POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Esta Política de Privacidade e Cookies (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela

CONPAY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.531.997/0001-30,

com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxx 000, Xxxx Xxxxxx - Xxxxxxx, XXX 00.000-000, doravante simplesmente denominado como “CONPAY”, em razão da utilização pelo usuários (“Usuário”).

A CONPAY através dessa Política, possui o objetivo de estabelecer e compartilhar com todos os usuários (“USUÁRIO (S)”), de forma transparente como as informações e os dados que são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização do aplicativo para celular, dispositivos móveis, do website (“Site”) e em cookies ou tecnologias similares, além de definir quando e como o USUÁRIO pode controlar suas preferências de privacidade, tais como atualizar, transferir e gerenciar suas informações por meio do nosso aplicativo mobile, ratificando desta forma o nosso comprometimento com a segurança de seus dados e respeito à sua privacidade para a prestação dos serviços. Também será mencionado como o USUÁRIO pode impedir que esses cookies sejam armazenados, lembrando que isso pode impedir ou “danificar” determinados elementos da funcionalidade dos serviços.

Ao se cadastrar na CONPAY ou caso haja o aceite de atualizações da Política de Privacidade e Cookies, conforme descrito abaixo, o USUÁRIO está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a nossa Política, e dos Termos de Uso aplicáveis.

A CONPAY sugere aos seus USUÁRIOS que leiam atentamente os termos aqui contidos, bem como as suas eventuais atualizações. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços oferecidos pela CONPAY.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para interpretação da presente Política apresentamos algumas definições para melhor interpretação:

“Bases legais”: São as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com o USUÁRIO, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

“Consentimento”: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Cookies”: É um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao computador do USUÁRIO sempre que os visita. Eles ajudam a lembrar as preferências e personalizar o acesso, tornando a navegação mais segura, rápida e agradável.

“Controlador”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

“Dados Anonimizados”: Dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

“Dados Pessoais”: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

“Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”: Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

“Plataforma ou APP”: Aplicativo móvel celular que o USUÁRIO deverá baixar em uma das lojas virtuais “Google Play” ou “APP Store”, em função do sistema operacional do seu aparelho celular.

“Termos e Condições de Uso”: Contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados para o USUÁRIO em razão da utilização da Plataforma ou do Site da CONPAY.

“Titular”: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“Tratamento”: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2. OBTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando o USUÁRIO: (i) utilizar os serviços da Plataforma;

(ii) interagir com as ferramentas existentes na Plataforma, fornecendo as informações voluntariamente, devendo serem tratadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com os Termos e Condições de Uso; (iii) entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site.

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. O USUÁRIO ao acessar ou se cadastrar na Plataforma, permite que a CONPAY exerça o papel de controlador do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito nesta Política de Privacidade e Termos de Uso da Plataforma.

4. DADOS COLETADOS E PARA QUAIS FINALIDADES PODEM SER TRATADOS

4.1. São dados coletados do Usuário:

(i) Dados pessoais informados pelo USUÁRIO: Xxxxx xxxxxxxxxx, tais como: nome; documentos de identificação; nacionalidade; endereço; data de nascimento; filiação; gênero; telefone; e-mail; profissão, renda declarada e comprovante; dados biométricos, tais como a fotografia do seu documento de identificação e do seu rosto; entre outros.

(ii) Dados pessoais coletados de terceiros: Dados cadastrais, tais como: nome; filiação; data de nascimento; CPF; número de telefone; endereço; dados sobre restrições financeiras,

tais como: negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidades de consultas; informações sobre histórico de crédito; score gerado por bureaus de crédito; informações de dívidas a vencer ou vencidas, coobrigações e garantias; se o USUÁRIO faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou lista de restrição (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais); Informações constantes da base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante consentimento; entre outros.

(iii) Dados de navegação e do dispositivo: Endereço IP do dispositivo móvel utilizado para acessar os serviços ou produtos CONPAY; interações realizadas e perfil de uso de sites, blogs e aplicativo do CONPAY; dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo; cookies; atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo; dados de geolocalização do dispositivo caso o USUÁRIO autorize a coleta a partir do seu dispositivo.

(iv) Dados pessoais originados do uso dos produtos e serviços CONPAY: dados de transações e movimentações financeiras na Conta Digital CONPAY, como débitos, saques, pagamentos e transferências, incluindo também informações dos remetentes e beneficiários; histórico de crédito; histórico de atendimento ao cliente.

(v) Dados públicos: coleta de informações sobre o USUÁRIO que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas; informações sobre menções ou interações com a CONPAY; depoimentos referentes à CONPAY postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).

(vi) Dados biométricos: biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).

5. COMO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS E POR QUANTO TEMPO

5.1. Os dados coletados dos USUÁRIOS pela CONPAY são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam Serviço de armazenamento de nuvem confiáveis.

