Bradesco Seguro Residencial Exclusive
Bradesco Seguro Residencial Exclusive
Condições Gerais
1. Objetivo do Seguro, Objeto Segurado e Âmbito Geográfico 3
2. Aceitação do Seguro 4
3. Início e Término do Contrato de Seguro 5
4. Alteração do Contrato de Seguro 5
5. Rescisão e Cancelamento 5
6. Renovação 6
7. Coberturas 6
8. Limite Máximo de Garantia por Cobertura Contratada (LMGCC) 6
9. Franquia Dedutível e/ou Participação do Segurado nos Prejuízos 7
10. Riscos Excluídos 7
11. Bens Não Compreendidos no Seguro 8
12. Prêmio – Pagamento e Fracionamento 9
13. Sinistro 11
14. Forma de Contratação 13
15. Apuração dos Prejuízos e Indenizações 14
16. Concorrência de Seguros 14
17. Sub-Rogação de Direitos 15
18. Perda de Direitos 15
19. Inspeção e Suspensão da Cobertura 16
20. Agravação do Risco 16
21. Atualização de Valores e Encargos Moratórios 16
22. Cessão da Apólice 17
23. Avisos e Comunicações 17
24. Foro 18
25. Prescrição 18
26. Glossário de Termos Técnicos 18
Anexo I – Coberturas
Condições Especiais
1. Cobertura Básica 21
2. Coberturas Acessórias
Cobertura 01 – Perda ou Pagamento de Aluguel 22
Cobertura 02 – Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Queda de Aeronave ou Quaisquer Outros Engenhos Aéreos ou Espaciais,
Impacto de Veículos Terrestres e Fumaça 23
Cobertura 04 – Danos Elétricos 25
Cobertura 05 – Roubo 26
Cobertura 12 – Responsabilidade Civil Geral – Modalidade 01 –
Responsabilidade Civil – Familiar 28
Anexo II
Cláusulas Particulares
Cláusula 118 – Cobertura Exclusiva para Prédios 31
Cláusula 119 – Cobertura Exclusiva para Conteúdo 31
Cláusula 200 – Bens Discriminados – Cobertura Acessória 05 (Roubo) 31
Cláusula 217 – Beneficiário 31
Anexo III
Serviços de Assistência
Bradesco Assistência Residencial – Dia e Noite 32
Bradesco Check-Up Residencial 42
Bradesco Assistência Informática Residencial 45
Bradesco Seguro Residencial Exclusive
Condições Gerais
1. OBJETIVO DO SEGURO, OBJETO SEGURADO E ÂMBITO GEOGRÁFICO
1.1. Objetivo do Seguro
O presente seguro tem por objetivo garantir o pagamento de indenização por prejuízos, desde que devidamente comprovados, decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, em consequên- cia de risco coberto e ocorrido no local indicado na apólice, de acordo com estas Condições Gerais, as Condições Especiais das Coberturas Contratadas (Anexo I) e Cláusulas Particulares (Anexo II) que vierem a integrar as condições contratuais do se- guro, as quais estarão expressamente mencionadas na apólice.
1.2. Objeto Segurado – Bens Cobertos pelo Seguro
1.2.1. O presente seguro destina-se a garantir, ex- clusivamente, o imóvel e o conteúdo que compo- nham uma única residência habitual existente no endereço indicado na apólice.
1.2.2. A critério do proponente, o seguro poderá abranger somente o imóvel ou somente o conteúdo; neste caso, estará expressamente mencionada na apólice a respectiva Cláusula Particular (Cláusu- la 118 – Cobertura Exclusiva para Prédios ou Cláu- sula 119 – Cobertura Exclusiva para Conteúdo).
1.2.3. Para efeito deste seguro:
a) existindo no endereço mais de uma residên- cia, o seguro somente garantirá a residência especificada na apólice e de uso exclusivo do Segurado. Entretanto, o Segurado poderá, para cada uma das residências, determinar as coberturas e seus respectivos Limites Má- ximos de Garantia por Cobertura Contrata- da (LMGCC). Neste caso cada seguro será considerado distinto dos demais, não sendo admitida, em hipótese alguma, a acumula- ção de coberturas e seus respectivos Limites Máximos de Garantia, bem como o Segura- do não poderá alegar excesso de verba em qualquer seguro para compensação de eventual insuficiência de outro;
b) na hipótese de o seguro ser contratado pelo locatário do imóvel e este estiver garantido pelo presente seguro, toda e qualquer inde- nização referente ao imóvel será paga ao proprietário do imóvel, independentemente da existência ou não de cláusula beneficiária em favor do mesmo;
c) se o imóvel segurado possuir outro seguro feito pelo condomínio a que faça parte, o seguro do condomínio será utilizado em pri- meiro lugar, no que diz respeito ao imóvel, sendo que o presente seguro servirá como um seguro complementar, a segundo risco, amparando, desde que cobertos pelas pre- sentes condições, eventuais prejuízos que possam não estar cobertos pelo seguro feito pelo condomínio; e
d) se o imóvel segurado possuir seguro obriga- tório do Sistema Financeiro de Habitação, o presente seguro será destinado à garantia do conteúdo do imóvel, e com relação ao imóvel, o presente seguro servirá como um seguro complementar, a segundo risco, am- parando, desde que cobertos pelas presentes condições, eventuais prejuízos que possam não estar cobertos pelo referido seguro obri- gatório.
1.2.4. Definições
Para efeito deste seguro, considera-se:
a) imóvel: a edificação destinada a habitação, ocupada por um único indivíduo ou por uma só família, podendo ser tipo casa (edificação uni- familiar) ou apartamento (unidade autônoma, integrante de uma edificação bifamiliar ou multifamiliar), incluindo todas as instalações fixas que façam parte integrante de suas cons- truções (água, eletricidade, telefone, gás, hi- dráulicas, refrigeração, calefação e energia so- lar), exceto fundações, alicerces e o terreno. Sendo tipo casa, também integrarão a edifica- ção as dependências anexas, tipo: área de ser- viços domésticos, área de lazer e garagem;
b) conteúdo: móveis, aparelhos, equipamentos e objetos de uso exclusivo pessoal e doméstico;
c) endereço: denominação do logradouro público e respectiva identificação numérica, comple- mento, bairro, cidade, UF e CEP; e
d) residência habitual: domicílio permanente.
1.2.5. Sob pena de nulidade do seguro, é veda- da a sua contratação para imóveis:
a) construídos com paredes ou cobertura de madeira, compensados ou qualquer outro material combustível;
b) que não sejam exclusivamente ocupados por moradia;
c) destinados a habitação coletiva (repúblicas, cortiços, estalagem, hospedaria, pousada, pensão, albergue, asilo, casa de repouso e similares);
d) destinados a residência de veraneio (domicí- lio não habitual destinado usualmente para férias ou lazer); e
e) desocupados
1.3. Âmbito Geográfico
1.3.1. As disposições do contrato de seguro aplicam-se, exclusivamente, às perdas e danos ocorridos nos locais segurados situados no ter- ritório nacional, salvo estipulação em contrário nas Condições Especiais das Coberturas ou Particulares da apólice.
1.3.2. Fica entendido e acordado que eventuais encargos de tradução referentes ao reembolso de despesas no exterior correrão por conta da Xxxxxx- dora.
2. ACEITAÇÃO DO SEGURO
2.1. A contratação do seguro será feita median- te proposta assinada pelo proponente, por seu representante legal ou por corretor habilitado e entregue sob protocolo fornecido pela Segura- dora.
2.2. A aceitação do seguro estará sujeita à aná- lise do risco pela Seguradora, que:
2.2.1. disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento do prêmio de seguro (parcela única ou da primeira parcela, nos seguros com prêmio fracionado) para aná- lise de aceitação do seguro; e
2.2.2. poderá solicitar documentos ou informa- ções complementares para análise e aceitação do risco, hipótese em que o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que a Seguradora receber as infor- mações ou os documentos, observando-se, ain- da, que a mencionada solicitação:
a) somente poderá ocorrer uma única vez caso o proponente seja pessoa física; e
b) poderá ocorrer mais de uma vez caso o pro- ponente seja pessoa jurídica, desde que a Seguradora fundamente o pedido.
2.3. A ausência de manifestação, por escrito, da Seguradora, no prazo previsto, caracterizará a aceitação tácita do risco.
2.4. O início de vigência do seguro será a partir da data do recebimento do prêmio de seguro (parcela única ou da primeira parcela, nos se- guros com prêmio fracionado).
2.5. Na hipótese de não aceitação do seguro, a Seguradora fará comunicação formal ao pro- ponente, apresentando a justificativa da recu- sa.
2.6. Caso o seguro não seja aceito pela Segura- dora e tenha havido adiantamento de valor para futuro pagamento, total ou parcial, do prêmio:
2.6.1. a cobertura do seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis a partir da data da formalização da recusa;
2.6.2. a Seguradora devolverá o adiantamento citado anteriormente, deduzindo a parcela cor- respondente ao período de cobertura concedi- do, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da recusa; e
2.6.3. em caso de mora da Seguradora, caracte- rizada pelo não pagamento da devolução devi- da no prazo definido no subitem 2.6.2, sobre o valor da devolução incidirão, a partir da data da formalização da recusa e até o efetivo paga- mento:
a) juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, calculados em base pro rata dia e considerando-se ano de 360 (trezentos e sessenta) dias; e
b) atualização monetária calculada com base
na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A/IBGE), apurada entre o último índi- ce publicado antes da referida data da for- malização da recusa até aquele publicado em data imediatamente anterior à do efetivo pagamento da devolução.
Na falta, extinção ou proibição do uso do IPC-A, a atualização terá por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).
2.7. A emissão da apólice, do certificado de se- guro ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta.
2.8. O registro deste seguro na Superintendên- cia de Seguros Privados (SUSEP) não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomen- dação a sua comercialização.
2.9. O proponente/Xxxxxxxx poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome com- pleto, CNPJ ou CPF.
3. INÍCIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE SEGURO
3.1. Este seguro é válido por um ano, a contar das 24 (vinte e quatro) horas do dia do pagamento do prêmio na rede bancária, por meio de documento emitido pela Seguradora, da parcela única, nos seguros pagos em parcela única, ou da primeira parcela, nos seguros com prêmio fracionado, ob- servados os termos do item 12 (Prêmio – Paga- mento e Fracionamento) destas Condições Gerais.
3.2. Os certificados de seguro e os endossos ini- ciam-se e encerram-se às 24 (vinte e quatro) horas dos dias neles indicados.
4. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO
4.1. Quaisquer alterações nas características do risco, bem como nas condições contratuais em vigor, somente poderão ser feitas mediante pedi- do assinado pelo Segurado, por seu representan- te legal ou por corretor habilitado e entregue sob protocolo fornecido pela Seguradora.
4.1.1. A comunicação de alterações das carac- terísticas do risco deverá ser efetuada de ime- diato e por escrito, sob pena de o Segurado perder o direito à garantia.
4.2. A Seguradora disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento da proposta de alteração do seguro, para acei- tá-la ou não.
4.3. A Seguradora poderá solicitar documentos ou informações complementares para análise e aceitação do pedido de alteração, hipótese em que o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que a Seguradora receber as informações ou os docu- mentos, observando-se, ainda, que a menciona- da solicitação:
4.3.1. somente poderá ocorrer uma única vez caso o proponente seja pessoa física; e
4.3.2. poderá ocorrer mais de uma vez caso o proponente seja pessoa jurídica, desde que a Seguradora fundamente o pedido.
4.4. Na hipótese de não aceitação do pedido de alteração de seguro, a Seguradora fará comu- nicação formal ao Segurado, apresentando a justificativa da recusa.
4.5. As alterações no contrato serão realizadas por meio de aditivo ou endosso com anuência expressa das partes.
5. RESCISÃO E CANCELAMENTO
5.1. Rescisão
5.1.1. O contrato de seguro poderá ser rescindi- do a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes contratantes, sendo devida pelo Segura- do, nesta hipótese, a parcela do prêmio propor- cional ao prazo efetivo de vigência do seguro.
5.1.2. Na hipótese de devolução de parcela do prêmio, esta será atualizada conforme disposto no item 21 (Atualização de Valores e Encargos Moratórios) destas Condições Gerais.
5.2. Cancelamento
Este contrato de seguro será automaticamente extinto ou cancelado, independentemente de
qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, quando:
a) ocorrer o previsto no subitem 5.1 precedente;
b) o Segurado deixar de pagar à Seguradora o prêmio ou parcela(s) do prêmio, conforme previsto no item 12 (Prêmio – Pagamento e Fracionamento) destas Condições Gerais;
c) ocorrer o previsto no item 18 (Perda de Di- reitos) destas Condições Gerais; e
d) ocorrer a nulidade do seguro previsto no subitem 1.2.5 do item 1 (Objetivo do Segu- ro, Objeto Segurado e Âmbito Geográfico) destas Condições Gerais. Neste caso a Segu- radora restituirá ao Segurado, deduzidos os emolumentos, a parcela do prêmio pago, atualizado conforme disposto no item 21 (Atualização de Valores e Encargos Mora- tórios) destas Condições Gerais.
Também se dará extinção ou cancelamento au- tomático em outras situações previstas nas de- mais condições contratuais.
6. RENOVAÇÃO
(Aplicável para seguro com renovação automáti- ca)
6.1. O presente seguro ficará automaticamente re- novado por igual período de vigência, desde que o prêmio do seguro relativo à renovação tenha sido pago até a data de vencimento deste seguro, cuja vigência iniciar-se-á a partir das 24 (vinte quatro) horas desta data.
6.2. Ficará a critério do Segurado pagar o prêmio em parcela única ou efetuar o pagamento da pri- meira parcela, na hipótese de desejar seu seguro com prêmio fracionado, dentro do prazo previsto no subitem 6.1 precedente.
6.3. Caso o pagamento do prêmio, em parcela única ou da primeira parcela, seja efetuado após a data limite estabelecida no subitem 6.1 preceden- te, o pagamento do prêmio caracterizará a contra- tação de um novo seguro, com validade de 1 (um) ano, a contar das 24 (vinte e quatro) horas do dia desse pagamento na rede bancária, prevalecendo, neste caso, todos os critérios estabelecidos no item 2 (Aceitação do Seguro) destas Condições Gerais.
6.4. A renovação automática prevista no subi- tem 6.1 precedente somente se processa por uma única vez.
7. COBERTURAS
7.1. Será de contratação obrigatória a Cobertura Básica e todas as Coberturas Acessórias previstas para o presente seguro.
7.2. Na hipótese de sinistro decorrente de risco simultaneamente amparado por várias coberturas contratadas, prevalecerá aquela que for mais favo- rável ao Segurado, a seu critério, não sendo admi- tida, em hipótese alguma, a acumulação de cober- turas e seus respectivos Limites Máximos de Garantia.
7.3. Ficam automaticamente ratificados todos os termos das presentes Condições Gerais que não tenham sido alterados pelas Condições Especiais das coberturas contratadas (Anexo I), que fazem parte integrante e inseparável deste seguro.
8. LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA POR COBERTURA CONTRATADA (LMGCC)
8.1. Entende-se como Limite Máximo de Garantia por Cobertura Contratada (LMGCC) o valor má- ximo a ser pago pela Seguradora, resultante de determinado evento ou série de eventos ocorridos na vigência da apólice e garantidos pela cobertura contratada, compreendendo danos ao objeto segu- rado, despesas de salvamento e outras despesas amparadas pela cobertura contratada.
8.2. Esse limite não representa, em qualquer hipótese, pré-avaliação do(s) objeto(s) ou do(s) bem(ns) ou interesse(s) segurado(s) e decorre da opção do Segurado ou seu representante legal sob sua exclusiva responsabilidade, den- tre as opções previstas pelo presente seguro.
8.3. O Segurado ou seu representante legal, ao escolher o Limite Máximo de Garantia da Co- bertura Básica, automaticamente estará optan- do pelos Limites Máximos de Garantia das Co- berturas Acessórias correspondentes àquele limite.
8.4. O valor máximo da indenização a que o Segurado terá direito, com base nas condições
contratuais, não poderá ultrapassar o valor do(s) objeto(s) ou do(s) bem(ns) ou interesse(s) segurado(s) no momento do sinistro, indepen- dentemente de qualquer disposição constante neste seguro.
8.5. O Segurado não poderá alegar excesso de verba em qualquer cobertura para compensa- ção de eventual insuficiência de outra.
9. FRANQUIA DEDUTÍVEL E/OU PARTICIPAÇÃO DO SEGURADO NOS PREJUÍZOS
9.1. Em caso de sinistro, poderá ser deduzida dos prejuízos cobertos apurados em cada sinis- tro a franquia ou participação do Segurado, conforme indicado na apólice por cobertura contratada.
9.2. Se duas ou mais franquias relativas a da- nos materiais cobertos em conformidade com os termos das condições contratuais deste segu- ro forem aplicáveis a um mesmo evento, deverá ser utilizada a franquia de maior valor, a me- nos que haja disposição em contrário.
