08, firmadas entre o Ministérios da Saúde e o Município de Monte Carmelo/MG, para Participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. O Pregoeiro torna público o Resultado da Habilitação do Processo nº 73/2019, modalidade Pregão SRP nº 55/2019 – Tipo: menor preço por item. Empresas Habilitadas: Beaga Hospitalar EIRELI, Comercial Soares & Mota Ltda EPP, Conectamed Comércio e Distribuição Ltda, Gonçalves e Teixeira Ltda EPP, I.S Costa Central Telemedicina EIRELI, Jean Carlos Vetorasso EPP, Patos Distribuirora Ltda ME, Prisma Infomóveis e Equipamentos EIRELI EPP, Tarcal Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos EIRELI ME. Data: 24/07/2019.
ISCLERIS WAGNER GONÇALVES MACHADO
Pregoeiro.
Monte Carmelo, 12 de agosto de 2019.
Publicado por:
Denner Cândido Lima
Código Identificador:ED20A250
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 55/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 55/2019 – PRECESSO Nº 73/2019. O Secretário Municipal da Fazenda torna pública a Homologação do Processo nº. 73/2019, modalidade Pregão SRP nº 55/2019 – Tipo: menor preço por item, em favor das Empresas: Beaga Hospitalar EIRELI, Comercial Soares & Mota Ltda EPP, Conectamed Comércio e Distribuição Ltda, Gonçalves e Teixeira Ltda EPP, I.S Costa Central Telemedicina EIRELI, Jean Carlos Vetorasso EPP, Patos Distribuirora Ltda ME, Prisma Infomóveis e Equipamentos EIRELI EPP, Tarcal Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos EIRELI ME. Data: 25/07/2019.
PAULO RODRIGUES ROCHA
Secretário Municipal de Fazenda.
Monte Carmelo, 12 de agosto de 2019.
Publicado por:
Denner Cândido Lima
Código Identificador:215C3FD7
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 55/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO PRESENCIAL SRP – Nº 55/2019. PROCESSO Nº 73/2019. Órgão
Gerenciador: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Vigência: 12 (Doze) meses. Empresas: a) Beaga Hospitalar EIRELI, CNPJ: 10.478.755/0001-50 – Ata RP nº 114/2019, Contrato nº 54/2019, valor: R$ 13.931,00; b) Comercial Soares & Mota EPP, CNPJ: 08.648.188/0001-90 – Ata RP nº 115/2019, Contrato nº 55/2019, valor: R$ 67.500,00; c) Conectamed Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ: 28.843.702/0001-56 – Ata RP nº 116/2019, Contrato nº 56/2019, valor: R$ 3.150,00; d) Gonçalves e Teixeira Ltda EPP, CNPJ: 08.422.075/0001-72 – Ata RP nº 117/2019,
Contrato nº 57/2019, valor: R$ 2.466,00; e) I.S Costa Central Telemedicina EIRELI, CNPJ: 18.031.325/0001-05 – Ata RP nº 118/2019, Contrato nº 58/2019, valor: R$ 17.700,00; f) Jean Carlos Vetorasso EPP, CNPJ: 07.583.241/0001-50 – Ata RP nº 119/2019,
Contrato nº 59/2019, valor: R$ 9.777,60; g) Patos Distribuidora Ltda ME, CNPJ: 21.719.710/0001-46 – Ata RP nº 120/2019, Contrato nº
60/2019, valor: R$ 14.375,00; h) Prisma Infomóveis e Equipamentos EIRELI EPP, CNPJ: 04.557.755/0001-42 – Ata RP nº 121/2019,
Contrato nº 61/2019, valor: R$ 30.409,50; i) Tarcal Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos EIRELI ME, CNPJ: 24.237.168/0001-83, valor: R$ 19.001,00. Valor Global: R$
178.310,10. Data: 25/07/2019.
PAULO RODRIGUES ROCHA
Secretário Municipal da Fazenda.
Monte Carmelo, 12 de agosto de 2019.
Publicado por:
Denner Cândido Lima
Código Identificador:A7A97A79
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RETIFICAÇÃO N.º 01 DA PORTARIA Nº 20, DE 09 DE
AGOSTO DE 2019
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OBRAS PÚBLICAS E
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, comunica a retificação da Portaria n.º 20, de 09 de Agosto de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12 de Agosto de 2019, Edição n.º 2564, página 83.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Ficam os candidatos aprovados, de acordo com os quadros a seguir, convocados a comparecer à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, situada na Avenida Maestro Sansão n° 236, bairro Centro, 2º andar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir de 19 de agosto de 2019, no horário de 08:00 às 11:00 ou 13:30 às 16:30 horas, munidos dos documentos necessários constantes do Edital nº 01/2019, para fins de firmar termo de compromisso de estágio.
LEIA-SE:
Art. 1º Ficam os candidatos aprovados, de acordo com os quadros a seguir, convocados a comparecer à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, situada na Avenida Maestro Sansão n° 236, bairro Centro, 2º andar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir de 12 de agosto de 2019, no horário de 08:00 às 11:00 ou 13:30 às 16:30 horas, munidos dos documentos necessários constantes do Edital nº 01/2019, para fins de firmar termo de compromisso de estágio.
Ficam mantidos os demais termos da Portaria. Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 12 de Agosto de 2019
JORGE FERES FILHO
Sec. Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA CAMPOS
Sec. Municipal Adjunto de Obras Públicas
Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:F2D130E2
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N. 44, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre homologação das inscrições em processo seletivo público simplificado destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para a função pública de Técnico de Nível Superior do Cadastro Único, conforme Edital nº 06/2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais:
Considerando as etapas do processo seletivo simplificado para preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para a função pública de Técnico de Nível Superior do Cadastro Único, de acordo com as condições estabelecidas no Edital nº 06/2019.
Considerando o que preceitua a lei municipal 3.824/2009
RESOLVE
Art. 1º – Ficam homologadas as inscrições dos candidatos à função pública de Técnico de Nível Superior do Cadastro Único, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Muriaé, 12 de agosto de 2019.
ALEX REIS PEDROSA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
ANEXO I
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, nos termos do
item 9.2 do Edital nº 06, de 12 de julho de 2019, destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para função pública de Técnico de Nível Superior do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, torna públicas as inscrições deferidas para realização do processo seletivo simplificado.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO N.º 9.198, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
“Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) em cargo em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais.”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal;
CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações, bem como a Lei Complementar nº 5.371/2017;
DECRETA
Art. 1º- Fica a Senhora, abaixo relacionada, exonerada do Cargo de Provimento em Comissão, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, conforme a seguir:
CARGO | CÓDIGO DO CARGO | SÍMBOLO DE VENCIMENTO | NOME |
CHEFE DE SETOR DE | ALIANE CLAUDIA | ||
RELAÇÕES | CH-39 | CC - 12 | DE OLIVEIRA |
EMPRESARIAIS | CLEMENTE |
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de Agosto de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 07 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Nº | NOME | CPF | SITUAÇÃO |
1001 | ANA PAULA DA SILVA DEGLI ESPOSTI MARQUES | 100.974.177-26 | DEFERIDA |
1002 | FERNANDA DALLA PAULA DONATO | 101.300.606-23 | DEFERIDA |
1003 | MATHEUS ALVES SOUTO | 084.333.576-97 | DEFERIDA |
1004 | REISLLA GRASIELA DOS SANTOS | 016.329.026-13 | DEFERIDA |
1005 | BRUNO CARLOS FERREIRA | 081.055.386-44 | DEFERIDA |
1006 | VANESSA DA CUNHA CLAUDINO | 091.235.086-55 | DEFERIDA |
1007 | RAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA | 075.927.826-18 | DEFERIDA |
1008 | BIANCA GARBELINI JABOUR | 117.090.896-95 | DEFERIDA |
1009 | LARISSA HAGEN MACHADO | 108.663.486-11 | DEFERIDA |
1010 | RHAYCK DERICKSON FRANKLIN AMARAL FREITAS | 115.842.956-86 | DEFERIDA |
1011 | JACQUELINE DA SILVA PEREIRA | 105.095.766-05 | DEFERIDA |
1012 | NATALIA BARROS RODRIGUES | 067.171.946-77 | DEFERIDA |
1013 | THAIS PACIFICO CARDOSO | 118.849.876-21 | DEFERIDA |
1014 | KLYNTTON HORST DA FONSECA | 126.985.966-86 | DEFERIDA |
1015 | CAMILLA CANDIDA DA SILVA PIMENTEL | 127.722.896-56 | DEFERIDA |
1016 | NATALIA ANDRADE VIEIRA | 127.065.566-33 | DEFERIDA |
1017 | ANA CAROLINE BRAMBILA CARVALHO | 117.273.776-21 | DEFERIDA |
1018 | LUCAS DE PAULA COELHO | 143.446.157-27 | DEFERIDA |
1019 | JACQUELINE LAVIOLA MOSTARO DE OLIVEIRA PENNA | 071.402.596-82 | DEFERIDA |
Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:8AD6CB7D
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO N.º 9.196, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
“Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público municipal”.
ARTHUR VENUTO LOPES VIANA
Departamento de Vigilância Socioassistencial Presidente da Comissão de Seleção
Publicado por:
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, datado do dia 01 de Agosto de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 56, da Lei 3.824 de 1º de dezembro de 2009;
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:6906DF2C
DECRETA
Art. 1º - Fica a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, exonerada a pedido, de seu respectivo cargo, conforme a seguir:
CARGO | SETOR | PADRÃO DE VENCIMENTO | NOME |
CHEFE DO SETOR DE ZOONOSES | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | CC-08 | KEILA DE PAULA COSTA |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de Agosto de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 07 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
“Dispõe sobre a estabilidade ao servidor público municipal da Prefeitura Municipal de Muriaé”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e artigo 25, §9º da Lei nº 3.824/2009;
DECRETA
Art. 1º – Fica concedida a estabilidade aos servidores abaixo nominados, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, e art. 25,
RETROATIVO A 27/07/2019 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
004.952.002 | ELLEN JOIA ARAUJO SIQUEIRA | PSICOLOGO | 27/07/2016 |
§9º da Lei nº 3.824/2009:
Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:E5044090
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO N.º 9.197, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde.”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal;
CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispondo também sobre a livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações,
DECRETA
Art. 1º Fica o Senhor, abaixo relacionado, nomeado para ocupar Cargo de Provimento em Comissão, na Secretaria Municipal de Saúde, conforme a seguir:
CARGO | CÓDIGO DO CARGO | SÍMBOLO DE VENCIMENTO | NOME |
CHEFE DO SETOR DE ZOONOSES | CH-95 | CC - 08 | PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVEIRA |
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 07 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de Julho de 2019.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 05 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:B0211434
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 9.193, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
“Dispõe sobre a estabilidade ao servidor público municipal da Prefeitura Municipal de Muriaé”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e artigo 25, §9º da Lei nº 3.824/2009;
DECRETA
Art. 1º – Fica concedida a estabilidade aos servidores abaixo nominados, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, e art. 25,
§9º da Lei nº 3.824/2009:
RETROATIVO A 08/06/2019 | |||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||
002.901.002 | CRISTIANA OLIVEIRA | DE | SOUZA | AUXILIAR SERVIÇO ESCOLAR | 08/06/2016 |
004.903.002 | ERILENE MACHADO DA SILVA BERRIEL | AUXILIAR SERVIÇO ESCOLAR | 08/06/2016 | ||
004.024.002 | KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA | AUXILIAR SERVIÇO ESCOLAR | 08/06/2016 | ||
004.307.005 | LUANA GATI DA SILVA | PROFESSOR I | 08/06/2016 | ||
003.572.010 | MARIA CONCEIÇÃO FARACO DA SILVA | PROFESSOR I (ESPECIALISTA) | 08/06/2016 | ||
004.967.001 | RENATA NOTA PEREIRA | AUXILIAR SERVIÇO ESCOLAR | 08/06/2016 | ||
004.952.002 | ELLEN SIQUEIRA | JOIA | ARAUJO | ASSISTENTE SECRETARIA ESCOLAR | 08/06/2016 |
RETROATIVO A 08/06/2019 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
004.968.001 | ERIKA PECANHA AGUIAR | MEDICO VETERINÁRIO | 08/06/2016 |
Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:26B8EA9B
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 9.194, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
RETROATIVO A 20/06/2019 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
004.973.001 | LOURDES TATIANA RIBEIRO DA SILVA | AUXILIAR SERVIÇO ESCOLAR | 20/06/2016 |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 08 de Junho de 2019.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 05 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Ás fls. 005, item 6.2.12:
Prova de regularidade de registro da empresa no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, com indicação dos possíveis responsáveis técnicos, nos termos previstos em lei.
Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:563EF255
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2019 -SRP MÓVEIS E OUTROS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS II (ME OU EPP)
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - MURIAÉ - MG – PUBLICA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2019 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E OUTROS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS EM DIVERSOS SETORES DESTA AUTARQUIA. ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA ATÉ O DIA 26/08/2019 ÀS 13:30 HORAS COM ABERTURA NESTE MESMO DIA E HORÁRIO NO EDIFÍCIO DO SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO DEMSUR NA SALA DE LICITAÇÕES. EDITAL DISPONÍVEL A PARTIR DE 14/08/2019 – INFORMAÇÕES PELO SITE XXX.XXXXXX.XXX.XX OU PELO TELEFONE (32) 3696- 3459 –
GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR
Diretor Geral do DEMSUR.
Publicado por:
Glenda Furlani Assad
Código Identificador:43AF7CBD
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2019
No edital do Pregão Presencial nº 036/2019, cujo objeto da presente licitação é o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos condicionadores de ar e cortinas de ar, inclusa a instalação, para atendimento das necessidades da FUNDARTE e todos os seus setores, à folha 005 no sub-item 6.2.9, respectivamente, sofreu modificações.
Onde se lê:
Ás fls. 005, item 6.2.9:
Comprovação, mediante apresentação de Atestado de Capacitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual mencione expressamente a aquisição referente ao objeto que se está propondo (vedadas exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos), conforme modelo no Anexo V.
Leia-se:
Ás fls. 005, item 6.2.9:
A data de abertura do certame fica inalterada.
