TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO ESTÚDIO BRAVIA E ESTUDIOBRAVIA.COM.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO ESTÚDIO BRAVIA E XXXXXXXXXXXXX.XXX.
O ESTÚDIO BRAVIA LHE DÁ AS BOAS-VINDAS E, AGRADECENDO A SUA PREFERÊNCIA, INFORMA E SOLICITA QUE CONSIDERE que:
01 Os termos “ESTÚDIO BRAVIA”, “XXXXXXXXXXXXX.XXX”, “nós” e “nosso” se referem à Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx 31549884832. Os termos “Você”, “Seu” e “Sua” se refere ao usuário dos serviços oferecidos pelo Estúdio Bravia através do site da web xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx e/ou qualquer outro canal de comercialização utilizado atualmente, como nosso WhatsApp oficial, Instagram Oficial ou página do Facebook oficial do Estúdio Bravia, além de qualquer outro que venha a ser utilizado no futuro pelo Estúdio Bravia para oferecer Serviços, aos quais chamamos de “Plataforma(s)”.
02 O Xxxxxxx Xxxxxx é um estúdio de gravação e produção musical com foco na criação de arranjos musicais, mixagem, masterização, composição, criação de cifras e partituras, além da distribuição musical nas plataformas digitais.
03 O Estúdio Bravia é o fornecedor de alguns Serviços e atua como intermediador de outros serviços por Nós oferecidos, sendo, portanto, obrigado, direta ou indiretamente, a executar a Venda e assegurar a boa qualidade do Serviço que disponibilizar.
04 Ao contratar Serviços através do Nosso website ou Nossas plataformas de comunicação, Você garante que: (i) é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente os Termos e Condições deste Contrato; (iii) só utiliza a Plataforma do Estúdio Bravia para contratar Serviços para Você e/ou para outra pessoa em nome da qual Você tenha autorização para atuar; (iv) no caso de adquirir serviços que dependam de traslado, hospedagem e ou alimentação VOCÊ é o responsável por arcar com estas despesas; (v) ao contratar serviços nos quais VOCÊ tenha a necessidade de algum músico ou demais profissionais que não tenhamos a Sua disposição VOCÊ será o único responsável por efetuar a contratação e realizar os pagamentos a estes profissionais, bem como oferecer e fornecer todo o suporte de que eles necessitem e, (vi) toda informação que Você fornece ao Estúdio Bravia é verídica, exata, atual e completa.
05 Antes de confirmar a sua solicitação de compra, clicando nos botões Comprar (disponíveis na website xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx) ou por meio de links disponibilizados por Nós nas Nossas Plataformas de comunicação oficiais e mediante prévia aceitação destas Condições Gerais, é de suma importância que Você tenha compreendido os termos e condições particulares aplicáveis ao Produto ou Serviço que deseja contratar, que são estabelecidos e devidamente informados neste Contrato.
06 O simples uso da Plataforma implica na aceitação de todas e quaisquer condições gerais e particulares incluídas nestes termos e condições. Sua leitura lhe permitirá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor. Sugerimos imprimi-las e guardá-las junto com o restante da documentação da prestação do Seu serviço.
SE VOCÊ CONTRATAR PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS DO ESTÚDIO BRAVIA, LEVE EM CONSIDERAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE COMPRA? Quando Você envia um Pedido de Compra através da do nosso Website ou demais canais de atendimento, Você nos autoriza a cobrar o(s) respectivo(s) encargo(s) na sua conta ou no seu cartão. Preste muita atenção às nossas mensagens posteriores, nas quais iremos lhe informar sobre as etapas e situação do seu Pedido de Compra. A conclusão da confirmação da compra depende do pagamento integral e oportuno do preço e/ou tarifa de todos os Serviços contratados. Enquanto não houver confirmação do pagamento total, o Pedido de Compra ficará suspenso e poderá ser cancelado. A confirmação definitiva dos Serviços e dos respectivos preços será realizada mediante a emissão do Ticket Eletrônico e de sua fatura com o detalhamento de todos os Serviços adquiridos. Além disso, nas operações de crédito, deverão ser preenchidos os requisitos próprios fixados pelo seu banco emissor. A emissão do ticket eletrônico, confirma expressa e inequivocamente a aceitação das condições do Estúdio Bravia e da celebração do contrato assinado eletronicamente entre as partes.