10. RISCOS EXCLUÍDOS (Exclusões gerais aplicáveis a todas as coberturas contratadas)
Além dos riscos excluídos especificamente des- critos em cada cobertura, o presente contrato de seguro não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:
a) atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionali- zação, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade, de fato ou de direito, civil ou militar, e, em geral, todo e qualquer ato ou consequência dessas ocor- rências. A Seguradora não responderá, ain- da, por prejuízos direta ou indiretamente relacionados com ou para os quais, próxima ou remotamente, tenham contribuído tu- multos, motins, arruaças, greves, lockout, atos de vandalismo, saques e quaisquer ou- tras perturbações da ordem pública, inclusi- ve os ocorridos durante ou após o sinistro;
b) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equi- parável ao dolo praticados pelo Segurado,
pelo Beneficiário ou pelo representante le- gal, de um ou de outro. Para seguros contra- tados por pessoas jurídicas, o disposto apli- ca-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores legais, aos Be- neficiários e aos seus respectivos represen- tantes legais;
c) contaminação química ou biológica e polui- ção de qualquer natureza, mesmo que dire- ta ou indiretamente causadas por quaisquer dos eventos garantidos por este seguro;
d) custos extraordinários de reparo, limpeza, reconstituição, pintura, ou qualquer tipo de restauração de objetos, ou prédios, de algu- ma forma tidos como históricos, artísticos, de autor único, antigos ou raros, naquilo que excederem os custos dos reparos nor- mais que seriam feitos em objetos ou pré- dios análogos, porém que não tivessem suas características particulares;
e) custos extras de reparo ou substituição exi- gidos por qualquer norma, regulamento, es- tatuto ou lei que restrinja o reparo, a altera- ção, o uso, a operação, a construção, a reconstrução ou a instalação na residência segurada;
f) dano moral de qualquer natureza, ainda que decorrente de eventos garantidos por este seguro;
g) destruição por ordem de autoridade públi- ca, salvo para evitar a propagação de risco coberto;
h) desvalorização do objeto segurado, lucros cessantes, perda de mercado e perdas finan- ceiras, contas, despesas, multas ou qualquer obrigação contratual ou legal;
i) erupção vulcânica, água do mar provenien- te de ressaca e entrada de areia e terra no interior do imóvel por janela, portas ou quaisquer outras aberturas;
j) falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento, programa de computador ou sistema de computação eletrônica de dados em reconhecer ou corretamente interpretar, processar, distinguir ou salvar qualquer data como real e correta data de calendário, ainda que continue a funcionar corretamen- te após aquela data;
k) instalações condenadas ou autuadas pelo
Corpo de Bombeiros, concessionárias de serviços públicos, Conselho Regional de En- genharia e Agronomia (CREA) ou outro ór- gão público ou privado devidamente habili- tado a inspecionar, aprovar, atestar ou conceder autorização de funcionamento, nos termos da legislação em vigor;
l) mofo, bolor, fungo, esporo ou qualquer ou- tro tipo, natureza ou descrição de microor- ganismo, incluindo mas não limitado a qual- quer substância cuja presença figure como ameaça real ou potencial à saúde humana;
m) operações de transporte ou transladação dos bens segurados fora do recinto ou local de funcionamento;
n) para efeito indenitário, não estarão cobertos danos e perdas causadas direta ou indireta- mente por ato terrorista, cabendo à Segura- dora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, inde- pendentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconheci- do como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente (Exclusão de Xxxxxxxxx para Atos Terroristas);
o) pichações ou grafites, tanto na parte interna quanto na externa do imóvel, incluindo por- tas, janelas, paredes, pisos, muros e seu con- teúdo;
p) quaisquer falhas ou defeitos preexistentes à data de início de vigência deste seguro e que já eram do conhecimento do Segurado ou seus prepostos, independentemente de serem ou não de conhecimento da Seguradora;
q) quaisquer prejuízos ou despesas relaciona- dos à melhoria ou modificação das condi- ções originais dos bens segurados ou sinis- trados, tais como eram imediatamente antes da ocorrência do sinistro;
r) qualquer ato, falha, inadequação, incapaci- dade, inabilidade ou decisão do Segurado ou de terceiros, relacionado com a não utiliza- ção ou não disponibilidade de qualquer pro- priedade ou equipamento de qualquer tipo, espécie ou qualidade, em virtude do risco de reconhecimento, interpretação ou processa- mento de datas de calendário. Para todos os efeitos, entende-se como equipamento ou
programa de computador os circuitos ele- trônicos, microchips, circuitos integrados, microprocessadores, sistemas embutidos, hardware (equipamentos computadoriza- dos), software (programas utilizados ou a serem utilizados em equipamentos compu- tadorizados), firmware (programas residen- tes em equipamentos computadorizados), programas, computadores, equipamentos de processamento de dados, sistemas ou equipamentos de telecomunicações ou qual- quer outro equipamento similar, sejam de propriedade do Segurado ou não;
s) qualquer tipo de responsabilidade do forne- cedor ou fabricante perante o Segurado por força de lei ou de contrato;
t) radiações ionizantes ou contaminação por radioatividade de combustível ou material nuclear;
u) trabalhos de construção, demolição, recons- trução, reforma ou alteração estrutural do imóvel, bem como qualquer tipo de obra, inclusive instalações e montagens, admiti- dos, porém, pequenos trabalhos de manu- tenção, cujo valor total da obra não exceda a 5% (cinco por cento) do Limite Máximo de Garantia contratado para a Cobertura Básica; e
v) uso, desgaste natural, deterioração gradati- va, vício próprio, intrínseco ou redibitório, defeito latente, desarranjo mecânico, fadi- ga, corrosão, oxidação, incrustação, ferru- gem, umidade, maresia, fermentação pró- pria, aquecimento espontâneo ou combustão espontânea.
11. XXXX NÃO COMPREENDIDOS
NO SEGURO (Exclusões gerais aplicáveis a todas as coberturas contratadas)
Além dos bens não compreendidos especifica- mente descritos em cada cobertura, salvo ex- pressa estipulação na especificação da apólice, estão excluídos do presente contrato de seguro:
a) alicerces e fundações dos prédios ou quais- quer tipos de contenção de terreno, rocha, taludes e encostas, quer sejam naturais, quer artificiais, ou recursos naturais exis- tentes no solo ou subsolo;
b) animais de qualquer espécie;
c) anúncios luminosos, painéis e letreiros;
d) bebidas, comestíveis, perfumes, cosméticos e remédios;
e) bens ao ar livre ou fora dos prédios, exceto quando ficar comprovado que fazem parte das instalações do estabelecimento e que seja necessária a instalação desses bens ao ar livre ou fora dos prédios para o seu fun- cionamento ou atendimento às exigências le- gais;
f) bens de propriedade de empregados;
g) bens de propriedade de terceiros, salvo quando se tratar de bens alugados, arrenda- dos ou cedidos para uso doméstico, desde que não constituam qualquer dos bens rela- cionados nesta cláusula e estejam formal- mente sob a responsabilidade e em poder do Segurado;
h) bens destinados a atividades profissionais do Segurado, ou familiares, mesmo que em caráter informal;
i) bens em desuso ou sucatas;
j) dependências tipo quiosques, barracões e semelhantes;
k) dinheiro, cheques, papéis de crédito, obriga- ções em geral, títulos, tickets ou documentos de qualquer espécie, selos, moeda cunhada, papel-moeda, valores mobiliários em geral, vales-transporte ou cartões que represen- tem valor;
l) manuscritos, plantas, projetos, modelos, de- buxos, fotografias, moldes, arquivos e regis- tros magnéticos ou em filme e software (pro- gramas utilizados ou a serem utilizados em equipamentos computadorizados), firmware (programas residentes em equipamentos computadorizados) ou programas de com- putadores, salvo no que diz respeito ao cor- respondente valor intrínseco, não estando, portanto, abrangidas por este seguro quais- quer despesas com pesquisa ou recriação do bem danificado no sinistro;
m) objetos de arte, artísticos, históricos ou de valor estimativo, raridades, antiguidades, vitrais, coleções filatélicas, numismáticas ou qualquer outro tipo de coleção e livros raros ou de valor estimativo;
n) quadros e tapetes (persas, orientais ou arte- sanais), no que exceder ao valor de R$500,00 (quinhentos reais) por unidade atingida pelo sinistro;
o) qualquer prédio ou conteúdo existente no en- dereço que se relacionem a atividades comer- ciais ou industriais ou que não façam parte exclusivamente da residência segurada;
p) qualquer tipo de vegetação, plantação, jar- dins, plantas ou paisagismo;
q) quando se tratar de chácaras, sítios, haras ou fazendas (residência habitual), as seguin- tes dependências e o respectivo conteúdo: galinheiros, estábulos, galpões, garagem de máquinas, pocilgas, currais e celeiros;
r) relógios, joias, pedras e metais preciosos e peles; e
s) veículos terrestres, aéreos ou aquáticos, in- clusive aqueles não sujeitos a licenciamento obrigatório, assim como seus pertences, acessórios e bens ou valores existentes no interior, bem como trailers, carretas e rebo- ques, incluindo seus acessórios e conteúdo.
12. PRÊMIO – PAGAMENTO E FRACIONAMENTO
12.1. Pagamento
O pagamento do prêmio será efetuado através da rede bancária por meio de documento emitido pela Seguradora, estando esse documento anexo à pro- posta de seguro.
12.2. Fracionamento
12.2.1. Os prêmios poderão ser fracionados em parcelas mensais e sucessivas.
12.2.2. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na forma da legislação em vigor, incidirá sobre o custo de apólice e sobre o valor de cada parcela, devendo ser pago juntamente com cada uma delas.
12.2.3. A taxa de juros utilizada para o fraciona- mento do prêmio é a mencionada na apólice.
12.2.4. Nos seguros com prêmio fracionado, o não pagamento de parcela subsequente à pri- meira implicará que o prazo de vigência da respectiva cobertura será ajustado pela relação
do prêmio efetivamente pago com o do prêmio devido, de acordo com a tabela a seguir:
Relação % entre a
12.2.6. A vigência do seguro será reajustada com base no percentual imediatamente superior.
12.2.7. A Seguradora deverá informar ao Xxxxxx-
da apólice | original |
13 | 15/365 |
20 | 30/365 |
27 | 45/365 |
30 | 60/365 |
37 | 75/365 |
40 | 90/365 |
46 | 105/365 |
50 | 120/365 |
56 | 135/365 |
60 | 150/365 |
66 | 165/365 |
70 | 180/365 |
73 | 195/365 |
75 | 210/365 |
78 | 225/365 |
80 | 240/365 |
83 | 255/365 |
85 | 270/365 |
88 | 285/365 |
90 | 300/365 |
93 | 315/365 |
95 | 330/365 |
98 | 345/365 |
100 | 365/365 |
parcela de prêmio paga e o prêmio total
Fração a ser aplicada sobre a vigência
do, por meio de comunicação escrita, o novo prazo de vigência ajustada.
12.2.8. Restabelecido o pagamento do prêmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos, dentro do novo pra- zo de vigência ajustada, ficará automaticamen- te restaurado o prazo de vigência original da apólice.
12.2.9. Findo o novo prazo de vigência ajusta- da sem que tenha sido efetuado o pagamento do prêmio devido à Seguradora, a apólice e o(s) aditamento(s) a ela referentes ficará(ão) de ple- no direito cancelado(s), sem mais nenhum efei- to, independentemente de qualquer interpela- ção judicial ou extrajudicial.
12.2.10. Qualquer pagamento em atraso será efetuado nos termos do item 21 (Atualização de Valores e Encargos Moratórios) destas Condi- ções Gerais.
12.2.11. Na hipótese de o Segurado desejar ante- cipar o pagamento do prêmio fracionado total ou parcialmente, os juros pactuados serão reduzidos proporcionalmente.
12.2.12. Quando o valor das indenizações acar- retar o cancelamento da apólice, as prestações vincendas serão exigidas pela Seguradora, oca- sião em que será excluído o adicional de fracio- namento relativo a estas parcelas.
12.2.13. Na hipótese do prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento junto a institu- ições financeiras, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento fica vedado o cancelamento do contrato de seguro.
12.2.14. A presente cláusula prevalece sobre quaisquer outras condições que dispuserem em contrário.
12.2.5. Se, da comparação do prêmio pago com o prêmio devido, resultar percentual não previsto na tabela do subitem 12.2.4, a vigência do seguro será reajustada com base no percentual imediata- mente superior.
12.3. Devolução de Prêmio
12.3.1. Na hipótese de o Segurado pagar indevi- damente qualquer valor relativo a prêmio, o mes- mo será devolvido pela Seguradora, deduzidos os emolumentos e atualizado, conforme disposto no
item 21 (Atualização de Valores e Encargos Mo- ratórios) destas Condições Gerais.
12.3.2. Sempre que for verificado, a qualquer mo- mento, que o Limite Máximo de Garantia por Cobertura Contratada é excessivo com relação ao valor em risco dos interesses segurados, o Segura- do terá direito à devolução do prêmio pago corres- pondente ao excesso verificado, deduzidos os emolumentos e atualizado, conforme disposto no item 21 (Atualização de Valores e Encargos Mo- ratórios) destas Condições Gerais. Neste caso, em contrapartida, o respectivo Limite Máximo de Ga- rantia será reduzido na mesma proporção.
13. SINISTRO
13.1. Aviso de Sinistro
13.1.1. Sob pena de perder direito à indeniza- ção, o Segurado, seu preposto ou representante deverá comunicar à Seguradora, tão logo sai- ba, a ocorrência de sinistro ou de qualquer fato que possa originar responsabilidade em rela- ção ao seguro contratado, devendo tomar ime- diatamente todas as providências ao seu alcan- ce para minorar as suas consequências. Tratando-se de aviso verbal, este deverá ser confirmado por escrito, a fim de dar efetivo cumprimento ao disposto nesta cláusula.
13.1.2. A Seguradora reserva-se o direito de ins- pecionar o local do evento, podendo, inclusive, tomar providências para a proteção dos bens segu- rados ou de seus remanescentes, sem que tais me- didas, por si só, impliquem reconhecer-se obriga- da a indenizar os danos ocorridos.
13.1.3. Para ter direito à indenização, o Segu- rado deverá:
13.1.3.1. Provar satisfatoriamente a ocorrência do sinistro, facultando à Seguradora a plena elucidação da ocorrência e prestando-lhe a as- sistência que se fizer necessária para tal fim, bem como entregar a seguinte documentação básica para a regulação de sinistro:
a) Para qualquer tipo de ocorrência do sinistro:
a.1) carta comunicando formalmente o sinistro, com data da ocorrência, descrição detalhada da ocorrência, inclusive dos bens sinistra- dos, prejuízos causados pelo evento e infor-
mação sobre a apólice que se pretende acio- nar;
a.2) certidão de inteiro teor da matrícula do imó- vel sinistrado, expedida pelo Cartório de Re- gistro de Imóveis, com data posterior à data do sinistro (no caso de sinistro que envolva prédio);
a.3) comprovação de propriedade dos bens sinis- trados (contrato ou notas fiscais originais de aquisição). Caso estejam alienados, o contra- to de financiamento ou arrendamento e da nota fiscal de aquisição do bem arrendado ou, quando couber, o termo de quitação e de baixa da alienação;
a.4) registro de inscrição no CNPJ e documento de identificação (RG ou outro), CPF e com- provante de residência dos sócios controla- dores, dos seus dirigentes e administradores legais, ou respectivos representantes legais (caso seja pessoa jurídica);
a.5) documento de identificação (RG ou outro), CPF e comprovante de residência do Segura- do (caso seja pessoa física);
a.6) habilitação do(s) Beneficiário(s) da indeni- zação, se for o caso;
a.7) notas fiscais ou recibos comprovando os gastos com a reparação dos danos, se for o caso; e
a.8) orçamento (no mínimo três) para o reparo ou a reposição dos bens danificados no sinistro.
b) Em complemento à alínea “a”, de acordo com a cobertura envolvida no sinistro:
b.1) acordo de fixação dos prejuízos entre o ter- ceiro e o Segurado (com prévia autorização da Seguradora);
b.2) boletim meteorológico da região ou certidão meteorológica atestando a ocorrência do fe- nômeno; quando se tratar de vendaval, fura- cão, ciclone, tornado ou granizo, deverá constar a velocidade dos ventos e/ou volume de chuvas e recortes de jornais noticiando o evento ou a ocorrência do fenômeno;
b.3) certidão de ocorrência da Defesa Civil (caso tenha sido acionado, sem prejuízo a eventual indenização, poderá ser apresentado inicial- mente certidão de abertura dos inquéritos);
b.4) certidão de ocorrência do Corpo de Bombei- ros (caso tenha sido acionado, sem prejuízo
a eventual indenização, poderá ser apresen- tado inicialmente certidão de abertura dos inquéritos);
b.5) comprovante de despesas realizadas com o terceiro prejudicado;
b.6) comprovante de reembolso do Segurado ao terceiro (com prévia autorização da Xxxxxx- xxxx);
b.7) contrato de locação do imóvel alternativo;
b.8) documentação policial: laudo do exame pe- ricial, boletim da ocorrência e aditamentos, inquérito policial, depoimentos, arquiva- mento etc. (sem prejuízo a eventual indeni- zação, poderá ser apresentada inicialmente certidão de abertura dos inquéritos);
b.9) documento de identificação (RG ou outro), CPF e comprovante de residência do empre- gado;
b.10) laudo de perícia da Aeronáutica/DAC;
b.11) laudo médico ou registro de atendimento (no caso de danos corporais);
b.12) laudo técnico de especialista;
b.13) laudo técnico do fabricante (ou represen- tantes autorizados);
b.14) laudo técnico ou documento de interdição comprovando a impossibilidade de utiliza- ção do imóvel;
b.15) recibos comprovando o pagamento de alu- guel do imóvel alternativo;
b.16) recorte de jornais noticiando o evento ou a ocorrência do fenômeno; e
b.17) registro de reclamação formal à concessio- nária de energia elétrica protestando contra a oscilação ou interrupção do fornecimento de energia, pleiteando a reparação dos pre- juízos e informando se existe seguro envol- vido.
Nota:
• Cobertura Básica – Documentos necessários:
b.2 (caso seja queda de raio), b.4/b.5, b.8 e b.12/b.13.
• Cobertura 01 (Perda ou Pagamento de Alu- guel) – Documentos necessários: b.7, b.14 e b.15.
• Cobertura 02 (Vendaval, Furacão, Ciclone, Tor- nado, Granizo, Queda de Aeronave ou Quais- quer Outros Engenhos Aéreos ou Espaciais, Im-
pacto de Veículos Terrestres e Fumaça) – Docu- mentos necessários: b.2 (caso seja vendaval, fu- racão, ciclone, tornado, granizo), b.4/b.5, b.8 (caso seja impacto de veículo), b.21 (caso seja queda de aeronaves) e b.16.
• Cobertura 04 (Danos Elétricos) – Documentos necessários: b.12/b.13 e b.17.
• Cobertura 05 (Roubo) – Documentos necessá- rios: b.8.
• Cobertura 12 (Responsabilidade Civil Geral), Modalidade 01 (Responsabilidade Civil – Fami- liar) – Documentos necessários: b.1, b.5/b.6, b.8, b.9 e b.11.
Nota: os documentos mencionados nos itens 4 e 5 da alínea “a” poderão ser apresentados quando da liquidação do sinistro.
13.1.3.2. Tomar todas as providências ao seu alcance para proteger os bens e evitar agrava- ção de prejuízos.
13.1.3.3. Só dispor do material remanescente com prévia concordância da Seguradora, salvo se para atender interesse público ou para evitar a agravação dos prejuízos indenizáveis pelo se- guro.
13.1.3.4. O não cumprimento do disposto nos subitens anteriores exime a Seguradora de qualquer responsabilidade pelos danos ocor- ridos.
13.1.4. A Seguradora poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquérito ou processos instaurados em virtude do fato que produziu o sinistro (sem prejuízo do pagamento da inde- nização no prazo devido, alternativamente, poderá solicitar cópia da certidão de abertura de inquérito, que porventura tiver sido instau- rado).
13.1.5. Todas as despesas efetuadas com a com- provação do sinistro correrão por conta do Se- gurado, salvo se diretamente realizadas pela Seguradora.
13.1.6. O Segurado obriga-se expressamente a ter os livros comerciais exigidos por lei preser- vados contra a possibilidade de destruição, a fim de, por meio deles, justificar sua reclama- ção pelos prejuízos havidos.
13.2. Despesas de Salvamento
13.2.1. A indenização devida nos termos e condi- ções desta apólice, que em nenhuma hipótese pode ultrapassar o Limite Máximo de Garantia por Co- bertura Contratada, compreende os danos ao obje- to segurado e as despesas de salvamento.
13.2.2. Mediante pagamento de prêmio adicional, poderão Segurado e Seguradora convencionar a contratação de cobertura específica para as despe- sas de salvamento com verba própria e comple- mentar ao limite estabelecido no subitem 13.2.1 anterior, o que deverá constar expressamente da apólice.
13.2.3. Correrão, obrigatoriamente, por conta da Seguradora em caso de ocorrência de sinistro co- berto e até o Limite Máximo de Garantia por Cobertura Contratada:
a) as despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante ou após a ocorrência do sinistro; e
b) os valores referentes aos danos materiais com- provadamente causados pelo Segurado ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, mino- rar o dano ou salvar a coisa.
13.2.4. Fica entendido e acordado, ainda, que o reembolso e o pagamento das despesas de salva- mento e dos valores acima definidos, quando cabí- veis por força dos termos e condições constantes no item 14 (Forma de Contratação) destas Condi- ções Gerais, estarão também sujeitos à aplicação do rateio.