O edital retificado será disponibilizado no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/.
Sem mais para o momento, Muriaé, 12 de agosto de 2019.
SEBASTIÃO ÁLVARO VASCONCELOS JÚNIOR
Pregoeiro - Departamento de Licitação MASP 002.589.003
Publicado por: Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior Código Identificador:EB3838C4
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ EXTRATO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2019
EXTRATO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2019
O Fundo Previdenciário de Muriaé - Muriaé-Prev torna público, a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 005/2019 – Tipo menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados e continuados de Assessoria Atuarial e Gestão Atuarial por Benefício, para atendimento à necessidade legal e também para renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) em efetuar anual e mensalmente os serviços descritos no Edital e Anexo I do Termo de Referência, em conformidade com as disposições das Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03, 47/05, Lei 9717 e Portarias nº 172/05, 204/08, 402/08 e 403/08. Reunião/Abertura: 03/09/2019. Horário: 09:00 hs. (nove horas) – Horário de Brasília. Endereço Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 601 - Bairro Centro - Muriaé-MG, CEP: 36.880-
026. Edital e Informações: (32) 3722-2321; no endereço supracitado do Muriaé-Prev no horário das 07:30 às 11:30 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs, ou através do site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
Publicado por:
Nancy Lieta Lima
Código Identificador:10AA49C2
LICITAÇÃO
EXTRATO DE ANULAÇÃO PREGÃO 109/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PUBLICO DESPACHO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 109/2019 – JUSTIFICATIVA: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ESTREITOU A POSSIBILIDADE DE MAIS EMPRESAS PARTICIPAR DO PROCESSO UMA VEZ QUE TORNOU O PROCESSO EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESAS/EPP/EQUIPARADAS DE FORMA ERRÔNEA
MURIAÉ, 23 DE JULHO DE 2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Comprovação, mediante apresentação de Atestado de Capacitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual mencione expressamente a aquisição referente ao objeto que se está propondo (vedadas exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos), conforme modelo no Anexo V e devidamente registrado na entidade profissional competente.
Também se efetiva a inclusão do item 6.2.12, conforme se segue:
Leia-se:
Publicado por: Sueli Ribas Paulino Costa Código Identificador:A14733E2
LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público contrato nº 82 / 2019 - PREGÃO PRESENCIAL nº 117/2019 - Objeto: Contratação de uma
(1) pessoa física especializada para a prestação de serviços de execução de oficinas de capacitação e aperfeiçoamento de técnicas de
Costura Industrial e Patchwork, em parceria com a UAITEC (Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais) de Muriaé - Contratada: CAIO CESAR RAIMUNDO FREITAS - Valor: 10.363,98 - Prazo: 06/08/2019 a 05/02/2020 – Reduzido 128.
Muriaé/MG, 06/08/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:A0C0062A
LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público contrato nº 78 / 2019 - PREGÃO PRESENCIAL nº 148/2018 - Objeto: Registro de preços para futura aquisição de utensílios de cozinha para atender os Programas e Serviços das Unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Muriaé. - Contratada: IGOR GODINHO DE SOUZA EIRELLI - ME - Valor: 5.013,75 - Prazo: 18/07/2019 a 31/12/2019 – Reduzido: 1167, 1028, 1069, 1156, 2117,
1227, 1237, 1266, 2118, 2113, 1076, 2117, 1234
Muriaé/MG, 18/07/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:28D5C347
LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público contrato nº 79 / 2019 - PREGÃO PRESENCIAL nº 148/2018 - Objeto: Registro de preços para futura aquisição de utensílios de cozinha para atender os Programas e Serviços das Unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Muriaé. - Contratada: COELHO E PINTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME - Valor: 9.196,90 - Prazo: 18/07/2019 a 31/12/2019 - Reduzido: 1167, 1028,
1069, 1156, 2117, 1227, 1237, 1266, 2118, 2113, 1076, 2117, 1234.
Muriaé/MG, 18/07/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:3350A367
LICITAÇÃO EXTRATO ADITIVO
LICITAÇÃO EXTRATO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público extrato do 2 aditivo ao contrato nº 27 / 2019 - PREGÃO PRESENCIAL nº27/2018 - Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de massa asfáltica usinada a quente CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) para utilização em manutenção e execução da pavimentação em diversas ruas do município de Muriaé. - Motivo do aditivo: acrescimo quantitativo, com amparo na Lei Federal nº 8.666/93 - Contratada: Jofer Empreiteira Ltda – Valor de 67.125,00.
Muriaé/MG, 01/08/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:CAB68BF0
LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público contrato nº 83 / 2019 - CONCORRÊNCIA nº 3/2019 - Objeto: REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. - Contratada: CONCRETA INCORPORACOES LTDA
- Valor: 393.886,68 - Prazo: 07/08/2019 a 06/02/2020 – Dotação: 02.08.00-4490.51.00-15.451.0019-1.081
Muriaé/MG, 07/08/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:B6EE3CB6
LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público contrato nº 84 / 2019 - CONCORRÊNCIA nº 3/2019 - Objeto: REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. - Contratada: J.K.C. DA SILVA CONSTRUTORA EIRELLI - Valor: 1.018.176,35 - Prazo: 07/08/2019 a 06/02/2020 - Dotação: 02.08.00-4490.51.00-15.451.0019-1.081
Muriaé/MG, 07/08/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público extrato do 1 aditivo ao contrato nº 27 / 2019 - PREGÃO PRESENCIAL nº27/2018 - Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de massa asfáltica usinada a quente CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) para utilização em manutenção e execução da pavimentação em diversas ruas do município de Muriaé. - Motivo do aditivo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, com amparo na Lei Federal nº 8.666/93 - Contratada: Jofer Empreiteira Ltda – Vigência: 01/08/2019 a 30/09/2019
Muriaé/MG, 31/07/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:F424588A
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:B9FAFF0C
LICITAÇÃO EXTRATO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público extrato do 3 aditivo ao contrato nº 57 / 2018 - TOMADA DE PREÇO nº8/2018 - Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços que se referem às obras e serviços de ampliação da estação de tratamento de esgoto do Distrito de Vermelho. Deverá, também, ser construído uma rede de drenagem no referido Distrito. - Motivo do aditivo: SUPRESSÃO DE VALORES, com amparo na Lei Federal nº 8.666/93 - Contratada: J.K.C. DA SILVA CONSTRUTORA EIRELLI – Valor de -6.257,26.
Muriaé/MG, 18/07/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:A89D96BF
LICITAÇÃO EXTRATO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público extrato do 4 aditivo ao contrato nº 57 / 2018 - TOMADA DE PREÇO nº8/2018 - Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços que se referem às obras e serviços de ampliação da estação de tratamento de esgoto do Distrito de Vermelho. Deverá, também, ser construído uma rede de drenagem no referido Distrito. - Motivo do aditivo: ACRÉSCIMO com amparo na Lei Federal nº 8.666/93 - Contratada: J.K.C. DA SILVA CONSTRUTORA EIRELLI – Valor de 1.222,57.
Muriaé/MG, 18/07/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:776E1A4C
LICITAÇÃO EXTRATO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público extrato do 5 aditivo ao contrato nº 57 / 2018 - TOMADA DE PREÇO nº8/2018 - Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços que se referem às obras e serviços de ampliação da estação de tratamento de esgoto do Distrito de Vermelho. Deverá, também, ser construído uma rede de drenagem no referido Distrito. - Motivo do aditivo: ACRESCIMO QUALITATIVO, com amparo na Lei Federal nº 8.666/93 - Contratada: J.K.C. DA SILVA CONSTRUTORA EIRELLI – Valor de 26.998,44
Muriaé/MG, 18/07/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:09F6CC5B
LICITAÇÃO EXTRATO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público extrato do 5 aditivo ao contrato nº 48 / 2018 - CONCORRÊNCIA nº1/2018 - Objeto: Procedimento de licitação na modalidade Concorrência Pública para a contratação de empresa para a execução de serviços de implantação e construção da edificação principal do Proinfância - tipo 2, no Bairro Dornelas II, na cidade Muriaé/MG. - Motivo do aditivo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, com amparo na Lei Federal nº 8.666/93 - Contratada: CONCRETA INCORPORACOES LTDA -
Vigência: 17/09/2019 a 16/03/2020
Muriaé/MG, 08/08/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:5069A669
LICITAÇÃO EXTRATO ADITIVO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público extrato do 2 aditivo ao contrato nº 43 / 2019 - DISPENSA nº6/2019 - Objeto: Dispensa de licitação para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos de zoneamento rural de escolas municipais e estadual nas linhas Boa Família, Córrego da Lage/Divisório, Retiro Campo Formoso e Santa Maria. - Motivo do aditivo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, com amparo na Lei Federal nº 8.666/93 - Contratada: Carlos Jordan Araujo Damasceno – Valor de 9.674,27 - Vigência: 19/07/2019 a 31/08/2019
Muriaé/MG, 17/07/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:7AA092A5
LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público contrato nº 80 / 2019 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2019 - Objeto: Seleção de pessoa jurídica de direito privado para concessão de direito real de uso com encargos de área aeroportuária externa, destinada a exploração de estacionamento de aeronaves-hangar no Aeroporto Municipal Cristiano Ferreira Varella, município de Muriaé – MG. - Empresa: LAEL VARELLA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA - Valor: 35958,94 - Prazo: 23/07/2019 A 22/07/2024
Muriaé/MG, 23/07/2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Natã Almeida de Souza Pereira Código Identificador:AB4F10DF
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NEPOMUCENO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG – Aviso
de Edital de Chamada Pública nº 003/2019. Processo Licitatório nº 071/2019. Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019. O Município de Nepomuceno torna público aos interessados que se encontra em aberto o CREDENCIAMENTO de Pessoa Física ou Jurídica, capacitada em prestar serviços na área de saúde, para prestação de serviço de confecção de PRÓTESE DENTÁRIA, para atender as necessidades no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o atendimento realizado na Policlínica Municipal, localizado a Rua Martins Pereira, nº 38, Centro, e PSF’s nesta cidade, para futura e eventual contratação, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados deverão apresentar a documentação até às 09:00 horas do dia 29/08/2019, na Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida a Praça Padre José, nº 65, Centro. Edital e informações sala da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida Praça Padre José, 65, centro. Tel (35) 3861-3773, e-mail: saúdenepomuceno02@gmail.com.
Nepomuceno, 09/08/2019.
ALESSANDRA DE CARVALHO DE RAGI
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Renata Serra Negra
Código Identificador:3CF35EB8
DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG – Aviso
de Licitação. Pregão Presencial nº 046/2019. Processo Licitatório nº 068/2019. Objeto: Aquisição de 03 Ônibus Urbanos Usados, ano de fabricação e modelo 2000 a 2005, para uso do Serviço Municipal de Transporte Escolar de Nepomuceno, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: 28/08/2019 às 13:00 horas. Edital e informações sala de licitações da Prefeitura de Nepomuceno, estabelecida Praça Padre José, 180, centro. Tel (35) 3861-3686, e- mail: licitacao@nepomuceno.mg.gov.br.
Nepomuceno, 07/08/2019.
PEDRO RODRIGUES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Renata Serra Negra
Código Identificador:4CBEB4F3
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NOVA PONTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação n° 010/2019
Modalidade Carta Convite n° 002/2019
A Câmara Municipal de NOVA PONTE, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem interessar, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 10:00 hrs. da manhã do dia 28 de Agosto de 2019, na sede administrativa da Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça dos Três Poderes, n° 46, Centro, Município de NOVA PONTE, será realizado certame licitatório, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração dos projetos necessários, aprovação do projeto, aquisição, instalação e manutenção de central geradora de energia elétrica com capacidade de pelo menos 6,56 Kwp, por meio do sistema fotovoltaico devidamente integrado a rede, a ser instalado sobre o telhado da Câmara Municipal de Nova Ponte, bem como, a homologação do sistema junto à empresa concessionária de energia elétrica., tipo Menor Preço Global, conforme consta na Carta Convite em relevo.
TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global
REGIME LEGAL: Lei Federal nº8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais legislações aplicáveis.
DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 28 de agosto de
2019, as 10:00hs na sede administrativa da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG, situada na Praça dos Três Poderes, n.46, Bairro: centro na cidade de Nova Ponte/MG, CEP:38.160-000.
DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 28 de agosto de
2019, as 10:15hs na sede administrativa da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG, situada na Praça dos Três Poderes, n.46, Bairro: centro na cidade de Nova Ponte/MG, CEP:38.160-000
INFORMAÇÕES: Pessoalmente ou telefone (34) 3356-1666/3356- 1497, com Sra. Regina Beatriz Bernardes de Oliveira – Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG.
Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Aviso que será afixado no lugar de costume, publicando-se o mesmo na forma da lei.
NOVA PONTE – MG, 12 de Agosto de 2019.
REGINA BEATRIZ BERNARDES DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente
Publicado por:
Devanir de Melo Junior
Código Identificador:8E37DCD3
DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE REPUBLICAÇÃO
PROCESSO 057/2019
PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2019
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, no uso de suas atribuições legais, torna público que a sessão pública do Pregão Presencial nº 038/2019 agendada para o dia 19/08/2019 foi remarcada para a data de 27/08/2019, em virtude alteração nos itens do edital. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de compras da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG 12 de agosto de 2019.
PAULO JORGE LOPES ALVES CARDOSO.
Pregoeiro
Publicado por:
Simone Pereira da Cunha
Código Identificador:B54F21C7
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, HABITAÇÃO E ANTIDROGAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO PARA FIRMAR COMPROMISSO DURANTE A CAMPANHA
PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA PONTE/MG PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023 (EDITAL CMDCA01/2019)
A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM
DATA UNIFICADA, em uso de suas atribuições conferidas pelo
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA de Nova Ponte, convoca ¸os candidatos APROVADOS na prova de conhecimentos específicos para participarem da REUNIÃO para firmar compromisso da campanha ao cargo de CONSELHEIRO TUTELAR. Conforme Art. 09, §2º e Art. 11º, §6º, I da Res 170/2014 – CONANDA.