Se, após a entrada do seu Pedido de Xxxxxxx, não receber um e-mail com a informação de compra, revise a pasta de Spam e/ou entre em contato conosco nos números de telefone descritos aqui neste Contrato.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS TENHO QUE FORNECER? Você precisará fornecer Suas seguintes informações pessoais: Seu nome completo, nome artístico, data de nascimento, RG, CPF, Endereço com CEP, e-mail, Telefone. Para a confecção de códigos ISRC é necessária, também, essas mesmas informações de cada músico acompanhante que eventualmente venha a fazer parte da produção do seu trabalho.
3. QUAIS DADOS DE CONTATO SÃO NECESSÁRIOS? Você deverá informar um telefone e um endereço de e-mail válido. Este e-mail será nossa via de contato com Você. Verifique se o e-mail fornecido como ponto de contato está correto e mantenha-se atento às informações que serão enviadas pelo referido correio. Considerar-se-á que Você tomou conhecimento oportuno da confirmação de seu Pedido de Compra ou de algum inconveniente ou alteração do mesmo mediante envio da referida informação ao endereço de e-mail fornecido por Você. Leve em conta que se o endereço de e-mail fornecido por Você contiver algum erro, você deixará de receber comunicações fundamentais para o gerenciamento do seu Pedido de Compra e, isso não o desobriga a realizar os pagamentos mediante ao Estúdio Bravia. De qualquer forma, Você poderá sempre entrar em contato conosco, por meio dos Nossos canais de atendimento.
4. QUAIS DADOS DE FATURAMENTO SÃO NECESSÁRIOS? Se a forma de pagamento escolhida for Cartão de Crédito, você deverá informar os dados solicitados pela plataforma de pagamentos PagSeguro através do link e ou botão de pagamento disponível na nossa Website ou que Nós enviaremos a Você pelo Seu e-mail ou Seu número de contato via WhatsApp. Para Boleto Bancário Lhe enviaremos um documento em formato PDF. Já para depósito em conta corrente, forneceremos os dados bancários. Há também a opção da compra dos serviços de forma presencial com pagamento em espécie e ou cartão de crédito ou débito, neste caso, todos os possíveis encargos serão calculados no momento da sua compra.
5. O QUE TEREI DE PAGAR? COMO FUNCIONAM OS MEIOS DE PAGAMENTO? Quando Você reserva um ou mais Serviços através dos canais de atendimento do Estúdio Bravia, Você deve pagar (i) o preço ou a tarifa fixado por Nós; (ii) os impostos, taxas e/ou emolumentos aplicáveis ao Serviço e, caso corresponda, (iii) o encargo de gerenciamento pelo serviço de intermediação do Estúdio Bravia (o “Encargo de Gerenciamento”). Lembre-se de que o Estúdio Bravia atua como mero intermediador em alguns serviços como a Distribuição nas Plataformas Digitais. Os meios e formas de pagamento disponíveis para cada Serviço são os informados no Nosso Website e nossas Plataformas de comunicação oficiais de maneira prévia à elaboração do seu Pedido de Compra.
6. O QUE ACONTECE SE EU PAGAR COM CARTÃO DE CRÉDITO? Leve em consideração que todos os dados de sua conta ou do cartão de crédito são processados pela plataforma de pagamentos PagSeguro e Nós não temos acesso à estes dados, porém, após aceita ou confirmada a operação na plataforma de pagamentos PagSeguro, Você está nos autorizando a efetuar as despesas: (i) pela tarifa do Serviço, (ii) pelos Impostos, taxas e/ou emolumentos que possam corresponder e
(iii) por nossos Encargos de Gerenciamento correspondentes. Se Você efetuar uma compra na opção parcelada e/ou mediante um cartão de crédito, leve em consideração que:
1 Os juros e/ou impostos que vierem a ser gerados pelo pagamento em parcelas são somados ao preço ou tarifa proposto para o serviço e o referido total é dividido pela quantidade de parcelas selecionadas para pagamento.