13.3. Pagamento de Indenização
13.3.1. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento de indenização devida pelo presente contrato de seguro, contados a partir da data do recebimento pela Seguradora dos documentos básicos previstos no subi- tem 13.1.3, ressalvado o disposto no subitem a seguir.
13.3.2. Na hipótese de vir a ser feito pedido de documentos ou informações complementares ao Segurado, em casos de dúvida fundada e justificada, o prazo mencionado acima será suspenso e reiniciado sua contagem a partir do dia útil subsequente àquele em que forem com- pletamente atendidas as exigências.
13.3.3. Em caso de mora da Seguradora, apli- car-se-á o disposto no item 21 (Atualização de Valores e Encargos Moratórios) destas Condi- ções Gerais.
13.4. Indenização – Forma de Pagamento
A Seguradora, para indenizar o Segurado, median- te acordo entre as partes, poderá efetuar o paga- mento em dinheiro, a reposição ou o reparo dos bens destruídos ou danificados. Neste caso, ter-se- ão por validamente cumpridas, pela Seguradora, as suas obrigações com o restabelecimento dos bens em estado equivalente àquele em que existia imediatamente antes do sinistro. Na impossibili- dade de reparo ou reposição da coisa, à época da liquidação, a indenização devida será paga em dinheiro.
13.5. Salvados
Ocorrendo o pagamento da indenização, os salva- dos pertencerão à Seguradora, salvo se esta não aceitar a transferência do bem.
13.6. Redução e Reintegração
13.6.1. Paga qualquer indenização, o respecti- vo Limite Máximo de Garantia contratado para a cobertura envolvida ficará reduzida de valor equivalente ao da indenização paga, a partir da data do sinistro, não tendo o Segura- do direito à restituição do prêmio correspon- dente à redução havida.
13.6.2. Havendo concordância da Seguradora, o Segurado poderá reintegrar o Limite de Ga- rantia da cobertura até o valor vigente na data do sinistro, mediante pagamento do prêmio, calculado proporcionalmente ao tempo a de- correr a partir da data da solicitação até o término de vigência da apólice.
14. FORMA DE CONTRATAÇÃO
Independentemente do valor em risco do local segurado, a cobertura será concedida sob a condi- ção de Primeiro Risco Absoluto, não haverá, por- tanto, qualquer aplicação de rateio. Neste caso a Seguradora responderá pelo prejuízo indenizável até o Limite Máximo de Garantia contratado, de- vendo ser observado os termos do Item 13 (Sinis- tro) e 15 (Apuração dos Prejuízos e Indenizações) destas Condições Gerais.
15. APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS E INDENIZAÇÕES
15.1. O valor da indenização será, quando se tratar de danos ocorridos no:
a) Imóvel (prédio): valor relativo ao preço de sua reconstrução no dia e local do sinistro; e
b) Bens existentes no interior do imóvel (conteú- do): valor do preço de aquisição igual ou simi- lar, sem uso prévio, no dia e local do sinistro.
15.2. Quando os danos ocorrerem simultanea- mente no imóvel (prédio) e nos bens existentes no interior do imóvel (conteúdo) o valor da indeniza- ção ficará limitado ao Limite Máximo de Garantia contratado.
15.3. Ocorrendo o pagamento da indenização, os bens que se consegue resgatarem de um sinistro, e que ainda possuem valor comercial (salvados) pertencerão à Seguradora, salvo se esta não aceitar a transferência do bem.
16. CONCORRÊNCIA DE SEGUROS
16.1. O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as Seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.
16.2. O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas:
a) despesas comprovadamente efetuadas pelo Se- gurado durante ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua res- ponsabilidade; e
b) valores das reparações estabelecidas em sen- tença judicial transitada em julgado ou por acordo entre as partes; nesta última hipótese, com a anuência expressa das Sociedades Segu- radoras envolvidas.
16.3. De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais cober- turas será constituído pela soma das seguintes par- celas:
a) despesas de salvamento comprovadamente efetuadas pelo Segurado durante ou após a ocorrência do sinistro;
b) valor referente aos danos materiais comprova- damente causados pelo Segurado ou por tercei- ros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa; e
c) danos sofridos pelos bens segurados.
16.4. A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, ao valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada.
16.5. Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabili- dade entre as Sociedades Seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições:
16.5.1. Será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do Se- gurado, Limite Máximo de Garantia da cobertura e cláusulas de rateio.
16.5.2. Será calculada a “indenização individual ajustada” de cada cobertura, na forma abaixo indi- cada:
a) se, para uma determinada apólice, for verifica- do que a soma das indenizações corresponden- tes às diversas coberturas abrangidas pelo si- nistro é maior que seu respectivo Limite Máximo de Garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determi- nando-se, assim, a respectiva indenização indi- vidual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e Limites Máximos de Garantia. O valor restante do Li- mite Máximo de Garantia da apólice será dis- tribuído entre as coberturas concorrentes, ob- servados os prejuízos e os Limites Máximos de Garantia destas coberturas; e
b) caso contrário, a “indenização individual ajus- tada” será a indenização individual, calculada de acordo com o subitem 16.5.1.
16.5.3. Será definida a soma das indenizações in-
dividuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos co- muns, calculadas de acordo com o subitem 16.5.2.
16.5.4. Se a quantia a que se refere o subi- tem 16.5.3 for igual ou inferior ao prejuízo vincu- lado à cobertura concorrente, cada Sociedade Se- guradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o Se- gurado a responsabilidade pela diferença, se hou- ver.
16.5.5. Se a quantia estabelecida no subi- tem 16.5.3 for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada Sociedade Segurado- ra envolvida participará com percentual do prejuí- zo correspondente à razão entre a respectiva inde- nização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele subitem.
16.6. A sub-rogação relativa a salvados operar-se- á na mesma proporção da cota de participação de cada Sociedade Seguradora na indenização paga.
16.7. Salvo disposição em contrário, a Sociedade Seguradora que tiver participado com a maior par- te da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes.
16.8. Esta cláusula não se aplica às coberturas que garantam morte ou invalidez.
17. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS
17.1. Paga a indenização, a Seguradora sub-roga- se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competem ao Segurado contra o autor do dano. Salvo dolo, a sub-rogação não terá lugar se o dano tiver sido causado pelo cônjuge do Segurado, seus descendentes ou ascendentes, con- sanguíneos e afins.
17.2. Considera-se ineficaz, nos termos do art. 786 do Código Civil, qualquer ato do Segura- do, de seus prepostos ou de seus representantes que diminua ou extinga o direito da Seguradora à sub-rogação.
18. PERDA DE DIREITOS
Além dos casos previstos em lei ou nas condi- ções contratuais deste seguro, a Seguradora fi-
cará isenta de qualquer obrigação decorrente deste contrato se:
18.1. a reclamação indicada no item 13 (Sinis- tro) destas Condições Gerais for fraudulenta ou de má-fé;
18.2. o Segurado, por qualquer meio, procurar obter benefícios ilícitos do seguro a que se refe- re o seguro;
18.3. o Segurado, por si ou por seu represen- tante ou corretor de seguros, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta de seguro ou no valor do prêmio. Ele perderá o direito à indenização, além de ficar obrigado ao prêmio vencido, proporcionalmente ao tempo decorri- do de contrato. Se a inexatidão ou omissão nas declarações previstas no subitem anterior não resultar de má-fé do Segurado, serão adotadas as seguintes condições:
18.3.1. na hipótese de não ter ocorrido sinistro, a Seguradora terá direito a cancelar o contrato de seguro, retendo do prêmio originalmente pactuado a parcela proporcional ao tempo de- corrido, ou permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível; e
18.3.2. na hipótese de ter ocorrido sinistro am- parado por qualquer uma das coberturas con- tratadas:
a) sem pagamento de indenização integral, a Seguradora terá direito a cancelar o contra- to de seguro, após o pagamento da indeniza- ção, retendo do prêmio originalmente pac- tuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido, ou permitir a continuida- de do seguro, cobrando a diferença de prê- mio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado;
b) com pagamento de indenização integral, a Seguradora terá direito a cancelar o contra- to de seguro, após o pagamento da indeniza- ção, deduzindo do valor a ser indenizado a diferença de prêmio cabível; e
c) para fins do disposto nas alíneas anteriores, entende-se como indenização integral aque- la que representa o Limite Máximo de Ga-
rantia por Xxxxxxxxx Contratada relativo à cobertura envolvida no sinistro.
18.4. o Segurado deixar de cumprir qualquer das obrigações convencionadas nas condições contratuais deste seguro.
19. INSPEÇÃO E SUSPENSÃO DA COBERTURA
19.1. A Seguradora, sem prejuízo no disposto nos itens 4 (Alteração do Contrato de Seguro) e 20 (Agravação do Risco) destas Condições Gerais, se reserva o direito de proceder, antes da aceitação do risco e durante a vigência da apólice, a inspeções dos bens segurados, obrigando-se o Segurado a franquear o acesso da Seguradora a todos aqueles bens e fornecer quaisquer documentos, informa- ções e esclarecimentos solicitados.
19.2. Em conseqüência da inspeção dos bens segurados, fica reservado à Seguradora o direi- to de:
19.2.1. A qualquer momento da vigência desta apólice, mediante notificação prévia, suspender a cobertura no caso de ser constatada qualquer situação grave ou de iminente perigo ou quan- do não tenham sido tomadas pelo Segurado, após sua constatação, as providências cabíveis ou recomendáveis para sanar tal situação;
19.2.1. Apresentar ao Segurado recomenda- ções/medidas a serem implementadas em relação ao risco segurado, cujos prazos e condições para atendimento serão contados a partir do recebi- mento do(s) Relatório(s) de Inspeção, que será(ão) entregue(s) sob protocolo pela Segurado- ra. O não cumprimento das recomendações/me- didas nos prazos e condições estabelecidas, auto- rizará a Seguradora, independentemente de qualquer comunicação prévia, adotar as seguin- tes medidas:
a) Estabelecer ou alterar o valor da participa- ção do segurado / franquia;
b) Suspender a cobertura; e/ou
c) Cancelar a cobertura ou a apólice.
19.3. Havendo a suspensão da cobertura, será devolvido ao Segurado o prêmio correspondente ao período em que a cobertura ficou suspensa, na base pro rata temporis, atualizado conforme dis-
posto no item 21 (Atualização de Valores e En- cargos Moratórios) destas Condições Gerais.
20. AGRAVAÇÃO DO RISCO
20.1. Agravação do Risco – Independente da Vontade do Segurado
20.1.1. Caso ocorra incidente suscetível de agravar o risco coberto, o Segurado, de imedia- to, deverá comunicar o fato, por escrito, à Se- guradora, sob pena de perder o direito à inde- nização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.
20.1.2. A Seguradora poderá cancelar o con- trato de seguro ou restringir a cobertura con- tratada mediante comunicação escrita ao Segu- rado, dentro de 15 ( quinze) dias do recebimento do aviso de agravação. Neste caso, o cancelamento do contrato dar-se-á 30 (trinta) dias após a data da comunicação ao Segurado, com restituição da diferença de prêmio, calcu- lada proporcionalmente ao período a decorrer.
20.1.3. Caso a Seguradora decida aceitar o ris- co agravado, comunicará sua decisão, por es- crito, ao Segurado, informando-o do acréscimo de prêmio correspondente. Nesta hipótese, ca- berá ao Segurado manifestar à Seguradora, por escrito, sua decisão de manter ou não o seguro, no prazo máximo de 15 (quinze) dias do recebimento da comunicação, sob pena do can- celamento automático do contrato.
20.2. Agravação do Risco – Por Deliberação do Segurado
Dar-se-á automaticamente o cancelamento da garantia objeto do contrato na hipótese de o Segurado agravar o risco por deliberação pró- pria.
21. ATUALIZAÇÃO DE VALORES E ENCARGOS MORATÓRIOS
21.1. Em caso de mora da Seguradora, caracte- rizada pelo não pagamento da indenização de- vida após o decurso do prazo definido nas con- dições contratuais, incidirão sobre o seu valor:
a) juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, calculados em base pro rata dia, considerado o ano como 360 (trezentos
e sessenta) dias, aplicados no período com- preendido entre a data da exigibilidade da obrigação e a data de seu efetivo pagamen- to; e
b) atualização monetária calculada com base na variação mensal do Índice Nacional de Pre- ços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), apurada entre o último índice publicado an- tes da data de sua exigibilidade até aquele publicado em data imediatamente anterior à do seu efetivo pagamento.
Na falta, extinção ou proibição de uso do IPCA, a atualização terá por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).
21.1.1. Não será devida:
a) qualquer atualização monetária quando a indenização, na data do pagamento, corres- ponder ao valor de reposição dos bens sinis- trados;
b) qualquer atualização monetária ou juros de mora sobre valores de indenizações parciais pagas na forma de adiantamento no decor- rer do processo de regulação do sinistro;
c) qualquer atualização monetária ou juros de mora sobre valores pagos diretamente a prestadores de serviços nos casos de repara- ção dos bens sinistrados.
Caracterizada a mora da Seguradora, conside- rar-se-ão as datas de exigibilidade a seguir in- dicadas:
a) quanto à atualização monetária:
• como regra geral, excetuados os casos a se- guir: a data da ocorrência do sinistro;
• para reembolso: a data do efetivo dispêndio pelo Segurado ou Beneficiário;
• para indenização que consista no pagamento de valores correspondentes a compromissos futuros do Segurado ou Beneficiário: a data do efetivo compromisso, desde que posterior à data da ocorrência do sinistro;
• para coberturas de acidentes pessoais conju- gadas com seguros de danos: a data do aci- dente;
b) quanto aos juros de mora: o primeiro dia útil posterior ao prazo estabelecido nas condições para pagamento da indenização.
21.2. Qualquer pagamento de prêmio em atra-
so será efetuado pelo valor do prêmio vencido, com os seguintes acréscimos:
a) multa de 2% (dois por cento) aplicada de uma só vez, a partir do primeiro dia de atraso, inclusive; e
b) juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, calculados em base pro rata dia, con- siderado o ano como 360 (trezentos e sessen- ta) dias, aplicados no período compreendido entre a data da exigibilidade da obrigação e a data de seu efetivo pagamento.
21.3. Nos casos de devolução de prêmio, a atua- lização de valores será aplicada a partir da data da exigibilidade, conforme abaixo:
• em caso de cancelamento do contrato: a data de recebimento pela Seguradora da solicitação de cancelamento ou data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Seguradora;
• em caso de recebimento indevido de prêmio: a data de recebimento do prêmio
• em caso de recusa de proposta: a data de forma- lização da recusa, se ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias.
22. CESSÃO DA APÓLICE
Salvo prévia e expressa concordância da Segu- radora, o contrato de seguro não poderá ser transferido a terceiros.
23. AVISOS E COMUNICAÇÕES
23.1. As comunicações legais e as previstas nestas condições contratuais deverão ser feitas por escri- to e entregues, mediante protocolo, a quaisquer das sucursais da Seguradora. Os endereços das sucursais e outras informações poderão ser obti- dos por meio de telefonema à Central de Relacio- namento da Seguradora, pelo número amplamente divulgado ao público.
23.2. As comunicações feitas à Seguradora por um corretor de seguros, em nome do Segurado, surtirão os mesmos efeitos que se realizadas por este, exceto expressa indicação em contrário da parte do Segurado.
24. FORO
Fica eleito o foro da comarca do Segurado para dirimir as questões oriundas deste contrato de se- guro entre o Segurado e a Seguradora.
25. PRESCRIÇÃO
Os prazos prescricionais serão aqueles determina- dos por lei.
26. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS
Para efeito deste seguro entender-se-á, em ca- ráter geral, por:
Aceitação do Risco: ato de aprovação pela Segu- radora de proposta de seguro efetuada pelo propo- nente para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s), após análise do risco.
Acidente: acontecimento imprevisto ou fortuito do qual resulta um dano causado a coisa ou a pessoa.
Agravação do Risco: circunstâncias que aumen- tam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora, independentes ou não da vontade do Segurado.
Apólice: contrato de seguro que discrimina o bem ou interesse segurado, as coberturas contratadas, direitos e obrigações do Segurado e da Seguradora.
Apropriação Indébita: ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, sem consentimento do dono.
Ato Doloso: ato intencional praticado no intuito de prejudicar a outrem.
Ato Ilícito: toda ação ou omissão voluntária, ne- gligência, imperícia ou imprudência que viole di- reito alheio ou cause prejuízo a outrem.
Aviso de Sinistro: comunicação da ocorrência de um sinistro que o Segurado é obrigado a fazer à Seguradora, assim que dele tenha conhecimento.
Beneficiário: pessoa física ou jurídica à qual é devida a indenização em caso de sinistro.
Cancelamento: dissolução antecipada do contrato de seguro.
Caso Fortuito: acontecimento imprevisto e inde- pendente da vontade humana, cujos efeitos não são possíveis evitar ou impedir.
Causa: acontecimento que deu origem a um sinistro.
Cobertura: garantia de compensação ao Segura- do pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.
Cobertura Adicional, Acessória, Específica ou Especial: aquela que a Seguradora admite, me- diante inclusão na apólice e pagamento de prêmio adicional, para riscos não previstos na Cobertura Básica da apólice.
Cobertura Básica: cobertura principal de um se- guro (ramo); é básica porque sem ela não é possí- vel emitir uma apólice e a ela são agregadas as Coberturas Adicionais, Acessórias ou Específicas, se ou quando for o caso.
Condição Particular ou Cláusulas Particulares: conjunto de cláusulas que alteram as Condições Gerais e/ou Especiais do seguro, modificando ou cancelando disposições já existentes ou, ainda, introduzindo novas disposições e eventualmente ampliando ou restringindo a cobertura.
Condições Contratuais: representam as Condi- ções Gerais, Condições Especiais e Condições ou Cláusulas Particulares de um mesmo seguro.
Condições Especiais: conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou co- bertura do seguro, que eventualmente alteram as Condições Gerais.
Condições Gerais: conjunto das cláusulas da apó- lice que tem aplicação geral a todos os seguros de determinado ramo ou modalidade de seguro ou coberturas, que essas cláusulas estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.
Corretor de Seguro: profissional habilitado pela SUSEP e autorizado a angariar e promover contra- tos de seguros.
Cosseguro: operação que consiste na repartição de um mesmo risco, de um mesmo Segurado, entre duas ou mais Seguradoras, sem responsabili- dade solidária entre si.
Dano Material: todo e qualquer dano que atinge os bens móveis ou imóveis.
Depreciação: redução do valor de um bem, móvel ou imóvel, considerando dentre outros aspectos a idade e as condições de uso, conservação, funcio- namento, operação e obsolescência.
Emolumentos: conjunto de despesas adicionais que a Seguradora cobra do Segurado, correspon- dente às parcelas de impostos e outros encargos a que está sujeito o seguro.
Endosso (ou aditivo): documento por meio do qual a Seguradora e o Segurado acordam a altera- ção do contrato de seguro.
Especificação da Apólice: documento que faz parte integrante da apólice, no qual estão particu- larizadas as características do seguro contratado.
Estelionato: obter, para si ou para outrem, de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ar- dil ou qualquer outro meio fraudulento.
Evento: todo e qualquer ocorrência ou aconteci- mento decorrente de uma mesma causa, passível de ser garantido por uma apólice de seguro.
