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QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 89/2018, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO PARA ABRIGAR O FÓRUM DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE” FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/FUNAJURIS E A EMPRESA ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do Poder Judiciário/TRIBUNAL DE JUSTIÇA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com recursos do FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO/FUNAJURIS, inscrito no CNPJ sob o nº 01.872.837/0001-93, sediados no Centro Político Administrativo em Cuiabá/MT – XXX 00.000-000, nesta capital, representado pela sua Presidente, Excelentíssima Senhora Desembargadora XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade n. 0000610-6 SSP/MT e do CPF sob o
n. 000.000.000-00, com endereço acima mencionado, no uso de suas atribuições, CONTRATANTE, e de outro lado à empresa ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.501.854/0001-69, sediado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxx, na Cidade de Teófilo Otoni – Minas Gerais – XXX 00.000-000, fone (00) 0000-0000, CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Engenheiro Civil, portador do RG: MG 8.067.227 - SSP/MG e CPF nº 000.000.000-00, CREA: MG
107.914/D, Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xx. 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx, Teófilo Otoni/MG - CEP: 39.801-017, E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, tendo em vista o contido no Contrato n. 89/2018 – CIA 0085395-50.2018.8.11.0000, e considerando, ainda, as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666/93, atualizada, bem como disposições supletivas da Teoria Geral de Contratos e do Direito Privado, têm, entre si, como certo e ajustado o presente Termo de Aditamento, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO
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1.1. O presente Termo de Aditamento tem a finalidade de alterar, em parte, a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, item 2.1 e a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, item 3.1, do contrato originariamente firmado entre as partes, conforme informação n. 68/2021-DO elaborada pelo Fiscal do Contrato, acostado no Andamento CIA 529 e Despacho n. 12/2021-DO, exarada pelo Diretor do Departamento de Obras, juntado no andamento CIA 533.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. Alterar, em parte, o item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – EXECUÇÃO, do Contrato, prorrogando-a por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 28/09/2021 a 24/02/2022.
2.2. Alterar, em parte, o item 2.2 da CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, do Contrato, prorrogando-a por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 14/12/2021 a 12/05/2022.
Resumo do Aditivo de Prazo | |||
Prazos Finais do Contrato | |||
Execução | 900 dias | 31/03/2021 (Prazo final, vide Ordem de Serviço n. 11/2018-DO, Andamento CIA 26) | |
Vigência | 1000 dias | 16/06/2021 (Prazo final, vide Ordem de Serviço n. 11/2018-DO, Andamento CIA 26) | |
1º Termo Aditivo | ||
Execução | 900 + 30 dias | 01/04/2021 a 30/04/2021 |
Vigência | 1000 + 30 dias | 17/06/2021 a 16/07/2021 | |
3º Termo Aditivo | |||
Execução | 900 + 30 + 150 dias | 01/05/2021 a 27/09/2021 | |
Vigência | 1000 + 30 + 150 dias | 17/07/2021 a 13/12/2021 | |
4º Termo Aditivo | |||
Execução | 900 + 30 + 150 + 150 | 28/09/2021a 24/02/2022 | |
Vigência | 1000 + 30 + 150 + 150 | 14/12/2021a 12/05/2022 | |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO
3.1. Alterar, em parte, a CLÁUSULA TERCEIRA, DO VALOR DO CONTRATO, o item 3.1, do contrato originalmente firmado entre as partes, da seguinte forma:
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3.1.1. Aditamento (positivo – negativo) no valor de R$ 189.527,50 (Cento e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), sendo:
3.1.2. Aditamento positivo de valor no montante de R$ 775.396,20 (Setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos), correspondentes a serviços novos;
3.1.3. Aditamento negativo de valor no montante de R$ 964.923,70 (Novecentos e sessenta e quatro mil e novecentos e vinte e três reais e setenta centavos);
3.1.4. O valor global do contrato passará a ser de R$ 44.858.551,67 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).
RESUMO FINANCEIRO
Resumo Financeiro do Contrato n. 89/2018 | ||
Valor Inicial do Contrato | R$ 41.000.000,00 | 100,00% |
Reajustes | ||
1º Reajuste (Empenhado) | R$ 1.538.567,70 | 3,75% |
2º Reajuste (Empenhado) | R$ 1.164.579,21 | 2,84% |
1º Reajuste sobre o 2º Aditivo (Empenhado) | R$ 21.904,50 | 0,05% |
1º Reajuste sobre o 3º Aditivo (A Empenhar) | R$ 113.623,65 | 0,28% |
2º Reajuste sobre o 3º Aditivo (A Empenhar) | R$ 122.023,86 | 0,30% |
1º Aditivo (Empenhado) | ||
Aditivo Positivo | ||
Serviços Acrescidos | R$ 0,00 | 0,00% |
Serviços Novos | R$ 372.212,51 | 0,91% |
Total Positivo | R$ 372.212,51 | 0,91% |
Aditivo Negativo | ||
Serviços Decrescidos | R$ 44.014,45 | 0,11% |
Total Negativo | R$ 44.014,45 | 0,11% |
Total do 1º Aditivo (Positivo-Negativo) | R$ 328.198,06 | 0,80% |
2º Aditivo (Empenhado) | ||
Aditivo Positivo | ||
Serviços Acrescidos | R$ 469.695,14 | 1,15% |
Serviços Novos | R$ 85.070,62 | 0,21% |
Total Positivo | R$ 554.765,76 | 1,35% |
Aditivo Negativo | ||
Serviços Decrescidos | R$ 2.945,22 | 0,01% |
Total Negativo | R$ 2.945,22 | 0,01% |
Total do 2º Aditivo (Positivo-Negativo) | R$ 551.820,54 | 1,35% |
3º Aditivo (Empenhado) | ||
Aditivo Positivo | ||
Serviços Acrescidos | R$ 1.438.802,62 | 3,51% |
Serviços Novos | R$ 1.438.894,08 | 3,51% |
Total Positivo | R$ 2.877.696,70 | 7,02% |
Aditivo Negativo | ||
Serviços Decrescidos | R$ 2.670.335,05 | 6,51% |
Total Negativo | R$ 2.670.335,05 | 6,51% |
Total do 3º Aditivo (Positivo-Negativo) | R$ 207.361,65 | 0,51% |
4º Aditivo | ||
Aditivo Positivo | ||
Serviços Acrescidos | R$ 0,00 | 0,00% |
Serviços Novos | R$ 775.396,20 | 1,89% |
Total Positivo | R$ 775.396,20 | 1,89% |
Aditivo Negativo | ||
Serviços Decrescidos | R$ 964.923,70 | 2,35% |
Total Negativo | R$ 964.923,70 | 2,35% |
Total do 4º Aditivo (Positivo-Negativo) | -R$ 189.527,50 | 1,35% |
TOTAL GERAL DE ADITAMENTOS POSITIVOS | R$ 4.580.071,17 | 11,17% |
TOTAL GERAL DE ADITAMENTOS NEGATIVOS | R$ 3.682.218,42 | 8,98% |
Valor Final do Contrato (Valor Inicial do Contrato + Aditivos + Reajustes) | R$ 44.858.551,67 | |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas avençadas entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA– DA EFICÁCIA
4.1. Para a eficácia deste Termo de Aditamento, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
4.2. E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Aditamento lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
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Cuiabá–MT, 24 de setembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
Desembargadora XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX
Presidente
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXX
MACEDO:06090417 629
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX:06090417629 Dados: 2021.09.27
09:12:33 -03'00'
(Assinado digitalmente)
Senhor XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Representante Legal