2 Se Você tiver combinado com seu emissor de cartão de crédito seguros de vida pelo saldo devedor ou outros encargos que afetem o custo financeiro total, lembre-se de consultar sua empresa emissora sobre a vigência, condições e custos de tais seguros ou encargos, os quais, naturalmente, nada têm a ver com o Estúdio Bravia e dependem e/ou variam conforme o que foi combinado por Você com cada agente emissor ou operadora de cartões de crédito. Recomendamos que se informe sobre as condições de uso e dos juros de seu cartão de crédito antes de utilizar da modalidade de pagamento em parcelas.
3 Caso realize um cancelamento posterior à compra, sempre que as condições particulares do Serviço assim o permitam, o Estúdio Bravia não devolverá e nem será responsável pelos juros e taxas que a transação original tiver gerado, inclusive taxas de estorno, uma vez que o Estúdio Bravia não recebe esses referidos juros e taxas, portanto o valor a ser estornado em Seu cartão de crédito ou conta bancária poderá ser menor que o valor total pago por Você.
7. TENHO DIREITO A DESISTÊNCIA? alguns serviços, como composição ou a criação de arranjos musicais, por se tratarem de serviços exclusivos, são feitos de forma personalizada unicamente para Você, portanto o direito de desistência só cabe quando nenhum trabalho houver sido realizado. O serviço de distribuição digital nas plataformas de streaming não é reembolsável por se tratar de um serviço de terceiros o qual apenas mediamos a contratação. Observando-se a legislação aplicável ao serviço adquirido por Você, o exercício do direito de arrependimento deve observar o prazo de 07 (sete) dias contados a partir da celebração do contrato, desde que o serviço ainda não tenha sido concluído. Para exercer este direito, Você deverá comunicar ao Estúdio Bravia tempestivamente acerca de sua decisão, por escrito ou mediante meios eletrônicos ou similares. Caso o pagamento tenha sido feito mediante cartão de crédito, o Estúdio Bravia pedirá o estorno junto à plataforma PagSeguro que ficará responsável por este estorno. (observar o item 3 da cláusula 6). Se o pagamento tiver sido efetuado mediante boleto bancário ou transferência bancária, o Estúdio Bravia solicitará seus dados bancários para poder gerenciar o reembolso através desse meio. Caso Você opte por fornecer uma conta de terceiros para receber o seu estorno, Você será o único responsável pelas informações prestadas e será o único responsável pelo recebimento junto ao terceiro. Sobre este item, informamos que Artigo 49. Do Código de Defesa do Consumidor - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
8. UMA VEZ CONFIRMADO UM PEDIDO DE COMPRA, POSSO ALTERÁ-LO? SE O FIZER, TEREI CUSTOS ASSOCIADOS? Se Você solicitar uma alteração em algum serviço iremos gerar uma nova cobrança ou realizaremos o estorno do valor proporcional ao serviço adquirido, com exceção do serviço de distribuição digital, que não é passível de estorno.
9. SOBRE OS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO MUSICAL. É importante salientar que todos os serviços de produção musical contam, antes de tudo, com uma análise musical de acordo com as Suas sugestões e de referências musicais que Você deverá OBRIGATORIAMENTE Nos enviar, sendo
assim a produção da Sua música será realizada de acordo com Suas sugestões, Seus pedidos e com base nessas referências musicais que Nos servirão de base para a criação dos arranjos .
Nós disponibilizamos 3 (três) pacotes de serviços distintos já personalizados. Abaixo Você terá todas as informações sobre cada um deles
1. Produção Econômica. Plano Ideal para compositores que queiram demonstrar o seu trabalho para os artistas com uma qualidade superior à uma guia simples feita com voz e violão. Trata-se de um serviço de produção musical com recursos básicos, ao contratar este pacote Você terá direito aos seguintes serviços: Criação de arranjos simples com até 4 instrumentos à sua escolha (exceto instrumentos exclusivamente melódicos), 30 minutos de gravação vocal nas dependências do Estúdio Bravia, mixagem simples (somente nivelamento de volumes e tratamento de equalização que seja indispensável para boa reprodução sonora), geração de código ISRC, disponibilização dos arquivos da música e playback em formatos Wave e MP3. Neste plano Você tem o direito de efetuar apenas um pedido de alteração em parte dos arranjos e não serão incluídos solos ou interpretações mais elaboradas, como arpejos e contrapontos melódicos. Caso necessite de algum arranjo diferenciado, mais elaborado ou de outros serviços não disponíveis neste plano, Você poderá solicitar, porém haverá a cobrança proporcional aos novos serviços incluídos.