LOCAL: Centro de Referência da Assistência Social – CRAS “Múltiplo Uso”
ENDEREÇO: Avenida Presidente Vargas, 1162 – centro – Nova Ponte - MG
DATA: 30/08/2019 HORÁRIO: 09h00min
CANDIDATOS CONVOCADOS:
NAJARA DO NASCIMENTO PEREIRA LUCELIA CUNHA DO PRADO DIONISIO SIDNEIA CRISTINA MUNDIM
MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO URÇULA MADALENA DA SILVA NAVES JOSERLANNY JOSEFA DE ARAUJO FABIANA APARECIDA DUARTE
CAMILA NASCIMENTO BOAVENTURA DAIANE BRADIELA DA SILVA
DIENE ALVES DA COSTA AMARAL SILMA MARIA LUCIA
VANIELE INES RIBEIRO SANDRO FERREIRA CUNHA
DEBORA CARNEIRO FERNANDES ANA PAULA FAGUNDES GONÇALVES BRUNA ISABELLE SOARES SILVA YANCA PEREIRA DE ALMEIDA
COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA.
Publicado por: Regiane de Carvalho dos Santos Código Identificador:60E16564
Publicado por: Marlene Nepomuceno da Silva Código Identificador:151B034C
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OLIVEIRA FORTES
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO
LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO
EXTRATO PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO: Fica rescindido integralmente o Contrato firmado com a ROSIMERE DE CASSIA BATISTA, brasileira, solteira, psicóloga, portadora do CPF nº 062.273.906-90 e RG nº MG- 14.498.435, oriundo do processo licitatório nº 008/2017, Carta Convite nº 03/2017,nos termos dos art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos fora publicado o presente Termo de Rescisão.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 295/19, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/19
MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 295/19, modalidade Pregão Presencial nº 068/19, do tipo menor preço por lote, para prestação de serviços de montagem de arquibancada, camarote, gradil, tenda, som e banheiro químico para o desfile de sete de setembro e dia das crianças na Arena de Ouro. O credenciamento e entrega dos envelopes dar-se-ão no dia 23/08/2019 até às 09:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
MAURICIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal.
Oliveira Fortes/MG, 31 de Julho de 2019.
MARLENE NEPOMUCENO DA SILVA
Responsável Pela Publicação
Publicado por:
Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador:9DD75404
Marlene Nepomuceno da Silva
Código Identificador:481C7229
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº062/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº025/2019 TIPO: MAIOR OFERTA
O Município de Oliveira Fortes TORNA PÚBLICO que realizará licitação: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 062/2019, NO DIA 26 DE AGOSTO DE
2019 às 09:00 horas na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Praça Vicente Prata Mourão Nº63, Centro , Cidade de Oliveira Fortes/MG, CEP:36.250-000, local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes/MG, abertura do PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo critério MAIOR OFERTA, de acordo com a Lei Federal nº 10.520, datada de 27 de julho de 2002, em conformidade com as normas consubstanciadas pelas Leis acima mencionadas e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e alterações, bem como as cláusulas abaixo descritas.
OBJETO DA CONVOCAÇÃO GERAL
Para fins deste pregão o objeto se constitui na CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE OLIVEIRA FORTES/MG, conforme
especificações contidas no Termo de Referência (Anexo VII); formulário de proposta e demais anexos, partes integrantes deste Edital.
Interessados solicitar o Edital pelo Email: licitação@oliveirafortes.mg.gov.br ou pelo Tel(32)3366-1133.
Oliveira Fortes, 12 de Agosto de 2019
MARLENE NEPOMUCENO DA SILVA
Responsável Pela Publicação
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Aviso de Adiamento. Pregão Presencial nº 015/2019 – Processo de Compra nº 214/2019 - O Superintendente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Paracatu, torna público que por motivo de ORDEM ADMINISTRATIVA a abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019, anteriormente marcada para o dia 16 de Agosto de 2019, às nove horas, fica ADIADO para o dia 26/08/2019, às 09:00h. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (38) 3679-0905 ramal 241. As empresas que adquiriram o Edital poderão trocá-lo sem nenhum custo.
Paracatu (MG), 09 de Agosto de 2019.
LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES.
Superintendente.
Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador:DBFFEF21
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO PACIENTE EVALDO
Processo Administrativo: 11.173/2019
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, Parecer Jurídico, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação do HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ nº. 18.625.343/0001-07,
situada na Av. Vereador Edmundo Cardillo, 3003, B. Bianucci, Poços de Caldas-MG, Cep: 37.706-106, no valor de R$ 178.500,00 (Cento e setenta e oito mil e quinhentos reais), referente a prestação de serviço de Consulta, exames e diárias em UTI adulto, para o paciente EVALDO MANOEL COUTINHO, em cumprimento de mandado judicial processo nº:0470.19.3445-9, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 11.173/2019.
Face ao disposto no art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paracatu - MG, 12 de agosto de 2019.
LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES
Superintendente de Licitações e Contratos
Prefeitura Municipal de 11.173/2019
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 1º, §1º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014, RATIFICO o ato acima, de autoria de Lúcio Prado Ferreira Gomes, Superintendente de Licitações e Contratos, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo Processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Paracatu - MG, 12 de agosto de 2019.
JOÃO BATISTA APARECIDO SOARES
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS
Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador:535C0A30
O Ata de Registro de Preços na íntegra, juntamente com a relação de preços registrados, estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.
Publicado por: Flaviana Aparecida de Lima Ribeiro Código Identificador:031F03F1
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE PREGÃO Nº 061/2019 – PRC Nº 696/19
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, através da Diretoria de Compras e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade PREGÃO Nº 061/2019 – PRC Nº 696/19. Objeto: Fornecimento de uniformes para atender ao Programa AABB Comunidade. Forma: Eletrônico. Tipo: menor preço. As propostas iniciais serão recebidas até o dia dia 26/08/2019 às 09:00 horas, a abertura será no dia 26/08/2019 às 09:10 horas e ínicio da sessão de disputa de preços (fase competitiva) se dará no dia 26/08/2019 às 09:15 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através do site xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Pará de Minas, 12 de agosto de 2019.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA.
Pregoeiro Oficial.
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 0061/2019
Ata de Registo de Preços nº 0061/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e SACOLÃO HORT-MINAS COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. Objeto: FORNECIMENTO DE FRUTAS.
Vigência: 05 meses contados a partir da data desta publicação. Valor: R$ 32.110,11. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Decreto Municipal n° 10.722/2019. Pregão n° 040/2019 / PRC nº 460/2019.
Pará de Minas/MG, 01 de agosto de 2019.
ELIAS DINIZ
Prefeito
O Ata de Registro de Preços na íntegra, juntamente com a relação de preços registrados, estará disponível no portal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.
Publicado por: Flaviana Aparecida de Lima Ribeiro Código Identificador:169D9E96
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 0051/2019
Ata de Registo de Preços nº 0051/2019: Firmado entre o Município de Pará de Minas e BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Objeto: MEDICAMENTOS NOVOS (REFERÊNCIA/ÉTICOS), GENÉRICOS, GENÉRICOS REFERÊNCIA, SIMILAR, SIMILAR REFERÊNCIA, ESPECÍFICOS E BIOLÓGICOS COM REFERÊNCIA DE VALOR O BANCO DE PREÇO EM SAÚDE (BPS), OBSERVADA A TABELA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇOS (CAP).
Vigência: 12 meses contados a partir da data desta publicação. Valor: R$ 1.743,00. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Decreto Municipal n° 10.722/2019. Pregão Eletrônico n.º 044/2019 / PRC 518/2019.
Pará de Minas/MG, 26 de julho de 2019.
ELIAS DINIZ
Prefeito
Publicado por:
Rolando Silva Coelho
Código Identificador:57A58674
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2019 – PRC Nº 741/19
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, através da Diretoria de Compras e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2019 – PRC Nº 741/19. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de exploração dos serviços públicos relacionados aos serviços funerários do município de Pará de Minas. Tipo: menor preço. A abertura será no dia 28/08/2019 às 09:00 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através do site xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Pará de Minas, 12 de agosto de 2019.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Rolando Silva Coelho
Código Identificador:C0F6645A
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA - TOMADA DE PREÇOS 009/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo: PRC 662/2019 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 009/2019
ATA DE ABERTURA
Às 09:00 (nove) horas do dia 12 (doze) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 009/2019, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MISTA METÁLICA E CONCRETO ARMADO NA RUA CARDEAL
HUGOLINO, incluindo fornecimento de materiais. Aberta a sessão, estando as empresas: CRIAR ENGENHARIA S/A; CONSTRUTORA
M.C.M LTDA e S3 CONSTRUTORA LTDA com representantes presentes e AMA CONSTRUTORA EIRELI; PAINEIRA ENGENHARIA LTDA; LUCARNA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA e TERRA E TÉCNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA sem representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. A empresa AMA CONSTRUTORA EIRELI protocolizou os envelopes (nº 01 Habilitação e nº 02 Proposta Comercial) para participação da presente licitação às 08:54 (oito horas e cinquenta e quatro minutos) da data de 12/08/19, conforme registro da Gerência de Atendimento ao Cidadão (Protocolo), estando, portanto, em desacordo com exigência editalícia constante no preâmbulo do instrumento convocatório e, por este motivo, não será feita abertura e apreciação do conteúdo dos mesmos. Registra-se a presença do membro do Observatório Social do Brasil, o Sr. Vitor Martins Flores, RG MG18.828.650. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. O Presidente promove diligência, conforme art. 43 § 3º da Lei 8.666/93 ao site xxx.xxxxx.xxx.xx para verificar a situação da prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), apresentada pela empresa S3 CONSTRUTORA LTDA, sendo verificada a regularidade, foi emitida a certidão e juntada aos autos. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
•CONSTRUTORA M.C.M LTDA;
•CRIAR ENGENHARIA S/A;
•LUCARNA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA;
•PAINEIRA ENGENHARIA LTDA;
•TERRA E TÉCNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA;
PATRÍCIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
VALQUÍRIA APARECIDA SANTOS SILVA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
PATRÍCIA DUARTE OLIVEIRA FRANCO
Membro da Comissão Técnica
ARTHUR ANTÔNIO BARBOSA REZENDE
Engenheiro Civil – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Representantes Presentes:
BRENO AUGUSTO RODRIGUES
S3 Construtora LTDA
MARCUS VINÍCIUS VALE DOS REIS
Construtora M.C.M LTDA
JOSÉ SOUZA SOARES
Criar Engenharia S/A
VITOR MARTINS FLORES
Observatório Social do Brasil
Publicado por: Valquíria Aparecida Santos Silva Código Identificador:41922078
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2019 – PRC Nº 519/19
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, através da Diretoria de Compras e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2019 – PRC Nº 519/19. Objeto: Prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, pintura em extintores e teste hidrostático em mangueiras e extintores. Tipo: menor preço. A abertura será no dia 30/08/2019 às 09:00 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através do site xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
•S3 CONSTRUTORA LTDA.
Empresa(s) inabilitada(s):
•não houve
Pará de Minas, 12 de agosto de 2019.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Rolando Silva Coelho
Todas as empresas apresentaram Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial e anexo III letra “e”, declarando seus enquadramentos como microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto as empresas CRIAR ENGENHARIA S/A; LUCARNA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA e PAINEIRA ENGENHARIA LTDA.
O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, membros da comissão técnica e representantes presentes, ata esta que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Pará de Minas, 12 de agosto de 2019.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ANDERSON JUNIO PEREIRA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Código Identificador:9307765E
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE PREGÃO Nº 060/2019 – PRC Nº 605/19
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, através da Diretoria de Compras e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade PREGÃO Nº 060/2019 – PRC Nº 605/19. Objeto: Aquisição de veículo o KM tipo van cargo. Forma: Eletrônico. Tipo: menor preço. As propostas iniciais serão recebidas até o dia dia 28/08/2019 às 14:00 horas, a abertura será no dia 28/08/2019 às 14:10 horas e ínicio da sessão de disputa de preços (fase competitiva) se dará no dia 28/08/2019 às 14:15 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou através do site xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Pará de Minas, 12 de agosto de 2019.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Rolando Silva Coelho
Código Identificador:7FB670BC
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2019, PARA O CARGO DE AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2019
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 28/08 a 05/09/2019, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado nº 07/2019, para o cargo de Ajudante de Obras e Serviços. As inscrições poderão ser feitas no Setor de Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Sidmar Almeida Mendonça, nº 10, Bairro Belvedere, Pará de Minas/MG (Rodoviária Nova), no período estipulado, exceto sábados, domingos e feriados, no horário de 08:00 às 15:00. O Edital em seu inteiro teor está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – links úteis – Publicações.
Pará de Minas, 13 de agosto de 2019.
ELIAS DINIZ.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Rolando Silva Coelho
Código Identificador:1981187D
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA - TOMADA DE PREÇOS 008/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo: PRC 426/2019 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 008/2019
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 12 (doze) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 008/2019, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS TIPO 2 NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, incluindo
fornecimento de materiais. Aberta a sessão, estando as empresas: CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI; AMA CONSTRUTORA EIRELI; SQUADRO ENGENHARIA EIRELI; NSF CONSTRUTORA LTDA e MRJ
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI sem representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
•CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI;
•SQUADRO ENGENHARIA EIRELI. Empresa(s) inabilitada(s):
•AMA CONSTRUTORA EIRELI, não apresentou os seguintes documentos: prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (item 5.1 letra “L” do edital), garantia de seriedade da proposta (item 5.1 letra “Q” do edital) e certificado de
registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU (item 5.1 letra “P” do edital); apresentou o atestado de capacidade técnica sem a devida autenticação (item 5.3 do edital).
•MRJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, não cumpriu exigência do item 3.1.1.1 do Projeto Básico.
•NSF CONSTRUTORA LTDA, apresentou o atestado capacidade técnica porém sem a devida autenticação conforme exigência do item
5.3 do edital.
