Termos de uso do G Suite for Education

Termos de uso do G Suite for Education

Apresentação

O presente Termo de Uso tem por objetivo regulamentar a utilização dos serviços incorporados à plataforma Google G Suite como ferramenta complementar aos serviços já ofertados internamente pela Superintendência de Tecnologia da Informação

– STI/UFBA para exercer atividades de educação inerentes a uma Instituição Federal de Ensino Superior. Pelo contrato estabelecido, as ferramentas do G Suite for Education são gratuitas e oferecidas a todos os membros da comunidade acadêmica UFBA.

Descrição do serviço oferecido

A adesão da UFBA aos serviços da Google possibilitará aos estudantes, docentes e servidores técnicos e administrativos da Universidade a utilização das ferramentas e serviços gratuitos, adaptados para educação que compõem o G Suite for Education.

Os serviços que ficarão ativos para os usuários podem ser acessados através do link dinâmico: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/x/xxxxxx/000000?xxxxx&xxxxxxxxx0 .

Qualquer acesso aos serviços da plataforma G Suite necessita, obrigatoriamente, de acesso prévio à rede mundial de computadores, a Internet.

O acesso à plataforma G Suite se dará através da identificação dos seus usuários, por meio de credenciais de acesso (nome de usuário e senha), de uso pessoal e intransferível, previamente cadastradas e vinculadas ao domínio da rede UFBA.

O gerenciamento da credencial de acesso deverá ser realizada apenas pelo usuário detentor da conta, por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xx/.

Recomenda-se que a senha de acesso aos serviços da plataforma G Suite seja alterada com frequência, a fim de aumentar a segurança da conta de usuário. Quando a STI/UFBA identificar utilização da conta de e-mail de forma suspeita ou maliciosa, a senha será automaticamente bloqueada e forçada sua alteração.

Em conformidade com as regulamentações legais, a STI/UFBA mantém os registros de acesso aos serviços vinculados à plataforma G Suite, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança. Quando solicitado, através de ordem judicial, a STI/UFBA poderá fornecer os registros de acesso de um usuário a autoridade policial ou administrativa ou ao Ministério Público. Estatísticas retiradas dos registros de acesso poderão ser usadas internamente pela STI/UFBA para melhorar o serviço em questão ou outros serviços oferecidos pela STI/UFBA, preservando-se a privacidade dos usuários.

Todo e qualquer acesso às ferramentas do G Suite deverão estar de acordo com os Termos de Serviço e demais políticas exigidas pelo Google. Portanto, ao aceitar este termo o usuário está ciente de que também está aceitando eventuais bônus e ônus exacerbados pela empresa prestadora do serviço que não estejam expressamente elencados nesta documentação.

Demais termos e políticas relacionadas ao Google podem ser encontradas no portal oficial da instituição, em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx/?xxxxx .

Acesso aos serviços do G Suite

O acesso à plataforma de serviços G Suite pode ser feito através de qualquer portal Google, efetuando login com uma credencial UFBA (Ex.: xxxxxxxxxxx@xxxx.xx).

É vedada ao usuário a utilização deste serviço para fins diversos daqueles relacionados às suas atribuições na instituição, sendo ainda explicitamente proibidas as seguintes condutas:

a. A utilização ou tentativa de utilizar, de qualquer forma, a plataforma G Suite através de credenciais de terceiros;

b. A aquisição ou tentativa de adquirir credenciais de acesso ou dados pessoais de outros usuários (da rede UFBA ou externos) através de espionagem, mensagens fraudulentas (phishing), engenharia social, ou meios similares;

c. A propagação de mensagens comerciais ou não solicitadas em massa, também conhecidas como Spams;

d. O envio ou encaminhamento de mensagens cujos anexos ou links contenham extensões executáveis, tais como EXE, COM, JAR, CMD, VBS, BAT, SCR e WS, bem como arquivos sabidamente maliciosos, conhecidos como malwares;

e. A propagação de mensagens contendo motivação político-partidária, correntes, marketing multinível, pirâmides, hoaxes e similares;

f. O armazenamento ou distribuição de mensagens ou arquivos contendo qualquer informação, dado ou material que viole a legislação federal, estadual ou municipal em vigor, bem como contrarie o Estatuto da UFBA ou suas normas e resoluções internas;

g. A difamação, intimidação, desrespeito ou assédio a outras pessoas, grupos ou instituições;

h. A distorção ou a falsificação da identidade do remetente de uma mensagem eletrônica;

i. A alteração do conteúdo de uma mensagem proveniente de outro usuário, sem a sua autorização;

j. A divulgação de informações confidenciais ou relacionadas à privacidade e confidencialidade de outros usuários; e

k. Demais atitudes que possam comprometer a Segurança da Informação e Comunicações da UFBA.

Utilização do G Suite

A utilização dos serviços hospedados pela plataforma G Suite podem sofrer limitações impostas pelo Google a fim de manter a estabilidade dos mesmos, bem como prevenir ou sanar incidentes de segurança vinculados.

O titular da conta é responsável pelo tratamento da informação sob o seu poder, sendo vedada a distribuição não autorizada de informações eletrônicas ou dados relacionados à privacidade ou à confidencialidade de documentos administrativos, pesquisas científicas, bancos de dados e outros registros classificados.

Alguns serviços podem permitir armazenamento por parte dos usuários, sejam de mensagens, sejam de arquivos. Estes devem respeitar as limitações impostas tanto pelo ambiente institucional da UFBA como pelos termos de uso do Google.