Força Maior: acontecimento inevitável e irresis- tível, ou seja, evento que poderia ser previsto, porém não controlado ou evitado.
Franquia / Participação do Segurado nos Pre- juízos: valor ou percentual definido na apólice re- ferente à responsabilidade do Segurado nos prejuí- zos indenizáveis decorrentes de sinistros cobertos.
Furto Simples: subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel sem ameaça ou violência a pessoa e sem deixar vestígios.
Indenização: valor devido por força de sinistro coberto, não podendo ultrapassar, em hipótese al- guma, o Limite Máximo de Garantia da cobertura contratada.
Inspeção de Riscos (Vistoria): inspeção feita por peritos para verificação das condições do objeto do seguro.
Limite Máximo de Garantia por Cobertura Contratada: valor máximo a ser pago pela Segu- radora com base na apólice, resultante de determi- nado evento ou série de eventos ocorridos na vi- gência da apólice e garantidos pela cobertura contratada.
Liquidação de Sinistro: processo para pagamen- to de indenizações ao Segurado, com base no Re- latório de Regulação de Sinistros.
Lockout: interrupção transitória da atividade em- presarial, por iniciativa de seus dirigentes, xxx- xxx conhecida como greve dos patrões e greve patronal.
Negligência: omissão, descuido ou desleixo no cumprimento de encargos ou obrigações.
Objeto do Seguro: designação genérica de qual- quer interesse segurado, sejam coisas, pessoas,
bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
Prejuízo: qualquer dano ou perda sofrida pelos bens ou interesses segurados.
Prêmio: preço do seguro, ou seja, é a importância paga pelo Segurado à Seguradora em decorrência da contratação do seguro.
Proponente: pessoa física ou jurídica que se dis- põe a contratar o seguro junto à Xxxxxxxxxx.
Proposta de Seguro: instrumento que formaliza o interesse do proponente em contratar o seguro.
Pro Rata: método de calcular o prêmio de seguro com base nos dias de vigência do contrato, quando este for realizado por período inferior a um ano e sempre que não cabível o cálculo pela Tabela de Prazo Curto.
Reclamação: apresentação pelo Segurado à Segu- radora do seu pedido de indenização.
Regulação de Sinistro: conjunto de procedimen- to realizado, na ocorrência de um sinistro, para apuração de suas causas, circunstâncias e valores envolvidos, com vistas à caracterização do risco ocorrido e seu enquadramento no seguro.
Risco: evento incerto ou de data incerta que inde- pende da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro.
Salvados: bens que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor comercial.
Saque: depredamento e pilhagem de bens alheios, praticado por um grupo de pessoas, ou por um bando, organizado ou não.
Segurado: pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu be- nefício ou de terceiros.
Seguradora: sociedade que, mediante recebimen- to do prêmio, assume os riscos e garante o paga- mento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.
Seguro: contrato pelo qual uma das partes (a Se- guradora) se obriga, mediante recebimento de prê- mio, a indenizar outra (o Segurado ou o Beneficiá- rio por este indicado) por eventuais prejuízos consequentes da ocorrência de determinados eventos, desde que amparados pelas condições contratuais.
Seguro a Primeiro Risco Absoluto: aquele em que a Seguradora responde pelos prejuízos, até o montante do Limite Máximo de Garantia da co-
xxxxxxx contratada, não se aplicando, em qualquer hipótese, rateio.
Sinistro: ocorrência de acontecimento previsto no contrato de seguro e que cause prejuízos ao Segu- rado.
Sub-Rogação: direito que a lei confere ao Segura- dor, que pagou a indenização ao Beneficiário, de assumir seu direito contra terceiros, responsáveis pelos prejuízos.
Valor Atual: valor do bem sinistrado no estado de novo, no dia e local do sinistro, deduzido do valor correspondente à sua depreciação.
Valor de Novo: preço de construção ou aquisição de um bem, igual ou similar, sem uso prévio, no dia e local do sinistro.
Valor em Risco: valor integral do bem ou interes- se segurado.
Vício Intrínseco: defeito próprio da coisa, que não se encontra normalmente em outras da mesma espécie.
Vício Próprio: defeito próprio da coisa que se encontra normalmente em todas da mesma espécie.
Vício Redibitório: defeito ou vício oculto que torne a coisa imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Vigência: período de tempo fixado para validade do seguro ou cobertura.
Vistoria de Sinistro: inspeção efetuada por peritos, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto do seguro.
Anexo I – Coberturas
Condições Especiais
Com relação às Condições Especiais a seguir apresentadas, são aplicáveis ao seguro somente aquelas referentes às coberturas contratadas, que estarão indicadas na especificação da apólice, respeitando-se o disposto no item 8 (Limite Máximo de Garantia por Cobertura Contratada) das Condições Gerais.
1. COBERTURA BÁSICA
1. Ratificação
Ratificam-se todos os termos das Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alte- rados por esta cobertura.
2. Riscos Cobertos
Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Garantia contratado, os danos materiais causados diretamente aos bens segurados exclusivamente em consequência dos seguintes eventos:
a) incêndio, inclusive decorrente de tumultos, e fumaça proveniente de incêndio ocorrido dentro ou fora do terreno onde se localiza o imóvel;
b) queda de raio, desde que ocorrida dentro da área do terreno onde estiverem localizados os bens segurados e tenha deixado vestígios físi- cos inequívocos de sua ocorrência, que carac- terizem o local do impacto; e
c) explosão ou implosão de qualquer natureza, representada pela explosão ou implosão de quaisquer aparelhos, substâncias ou produtos inerentes ou não ao negócio do Segurado, onde quer que a explosão ou implosão se tenha ori- ginado.
3. Definições
Para efeito desta cobertura, considera-se:
a) explosão: resultado de uma reação físico-quí- mica, na qual a velocidade extremamente alta é acompanhada por brusca elevação de pressão, tornando-se superior à força de resistência dos recipientes contenedores;
b) implosão: fenômeno em geral violento, que ocorre quando as paredes de um recipiente ce- dem a uma pressão que é maior no exterior que no interior;
c) incêndio: combustão desenfreada, acompanha- da de chamas e desprendimento de calor, resul-
tado da ação física e direta do fogo sobre o bem segurado, danificando-o ou destruindo-o;
d) raio: descarga elétrica da atmosfera, acompa- nhada de explosão (trovão) e de luz (relâmpa- go) que se produz entre as nuvens eletrizadas ou entre a terra e as nuvens; e
e) tumulto: ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturbe a ordem pública por meio da prática de atos predatórios, para cuja repressão não haja a necessidade de inter- venção das forças armadas.
4. Prejuízos Indenizáveis
São indenizáveis, desde que decorrentes de risco coberto e até o seu respectivo Limite Máximo de Garantia contratado:
a) danos materiais diretamente resultantes do si- nistro;
b) danos materiais e despesas decorrentes de pro- vidências tomadas para combater a propagação do sinistro, assim como o desentulho do local segurado;
c) despesas de reparos temporários, sempre que tais reparos tenham relação direta com um si- nistro coberto, se constituam parte dos reparos finais e não impliquem aumento do custo total de recuperação;
d) despesas reconhecidas pela Seguradora como imprescindíveis, relativas aos custos de salva- mento e proteção dos bens segurados contra quaisquer prejuízos adicionais iminentes após a ocorrência de sinistro coberto, enquanto per- durarem os efeitos da ocorrência do sinistro; e
e) despesas de salvamento, nos termos do subi- tem 13.2 (Despesas de Salvamento) do item 13 (Sinistro) das Condições Gerais desta apólice.
A indenização eventualmente devida nos ter- mos e condições desta apólice não pode ultra- passar o Limite Máximo de Garantia contrata- do da presente cobertura e compreende os
danos e as despesas elencados nas alíneas pre- cedentes.
5. Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura
Além das exclusões gerais previstas no item 10 (Riscos Excluídos – Exclusões Gerais Aplicá- veis a Todas as Coberturas Contratadas) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham con- tribuído:
a) acidentes de natureza elétrica causados a fios, cabos, enrolamentos, lâmpadas, válvu- las, motores, geradores, compressores, qua- dros elétricos, chaves e circuitos elétricos ou eletrônicos, quaisquer aparelhos eletrodo- mésticos ou eletroeletrônicos, computadores e equipamentos elétricos ou eletrônicos, mes- mo que em consequência de queda de raio, onde quer que a mesma tenha ocorrido;
b) chama residual decorrente de desarranjo elétrico (curto-circuito ou danos elétricos) ou simples queima de objetos (sem chamas);
c) dano elétrico isolado, inclusive sobrecarga na rede elétrica ou telefônica, ou seja, não decorrente dos eventos abrangidos pela pre- sente cobertura;
d) danos consequentes da queda de raio dentro do terreno onde estão localizados os bens segurados, sem vestígios físicos que compro- vem claramente sua ocorrência;
e) desaparecimento, extravio, furto, esteliona- to, roubo, extorsão de qualquer natureza e apropriação indébita, ainda que, direta ou indiretamente, tenham concorrido para tais perdas quaisquer dos eventos abrangidos pela presente cobertura;
f) incêndio e explosão consequentes do uso, guarda, manuseio ou armazenagem de arte- fatos explosivos, artigos pirotécnicos, fogos de artifício, pólvora, dinamite e afins;
g) incêndio resultante de queima de florestas, matas, prados, pampas, juncais ou seme- lhantes, quer a queima tenha sido fortuita, quer tenha sido ateada para limpeza de ter- reno por fogo, inclusive a fumaça prove- niente;
h) quaisquer danos a terceiros ou ônus decor- rentes; e
i) terremoto, maremoto, inundação e alaga- mento.
6. Franquia Dedutível e/ou Participação do Segurado nos Prejuízos
Não há.
2. COBERTURAS ACESSÓRIAS COBERTURA 01 – PERDA OU
PAGAMENTO DE ALUGUEL
1. Ratificação
Ratificam-se todos os termos das Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alte- rados por esta cobertura.
2. Riscos Cobertos
Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Garantia contratado, a(o):
a) perda de aluguel – prejuízo sofrido pelo Xxxx- xxxx, se proprietário do imóvel segurado, rela- tivo ao aluguel que tal imóvel, desde que com- provadamente locado à ocasião do sinistro, deixar de render por não poder ser ocupado, no todo ou em parte, em consequência de sinis- tro coberto pela Cobertura Básica da presen- te apólice; e
b) pagamento de aluguel – aluguel que o Segura- do proprietário do imóvel segurado tiver que pagar a terceiros, caso seja compelido a alugar outro imóvel, em consequência de sinistro coberto pela Cobertura Básica da presente apólice, ou aluguel que o Segurado inquilino do imóvel onde está instalada a residência tiver que pagar a terceiros, pela mesma razão, desde que o contrato de aluguel do prédio não seja rescindido.
3. Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura
A responsabilidade da Seguradora pelos even- tos desta cobertura estará sempre condiciona- da às limitações ou restrições impostas à Co- bertura Básica da presente apólice.
4. Indenização
4.1. A indenização devida, por força desta co- bertura, será paga em prestações mensais, iguais e sucessivas, calculadas com base no quo- ciente da divisão do Limite Máximo de Garan-
tia pelo número de meses compreendidos no período indenitário, contratados para esta co- bertura, e limitada, cada uma delas, ao valor do aluguel mensal que o imóvel deixar de render ou ao valor do aluguel que o Segurado tiver que pagar a terceiros.
4.2. As prestações mensais serão pagas durante o período de reparos, de reconstrução do pré- dio sinistrado ou ainda de reposição ou reparo dos equipamentos sinistrados, até o limite do período indenitário contratado.
4.3. O período indenitário de 12 (doze) meses, terá início na data a partir da qual ocorrer a perda efetiva do aluguel ou o pagamento de aluguel a terceiro.
5. Franquia Dedutível e/ou Participação do Segurado nos Prejuízos
Não há.
COBERTURA 02 – VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO, GRANIZO, QUEDA DE AERONAVE OU QUAISQUER OUTROS ENGENHOS AÉREOS OU ESPACIAIS, IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES E FUMAÇA
1. Ratificação
Ratificam-se todos os termos das Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alte- rados por esta cobertura.
2. Riscos Cobertos
Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Garantia contratado, os danos materiais causados diretamente aos bens segurados exclusivamente em consequência de vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronave ou quaisquer outros engenhos aéreos ou espaciais, impacto de veículos terrestres e fumaça.
2.1. Para os sinistros de vendaval, furacão, ci- clone, tornado e granizo, cada evento ocorrido após um período mínimo de 72 (setenta e duas) horas consecutivas será considerado como um novo sinistro.
3. Definições
Para efeito desta cobertura, considera-se:
a) aeronave: quaisquer engenhos aéreos ou espa-
ciais, suas partes integrantes, objetos ou cargas por eles conduzidos;
b) ciclone: vento de velocidade superior a 120km/h (cento e vinte quilômetros por hora), desde que atestado por órgão competente ou se trate de evento público e notório na localidade do sinistro;
c) fumaça: única e exclusivamente, a proveniente de um desarranjo imprevisível, repentino e ex- traordinário no funcionamento de qualquer aparelho, máquina, câmara ou forno, existentes no edifício segurado, e somente quando se en- contrarem conectados a uma chaminé por um cano condutor de fumo;
d) furacão: vento cuja velocidade é superior a 90km/h (noventa quilômetros por hora), desde que atestado por órgão competente ou se trate de evento público e notório na localidade do sinistro;
e) granizo: precipitação atmosférica na qual as gotas de água se congelam, caindo sob a forma de pedras de gelo, desde que deixe vestígios materiais inequívocos e se trate de evento pú- blico e notório na localidade do sinistro;
f) tornado: prolongamento de nuvem negra que, torneando, produz forte redemoinho com força suficiente para arrancar árvores e destelhar ca- sas, desde que atestado por órgão competente ou se trate de evento público e notório na loca- lidade do sinistro;
g) veículo terrestre: aquele que circula em terra ou sobre trilhos, seja qual for o meio de tração; e
h) vendaval: vento com velocidade igual ou supe- rior a 54km/h (cinquenta e quatro quilômetros por hora), desde que atestado por órgão com- petente ou se trate de evento público e notório na localidade do sinistro.
4. Prejuízos Indenizáveis
São indenizáveis, desde que decorrentes de risco coberto e até o seu respectivo Limite Máximo de Garantia contratado:
a) danos materiais diretamente resultantes do si- nistro;
b) danos materiais e despesas decorrentes de pro- vidências tomadas para combater a propagação do sinistro, assim como o desentulho do local segurado;
c) despesas de reparos temporários, sempre que
tais reparos tenham relação direta com um si- nistro coberto, se constituam parte dos reparos finais e não impliquem aumento do custo total de recuperação;
d) despesas reconhecidas pela Seguradora como imprescindíveis, relativas aos custos de salva- mento e proteção dos bens segurados contra quaisquer prejuízos adicionais iminentes após a ocorrência de sinistro coberto, enquanto per- durarem os efeitos da ocorrência do sinistro; e
e) despesas de salvamento, nos termos do subi- tem 13.2 (Despesas de Salvamento) do item 13 (Sinistro) das Condições Gerais desta apólice.
A indenização eventualmente devida nos ter- mos e condições desta apólice não pode ultra- passar o Limite Máximo de Garantia contrata- do da presente cobertura e compreende os danos e as despesas elencados nas alíneas pre- cedentes.
5. Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura
Além das exclusões gerais previstas no item 10 (Riscos Excluídos – Exclusões Gerais Aplicá- veis a Todas as Coberturas Contratadas) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham con- tribuído:
a) desaparecimento, extravio, furto, esteliona- to, roubo, extorsão de qualquer natureza e apropriação indébita, ainda que, direta ou indiretamente, tenham concorrido para tais perdas quaisquer dos eventos abrangidos pela presente cobertura;
b) entrada de água no imóvel, por meio de janelas, basculantes, portas, vidraças, vitrôs e aberturas, quer estejam abertas ou não durante a ocorrência de risco coberto;
c) ingresso ou infiltração d’água no imóvel pelo entupimento, rompimento ou extrava- samento de calhas ou tubulações;
d) inundação ou alagamento causado por trans- bordamentos de rios ou enchentes, mesmo que estes eventos sejam consequentes dos ris- cos amparados por esta cobertura;
e) má conservação de telhados, estruturas ou introdução de sobrecargas e esforços não previstos para telhados e estruturas;
f) quaisquer danos a terceiros ou ônus decor- rentes;
g) rompimento de quaisquer tipos de tubula- ções e caixas-d’água, salvo se decorrentes dos eventos abrangidos pela presente cober- tura; e
h) terremoto e maremoto.
6. Bens Não Compreendidos – Específicos da Cobertura
Além das exclusões gerais previstas no item 11 (Bens Não Compreendidos no Seguro – Exclusões Gerais Aplicáveis a Todas as Coberturas Contra- tadas) das Condições Gerais desta apólice, salvo expressa estipulação na especificação da apólice, estão excluídos da presente cobertura:
a) fios e cabos de transmissão (eletricidade, te- lefone etc.), externos ao imóvel (ao ar livre);
b) cercas, tapumes, portões ou qualquer outro elemento de fechamento ou delimitação da área abrangida pelo terreno ou edifício onde estiverem localizados os bens segura- dos, exceto no que diz respeito a danos cau- sados por impacto de veículos terrestres;
c) muros de fechamento ou delimitação da área abrangida pelo terreno ou edifício onde estiverem localizados os bens segura- dos, desde que sejam os únicos bens atingi- dos pelos eventos abrangidos pela presente cobertura, exceto no que diz respeito a da- nos causados por impacto de veículos terres- tres;
d) o próprio veículo ou equipamento causador do dano e qualquer outro veículo que resul- te danificado da ocorrência, no caso de sinis- tro decorrente de impacto de veículos ter- restres;
e) painéis de revestimento de fachadas, estru- turas provisórias, tubulações externas e to- tens; e
f) postes, torres, pontes, barreiras, açudes, es- tátuas, estufas, moinhos de vento, chaminés, telheiros, caramanchões, quiosques, xxxxx- xxx, toldos e marquises.
7. Franquia Dedutível e/ou Participação do Segurado nos Prejuízos
Será deduzido dos prejuízos cobertos apurados em cada sinistro a parcela correspondente a
10% (dez por cento) destes prejuízos, limitada ao mínimo de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
COBERTURA 04 – DANOS ELÉTRICOS
1. Ratificação
Ratificam-se todos os termos das Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alte- rados por esta cobertura.
2. Riscos Cobertos
Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Garantia contratado, os danos materiais causados diretamente por danos elétricos exclusivamente aos componentes elétricos ou eletrônicos dos bens segurados, inclusive em consequência de queda de raio, onde quer que a mesma tenha ocorrido.
3. Definições
Para efeito desta cobertura, considera-se:
a) danos elétricos: calor gerado acidentalmente pela passagem de corrente elétrica, variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltai- co, descargas elétricas, eletricidade estática ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elé- trica; e
b) raio: descarga elétrica da atmosfera, acompa- nhada de explosão (trovão) e de luz (relâmpa- go) que se produz entre as nuvens eletrizadas ou entre a terra e as nuvens.
