CONDIÇÕES PARTICULARES SERVIDOR PRIVADO REAL
CONDIÇÕES PARTICULARES SERVIDOR PRIVADO REAL
(Última versão datada de 9 de Janeiro de 2009)
DEFINIÇÕES
Cliente : Qualquer pessoa individual ou colectiva, signatária das condições contratuais gerais e particulares da OVH HOSTING – SISTEMAS INFORMÁTICOS, UNIPESSOAL, LDA (ora adiante designada por OVH HOSTING), para qualquer serviço subscrito junto da sociedade OVH HOSTING. O Cliente garante estar habilitado para as presentes.
Site Internet : Conjunto dos dados necessários à publicação e à troca de informações na Internet, associados a um ou vários nomes de domínio, permitindo a comunicação ao público por via electrónica qualquer disponibilização do público ou de categorias de público através de um processo de comunicação electrónica, signos, sinais, escritos, imagens, sons ou mensagens de qualquer natureza que não tenham carácter de correspondência privada.
Nome do domínio : Nome que designa de forma única a localização dos sites de qualquer pessoa individual ou colectiva.
Alojamento : Recursos técnicos e meios postos à disposição do cliente permitindo-lhe publicar e explorar um ou vários sites na Internet.
Servidor de topo : servidor que assegura a gestão dos pedidos dos internautas nos sites e para os serviços do cliente. Interpreta os pedidos, via procurar no espaço de armazenagem as informações necessárias e encarrega-se de executar os programas e os roteiros.
Espaço de armazenagem à distância : plataforma de discos duros do cliente em modo RAID na qual o cliente armazena os seus dados a partir do servidor de topo e por intermédio do seu acesso privado instalado pela OVH HOSTING.
Alojamento dedicado : Alojamento para o cliente de um conjunto de páginas e elementos que constituem um ou vários sites na Internet num servidor que lhe é reservado em exclusivo.
Web : Rede de vários servidores ligados entre si e cuja localização se situa em diversos pontos geográficos do mundo.
Plataforma de alojamento : Conjunto de materiais disponibilizados pela OVH HOSTING, necessários à publicação, manutenção e colocação em linha dos sites Internet do cliente.
ARTIGO 1 . OBJECTO
As presentes condições particulares, que completam as condições gerais de serviço da OVH HOSTING, têm por objecto definir as condições técnicas e financeiras nas quais a OVH HOSTING se compromete a locar e a alojar na sua plataforma o servidor privado do cliente.
O cliente reconhece expressamente que a OVH HOSTING não participa de modo algum no sentido das presentes na concepção, desenvolvimento e instalação do site Internet do cliente e das suas ferramentas informáticas de gestão e administração.
As presentes condições particulares prevalecerão sobre as condições gerais se surgir alguma contradição entre os dois documentos.
O simples facto de encomendar em linha vale como aceitação plena e completa das presentes condições contratuais.
O cliente compromete-se a dispor do poder, autoridade e capacidade necessárias à conclusão e execução das obrigações previstas nas presentes.
A OVH HOSTING recomenda ao cliente que leia previamente o contrato de deontologia no seguinte endereço: (xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx_xxxxxx/xxxxxxxxxxxxx.xxx) e respeitar essas disposições para qualquer comunicação via Internet.
ARTIGO 2 : MEIOS
A plataforma da OVH HOSTING onde será instalado o servidor privado real pode ser acedida pelo cliente bem como pelo grande público através da Internet. Durante todo o período de locação do servidor privado real. A OVH HOSTING disponibiliza ao cliente o acesso a uma lista de mailing reservada e/ou fórum, graças aos quais o cliente poderá beneficiar de conselhos técnicos.
ARTIGO 3 : APOIO TÉCNICO
A OVH HOSTING põe à disposição do cliente assistência técnica nas condições prevista nas condições gerais de serviço acessível no endereço: xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx_xxxxxx/XXX_XXXX_XXXXXX.xxx
ARTIGO 4 : CONDIÇÕES DA REALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
A OVH HOSTING informará o cliente por correio electrónico da disponibilização do servidor privado real. A efectiva ligação em linha do servidor privado real determina a data de início para efeitos de facturação.
