PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
(Capítulo III - Seção I - Subseção II - Art. 11, IN SGD/ME no 1/2019)
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
Solução de publicação e edição de imagens, arquivos e vídeos para apoiar às atividades de áreas da ANTT.
NOME DO PROJETO
1. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DE NEGÓCIO E TECNOLÓGICAS
Os licenciamentos de software para publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais, edição de arquivos PDF, edição de animações e recursos de interatividade para publicações digitais em PDF ou HTML são utilizadas no desenvolvimento das atividades diárias de diferentes áreas da ANTT, tais como a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), Superintendência de Tecnologia da Informação (SUTEC), Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS), Gerência de Gestão de Pessoas (GEPES).
Com vistas a corroborar com os resultados pretendidos pelas áreas negociais no atingimento da missão institucional da Agência, a ANTT, em 2018, adquiriu, por meio do Contrato Administrativo nº 007/2018, licenciamento de uso de softwares do fabricante ADOBE, na forma de subscrição, para publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais, edição de arquivos PDF, edição de animações e recursos de interatividade para publicações digitais em PDF ou HTML, compreendendo atualizações contínuas pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
Destaca-se que, por meio do referido instrumento contratual, foram contratados os serviços de subscrição das licenças Adobe Creative Cloud (todos os Apps) - CCE ETLA e Adobe Acrobat Pro DC - CCE ETLA, visando apoiar as atividades das áreas de negócio da Agência, nos quantitativos abaixo:
Tipo de Software | Quantidade |
Adobe Creative Cloud (todos os Apps) - CCE ETLA | 33 |
Adobe Acrobat Pro DC - CCE ETLA | 22 |
Considerando que o prazo previsto no contrato em comento para a realização das atualizações necessárias nas licenças expirará em Abril de 2021, torna-se imprescindível nova contratação dos serviços com vistas a manter as licenças atualmente em uso na ANTT com as versões mais atualizadas, possibilitando que as áreas da Agência, como Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), passem a utilizar os recursos disponibilizados nos softwares em suas atividades diárias.
A contratação de serviço de subscrição de licenças para publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais, edição de arquivos PDF, edição de animações e recursos de interatividade para publicações digitais em PDF ou HTML, tem sua previsão elencada no PDTI 2018-2020, disposta no objetivo estratégico OETI1 - “Proporcionar sistemas e serviços com inovação tecnológica que auxiliem na tomada de decisão tempestiva”, considerando a necessidade N22 - “Propor a modernização das tecnologias utilizadas nos sistemas de informação”.
Durante a execução contratual, constatou-se que o quantitativo de licenças Adobe Acrobat Pro DC disponível e contratado era insuficiente para atender a demanda das áreas negociais da Agência e o quantitativo de licenças Adobe Creative Cloud (todos os Apps) não foi demandado na mesma proporção que havia sido planejado anteriormente. Desta forma, com vistas a prever quantidade de licenças de software suficiente para atender de maneira mais eficaz e eficiente aos usuários da ANTT, e diante das necessidades das áreas usuárias, considerar-se-á a seguinte demanda, nos quantitativos estimados e tipos de softwares a serem utilizados:
Tipo de Software | Quantidade | Áreas usuárias da ANTT |
Adobe Creative Cloud (todos os Apps) - CCE ETLA | 20 | ASCOM; SUTEC; SEGER |
Adobe Acrobat Pro DC - CCE ETLA | 50 | GAB; SUTEC; SUPAS; ASCOM; GEPES |
Os quantitativos estimados acima visam atender demandas atuais e futuras da Agência, tendo em vista que as licenças atualmente em uso são insuficientes para atender a todas as áreas de negócio e suas respectivas necessidades, como é o caso da ASCOM, SEGER e SUTEC, sendo que o acréscimo no número de licenças se deve ainda a necessidades informadas por superintendências que não foram atendidas na contratação anterior.
Neste sentido, as licenças do software Adobe Creative Cloud visam suprir necessidades de uso por parte de 17 (dezessete) servidores alocados na ASCOM, SUTEC e SEGER, enquanto que as licenças do software Acrobat Pro DC visam suprir necessidades de uso de 45 (quarenta e cinco) servidores alocados no GAB, SUTEC, SUPAS, GEPES e ASCOM, além de outras áreas da Agência.