Todas as empresas apresentaram Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial e anexo III letra “e”, declarando seus enquadramentos como microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto as empresas AMA CONSTRUTORA EIRELI e MRJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membro da comissão técnica, representante presente e membros da Comissão Permanente de Licitação, que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Pará de Minas, 12 de agosto de 2019.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ANDERSON JUNIO PEREIRA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
PATRÍCIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
VALQUÍRIA APARECIDA SANTOS SILVA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
PATRÍCIA DUARTE OLIVEIRA FRANCO
Membro da Comissão Técnica
ARTHUR ANTÔNIO BARBOSA REZENDE
Engenheiro Civil – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Representantes Presentes:
BRENO AUGUSTO MARINHO MARTINS
CONUBRA – Construtora e Urbanizadora Brasil EIRELI
Publicado por: Valquíria Aparecida Santos Silva Código Identificador:BE7E0692
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PAULA CÂNDIDO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REPACTUAÇÃO DE PREÇOS
O município de Paula Cândido – Minas Gerais, torna público a repactuação de preços registrados em decorrência de flutuação dos preços de mercado, do Processo Licitatório: 001/2019, Pregão Presencial 001/2019 RP 001/2019. Objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa objetivando a prestação de serviços de abastecimento com fornecimento de Combustível, conforme mensurado abaixo;
PRODUTO | Atual Contratado | Preço Repactuado |
GASOLINA | 5,08 | 4,89 |
Demais Informações pelo tel.: (32) 3537–1317, ou mediante vista franqueada aos autos, na sede da PMPC, situada a Rua Monsenhor Lisboa, 251, Centro, Paula Cândido.
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA
Pregoeiro.
Publicado por: João Carlos de Oliveira e Silva Código Identificador:6ECF5457
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PEDRA DO INDAIÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ PROCESSO 071/2019 - PREGÃO 055/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Pedra do Indaiá comunica que irá realizar Procedimento licitatório nº. 071/2019 modalidade Pregão 055/2019, que tem por objeto o registro de preços do tipo maior percentual de desconto sobre a tabela CMED/ANVISA, para o fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares visando atender as demandas oriundas de todos os setores ligados a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e demais condições constantes no termo de referência, edital e anexos.
Entrega dos envelopes: Até as 09:00 horas do dia 23 de Agosto de 2019.
Informações: Av. 1º de março 891 – Centro – Pedra do Indaiá – Fone (37) 3344-1112 de 08:30 as 16:00 ou pelo e-mail licitações@pedradoindaia.mg.gov.br
Obs.: Edital à disposição para download na pagina: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Pedra do Indaiá, 08 de Agosto de 2019.
RIANE OLIVEIRA DA SILVA
Pregoeira
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
Publicado por: Maria Aparecida de Olieira Código Identificador:DCE7024F
Considerando a Resoluções nºs. 02 e 08 do CMDCA, que dispõe sobre a Abertura e Reabertura do Edital 001/2019 do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Pedrinópolis para quadriênio 2020/2023;
Resolve:
Art. 1º - Homologar o Gabarito da Prova de Conhecimentos do Processo Unificado dos Conselheiros Tutelares de Pedrinópolis, realizada no dia 10 de agosto de 2019, na Escola Municipal Maria Xavier Gundim conforme segue:
GABARITO
Questão | Resposta | Questão | Resposta |
1 | D | 21 | B |
2 | B | 22 | cancelada |
3 | A | 23 | A |
4 | A | 24 | E |
5 | B | 25 | E |
6 | A | 26 | C |
7 | B | 27 | E |
8 | D | 28 | A |
9 | C | 29 | A |
10 | B | 30 | E |
11 | C | 31 | B |
12 | E | 32 | D |
13 | D | 33 | E |
14 | E | 34 | B |
15 | B | 35 | C |
16 | E | 36 | B |
17 | D | 37 | C |
18 | A | 38 | D |
19 | C | 39 | C |
20 | A | 40 | C |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pedrinópolis, 12 de Agosto de 2019.
MARIA ANTÔNIA CUNHA
Presidente do CMDCA
Á Comissão Eleitoral Especial para decisões e ciência:
ANA PAULA DA SILVA
GELSON MARTINS LÍLIA KELLY DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS RESOLUÇÃO N.º 11DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre o Gabarito da prova de conhecimentos do Processo Unificado de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Pedrinópolis quadriênio 2020/2023.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pedrinópolis/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 903/2015 de 14/05/2015 e,
Considerando que a Lei Federal nº. 12.696, de 25 de junho de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Considerando que a Resolução nº. 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA – Altera a Resolução nº. 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;
Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990;
Publicado por:
Marcos Paulo de Morais
Código Identificador:E8758A30
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO 2151/2019
DECRETO Nº 2.151, De 12 de Agosto de 2019.
Exonera servidor ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 92, I e III da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica o servidor KLEBER JOSE CARDOSO exonerado do cargo de Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Máquinas.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Perdizes-MG, 12 de Agosto de 2019.
VINÍCIUS DE FIGUEIREDO BARRETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira da Cunha Código Identificador:BB8FF0E1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 4.069/2019 - DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO N.º 4.069/19 DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
“DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O Prefeito Municipal de Perdões MG, no uso das atribuições legais, embasado no Art. 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Perdões,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Educação as pessoas abaixo discriminadas:
1 - Representante dos órgãos governamentais do Município Efetivo
Nome: Roseli Soares Arriel CPF: 072 384 026 50
E-mail: roselipmperdoes@gmail.com Endereço: Rua Hortência, 40 – Novo Jardim Telefone: 35 99964 0289
Suplente
Nome: Lauanda Santos Salvador Eva CPF: 055 287 906 11
Email: lau_salvador@hotmail.com
Endereço: Rua José Carvalho, 79 – Serra dos Montes
Telefone: 35 99927 1981
2 - Representante da rede municipal de ensino Efetivo
Nome: Lisne da Páscoa Freire Oliveira CPF: 497 546 616 34
E-mail: lisnepfreire@gmail.com
Endereço: Rua Romão Fagundes, 25 - Vilo Nova
Telefone: 035 99832 2485
Suplente
Nome: Ana Paula Diniz CPF: 062 777 976-03
E-mail: adinizfirmino@yahoo.com.br
Endereço: Rua Afonso Pena, 231 - Bairro VilaNova
Telefone: 9-8817 2797
3 - Representante da rede estadual de ensino Efetivo
Nome: Antônio José do Nascimento CPF: 054 124 706-96
Endereço: Rua Castor Tomaz, 400 – Bairro COHAB - Perdões
Telefone: 35 3864 1633
Suplente
Nome: Rosemary da Anunciação Ferreira CPF: 801 016 156 04
Email: rosimaryferreira25@#xxxxx.xxx
Endereço: Rua Nagib José Asmar, 65 – Bairro Vila Nova
Telefone: 35 3864 5052
4 – Representante da rede particular de ensino Efetivo
Nome: Ari Eustáquio da Silva CPF: 538 807 736 - 53
Endereço: Rua das Margaridas, 95 – Bairro Jardim Alegre
Telefone: 35 3864 1141
Suplente
Nome: Hévila Cristine dos Reis CPF: 053 104 356 - 89
Email: hevila.cristine@yahoo.com.br
Endereço: Rua Vereador Sebastiao Pereira Resende, 95 – Santa Terezinha
Telefone: 35 999990 4167
5 – Representante dos Conselhos Comunitários Efetivo
Nome: Sávio Freire de Carvalho CPF: 761 279 236 – 20 Endereço: Pç. José Modesto Sobrinho, 300 - Rosário Telefone: 35 99842 0712
Suplente
Nome: : Rosenei Aparecida Almeida Grabriel CPF: 037 780 466 - 59
E-mail: rosenei.almeidagab@gmail.com Endereço: Rua Francisco Luiz de Souza Telefone: 35 99807 6824
6 – Representante do setor industrial e comercial Efetivo
Nome: Aderlei José Freire CPF: 607 556 446 20
E-mail: aderlei@casadavaca.com.br Endereço: Rua Minas Gerais, 4 - Centro Telefone: 35 98407 3772
Suplente
Nome: José Valmir Costa CPF: 437 553 726 49
E-mail: mirinhotuisalimentos10@hotmail.com
Endereço: Rua Governador Valadares, 284 Apto 301 - Centro
Telefone: 35 99888 1299
7 – Representante das entidades filantrópicas Efetivo
Nome: Eliane dos Santos Mancine Freire CPF: 056 326 056 -47
Email: elianemancini@hotmail.com
Endereço: Rua Maximiliano Modesto Pereira, 473 - Rosário
Telefone: 35 99850 0407
Suplente
Nome: Helem Kelem Mancini CPF: 035 711 986-03
Endereço: Rua José Moreira de Alvarenga, 36 - Cruzeiro.
Telefone: 35 99937 2747
8 – Representante do Ensino Superior Efetivo
Nome: Aline Leite Silva Marques CPF: 097.572.636-64
E-mail: : alineleite_@hotmail.com
Endereço: Rua José Thomas Pereira, 610 - Várzea de Cima
Telefone: 35 99859-9740
Suplente
Nome: Romara de Sousa CPF: 109.519.586-74
E-mail: romarasousa@hotmail.com
Endereço: Rua Sebastião Pádua Pereira, 67 - Alvorada
Telefone: 35 9880-0101
9 – Representante dos estudantes das escolas do Município, com idade superior a 14 anos
Efetivo
Nome: Alessa Tomaz CPF: 161 716 216-76
E-mail: alessa_tomaz@hotmail.com
Endereço: Rua Arquimedes Tobias da Silva, 314 – Chácara Bela Vista
Telefone: 35 99929 0028
Suplente
Nome: Samuel Antônio de Alvarenga CPF: 020 378 126-04
Endereço: Rua Antônio Augusto da Silveira, 118 – Vila Nova
Telefone: 35 99885 1165
10 – Representante dos pais de alunos Efetivo
Nome: Anésio José de Oliveira CPF: 627 500 036 87
Endereço: Rua Antônio Alves de Souza 96 – Vista Alegre
Telefone: 35 99833 4169
Suplente
Nome: Marco Antônio Lopes Lúcio CPF: 110 024 406 -96
Endereço: Rua Miguel Lopes, 213 - Palestina
Telefone:
10 – Representante da Câmara Municipal Efetivo
Nome: Rodrigo Vicente dos Santos CPF: 042 979 106 24
Endereço: Rua João Honorato, 120 - Turma
Telefone: 35 99917 3288
Suplente
Nome: Anderson Carvalho CPF: 620 606 866 87
Endereço: Rua Custódio Ferreira de Carvalho, 05 - Jardim Nova Esperança
Telefone: 35 99946 4492
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 08 de agosto de 2019.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
JAQUELINE SANTOS PEREIRA PINHEIRO DE CARVALHO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:8D968A96
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL DE CHAMADA PARA CONTRATAÇÃO 57/2019
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Rua José Tomas Pereira- 290 - Centro – Fone (35) 3864-7262
E-mail: smejaqueline2017@gmail.com CNPJ – 18.244.343/001-67
EDITAL DE CHAMADA PARA CONTRATAÇÃO 57/2019
O Prefeito Municipal comunica aos candidatos à Função Pública sobre a chamada para atender as escolas da rede municipal de Perdões, conforme especificações abaixo:
Função: Motorista de transporte Escolar
Dia: 14/08/2019 Horário: 8h30 Local: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
JAQUELINE SANTOS PINHEIRO PEREIRA DE CARVALHO
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:6FB22B9F
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO N.º 118/19, TOMADA DE PREÇO 04/19- MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES – Tomada de Preço
nº 04/2019. A Prefeitura Municipal de
Perdões-MG, faz saber a abertura de Licitação processo n.º 118/19, Tomada de Preço 04/19, abertura em 04/09/2019 às 13:00 hs. – na Pça. 1.º de Junho, 103 – Perdões-MG, objeto: melhoria da infra- estrutura urbana, pavimentação asfáltica nova, recapeamento sobre pavimentação preexistente em vias públicas com implantação de passeios públicos, acessibilidade, sinalização horizontal e vertical dentro do perímetro urbano referente ao Contrato de Repasse OGU nº866100/2018 Operação 1052471-67 – Programa Planejamento Urbano
Edital/Informações: (35)3864-7298, e-mail: licitacao@perdoes.mg.gov.br
LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA
Presidente CPL
Perdões, 12/08/2019
Publicado por:
Local | Vagas | Período |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 01 | 14/08/19 a 30/08/19 |
Roseli S. Arriel
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAJUBA
Código Identificador:CF95B50C
Apresentar originais de todos estes documentos:
01 – Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
02 – Título de Eleitor e comprovação de estar em dia com a justiça eleitoral;
03 – Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 04 - Carteira de Identidade;
05 – Cartão de cadastro no PIS/PASEP 06 – Cartão do CPF;
07 – Diploma ou Certificado de conclusão dos cursos exigidos para comprovação da escolaridade do respectivo cargo;
08 – Laudo médico favorável, fornecido pelo serviço Médico competente com validade de 3 (três) meses
09 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, ou portadores de necessidades especiais;
10 – Comprovante de residência; atual máximo 90 dias preferencialmente CEMIG.
11 – Contagem de tempo, conforme o do Decreto Municipal 3.928/2018.
12 – Documentos constantes no anexo VI do Decreto Municipal 3.928/2018, conforme Portaria nº 1458 de 26/11/2018 do Departamento de Transito de Minas Gerais que regulamenta e orienta o transporte escolar.
# O candidato deverá providenciar cópias de todos os documentos para entregar ao RH.
Obs.: A contratação é necessária para a substituição do acima relacionado conforme a especificidade de cada um estando, portanto, em conformidade com alínea d, do inciso V, art.73 da Lei Federal n° 9.504/97. O candidato deverá comparecer munido dos documentos conforme determina o Decreto Municipal nº. DECRETO N.º 3.928/2018, Art. 22 (Será obrigatória a apresentação de originais e cópias de todos os documentos citados nos Anexo III para efetivação do contrato e comprovação da escolaridade exigida em cada cargo/função). Sendo que o mesmo decreto define as normas para o cancelamento e prorrogação do mesmo de acordo com o Art. 3º. E ainda o contrato poderá ser prorrogado e ou cancelado a critério da Secretaria Municipal de Educação.