O servidor locado ao cliente é propriedade da OVH HOSTING. Qualquer servidor locado pela OVH HOSTING beneficia de um endereço IP fixo. O servidor privado real do cliente será alojado na plataforma da OVH HOSTING.
A disponibilização do servidor acontece no prazo máximo de 7 dias a contar do pagamento efectivo do boletim de encomenda pelo cliente. Passado este prazo e se o servidor não for disponibilizado pela OVH HOSTING, o cliente tem o direito solicitar o cancelamento da transacção e ao reembolso das quantias já pagas.
O cliente é o único administrador do servidor locado. A OVH HOSTING assegura a gestão dos acessos dos seus clientes ao espaço de armazenagem à distância para a armazenagem dos dados do cliente.
O cliente confirma possuir o conjunto de conhecimentos técnicos necessários a assegurar a administração correcta de um servidor informático tal como o servidor privado real proposto pela OVH HOSTING, e/ou à salvaguarda dos seus dados.
O cliente tem a possibilidade de instalar ele próprio programas informáticos no servidor. Essas instalações são feitas á sua inteira responsabilidade, e a OVH HOSTING não poderá ser considerada responsável por defeito de funcionamento do servidor consecutivo a essas instalações
ARTIGO 5 : OBRIGAÇÕES DA OVH HOSTING
A OVH HOSTING compromete-se a tratar com o cuidado e diligência necessários o fornecimento de um serviço de qualidade, conforme com os usos da profissão e à tecnologia de ponta. A OVH HOSTING compromete-se a:
5.1. Manter o material em funcionamento. Em caso de falha do material locado ao cliente, a OVH HOSTING compromete-se a substituir a peça defeituosa o mais brevemente possível, excepto se a falha não for de sua responsabilidade, ou qualquer outra intervenção que possa necessitar de uma interrupção do serviço
superior aos prazos habituais de substituição. Neste último caso, a OVH HOSTING informará o cliente de imediato.
5.2. Pôr à disposição o servidor privado real no prazo de 7 dias a contar do pagamento efectivo.
5.3. Assegurar um acesso privado ao servidor frontal do cliente e ao espaço de armazenagem á distância, conforme aos detalhes da oferta subscrita pelo cliente.
Tal acesso é exclusivo do servidor frontal e só pode ser utilizado pelo administrador do servidor privado real designado pelo cliente. Os dados permanecem acessíveis 24 horas por dia para o cliente. A OVH HOSTING reserva- se o direito de interromper o servidor para proceder a uma intervenção técnica afim de melhorar o seu funcionamento.
5.4. Assegurar o acesso privado ao servidor via Internet 24 horas por dia todos os dias do ano. A OVH HOSTING reserva-se o direito de interromper o servidor para proceder a uma intervenção técnica afim de melhorar o seu funcionamento.
5.6. Assegurar a manutenção das suas ferramentas ao melhor nível de qualidade, conforme às regras e uso da sua profissão.
ARTIGO 6 : RESPONSABILIDADE DA OVH HOSTING
A OVH HOSTING não poderá ser considerada responsável nos seguintes casos:
✓ falha, negligência, omissão ou inexecução do cliente, desrespeito pelos conselhos prestados
✓ falha, negligência ou omissão de terceiros sobre o qual a OVH HOSTING não tem qualquer poder de controlo ou vigilância
✓ força maior, acontecimento on incidente independente da vontade da OVH HOSTING
✓ paragem do alojamento por qualquer das razões constantes no artigo 7
✓ divulgação ou utilização ilícita da palavra-chave entregue confidencialmente ao cliente
✓ deterioração da aplicação
✓ má utilização dos terminais pelo cliente ou sua clientela
✓ destruição parcial ou total das informações transmitidas ou armazenadas na sequência de erros imputáveis directa ou indirectamente ao cliente
✓ intervenção de terceiros não autorizada pelo cliente
A OVH HOSTING também não será responsável em qualquer caso de Força Maior reconhecido pela jurisprudência, nomeadamente:
Se a execução do contrato ou de qualquer obrigação que incumba à OVH HOSTING a título das presentes, for impedida, limitada ou perturbada por incêndio, explosão, falha das redes de transmissão, desabamento das instalações, epidemia, tremor de terra, inundação, falha de energia eléctrica, guerra, embargo, lei, injunção, pedido ou exigência de qualquer governo, greve, boicote ou outra circunstância fora do controlo razoável da OVH HOSTING (“Caso de Força Maior”), a OVH HOSTING, com ressalva de uma notificação pronta ao cliente, será dispensada da execução das suas obrigações no limite de tal impedimento, limitação ou perturbação, e o cliente será do mesmo modo dispensado das suas obrigações na medida em que elas forem relativas à execução assim impedida, limitada ou perturbada, com ressalva que a parte assim afectada faça todos os possíveis para evitar ou aliviar tais causas de inexecução e que ambas as partes procedam com prontidão logo que tais causas cessem ou sejam suprimidas.