Como serviço corporativo, cuja principal finalidade é o armazenamento seguro e compartilhamento de documentos intra e interinstitucional, é vedado ao usuário a utilização desta plataforma para fins diversos diferentes daqueles relacionados às suas

atribuições na instituição, sendo ainda explicitamente proibidas as seguintes utilizações:

● O armazenamento de arquivos maliciosos, que tenham como objetivo comprometer a segurança da informação, também conhecidos como malwares.

● O armazenamento de arquivos contendo qualquer informação, dado ou material que viole a legislação federal, estadual ou municipal em vigor, bem como contrarie o Estatuto da UFBA ou suas normas e resoluções internas.

● O armazenamento de arquivos protegidos por direitos de propriedade intelectual de terceiros.

● A divulgação de informações confidenciais ou relacionadas à privacidade e confidencialidade de outros usuários.

● Demais utilizações que estejam em desacordo com a legislação vigente, assim como utilizações que possam comprometer a Segurança da Informação e Comunicações da UFBA.

Instruções de uso, manuais e demais materiais didáticos acerca da plataforma G Suite como ferramenta universitária podem ser encontrados no portal xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xx/.

Armazenamento e quotas

Como qualquer serviço de cloud (nuvem), o armazenamento dos arquivos, mensagens ou qualquer outro dado hospedado na plataforma G Suite ficarão armazenados em servidores do Google.

Em relação à segurança na transmissão e armazenamento, atualmente o Google aplica criptografia Secure Sockets Layer/Transport Layer Security (SSL/TLS) na conectividade cliente-servidor de todos os seus serviços, utilizando chaves RSA de 2048 bits.

A cota de armazenamento por usuários para os serviços hospedados no G Suite (Google Drive e Gmail) é ilimitada. Entretanto, é reservado ao Google a alteração desta política de armazenamento a qualquer tempo.

O armazenamento das gravações de reuniões, videoconferências, aulas e demais atividades semelhantes, hospedadas na plataforma Google Meet, ficarão disponíveis por até trinta dias.

A STI/UFBA não se responsabiliza pela perda de mensagens, anexos ou arquivos armazenados na nuvem G Suite. Desta forma, é de responsabilidade do titular da conta a cópia e salvaguarda dos dados que julgar importantes, bem como a sua preservação em local seguro.

Competências e responsabilidades:

a) Da STI/UFBA

● Manter gestões junto ao Google, responsável pela nuvem de serviços G Suite e demais parceiros, de modo a garantir um serviço de qualidade, eficiente, seguro e disponível para seus usuários;

● Zelar pela segurança dos dados e seus usuários por meio de políticas pró-ativas e preventivas de segurança da informação;

● Solucionar eventuais incidentes e problemas técnicos na plataforma, ou fazer solucionar-se com parceiros ou com a própria fornecedora dos serviços;

● Realizar manutenções e atualizações periódicas no ambiente disponibilizado, visando a melhor prestação do serviço à comunidade universitária;

● Comunicar aos usuários, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a respeito de manutenções e atualizações na plataforma G Suite, ou em seu mecanismo de autenticação, através da página principal do serviço e por meio da lista de discussão xxxxx-x@xxxxxx.xxxx.xx; e

● Divulgar este Termo de Uso a todos os titulares ativos de contas do domínio @ufba, usuários dos serviços do G Suite, bem como suas eventuais atualizações.

b) Do usuário

● Tomar conhecimento deste Termo de Uso, bem como das suas eventuais atualizações, demais termos de serviço e políticas do Google G Suite, cumprindo estritamente os requisitos e orientações nele descritos;

● Cabe ao titular da conta manter estrita observância aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo sua responsabilidade cumpri-los, no que diz respeito à transferência, armazenamento e publicação de software, material audiovisual, pesquisa científica, publicação e demais informações protegidas por direitos autorais, podendo responder civil, administrativa e criminalmente em caso de descumprimento, inclusive a indiciamento por plágio e uso ou reprodução não autorizados;

● Responsabilizar-se por todo o conteúdo transferido, armazenado ou disseminado através da sua conta do G Suite, ainda que esta atividade tenha sido delegada a terceiros; e

● Informar à STI/UFBA, por meio da Central de Serviços, eventual mudança na titularidade de conta institucional (disponibilizada a unidades, institutos, departamentos, etc.). O descumprimento deste item implicará na atribuição de responsabilidade por quaisquer acontecimentos ao titular constante nos registros da STI/UFBA.

Violações a este Termos de Uso e sanções

Os titulares das contas de domínio @xxxx.xx poderão responder por eventuais violações a este Termo de Uso nas esferas civil, administrativa e criminal, quando for o caso, e conforme previsto na legislação, no Estatuto da UFBA, e em suas normas e resoluções vigentes.

Consentimento tácito

O titular da conta de domínio @xxxx.xx declara ter pleno conhecimento a respeito deste Termo de Uso e de suas eventuais atualizações, publicadas eletronicamente através da lista xxxxx-x@xxxxxx.xxxx.xx e consente, ainda que tacitamente, em cumprir com todos os seus requisitos.

O titular da conta de domínio @xxxx.xx declara, ainda, ter ciência de que o descumprimento deste Termo de Xxx poderá acarretar na remoção da sua conta e de todo o conteúdo nela armazenado, bem como em responsabilização administrativa, civil e criminal, quando aplicável.

Figura: Termos de Serviço do G Suite for Education