5.2. Todas as informações que o USUÁRIO fornece para a CONPAY são utilizadas somente pela CONPAY, seus agentes ou prestadores de serviços, durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso e nesta Política Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.3. Caso o USUÁRIO solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a sua utilização dos serviços CONPAY serão excluídos, salvo para as finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados dispostas em seu Artigo 7º, em hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em leis aplicáveis, se houver uma questão não resolvida relacionada à conta (como, por exemplo uma reclamação ou disputa não resolvida), bem como para o exercício regular dos direitos da CONPAY, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos USUÁRIOS. Em todos estes casos a CONPAY informará ao USUÁRIO a necessidade da guarda dos dados.

5.4. As informações pessoais dos USUÁRIOS serão mantidas no sistema da CONPAY durante o período que estiver sendo utilizado os serviços.

5.5. Caso o USUÁRIO acredite que a CONPAY está tratando de forma desnecessária ou em desconformidade com a LGPD, poderá solicitar o anonimato, bloqueio ou exclusão dos dados desnecessários.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Os dados informados pelo Usuário tem como finalidades legítimas:

(i) Proporcionar melhorias na experiência dos USUÁRIOS: através dos serviços oferecidos de cadastro, identificação, autenticação, atendimento referente a dúvidas;

(ii) Dados de contato: podem ser usados os dados de contatos dos USUÁRIOS para a comunicação da Conpay, referente a serviços, notícias, atualizações, e outros assuntos que podem ser de seu interesse.

(iii) Endereço: para envio de correspondências, como o cartão de crédito e outras comunicações.

(iv) Geolocalização: pode ser gerenciado o consentimento sobre a localização do Usuário, diretamente pelo app Conpay;

(iv) Biometria: para garantir a segurança do Usuário na identificação e autenticação.

(v) Registro (log) de acesso: A Conpay está sujeita a cumprir algumas obrigações legais ao disponibilizar ao Usuário o aplicativo/serviços, isso inclui coletar e reter registros (logs) de acesso e atividades. A coleta e retenção dos logs, possuem prazo determinado pela lei, e todos os registros de acesso gerados pela interação do USUÁRIO, incluindo localização (latitude e longitude) número de IP, data e hora.)

(vi) Investigação, medidas de prevenção e combate: Fraudes, abusos e crimes financeiros, análise de risco, visando garantir a segurança do Usuário e do sistema Conpay.

6.2. Caso ocorram mudanças das finalidades no que diz respeito ao tratamento de dados coletados, não compatíveis com o consentimento original, o USUÁRIO será informado previamente, garantindo o direito de cancelar o consentimento, caso discorde das alterações.

7. COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS PESSOAIS

7.1. A CONPAY zela pela privacidade dos Titulares dos dados, obedecendo as normas de proteção de dados e estritamente na medida necessária, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade. Para efetivação dos serviços prestados poderá compartilhar as informações dos USUÁRIOS com os terceiros prestadores de serviços, dentro dos limites legais e propósitos dos serviços prestados. Alguns dos fornecedores que a CONPAY poderá compartilhar os dados pessoais de seus USUÁRIOS são:

a) Entre as empresas do mesmo Grupo econômico da CONPAY: A CONPAY poderá compartilhar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS com empresas do Grupo econômico, possuindo como finalidades: (a) o desenvolvimento de novos produtos, funcionalidades e

serviços, bem como sua melhoria e aperfeiçoamento; (b) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses do USUÁRIO; (c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos USUÁRIOS; (d) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços; e (e) investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos e fraudes.

b) Prestadores de serviços e fornecedores: A CONPAY poderá compartilhar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS com os prestadores de serviços que possui relacionamento, incluindo mas não se limitando para a seguintes finalidades: manutenção dos serviços; gerenciamento de banco de dados, sistemas de computadores, provedores de armazenamento em nuvem; processadores de pagamento; e auxílio e análise antifraude.

c) Instituição financeira: responsável pelos serviços de individualização de contas de pagamento junto ao SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro), que integrará sua relação com a Conpay e a Parceira.

d) Bandeira: empresa proprietária dos sistemas que permitem a emissão do Cartão Pré-pago, físico e/ou virtual, para utilização nos estabelecimentos credenciados, representada pela marca indicada no lado direito inferior no anverso do respectivo cartão;

e) Participante Direto: os Dados Pessoais podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela parceria para viabilizar os serviços atinentes ao PIX.

f) Registradora: entidade, autorizada pelo Banco Central do Brasil, a realizar o registro de Recebíveis e outros ativos financeiros.

g) Provedores de mecanismos de pesquisa e análises: Possui a finalidade de auxiliar em melhorias e otimizações do App e website da CONPAY.

h) Autoridades públicas: A CONPAY também poderá compartilhar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

7.2. A CONPAY poderá compartilhar ainda as informações pessoais dos USUÁRIOS a terceiros:

I. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo qualquer empresa mesmo Grupo econômico da CONPAY, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;

II. Para garantir maior segurança nas transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades do CONPAY, dos clientes ou de outros titulares de dados. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes, lavagem de dinheiro e redução do risco de crédito;

III. Para proteção dos interesses do CONPAY em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

IV. Para avaliar riscos financeiros.

8. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

8.1. A CONPAY é uma Companhia brasileira e os seus produtos e serviços são destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais. Contudo os Dados Pessoais coletados poderão ser transferidos para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados.