A parte afectada por um Caso de Força Maior deverá manter a outra parte regulamente informada por correio electrónico dos prognósticos de supressão ou reestabelecimento de tal Caso de Força Maior.
Se a duração dos efeitos de um Caso de Força Maior for superior a 30 dias, o contrato poderá ser rescindido de pleno direito a pedido de qualquer uma das partes, sem direito a indemnização a qualquer uma delas.
A OVH HOSTING reserva-se o direito de interromper os seus serviços ao cliente se o servidor deste constituir um perigo para a manutenção da segurança da plataforma de alojamento da OVH HOSTING, nomeadamente em caso de piratagem do servidor privado real do cliente, detecção de uma falha na segurança do sistema, ou ainda ausência de actualização pelo cliente do seu servidor, apesar das recomendações da OVH HOSTING, conforme o artigo 7.5.
A OVH HOSTING informará o cliente com antecedência razoável e na medida do possível indicando-lhe a natureza e duração da intervenção, a fim de lhe permitir tomar as suas disposições. A OVH HOSTING compromete-se a reestabelecer a ligação logo que as intervenções correctivas tiverem sido efectuadas pelo cliente.
A OVH HOSTING não poderá ser considerada responsável pelo conteúdo das informações, som, texto, imagens, elementos de forma, dados acessíveis nos sites
alojados no servidor do cliente, transmitidos ou postos em linha pelo cliente, a qualquer título, seja ele qual for.
A OVH HOSTING não poderá ser considerada responsável pelo desrespeito total ou parcial de uma obrigação e/ou falha dos operadores das redes de transporte para o mundo Internet, em especial do seu ou seus fornecedores de acesso.
As reparações devidas pela OVH HOSTING em caso de falhado serviço que resultem de uma falha comprovadamente sua, corresponderão ao prejuízo directo, pessoal e certo ligado à falha em questão, com exclusão expressa de qualquer prejuízo indirecto.
Assim, em nenhum caso poderá a OVH HOSTING ser considerada responsável de prejuízos indirectos, isto é, todos aqueles que não resultem directa e exclusivamente de falha parcial ou total do serviço fornecido pela OVH HOSTING, tais como prejuízo comercial, perda de encomendas, atentado à imagem de marca, qualquer perturbação comercial, perda de lucros ou de clientes (por exemplo, divulgação inoportuna de informações confidenciais que lhes digam respeito na sequência de defeito ou piratagem do sistema), pelos quais o cliente será o seu próprio segurador ou poderá contratar seguros apropriados.
Qualquer acção dirigida contra o cliente por um terceiro, constitui um prejuízo indirecto e consequentemente não confere o direito a reparação. Em todo o caso, o montante de perdas e danos que a OVH HOSTING teria que pagar, se fosse comprovadamente responsável, seria limitado ao montante das quantias efectivamente pagas pelo cliente à OVH HOSTING pelo período considerado ou facturadas ao cliente pela OVH HOSTING ou no montante das quantias correspondentes ao preço da prestação de serviço, pela parte do mesmo pela qual a OVH HOSTING fosse considerada responsável. Será tomada em consideração a quantia menos elevada de tais valores.