Perdões, 12 de agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO
A Prefeitura Municipal de Pirajuba torna público nos termos das leis 8666/93 e 10.520 e suas alterações que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitações O PREGÃO PRESENCIAL 042/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIODESTINADOS AO PAÇO E SECRETARIAS DO
MUNICÍPIODE PIRAJUBA. Data de Abertura: 03 de setembro de 2019 as 09:00 horas. O edital poderá ser obtido pelo site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail compraspirajuba2013@hotmail.com.
Pirajuba-MG, 12 de agosto de 2019.
DIOGO Q. DE OLIVEIRA.
Pregoeiro
Publicado por: Diogo Quintiliano de Oliveira Código Identificador:2805FF8D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA REFTIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Piranga-MG: Onde se lê: Processo nº 094/2019, Dispensa nº 023/2019, leia se Processo nº 094/2019, Dispensa nº 024/2019 e onde se lê:Partes: Prefeitura Municipal de Piranga e Drogary Ltda ME, CNPJ: 23.514.789/0001-02; Valor: R$ R$ 6.792,97, lei sePartes: Prefeitura Municipal de Piranga e Drogary Ltda ME, CNPJ: 23.514.789/0001-02; Valor: R$ R$ 7.832,35.
Publicado por: Leonardo da Silva Araújo Neto Código Identificador:931F1C2D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPETINGA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 064/2019
RATIFICAÇÃO
Processo n° 064/2019 Dispensa n° 020/2019
Objeto: Aquisição de medicamentos de demanda judicial
K A DE MATTOS ANDRE ME - CNPJ: 01.635.054/0001-96
Valor Total de R$ 3.820,80 (três mil, oitocentos e vinte reais e oitenta centavos)
TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP - CNPJ: 21.189.554/0001-59
Valor Total de R$ 6.650,46 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos)
PIRAPETINGA, 06 de Agosto de 2019.
ENOGHALLITON DE ABREU ARRUDA
Prefeito Municipal
Publicado por: Adriana Batista de Oliveira Código Identificador:F2F2324B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO N° 74/2019
DECRETO n° 74/2019
Estabelece normas que devem ser cumpridas durante as festividades da Micareta do Sol no Município de Pirapora, nos dias compreendidos entre 15 a 18 de agosto de 2019.
A Prefeita Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe serão conferidas pelo Artigo 125 inciso I, letra “o” da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Pirapora, na pretensão de estimular a reflexão, conscientização e mobilização da comunidade para a proteção do meio ambiente, e, visando fomentar o turismo de forma sustentável, sem prejuízo ao patrimônio histórico e do meio ambiente, e ainda, procurando preservar e resgatar nossa cultura e tradições;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam criadas normas procedimentais a serem observadas durante as festividades do evento Micareta do Sol no Município de Pirapora, no período compreendido entre os dias 15 a 18 de agosto de 2019;
I – DA LOCALIZAÇÃO E ACESSO:
Ficam destinadas ao Micareta do Sol 2019 a área de eventos na Av. Salmeron, no trecho compreendido entre os números 255 a 690, ou seja, do SAAE até a Capitania Fluvial do São Francisco e a Praça dos Cariris.
Os acessos às áreas do evento Micareta do Sol 2019 serão livres ao público, no entanto, só serão permitidas a instalação de barracas devidamente credenciadas e nos locais pré-determinados.
O entorno das áreas destinadas ao evento serão fechados para evitar o trânsito de veículos automotores, motocicletas e caminhões fora dos horários determinados e a entrada de ambulantes sem credenciamento. O espaço destinado ao Micareta do Sol 2019, na área de eventos, será dotado de estrutura de banheiros químicos, tendas/barracas para comercialização de alimentos e bebidas, palco, camarins, além de ponto de apoio para ambulância, segurança, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Secretaria
Municipal de Saúde, SUMUTRAN, Secretaria de Infraestrutura e Urbanística, Juizado da Infância e da Adolescência, Conselho Tutelar, tudo para garantir o bem estar e a segurança dos carnavalescos e público presente.
Não será permitido trânsito e estacionamento de nenhum veículo dentro da área delimitada para o Micareta do Sol 2019, nos dias e horários de interdição da avenida - quarta-feira dia 14 às 0h00min à segunda-feira dia 19 às 12h00min - com exceção dos veículos de abastecimento de restaurantes e barracas que terão acesso ao circuito, impreterivelmente, até às 15 horas, e veículos oficiais ou credenciados pela SEJUC – SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA.
II – DA OPERACIONALIZAÇÃO:
Os serviços de gerenciamento e fiscalização do evento serão executados pela Prefeitura Municipal de Pirapora e apoio da SEJUC. Após o fechamento do trânsito na Avenida Salmeron somente sendo permitido a entrada de veículos de moradores locais, veículos da Prefeitura Municipal de Pirapora, EMUTUR e equipe de organização do evento em serviço, devidamente credenciados.
III – DAS BARRACAS, AMBULANTES E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO:
Os espaços dedicados às barracas de comercialização de alimentos e bebidas e/ou ambulantes serão realizados de acordo com o previsto no Contrato nº 082/2019, Processo Licitatório nº 040/2019 firmado entre o Município de Pirapora e a empresa TOTAL EVENTOS LTDA ME, sendo desta última a responsabilidade da comercialização.
As barracas deverão ter, obrigatoriamente, recipientes de coleta de lixo, e no final de cada dia do evento o lixo gerado pela barraca deverá estar acondicionado em saco próprio e colocado ao longo da Av. Salmeron para coleta.
As barracas que trabalharão com fritura na área de eventos, deverão usar, obrigatoriamente no piso, lona branca ou transparente para proteção do mesmo contra gordura, tudo dentro dos padrões de higiene, limpeza, e de acordo com as leis vigentes e normas da vigilância sanitária.
Não será permitida, para fins comerciais e outros serviços, a instalação de barracas, trailers, carros adaptados para lanches e/ou bebidas, bancas, tabuleiros no espaço pré-determinado para a Micareta do Sol 2019 sem a prévia observância do disposto no Contrato nº 082/2019 firmado entre a TOTAL EVENTOS LTDA ME e o Município de Pirapora, sob pena de serem recolhidos pela fiscalização da Prefeitura Municipal de Pirapora.
Fica proibida a sonorização de barracas e uso de som por quaisquer outros meios, dentro do circuito da Micareta do Sol 2019 e no entorno da festa, devendo prevalecer a sonorização contratada ou autorizada pelo Município de Pirapora e a TOTAL EVENTOS LTDA ME.
Fica proibida também a instalação, no circuito da Micareta do Sol 2019, de parques infantis, brinquedos infláveis ou não, tendas de jogos e afins, que poderão ser instalados na Praça dos Cariris, devidamente credenciadas pela municipalidade, salvo se contratada ou autorizada pela TOTAL EVENTOS LTDA ME.
IV – DOS PRODUTOS E SERVIÇOS:
Os produtos encontrados fora dos padrões de higiene, limpeza, e em desacordo com as leis vigentes e normas, serão aprendidos pela equipe da Vigilância Sanitária.
É expressamente proibida a entrada de qualquer tipo de bebida e/ou comida na área delimitada reservada à Micareta do Sol 2019, não sendo permitida também a entrada de garrafas, caixas térmicas, caixas de isopor, etc. ou qualquer outro tipo de compartimento que contenha bebidas alcoólicas e não alcoólicas, sendo somente permitida a entrada de copos e taças desde que vazias e em material que não seja de vidro.
As bebidas e alimentos comercializados na praça de eventos do evento não poderão ser extorsivos, sendo estabelecidos, à título exemplificativo os seguintes valores:
Cerveja | R$ 5,00 / lata de 473 ml R$ 5,00 / lata de 250 ml |
Whisky | R$ 15,00 / dose |
Vodka | R$ 10,00 / dose |
Energético | R$ 15,00 / lata de 250 ml |
Refrigerante | R$ 5,00 / lata de 350 ml |
Água | R$ 4,00 / garrafa pet de 500 ml |
A comercialização de bebidas na área de eventos pela TOTAL EVENTOS LTDA ME e/ou outros estabelecimentos por esta autorizada somente poderá ocorrer em latas ou recipientes plásticos, sendo expressamente proibida a venda em recipientes de vidro.
É expressamente proibida a venda e fornecimento de bebidas
Pirapora-MG, 07 de agosto de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita Municipal
Publicado por:
alcoólicas para menores de 18 anos, sendo obrigatória a fixação pela TOTAL EVENTOS LTDA ME em todos os pontos de venda de bebidas, da placa com os seguintes dizeres:
“É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SERVIR OU VENDER BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENOR DE 18 ANOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL E PESSOAS JÁ EMBRIAGADAS”
Comissariado da Infância e da Juventude.
Os produtos perecíveis deverão ser mantidos sob refrigeração de conformidade com as leis e normas da vigilância sanitária.
Não será permitida, em qualquer hipótese, a lavagem de louças e talheres em baldes ou vasilhames, devendo ser utilizado materiais descartáveis.
Não será permitida a produção ou venda de alimentos deteriorados, adulterados e considerados impróprios para o consumo.
Por questões de segurança não serão permitidas churrasqueiras a carvão nas áreas da Micareta do Sol 2019 e a comercialização de churrasquinhos deverá ser com espeto de ponta arredondada ou quebrada e de conformidade com as leis e as normas de segurança e da Vigilância Sanitária.
Fica proibida a promoção de festas, churrascos particulares e preparo de comidas, uso de fogões e fogareiros em todas as áreas destinadas à Micareta do Sol 2019, na orla fluvial, no entorno da Secretaria de Cultura, Esportes e da Juventude, nos estacionamentos de ônibus, senão pela TOTAL EVENTOS LTDA ME e comerciantes regulares em seus estabelecimentos, sob pena de serem apreendidos pela fiscalização.
Fica expressamente proibida a venda, utilização ou porte de quaisquer tipos de garrafas, copos ou vasilhames de vidro, devendo ser utilizado exclusivamente materiais plásticos e descartáveis para venda na área destinada à Micareta do Sol 2019, sob pena de serem recolhidos pelas autoridades competentes – com exceção para bares e restaurantes que comercializarem apenas dentro de seus recintos.
V – DO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS:
Fica destinada a área da SEJUC – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E DA JUVENTUDE na Rua Major Santiago s/nº, antiga Estação Ferroviária, para o estacionamento de ônibus de turismo, sendo proibido o estacionamento, permanência ou trânsito nas áreas centrais da cidade e na orla fluvial.
VI – DA UTILIZAÇÃO DE FITAS METALIZADAS:
Fica permanentemente proibida a utilização de artefatos de qualquer natureza que contenham fitas metalizadas durante as festividades da Micareta do Sol 2019.
VII – DA FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA:
A fiscalização relativa aos atos e ditames deste Decreto e demais normas legais pertinentes dar-se-á através dos mecanismos da Prefeitura Municipal, Fiscais e Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Juizado de Menores, Juizado da Infância e Adolescência e equipe de segurança contratada.
O não cumprimento das normas implicará em multas, interdição do estabelecimento, apreensão de barracas ou qualquer recipiente de produtos ou bebidas utilizados irregularmente.
As multas imputadas aos infratores obedecerão aos termos do Código de Postura Municipal, Código Tributário Municipal e outras normas legais pertinentes, importando entre R$ 5,00 (cinco reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), segundo a gravidade da infração.
Os órgãos de fiscalização e segurança participante do evento serão a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Juizado da Infância e Adolescência, Conselho Tutelar, Comissariado de Menores e segurança contratada pela TOTAL EVENTOS LTDA ME.
A escolha de local e espaço para estacionamento de ambulância e viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros além do trailler de atendimento de urgência da Secretaria Municipal de Saúde, ficarão a cargo de cada equipe.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:DC935901
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PITANGUI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PUBLICAÇÃO 11 DE AGOSTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PAL – 064/2019 – TOMADA
DE PREÇO - 002/2019 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado CONSTRUÇÕES MB EIRELI - ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto aditar o contrato nº 174/2019, que possuía o valor inicial do contrato de R$ 414.859,29 (quatrocentos e quatorze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) e conforme nova planilha de custos e cronograma físico-financeiro anexo com alterações no item 08 – Esquadrias, foi suprimido o valor de R$ 1.573,59 (mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos) que neste instante o contrato nº 174/2019, irá perfazer o novo valor de R$ 413.285,70 (quatrocentos e treze mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos).
Publicado por: Rejane Barcelos Martinho Código Identificador:8B56891C
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 241/2019
Decorrência: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 179/2019 – PREGÃO Nº 126/2019
Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS, CONFORME O SOLICITADO DURANTE O ANO DE 2019, DE ACORDO COM O ESPECIFICADO NO ANEXO I DESTE EDITAL.
Contratado:ANTONIO DOMINGUES DA SILVA EPP.Valor global estimadode R$ 3.164,63. Data da assinatura: 08/08/2019. Vigência: O prazo de vigência objeto deste contrato será até 12 meses. De acordo com a Lei 8.666/93.
Dotação Orçamentária: 02050210.302.2005.2063.00003.3.90.30.00 F287
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:1F274613
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 242/2019
Decorrência: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 179/2019 – PREGÃO Nº 126/2019
Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS, CONFORME O SOLICITADO DURANTE O ANO DE 2019, DE ACORDO COM O ESPECIFICADO NO ANEXO I DESTE EDITAL. Contratado:HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE EPP.Valor
global estimadode R$ 40,00. Data da assinatura: 08/08/2019.
Vigência: O prazo de vigência objeto deste contrato será até 12 meses. De acordo com a Lei 8.666/93.
Dotação Orçamentária: 02050210.302.2005.2063.00003.3.90.30.00 F287
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratado: 5 ELEMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS
TERAPEUTICOS LTDA. Valor global estimado de R$ 8.775,00. Data da assinatura: 12/08/2019. Vigência: O prazo de vigência objeto deste contrato será até 12 meses. De acordo com a Lei 8.666/93.