Em ambos os softwares a serem contratados, procurou-se manter um quantitativo contingencial para eventual necessidade futura, em virtude de possíveis demandas de outras áreas da Agência, conforme foi constatado neste planejamento, sendo que para o software Adobe Creative Cloud, embora tenha havido redução no quantitativo de licenças, devido a demanda registrada no período de execução contratual anterior, manter-se-á o quantitativo contingencial de 3 (três) licenças; enquanto que para o software ADOBE Pró DC procurou-se manter um quantitativo contingencial de 5 (cinco) licenças, por ser a licença mais requisitada pelas áreas da Agência.
A suíte Adobe Creative Cloud contém diversos aplicativos, utilizados principalmente pela ASCOM em suas atividades rotineiras, compreendendo, no mínimo, os aplicativos relacionados abaixo:
a) Photoshop - Ferramenta de edição de imagens, utilizada em todo trabalho relacionado ao design gráfico que a ASCOM elabora, que necessita receber tratamento (temperatura da cor, curvas, níveis, contraste, HDR, modo de cor, tamanho, resolução e manipulação), pré e/ou pós, no Photoshop. Também é utilizado para “leiautar” peças, quando essas exigem manipulação direta de imagens e tratamento de vídeos.
b) Ligthroom - Ferramenta para importar, classificar, editar e dar a saída às fotografias capturadas pela ASCOM em eventos, demandas da imprensa e publicidade da ANTT. O Ligthroom é utilizado antes de passar as imagens da câmera para o banco de imagens.
c) Illustrator - Ferramenta de criação de ilustrações vetoriais. Assim como o photoshop, o Illustrator é utilizado de "ponta a ponta" nas demandas de criação da ASCOM. A ferramenta completa o trabalho vetorial que o photoshop não consegue fazer.
d) Bridge - Ferramenta para gerenciamento de mídia, possibilitando a organização de toda a mídia que é produzida pela ASCOM. É a ferramenta que gerencia o banco de imagens da Agência.
e) Premiere Pro - Ferramenta para edição de vídeos. Permite que o editor faça cortes e adicione trilhas sonoras e animações.
f) After Effects - Ferramenta de animação. O After Effects é um software de composição e finalização de vídeo, que em conjunto com o Premiere integra a solução para criação de vídeo digital.
g) Audition - Ferramenta para edição de áudio, sendo utilizada pela ASCOM para tratar e manipular áudios para os vídeos produzidos pela área.
h) Dreamweaver - Ferramenta para criar, programar e gerenciar sites e aplicativos Web nas diversas plataformas de mídia.
A contratação da suíte Creative Cloud traz como uma das principais vantagens para a Agência, a possibilidade de compartilhamento de licenças, no qual os usuários poderão ter acesso ao conjunto completo de aplicativos de criação e integração com os outros apps relacionados.
Já o Acrobat Pro DC, previsto neste planejamento, é uma ferramenta amplamente utilizada por diversas áreas da Agência em suas atividades rotineiras para edição de documentos PDF, como Contratos, Ordens de Serviço, Notas fiscais e Relatórios, por exemplo.
Com vistas a manter a solução em perfeitas condições de uso e constantemente atualizada, nas suas versões mais recentes, o planejamento prevê, além dos licenciamentos, serviços associados, tais como: suporte técnico, atualização de versão e manutenção das licenças, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de forma a permitir a atualização das licenças com todas as bibliotecas disponíveis para uso do software; correções de versões do software; serviços de suporte técnico para os usuários na ANTT e manutenção dos trabalhos desenvolvidos, garantindo que todas as áreas de negócio da Agência sejam atendidas.
Cabe ressaltar que, conforme apontado linhas acima, se faz necessária a aquisição de solução do fabricante ADOBE, tendo em vista ser a ferramenta atualmente utilizada pelas áreas interessadas, cujo conhecimento adquirido e atividades desenvolvidas se deve em razão do uso desta ferramenta, e que, caso fosse utilizada outra solução, poder-se-ia não haver compatibilidade com os trabalhos executados até a presente data.
A motivação da contratação é prover softwares adequados para publicações, principalmente por parte da ASCOM (com edição de vídeos, imagens, textos, dentre outras atividades), bem como diversas áreas da ANTT que utilizam edição de documentos PDF.
2. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA SOLUÇÃO
O planejamento foi instruído de forma a prover solução de edição de documentos e de publicação e edição de imagens, arquivos e vídeos, atualmente em uso na ANTT, do fabricante ADOBE, de forma a apoiar às atividades de áreas da Agência, compreendendo a contratação de subscrição de licenças, associadas a serviços de suporte técnico, atualização de versão e manutenção das licenças, pelo período de 36 (tinta e seis) meses, nas seguintes condições:
1) Licenças de uso (subscrição):
a) ADOBE CREATIVE CLOUD (TODOS OS APPS) - CCE ETLA (20 licenças)
A suíte Adobe Creative Cloud deverá contemplar, no mínimo, os aplicativos relacionados abaixo:
i. Photoshop
ii. Ligthroom
iii. Illustrator
iv. Bridge
v. Premiere Pro
vi. After Effects
vii. Audition
viii. Dreamweaver
b) ADOBE ACROBAT PRO DC - CCE ETLA (50 licenças)
2) Serviços de suporte técnico, atualização de versão e manutenção de licenças.
a) O Suporte Técnico deverá ser realizado, via web e telefônico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura
do contrato.
b) Durante o período contratado, deve ser oferecido o suporte técnico, atualizações, correções de problemas e gerenciamento de
licenças, relacionados aos produtos ofertados.
c) As licenças deverão garantir o acesso a novas versões dos produtos relacionados, bem como todas as atualizações de segurança e pacotes de correção de problemas, durante o período contratado.
d) Todas as licenças devem ser totalmente compatíveis ao sistema operacional Windows, versão 7 ou superior.
e) Para as licenças contratadas ou novas versões, deverá ser fornecida, no mínimo, uma mídia original de instalação do software ou o link para acesso as mesmas para download na rede mundial de computadores (internet).
3. ANÁLISE COMPARATIVA DE SOLUÇÕES
a) a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública
Foram realizadas pesquisas em Órgãos da Administração Pública com o intuito de verificar a existência de contratações de licenciamento de uso de softwares do fabricante ADOBE, na forma de subscrição, para publicação e edição de imagens, edição de figuras vetoriais, edição de arquivos PDF, edição de animações e recursos de interatividade para publicações digitais em PDF ou HTML, com características similares ao projeto pretendido pela ANTT, no qual destacam-se:
As licenças de software da solução de publicação e edição imagens, arquivos e vídeos são amplamente utilizadas no âmbito da Administração Pública. No entanto, não existe solução proprietária de órgãos da administração pública passível de ser cedida.
b) as alternativas do mercado
Em levantamento realizado pela equipe de planejamento da contratação, constatou-se a existência de diferentes soluções PDF no mercado, dentre as quais se destacam o Acrobat Pro DC, Foxit Phantom PDF Business, Nuance Power PDF e Wondershare PDF element.
De acordo com a análise das soluções pesquisadas, constou-se, no mínimo, as seguintes características:
Cabe ressaltar que a solução atualmente em uso na ANTT, da fabricante Adobe, é um dos melhores editores de PDF do mercado, motivo pelo qual se pretende a contratação da referida ferramenta para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos ou que se encontrem em fase de desenvolvimento pelas principais áreas usuárias na Agência, motivada ainda pelo conhecimento e expertise adquirida com a solução, que caso fosse adquirida solução diferente, compreenderia custos com treinamento, bem como custos com a instalação e configuração.
Destaca-se que a ADOBE é líder no segmento de softwares em PDF, e na edição de imagens com o Photoshop e o Creative Cloud, e os softwares objeto deste planejamento são amplamente utilizados pelo mercado, e consequentemente o formato dos arquivos são os mais utilizados para envio, recebimento, elaboração e análise de documentos e mídias.
c) a existência de softwares disponíveis conforme descrito na Portaria STI/MP no 46, de 28 de setembro de 2016 Não foram identificadas soluções similares no portal público.
d) as políticas, os modelos e os padrões de governo, a exemplo dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePing, Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - eMag, Padrões Web em Governo Eletrônico - ePwg, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil e Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, quando aplicáveis;
Não se aplica.
e) as necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual Não se aplica.
f) os diferentes modelos de prestação do serviço
Os serviços somente poderão se dar por meio de acesso à ferramenta em servidores disponibilizados em nuvem (SaaS - Software as a Service / Software como Serviço), tendo em vista não haver mais a possibilidade de instalação física/local das ferramentas nas estações de trabalho dos usuários.