A OVH HOSTING não efectua qualquer salvaguarda específica dos dados alojados.
Assim, incumbe ao cliente tomar todas as medidas necessárias com vista à salvaguarda dos seus dados em caso de perda ou de deterioração dos dados confiados, qualquer que seja a causa, incluindo as que não constam expressamente nas presentes.
ARTIGO 7 : OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
7.1. O cliente compromete-se a fornecer coordenadas válidas que permitam a sua identificação: Nome, apelido, organização a que eventualmente pertença, endereço postal, número de telefone, endereço electrónico, reservando-se a
OVH HOSTING a possibilidade de solicitar justificativos a serem entregues pelo cliente nas 72 horas seguintes ao pedido, a OVH HOSTING tendo a possibilidade de suspender os serviços do cliente na falta de tais justificativos. O pedido da OVH HOSTING poderá referir-se aos diversos sites alojados pelo cliente.
7.2. O cliente age como entidade independente, assumindo assim apenas ele os riscos e perigos da sua actividade. O cliente é o único responsável pelos serviços e dos sites Internet alojados no seu servidor real privado, pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou coligidas, da sua exploração e da sua actualização, bem como por quaisquer ficheiros, nomeadamente ficheiros de endereços.
O cliente intervém em qualidade de alojador para todos os sites acessíveis pelo intermediário do seu servidor RPS, e assume a este título o conjunto das obrigações legais incumbindo a este papel, a OVH HOSTING ficando o proprietário do servidor alugado pelo cliente.
Assim, a OVH HOSTING assegura apenas o acesso do cliente ao espaço de armazenagem que lhe permite armazenar os seus dados e os dos seus clientes.
A OVH HOSTING recorda que cabe ao cliente tomar todas as disposições técnicas que permitem deter e conservar os logs de ligação ou de qualquer dado de natureza a permitir a identificação de qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação do conteúdo ou de um dos conteúdos dos serviços que o cliente presta, nos termos da legislação em vigor.
7.3. O cliente compromete-se designadamente a respeitar as leis de terceiros, as leis da personalidade, os direitos de propriedade intelectual, tais como os direitos de autor, direitos de patentes ou marcas. Consequentemente, a OVH HOSTING não poderá ser considerada responsável pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou coligidas, pela sua exploração e actualização, bem como por quaisquer ficheiros, nomeadamente os de endereços, por qualquer motivo, qualquer que ele seja.
O cliente não poderá disponibilizar ao público através dos seus sites alojados no seu servidor privado real ficheiros ou ligações de tipo hiper texto em violação nomeadamente dos direitos de autor e/ou direitos de propriedade intelectual.
A OVH HOSTING apenas poderá prevenir o cliente sobre as consequências jurídicas que poderiam resultar de actividades ilícitas no servidor, e afastar qualquer responsabilidade solidária sobre a utilização dos dados postos à disposição dos internautas pelo cliente.
O mesmo se aplica se o cliente utilizar de modo comprovado a técnica do spamming na rede Internet, tal comportamento resultando na interrupção do serviço e a rescisão das presentes. O cliente não poderá igualmente levar a cabo qualquer actividade intrusiva, mesmo que só na forma tentada, a partir do servidor (por exemplo: scans de portos, spoofing (manipulação/falsificação de dados, sniffing….).
Em tais casos, o cliente não poderá pretender ser reembolsado pela OVH HOSTING de quaisquer montantes já pagos.
7.4. Apenas o cliente suportará as consequências do defeito de funcionamento do servidor após qualquer utilização, pelos membros do seu pessoa ou por qualquer outra pessoa a quem tenha fornecido a(s) sua(s) palavra(s)-chave. Do mesmo modo, será apenas o cliente a suportar as consequências da perda da ou das palavras-chave.
7.5. A fim de manter o nível de segurança do servidor do cliente e do conjunto dos servidores presentes na sua plataforma de alojamento, a OVH HOSTING compromete-se a anunciar ao cliente por correio electrónico para o endereço xxxxxx@xx.xxx.xxx a disponibilidade das actualizações das aplicações mantidas pela OVH HOSTING, para as quais foi detectada uma falha de segurança. Se a actualização dessas aplicações não for efectuada na sequência dos pedidos da OVH HOSTING, esta reserva-se o direito de interromper a ligação do servidor à rede.