Dotação Orçamentária: 02050110.301.2005.2053.00003.3.90.30.00 F185
Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:5AD0CAB2
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 132/19
O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei
10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N° 186/2019, Pregão nº 132/2019, tendo como objeto da presente licitação REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM ENTREGA CONFORME O SOLICITADO DURANTE O ANO DE 2019. A data para abertura deste certame será dia 28 de AGOSTO de 2019, às 13:00 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), situado à Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de Poço Fundo ou no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
PATRÍCIA SARKÍS CARNEIRO ABRAHÃO
Pregoeira
Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:F374C6A4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 131/19
O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei
10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N° 185/2019, Pregão nº 131/2019, tendo como objeto da presente licitação REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE BANNERS, FAIXAS, PLACAS, ADESIVOS E ENVELOPAMENTO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM ENTREGA CONFORME O SOLICITADO DURANTE O ANO DE 2019. A data para abertura deste certame será dia 29 de AGOSTO de 2019, às 13:00 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), situado à Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de Poço Fundo ou no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
PATRÍCIA S. C. ABRAHÃO
Pregoeira
Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:70EE1C82
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 243/2019
Decorrência: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/2019 – PREGÃO Nº 128/2019
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA USO EM ACUPUNTURA, CONFORME O SOLICITADO DURANTE O ANO DE 2019, DE ACORDO COM O ESPECIFICADO NO ANEXO I DESTE EDITAL.
Patricia Sarkis Carneiro Abrahao
Código Identificador:F8C8BD20
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
CHEFIA DE GABINETE
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS)
Termo de Colaboração nº 017/2019/SMPS, entre Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, inscrita no CNPJ sob o nº 18.675.983/0001-21, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e a Associação Sarah Britos, inscrita no CNPJ sob nº 24.227.489/0001-05; Objeto: desenvolver atividades de acolhimento de pessoas em situação de rua e pessoas com dependências em álcool e outras drogas, através de acolhimento 24 horas em nossas unidades, recebendo os cuidados necessários pelo período de 6 meses, para que os mesmos possam ser reintegrados aos seus familiares e à sociedade; conforme detalhado no Plano de Trabalho – Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - Vigência até: 31/12/2019.
Pouso Alegre, 08 de Agosto de 2019.
JOÃO BATISTA DE LIMA
Secretário Municipal de Políticas Sociais
MARIA DO AMPARO ARAUJO SOUZA
Presidente – Associação Sarah Britos
Publicado por: Alberto Alves da Cunha Filho Código Identificador:11EC4C9D
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 78/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/19 – Objeto: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na área da saúde pública, por meio da implantação de sistema integrado de gestão de saúde pública, sob a forma de licenciamento de uso temporário, compreendendo migração de dados, treinamento, manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico, customizações e manutenção da solução de software”. A sessão pública será realizada no dia 28 de agosto de 2019 às 9:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido
,gratuitamente ,em dias úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449- 4023 ou email: licitapamg@gmail.com
DANIELA LUIZA ZANATTA
Pregoeira Municipal
Pouso Alegre 12 de agosto de 2019.
Publicado por:
Adriana Mara do Santos
Código Identificador:AEC6BA7A
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS
EXTRATO ATA 125/2019 PREGÃO PRESENCIAL 57/2019
PREFEITURA MUNICIPAL. DE POUSO ALEGRE/MG – ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2019 – Decorrência: Pregão nº 57/2019- Objeto: “AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK
20 MPA E CONCRETO USINADO FCK 30 MPA..” Valor:R$
439.000,00(quatrocentos e trinta e nove mil reais ). Contratada: Duro na queda construções Ltda Data da assinatura: 02/08/2019. Vigência: A ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Dotação orçamentária: 02.09.2065.0015.0451.0013.3.333.90.39.00 Ficha 616
Publicado por:
Adriana Mara do Santos
Código Identificador:8F7EEBD3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 76/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
76/19 – Objeto: “Aquisição de insumos ,materiais para exames laboratoriais e para coleta de sangue pelo sistema á vácuo”. A sessão pública será realizada no dia 03 de setembro de 2019 às 9:00 h. O Edital poderá ser consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023 ou email: licitapamg@gmail.com
DANIELA LUIZA ZANATTA
Pregoeira Municipal
Pouso Alegre 12 de agosto de 2019.
Publicado por:
Adriana Mara do Santos
Código Identificador:79A7FE53
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL
A Prefeitura Municipal de Prata-MG, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, avisa a quem possa interessar que fará realizar, na Divisão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal, às 08h30min, do dia 23/08/2019, Licitação Pública na modalidade Pregão Presencial nº 056/2019 do tipo Menor Preço por Item, para o devido objeto: Aquisição de um veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo caminhoneta, nos termos do processo de Habilitação de Operação de Crédito, constantes do Edital de Habilitação 2017 – Linha de Financiamento BDMG MAQ, Contrato de Financiamento BDMG/BF nº 240.938/2017, assinado em 28 de Dezembro de 2017. Para participar da presente Licitação Pública, favor comparecer à Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de Prata, situada à Praça XV de Novembro, nº 35, Bairro Centro, Prata-MG, para retirar o edital e receber as respectivas informações a respeito do processo. Demais informações pelo tel. (34) 3431-8705 ou pelo e-mail licitacao@prata.mg.gov.br ou no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.
Prata-MG, em 12 de agosto de 2019.
GUSTAVO DOS SANTOS FARIA.
Pregoeiro.
Publicado por:
Roseane Alves Gonzaga
Código Identificador:2894D053
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº 002/2019
A Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV, nas atribuições que lhe confere o Art. 22, parágrafo único, incisos IV, IX e XV da Lei nº 958 de 30 de dezembro de 2004, após análise das condições para concessão do benefício de pensão por morte, pela presente Portaria, resolve:
Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 044.499.196-45, viúva do ex-segurado, Sr. Sebastião Vicente de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 203.864.786- 00, aposentado no cargo efetivo de Motorista, falecido em 28 de julho de 2019, o benefício de pensão por morte, com paridade, nos termos dos Arts. 40 e 41 da Lei nº 958 de 30 de dezembro de 2004 e Art. 40,
§ 7º, I da CF/1988 com redação dada pela EC 41/2003 c/c da EC 70/2012, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria percebidos pelo aposentado na data anterior ao óbito, a partir de 28 de julho de 2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Quartel Geral, 09 de agosto de 2019.
JOSIANE MORAIS MENDES
Superintendente do FUNDOPREV
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:8B616A06
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO
SETOR DE LICITAÇÕES
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 047/2019 RETIFICAÇÃO 003/2019
A Pregoreira da Prefeitura Municipal de Recreio, no uso de suas atribuições legais, investida no cargo através da Portaria 273/2018, decide:
Acolho o parecer jurídico pelos seus próprios fundamentos, visando primar pelo principio da isonomia e competitividade resolve retificar o item 5 do Anexo I do edital.
Tendo em vista que a alteração supracitada interfere na elaboração da proposta, fica definida nova data de realização do Pregão, para o dia 27/08/2019, as 09:00 horas.
Todos os demais termos e condições estabelecidas no edital de Licitação e seus anexos, permanecem inalterados.
As informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Recreio das 08h00min às 17h00min, pelo telefone 32-3444-1345, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, licitacao@recreio.mg.gov.br.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
ANA AMÉLIA ARAUJO OLIVEIRA
Pregoeira
Publicado por: Sabrina da Silva Rezende Fiorezi Código Identificador:88FE577B
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 076/2019 PREGÃO PRESENCIAL 046/2019 REGISTRO DE PREÇO 038/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 076/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2019 REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2019
A Prefeitura Municipal de Recreio torna público nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93, que fará realizar Processo de Licitação nº 076/2019 Pregão Presencial nº 046/2019 Registro de Preço nº 038/2019 para futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica especializada em Transporte Funerário por quilômetro Rodado, objetivando atender a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, na data do dia 27/08/2019 às 14h00min. As informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Recreio das 08h00min às 17h00min, pelo telefone 32-3444-1345, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, licitacao@recreio.mg.gov.br.
Recreio, 12 de agosto de 2019.
ANA AMÉLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA
Pregoeira
Publicado por: Sabrina da Silva Rezende Fiorezi Código Identificador:07B5D8A4
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PAD
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Autos: 9337/2019
Processado: E.S.N.
Portaria Pad Instauração nº 039/2019
Comissão Processante: Ana Flávia Esteves da Silva, Suelen Mesquita de Jesus Pereira, Alyne Guedes dos Santos.
Processo instaurado dia: 09/08/2019
Publicado por: Suelen M. de Jesus Pereira Código Identificador:4D5B664E
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PAD
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Autos: 9338/2019
Processado: P.H.V.L.
Portaria Pad Instauração nº 040/2019
Comissão Processante: Ana Flávia Esteves da Silva, Suelen Mesquita de Jesus Pereira, Alyne Guedes dos Santos.
Processo instaurado dia: 09/08/2019
Publicado por: Suelen M. de Jesus Pereira Código Identificador:D99DD799
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PAD
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Autos: 9339/2019
Processado: S.M.S.F.L.
Portaria Pad Instauração nº 041/2019
Comissão Processante: Ana Flávia Esteves da Silva, Suelen Mesquita de Jesus Pereira, Alyne Guedes dos Santos.
Processo instaurado dia: 09/08/2019
Publicado por: Suelen M. de Jesus Pereira Código Identificador:DB3F15B5
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – CORREGEDORIA MUNICIPAL
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA - Autos: 9335/19
Portaria/Cor/Instauração nº 052/2019
Comissão Processante: Ana Flávia Esteves, Suelen Mesquita de Jesus Pereira, Alyne Guedes dos Santos
rocesso instaurado dia: 09/08/19
Publicado por: Suelen M. de Jesus Pereira Código Identificador:550B9BBA
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – CORREGEDORIA MUNICIPAL
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA - Autos: 9358/19
Portaria/Cor/Instauração nº 053/2019
Comissão Processante: Ana Flávia Esteves, Suelen Mesquita de Jesus Pereira, Alyne Guedes dos Santos
Processo instaurado dia: 09/08/19
Publicado por:
Suelen M. de Jesus Pereira
Código Identificador:5C1FEDAE
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR 9340/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – CORREGEDORIA MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AUTOS: 9340/2019
Processo instaurado em desfavor de W.R.S
Despacho Administrativo CGM 005/2019 09/08/2019 e Portaria/PAD/ Instauração nº051/2019 dia 30/07/2019
Comissão Processante:
GIOVANI CESAR ACORRONI ROMUALDO, REGILENE SANTOS PEREIRA E
VALÉRIA JANUÁRIO TRINDADE
Publicado por:
Valeria Januario Trindade
Código Identificador:E4100BCC
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR 9341/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – CORREGEDORIA MUNICIPAL
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AUTOS:9341/2019
Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor de
A.P.A.S
Portaria/PAD/ Instauração nº037/2019 dia 09/08/2019 Comissão Processante:
GIOVANI CESAR ACORRONI ROMUALDO, REGILENE SANTOS PEREIRA e
VALÉRIA JANUÁRIO TRINDADE
Publicado por: Valeria Januario Trindade Código Identificador:B0485C98
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR 9344/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – CORREGEDORIA MUNICIPAL
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AUTOS:9344/2019
Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor de
P.D.N.
Portaria/PAD/ Instauração nº038/2019 dia 09/08/2019
Publicado por: Valeria Januario Trindade Código Identificador:922F2D95
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SEMAD N.º 314/2.019.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
O Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do artigo 95 e com base na alínea “a”, inciso II, do artigo 58, ambos da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
ART.1º - NOMEAR a servidora FERNANDA ALVES PEREIRA
DA SILVA para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de DAM - 1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, nos termos da
legislação municipal vigente Decreto 84/2017.
ART.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/07/2019.
ART.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 31 DE JULHO DE 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: Helaine Graziele Marcolino Código Identificador:83281F46
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SEMAD N.º 315/2.019.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Comissão Processante:
GIOVANI CESAR ACORRONI ROMUALDO, REGILENE SANTOS PEREIRA e
VALÉRIA JANUÁRIO TRINDADE
Publicado por:
O Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do artigo 95 e com base na alínea “a”, inciso II, do artigo 58, ambos da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
ART.1º - Nomear o servidor ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de DAM - 1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, nos termos da
Valeria Januario Trindade
Código Identificador:2DD61700
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR 9359/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – CORREGEDORIA MUNICIPAL
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AUTOS:9359/2019
legislação municipal vigente Decreto 84/2017.
ART.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2019.
ART.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 31 DE JULHO DE 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR
Prefeito Municipal
Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor de
C.M.S.C e C.A.O
Portaria/PAD/ Instauração nº042/2019 dia 09/08/2019 Comissão Processante:
GIOVANI CESAR ACORRONI ROMUALDO, REGILENE SANTOS PEREIRA e
VALÉRIA JANUÁRIO TRINDADE
Publicado por: Helaine Graziele Marcolino Código Identificador:0AC67044
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SEMAD N.º 316/2.019.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
O Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do artigo 95 e com base na alínea “a”, inciso II, do artigo 58, ambos da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
ART.1º - Nomear a servidora VALQUIRIA ANGELICA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de DAM - 1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos da legislação municipal vigente Decreto 85/2017.
ART.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/07/2019.
ART.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 31 DE JULHO DE 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: Helaine Graziele Marcolino Código Identificador:37EECC14
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SEMAD N.º 317/2.019.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
O Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do artigo 95 e com base na alínea “a”, inciso II, do artigo 58, ambos da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
ART.1º - Nomear o servidor ELVIS FERREIRA LEITE para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de DAM - 1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, nos termos da
legislação municipal vigente Decreto 84/2017.
ART.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/07/2019.