2. Produção Padrão. Plano ideal para os artistas que prezam pela boa qualidade dos arranjos musicais, mas que não tenham a necessidade de riqueza em detalhes. Trata-se de um serviço de produção musical com recursos intermediários, ao contratar este pacote Você terá direito aos seguintes serviços: Criação de arranjos com até 6 instrumentos musicais e alguns detalhes como solo de violão, guitarra ou arpejos simples no piano; 1 hora de gravação vocal nas dependências do Xxxxxxx Xxxxxx, mixagem intermediária com tratamento de equalização, compressão e nivelamento de volumes; edição e afinação vocal; inserção de efeitos simples (somente reverb e delay); geração de código ISRC; confecção de partitura vocal para o registro da obra na Biblioteca Nacional e disponibilização dos arquivos da música e playback em formatos Wave e MP3. Neste plano Você tem o direito de pedir até 2 alterações em partes dos arranjos. Caso necessite de outros serviços não disponíveis neste plano, Você poderá solicitar, porém haverá a cobrança proporcional aos novos serviços incluídos.
3. Produção Profissional. Plano ideal para os artistas que desejam uma produção profissional a nível de mercado com riqueza de detalhes e mixagem profissional. Trata-se de um serviço de produção musical com recursos avançados, ao contratar este pacote Você terá direito aos seguintes serviços: Criação de arranjos ricos em detalhes, incluindo orquestração e, pode contar com até 10 instrumentos musicais, além de solo de violão, guitarra e acompanhamento sofisticado no piano ou teclado; 1:30 (uma hora e trinta minutos) de gravação vocal nas dependências do Estúdio Bravia, mixagem completa com tratamento de equalização, compressão, compressão paralela, drives, nivelamento de volumes; edição e afinação vocal; inserção de efeitos complexos conforme o Seu desejo (como filtros, efeitos sonoros, além de reverbs e delays específicos), geração de código ISRC; confecção de cifra; confecção de partitura vocal para o registro da obra na Biblioteca Nacional; distribuição da sua música nas plataformas digitais e disponibilização dos arquivos da música e playback em formatos Wave e MP3. Neste plano Você tem o direito de pedir até 3 alterações em partes dos arranjos.
Observações: (a) Gravação vocal ou de instrumentos em estúdio de terceiros, bem como a contratação de músicos especialistas que Você deseje incluir no Seu trabalho NÃO são de responsabilidade do Estúdio Bravia. Você será o único responsável pela contratação destes serviços e profissionais, responderá pela boa qualidade deles, bem como pelo seu pagamento. O Estúdio Bravia não oferecerá qualquer desconto em virtude dessas Suas escolhas nem realizará a intermediação destes serviços.
(b) Como Nós trabalhamos de comum acordo com as Suas sugestões, com base nas referências musicais enviadas por Você e, enviamos trechos e prévias da Sua música para Sua análise, a possível solicitação de alteração deverá se dar somente em alguma parte dos arranjos, em hipótese alguma refaremos qualquer alteração em Sua música após a Sua aprovação do trecho previamente enviado, se ainda assim Você quiser realizar alterações em trechos já aprovados por Você iremos realizar a cobrança proporcional aos novos serviços.
(c) Após Nós realizarmos a entrega do Seu playback, Você terá um prazo de três meses para o agendamento da gravação vocal final nas dependências do Estúdio Bravia. Caso Você opte por realizar a gravação vocal em outros locais e ou estúdios, também terá um prazo de três meses para Nos enviar os arquivos da gravação vocal. Após este prazo qualquer agendamento e ou envio será cobrado conforme a tabela de tarifas vigente.