Do mesmo modo, se a OVH HOSTING detectar que a máquina do cliente foi pirateada, será enviado ao cliente um correio electrónico indicando que se impõe um procedimento de reinstalação para manter a integridade do servidor e do conjunto da plataforma de alojamento. O cliente pode então encomendar tal procedimento, depois de ter salvo o conjunto dos seus dados. A OVH HOSTING reserva-se o direito de interromper a ligação do servidor à rede enquanto espera a reinstalação da máquina. As manipulações para efectuar a transferência de dados do sistema pirateado para o novo sistema deverão ser efectuadas pelo próprio cliente. A OVH HOSTING limita a sua intervenção apenas à instalação do novo sistema.
7.6. O cliente compromete-se a não enviar correios electrónicos não solicitados, ou SPAM a partir do seu servidor real privado, nos termos nomeadamente das regras que estejam em vigor para as comunicações electrónicas.
O desrespeito desta cláusula é susceptível de levar à suspensão do servidor privado real que estiver na origem dos envios de correios não solicitados e/ou à rescisão do Contrato.
7.7. Por razões de segurança, o conjunto dos serviços (IRC, Camfrog, proxy, ...) deve ser objecto de uma autorização prévia por parte da OVH HOSTING, reservando-se esta o direito a recusar determinados tipos de serviço.
Qualquer instalação de um servidor IRC sem autorização da OVH HOSTING é susceptível de levar à suspensão do servidor privado real.
7.8. A tecnologia RAID utilizada pela OVH HOSTING para a gestão do espaço de armazenagem distante para os servidores reais privados não pode em nenhum caso ser confundida com a obrigação de resultados a cargo da sociedade OVH HOSTING, relativamente à conservação dos dados. O conjunto de medidas com vista à segurança dos dados fica a cargo exclusivo do cliente. A esse título, a OVH HOSTING convida o cliente a efectuar pelo menos uma vez por mês backups do conjunto dos seus dados alojados no espaço de armazenagem à distância, e a testá-los.
7.9. Se o servidor privado real do cliente gerar uma banda passante total superior a 101Mbps, a OVH HOSTING desenvolverá os seus maiores esforços para manter o Serviço do cliente.
7.10. O cliente deve pagar todas as licenças ou direitos de utilização contraídos junto da OVH HOSTING ou de terceiros. Na falta de pagamento, a OVH HOSTING reserva-se o direito de suspender o serviço sem pré-aviso.
8.11. A OVH HOSTING reserva-se o direito de exercer controlos sobre a conformidade da utilização pelo cliente do serviço à sua disposição.
A OVH HOSTING reserva-se o direito de suspender o Serviço sem pré-aviso, nos termos do artigo 7 das condições gerais de serviço da OVH HOSTING, no caso de desrespeito pelo cliente das condições particulares e gerais da OVH HOSTING, e, de uma maneira geral, do conjunto de leis e regulamentos em vigor, bem dos direitos de terceiros.
ARTIGO 8 : DURAÇÃO DO CONTRATO E RESCISÃO
8.1. O contrato é celebrado com a duração escolhida no momento da encomenda, e começa a produzir efeito a contar da data efectiva de colocação em linha do servido privado real do cliente.
8.2. O serviço é renovável no seu termo pelo cliente, pela duração escolhida, de acordo com as tarifas, contratos e condições da OVH HOSTING em vigor na data da sua renovação , salvo denúncia por uma das partes, nas condições e prazos seguintes.
8.3. Salvo em caso de renovação do contrato o mais tardar no 5ª dia seguinte à extinção do contrato, o conjunto dos dados será eliminado pela OVH HOSTING.
