CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2015

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2015

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Contrato de trabalho por prazo determinado, por excepcional interesse público, entre o Município de Novo Xingu – RS, e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, conforme a Lei Municipal nº 780/2014.

O Município de Novo Xingu – RS, pessoa jurídica de interesse público interno, com Sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxx Xxxxx – XX, inscrito no CNPJ sob o nº 04.207.526/0001– 06, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Em Exercício, Senhor XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outra parte XXXXXX XXXXXXXX ZANELLA, brasileira, Casada, CPF nº 991.290.350/15, RG nº 4054054087, residente e domiciliada em Constantina - RS a seguir denominada simplesmente de CONTRATADA, na melhor forma de direito, conforme autoriza a Lei Municipal nº 780/2014 e Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015, firmam o presente contrato por prazo determinado, de excepcional interesse público, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto do Contrato

A Contratada exercerá a função de Instrutor de Artes Práticas, sendo as atividades as equivalentes a instruir e orientar alunos da rede Municipal de Ensino nas atividades relativas às Artes Práticas, desenvolvendo Projetos que visem desenvolver a capacidade artística e criativa do Educando, visando principalmente à confecção de enfeites Natalinos, artigos ornamentais para serem usados no embelezamento e decoração dos eventos promovidos pelo Município e outros trabalhos e projetos a serem implamtados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da natureza do Contrato

direitos a Contratada:

O contrato de natureza administrativa ficando assegurados os seguintes

I – Remuneração estabelecida pela Lei Municipal nº 780/2014,

atualmente fixado em R$ 1.620,00(um mil seicentos e vinte reais).

II – Jornada de Trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, e demais remunerações determinadas pela Lei Municipal nº 119/2002 (Estatuto dos Servidores).

III – Inscrição em sistema oficial de previdência social, para o titular e

seus dependentes.

Parágrafo Único – Para custeio da Previdência social, fica o setor de

contabilidade autorizado a efetuar o desconto da contribuição para o sistema de previdência a que pertencer a contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do pagamento da Remuneração

A Contratada receberá os seus salários até o 5° (quinto) dia útil do mês

subseqüente.

CLÁUSULA QUARTA – Do registro do Ponto

A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais, registradas em

livro – ponto.

CLÁUSULA QUINTA – Da vigência do Contrato

dezembro de 2015.

A vigência deste contrato será pelo período de 23 de fevereiro a 31 de

§ 1º - Findo esse prazo, independente de aviso prévio, o Contrato será

rescindido sem que o Contratante seja obrigado a pagar qualquer indenização a Contratada.

§ 2º - A Contratada não poderá permanecer no serviço público após o encerramento do prazo que estipula este contrato, salvo devidamente caracterizada a necessidade de aditamento ou contratação dentro da previsão da lei autorizativa, assim como não adquirirá nenhuma hipótese de estabilidade que o possa conduzir além do prazo previsto nesta cláusula.

§ 3º - O Contratante poderá dispensar os serviços da Contratada, independente de qualquer indenização, salvo as verbas rescisórias a que teria direito.

CLÁUSULA SEXTA – Das responsabilidades da Contratada

As responsabilidades e proibições, direitos e deveres da Contratada no exercício de suas atribuições no período do contrato, no que couber, são as determinadas pela Lei Municipal nº 119/2002 (Estatuto dos Servidores).

CLÁUSULA SÉTIMA – Da dotação orçamentária

As despesas decorrentes do presente contrato ocorrerão na dotação orçamentária própria do pessoal civil e encargos sociais.

CLÁUSULA OITAVA – Dos casos omissos

As partes em comum acordo elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxxxxxx para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação do presente contrato.

A contratada deverá apresentar os documentos que lhe for solicitado, antes do início do trabalho de que trata este contrato, o qual não poderá ter início sem a plena satisfação das exigências do setor de pessoal do Município.

E assim, estando as partes inteiramente de acordo com todas as cláusulas estabelecidas no presente contrato, firmam o mesmo em três vias de igual teor e forma.

Novo Xingu – RS, 23 de fevereiro de 2015.

XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal Em Exercício

XXXXXX XXXXXXXX ZANELLA

Contratada

FISCAL DO CONTRATO

1)   2)                

Nome: Mariléia Salete Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Nome: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Responsavel Secretaria de Educação Direto de Cultura CPF= 502.506.980/72 CPF=560.697.580/72