Garantia de Consumíveis Selecionados Xerox
Garantia de Consumíveis Selecionados Xerox
Declaração de Garantia para Clientes utilizadores finais: Cartuchos de Impressão da Marca Xerox, Cartuchos de Toner, Sticks de Tinta Sólida e Consumíveis Substituíveis pelo Cliente
Termos e Condições
(Estes termos e condições sobrepõem-se e substituem quaisquer versões anteriores existentes deste).
A Garantia. Esta Garantia de Consumíveis Selecionados Xerox ("Garantia Xerox") é oferecida pela Xerox Limited, (‘Xerox’) constituída em Inglaterra e País de Gales com sede social em Xxxxxxxx Xxxxxxxxx XX0 0XX, Xxxxx Xxxxx aos primeiros compradores utilizadores finais ("Clientes") de consumíveis Xerox (definidos abaixo). Esta Garantia cobre os consumíveis Xerox para impressoras de outras marcas e consumíveis selecionados Xerox para impressoras de escritório Xerox A4 e impressoras multifuncionais e impressoras de escritório Xerox A3 (todas descritas abaixo mais em detalhe). Neste documento "Consumíveis Substituíveis pelo Cliente" refere-se a consumíveis que a Xerox considere serem adequados para serem substituídos de forma independente sem a assistência de um técnico.
Sujeito ao restante do presente documento, os cartuchos de toner laser da marca Xerox, sticks de tinta sólida e todos os outros Consumíveis Substituíveis pelo Cliente (descritos em conjunto como "Consumíveis" e individualmente como "item garantido") destinados a produtos da marca Xerox ou a equipamentos de outros fabricantes, são garantidos contra defeitos materiais e de fabrico durante a vida útil estimada do item garantido. A Xerox fornecerá (a seu critério e como única obrigação a seguir) reparação, substituição ou a oferta de um reembolso relativo ao Consumível com defeito, sujeito aos termos e condições da garantia standard do fabricante fornecida com os Consumíveis (caso exista) na altura da venda e a estes termos. Esta garantia não se estende a consumíveis fornecidos ao abrigo de contratos PagePack, eClick ou outros contratos de serviço. Os consumíveis adquiridos como parte do programa Xerox ‘Authorised Service Provider (ASP)’ são especificamente excluídos desta Garantia Xerox.
Condições da Garantia. Esta Garantia Xerox aplica-se apenas a i) Clientes que comprem itens garantidos à Xerox ou a um revendedor autorizado pela Xerox ("revendedor autorizado Xerox") para comercialização de itens garantidos e (ii) itens garantidos adquiridos na Zona Económica Europeia e Suíça. Esta garantia aplica-se apenas se o item garantido estiver armazenado e for usado em condições normais de operação de acordo com as suas especificações publicadas (que podem ser encontradas em xxx.xxxxx.xxx nas páginas relativas a "produtos"). Esta garantia não se aplica a quaisquer artigos Consumíveis que tenham atingido o fim da sua vida útil, ou que tenham sido enchidos de novo, remanufaturados, esvaziados, alterados, estejam em falta, ou que tenham sido adulterados de alguma forma. Esta garantia também não se aplica nas seguintes circunstâncias:
i. exista qualquer defeito no item garantido decorrente de desgaste normal, dano intencional, acidentes ou outra causa externa
ii. exista negligência da parte do Cliente ou de terceiros que afete o item garantido
iii. o Cliente utilize os Consumíveis garantidos de uma forma não recomendada pela Xerox
iv. o Cliente não siga as instruções da Xerox relativamente ao armazenamento e utilização dos Consumíveis, ou
v. tenha sido realizada qualquer alteração ou tentativa de reparação dos Consumíveis (excepto quando esta foi autorizada pela Xerox através de aprovação prévia por escrito).
Pedido de Garantia e Procedimento. Todos os pedidos de garantia devem ser feitos por contacto com a Xerox.
Poderá ser necessária prova de compra (a Garantia Xerox não se aplica a Consumíveis furtados ou roubados). Ao fazer qualquer pedido de garantia, considera-se que o Cliente aceitou estes termos e condições. A Xerox não é responsável por assegurar que a Garantia Xerox seja adequada ao fim pretendido pelo Cliente.
Danos no equipamento provocados por Consumíveis da Marca Xerox em Equipamentos de Outras Marcas: A Xerox garante ainda que os itens garantidos incluindo o cartucho de toner laser ou tambor, em condições normais de utilização, não provocam danos, desgaste anormal ou deterioração de qualquer impressora à qual se destine o cartucho ou tambor. Qualquer reclamação de que a utilização do cartucho de toner laser Xerox ou tambor provocou danos na impressora, desgaste anormal ou deterioração, deve ser verificada com provas razoavelmente satisfatórias de que o cartucho ou tambor foi diretamente responsável.
ESTA GARANTIA É OFERECIDA PELA XEROX RELATIVAMENTE AOS CONSUMÍVEIS, INCLUINDO CONSUMÍVEIS SUBSTITUÍVEIS PELO CLIENTE, EM LUGAR DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A XEROX E SEUS FORNECEDORES REJEITAM QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO OU QUALQUER PADRÃO SIMILAR IMPOSTO CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A RESPONSABILIDAE DA XEROX RELATIVAMENTE À REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU OFERTA DE UM REEMBOLSO PELOS CONSUMÍVEIS DEFEITUOSOS, INCLUINDO CONSUMÍVEIS SUBSTITUÍVEIS PELO CLIENTE É O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO FORNECIDO AO CLIENTE EM RELAÇÃO A ESTA GARANTIA.