ARTIGO 9 : TARIFA, PAGAMENTO E PRAZO DE PAGAMENTO E DE RENOVAÇÃO
9.1. Tarifa
Os preços dos serviços fornecidos pela OVH HOSTING no âmbito do contrato de prestação de serviços da OVH HOSTING são objecto de várias tarifas estabelecidas em função da natureza das prestações fornecidas. As tarifas em vigor podem ser consultadas em linha no site xxxx://xxx.xxx.xx e a pedido junto da OVH HOSTING, para a morada OVH HOSTING, Av. Xxxxxx Xxxxxxxx, nº 133 – 6º-A, em Lisboa.
As assinaturas e serviços propostos estão mencionados no boletim de encomenda; incluem todos os impostos e são pagáveis em euros, adiantadamente aquando do registo do boletim de encomenda ou após recepção via e-mail do URL para a factura pró-forma do cliente, para um período mensal, trimestral, semestral ou anual, de acordo com a opção escolhida pelo cliente no boletim de encomenda, desde que a duração do contrato seja pelo menos igual a tal período.
9.2. Modalidades de pagamento
As assinaturas pagas adiantadamente estão garantias para o período a que dizem respeito.
O pagamento deverá ser feito por cartão bancário (visa, mastercard ou eurocard) ou por cheque, na condição de ser emitido sobre um banco situado no território português (por causa das despesas elevadas a nosso cargo), por ordem de pagamento nacional ou ordem de pagamento internacional. Nenhuma outra forma de pagamento será aceite (nem transferência, nem pagamento swift…) .
9.3. Renovação
Em caso de renovação, as taxas e a tarifa aplicáveis serão aqueles em vigor na data da renovação. A OVH HOSTING notificará o cliente através de cinco e-mail da sua obrigação de pagar o preço da renovação do/dos alojamento(s) em causa.
Esses e-mail serão enviados ao cliente de acordo com o seguinte calendário:
Suspensão do servidor privado real Data de vencimento do contrato Apagamento dos dados D + 5 dias
segundo a data de aniversário da renovação.
Esta notificação será feita apenas por e-mail e será enviada ao contacto da facturação (endereço e-mail a manter actualizado, a responsabilidade do cliente).
Se o pagamento total do preço da renovação não for efectuado, a OVH HOSTING não poderá efectuar a renovação solicitada pelo cliente. O cliente receberá um e-mail de notificação da suspensão do seu servidor privado real na data de aniversário deste. A OVH HOSTING implementará o apagamento definitivo dos dados no espaço de armazenagem à distância dentro de D + 5 dias, segundo a data de aniversário da renovação, o cliente receberá um e-mail de notificação informando-o do apagamento de dados do espaço de armazenagem à distância por falta de pagamento. O cliente tomará todas as medidas que entender para salvar os seus dados previamente ao fecho da sua conta.
Qualquer incidente e/ou atraso de pagamento na data de vencimento levará á suspensão de serviços na sequência dos nossos relances. O cliente é o único responsável pelo pagamento do conjunto das quantias devidas a título do contrato de prestação de serviços da OVH HOSTING.
9.4. Consequências de um atraso de pagamento
Qualquer quantia não paga dentro do prazo (anulação do pagamento por cartão, falta de provisão e/ou recusa pelo banco de um cheque….) será considerada um atraso de pagamento.
Convenciona-se expressamente, salvo prorrogação específica solicitada a tempo e aceite pela OVH HOSTING por escrito, que a falta de pagamento total ou parcial na data de vencimento de qualquer quantia a título do contrato levará, de pleno direito, sem cominação prévia e sem prejuízo do artigo 8, a :
✓ exigibilidade imediata de todas as quantias ainda em dívida pelo cliente a título do contrato, qualquer que seja o modo de pagamento previsto;
✓ possibilidade de suspender ou rescindir, se a OVH HOSTING assim o achar, a execução de qualquer encomenda em curso até ao pagamento total das quantias devidas pelo cliente;
✓ aplicação de juros a uma taxa igual a 12%, sem que essa não possa ser inferior a uma vez e meia a taxa de juro legal portuguesa,
✓ a suspensão de quaisquer prestações de serviço em curso, qualquer que seja a sua natureza, sem prejuízo de a OVH HOSTING poder utilizar a faculdade de rescisão do contrato estipulada no artigo RESCISÃO.