4. Prejuízos Indenizáveis
São indenizáveis, desde que decorrentes de risco coberto e até o seu respectivo Limite Máximo de Garantia Contratado:
a) danos materiais diretamente resultantes do si- nistro;
b) danos materiais e despesas decorrentes de pro- vidências tomadas para combater a propagação do sinistro, assim como o desentulho do local segurado;
c) despesas de reparos temporários, sempre que tais reparos tenham relação direta com um si- nistro coberto, se constituam parte dos reparos finais e não impliquem aumento do custo total de recuperação;
d) despesas reconhecidas pela Seguradora como imprescindíveis, relativas aos custos de salva- mento e proteção dos bens segurados contra
quaisquer prejuízos adicionais iminentes após a ocorrência de sinistro coberto, enquanto per- durarem os efeitos da ocorrência do sinistro; e
e) despesas de salvamento, nos termos do subi- tem 13.2 (Despesas de Salvamento) do item 13 (Sinistro) das Condições Gerais desta apólice.
A indenização eventualmente devida nos ter- mos e condições desta apólice não pode ultra- passar o Limite Máximo de Garantia contrata- do da presente cobertura e compreende os danos e as despesas elencados nas alíneas pre- cedentes.
5. Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura
Além das exclusões gerais previstas no item 10 (Riscos Excluídos – Exclusões Gerais Aplicá- veis a Todas as Coberturas Contratadas) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham con- tribuído:
a) degradação, falha ou mau funcionamento pelo tempo ou pelo uso;
b) desaparecimento, extravio, furto, esteliona- to, roubo, extorsão de qualquer natureza e apropriação indébita, ainda que, direta ou indiretamente, tenham concorrido para tais perdas quaisquer dos eventos abrangidos pela presente cobertura;
c) desligamento intencional de dispositivos de segurança ou de controles automáticos;
d) desligamento ou sobrepasses provisórios (bypass) de dispositivos de segurança e con- trole automáticos ou por falta de manuten- ção dos mesmos;
e) despesas com reparos de alvenaria, pintu- ras, obras civis;
f) falhas mecânicas, ainda que decorrentes de danos elétricos, deficiência de funcionamen- to mecânico, quebras, trincas, amassamen- tos, defeito de fabricação ou de material, erro de projeto, erro de instalação, erro de montagem ou teste;
g) instalação inadequada e manutenção precá- ria ou inadequada das instalações elétricas, máquinas, equipamentos e aparelhos;
h) quaisquer danos a terceiros ou ônus decor- rentes;
i) sobrecarga, entendendo-se como tal as situ- ações que superam as especificações fixadas em projeto para operação das máquinas, equipamentos, instalações ou aparelhos; e
j) terremoto, maremoto, inundação e alaga- mento.
6. Bens Não Compreendidos no Seguro – Específicos da Cobertura
Além das exclusões gerais previstas no item 11 (Bens Não Compreendidos no Seguro – Exclusões Gerais Aplicáveis a Todas as Coberturas Contra- tadas) das Condições Gerais desta apólice, salvo expressa estipulação na especificação da apólice, estão excluídos da presente cobertura:
a) dispositivos de proteção elétrica (fusíveis, disjuntores, relês de proteção, para-raios de linha, chaves seccionadoras), resistências de aquecimento, lâmpadas de qualquer natu- reza, tubos catódicos de equipamentos ele- trônicos, transformadores (ou reatores) de luminárias, acumuladores de energia, bate- rias, válvulas termiônicas (inclusive de raio x), escovas de carbono, fios e conduítes elétricos ou quaisquer outros componentes que por sua natureza necessitam de trocas frequentes;
b) equipamentos portáteis ou semiportáteis, representados por aqueles de pequeno volu- me ou pouco peso, tais como microcomputa- dores de uso pessoal (notebook, laptop ou palmtop), calculadoras, aparelhos de telefo- nia celular (inclusive seus acessórios), trans- missores portáteis e aparelhos de uso profis- sional; e
c) peças e componentes não elétricos.
7. Franquia Dedutível e/ou Participação do Segurado nos Prejuízos
Será deduzido dos prejuízos cobertos apurados em cada sinistro a parcela correspondente a 10% (dez por cento) destes prejuízos, limitada ao mínimo de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
COBERTURA 05 – ROUBO
1. Ratificação
Ratificam-se todos os termos das Condições
Gerais desta apólice que não tenham sido alte- rados por esta cobertura.
2. Riscos Cobertos
Esta cobertura garante, até o Limite Máximo de Garantia Contratado, as perdas ou danos materiais causados diretamente por roubo ou furto qualifica- do dos bens de propriedade do Segurado, no inte- rior do imóvel, incluída também a garantia de danos materiais causados ao imóvel ou conteúdo durante a prática ou pela simples tentativa do rou- bo ou furto qualificado.
3. Definições
Para efeito desta cobertura, considera-se:
a) Furto Qualificado: Subtrair (retirar, surrupiar, tirar às escondidas) coisa alheia móvel (que tem dono), para si ou para terceiros, mediante a destruição e/ou o rompimento de algum obs- táculo que impedia o acesso à coisa alheia e/ou mediante escalada (entrada no local do furto de forma diferente daquela habitual ou de modo impróprio); ou ainda quando a subtração é feita com abuso de confiança ou através de quais- quer artifícios usados para enganar a confiança da vítima; ou quando a subtração é realizada com o uso de qualquer instrumento, que não a verdadeira chave, para abrir fechaduras; ou quando a subtração é praticada por duas ou mais pessoas;
b) imóvel: edificação situada no endereço especi- ficado na apólice; e
c) Roubo: Subtrair (retirar) coisa alheia móvel (que tem dono), para si ou para terceiros, me- diante grave ameaça ou violência praticada contra a pessoa, com redução da possibilidade de defesa ou resistência da pessoa.
4. Prejuízos Indenizáveis
São indenizáveis, desde que decorrentes de risco coberto e até o respectivo Limite Máximo de Ga- rantia Contratado:
a) danos materiais diretamente resultantes do si- nistro;
b) danos materiais e despesas decorrentes de pro- vidências tomadas para combater a propagação do sinistro, assim como o desentulho do local segurado;
c) despesas de reparos temporários, sempre que tais reparos tenham relação direta com um si-
nistro coberto e se constituam em parte dos reparos finais e não impliquem no aumento do custo total de recuperação;
d) despesas reconhecidas pela Seguradora como imprescindíveis, relativas aos custos de salva- mento e proteção dos bens segurados contra quaisquer prejuízos adicionais iminentes após a ocorrência de sinistro coberto, enquanto per- durarem os efeitos da ocorrência do sinistro; e
e) despesas de salvamento, nos termos do subi- tem 13.2 (Despesas de Salvamento) do item 13 (Sinistro) das Condições Gerais desta apólice.
A indenização eventualmente devida nos ter- mos e condições desta apólice não pode ultra- passar o Limite Máximo de Garantia contrata- do da presente cobertura e compreende os danos e as despesas elencados nas alíneas pre- cedentes.
5. Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura
Além das exclusões gerais previstas no item 10 (Riscos Excluídos – Exclusões Gerais Aplicá- veis a Todas as Coberturas Contratadas) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham con- tribuído:
a) desaparecimento, extravio, furto simples, estelionato, extorsão de qualquer natureza e apropriação indébita;
b) quaisquer danos a terceiros ou ônus decor- rentes;
c) quaisquer danos causados a vidro, exceto aqueles consequentes da prática ou pela simples tentativa do roubo ou furto qualifi- cado abrangido pela presente cobertura;
d) roubo ou furto qualificado abrangido pela presente cobertura praticado por cumplici- dade, culpa ou negligência de diretores, só- cios, empregados ou prepostos do Segurado;
e) roubo ou furto qualificado abrangido pela presente cobertura se praticado por (ou com a participação de) funcionários contratados ou subcontratados pelo Segurado, temporá- rios ou fixos; e
f) saques, tumultos e greves.
6. Bens Não Compreendidos no Seguro – Específicos da Cobertura
Além das exclusões gerais previstas no item 11 (Bens Não Compreendidos no Seguro – Exclusões Gerais Aplicáveis a Todas as Coberturas Contra- tadas) das Condições Gerais desta apólice, salvo expressa estipulação na especificação da apólice, estão excluídos da presente cobertura:
a) em qualquer situação, equipamentos portá- teis ou semiportáteis, representados por aqueles cujo funcionamento possa dar-se por meio da utilização de fonte de energia autônoma ou interna (acumuladores, bate- rias e pilhas) ou que não dependam de ali- mentação externa de energia elétrica, tais como microcomputadores de uso pessoal (notebook, laptop ou palmtop), calculadoras, aparelhos de telefonia celular (inclusive seus acessórios), transmissores portáteis, apare- lhos de uso profissional e aparelho fotográ- fico e cinematográfico (filmadora, videocâ- mera, projetor cinematográfico ou de slides, máquina fotográfica ou similar); e
b) os bens guardados, depositados, instalados ou mantidos fora (ao ar livre) dos prédios localizados no endereço ou em edificações abertas e semiabertas, exceto máquinas de lavar ou secar roupas no caso específico de residência habitual.
7. Limite de Indenização por Unidade Sinistrada
7.1. O valor máximo indenizável por cada uni- dade sinistrada não relacionada na apólice será de R$1.200,00 (mil e duzentos reais).
7.2. Não obstante o disposto no subitem 7.1 precedente, a indenização relativa a objetos de uso pessoal, vestuário e serviços de mesa, copa e cozinha estará limitada a 15% (quinze por cento) do Limite Máximo de Garantia contra- tado para a presente cobertura.
7.3. Para que não haja a limitação prevista nos subitens 7.1 e 7.2 precedentes, o Proponente/Se- gurado deverá expressamente relacionar os ob- jetos individualmente, identificando tipo, mar- ca, modelo e o respectivo valor, devendo ser observadas as condições abaixo estabelecidas:
a) os valores discriminados pelo Proponen-
te/Segurado para cada objeto (unidade si- nistrada) não implicará em prévio reconhe- cimento por parte da Seguradora como va- lor devido para efeito da indenização cabível; e
b) o valor correspondente à totalidade dos ob- jetos segurados, bem como daqueles enqua- dráveis nos subitens 7.1 e 7.2, não se soma ao Limite Máximo de Garantia contratado, sendo parte dele integrante.
7.4. Em qualquer uma das hipóteses previstas nos subitens 7.1, 7.2 e 7.3, serão observados os termos dos itens 8 (Limite Máximo de Garantia por Cobertura Contratada) e 15 (Apuração dos Prejuízos e Indenizações) das Condições Gerais da apólice.
8. Franquia Dedutível e/ou Participação do Segurado nos Prejuízos
Não há.
COBERTURA 12 – RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL – MODALIDADE 01 – RESPONSABILIDADE CIVIL – FAMILIAR
1. Ratificação
Ratificam-se todos os termos das Condições Gerais desta apólice que não tenham sido alte- rados por esta cobertura.
2. Riscos Cobertos
Esta cobertura garante, até o Limite Xxxxxx xx Xxxxxxxx contratado, o reembolso ao Segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civil- mente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, relativas a reparações por danos invo- luntários, corporais ou materiais causados a tercei- ros, durante a vigência da apólice, pelo próprio Xxxxxxxx, seu cônjuge, filhos menores que estive- rem em seu poder ou em sua companhia, emprega- dos domésticos no exercício do trabalho que lhes competir ou por ocasião dele, por animais domés- ticos cuja posse o Segurado detenha e pela queda de objetos ou seu lançamento em lugar indevido, inclusive decorrente de acidentes relacionados com a existência, conservação e uso da residência segurada.
2.1. Para efeito desta cobertura:
2.1.1. Se o dano a terceiro tiver por fato gerador um evento contínuo, repetido ou ininterrupto, e não havendo concordância entre o Segurado e a Seguradora sobre o dia em que o mesmo ocorreu, fica estipulado que:
a) o dano corporal será considerado como ocorri- do no dia em que, pela primeira vez, o recla- mante tiver consultado médico especializado a respeito daquele dano; e
b) o dano material será considerado como ocorri- do no dia em que a existência do mesmo ficou evidente para o reclamante, ainda que a sua causa não fosse conhecida.
2.1.2. Todos os prejuízos decorrentes de um mes- mo evento serão considerados como um único si- nistro, qualquer que seja o número de reclamantes.
2.2. As disposições desta cobertura aplicam-se, exclusivamente, às perdas e danos ocorridos e reclamados em território nacional.
3. Definições
Para efeito desta cobertura, considera-se:
a) dano corporal: qualquer doença ou dano físico sofrido por pessoa, inclusive morte ou invali- dez; e
b) dano material: qualquer dano físico a proprieda- de tangível, inclusive todas as perdas materiais relacionadas com o uso dessa propriedade.
4. Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura
Além das exclusões gerais previstas no item 10 (Riscos Excluídos – Exclusões Gerais Aplicá- veis a Todas as Coberturas Contratadas) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham con- tribuído:
a) atos intencionais ou vandalismo, praticados por empregados do Segurado, inclusive atos praticados em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas;
b) caso fortuito ou força maior;
c) dano moral e danos punitivos ou exemplares;
d) danos a bens de terceiros em poder do Segu- rado;
e) danos causados a qualquer tipo de veículos terrestres, aéreos ou aquáticos, assim como seus pertences, acessórios ou objetos deixa- dos no interior ou carga, sob a guarda ou não do Segurado;
f) danos causados ao próprio imóvel e ao seu conteúdo decorrentes de incêndio ou ex- plosão;
g) danos causados ao Segurado, seus ascen- dentes, descendentes e cônjuge, bem como a quaisquer parentes ou pessoas que com ele residam ou dele dependam economicamen- te, inclusive os empregados;
h) danos causados pela circulação de veículos terrestres, aéreos ou aquáticos de proprie- dade do Segurado ou a seu serviço, dentro ou fora dos locais de propriedade, alugados ou controlados pelo Segurado;
i) danos causados pela ação paulatina de tem- peratura, umidade, infiltração e vibração;
j) danos causados pela má conservação do imóvel, bem como por infiltração de água e vazamento, quando resultantes do entupi- mento de calhas ou outros sistemas de es- coamento ou má conservação das instala- ções de água, esgoto, gás, eletricidade ou sistemas de proteção e combate a incêndio;
k) danos causados pelo exercício de qualquer atividade profissional do Segurado, seus as- cendentes, descendentes e cônjuge, bem como a quaisquer parentes ou pessoas que com ele residam ou dele dependam econo- micamente, inclusive empregados, até mes- mo os relacionados à prestação de serviços profissionais a terceiros;
l) danos causados por quaisquer tipos de obras civis ou de instalações e montagens, incluindo demolição, realizadas no imóvel;
m) danos causados por qualquer tipo de prote- ção da residência, tais como cercas eletrifi- cadas, cacos de vidro sobre muros, telhados ou similares;
n) danos consequentes do inadimplemento das obrigações por força, exclusiva, de contra- tos ou convenções e responsabilidades assu- midas por contratos ou convenções que não sejam decorrentes de obrigações civis le- gais;
o) danos estéticos de qualquer natureza, ainda que decorrentes de eventos garantidos por esta cobertura;
p) danos genéticos ou causados por asbestos, talco asbestiforme, fumo ou derivados, re- sultantes de hepatite B, síndrome de defi- ciência imunológica adquirida (Aids), qual- quer tipo de alergia ou transmissão de doenças epidêmicas;
q) danos relacionados com competições e jogos de qualquer espécie, bem como no exercício ou prática dos esportes: vela, caça (inclusive submarina), tiro ao alvo, equitação, esqui aquático, jet ski, surf, windsurf, voo livre, paraquedismo, pesca, canoagem, esgrima, boxe e artes marciais;
r) danos resultantes de atos ilícitos dolosos ou culpa grave praticados pelo Segurado, pelo Beneficiário ou pelo representante legal, de um ou de outro, pelos sócios controladores da empresa segurada, pelos seus dirigentes e administradores legais, pelos Beneficiários e pelos representantes legais de cada uma des- tas pessoas, bem como os decorrentes de atos praticados em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de subs- tâncias tóxicas;
s) desaparecimento, extravio, furto e roubo de bens e valores de qualquer natureza, gênero ou espécie, inclusive de empregados do Se- gurado, extorsão de qualquer natureza ou apropriação indébita, ainda que, direta ou indiretamente, tenham concorrido para tais perdas quaisquer dos eventos abrangidos pela presente cobertura; e
t) indenizações, multas ou despesas de qual- quer natureza, relativas a ações ou proces- sos trabalhistas, criminais ou relacionadas ao direito de família, bem como perdas fi- nanceiras, inclusive lucros cessantes, não decorrentes de dano corporal ou material abrangidos por esta cobertura.
5. Liquidação de Sinistros
5.1. Proposta qualquer ação civil, o Segurado dará imediato aviso à Seguradora, nomeando seus ad- vogados de defesa. Embora não figure na ação, a Seguradora poderá intervir na mesma, na qualida- de de assistente.
5.2. Seja por sentença judicial transitada em julga- do ou por acordo judicial ou extrajudicial, o qual somente será reconhecido pela Seguradora se tiver sua prévia anuência, fixada a indenização devida à Seguradora:
a) a Seguradora efetuará o reembolso da impor- tância a que estiver obrigada, bem como as custas judiciais do foro civil e pelos honorários de advogados nomeados, desde que previa- mente acordados com ela;
b) se a reparação pecuniária compreender paga- mento em dinheiro e prestação de renda ou pensão, a Seguradora pagará preferenci- almente a parte em dinheiro; e caso a Segura- dora tiver que contribuir também para o capital assegurador da renda ou pensão, fa-lo-á me- diante o fornecimento ou a aquisição de títulos em seu próprio nome, cujas rendas serão ins- critas em nome da(s) pessoa(s) com direito a
recebê-las, com cláusula estabelecendo que, cessada a obrigação, tais títulos reverterão ao patrimônio da Seguradora; e
c) na hipótese de acordo judicial ou extrajudicial, caso o Segurado se recuse a aceitar o acordo recomendado pela Seguradora e aceito pelo terceiro prejudicado, seus Beneficiários e her- deiros, fica desde já acordado que a Segurado- ra não responderá por quaisquer quantias aci- ma daquela pela qual seria o sinistro liquidado por aquele acordo.
5.3. Sendo que, em qualquer hipótese, a indeniza- ção não poderá ultrapassar o Limite Máximo de Garantia por Cobertura Contratada da presente cobertura.
6. Franquia Dedutível e/ou Participação do Segurado nos Prejuízos
Não há.
Cláusulas Particulares
1. Com relação às Cláusulas Particulares a seguir apresentadas, são aplicáveis ao seguro somente aquelas que estejam expressamente mencionadas na apólice.
CLÁUSULA 118 – COBERTURA EXCLUSIVA PARA PRÉDIOS
1. Não obstante o disposto no subitem 1.2 (Ob- jeto Segurado – Xxxx Xxxxxxxx pelo Seguro) do item 1 (Objetivo do Seguro, Objeto Segurado e Âmbito Geográfico) das Condições Gerais da apólice, por opção do proponente, as cobertu- ras contratadas através do presente seguro abrangem, exclusivamente, o imóvel que com- põe a residência existente no endereço indicado na apólice.
2. Ratificam-se todos os termos das condições contratuais desta apólice que não tenham sido alterados por esta cláusula particular.