Tarifas vigentes
Produção Econômica | R$150,00 |
Produção Padrão | R$350,00 |
Produção Profissional | R$550,00 |
Hora de Gravação Avulsa | R$70,00 |
Sessão de Mixagem | R$70,00/hora |
Adição de Instrumento Musical | R$50,00/instrumento |
Adição de Arquivo de Voz | R$50,00/cada arquivo |
Adição de Efeitos Especiais | R$14,90/ cada efeito |
Distribuição Digital | R$16,80/por música |
10. SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DIGITAL. A distribuição digital nas plataformas de streaming é o meio de disponibilizar a Sua música para milhões de pessoas ao redor do mundo.
1. Plataformas de streaming são as lojas de música On-Line como Spotfy, Deezer, Amazon Music, Itunes, Apple Music, Tidal, entre outras. Essas lojas trabalham com assinatura de planos para os seus usuários e repassam aos artistas valores referentes à execução de suas músicas em suas plataformas.
2. O Estúdio Bravia apenas faz a intermediação junto às empresas que realizam o envio da Sua música para as plataformas de streaming. Nós apenas enviamos a Sua música para estas empresas e elas são as responsáveis por realizar a distribuição e gerenciamento dos Royalties. As empresas Nos transmitem os relatórios e Nós realizamos os repasses financeiros sempre que o artista estiver elegível a receber os pagamentos, em geral às empresas liberam pagamentos à partir de U$20,00 (Vinte dólares americanos).
3. Existe um custo para a contratação dos planos de envio da Sua música para as plataformas de streaming que varia de empresa para empresa, estes custos são, geralmente, cotados em dólares americanos, portanto, de tempos em tempos é necessário reajustarmos os valores sempre que os planos contratados pelo Estúdio Bravia expiram ou atingem sua cota.
4. Você pode contratar a distribuição digital de forma avulsa ou incluí-la em algum dos pacotes de produção. Por padrão este serviço já está incluso sem custo adicional no pacote de Produção Profissional.
5. Sempre que Você tiver saldo a receber Nós avisaremos por e-mail ou telefone solicitando seus dados bancários para o depósito dos valores.
6. Está elegível a receber: artistas que tenham pelo menos U$20,00 (vinte dólares americanos) em conta a qualquer período à partir de 3 (três) meses da data do envio da música ou ao final de 1 (um) ano da data de envio da música (se houver saldo de qualquer quantia).
7. O Estúdio Bravia tem direito a receber 10% do valor total que Você tiver disponível na Sua conta de streaming a título de Royalties. Este valor será descontado e, o restante depositado na conta bancária que Você indicar.
8. O Estúdio Bravia realizará o envio de relatórios sempre que solicitado por Você desde que tenhamos recebido estes relatórios das empresas. O período de recebimento de relatórios pode variar e depende exclusivamente das empresas, mas em geral a cada três meses relatórios são disponibilizados.
9. Como os valores financeiros são gerados de acordo com a quantidade de execuções da Sua música, Nós não podemos garantir que Sua música gere receita, portanto é extremamente aconselhável que Você realize um bom trabalho de marketing, principalmente nas redes sociais, para que Sua música possa atingir os níveis de audição e assim Você fique elegível para o recebimento dos royalties.
11. USO DO FONOGRAMA
1. Entende-se por fonograma os arquivos em formatos de áudio como Wav, MP3, Flac, MP4 e outros formatos existentes ou que venham a existir e, em que nestes arquivos estejam contidos os arranjos instrumentais, melodias, vozes e letras musicais. Estes arquivos podem estar em formatos digitais na Web ou estar em mídias físicas como CDs, DVDs, discos de Vinil, BluRays, Fitas K7, entre outros.
2. Para melhor entendimento, o fonograma é dividido em duas partes, sendo que Você é o proprietário da letra e melodia (com exceção dos casos onde Nós somos solicitados por Você a fazer parcerias para a realização da composição de letras e ou melodias) e, Nós somos os proprietários dos Arranjos instrumentais.
3. O fonograma pode ser utilizado por Você em qualquer território e ser disponibilizado ao público em qualquer tipo de plataforma ou mídia física existente.