Qualquer desacordo respeitante à facturação e à natureza dos serviços deverão ser comunicados por correio electrónico para o endereço xxxxxxx@xxx.xx no prazo de um mês após emissão do boletim de encomenda.
Na hipótese de tal resultar em despesas para a OVH HOSTING, esta última informará o cliente e comunicar-lhe-á os justificativos e a factura correspondente. O cliente poderá então liquidar a quantia devida por cheque em euros.
ARTIGO 10 : DIREITO DE RESOLUÇÃO
A OVH HOSTING concede ao cliente um direito de resolução de 15 (quinze) dias a contar da data de fornecimento de serviços, mesmo se a execução da prestação já teve início a pedido do cliente e dá direito a reembolso ao cliente, por qualquer meio de pagamento, ao reembolso das quantias já pagas, o mais tardar trinta (30) dias após a data na qual o cliente exerceu o seu direito de resolução, nos termos do Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de Setembro.
Este direito de resolução efectua-se por e-mail para o serviço suporte que se encontra em: xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/, rubrica Facturação. Qualquer pedido de resolução que não respeite o prazo legal ou as formalidades da alínea precedente não será tomado em consideração.
ARTIGO 11 : RESCISÃO, LIMITAÇÃO E SUSPENSÃO DO SERVIÇO
11.1. Cada uma das partes pode rescindir o contrato de pleno direito e sem indemnização em caso de força maior nas condições previstas no artigo 6 das presentes.
11.2. Nos outros casos, o cliente é livre de rescindir o contrato por simples pedido por correio para o endereço seguinte OVH HOSTING Xx. Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 000
– 0x X, Xxxxxx, neste caso, o cliente não terá direito ao reembolso pela OVH HOSTING das quantias já pagas.
11.3. O desrespeito pelo cliente do estipulado no artigo 7 das presentes condições particulares de locação de servidor privado real e nomeadamente qualquer actividade especificamente proibida a partir dos servidores da OVH HOSTING, e/ou qualquer conteúdo difundido especificamente proibido nos servidores da OVH HOSTING e/ou susceptível de criar uma responsabilidade civil e/ou penal e/ou susceptível de afectar os direitos de terceiros, levará a OVH HOSTING a ter o direito de cortar e/ou interromper os serviços do cliente sem prazo e sem cominação prévia e de rescindir imediatamente e de pleno direito o contrato, sem prejuízo do direito a perdas e danos a que a OVH HOSTING possa pretender.
Nessas hipóteses, o cliente não terá direito a reembolso pela OVH HOSTING das quantias já pagas.
11.4. A OVH HOSTING reserva-se a possibilidade de por fim ao serviço Servidor Privado Real, a OVH HOSTING notificará o cliente da suspensão do serviço por comunicação electrónica. Os contratos em curso na data da notificação prosseguirão até à sua data de expiração sem possibilidade de renovação.
11.5. No caso de incumprimento por alguma das partes no âmbito do contrato, se tal incumprimento não for reparado no prazo de 7 dias a contar ou de uma carta registada com aviso de recepção enviada pela parte queixosa notificando o(s) incumprimento(s) em causa, ou de qualquer outra forma de notificação fiável endereçada pela referida parte, o contrato será rescindido de pleno direito, sem prejuízo de eventuais perdas e danos que poderão ser reclamados à parte não cumpridora.
11.6. A data de notificação da carta relativa ao(s) incumprimento(s) em causa será a data do carimbo dos correios, aquando da primeira apresentação da carta.
11.7. Se a OVH HOSTING rescindir o contrato na condições previstas no artigo 11.3, o cliente não terá direito ao reembolso pela OVH HOSTING das quantias correspondentes às prestações de serviços já efectuadas pela OVH HOSTING, e a OVH HOSTING não será responsável pelo pagamento de qualquer ressarcimento de danos relativo ao cliente. Mas se pelo contrário o desrespeito das obrigações do cliente resultar num prejuízo para a OVH HOSTING, esta reserva-se o direito de perseguir o cliente para obter a reparação total de tal prejuízo, nomeadamente o reembolso de perdas e danos, penalidades, despesas, honorários pagos pela OVH HOSTING.