A assinatura (subscrição) das ferramentas poderão se dar pelo período de 12 (doze) ou 36 (trinta e seis) meses, sendo a segunda opção a ser considerada pela equipe técnica para o tipo de subscrição CCE ETLA.
g) os diferentes tipos de soluções em termos de especificação, composição ou características dos bens e serviços integrantes
Não há no mercado soluções similares e que contemplem todas as funcionalidades e requisitos das ferramentas de interesse da ANTT, conforme apontado no desenvolvimento deste planejamento.
h) a possibilidade de aquisição na forma de bens ou contratação como serviço
A contratação dar-se-á na forma de serviços (SaaS - Software as a Service / Software como Serviço), tendo em vista a inviabilidade de aquisição dos licenciamentos na forma bens, uma vez que os fabricantes não trabalham mais com essa forma de contratação.
i) a ampliação ou substituição da solução implantada Não se aplica.
4. ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS
a) comparação de custos totais de propriedade (Total Cost Ownership - TCO) por meio da obtenção dos custos inerentes ao ciclo de vida dos bens e serviços de cada solução, a exemplo dos valores de aquisição dos ativos, insumos, garantia, manutenção
A comparação de custos totais de propriedade não se aplica ao objeto desta contratação, pois a solução instalada localmente não atende às necessidades da ANTT, e o fabricante das licenças somente as disponibiliza em nuvem - SaaS (Software as a Service -Software como Serviço).
b) memória de cálculo que referencie os preços e os custos utilizados na análise, com vistas a permitir a verificação da origem dos dados
Com base nos certames homologados e contratados no âmbito da administração pública e informações disponibilizadas no sítio do fabricante, realizou-se a análise comparativa dos valores, constatando-se que há variações nos preços, o que irá requerer a realização de pesquisa de preços aos fornecedores dos licenciamentos para comprovação dos valores praticados no mercado.
5. ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO
De acordo com a pesquisa realizada nos processos de licitação da administração pública e site do fabricante ADOBE, o valor global estimado para a contratação é de R$ 354.128,33 (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e trinta e três centavos), aproximadamente, para o período de 36 (trinta e seis) meses.
Com vistas à obtenção de maior quantitativo de valores para subsidiar o orçamento estimado para a contratação pretendida, verifica-se a necessidade de realização de pesquisa de preços para comprovação dos valores praticados no mercado.
6. DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Entendemos que a contratação dos licenciamentos, na forma de subscrição, por meio de acesso à ferramenta em servidores disponibilizados em nuvem (SaaS - Software as a Service / Software como Serviço), se mostra a melhor alternativa, tendo em vista não haver mais a possibilidade de instalação física/local das ferramentas nas estações de trabalho dos usuários.
Dentre os principais resultados a serem alcançados com a contratação, pode-se destacar:
a) Atualização das licenças com todas as bibliotecas disponíveis para uso do software;
b) Elaboração e edição de vídeos, imagens para publicação;
c) Elaboração e edição de arquivos em PDF;
d) Abertura de arquivos em formatos compatíveis com o praticado pelo mercado;
e) Correções de versões do software;
f) Serviços de suporte técnico para os colaboradores da ANTT;
g) Manutenção e/ou continuidade dos trabalhos desenvolvidos ou em fase de execução, evitando novos treinamentos do corpo técnico;
h) Padronização da apresentação dos trabalhos e projetos executados, por meio de ferramentas atualizadas e em correto funcionamento para desenvolvimento dos projetos e trabalhos desenvolvidos na agência;
i) Garantir a qualidade dos serviços e consequentemente a melhoria na produtividade das áreas na execução de suas atividades.
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo técnico preliminar, os integrantes requisitante e técnico, da equipe de planejamento, declaram que a contratação é viável, do ponto de vista técnico e econômico, sendo relevante e essencial para o desenvolvimento das atividades e trabalhos realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O presente estudo técnico preliminar foi elaborado em harmonia com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, bem como em conformidade com os requisitos técnicos necessários ao cumprimento das necessidades e objeto da contratação.
(assinado eletronicamente)
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Integrante Requisitante
GETIC/SUTEC/ANTT
(assinado eletronicamente)
XXXX XXXXXXXX DO XXXX XXXX
Integrante Técnico
GETIC/SUTEC/ANTT
O presente estudo técnico preliminar foi avaliado e está de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, bem como em conformidade com os requisitos técnicos necessários ao cumprimento das necessidades e objeto da aquisição.
APROVAÇÃO
APROVO o presente Estudo Técnico Preliminar da Contratação com base nas justificativas técnicas e econômicas apresentadas pelas áreas requisitante e técnica.
(assinado eletronicamente)
XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX
Superintendente de Tecnologia da Informação
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXXX DO XXXX XXXX, Integrante Técnico, em 22/06/2020, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Integrante Requisitante, em 22/06/2020, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX, Superintendente, em 22/06/2020, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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