CLÁUSULA 119 – COBERTURA EXCLUSIVA PARA CONTEÚDO
1. Não obstante o disposto no subitem 1.2 (Ob- jeto Segurado – Xxxx Xxxxxxxx pelo Seguro) do item 1 (Objetivo do Seguro, Objeto Segurado e Âmbito Geográfico) das Condições Gerais da apólice, por opção do proponente, as cobertu- ras contratadas através do presente seguro abrangem, exclusivamente, o conteúdo que compõe a residência existente no endereço indi- cado na apólice.
2. Ratificam-se todos os termos das condições contratuais desta apólice que não tenham sido alterados por esta cláusula particular.
CLÁUSULA 200 – BENS DISCRIMINADOS – COBERTURA ACESSÓRIA 05 (ROUBO)
1. Declara-se para os devidos fins e efeitos que, para o presente seguro, não é aplicável o disposto no item 7 (Limite de Indenização por Unidade Sinistrada) das Condições Especiais da Cobertura Acessória 05 (Roubo). Entretanto, em qualquer
hipótese serão observados os termos dos itens 8 (Limite Máximo de Garantia por Cobertura Con- tratada) e 15 (Apuração dos Prejuízos e Indeniza- ções) das Condições Gerais da apólice.
2. Ratificam-se todos os demais termos das Con- dições Contratuais desta apólice que não tenham sido alterados por esta cláusula particular.
CLÁUSULA 217 – BENEFICIÁRIO
1. Na hipótese do Segurado seja o:
a) Locatário do imóvel e o objeto segurado do presente seguro seja o imóvel e conteúdos que componham a residência habitual existente no endereço indicado na apólice, o proprietário (locador) do imóvel será o beneficiário legal para receber indenizações relativas a sinistros que atinjam exclusivamente o imóvel, ou
b) Proprietário (locador) do imóvel e objeto segu- rado do presente seguro seja o imóvel e conteú- dos que componham a residência existente no endereço indicado na apólice, e sendo o con- teúdo de propriedade do locatário do imóvel, o locatário será o beneficiário legal para receber indenizações relativas a sinistros que atinjam os conteúdos.
2. Salvo na hipótese de não pagamento do prêmio à vista ou de qualquer parcela em se tratando de prêmio fracionado, conforme previsto no Item 12 (Prêmio – Pagamento e Fracionamento) das Con- dições Gerais da apólice, a presente apólice não poderá ser cancelada a pedido do segurado, ou sofrer qualquer modificação através de endosso que implique em redução ou que restrinja a cober- tura original contratada, sem prévia e expressa anuência do beneficiário.
3. Ratificam-se todos os termos da Condições Contratuais desta apólice que não tenham sido alterados por esta cláusula particular.
(Resolução CNSP 102/2004)
Bradesco Assistência Residencial – Dia e Noite
Condições de Atendimento
1. Objetivo
1.1. A Assistência Residencial garante, automati- camente, ao Segurado do Bradesco Seguro Resi- dencial Exclusive o direito à prestação de serviços de assistência dia e noite, nos termos destas Con- dições de Atendimento. Sendo que a Assistência Residencial prevista ou prestada não implica, para qualquer efeito, o reconhecimento pela Segurado- ra de cobertura em relação ao Bradesco Seguro Residencial Exclusive que se rege por suas pró- prias Condições Contratuais.
1.2. Para efeito das presentes Condições de Aten- dimento, considera-se:
1.2.1. Segurado: o titular do Bradesco Seguro Re- sidencial Exclusive bem como seu cônjuge ou pessoa com quem coabite em situação equiparada à de cônjuge, os ascendentes e descendentes até o 2º grau de parentesco, os enteados e adotados que com ele coabitem.
1.2.2. Imóvel e residência: edificação situada no endereço especificado na apólice.
1.2.3. Evento Previsto: eventos externos, súbitos e fortuitos, involuntários que provoquem danos mate- riais no imóvel ou resulte em ferimentos nos seus ocupantes, decorrentes das seguintes situações:
a) Incêndio – Combustão acidental, com desen- volvimento de chamas, estranha a uma fonte de fogo, ainda que nesta possa ter origem e que se pode propagar pelos seus próprios meios;
b) Explosão – ação súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou vapor;
c) Queda de raios – descarga elétrica na atmosfe- ra acompanhada de trovão e relâmpago;
d) Ciclones e toda a ação direta dos ventos fortes atingindo direta ou indiretamente a residência do Segurado
Serviços de Assistência
e) Tremores de terra;
f) Danos por água, provenientes súbita e impre- vistamente de rupturas ou entupimentos da rede interna de água;
g) Furto qualificado ou roubo, consumados ou frustrados, praticados por arrombamento, esca- lamento, chaves falsas ou com violência ou ameaças graves às pessoas que se encontrarem na residência, desde que registrados às autori- dades por meio de Boletim de Ocorrência;
h) Queda de aeronaves – choque ou queda de todo ou parte de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais incluindo objetos delas caídos ou alijados, bem como vibração ou aba- lo resultantes de velocidades supersônicas;
i) Impacto de veículos terrestres ou animais, des- de que não conduzidos pelo Segurado ou por qualquer das pessoas mencionadas no artigo primeiro, não se considerando os danos causa- dos em veículos de terceiros;
j) Derrame súbito de óleo de qualquer instalação fixa ou móvel para aquecimento ou refrigera- ção do ambiente, excetuando os danos sofridos pela própria instalação;
k) Quebra de vidros, incluindo espelhos, desde que devidamente aplicados e com espessura superior a 4 mm (quatro milímetros) e superfí- cie superior a meio metro quadrado, assim como de pedras mármore, desde que aplicadas em suporte adequado;
l) Quebra ou queda de antenas exteriores de TV e TSF e respectivos mastros e espias, salvo em operações de montagem ou reparação;
m) Quebra ou queda de painéis para captação de energia solar destinados à utilização do Se- gurado salvo em operações de montagem ou reparação;
n) Avarias na rede elétrica interna da residência devido às variações anormais de tensão, curto- circuito, calor causado acidentalmente por ele- tricidade ou descargas elétricas;
o) Vazamento de Gás.
1.2.4. Problemas Emergenciais: eventos súbitos ou inesperados, ocasionados pela danificação ou desgaste de materiais no imóvel, independente da ocorrência dos eventos previstos no subitem 1.2.3 precedente, que exigem um atendimento imediato para evitar a seriedade dos danos ou diminuir suas consequências, em caráter exclusivamente repara- tório, com serviços para as seguintes situações:
a) Problemas hidráulicos: vazamento em tubula- ções externas (tubulações de 1 a 4 polegadas), torneiras, sifões, chuveiros, válvulas de descar- ga ou registros e desentupimento de ramais internos em pias, vasos sanitários ou tanques, excluídos entupimentos provenientes da caixa de inspeção de gordura e esgoto da residência;
b) Problemas elétricos: tomadas queimadas, in- terruptores defeituosos, disjuntores e fusíveis danificados, chaves faca, troca de resistências de chuveiros (não blindados) e resistências de torneiras elétricas (não blindadas) decorrentes de problemas funcionais ou que possam vir a acarretar curto-circuito ou interrupção de ener- gia na residência;
c) Quebra de vidros: vidros de portas e janelas externas que permitem o acesso ao imóvel, do tipo: canelado, liso, martelado e de até três milímetros de espessura. Sendo que, a Assis- tência Residencial não terá responsabilidade sobre a localização de vidros temperados, ja- teados, especiais ou que estejam fora de linha de fabricação; e
d) Xxxxxxxx: quebra da chave na fechadura, per- da, roubo ou furto da(s) chave(s) de porta(s) de acesso ao imóvel.
1.2.5. Acidente Pessoal: a ocorrência de evento súbito e inesperado causador de lesões físicas ao Segurado, que por si só e independentemente de qualquer causa, tenha como consequência direta a necessidade de hospitalização do Segurado.
2. Atendimento e Condições para Solicitação dos Serviços
2.1. A prestação dos serviços de assistência obe- decerá às seguintes condições:
a) Será prestada de acordo com o local da ocor- rência, a infraestrutura, a natureza do evento, a urgência requerida no atendimento e so- mente se o imóvel apresentar impedimento ou dificuldade de habitação, em decorrência de
ter sido afetado por um ou mais eventos previstos no subitem 1.2 do Item 1 (Objeto) destas Condições de Atendimento;
b) Os serviços do Bradesco Assistência Resi- dencial Dia e Noite serão prestados pela Eu- rop Assistance e deverão ser solicitados à Central de Relacionamento, até 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência do evento, ou quando de sua constatação, por meio de ligação para os seguintes telefones
• Central de Relacionamento
Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-2757 Demais localidades: 0800 701 2757
c) Será efetuada em toda cidade brasileira onde exista infraestrutura de profissionais adequada e disponível. Caso na cidade não exista a infraestrutura necessária para a prestação dos serviços de assistência, o Se- gurado será instruído pela Central de Rela- cionamento como proceder, observando em qualquer caso os limites previstos nos servi- ços de assistência;
d) A Assistência Residencial não se responsa- biliza pela substituição de materiais idênti- cos aos existentes antes da execução dos ser- viços emergenciais ou pela manutenção de questões estéticas da residência.
e) Os custos de execução dos serviços da Assis- tência Residencial que excederem os limites previstos, serão de responsabilidade exclusi- va do Segurado.
2.2. O Segurado receberá da Seguradora um car- tão para fins de identificação, podendo utilizá-lo para acionar os serviços, desde que esteja em dia com os pagamentos dos prêmios do Bradesco Se- guro Residencial Exclusive e o seguro esteja em vigor.
3. Serviços da Assistência Residencial
O Segurado terá à sua disposição os seguintes serviços: chaveiro, limpeza da residência, prote- ção urgente da residência, mudança e guarda-mó- veis, mão de obra hidráulica, mão de obra elétrica, vidraceiro, cobertura provisória de telhados, fixa- ção de antenas, substituição provisória de eletro- domésticos – linha branca (cozinha e lavanderia), serviços de baby sitter ou berçário, hospedagem, restaurante e lavanderias, guarda de animal do- méstico, regresso antecipado, recuperação de veí-
culo, remoção inter-hospitalar, transmissão de men- sagens, informação e manutenção geral, observados todos os termos destas Condições de Atendimento.
3.1. Serviço de Chaveiro
3.1.1. Se, em consequência dos eventos previstos de roubo e furto qualificado, constante do subi- tem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condições de Atendimento, a residência ficar vulnerável e for necessário o conserto de portas ou fechaduras, a Assistência Residencial se encarregará do envio de um profissional para realizar reparo provisório ou, se possível, o reparo definitivo.
Limites: máximo de R$200,00 (duzentos reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) inter- venções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Importante:
a) Não está prevista para esse serviço a confec- ção de novas chaves;
b) A Assistência Residencial não se responsa- biliza por qualquer despesa com material, sendo tais despesas de responsabilidade ex- clusiva do Segurado, que deverá efetuar o pagamento direto aos fornecedores.
3.1.2. Se, em consequência de problema emergen- cial de perda, quebra de chaves na fechadura e roubo ou furto de chaves, previsto no subi- tem 1.2.4 do Item 1 (Objetivo) destas Condições de Atendimento que impeça o acesso à residência, a Assistência Residencial se encarregará do envio de um chaveiro para realização do serviço de aber- tura e 1 (uma) cópia de chave.
Limites: máximo de R$60,00 (sessenta reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) inter- venções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Importante:
a) Não está prevista para esse serviço da As- sistência Residencial a confecção de novas chaves; e
b) A Assistência Residencial não se responsa- biliza por qualquer despesa com material, sendo tais despesas de responsabilidade ex- clusiva do Segurado, que deverá efetuar o pagamento direto aos fornecedores
3.2. Serviço de Limpeza da Residência
Se, em consequência dos eventos previstos do subitem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condi- ções de Atendimento, a residência estiver inabitá- vel e houver a necessidade de profissionais para a realização de serviços emergenciais de limpeza para dar condições de habitação à residência, sem descaracterização do evento previsto, a Assistên- cia Residencial se responsabilizará pelas despesas decorrentes desse serviço.
Limites: máximo de R$300,00 (trezentos reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) inter- venções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
Importante:
a) Considera-se inabitável a residência que não ofereça aos seus habitantes padrões mí- nimos de segurança ou conforto, compatí- veis com sua utilização normal; e
b) A Assistência Residencial não se responsa- biliza por qualquer despesa com material, sendo tais despesas de responsabilidade ex- clusiva do Segurado.
3.3. Serviço de Proteção Urgente da Residência
Se em consequência dos eventos previstos do su- bitem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condições de Atendimento, a residência ficar vulnerável em função de danos às portas, janelas, fechaduras ou qualquer outra forma de acesso ao imóvel, a Assis- tência Residencial providenciará o envio de 1 (um) vigilante para a guarda do local
Limites: máximo de 36 (trinta e seis) horas de serviço respeitado o valor máximo R$300,00 (trezentos reais) por intervenção, e no máxi- mo de 2 (duas) intervenções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
3.4. Transporte e Guarda de Mobiliário
Se, em consequência dos eventos previstos do subitem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condi- ções de Atendimento, a residência ficar inabitável ou existindo a necessidade de reparos ou reformas que exijam a transferência de móveis e bens per- tencentes à residência, a Assistência Residencial se encarregará das seguintes despesas:
3.4.1. Mudança até local provisório indicado pelo Segurado para a guarda dos objetos:
Limites: máximo de R$400,00 (quatrocentos reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) intervenções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
3.4.2. Guarda de objetos e bens até a conclusão da reforma ou reparos no imóvel:
Limites: período máximo de 15 (quinze) dias limitado ainda ao valor máximo de R$400,00 (quatrocentos reais) por intervenção, e no má- ximo de 2 (duas) intervenções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
Importante:
a) A Assistência Residencial prestará este ser- viço nas capitais e nas cidades com mais de
100.000 (cem mil habitantes) habitantes. Para as demais cidades sem infraestrutura, o Segurado será instruído pela Central de Relacionamento como proceder, observan- do em qualquer caso os limites previstos para o serviço.
b) O local para a guarda dos móveis deverá estar situado em um raio inferior a 50 (cin- quenta) km da Residência do Segurado
c) Para ter direito a esse serviço o Segurado deverá solicitá-lo dentro de um período má- ximo de 30 dias, contados a partir da data do evento que originou o pedido.
3.5. Serviço de Encanador
3.5.1. Se, em consequência de evento previsto constante do subitem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condições de Atendimento, nos casos em que o imóvel estiver alagado ou em risco de alaga- mento em função de eventos externos, súbitos e fortuitos, a Assistência Residencial enviará um profissional para conter provisoriamente a situa- ção de alagamento.
Limites: máximo de R$200,00 (duzentos reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) inter- venções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Importante: A Assistência Residencial não se responsabiliza por qualquer despesa com ma- terial, sendo tais despesas de responsabilidade exclusiva do Segurado.
3.5.2. Se, em consequência de problema emergen- cial relacionado com problemas hidráulicos, pre- visto no subitem 1.2.4 do Item 1 (Objetivo) destas Condições de Atendimento, desde que não haja necessidade de utilização de qualquer equipamen- to de detecção eletrônica, a Assistência Residen- cial arcará com o custo de mão de obra para a contenção emergencial.
Limites: máximo de R$100,00 (cem reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) interven- ções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Importante: A Assistência Residencial não se responsabiliza por qualquer despesa com ma- terial, sendo tais despesas de responsabilidade exclusiva do Segurado.
3.6. Serviço de Eletricista
3.6.1. Se, em consequência do evento previsto de queda de raio e danos elétricos, nos casos de falhas ou avarias nas instalações elétricas da residência,
que provoquem a falta de energia no imóvel ou em alguma de suas dependências ocasionada por raio ou sobrecarga de energia, a Assistência Residen- cial se responsabilizará pelo envio do profissional para realizar os reparos necessários ao restabeleci- mento da energia elétrica.
Limites: máximo de R$200,00 (duzentos reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) inter- venções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Nota: A Assistência Residencial não se respon- sabiliza por qualquer despesa com material, sendo tais despesas de responsabilidade exclu- siva do Segurado.
3.6.2. Se, em consequência de problema emergen- cial relacionado com problemas elétricos, nos ca- sos de tomadas queimadas, interruptores defeituo- sos, disjuntores e fusíveis danificados, chaves facas, troca de resistências de chuveiros (não blin- dados), resistências de torneiras elétricas (não blindadas) decorrentes de problema funcional ou que possam vir a acarretar curto-circuito ou inter- rupção de energia na rede de baixa tensão na resi- dência, a Assistência Residencial se responsabili- zará pelo envio de um profissional para conter a situação emergencial.
Limites: máximo de R$100,00 (cem reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) interven- ções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Nota: A Assistência Residencial não se respon- sabiliza por qualquer despesa com material, sendo tais despesas de responsabilidade exclu- siva do Segurado.
3.7. Serviço de Vidraceiro
Se, em consequência de problema emergencial de quebra de vidros por acidente, nos casos de quebra dos vidros das portas ou janelas externas do imóvel, a Assistência Residencial se encarregará do envio de um profissional qualificado para conter a situação ou, quando possível, executar os serviços definitivos, arcando com o custo de mão de obra e o material básico de reposição necessário: canelado, liso ou martelado, até 3,0 mm três milímetros) de espessura.
Limites: máximo de R$100,00 (cem reais) por
intervenção, e no máximo de 2 (duas) interven- ções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Nota: A escolha do material básico a ser utiliza- do fica a critério da Assistência Residencial, cuja premissa é a resolução do problema em caráter emergencial, visando o não agrava- mento da situação, portanto, a Assistência Re- sidencial não se responsabiliza pela substitui- ção de materiais idênticos aos existentes ou pela manutenção de questões estéticas da residên- cia. Caso não seja possível a realização do serviço de vidraceiro nos termos acima mencionados, a Assistência Residencial fornecerá a colocação de tapume; neste caso o serviço será encerrado e o prestador não voltará para a troca do vidro.
3.8. Serviço de Cobertura Provisória de Telhados
Se, em consequência de evento previsto no subi- tem 1.2.3 do item 1 (Objetivo) destas Condições de Atendimento, ocorrer destelhamento parcial da residência segurada e sendo justificável e tecnica- mente possível a cobertura provisória do telhado para a proteção do interior da residência, a Assis- tência Residencial providenciará a cobertura pro- visória do telhado com lona, plástico ou outro material apropriado a fim de proteger o imóvel.
Limites: máximo de R$400,00 (quatrocentos reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) intervenções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
Importante:
a) A Assistência Residencial somente arcará com os custos de mão de obra, cabendo ao Segurado arcar com os custos do material utilizado.
b) Esse serviço não inclui reparos no madeira- mento ou similar que constitua a estrutura
de sustentação do telhado, assim como repa- ros em calhas, forros e beirais.
c) Caso haja a necessidade de utilização de andaime, seja por altura (acima de 7 m), por segurança ou por possibilidade do agrava- mento do dano, o pagamento das despesas de locação de andaime será de responsabili- dade do Segurado.
3.9. Serviço de Fixação de Antenas
Se, em consequência do evento previsto de grani- zo, ciclone, furacão, tornado, vendaval, impacto de veículos e queda de aeronaves, se ocorrer des- locamento ou perigo iminente de queda da antena receptiva de sinais, a Assistência Residencial en- viará um profissional para realizar a fixação da antena, ou mesmo retirá-la para evitar riscos maio- res às áreas comuns da residência.