9. DIREITOS DO USUÁRIO

9.1. Conforme o Artigo 18 da LGPD, o USUÁRIO como titular de seus Dados Pessoais possui os seguintes direitos:

(i) Confirmação de existência de tratamento: o USUÁRIO pode solicitar a confirmação acerca da existência ou inexistência de atividades de tratamento dos seus Dados Pessoais;

(ii) Acesso aos Dados Pessoais: o USUÁRIO pode requisitar e receber uma cópia dos seus Dados Pessoais que a CONPAY possui;

(iii) Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: o USUÁRIO pode solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso identifique algum erro. A CONPAY ser resguarda de checar a validade dos Dados fornecidos;

(iv) Eliminação dos Dados Pessoais: o USUÁRIO pode solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais das bases de dados da Plataforma. Neste caso, todos os Dados coletados serão excluídos dos servidores da CONPAY quando o USUÁRIO assim solicitar, ou quando não forem mais necessários para a prestação dos serviços. As solicitações de exclusão dos Dados Xxxxxxxx, serão atendidas imediatamente, ou no menor tempo possível, observando a legislação aplicável. Quando aplicável, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, quando houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos da CONPAY, conforme o artigo 16 da LGPD.

(v) Portabilidade dos Dados Pessoais: o USUÁRIO pode solicitar o fornecimento direto para si ou terceiros que escolher, dos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável. A CONPAY poderá informar ao titular dos dados a impossibilidade de envio de algumas informações que consistam em algum segredo comercial.

(vi) Revogação do consentimento: Nas hipóteses em que o USUÁRIO tiver fornecido o seu consentimento para que a CONPAY realize atividades de tratamento específicas com seus Dados Pessoais, poderá retirar o seu consentimento. Em certas situações, a CONPAY poderá demonstrar os motivos legítimos para tratar os Dados, os quais podem eventualmente se sobrepor aos direitos do USUÁRIO, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a funcionalidade de determinado aspecto da Plataforma.

(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o foram compartilhados Dados Pessoais: o USUÁRIO pode solicitar saber com quem os seus dados estão sendo compartilhados.

(vii) Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus Dados Pessoais: Caso o USUÁRIO entenda a solicitação de Dados Pessoais seja excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que o Tratamento realizado está em desconformidade com os termos e condições previstos nesta Política, de forma que estariam violando normas de proteção de Dados Pessoais, poderá solicitar o bloqueio ou anonimização dos Dados Pessoais.

(ix) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Possui como finalidade o princípio da transparência. Este direito permite que o USUÁRIO receba a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento. Junto a essa informação, devem ser apresentadas as consequências de não fornecer o consentimento, como possíveis prejuízos na experiência do USUÁRIO, menor customização, limitação de acesso a determinadas “áreas logadas” que necessitem desse consentimento, dentre outras.

(x) Decisões automatização dos Dados Pessoais: o USUÁRIO tem o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses e que tenham sido tomadas com base em operações automatizadas de tratamento de dados pessoais.

10. VIOLAÇÃO DA BASE DE DADOS OU SISTEMA

10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da CONPAY, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nesta Política ou Termo de Uso tornarão o responsável suscetível às ações legais pertinentes, bem como às ações aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. A CONPAY se isenta de qualquer responsabilidade de violação do sistema ou base de dados.

10.2. A entrada ou uso não autorizado de contas, falhas de hardware ou software e outros fatores alheios à vontade e ao controle razoável da CONPAY podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Logo, o USUÁRIO deve manter as suas informações de acesso à Plataforma secretas, além de adotar práticas visando à segurança da sua conta e aos seus Dados,

10.3. Caso o USUÁRIO identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, deverá entrar em contato imediatamente com a CONPAY, para que sejam tomadas as medidas necessárias.

11. COOKIES

11.1. Um cookie é uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, que é enviado para o navegador celular ou outro dispositivo do USUÁRIO. Os cookies armazenam as informações conforme as preferências na rede.

11.2. A Plataforma poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de cookies pela CONPAY em toda atividade de uso que for realizada na Plataforma. Pode ser utilizado, com o objetivo de melhoria na navegação e experiência do Usuário.