ART.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, EM 31 DE JULHO DE 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: Helaine Graziele Marcolino Código Identificador:F2277441
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/GAB. N.º 039/2019.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Comissão de Cadastramento de Fornecedores e Prestadores de Serviços e Comissão de Apoio ao Pregão e Pregoeiros, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 95, inciso VI, com base na alínea “c” do inciso II do artigo 58, ambos da Lei Orgânica Municipal, e considerando:
1. O inciso XVI do artigo 6º e o artigo 51, ambos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
2. O inciso IV, do artigo 3º da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada Pregão para aqu isição de bens e serviços comuns;
3. O Decreto Municipal n.º 028, de 28 de março de 2018, que Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns;
4. O Decreto Municipal n.º 029, de 28 de março de 2018, que Aprova e Regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns;
5. A Lei Delegada n.º 002, 14 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”, com alterações determinadas pelas Leis Municipais n.º 3.912, de 04 de junho de 2018 e n° 3.952, de 09 de novembro de 2018;
6. O Decreto Municipal n.º 239, de 21 de novembro de 2018, que “Altera o Decreto nº 084, de 03 de julho de 2017, que ‘Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências’ e o Decreto nº 085, de 03 de julho de 2017, que ‘Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências’”;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente De Licitação e de Apoio ao Pregão, para atuarem em todos os processos administrativos de licitação instaurados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, os seguintes membros, sem prejuízo de suas atribuições:
I - Presidente: Elcilene Lopes Correa Matos II - Membros:
a) Lídia da Costa Prata;
b) Rany Alves dos Anjos;
c) Paula Cândida dos Santos Bastos;
d) Joelma de Souza Feitosa;
e) Camila Mariana da Silva Cruz Xavier;
f) Alexandra Antônia dos Santos;
g) Lécio de Araújo Cândido.
Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes atribuições:
I - receber o projeto básico/termo de referência, devidamente autorizado pela autoridade superior, escolhendo a modalidade a ser adotada, em conformidade com os critérios previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, formando o Processo Administrativo Licitatório;
II - elaborar os editais, cartas convite e manifestações nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, em conformidade com o pedido formulado pelo órgão interessado na aquisição do bem, serviço ou obra, utilizando, quando necessário, o assessoramento técnico exigível;
III - encaminhar o processo às áreas competentes para elaboração da minuta do contrato e parecer jurídico;
IV - receber o processo originário do setor jurídico, efetuando os ajustes, quando pertinentes;
V - fazer a divulgação da licitaçã o por meio do instrumento próprio;
VI - formar e acompanhar o Processo Administrativo Licitatório, observando todos os requisitos legais necessários;
VII - instruir esclarecimentos e impugnações apresentados por interessados quanto aos termos do edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;
VIII - abrir os envelopes de documentação para a habilitação na data, local e horário estabelecidos no edital e julgar os documentos contidos nos envelopes;
IX - tornar público o resultado da habilitação, devolvendo aos inabilitados os envelopes contendo as propostas de preços, devidamente lacrados;
X - instruir recurso, relativos à fase de habilitação, e submetê-los à autoridade superior para decisão;
XI - resolver sobre qualquer incidente na fase de habilitação, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;
XII - abrir os envelopes de propostas dos habilitados, depois de resolvidos os recursos da fase de habilitação;
XIII - examinar se as propostas estão em conformidade com as especificações estabelecidas no edital;
XIV - proceder à escolha do vencedor de acordo com os critérios de julgamento previstos no edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;
XV - elaborar e publicar a lista dos que forem classificados, seguindo a ordem crescente de classificação;
XVI - instruir recursos relativos à fase de classificação e submetê-los à autoridade superior para decisão;
XVII - encaminhar à autoridade superior a homologação do processo e a adjudicação do objeto vencedor da licitação;
XVIII - publicar o resultado e encaminhar o processo licitatório para a área responsável elaborar o contrato definitivo;
XIX - tramitar os processos licitatórios em sistema eletrônico, quando exigível;
XX - disponibilizar meios tecnológicos, estruturais e materiais para realização da sessão; e
XXI - exercer outras atividade s compatíveis com a finalidade da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
Art. 3º Constituem atribuições exclusivas do Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves:
I - representar oficialmente a CPL, prestando as informações que se fizerem necessárias;
II - aprovar a programação das licitações e as pautas das reuniões;
III - controlar participação dos membros da CPL e convocar, alternadamente, quando necessário, os suplentes;
IV - convocar equipes técnicas setoriais, dependendo da natureza da licitação, da qualidade, da complexidade ou especialização do bem, obra ou serviço em licitação, para participação do procedimento licitatório que a motivou, quando necessário;
V - resolver sobre esclarecimentos e impugnações apresentados por interessados quanto aos termos do edital, submetendo, caso necessário, sua deliberação à autoridade superior, e modificá-lo quando procedente a impugnação;
VI - convocar e presidir as reuniões, abrir e encerrar as sessões;
VII - coordenar os trabalhos, promovendo os meios necessários para o funcionamento da CPL e o exato cumprimento das Leis, Decretos, Regulamentos e I nstruções relativos aos procedimentos licitatórios;
VIII - promover diligências visando esclarecer ou complementar a instrução dos processos licitatórios;
IX - encaminhar à autoridade superior os recursos devidamente instruídos para decisão;
X - propor à autoridade superior o processo para homologação e a adjudicação do objeto vencedor da licitação;
XI - apresentar à autoridade superior relatório trimestral dos trabalhos realizados pela Comissão.
Art. 4º Os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, terão exclusivamente, as seguintes atribuições:
I - receber, registrar e controlar a movimentação de processos submetidos à CPL;
II - secretariar os trabalhos da CPL e lavrar atas das reuniões;
III - prestar informação de caráter público, quando autorizado pelo Presidente da CPL;
IV - manter arquivo atualizado de todas as atas, documentos e papéis da CPL;
V - organizar e manter atualizada toda a legislação relativa às licitações e contratos administrativos ou de outras matérias, que interessem aos trabalhos da CPL; e
VI - prestar assessoria ao Presidente da CPL relativa às matérias submetidas a seu exame, dados de jurisprudência, levantamentos estatísticos e outros elementos informativos necessários ao andamento dos processos.
Art. 5º A Equipe de Apoio ao Pregão, terá as seguintes atribuições: I - prestar a necessária assistência do Pregoeiro;
II - zelar pela observância dos atos essenciais do pregão, inclusive na modalidade eletrônica, especialmente quanto aos documentos que compõem o respectivo processo;
III - outras funções legais e afins.
Art. 6º Ficam nomeados para compor a Comissão de Cadastramento de Fornecedores e Prestadores de Serviços, os seguintes membros:
a) Lécio de Araújo Cândido;
b) Paula Cândida dos Santos Bastos;
c) Magna Nazario Nascimento.
Parágrafo único. Compete à Comissão de Cadastramento de Fornecedores e de Prestadores de Serviços:
I - recepcionar documentos;
II - cadastrar e arquivar por nomes e espécies de fornecedores e prestadores de serviços;
III - outras funções afins.
Ar. 7º Ficam nomeadores para o exercício da função de Pregoeiro, para julgar e conduzir os Processos Administrativos de Licitação instaurados na modalidade Pregão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes servidores:
a) Elcilene Lopes Correa Matos;
b) Camila Mariana da Silva Cruz Xavier.
Parágrafo único. Nos termos dos Decretos Municipais n.º 028, de 28 de março de 2018 e n°029, de 28 de março de 2018, compete ao Pregoeiro, na modalidade presencial ou eletrônica:
I - coordenar o processo licitatório;
II - efetuar o credenciamento dos interessados;
III - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao, apoiado pelo setor responsável por sua elaboração;
IV - examinar a proposta de preços e classificar os proponentes em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;
V - conduzir a sessão pública e os trabalhos da equipe de apoio; VI - a conduzir os procedimentos relativos a etapa de lances; VII - verificar e julgar as condições de habilitação;
VIII - elaborar a ata da sessão;
IX - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver a decisão;
X - indicar o vencedor do certame;
XI - a adjudicar a proposta de menor preço;
XII - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior, visando a homologação e contratação;
XIII - propor a autoridade competente:
a) o adiamento da licitação e da consequente alteração de data e;
b) a revogação ou anulação, total ou parcial do processo licitatório.
XIV - Outras atividades afins.
Art. 8º Ficam nomeados como membros suplentes, para substituírem os membros titulares em todas as suas atribuições quando convocados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os seguintes servidores:
a) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx;
b) Xxxxxxx xx Xxxxx.
i) Wandersom Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
Art. 10. Os membros das Comissões de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 11. A investidura dos membros das Comissões é pelo prazo de 01 (um) ano, com início na data de publicação da presente Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
Art. 12. Os Editais de Licitação, na modalidade Pregão serão assinados pelo Pregoeiro e as demais modalidades de licitação serão assinados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Parágrafo único. Nas licitações realizadas na modalidade Pregão, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação se incumbirá de indicar o Pregoeiro responsável pelos trabalhos do Pregão e sua respectiva Equipe de Apoio.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.14. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria/Gab. nº 080, de 21 de dezembro de 2018 e Portaria/Gab. nº 001, de 17 de janeiro de 2019.
Ribeirão das Neves/MG, 22 de Julho de 2019.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
XXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXX
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:51CAFDE8
GERÊNCIA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 065/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –
Pregão 065/2019 - torna público que se encontra disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, o edital do Pregão 065/2019, cujo objeto consiste no registro de preço visando a aquisição de medalhas, placas e troféus, por um períodod de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização de sessão será dia 26/08/2019 as 09:00 hrs.
XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Presidente da CPL.
Art. 9º Fica instituída Equipe Técnica a ser demandada pela Comissão Permanente de Licitação, sempre que for necessário, para avaliação ou emissão de pareceres técnicos para subsidiar no julgamento dos processos licitatórios, composta pelos seguintes membros:
a) Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx;
b) Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx;
c) Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx;
d) Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx;
e) Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx;
f) Xxxxxxx xx Xxxxx;
g) Xxxxxxx Xxxxxxx Leroy;
h) Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx;
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:C361D18E
GERÊNCIA LICITAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2019 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084 /2019 PROCESSO N° 015/2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA: CHX CONSTRUÇÕES EIRELI.
Referência/Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JARDIM COLONIAL NO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG.
ASSUNTO: INÍCIO DE SERVIÇOS.
Prezados Senhores,
Estamos autorizando a X.Xxx., darem início à Execução de Obras visando a Construção de Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxx Xxxxx – MG. O valor total autorizado
é de R$ 728.903,00 (setecentos e vinte e oito mil, novecentos e três reais).
O prazo para conclusão do serviço é de 6 (seis) meses, contados a partir da emissão desta Ordem de Serviço.
LTDA, o valor total de R$105.180,00 (Cento e cinco mil cento e oitenta reais). Data: 08 de Agosto de 2019.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal de Fazenda.
Atenciosamente,
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
CHX Construções EIRELI.
XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal de Obras 07/08/2019
Publicado por:
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:E94F6C9C
GERÊNCIA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 057/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –
Pregão 057/2019 - torna público que se encontra disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, o edital do Pregão 057/2019, cujo objeto consiste na contratação de empresa para segurar a frota de veículos oficiais das Secretarias Municipal de Administração,
Código Identificador:D747D4EF
GERÊNCIA LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO Nº 124/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –
Torna público, o extrato dos atos de autorização e ratificação à Dispensa de Licitação nº 037/2019, referente ao Processo: Nº. 062/2019. Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Mangueira nº 135, Bairro Botafogo, Ribeirão das Neves/MG. Contrato Nº 124/2019 Partes: Município de Ribeirão das Neves Com Interveniência da Secretaria Municipal de Educação (Locatário) e XXXXXXX XXXXXX XXXXX (Locadora), Valor Total Estimado: R$72.000,00. Data da Assinatura: 08 de Julho de 2019. Vigência: 12 (doze) meses.
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
Secretaria Municipal de Educação.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:A4A3918D
GERÊNCIA LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 116/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –
Torna Público ato de Adjudicação e Homologação, referente ao Convite Nº 002/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, carga, armazenamento, tratamento e processamento de dados para controle preventivo dos indicadores de planejamento, execução e resultados da gestão pública a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Partes: O Município de Ribeirão das Neves e a empresa: CONECT BR TECNOLOGIA LTDA, o valor total de R$105.180,00 (Cento e cinco mil cento e oitenta reais). Data do Despacho: 08 de Agosto de 2019.
XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Presidente da CPL.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:C0A0EEB9
GERÊNCIA LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –
Contrato: Nº 168/2019- Torna público em obediência ao artigo nº 61, parágrafo único da Lei Federal 8.666/93 , a celebração do CONTRATO Nº 168/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, carga, armazenamento, tratamento e processamento de dados para controle preventivo dos indicadores de planejamento, execução e resultados da gestão pública a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Partes: Município de Ribeirão das Neves Com Interveniência da Secretaria Municipal de Fazenda (CONTRATANTE) e a empresa CONECT BR TECNOLOGIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. A data para entrega dos envelopes e realização de sessão será dia 27/08/2019 as 09:00 hrs.
XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Presidente da CPL.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:96786A1C
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIO DOCE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE – PAL N.º 090/2019
- Pregão Presencial nº 049/2018. Extrato de Contrato. Objeto: contratação para fornecimento de produtos químicos para tratamento de água. Valor Global: R$ 28.883,00 (vinte oito mil oitocentos e oitenta e três reais). Contrato N.º CL - 74/2019. Valor: R$ 10.600,00. Contratada à empresa Bauminas Química N NE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.647.365/0001-08, com sede na Rodovia Índio Tibiriçá, nº 4.033, Raffo, Suzano/SP – CEP: 08.655-000; Contrato Nº. CL – 76/2019. Valor: R$ 6.160,00. Contratada à empresa Bauminas Química S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.525.278/0003-72, com sede na Xxxxxxx XX 00 x/x, Xxxx Xxxx Xxxxx, Xxxx Xxxx XX – CEP: 34.000-001. Contrato N.º CL - 76/2019. Valor: R$ 12.123,00.
Contratada à empresa Dominus Química Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07·694·393/0001-20, com sede na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 07, Centro, Jandaia do Sul/PR – CEP: 86.900-000.
Rio Doce, 12 de agosto de 2019.
Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx dos Santos Código Identificador:520BE854
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIO ESPERA
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO 20/2019
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG, Extrato do primeiro termo aditivo do contrato nº 20/2019, Processo Licitatório 09/2019, Pregão Presencial 09/2019. Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Rio Espera/MG. Valor: R$ 304.082,20 (trezentos e quatro mil oitenta e dois reais e vinte centavos) ) Vigência: 12/04/2019 a 31/12/2019. Data da assinatura: 12/04/2019.
Contratado
EMPRESA POSTO RIO ESPERA .