Limites: máximo de R$400,00 (quatrocentos reais) por intervenção, e no máximo de 2 (duas) intervenções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
Importante: Os custos com ajuste de sintonia ou substituição de peças da antena serão de responsabilidade exclusiva do Segurado.
3.10. Serviço de Substituição Provisória de Eletrodomésticos – Linha Branca (Cozinha e Lavanderia)
Se, em consequência de evento previsto no subi- tem 1.2.3 do item 1 (Objetivo) destas Condições de Atendimento, os eletrodomésticos do tipo “li- nha branca” (freezer, refrigerador, máquina de la- var roupas, máquina de secar roupas, fogão, depu- radores de ar, exaustor de ar e frigobar) ficarem impossibilitados de uso, a Assistência Residencial se responsabilizará pelo fornecimento de eletrodo- mésticos substitutos para conter a situação.
Limites: máximo de R$50,00 (cinquenta reais) por dia, num total de até 7 (sete) diárias por
intervenção, e no máximo de 1 (uma) interven- ção na vigência do seguro.
Horário de Atendimento:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
Importante:
a) A Assistência Residencial fornecerá apare- lhos eletrodomésticos disponíveis na rede credenciada para a suprir as necessidades básicas do segurado, não se comprometendo a fornecer o mesmo equipamento que o Se- gurado tenha em sua residência.
b) A Assistência Residencial prestará este ser- viço nas seguintes capitais: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Salvador (BA), Brasília (DF), Recife (PE), Porto Ale- gre (RS) e Goiânia. Para as demais cidades sem infraestrutura, o Segurado será instruí- do pela Central de Relacionamento como proceder, observando em qualquer caso os limites previstos para o serviço.
3.11. Serviço de Baby Sitter ou Berçário
Se, em consequência de acidente pessoal definido no subitem 1.2.5 do item 1 (Objetivo) destas Con- dições de Atendimento, o Segurado ou seu cônju- ge tiver que permanecer hospitalizado por período superior a 3 (três) dias, não havendo nenhum outro adulto ou familiar que possa tomar conta dos de- pendentes menores de 14 (quatorze) anos, a Assis- tência Residencial, se responsabilizará pelas des- pesas com a contratação de uma baby-sitter (babá) ou a utilização de um berçário indicado pelo Segu- rado; neste caso o Segurado será instruído pela Central de Relacionamento como proceder.
Limites: máximo de R$150,00 (cento e cinquen- ta reais) limitado ainda a 2 dias por interven- ção, e no máximo de 1 (uma) intervenção na vigência do seguro.
Horário de Atendimento:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
Importante: A responsabilidade da Assistência Residencial está limitada às despesas havidas com a contratação de uma “baby-sitter” (babá) ou utilização de um berçário até que alguém de confiança do Segurado seja localizado para o fim de tomar conta das crianças, devendo ser observado a limitação do presente serviço.
3.12. Serviços de Guarda de Animal Doméstico
Se, em consequência dos eventos previstos no subitem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condi- ções de Atendimento, for verificada a necessidade de desocupação do imóvel e não havendo quem possa tomar conta dos animais domésticos, a As- sistência Residencial se encarregará das despesas com a guarda dos animais em local apropriado. Neste caso, o Segurado será instruído pela Central de Relacionamento como proceder.
Limites: máximo de R$30,00 (trinta reais) por dia e por animal e até no máximo 4 (quatro) dias, e 4 (quatro) animais por intervenção, e no máximo de 2 (duas) intervenções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
3.13. Serviço de Hospedagem
Se, em consequência dos eventos previstos no subi- tem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condições de Atendimento, for verificada que a residência está inabitável, a Assistência Residencial se encarregará da acomodação em hotel do Segurado e dos seus familiares definidos no subitem 1.2.1 do Item 1 (Ob- jetivo) destas Condições de Relacionamento.
Limites: máximo de R$300,00 (trezentos reais) por dia até o máximo de R$1.200,00 (mil e
duzentos reais) por intervenção, independente- mente do número de pessoas a serem hospeda- das, e no máximo de 2 (duas) intervenções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Importante:
a) Considera-se inabitável a residência que não ofereça aos seus habitantes padrões mí- nimos de segurança ou conforto, compatí- veis com sua utilização normal; e
b) Neste serviço estão excluídas quaisquer des- pesas que não integrem a diária, tais como, telefonemas, frigobar e similares, sendo tais despesas de responsabilidade exclusiva do Segurado.
3.14. Serviços de Restaurante e Lavanderia
Se, em consequência dos eventos previstos no subitem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condi- ções de Atendimento, for verificada que a residên- cia está inabitável ou se tenham ficado inutilizá- veis a cozinha e a área de serviço, a Assistência Residencial se encarregará das despesas com res- taurantes e lavanderias. Neste caso, o Segurado será instruído pela Central de Relacionamento como proceder.
Limites: máximo de R$100,00 (cem reais) por dia até o máximo de 4 (quatro) diárias por intervenção, e no máximo de 2 (duas) interven- ções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento para Restaurante: 24 (vinte e quatro) horas.
Horário de Atendimento para Lavanderia:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
Importante: Considera-se inabitável a residên- cia que não ofereça aos seus habitantes padrões mínimos de segurança ou conforto, compatíveis com sua utilização normal.
3.15. Serviços de Regresso Antecipado
Se, em consequência de todos os eventos previstos
no subitem 1.2.3 e todos os problemas emergen- ciais previstos no subitem 1.2.4 do Item 1 (Objeti- vo) destas Condições de Atendimento, e se o Se- gurado estiver em viagem, dentro do território nacional, e for necessário o seu regresso em fun- ção de danos ao imóvel, a Assistência Residencial providenciará uma passagem aérea na classe eco- nômica para o seu retorno.
Limites: máximo de 1 (uma) passagem aérea na classe econômica por intervenção, e no máximo de 2 (duas) intervenções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Nota:
1. Este serviço será prestado pela Assistência Residencial desde que o Segurado esteja a mais de 300 (trezentos) quilômetros do local ou o trajeto por via rodoviária seja superior a 5 (cinco) horas; e
2. Com a finalidade de providenciar o regresso antecipado do Segurado, a Assistência Residen- cial poderá usar, negociar, providenciar, com- pensar, junto às companhias aéreas, agentes de viagens ou operadores turísticos, os bilhetes de transporte do Segurado, caso ele tenha utiliza- do esse tipo de transporte no trajeto de ida, dentro ou fora do prazo estipulado, de forma a assegurar o retorno do mesmo.
3.16. Serviços de Recuperação de Veículo
Na hipótese de utilização do serviço previsto no subitem 3.15 (Serviços de Regresso Antecipado) precedente, caso o Segurado necessite retornar ao local onde deixou o seu veículo, a Assistência Residencial se responsabilizará pelo custo de uma passagem aérea na classe econômica ou outro meio de transporte, a critério da Assistência Resi- dencial, para que o veículo possa ser recuperado.
Limites: máximo de 1 (uma) passagem aérea na classe econômica por intervenção, e no máximo de 2 (duas) intervenções na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
3.17. Serviços de Remoção Inter-Hospitalar
Se, em consequência dos eventos previstos no subitem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condi- ções de Atendimento resultarem feridos, em que, após serem prestados os primeiros socorros pelas
autoridades públicas competentes e por avaliação médica houver a necessidade de remoção do Se- gurado e seus dependentes para uma unidade hos- pitalar mais apropriada, a Assistência Residencial providenciará esta remoção pelo meio de transpor- te mais adequado.
Limites: máximo os custos com o meio de trans- porte utilizado na remoção inter-hospitalar, observado ainda o limite de R$3.000,00 (três mil reais) por intervenção, independente do nú- mero de feridos removidos, e 1 (uma) interven- ção na vigência do seguro.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Nota:
a) A prestação deste serviço está condicionada à avaliação do médico afiliado à Assistência Residencial que determinará, ainda, o meio de transporte mais adequado para a situa- ção, ou seja, via UTI aérea, avião de linha regular, extra-seats, promoção de classe, ambulância UTI ou simples, com ou sem acompanhamento médico.
b) Nenhum outro motivo que não o da extrema necessidade médica poderá determinar a re- moção ou repatriação do Segurado, bem como a escolha do meio de transporte.
c) Não será de responsabilidade da Assistência Residencial o ingresso do Segurado na uni- dade hospitalar previamente contatada pelo Segurado.
3.18. Serviços de Transmissão de Mensagens
Na hipótese em que o Segurado entender necessário, terá à disposição a Central de Relacionamento 24 horas da Assistência Residencial, para a transmissão de mensagens urgentes relacionadas a todos os even- tos previstos no subitem 1.2.3 do Item 1 (Objetivo) destas Condições de Atendimento, a pessoas por ele indicadas (parentes ou empresa em que trabalha), dentro do Território Nacional.
Limitações: ligações locais e interestaduais.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
3.19. Serviços de Informação
Na hipótese em que o Segurado solicitar informa- ção sobre telefones de serviços residenciais emer- genciais (bombeiros, polícia e hospitais), a Assis-
tência Residencial fornecerá o número do telefone disponível no cadastro de seus prestadores ou sites de consultas telefônicas.
Limitações: ligações locais e interestaduais.
Horário de Atendimento: 24 (vinte e quatro) horas.
Nota:
1. A Assistência Residencial se responsabiliza somente em informar o(s) número(s) de telefo- ne(s) solicitado(s), sendo de responsabilidade do Segurado acionar o serviço;
2. A Assistência Residencial não terá responsabili- dade sobre os serviços acionados pelo Segurado; e
3. Este serviço de informação está condiciona- do à existência de cadastro de prestadores da Assistência Residencial ou à disponibilidade do número de telefone em registros públicos.
3.20. Serviços de Manutenção Geral
3.20.1. Mão de Obra Especializada Para Manutenção Geral
a) A Assistência Residencial se encarregará do envio de profissionais devidamente qualifica- dos e previamente selecionados, para reparos ou consertos na residência do Segurado e ou reparos e consertos de eletrodomésticos.
b) A responsabilidade da Assistência Residen- cial se limita ao envio dos profissionais para qualquer dos previstos na alínea “a” prece- dente, bem como ao pagamento do custo de visita e orçamentos dos profissionais.
c) Os seguintes serviços são disponibilizados pela Assistência Residencial em horário co- mercial: eletricistas, encanadores e chavei- ros; conserto de eletrodomésticos, pedrei- ros, vidraceiros, marceneiros e serralheiros e pintores.
Importante:
a) Os serviços estão disponíveis nas seguintes ci- dades: SP – São Paulo (e grande São Paulo), Campinas, Bauru, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, America- na, Piracicaba, Taubaté, São Carlos, Araçatu- ba, Presidente Prudente, Franca, Santos, Guarujá e Caraguatatuba; RJ – Rio de Janei- ro, Niterói, Petrópolis, Volta Redonda, Nova Friburgo, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias; MG – Belo Horizonte, Uberlândia,
Uberaba, Juiz de Fora, Governador Vala- dares, Divinópolis e Ipatinga; PR – Curiti- ba, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Maringá, Cascavel e Londrina; SC – Florianópolis, Blumenau, Joinville e Lages; RS – Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas, Novo Ham- burgo e Rio Grande; BA – Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Ilhéus; PE – Recife e Olinda; DF – Brasília; GO – Goiânia; ES – Vitória; CE – Fortaleza.
b) Os custos de execução do serviço serão de responsabilidade exclusiva do Segurado, obe- decendo a uma tabela de preços diferenciada, previamente aprovada pela Assistência Resi- dencial. Para os serviços de eletrodomésticos, os orçamentos são limitados a no máximo 02 (dois) por eletrodoméstico avariado.
c) A Assistência Residencial fornece 3 (três) meses de garantia sobre os serviços presta- dos pela nossa rede de prestadores.
3.20.2. Consultoria Orçamentária
A Assistência Residencial disponibilizará um ser- viço de informações, fornecendo aos Segurados, os custos aproximados de material e mão de obra para serviços básicos.
Horário de Atendimento:
• Agendamento: 24 (vinte e quatro) horas
• Atendimento: horário comercial, compreen- dido entre:
° Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sába- dos das 8h às 12h (exceto feriados)
° Demais Cidades: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
4. Exclusões dos Serviços de Assistência
A presente Assistência Residencial não garante as despesas decorrentes de prejuízos por per- das e danos em consequência de ou para os quais tenham contribuído:
a) Residências, todas ou em parte, utilizadas para fins comerciais, seja pelo Segurado ou por terceiros;
b) Atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionali- zação, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade, de fato ou de direito, civil ou militar, e, em geral, todo e
qualquer ato ou consequência dessas ocor- rências, bem como não responderá, ainda, por prejuízos direta ou indiretamente rela- cionados com ou para os quais, próxima ou remotamente, tenham contribuído tumul- tos, motins, arruaças, greves, lockout, atos de vandalismo, saques e quaisquer outras perturbações da ordem pública, inclusive os ocorridos durante ou após o sinistro;
c) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equi- parável ao dolo praticados pelo Segurado, pelo Beneficiário ou pelo Representante Le- gal, de um ou de outro. Para seguros contra- tados por pessoas jurídicas, o disposto apli- ca-se aos Sócios Controladores, aos seus Dirigentes e Administradores Legais, aos Beneficiários e aos seus respectivos Repre- sentantes Legais;
d) confisco, requisição ou danos produzidos aos bens segurados por ordem do governo, de fato ou de direito, ou de qualquer autori- dade constituída;
e) despesas com peças de reposição ou para reparos, bem como gastos em hotéis e res- taurantes, não previstos nos serviços;
f) despesas de quaisquer naturezas superiores aos limites de responsabilidade da Assistên- cia Residencial ou, ainda, serviços providen- ciados diretamente pelo Segurado;
g) eventos ou problemas ocorridos antes do início de vigência do Bradesco Seguro Resi- dencial Exclusive ou que caracterizem falta de manutenção do imóvel;
h) explosão, liberação de calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioati- vidade e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas;
i) ocorrências decorrentes de atos de terroris- mo e sabotagem, decretação de estado de calamidade pública, catástrofes naturais, detenção por parte de autoridade em decor- rência de delito que não seja um acidente, salvo se o Segurado provar que a ocorrência não tem relação com os referidos eventos;
j) operações de busca, recuperação e salva- mento de objetos, bens ou pessoas após a ocorrência de sinistros, bem como opera- ções de rescaldo;
k) perdas ou danos ocasionados por incêndio, explosão ou implosão decorrente, direta ou indiretamente, de terremotos, erupção vul- cânica, inundação ou qualquer outra con- vulsão da natureza;
l) procedimentos que caracterizem má-fé ou fraude do Segurado na utilização dos servi- ços da Assistência Residencial, ou por qual- quer meio, bem como se o Segurado procu- rar obter benefícios ilícitos do serviço da Assistência Residencial;
m) sinistros ou problemas emergenciais e suas consequências, decorrentes de xxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxx xx xxxx, xxxxxxxx, xxxxx ou qualquer outro evento natural.
5. Obrigações do Segurado
5.1. Em caso de emergência, o Segurado não deverá tomar qualquer providência sem antes telefonar para a Central de Relacionamento, identificar-se, relatar a ocorrência e prestar to- das as informações que lhe forem solicitadas.
5.2. O Segurado deverá tomar todas as provi- dências ao seu alcance para minorar os efeitos de uma situação emergencial.
5.3. O Segurado se obriga a aceitar a forma de atendimento indicada pela Assistência Resi- dencial, o qual poderá ser realizado por empre- sa privada ou órgão público, de acordo com as peculiaridades do local do evento.
5.4. Qualquer reclamação no que se refere à prestação dos serviços da Assistência Residen- cial deverá ser feita dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ocorrência do even- to gerador da reclamação.
5.5. quando efetuar pagamento relativo à pres- tação de serviços previstos nestas Condições de Atendimento, a Assistência Residencial ficará sub-rogada dos direitos do Segurado, com vis- tas ao ressarcimento junto a terceiros respon- sáveis, na forma da lei. Para esse fim, o Segura- do deverá colaborar com a Assistência Residencial, inclusive enviando-lhe documen- tos, relatórios médicos e recibos originais rela- cionados com o atendimento.
6. Vigência e Cancelamento
6.1. A presente Assistência Residencial somen- te prevalecerá enquanto estiver em vigor a apó- lice do Bradesco Seguro Residencial Exclusive contratado pelo Segurado, e desde que esteja em dia com o pagamento do respectivo prêmio de seguro.
6.2. A Assistência Residencial poderá ser cance- lada pela Seguradora em caso de tornar-se inviá- vel a prestação de serviços pela empresa mencio- nada no Item 2 (Atendimento e Condições para Solicitação dos Serviços) destas Condições de Atendimento, ou por outra que possa vir a substi- tuí-la nas mesmas condições, garantindo ao Segu- rado o aviso prévio de 60 (sessenta) dias.
Bradesco Check-Up Residencial
Condições de Atendimento
1. Objetivo
1.1. O Check-Up Residencial garante, automati- camente, ao Segurado do Bradesco Seguro Resi- dencial Exclusive o direito a inspeção domiciliar, nos termos destas Condições de Atendimento. Sendo que, o Check-Up Residencial previsto ou prestado não implica, para qualquer efeito, o reconhecimento pela Seguradora de cobertura em relação ao Bradesco Seguro Residencial Ex- clusive, que se rege por suas próprias Condições Contratuais.
1.2. Para efeito das presentes Condições de Aten- dimento, considera-se:
1.2.1. Segurado: o titular do Bradesco Seguro Re- sidencial Exclusive.
1.2.2. Imóvel ou residência: edificação situada no endereço especificado na apólice.
1.2.3. Check-Up Residencial: serviços de preven- ção e manutenção no imóvel ou residência.
2. Atendimento e Condições para Solicitação dos Serviços
2.1. O Segurado terá direito a 1 (um) Check-Up Residencial durante a vigência do seu seguro Bradesco Seguro Residencial Exclusive
2.2. Se o Segurado utilizar apenas parte dos itens preestabelecidos no Check-Up Residen- cial, não terá o direito a outro Check-Up para os demais itens.
2.3. O Check-Up Residencial se responsabiliza apenas pelos custos de mão de obra do(s) pro- fissional(is) até o limite de R$140,00.
2.4. Cabendo ao Segurado as despesas com aquisição do material necessário para execução dos serviços, bem como os custos de execução dos serviços que excedam o limite previsto no subitem 2.1.2 precedente.
2.5. O atendimento do Check-Up Residencial será prestado pela Europ Assistance e deverá ser pre- viamente agendado na Central de Relacionamento por meio de ligação para os seguintes telefones:
• Central de Relacionamento
Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-2757 Demais localidades: 0800 701 2757
2.6. O agendamento do Check-Up Residencial po- derá ser feito 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, contudo o Check-Up pode- rá ser realizado apenas em horário comercial.
2.7. O atendimento do Check-Up Residencial será prestado em toda cidade brasileira onde exista infra- estrutura de profissionais adequada e disponível. Caso na cidade não exista a infraestrutura necessária para a realização do Check-Up Residencial, o Segu- rado será instruído pela Central de Relacionamento como proceder, observando em qualquer todos os termos destas Condições de Atendimento.