4. Você fica autorizado a realizar a venda direta ao público, disponibilização via plataformas de streaming, redes sociais ou mídias físicas, realizar apresentações musicais utilizando- se do playback ou com bandas instrumentais ao vivo em qualquer local ou território, mas ficando sob Sua responsabilidade a contratação de quaisquer empresas, profissionais, músicos e demais profissionais que necessitar, bem como é Sua responsabilidade adquirir as autorizações, documentações, alvarás e licenças que necessitar para a realização dos eventos em que Você venha a participar.
5. É Vedado que Você: realize a venda do fonograma e ou dos arranjos, realize a regravação dos arranjos, cessão dos direitos autorais, locação, empréstimo, licenciamento e ou qualquer outro tipo de comercialização do fonograma e ou dos arranjos musicais para qualquer artista, grupo, banda, editoras, estúdios e ou quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que não sejam expressamente autorizadas por Nós.
6. Sempre que Você for expressamente autorizado por Nós a realizar qualquer tipo de negociação, saiba que teremos o direito ao recebimento de 30% sobre o valor da negociação. A omissão e ou alteração de dados e ou relatórios com a intenção de repasses financeiros inferiores ao que Nós temos direito, conforme acordado neste Contrato, pode incorrer em crime a ser tratado nas esferas cível e criminal.
7. Nós garantimos que os arranjos de Sua(s) música(s) são inéditos e exclusivos ao seu trabalho.
8. Nós iremos realizar o licenciamento dos direitos autorais do(s) seu(s) fonograma(s) pelo prazo de 20 (vinte) anos. Após este período os arranjos voltam a ser de nossa titularidade, podendo este contrato ser renovado caso haja o interesse entre as partes.
9. Você Nos autoriza a realizar a divulgação do(s) seu(s) fonograma(s) ou de parte dele(s) para promoção do Estúdio Bravia em quaisquer plataformas físicas, digitais e ou redes sociais, podendo vincular estes fonogramas a quaisquer imagens sem qualquer ônus ou direito a recebimentos de qualquer natureza.
10. Você Nos autoriza a realizar pré negociações do(s) seu(s) fonograma(s) com artistas, investidores, gravadoras, empresários, pessoas físicas e ou jurídicas de qualquer natureza, sempre que identifiquemos potencial lucro ou vantagens para ambas as partes, porém é Seu direito recusar quaisquer ofertas realizadas, é Seu direito também participar de quaisquer negociações que envolvam o(s) Seu(s) fonograma(s).
12. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Respeitamos a Sua privacidade, só cederemos os Seus dados para empresas que de alguma maneira venham a fazer parte dos serviços contratados por Você e somente com a Sua autorização. Xxxxxx cederemos os seus dados para empresas com fins comerciais ou de propaganda, porém não temos o controle se alguma das empresas envolvidas com o Seu trabalho assim o fizer.
JAMAIS solicitaremos dados do seu cartão de crédito, pois este serviço é realizado pela empresa de pagamentos PagSeguro e Nós não temos acesso à essas informações.
JAMAIS solicitaremos qualquer tipo de pagamento, além daquele que foi acordado entre as partes, portanto, se receber qualquer cobrança que não seja pelos nossos canais oficiais ou se Você não tiver solicitado nenhum serviço, desconsidere as mensagens.
Em caso de dúvidas ou solução de problemas disponibilizamos os seguintes canais de atendimento oficiais.
CANAIS DE ATENDIMENTO.
Telefones : (00) 00000-0000 e (00) 00000-0000
WhatsApp: (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx
Endereço: Avenida Libanesa, 633 – Jardim Revista – Suzano /São Paulo, Xxx 00000-000
Nossas redes sociais oficiais:
Facebook: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/
Instagram: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/
O Estúdio Bravia é um estúdio de produção musical devidamente inscrito junto ao Ministério da Economia sob o número 18.144.511/0001-42
Estes Termos e Condições foram atualizados em 27/04/2020. O Estúdio Bravia compromete-se que, em caso de alterações futuras, o texto resultante será novamente publicado no Site.