Contratante
Município de Rio Espera-MG.
XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeira.
Publicado por:
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Código Identificador:BFC21D51
Código Identificador:927E4780
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO 19/2019
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG, Extrato do primeiro termo aditivo do contrato nº 19/2019, Processo Licitatório 09/2019, Pregão Presencial 09/2019. Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Rio Espera/MG. Valor: R$ 442.245,16 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) Vigência: 15/05/2019 a 31/12/2019. Data da assinatura: 15/05/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA PREGÃO PRESENCIAL
Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/MG torna publico que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 057/2019, na data de 26/08/2019, às 16h00min, Processo Licitatório nº. 085/2019, objetivando a contratação de empresa especializada na área de prestação de serviços de Apoio Administrativo, objetivando a prestação de serviços de organização de pastas, elaboração de editais, contratos, termos aditivos, descritivos de objetos para licitação, apoio em cotação de preço, bem como orientações técnicas junto ao Departamento de Licitações, tudo em conformidade com o anexo I. O Edital poderá ser retirado no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Informações pelo telefone (00) 0000-0000,
Contratado
EMPRESA AUTO POSTO DIAMANTE.
Contratante:
Município de Rio Espera-MG.
XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX.
Rosário da Limeira/MG, 12/08/2019.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeira.
Publicado por:
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:CB3FBD3F
Código Identificador:ABED8BF1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RUBELITA
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA EXTRATO DE CONTRATO 81/2019
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG, Extrato de contrato nº 81/2019, Processo Licitatório 37/2019, Pregão Presencial 32/2019. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar emergencial nas zonas rurais do Município, mediante locação de veiculo de veículo com condutor, fornecimento de combustível, Manutenção preventiva e corretiva. Valor: R$ 29.400,00 ( vinte e nove mil e quatrocentos reais
).Vigência: 09/07/2019 a 31/12/2019. Data da assinatura: 09/07/2019.
Contratado
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.
Contratante:
Município de Rio Espera-MG.
XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX.
Prefeito Municipal
Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:13FD31C9
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ROSÁRIO DA LIMEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/MG torna publico que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 056/2019, na data de 26/08/2019, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 084/2019, objetivando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos farmacêuticos tipo Ético pelo tipo maior desconto sob o PMVG da tabela CMED para entrega direta ao paciente. O Edital poderá ser retirado no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Informações pelo telefone (00) 0000-0000,
Rosário da Limeira/MG, 12/08/2019.
GABINETE
RESOLUÇÃO 005/2019 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA SUASWEB, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
RESOLUÇÃO 005/2019
Dispõe sobre a avaliação, deliberação e aprovação do Plano de Ação do Sistema SUASWEB, referente ao exercício de 2019.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
RUBELITA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Geral Extraordinária de 09 de agosto de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Sistema SUASWEB, referente ao exercício de 2019, o qual apresenta previsão de atendimento e aplicação de recurso. E irá contribuir para o efetivo atendimento da população usuária, fomentando a articulação com as demais políticas publicas no município, a fim de obter qualidade nos serviços ofertados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rubelita, 09 de agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rubelita/MG
Publicado por:
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Código Identificador:8295624B
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BARBARA
CONTROLADORIA PORTARIA DE N.º 019/2019
Considerando a instauração da auditoria de conformidade de n.º 003/2019, que teve por objeto a avaliação dos processos de compras do ano de 2018.
Considerando, ainda, a necessidade de adequar os procedimentos de auditoria deste Município aos demais órgãos de controle externo, bem como as diretrizes internacionais atinentes à atividade de auditoria.
O Controlador-Geral do Município, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal de n.º 1.666/13, baixa a seguinte portaria:
Art. 1º. Determina-se o encerramento da auditoria de conformidade de n.º 003/2019, sem as suas conclusões finais.
Art. 2º. Aproveitando o ato, determina-se a abertura de Procedimento Preliminar de Planejamento de Auditoria, com o mesmo objeto da auditoria de conformidade de n.º 003/2019.
§1º. Deverá o auditor, na fase preliminar de auditoria, realizar todo o planejamento necessário para a sua execução, tendo como parâmetro os riscos inerentes e os riscos de controle dos procedimentos de compra para a elaboração das questões de auditoria.
§2º. Todo o procedimento de auditoria a ser realizados na fase de execução, com o intuito de responder e esclarecer as questões de auditoria, deve ser devidamente planejado, sendo prévia a elaboração dos questionários, checklists e demais testes de controle que servirão de papéis de trabalho.
§3º. Se necessário, poderá o auditor requerer a designação de servidores para o auxiliarem na análise supra.
Art. 3º. Para a avaliação de riscos, deverá o auditor utilizar a abordagem “top-down” e mapeará os processos, utilizando-se, para tanto, de fluxogramas, além de mapear os riscos inerentes ao seus objetivos, produzindo, ao final, um inventário de riscos.
Art. 4º. Findo o planejamento, deverá esse ser encaminhado ao Controlador-Geral que, depois de analisá-lo, o aprovará e instaurará a execução dos trabalhos de campo.
Parágrafo único. A fase de execução tramitará nos mesmos autos da fase de planejamento.
Art. 6º. Fixo o prazo de 40 (quarenta) dias para o encerramento das atividades de planejamento.
Art. 5º. Revogadas estão as disposições em contrário. Santa Bárbara, 12 de agosto de 2019.
orçamentárias no valor total de R$ 563.038,12 (quinhentos e sessenta e três mil trinta e oito reais e doze centavos)
CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | DR | XXXXX |
02.06.28.843.0002.0.024 - GESTAO DIVIDA CONTRAT.INTERNA-BDMG/PREVIDENC./PASE | ||||
329021 - Xxxxx sobre a Divida por Contrato | 240 | 100 | 25.000,00 | |
02.08.04.122.0036.2.104 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS | ||||
339030 - Material de Consumo | 351 | 100 | 11.000,00 | |
02.08.26.782.0042.2.111 - MANUT ATIVIDADES CONSERVACAO DE ESTRADAS E PONTES | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 398 | 100 | 22.000,00 | |
02.09.04.122.0030.1.017 - AQUIS MOVEIS/EQUIP SEC M. AMB, XXXX E DESEV SUST. | ||||
449052 - Equipamentos e Material Permanente | 403 | 100 | 3.000,00 | |
02.09.20.608.0048.2.141 - FOMENTO AO PRODUTOR RURAL | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 471 | 100 | 8.303,82 | |
02.10.01.10.302.0059.2.179 - MANUTENCAO DO CENTRO ATEND. PSICOSSOCIAL - CAPS | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 536 | SAUDE | 102 | 3.684,00 |
02.10.01.10.302.0059.2.188 - PARTICIPACAO EM CONSORCIO DE SAUDE | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 568 | SAUDE | 102 | 477.450,30 |
02.10.01.10.303.0060.2.190 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA BASICA | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 578 | SAUDE | 102 | 3.000,00 |
02.10.01.10.303.0060.2.237 - ATENDIMENTO TERAPEUTICO E PROFILATICO | ||||
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita | 583 | SAUDE | 102 | 9.600,00 |
TOTAL DE CRÉDITOS | 563.038,12 | |||
Saldo reduzido das seguintes dotações:
XXXXXXX XXXXX XXXXX
Controlador-Geral do Município
CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | DR | XXXXX | |||
02.06.04.129.0019.2.230 - MANUT ATIVIDADES TRIBUTACAO E XXXXXXXXXXXX | XX | ||||||
000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 235 | 100 | 25.000,00 | ||||
02.08.15.451.0039.2.109 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE VIAS URBANAS | |||||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 372 | 100 | 22.000,00 | ||||
02.08.17.512.0031.1.023 - REALIZ OBRA AMPL REFOR ESTAC DIST AGUA - DISTRITOS | |||||||
449051 - Obras e Instalacoes | 380 | 11.000,00 | |||||
02.09.23.691.0043.0.010 - REALIZACAO DE CONVENIO - ADESB | |||||||
335041 - Contribuicoes | 472 | 100 | 11.303,82 | ||||
02.10.01.10.122.0057.2.173 - CAPACITACAO PERMANENTE DOS SERVIDORES | |||||||
339014 - Diarias - Pessoal Civil | 494 | SAUDE | 102 | 1.000,00 | |||
02.10.01.10.302.0059.2.178 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTOS PSOCOSSOCIAL - PESSOAL | |||||||
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 528 | SAUDE | 102 | 50.000,00 | |||
02.10.01.10.302.0059.2.178 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTOS PSOCOSSOCIAL - PESSOAL | |||||||
319013 - Obrigacoes Patronais | 530 | SAUDE | 102 | 15.000,00 | |||
02.10.01.10.302.0059.2.182 PRONTO ATENDIMENTO | - | MANUTENCAO | DO | ||||
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita | 544 | SAUDE | 102 | 1.000,00 | |||
02.10.01.10.302.0059.2.182 PRONTO ATENDIMENTO | - | MANUTENCAO | DO | ||||
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica | 545 | SAUDE | 102 | 75.000,00 | |||
02.10.01.10.302.0059.2.183 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO | |||||||
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita | 546 | SAUDE | 102 | 327.846,30 | |||
02.10.01.10.302.0059.2.185 - MANUTENCAO DO ATEND ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO | |||||||
339014 - Diarias - Pessoal Civil | 551 | SAUDE | 102 | 1.000,00 | |||
02.10.01.10.302.0059.2.185 - MANUTENCAO DO ATEND ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO | |||||||
339030 - Material de Consumo | 552 | SAUDE | 102 | 16.204,00 | |||
02.10.01.10.302.0059.2.187 - MANUT ATIVID DA ATENCAO DE MEDIA COMPLEXIDADE | |||||||
339014 - Diarias - Pessoal Civil | 561 | SAUDE | 102 | 6.684,00 | |||
TOTAL DE RECURSOS | 563.038,12 | ||||||
Publicado por:
Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
Código Identificador:AE017923
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 04021/2019
ABRE TRANSPOSIÇÃO
O Prefeito Municipal de Santa Bárbara - MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida em Art. 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1879, de 19 de dezembro de 2018.
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;
Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
Considerando as definições da Lei nº 1.867 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 21 de maio de 2018;
Considerando a autorização contida no artigo 1º da Lei nº 1.856 - Lei Municipal de 09 de fevereiro de 2018;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificados, acrescendo o saldo das dotações
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e o, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Barbara, 07 de agosto de 2019.
XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX
Prefeito Municipal
Publicado por:
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
Código Identificador:DF7A1D90
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4022/2019
Nomeia, em caráter efetivo, e realiza a 6ª (sexta) convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público regido pelo Edital 01/2018.
O PREFEITO DE SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o resultado final do concurso público de provas e títulos regido pelo Edital n.º 001/2018, devidamente homologado em 30 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os aprovados no concurso público e de convocá-los para tomarem posse;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado, em caráter efetivo, o candidato relacionado no Anexo I deste Decreto, para o cargo público declinado, obedecida a ordem de classificação no Concurso Público nº 001/2018.
Art. 2º. O nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento do cargo, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Nº 1.106, de 13 de março de 2000, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.
Art. 3º. O candidato aprovado e nomeado neste concurso será investido no cargo se comprovar, na data da posse:
Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República.
Gozar dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.
Ter 18 anos completos até a data de posse
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente.
Comprovar a escolaridade exigida para ingresso no cargo;
§1° O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no Edital de Concurso Público e neste Decreto, ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual for nomeado.
Art. 4º. Os nomeados deverão agendar a consulta de exame médico pré- admissional para aferição de aptidão física e mental para o exercício do cargo, na Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, x/x.x, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx-XX – Telefone 00 0000-0000;
§ 1° Na realização dos exames médicos pré-admissionais, o candidato deverá apresentar todos os documentos previstos no item 16.2 do edital do concurso público, sendo eles:
Encaminhamento da Prefeitura.
Documento original de identidade, com foto e assinatura. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF.
§ 2° Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
Hemograma completo. Contagem de plaquetas. Urina rotina.
Glicemia de jejum.
§ 3° Os exames poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de
30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Pré- Admissional. Nos resultados dos exames deverão constar o número de identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os realizaram.
§ 4° Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por fax.
§ 5° No Exame Médico Pré-Admissional, todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.
§ 6° O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré- Admissional poderá recorrer da decisão, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao candidato.
§ 7° Decorrido o prazo para interposição do recurso, o candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
§ 8° O recurso referido suspende o prazo legal para a posse do candidato.
Art. 5º. Após aprovação no exame médico pré-admissional, o nomeado deverá atender aos requisitos de investidura dispostos no artigo 3° deste Decreto e apresentar os documentos na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda/Diretoria de Recursos Humanos, estabelecida na Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx-XX – Telefone 00 0000-0000 (Ramal 6), Horário de atendimento: 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00.
§1° O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse:
2 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas).
Fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original.
Fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original.
Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original.
Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original (se tiver).
Fotocópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento.
Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original.
Fotocópia do comprovante de residência atualizado, acompanhada do original.
Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal.
Declaração de bens atualizada até a data da posse.
Fotocópia da Carteira de Trabalho, acompanhada do original. Cartão de cadastramento no PIS/PASEP.
Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.1 e Anexo I do Edital.
Art. 6º. Os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, aprovados e nomeados neste Concurso Público, além de apresentarem o atestado médico especificado no item 6.9 e os exames especificados no item
13.1.3 do Edital do Concurso Público 01/2018, serão convocados para se submeter à perícia para caracterização da deficiência, para avaliação de aptidão física e mental e para avaliação de compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função para a qual concorre.
1°§ A Inspeção Médica para avaliação do candidato com deficiência e a caracterização de deficiência serão feitas por Equipe Multiprofissional indicada pelo Prefeitura de Santa Bárbara.
2°§ Os candidatos a que se refere o item 13.2.1 deste Edital deverão comparecer à perícia munidos de exames originais emitidos com antecedência máxima de 90 (noventa) dias da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
3°§ A critério da perícia, poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência, da aptidão ou da compatibilidade com a função para a qual concorre.
4°§ A perícia será realizada para verificar:
Se a deficiência se enquadra na previsão da Súmula STJ 377, do art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei Federal Nº 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.