2.8. O Check-Up Residencial será realizado so- mente a partir do momento em que o Segurado tiver adotado as seguintes providências:
a) Comprar antecipadamente o material a ser substituído ou instalado (ex.: lâmpadas, dis- juntores, interruptores, buchas, parafusos, vidros, etc.), conforme orientações da Cen- tral de Relacionamento.
b) Para o serviço de limpeza de caixa-d’água, desligar o registro com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
c) Informar altura do “pé-direito” do imóvel.
2.9. Se após o Segurado agendar o Check-Up
Residencial e a Central de Relacionamento en-
caminhar o(s) profissional(is) especializado(s), o Segurado – ou o seu representante – não esti- ver presente na residência ou não tiver provi- denciado todo o material necessário para a rea- lização do Check-Up Residencial, não será disponibilizada nova visita, ficando, portanto, caracterizado a perda de direito a outro Check- Up Residencial.
2.10. O Segurado receberá da Seguradora um car- tão para fins de identificação, podendo utilizá-lo para acionar o Check-Up Residencial, desde que esteja em dia com os pagamentos dos prêmios do Bradesco Seguro Residencial Exclusive e o seguro esteja em vigor.
3. Serviços de Check-Up Residencial
O Segurado terá à sua disposição os seguintes serviços: revisão de instalação elétrica, reciclagem de material imprestável, lubrificação de fechadu- ras e dobradiças, verificação de possíveis vaza- mentos, limpeza de ralos e sifões, mudança de móveis entre cômodos, instalação de olho mágico, fixação de antenas (serviço exclusivo para casas), troca de vidros, troca de lâmpadas e tomadas, fixação de quadros, prateleiras, persianas e varal de teto e limpeza de caixa-d’água e calhas (serviço exclusivo para casas), observados todos os termos destas Condições de Atendimento.
3.1. Revisão de Instalação Elétrica
O Check-Up Residencial providenciará o envio de profissional para a verificação do imóvel segurado quanto às condições instaladas de es- trutura elétrica, preocupando-se principalmente em eliminar a possibilidade de gerar curto-cir- cuito e incêndio no imóvel causado pela má instalação do sistema elétrico. Esta verificação irá gerar um diagnóstico cujo objetivo é orientar o Segurado sobre os riscos de sua instalação elétrica, e ainda, gerar economia de energia e redução de custos com eletricidade.
Importante: Ficará a critério do Segurado a realização dos serviços indicados pelo relatório de vistoria e concordância quanto ao orçamen- to apresentado.
3.2. Reciclagem de Material Imprestável
Após diagnosticado pelo profissional credenciado a necessidade de reparos ou manutenção das insta- lações e sendo contratado pelo Segurado o mesmo
profissional para a realização dos serviços, todo o material imprestável (PVC, Polietileno, Poliestire- no e Cobre) que for retirado do imóvel será devi- damente descartado em local adequado para o re- manejo ambiental.
3.3. Lubrificação de Fechaduras e Dobradiças
O Check-Up Residencial realizará a lubrificação de fechaduras, que poderá ser feito em janelas, portas ou portões de madeira ou ferro, desde que não implique em desmontagem dos mesmos.
Limite do Serviço: máximo de até 10 (dez) jane- las, portas ou portões.
Excepcionalmente, neste serviço o material será fornecido pelo Check-Up Residencial.
3.4. Verificação de Possíveis Vazamentos
O Check-Up Residencial verificará possíveis va- zamentos em registros, vedantes de torneiras, boia da caixa-d’água, caixa acoplada, válvula de des- carga, sifões e flexíveis.
3.5. Limpeza de Ralos e Sifões
O Check-Up Residencial realizará a limpeza de ralos e sifões.
Limite do Serviço: máximo de até 4 (quatro) ralos e/ou sifões.
Importante: Este serviço somente será reali- zado desde que não haja necessidade de uti- lização de qualquer equipamento de detec- ção eletrônica.
3.6. Mudança de Móveis entre Cômodos
O Check-Up Residencial realizará o remaneja- mento de móveis no interior da residência, ou seja, de um cômodo para o outro.
Importante: Este serviço somente será realiza- do desde que não seja necessária a desmonta- gem dos móveis e o serviço possa ser realizado por uma única pessoa.
3.7. Instalação de Olho Mágico
O Check-Up Residencial realizará a instalação de olho mágico.
Importante: Este serviço somente será realiza- do em portas de madeira.
3.8. Fixação de Antenas – Serviço Exclusivo para Casas
O Check-Up Residencial providenciará exclusiva- mente a fixação de antena do tipo VHF ou UHF.
Importante:
1. O serviço do Check-Up Residencial somente será realizado caso o imóvel seja casa;
2. O Check-Up Residencial não se responsabiliza pelo serviço de sintonia de canais ou imagem, tão pouco pelo cabeamento, se for necessário; e
3. Não estão contempladas neste serviço do Check-Up Residencial as fixações de antenas coletivas, TV por assinatura ou parabólica.
3.9. Troca de Vidros
O Check-Up Residencial providenciará a substi- tuição, parcial ou total de até 1 (um) metro quadra- do e de até 3 (três) milímetros de espessura.
Importante:
1. Não estão abrangidos por este serviço os vidros temperados, jateados, cristais, blinda- dos, fumês ou qualquer outro tipo de vidro especial; e
2. Este serviço tem o caráter de manutenção residencial, portanto, aplica-se apenas a vidros que já estejam quebrados, trincados ou faltan- do na residência.
3.10. Troca de Lâmpadas e Tomadas
O Check-Up Residencial providenciará a troca de lâmpadas, tomadas e interruptores.
Limite do Serviço: máximo de até 10 (dez) unidades de cada item (lâmpada, tomada e interruptores).
3.11. Fixação de Quadros, Prateleiras, Persianas e Varal de Teto
O Check-Up Residencial providenciará a fixação de quadros, prateleiras, persianas e varal de teto.
Importante: Para este serviço o segurado deve- rá informar no momento do agendamento a altura do pé-direito do imóvel.
3.12. Limpeza de Caixa-d’Água e Calhas – Serviço Exclusivo para Casas
O Check-Up Residencial realizará a limpeza de caixa-d’água e calhas.
Limite do Serviço: máximo de 1 (uma) caixa- d’água, e sendo esta de até 1.000 (mil) litros.
Importante:
1. Este serviço somente será realizado caso o imóvel seja casa;
2. Este serviço será executado quando for tecni- camente possível o acesso à caixa-d’água, e se o Segurado tiver seguido a instrução de desligar o registro com 24 horas de antecedência;
3. O serviço de limpeza de calhas consiste ape- nas na varredura e retirada de sujeira e detri- tos, limitada a 50 (cinquenta) metros lineares de calha. Não estão contemplados neste serviço coletores de água.
4. Exclusões
Estão excluídos do Check-up Residencial:
a) Serviços prestados em estabelecimentos co- merciais ou residências com parte utilizada para fins comerciais, seja pelo Segurado ou por terceiros;
b) Acidentes que tenham ocorrido anterior- mente ao início de vigência da apólice, ainda que as consequências se tenham prolongado para além dessa data;
c) Os acidentes ou as suas consequências que derivem, direta ou indiretamente, de ações criminais do Segurado ou as consequências originadas por dolo;
d) Os acidentes que resultem de acontecimen- tos de guerra, tumultos e perturbações da ordem pública;
e) Os acidentes que resultem, direta ou indire- tamente, da desintegração ou fusão do nú- cleo de átomos, aceleração de partículas ou radioatividade;
f) Acidentes causados por engenhos explosivos ou incendiários;
g) Despesas decorrentes de despejo, arrola- mento, confisco expropriação, requisição de bens, ou danos causados ao imóvel, por or- dem de autoridades judiciais, administrati- vas ou militares;
h) Operações de busca, recuperação e salva- mento de objetos, bens ou pessoas, após a ocorrência de sinistros;
i) Evento decorrente de falta de manutenção por parte do Segurado;
j) Despesas com peças de reposição ou para reparos, bem como gastos em hotéis e res-
taurantes não previstos nas garantias deste contrato;
k) Perdas ou danos ocasionados por incêndio ou explosão decorrente, direta ou indireta- mente, de terremotos, erupção vulcânica, inundação ou qualquer outro convulsão da natureza;
l) Despesas de qualquer natureza superiores aos limites de responsabilidade estipulados nestas Condições de Atendimento, ou ainda contratados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização;
m) Despesas de qualquer natureza superiores aos limites de responsabilidade estipulados nestas condições de atendimento, ou ainda contratados diretamente pelo Segurado sem prévia autorização da Central de Relaciona- mento da Assistência Check-up Residencial.
5. Vigência e Cancelamento
5.1. O presente Check-Up Residencial somente prevalecerá enquanto estiver em vigor a apóli- ce do Bradesco Seguro Residencial Exclusive contratado pelo Segurado, devendo ser obser- vado o disposto nos subitens 2.1 e 2.3 do Item 2 (Atendimento e Condições para Solicitação dos Serviços) destas Condições de Atendimento; e
5.2. O Check-Up Residencial poderá ser can- celado pela Seguradora em caso de tornar-se inviável a prestação de serviços pela empresa mencionada no Item 2 (Atendimento e Con- dições para Solicitação dos Serviços) destas Condições de Atendimento, ou por outra que possa vir a substituí-la nas mesmas condi- ções, garantindo ao Segurado o aviso prévio de 60 (sessenta) dias.
Bradesco Assistência Informática Residencial
Condições de Atendimento
1. Objetivo
1.1. A Assistência Informática Residencial garante, automaticamente, ao Segurado do Bradesco Seguro Residencial Exclusive o direito a assistência técnica para o seu microcomputador ou notebook na hipóte-
se de ocorrência de problema emergencial, nos termos destas Condições de Atendimento. Sendo que a Assistência Help Line prevista ou prestada não implica, para qualquer efeito, o reconheci- mento pela Seguradora de cobertura em relação ao Bradesco Seguro Residencial Exclusive, que se rege por suas próprias Condições Contratuais.
1.2. Para efeito das presentes Condições de Aten- dimento, considera-se:
1.2.1. Segurado: o titular do Bradesco Seguro Re- sidencial Exclusive.
1.2.2. Problema Emergencial: qualquer ocorrên- cia de não funcionamento do hardware e software. Entretanto, estão excluídas as situações relativas a manutenção preventiva, tais como: upgrades, limpeza de equipamento e outras situações de natureza não emergencial.
1.2.3. Hardware: compreende o Monitor, CPU, teclado, mouse, impressora, scanner e webcam.
1.2.4. Software: compreende o Sistema Operacio- nal e o Pacote Office (Word, Excel, Power Point, Internet Explorer e Outlook Express) em todas as suas versões (95, 97, 2000, 2003 e 2007).
1.2.5. Sistema Operacional: compreende o Win- dows (95, 98, 2000, Me, XP e Vista) e Linux (Fedora, Debian e Mandriva).
1.2.6. Residência: edificação situada no endereço especificado na apólice.
2. Atendimento e Condições para Solicitação dos Serviços
2.1. A Assistência Informática Residencial será prestada pela Europ Assistance, nos termos previstos no Item 3 (Serviços da Assistência Informática Resi- dencial) destas Condições de Atendimento.
2.2. Para solicitar os serviços da Assistência In- formática Residencial o Segurado deverá acionar a Central de Relacionamento por meio de ligação para os seguintes telefones:
• Central de Relacionamento
Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-2757 Demais localidades: 0800 701 2757
2.3. O Segurado receberá da Seguradora um car- tão para fins de identificação, podendo utilizá-lo para acionar a Assistência Informática Residencial
desde que esteja em dia com os pagamentos dos prêmios do Bradesco Seguro Residencial Exclusi- ve e o seguro esteja em vigor.
3. Serviços da Assistência Informática Residencial
O Segurado terá à sua disposição os seguintes serviços: atendimento telefônico, identificação de problemas por acesso remoto ao microcomputa- dor ou notebook, auxílio na locação de equipa- mentos de informática, auxílio na compra de equi- pamentos de informática e instruções para os primeiros passos, observados todos os termos des- tas Condições de Atendimento.
3.1. Atendimento Telefônico
3.1.1. A Assistência Informática Residencial for- necerá orientação verbal por telefone na tentativa de solucionar dúvidas e/ou problemas emergen- ciais relacionados ao sistema operacional, aplica- tivos, software, internet e periféricos.
Importante:
a) A consulta é restrita aos conceitos e aplica- ções básicas do software. Não são, portanto, oferecidas consultas sobre módulo e/ou fun- ções avançadas;
b) O técnico irá auxiliar o Segurado, porém a solução através da Assistência Informática Residencial dependerá do problema e do grau de conhecimento do Segurado (se usuário iniciante ou avançado);
c) O Segurado será responsável pela integrida- de dos dados armazenados em seu micro- computador ou notebook, sendo também de sua responsabilidade aceitar ou não uma orientação passada pelo técnico;
d) Será considerado como excluído do presente serviço o auxílio ou instrução na utilização avançada de softwares de aplicação específi- ca, tais como: programas financeiros, de en- genharia, gráficos, programas médicos, ou quaisquer outros que não estejam relacio- nados os previstos no subitem 1.2.4 (Soft- ware) e 1.2.5 (Sistema Operacional);
e) Não será prestado suporte a equipamentos cujo sistema operacional seja diferente de Windows e Linux.
3.2. Acesso Remoto ao Microcomputador ou Notebook
Desde que o Segurado esteja conectado à Internet e mediante sua autorização, a Assistência Infor- mática Residencial iniciará o acesso remoto ao microcomputador ou notebook do Segurado para que se possa identificar o problema emergencial de forma mais precisa.
Importante:
a) O técnico que opera remotamente o sistema irá auxiliar o Segurado na identificação e solução de problemas, porém a solução através deste serviço dependerá do proble- ma e do grau de conhecimento do Segurado (se usuário iniciante ou avançado); e
b) Após a realização de todo o serviço será gerado um relatório contendo todos os pas- sos realizados no microcomputador ou note- book, inclusive quando houver transferên- cias de arquivos.
3.3. Auxílio na Locação de Equipamentos de Informática
Mediante ligação para a Central de Relacionamen- to a Assistência Informática Residencial indicará locadoras de equipamentos de informática, tais como computadores, notebooks, impressoras e scanners.
Importante:
a) O presente serviço está disponível nas capi- tais dos estados do Brasil e nas cidades com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes onde exista infraestrutura de profissionais adequada e disponível. Os Segurados deve- rão ligar para a Central de Relacionamento para serem informados sobre a existência de infraestrutura e disponibilidade de presta- dores no local desejado.
b) A Assistência Informática Residencial ape- nas indicará os profissionais para a presta- ção do serviço. O custo de locação será pago pelo Segurado mediante negociação direta com o fornecedor.
3.4. Auxílio na Compra de Equipamentos de Informática
Mediante ligação para a Central de Relacionamen- to a Assistência Informática Residencial realizará uma pesquisa – com base na configuração defini-
da pelo Segurado – de equipamentos de informáti- ca, tais como computadores, notebooks, impresso- ras e scanners.
O retorno com o resultado da pesquisa poderá ser feito por meio de envio de e-mail ou contato tele- fônico com o Segurado, em um prazo de até dois dias úteis após o acionamento.
Importante:
a) O presente serviço está disponível nas capi- tais dos estados do Brasil e nas cidades com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes onde exista infraestrutura de profissionais adequada e disponível. Os Segurados deve- rão ligar para a Central de Relacionamento para serem informados sobre a existência de infraestrutura e disponibilidade de presta- dores no local desejado.
b) A Assistência Informática Residencial ape- nas fornecerá a indicação de fornecedores e repassará informações de preços e mar- cas de produtos. Qualquer negociação de preço, prazos e demais condições na aquisi- ção de equipamentos deverá ser negociada diretamente com o fornecedor, cabendo ao Segurado o custo pela aquisição dos equi- pamentos.
3.5. Instruções para os Primeiros Passos
A pedido do Segurado por meio de ligação para a Central de Relacionamento, a Assistência Infor- mática Residencial providenciará o envio de um instrutor de informática para explicações sobre a utilização de hardware e dos principais softwares do mercado.
Importante: As despesas decorrentes da pres- tação deste serviço correrão por conta do Se- gurado.
4. Exclusões
Estão excluídos da Assistência Informática Re- sidencial:
a) Evento decorrente por mau uso do hard- ware e software por parte do Segurado;
b) Solicitações de reembolso de despesas de- correntes de serviços solicitados diretamen- te pelo Segurado, sem prévio consentimento da Central de Relacionamento;
c) Qualquer prejuízo, dano, destruição, perda
ou reclamação de responsabilidade, de qualquer espécie, natureza ou interesse des- de que devidamente comprovado, que possa ser, direta ou indiretamente, consistir em, ou originado de Interpretação de Datas por Equipamentos Eletrônicos:
d) Falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computa- dor e/ou sistema de computação eletrôni- ca de dados em reconhecer e/ou correta- mente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e correta data de calendário, ainda que continue a funcionar corretamente após aquela data;
e) Qualquer ato, falha, inadequação, incapaci- dade, inabilidade ou decisão do Segurado ou de terceiro, relacionado com a não utiliza- ção ou não disponibilidade de qualquer pro- priedade ou equipamento de qualquer tipo, espécie ou qualidade, em virtude do risco de reconhecimento, interpretação ou processa- mento de datas de calendário;
f) Atos de terrorismo, revoltas populares, gre- ves, sabotagem, guerras e quaisquer pertur- bações de ordem pública, atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segu- rança em tempos de paz;
g) Os eventos que tenham por causa irradia- ções provenientes da transmutação ou de- sintegração nuclear ou da radioatividade;
h) Eventos decorrentes de fenômenos da natu- reza, de caráter extraordinário, tais como: inundações, terremotos, erupções vulcâni- cas, tempestades ciclônicas atípicas, fura- cões, maremotos, quedas de corpos siderais e meteoritos;
i) Despesas de qualquer natureza superiores aos limites de responsabilidade estipulados nestas condições de atendimento, ou ainda contratados diretamente pelo Segurado sem prévia autorização da Central de Relaciona- mento da Assistência Informática.
5. Vigência e Cancelamento
5.1. A presente Assistência Informática Resi- dencial somente prevalecerá enquanto estiver em vigor a apólice do Bradesco Seguro Resi-
dencial Exclusive contratado pelo Segurado, devendo ser observado o disposto nos subi- tens 2.1 e 2.3 do Item 2 (Atendimento e Condi- ções para Solicitação dos Serviços) destas Con- dições de Atendimento; e
5.2. A Assistência Informática Residencial po- derá ser cancelado pela Seguradora em caso de
tornar-se inviável a prestação de serviços pela empresa mencionada no Item 2 (Atendimento e Condições para Solicitação dos Serviços) destas Condições de Atendimento, ou por outra que possa vir a substituí-la nas mesmas condições, garantindo ao Segurado o aviso prévio de 60 (sessenta) dias.
Central de Relacionamento
4004 2757 (capitais e regiões metropolitanas)
0800 701 2757 (demais localidades) Atendimento 24 horas, 7 dias por semana
Assistência, consultas, informações e serviços transacionais.
SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor 0800 727 9966
SAC – Deficiência Auditiva ou de Fala 0800 701 2762
Atendimento 24 horas, 7 dias por semana Reclamações, cancelamentos e informações gerais.
Ouvidoria: 0800 701 7000
Atendimento das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados Contate a Ouvidoria se não ficar satisfeito com a solução apresentada.
xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx @BradescoSeguros xxxxxxxx.xxx/XxxxxxxxXxxxxxx