11.8. Nos termos deste contrato, qualquer que seja o motivo, a OVH HOSTING compromete-se a retirar integralmente todos os ficheiros relativos ao site do cliente e presentes nos seus servidores.
11.9. O serviço é restrito, limitado ou suspenso de pleno direito se o pagamento não for efectuado após relance e cominação.
11.10. A OVH HOSTING reserva-se o direito de restringir, limitar ou suspender os seus serviços sem pré-aviso nem indemnização se o cliente utilizar os serviços que lhe são fornecidos para uma actividade, qualquer que ela seja, que não seja conforme ao Contrato de Deontologia no site xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx_xxxxxx/xxxxxxxxxxxxx.xxx.
11.11. O serviço pode ainda ser restringido, limitado ou suspenso, quando as condições particulares aplicáveis a cada tipo de serviço fornecido pela OVH HOSTING prevejam tal sanção em consequência da natureza do incumprimento.
11.12. Em qualquer hipótese, as medidas de restrição, limitação ou suspensão serão exercidas segundo a gravidade e a recorrência do ou dos incumprimentos. Serão determinadas em função da natureza do ou dos incumprimentos constatados.
11.13. O cliente aceita desde já que a OVH HOSTING efectue uma restrição, limitação ou suspensão do serviço oferecido se receber uma informação para esse efeito feita por uma autoridade competente, administrativa, arbitral ou judicial, de acordo com as leis aplicáveis apropriadas.
ARTIGO 12 : ALTERAÇÃO
As condições gerais, particulares e o boletim de encomenda em linha prevalecem sobre as condições gerais, particulares e o boletim de encomenda impressos. As partes convencionam que a OVH HOSTING pode, de pleno direito e sem outras formalidades, alterar o seu serviço mediante informação em linha ao cliente e/ou fazer constar as alterações na condições gerais em linha. Qualquer alteração ou introdução de novas opções de assinatura será objecto de uma informação em linha no site localizado no endereço xxxx://xxx.xxx.xx ou de um envio de correio electrónico ao cliente. Nesta hipótese, o cliente pode rescindir o contrato no prazo de trinta dias a contar da entrada em vigor de tais alterações, em derrogação ao artigo 7 das condições gerais.
ARTIGO 13 : DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Divisibilidade
Se alguma das estipulações do presente contrato for nula relativamente a uma regra de direito em vigor ou uma decisão judicial transitada em julgado, será então considerada não escrita, sem por tanto levar á nulidade do contrato ou alterar a validade das outras disposições. O facto de uma ou outra das partes não reivindicar a aplicação de qualquer cláusula do contrato ou aquiescer à sua inexecução, quer seja de modo permanente ou temporário, não poderá ser interpretado como uma renúncia por essa parte aos direitos que para ela resultem da referida cláusula.
Nesses casos, as partes deverão, na medida do possível, substituir a disposição anulada por outra válida, correspondente ao espírito e objecto das condições contratuais.
13.2. Títulos
Os títulos dos artigos das condições contratuais têm apenas por objectivo facilitar as referências e não têm por si só valor contratual ou significado especial.
13.3. Notificações
Todas as notificações, comunicações, cominações, previstas pelas Condições gerais serão consideradas como tendo sido validamente entregues ao cliente se forem enviadas por carta registada com aviso de recepção para:
− Para a OVH HOSTING – Av. Xxxxxx Xxxxxxxx, nº 133 – 6º A,, 0000-000 XXXXXX
− Para o titular do alojamento : para o endereço postal e/ou e-mail que forneceu à OVH HOSTING.
ARTIGO 14 : LEI APLICÁVEL E ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO
As presentes condições particulares estão sujeitas à lei Portuguesa. Qualquer conflito relativo á formação, interpretação, execução ou validade das condições ou a qualquer uma das suas cláusulas que não possa ser resolvida pelas partes amigavelmente, será submetida à competência exclusiva do Tribunal Cívil de Lisboa (Portugal) não obstante pluralidade de réus, mesmo para os processos urgentes ou procedimentos cautelares ou de jurisdição voluntária.