Limite de Responsabilidade: Sem prejuízo das disposições obrigatórias da lei aplicável, a Xerox não será responsável quer por contrato, delito (incluindo negligência) ou outro, por qualquer perda ou danos causados por si ou pelos seus funcionários, revendedores autorizados Xerox ou agentes sob e/ou em ligação com esta Garantia Xerox:
a. quando essa perda ou dano não for um resultado razoavelmente previsível de qualquer violação desse tipo; ou
b. resultante de violação por parte do Cliente de qualquer termo ou condição; ou
c. por quaisquer perdas relacionadas com uma empresa operada pelo Cliente (incluindo, sem limite, perda de dados, perda de lucros ou interrupção de negócios).
Sem prejuízo do exposto, se o Cliente não for um consumidor, a responsabilidade máxima da Xerox por contrato, delito (incluindo negligência) ou outro, por qualquer perda ou danos causados por si ou pelos seus funcionários, revendedores autorizados Xerox ou agentes sob e/ou em ligação com esta Garantia Xerox, será limitada a uma soma equivalente ao valor que o Cliente pagou pelos Consumíveis no período de 12 meses imediatamente anterior a qualquer aceitação ou determinação de responsabilidade ou ao valor de €1 000, dependendo do que for menor.
Aviso de Proteção de Dados: O Cliente autoriza a Xerox a processar quaisquer informações pessoais, incluindo o seu nome, morada, número de telefone e endereço de email, exclusivamente relacionado com esta Garantia Xerox e seu cumprimento (inclusive especificamente para fins de tratamento de quaisquer reclamações). A Política de Privacidade da Xerox (incluindo em separado, para cada jurisdição Europeia relevante) é apresentada em xxx.xxxxx.xxx sendo o Cliente direcionado para esta. O Cliente reconhece o seu direito a alterar ou remover informações pessoais contactando a Xerox conforme referido nessa Política de Privacidade. O Cliente aceita a partilha de informações pessoais dentro do grupo da Xerox na Zona Económica Europeia, Suíça e Estados Unidos da América para o cumprimento desta Garantia Xerox, incluindo o tratamento de reclamações. A Xerox garante que, tendo em conta o estado do desenvolvimento tecnológico e os custos de execução de quaisquer medidas, será necessário: (a) medidas técnicas e organizativas adequadas contra o tratamento não autorizado ou ilícito de informações pessoais e contra a perda ou destruição acidental de dados pessoais ou danos nestes, a fim de assegurar um nível de segurança adequado aos danos que possam resultar de tal processamento não autorizado ou ilícito ou perda acidental, destruição ou danos e a natureza dos dados a proteger; e (b) tomar as medidas razoáveis
para garantir o cumprimento dessas medidas. A Xerox irá partilhar informações pessoais do Cliente com terceiros tais como contratados e subcontratados, que irão cumprir ou prestar serviços (incluindo o tratamento de reclamações) sob a Garantia Xerox e apenas na medida do necessário.
Aviso ao Consumidor: As vantagens conferidas por esta Garantia Xerox aplicam-se em adição a todos os direitos que o Cliente possa ter ao abrigo da lei do consumidor, incluindo a título de exemplo aquelas relacionadas com bens não conformes. Estes termos e condições não afetam os direitos legais do Cliente enquanto consumidor (ou o direito de cancelar ou rejeitar a Garantia Xerox).
Se qualquer item garantido apresentar um defeito, os clientes podem, para além de quaisquer outros direitos que possam ter à luz de uma garantia, ter direitos à luz das leis do consumidor do seu país.
Clientes: Se o Cliente for uma pessoa singular, deverá ter mais de 18 anos de idade. Todos os Clientes devem residir na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça ou Reino Unido. A Garantia Xerox não está disponível para empregados, agentes, retalhistas, ou parceiros de canal da Xerox (não devendo essas pessoas submeter reclamações em nome de Clientes) ou entidades do sector público onde a Garantia Xerox possa violar quaisquer leis, regulamentos ou políticas.
Termos Gerais
1. As reclamações com informação em falta ou incorreta não serão consideradas, a menos que a Xerox aceite as mesmas por escrito.
2. A Xerox reserva-se o direito de fazer auditoria a todas as reclamações para assegurar que estas aderem a estes termos e condições. Os clientes deverão cooperar totalmente e fornecer informações adicionais relevantes e documentos de suporte dentro de um prezo razoável após pedido da Xerox.
3. A Xerox pode a qualquer momento e a seu exclusivo critério, terminar a Garantia Xerox em qualquer altura ou alterar ou renunciar a aplicação de qualquer destes termos e condições sem aviso prévio. Qualquer dúvida relativamente ao que constitui os Consumíveis cobertos por esta Garantia, será determinado ao critério exclusivo da Xerox
4. O Cliente não pode ceder ou transferir a Garantia Xerox.
5. O cliente aceita que quaisquer informações ou dados revelados à Xerox relativamente à Garantia Xerox não são confidenciais nem propriedade do Cliente.
6. Nenhum revendedor, agente ou empregado da Xerox está autorizado a fazer alterações, extensões ou adendas aos termos desta Garantia Xerox.
7. A validade, construção e desempenho destes termos e condições e a Garantia Xerox serão regidos pelas leis do país onde reside o Cliente.
8. Estes termos e condições estabelecem todo o contrato entre as partes em relação à Garantia Xerox e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores orais ou escritos entre estas.