11.3. A CONPAY possui parceiros que podem configurar cookies no dispositivo do USUÁRIO ao visitar o site da CONPAY, para permitir que eles executem os serviços que estão fornecendo.

11.3.1. Vale ressaltar que a CONPAY não é responsável pelo uso de cookies de terceiros. Os cookies de terceiros podem continuar monitorando as atividades online dos USUÁRIOS (mesmo depois que sair dos nossos serviços CONPAY). Desta forma, é recomendável que o USUÁRIO exclua seu histórico de navegação regularmente.

12. COMO OS COOKIES SÃO UTILIZADOS E QUAIS SÃO UTILIZADOS

12.1. A CONPAY utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para os seguintes fins:

(i) Ajudar o USUÁRIO na navegação;

(ii) Auxiliar no registro de eventos, login e capacidade de fornecer feedback;

(iii) Analisar seu uso de produtos, serviços ou aplicativos;

(iv) Analisar estatísticas do site;

(v) Facilitar o compartilhamento em redes sociais;

(vi) Ajudar em promoções, para fornecer conteúdo que seja mais relevante para o USUÁRIO de acordo seus interesses.

12.2. Os cookies utilizados pelo website são os seguintes:

TIPO DE COOKIES	FINALIDADE
COOKIES FUNCIONAIS	São essenciais para o funcionamento do website. Sem estes, o site ou aplicativo da Conpay, não funcionam da melhor forma. Estes são armazenados temporariamente como informação de login e expira assim que o navegador é fechado. Este cookie não identifica o USUÁRIO, é usado somente para providenciar-lhe um bom serviço.
COOKIES DE DESEMPENHO	Utilizados para aprimorar o funcionamento do site, coletando dados como páginas visitadas, mensagens de erro e outras informações relevantes para o desempenho do site. Esse tipo de cookie não coleta informações de identificação pessoal. Toda informação é obtida de forma agregada e anônima.
COOKIES ANALÍTICOS	Permite analisar padrões do comportamento do usuário, utilizando essas informações para melhorar a experiência em geral do USUÁRIO, de modo a torná-la mais personalizada, e/ou identificar problemas no site. Essa informação é anônima, não contém informações pessoais dos USUÁRIOS, e não pode ser utilizada para identificação pessoal.
COOKIES PROMOCIONAIS	São utilizados para localizar visitantes através de websites. A intenção é mostrar publicidade relevante e interessante para o USUÁRIO. Utilizam a informação do histórico de navegação do USUÁRIO, que com a permissão, mostra anúncios relevantes de terceiros, baseado nos interesses. O USUÁRIO pode desabilitar cookies que guardam o histórico da sua navegação. Se escolher remover estes tipos de cookies, continuará visualizando anúncios, mas não serão relevantes segundo os seus possíveis interesses.

COOKIES PREFERENCIAIS	Possibilitam que o site da CONPAY lembre a informação que altera o comportamento ou aspecto visual deste, como idioma preferido ou a região onde está.
COOKIES DE REDES SOCIAIS	São utilizados quando o USUÁRIO compartilha informações nas redes sociais, ou de alguma forma têm acesso aos conteúdos da CONPAY através das redes sociais como o Facebook, Twitter, Google+, Instagram, entre outros.

14. COMO GERIR OS COOKIES

14.1. O USUÁRIO poderá remover, ou rejeitar cookies através das configurações do navegador. Em cada navegador, a operação é diferente, logo para saber como gerenciar cookies, o USUÁRIO deverá verificar o navegador usado.14.2. Caso o USUÁRIO não aceite os cookies, a sua experiência no site será limitada. No caso de fazer modificações na configuração dos Cookies, a CONPAY não garante a operação correta das diferentes funcionalidades.

15. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

15.1. A CONPAY poderá alterar esta Política de Privacidade e Cookies a qualquer tempo, para adequação dos serviços prestados aos USUÁRIOS, ou em decorrência das alterações legislativas.

15.2. A CONPAY recomenda a visita periódica deste documento para conhecimento do USUÁRIO sobre as modificações realizadas. Caso sejam feitas alterações relevantes, a CONPAY efetuará a comunicação ao USUÁRIO.

15.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro junto à CONPAY. Ao continuar a usar os produtos e serviços após a alteração desta Política, o USUÁRIO estará concordando e aceitando as novas condições vigentes da Política de Privacidade e Cookies.

16. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

16.1. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, a CONPAY é considerada Controladora dos seus dados pessoais. Se após a leitura desta Política de Privacidade e Cookies, o USUÁRIO ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar com a CONPAY para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá entrar em contato pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, ou pelo site xxxxxx.xxx.xx.

16.2. Caso o Usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, conforme disposto na Lei 13.709/2018.

17. ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

17.1. O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade e Cookies, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.

Esta Política de Privacidade e Cookies será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil, em especial as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

CONPAY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A.

Versão atualizada em 17 de janeiro de 2022.